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EXCELENTÍSSIM !"I# FE$ER%L $% &'( )%R% FE$ER%L CRIMIN%L $E
C"RITI*%+PR,
Autos nº 5010479-08.2016.4.04.7000
Classe- Pedido de prisão preventiva
O MINIST.RI P/*LIC FE$ER%L, pelos Prouradores si!nat"rios, no
e#er$io de suas atri%ui&'es onstituionais e le!ais, ve(, respeitosa(ente, perante )ossa
*#el+nia, para se (aniestar so%re a representa&ão poliial de prisão preventiva e outras
(edidas autelares nos se!uintes ter(os.
&, F%TS,
rata-se de investi!a&ão relaionada a !0 S%NT%N% e MNIC% M"R% e
pessoas $sias e ur$dias a ele relaionadas.
*( s$ntese, /avia provas, e( o!ni&ão su("ria, de ue onta os/ore utiliada por !0 S%NT%N% e MNIC% M"R%, de no(e /ell%ill 3inane A e (antida na
u$&a, ree%eu reursos do esue(a ri(inoso ue viti(ou a Petrleo rasileiros A -
Petro%ras por inter(edia&ão de i ornii.
:o %oo dos autos nº 500;682-16.2016.404.7000, evento 8, o douto u$o deter(inou
a prisão preventiva de O?:=@>= e a prisão te(por"ria de 1B CODO @*?EF*=?A
G* A:A:A 3=HIOJ 2B KO:=@A ?*L=:A @F:IA KOF?AJ ;B KA?@*HO
?OG?=LF* Mrepresentante da >H=*:3*HGB.
:o evento 20, o u$o deretou a prisão preventiva de 3*?:A:GO K=LH=A@@=O
Moperador de ontas seretas da OG*?*@I no e#teriorB e a prisão te(por"ria de 1B
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*:*G=@O A?OA GA =H)A CF:=O? Mvie-presidente da OG*?*@I
=:3?A*?FF?ABJ 2B KA?=A HF@=A LF=KA?D* A)A?* Mseret"ria deonian&a de KA?@*HO OG*?*@IBJ ;B )=:=@=F O?=: Mue atendia as soliita&'es
de 3*?:A:GO K=LH=A@@=O para (ovi(enta&'es de ontas seretas da OG*?*@IB.
Gurante a dili!+nia e( ae de KA?=A HF@=A LF=KA?D* A)A?* oi
apreendida u(a planil/a ue aparentava ser u(a onta%ilidade paralela de propina da
OG*?*@I. e!undo a P3 N A suspeita de ue KA?=A H@=A, unto o( 3*?:A:GO
K=LH=A@@=O GA =H)A, osse u(a das respons"veis pelo !erenia(ento do pa!a(ento de
propinas no (%ito do !rupo OG*?*@I " /avia sido devida(ente re!istrada na?epresenta&ão lan&ada no evento 1; daueles autos.Q
*( 10;2016 KA?=A HF@=A LF=KA?D* A)A?* ir(ou aordo de
ola%ora&ão pre(iada o( o KinistRrio PS%lio 3ederal.
*( su(a, onor(e a douta autoridade poliial NAs delara&'es prestadas por
KA?=A H@=A no (%ito do aordo não s orro%ora( as onlus'es das Autoridades
Poliiais, e#tra$das da an"lise do (aterial apreendido, (as ta(%R( trae( atos inRditos e ue
oni!ura(, e( tese, novos il$itos penais perpetrados pela or!ania&ão ri(inosa !erida no
(%ito do !rupo OG*?*@I MTB te(-se ue as provas apreendidas e as delara&'es
prestadas por KA?=A H@=A e( sede poliial per(ite( onluir ue esta aia, de ato,
parte de u(a en#uta euipe no (%ito da OG*?*@I, dividida entre ão Paulo e alvador,
respons"vel pela !estão da onta%ilidade paralela do on!lo(erado e(presarial. O
departa(ento era deno(inado Netor de Opera&'es *struturadasQ.
:essa lin/a, KA?=A HF@=A LF=KA?D* A)A?* indiou detal/es da estrutura
paralela da OG?*?*@I, (enionando no(es de pessoas e endere&os de entre!a de
valores ue onstava( na planil/a, o ue enseou a representa&ão pela realia&ão de
dili!+nia nos se!uintes alvos
1B *uipe de NOpera&ão *struturadasQ ue seria a deno(ina&ão do !rupo utiliado
para a operaionalia&ão dos valores da onta%ilidade paralela da OG*?*@IJ
2B *#eutivos da OG?*?*@I ue autoriava( os pa!a(entos il$itosJ
;B Operadores inaneiros ue disponi%iliava( os reursos e( espRieJ
4B Gestinat"rios dos reursos e( espRie.
:esse onte#to, a Pol$ia 3ederal reuer (edidas autelares de %usa e apreensão,
pris'es te(por"rias e preventivas e ondu&'es oeritivas.
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)ea(os.
&,1, E2"IPE $% CNT%*ILI$%$E P%R%LEL% $% $E*RECT3
4PER%56ES ESTR"T"R%$%S e EXEC"TI)S R$EN%NTES $E
P%7%MENTS
A autoridade poliial (enionou a e#ist+nia de u(a peuena euipe de onian&a da
Spula da OG*?*@I /a(ada de NOpera&'es *struturadasQ ue era enarre!ada das
atividades relativas U onta%ilidade paralela o(posta pelas pessoas supraitadas no tpio.*sses assistentes tin/a( inu(%+nia de prestar apoio a 3*?:A:GO K=LH=A@@=O GA
=H)A, atual(ente preso na u$&a por operar a ontas para pa!a(ento de propina da
o(pan/ia.
e!undo a representa&ão poliial, ta(%R( tin/a( asend+nia /ier"ruia so%re o
!rupo as pessoas I=H*?O =H)A e HF= *GFA?GO OA?*.
Para operaionalia&ão da entre!a desses valore espSrios, os inte!rantes deste !rupo
ree%ia( ordens de e#eutivos do Lrupo OG*?*@I para disponi%ilia&ão de valores para
os %eneii"rios, todos identiiados por odino(es, ue serão o%eto de tpio espe$io.
o%re a o(posi&ão da euipe de Opera&'es *struturadas, KA?=A HF@=A prestou
depoi(ento
EF* por onta da doen&a de A:O:=O 3*??*=?A, a delarante oireloada para o setor de Opera&'es *struturadasJ EF* seu /ee nosetor era I=H*?O =H)AJ EF* entrou no setor de Opera&'es*struturadas /" seis anosJ EF* a euipe no etor de Opera&'es*struturadas era liderada por I=H*?O =H)A M/eeB o ual se
dividia entre ão Paulo e alvadorJ Eue ta(%R( o(pun/a( a euipeHF= *GFA?GO OA?* e 3*?:A:GO K=LH=A@@=O, a(%ostra%al/ando e( ão Paulo, o( o apoio da seret"ria AHV:*O?AOJ EF* e( alvador iava( a delarante, a assistentead(inistrativa A:L*HA PAHK*=?A e a seret"ria AFG*:=?A**??AJ EF* uando iniiou no setor, oi orientada por I=H*?O =H)A uanto ao tra%al/o ue deveria aer, ue envolvia
pa!a(entos paralelosJ EF* a seret"ria AFG*:=?A uidava deassuntos partiulares de I=H*?O =H)A, enuanto a%ia aA:L*HA PAHK*=?A e U delarante a parte de pa!a(entos paralelosJEF* e( ão Paulo, iava( HF= *GFA?GO e 3*?:A:GO
K=LH=A@@=O, aos uais a delarante e a union"ria A:L*HAdava( apoio direto de alvadorJ EF* 3*?:A:GO K=LH=A@@=O eHF= *GFA?GO OA?* estava( /ieraruia(ente ai(a dadelarante e de A:L*HAJ EF* onsiderava o(o seu /ee i(ediato3*?:A:GO K=LH=A@@=O, " ue alava (ais o( ele do ue o(
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I=H*?O =H)A, o ual viaava (uito a tra%al/o e não iava(uito te(po e( alvadorJ EF* iou no setor de Opera&'es*struturada atR i( de a!osto de 2015J
e!undo a autoridade poliial
@o( o aprounda(ento da an"lise do (aterial dou(ental apreendidoe( posse de KA?=A H@=A MA:*WO2-17B, ora( enontradosind$ios ainda (ais ro%ustos e pertur%adores uanto a estrutura dessaonta%ilidade paralela, %e( o(o uanto a sua inalidade. =nS(eras
planil/as e printscreens do ue paree ser u( siste(a inor(atiado
veiula( deenas de odino(es e sen/as, se(pre relaionado avalores vultuosos, tanto e( reais uanto e( dlares e euros. A (en&ãoa Nlan&a(entosQ, NsaldosQ, Nliuida&ãoQ e No%rasQ não dei#a ualuer (ar!e( para interpreta&ão diversa trata-se de onta%ilidade paralela,destinada a e(%asar pa!a(entos de vanta!ens indevidas pelo !rupoOG*?*@I. A dou(enta&ão tra valores vultuosos, e o( datastão reentes uanto o se!undo se(estre de 2015.
*ssas evid+nias ora( transritas entre as p. 6-9 da representa&ão poliial ue(eniona dou(entos da %usa e apreensão e e-(ails enviado por KA?=A HF@=A a3*?:A:GO K=LH=A@@=O.
Ge aordo o( a autoridade poliial Mp.12B
A an"lise do (aterial Mtanto auele apreendido na resid+nia dainvesti!ada uanto auele e#tra$do de sua ai#a de e-(ail unionalB
per(ite onluir ue /" diversas Nontas orrentesQ, provavel(ente(antidas so% o ontrole de tereiros MdoleirosB, e ue são
periodia(ente a%asteidas o( reursos, %e( o(o ta(%R( sãode%itadas para pa!a(entos diversos, provavel(ente entre!ues e(espRie aos destinat"rios.
Gentre esses doleiro oi identiiada a pessoa de NPAFH==:IAQ ue, de aordo
o( os dou(entos o%tidos, teria u( saldo de ?X 65.000.0000,00 na sua onta orrente o(a OG*?*@I.
e!undo KA?=A HF@=A, /avia ainda u( siste(a de troa de (ensa!ens Nse!uraQentre os (e(%ros da euipe e as pessoas respons"veis por disponi%iliar os reursos e(espRie /a(ado G?OFV e outro siste(a /a(ado KY
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o(o a tela da l. 247 do apenso dou(ento Meuipe A-05, HC 2;BJEF* não sa%e ao erto a ue( a%ia oneionar a planil/a e asreuisi&'es ue ori!inava( ela, (as ue sa%e ue e( al!u( !rau/avia a atua&ão de F=?A@= A:O e( tal assuntoJ EF* adelarante nuna riou u(a reuisi&ão de pa!a(ento no siste(a,apenas as visualiava e onsultavaJ EF* apresentada a l. 277 doapenso dou(ental apreendido e( sua resid+nia MA- 05B, air(aue se trata da planil/a ue e#tra$a do siste(a KY
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ue deter(inou a entre!a de vanta!e( indevida na sua "rea deatua&ão e(presarialM!"s e leoB.
e!undo a Pol$ia 3ederal Nas evid+nias oletadas aponta( ue R*ERT
PRISC P%R%ÍS R%MS8 R$RI7 CST% MEL8 %NTNI PESS% $E
S"#% C"T8 P%"L ELIE %LTIT8 E$"%R$ !S. MRT%NI *%R*S%8
SER7I L"I# NE)ES e !0 %L*ERT L)ER% tratara( do pa!a(ento de
vanta!e( indevida a tereiros de or(a onsiente e deli%erada, de(onstrando não s seu
on/ei(ento uanto Us Nen!rena!ensQ da onta%ilidade paralela, (as ta(%R( o seu des$!nio
de aderir Us ondutas ri(inosas e( anda(ento no (%ito da or!ania&ão e(presarial.Q
A partir das evid+nias olaionadas na representa&ão poliial, a atua&ão dos !rupos
NOpera&'es *struturadasQ e os N*#eutivosQ pode ser resu(ida da se!uinte or(a
AH)OL?FPO 3F:]DO *)=G^:@=A
I=H*?O=H)AMe#eutivoB
@/ee de Karia Huia. F( dosl$deres do Lrupo de Opera&'es*struturadas. Gava as prinipaisordens para pa!a(entos daonta%ilidade paralela.I" evid+nias de ue ele !ereniavaas ontas da OG*?*@I na u$&a
Kenionado por KA?=A HF@=Ao(o prinipal l$der do setor.Aparee nas planil/as da %usa eapreensão unto U si!la ?A*OP*?A]_* *?FF?AGAao lado da palavra NsupervisãoQ.I" provas de reuisi&ão de
pa!a(entos Mp., 20 darepresenta&ãoB
AHV:* :A@=K*:OO?AOOP*?A]_*
*?FF?AGA
=nte!rava o Lrupo de Opera&'es*struturadas. Gava apoio a3*?:A:GO K=LH=A@@=O GA=H)A, HF= *GFA?GO GA
?O@IA OA?* e I=H*?O=H)A para operaionalia&ão dos
pa!a(entos
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas e( ue onsta o no(edo alvo
AFG*:=?AC*F**??AOP*?A]_**?FF?AG
A
Gava apoio a 3*?:A:GOK=LH=A@@=O GA =H)A, HF=*GFA?GO GA ?O@IA OA?* eI=H*?O =H)A paraoperaionalia&ão dos pa!a(entos
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas e( ue onsta o no(edo alvo.
HF=*GFA?GO GA
io da 3 A*O?=A3=:A:@*=?A. ?ee%ia o apoio de
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/as e
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:a p. 16 onsta ue ele ree%eu e-
(ail de ?OG?=LO K*HO o( pedido de autoria&ão de u( pa!a(ento espSrio
3*?:A:GO?*=
H$der *(presarial da OG*?*@IAK=*:AH. ão e#eutivos uereuisitara( pa!a(ento e( avor deu(a pessoa o( o odino(eN@o%raQ
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado pelo dou(ento de p.25
*GFA?GOA?OA
Giretor da OG*?*@IAK=*:AHAparee de(andando pa!a(entos nodi"lo!o o( A:L*HA PAHK*=?A.
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas pelo dou(ento de p.25.
*?L=O HF= :*)*
Giretor superintendente daOG*?*@I =:3?A*?FF?Asoliitou e aprovou pa!a(entos paraKineirin/o
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por e-(ails e
planil/as apreendidas Mp. 28B
*:*G=@OA?OA GA=H)A CF:=O?
H$der *(presarial da OG*?*@I=:3?A*?FF?A soliitou eaprovou pa!a(entos paraKineirin/o. C" oi preso na 2;` aseda Opera&ão Hava Cato
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas e por e-(ails Mp. 28B
CODOAH*?OHO)*?A
Me#eutivoB
*#eutivo da OG*?*@I?*AH=A]_* =KO=H=\?=A.oliitou pa!a(ento para
NL?AKAQ
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas, e#tratos de
(ensa!ens e por e-(ails Mp. ;4B
A:O:=O@A?HOGA=IAHA:GO
Giretor uperintendente daOG*?*@I =:3?A*?FF?A
\3?=@A, *K=?AGO \?A**PO?FLAH e( An!ola. oliitou
pa!a(ento de FG ;;5.000,00 paraG A:LOHA
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. ;6B
@A?HO CO*@F:IA
Giretor uperintendente daFP*?)=A, no (%ito daOG*?*@I ?A:PO?.
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. ;7B
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?euisitou pa!a(ento no valor de
?X 100.000,00, a!endado para o dia18112014.
?=@A?GO3*??A
Giretor de @ontrato naOG*?*@I=:3?A*?FF?A. ?espons"vel
pelo ontato o( NPadeiroQ eN@o(pro(idoQ
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. ;9B
:=HO:@O*HIO bG*A:G?AG*CF:=O?
Giretor de @ontrato naOG*?*@I=:3?A*?FF?A. e!undo a
planil/a, ele era o ontato para o pa!a(ento e( %ene$io deN)A?*CDO 2Q e N*:@OAGO 2Q,no valor de ?X 10.000,00 e100.000,00, respetiva(ente.
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. ;9B
A:O:=O?O*?OLA)=OH=
Giretor de @ontrato naOG*?*@I=:3?A*?FF?A. *ra o ontato
para pa!a(ento do odino(eNi(ãoQ
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. 40B
HF@=A:O@?F
Giretor 3inaneiro da OG*?*@I=:3?A*?FF?A. @ontato para
pa!a(ento de 3O?KFHA >
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. 41B
3HA)=O bG**:Oc 3A?=A
e#-Giretor da OG*?*@I naAr!entina. @ontato para os
pa!a(ento a 3*A:]A eGF)=GOO
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. ;9B
3\=ObA:G?*A:=cLA:GOH3O,
Giretor uperintendente daOG*?*@I =:3?A*?FF?Ano ?iode Caneiro. @ontato para o pa!a(ento
U NAK=LAQ
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. ;9B
?OG?=LOP?=@OPA?A=O
3oi l$der *(presarial daOG*?*@I [H*O * L\, %ra&oe(presarial respons"vel pelos
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas. Aparee reuisitando
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?AKO ontratos no (%ito da
P*?O?A
pa!a(entos o( a si!la NKO)
??Q p. 22
KA?@*HOAI=AOG*?*@I
Presidente da /oldin! OG*?*@I?euisitou pessoal(ente os
pa!a(entos a N@OWAQ e NP=EF=Q ea 3*=?A
Gepoi(ento de KA?=A HF@=Aorro%orado por planil/asapreendidas Mp. 42B. Aparee aindana lista de si!las de KA?=AHF@=A ao lado de KO
&,', PER%$RES FIN%NCEIRS 2"E $ISPNI*ILI#%M S
REC"RSS EM ESP.CIE
A autoridade poliial (eniona na representa&ão ue, a partir da %usa e apreensão e
do depoi(ento de KA?=A HF@=A, identiiara(-se operadores inaneiros ue tin/a( por
inalidade a disponi%ilia&ão de valores e( espRie.
*sses alvos sur!ira( prinipal(ente da an"lise do aderno de KA?=A HF@=A e dos
seus depoi(entos.
o%re os operadores inaneiros, KA?=A HF@=A prestou as se!uintes inor(a&'es
EF* sa%e ue HF= *GFA?GO tin/a relaiona(ento o( OH=)=O eKA?@*HO da e(presa L?A@O, (as não sa%e dier e( ue seonsu%staniava esse relaiona(entoJ EF* HF= *GFA?GOta(%R( possu$a aesso ao siste(a G?OFV, (as (antin/a pouoontato o( a delaranteJ EF* o ni de HF= *GFA?GO nosiste(a era OI=OJ EF* não sa%e do ue se trata a >H=*:3*HGJEF* eslaree ue a anota&ão no aderno da delarante relaionado a>H=*:3*HG, o( a sen/a para e#tratos, deu-se a pedido de
:L*HAJ EF* aredita ue A:L*HA tivesse aesso a reeridaontaJ EF* nuna aessou a reerida onta %an"ria no e#teriorJ EF*não sa%e dier ual a rela&ão de OH=)=O o( a reerida ontaJ EF* orelaiona(ento o( OH=)=O era realiado por A:L*HAJ EF*OH=)=O ta(%R( se utiliava do siste(a G?OFV o( o odino(eL=LOJM...BEF* a delarante ta(%R( utiliava os servi&os do prestador N:OQ,ue era a L?AGFAH F?=KOJ ue alava o( AH*W ou
@H*?=O:J EF* a delarante aionava a N:OQ uando eraneess"rio realiar entre!as de din/eiro e( alvadorJ EF* entãoteleonava para a L?AGFAH F?=KO e eles (andava( al!uR( aoenontro da delarante, para ue então a delarante dissesse a essa
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pessoa o endere&o da entre!a, a sen/a e o valorJ EF* inda!ada aera
dos re!istros da onta orrente :O, eslaree ue se tratava dooperador AH*W, ue era loaliado e( AH)AGO?J EF* AH*Windiava ontas no e#terior e A:L*HA provideniava os pa!a(entosJEF* o operador era utiliado para orneer ?*A= na idade deAH)AGO?J EF* as entre!as era( no setor da delarante ou e(al!u( loal indiado para entre!a na prpria idade de AH)AGO?JEF* não se reorda de entre!as e( outras idades do estado daAI=AJ EF* os odino(es indiados no e#trato era( inor(ados
pelo prprio prestadorJMTB
EF* N@A?=OEF=:IAQ e NPAFH==:IAQ era( a (es(a pessoa AH)A?O :O)=J EF* (ostrado U delarante a l. ;2 do apensodou(ental MA-05B, onir(a se tratar dos dados reerentes aAH)A?O :O)= e U IOVA @O??*O?A, de propriedade deleJEF* uanto aos de(ais ontatos onstantes da anota&ão MK\?@=OAKA?AH e*GKA?B, air(a ue era( union"rios da AH)A?O, ta(%R(ontatados para ins de disponi%ilia&ão de reursosJ EF* adelarante se o(uniava o( a euipe de AH)A?O por (eio do
siste(a GrousYs, no ual eles utiliava( o usu"rio NP*=W*QJ EF*/e!ou a on/eer AH)A?O pessoal(ente, e( u( i( de ano M/"era de dois, tr+s anosB, uando ele oi atR a sua sala para on/eer aeuipeJ EF* a dieren&a entre N@A?=OEF=:IAQ eNPAFH==:IAQ era( os loais de entre!a uando era ão Paulo,onsiderava-se o(o prestador a PAFH==:IAJ uando era ?io deCaneiro, a @A?=OEF=:IAJ EF* no entanto a delarante tratavase(pre o( as (es(as pessoas, sea para entre!as no ?io ou e( ãoPauloJ EF* a delarante aia planil/as de ontrole distintas parareursos entre!as e( ão Paulo ou no ?io de CaneiroJ EF* apenas seo(uniava o( a euipe de AH)A?O por teleone uando o siste(aGrousYs iava ora do ar, (as nuna inor(ava a eles endere&os esen/as por teleoneJMTBEF* se reorda do prestador O:=@O e( PO?O AH*L?*, adelarante se reorda ue era utiliado o( (enor reu+niaJ EF*(antin/a ontato o( a pessoa de A:O:=O @HAFG=O G*AH*?:A @O?G*=?O, no(e anotado e( sua a!endaJ EF* nunaesteve no esritrio de NO:=:IOQJ EF* não on/ee a pessoa de
NO:=:IOQ tendo apenas de reordado de ontatos por teleone oue-(ailJ
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A partir disso, e( resu(o, o( o avan&o das investi!a&'es, os depoi(entos de
KA?=A HF@=A passara( a deirar as anota&'es apreendidas na dili!+nia de %usa da 2;`ase, sendo poss$vel identiiar os se!uintes operadores
AH)O@OG=:OK* :OK* 3F:]DO *)=G^:@=A
L=LOH=:O OHZ)=O?OG?=LF*CF:=O?
- Produir din/eiroe( espRie- R possivel(ente oontrolador da
o/sore>H=*:3*HG
@onsta o( o ontatono aderno deKA?=A HF@=A aolado do no(e da I?
L?A@OA*O?=A *@O:FHO?=A3=:A:@*=?A- oi diretor daL?A@O@O??*O?A G*@K=O, institui&ãoueree%eu reursos da
prpriaOG*?*@I e dee(presas utiliadas
por H*O:A?GOK*=?*HH* eAH*?OVOF*3 paralava!e( de din/eiroe, so%retudo, para
re(essa il$ita devalores ao e#terior e para opera&ão deNdlara%o- enontra-se,se!undo inor(a&'ese onsultas e( %anose dados, residindo noe#terior desde (eados
de 2015, tendoretornadoreente(ente aorasilJ
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- R possivel(ente o
ontrolador dao/sore>H=*:3*HG
L=L=:IO KA?@*HO?OG?=LF* Mir(ãode OHZ)=OB
Produir din/eiro e(espRie- R possivel(ente oontrolador dao/sore
>H=*:3*HG
- Gepoi(ento deKA?=A HF@=A- no aderno deKA?=A HF@=A aolado do no(e da I?
L?A@OA*O?=A *@O:FHO?=A3=:A:@*=?A-oi identiiado o(oo indiv$duo ueassinou o ontratoentre a >H=*:3*HG*?)=@* HG e aI*HH=H
3=:A:@* .A., oual visava ustiiar a transer+nia dereursos espSrios doL?FPOOG*?*@I paraCODO @*?EF*=?AG* A:A:A3=HIO e K:=@A
?*L=:A @F:IAKOF?AJ
:O L?AGFAHF?=KO
*ntre!a de din/eiroe( espRie e(alvador
Anota&'es edepoi(entos deKA?=A HF@=A
FA FA *ntre!a de din/eiroe( espRie
Anota&'es edepoi(entos deKA?=A HF@=A
@A?=OEF=:IA ePAFH==:IAMIOVA@O??*O?A G*
AH)A?O CO*LAHH=* :O)=
*ntre!a de din/eiroe( espRie*ra o prinipaloperador de reursos
-Anota&'es edepoi(entos deKA?=A HF@=A-Kensa!ens aptadas
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)AHO?* *
@AK=O HGAB
da OG*?*@I -relaiona(ento de
3*?:A:GOK=LH=A@@=O eHF= *GFA?GOOA?*
O:=@O A:O:=O@HAFG=OAH*?:A@O?G*=?O
*ntre!a de din/eiroe( espRie
-Anota&'es edepoi(entos deKA?=A HF@=A-respons"vel por v"rias os/ores
KAG*=?A-@A?HO-H*=*
KO:A@OAL*:@=A G*@AK=O *F?=KO
*ntre!as e( espRiee( ?eie
-Anota&'es edepoi(entos deKA?=A HF@=A
&,9, $ESTIN%T:RI $%S ENTRE7%S $S REC"RSS EM ESP.CIE
@onor(e narra a autoridade poliial, no (aterial apreendido na resid+nia de KA?=A
HF@=A e#iste u(a sRrie de endere&os indiados e( planil/as e telas de siste(a inor(atiado
o( loais de entre!a de reursos e( espRie assoiado a odino(es. @ada u(a das
reuisi&'es se enontra vinulada a u( e#eutivo da OG*?*@I e a u(a No%raQ.
Ainda de aordo o( a representa&ão poliial No%re as entre!as de din/eiro,
KA?=A H@=A e#plia ue se(anal(ente e#tra$a do siste(a inor(a&'es uanto Us
reuisi&'es pro!ra(adas para auele per$odo. @a%ia a KA?=A H@=A veriiar uanto seria
entre!ue e( ada idade, de (odo a aionar os operadores inaneiros MNprestadoresQB,
o(uniando a ele so%re os valores a sere( entre!ues, o endere&o, o ontato e a sen/a.Q
:esses ter(os, ela prestou os se!uintes eslarei(entos
EF* aps avisar a 3*?:A:GO K=LH=A@@=O, a delarante avisavaaos NprestadoresQ u(a lista!e( ontendo o valor total ue deveria(entre!ar nauela se(ana e a sen/a ue estava assoiada a ada u(a
das entre!as, oloando ao lado o valor de ada u(a das entre!asindividuaisJ EF* depois disso, a delarante deveria ena(in/ar a elesos endere&os vinulados a ada u(a das sen/as onde deveria( ser entre!ues reursos e( espRieJ EF* ue( inor(ava os endere&os Udelarante era 3*?:A:GO K=LH=A@@=O, por (eio do siste(a
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GrousYsJ EF* então a delarante passava os endere&os para os prestadores, ta(%R( via GrousYsJ EF* os endere&os para entre!as dereursos e( espRie, (es(o ue osse para o (es(o %eneii"rio,diiil(ente se repetiaJ EF* então a%ia a 3*?:A:GO apurar untoao %eneii"rio inal Modino(eB e( ual endere&o se deveria oorrer aentre!a nauela se(anaJ EF* unto o( o endere&o, nor(al(entevin/a a india&ão de u( ontato ue iria ree%er a uantiaJ EF*se(pre uando os prestadores ia( levar o din/eiro, se(pre /avia aindia&ão do endere&o, do valor, da sen/a e da pessoa ue iria ree%e-losJ EF* ter(inado esse proesso, a%ia U delarante ontatar os
prestadores para onir(ar as entre!as, " ue por vees /avia pro%le(as o( a entre!a, tais o(o atrasos, desist+nias, et.J
o%re os ree%edores, a autoridade poliial salienta ue a entre!a era eita a e(iss"rios
dos destinat"rios inais, sendo ue a identiia&ão orreta destes R i(presind$vel para
deso%rir ue( R o Slti(o %eneii"rio. Aresenta ainda ue /" ind$ios ue al!uns
e(iss"rios ree%edores " identiiados possue( v$nulos o( a!entes pS%lios ou pol$tios,
e( ue pese a investi!a&ão ainda estea e( est"!io iniial, não sendo onludente neste
ponto. Outras vees, os ree%edores são e#eutivos da OG*?*@I, possivel(ente os
respons"veis pela entre!a atR os destinat"rios inais.
*( resu(o, ora( identiiados os se!uintes ree%edores
@OG=:OK*HO@AHG* *:?*LA
:OK* 3F:]DO *)=G^:@=A
HF= ?OEF* NH?Q-Avenida A@K, 480,@entro *(presarial
orY%a, sala 50;,=tai!ara,AH)AGO?A- ree%eu oitoentre!as e( 2015o( valores entre ?X50(il e ?X200.000,00
HF= ?OEF* =H)AAH)*
?espons"vel pelo@*:?O G* APO=O* AH=GA?=*GAG*
GA AI=A.
- anota&'es nas planil/as
LFA)O NHar!o doKa/ado, 29, l 52;,@entro, ?io deCaneiro?CQ- ree%euu(a entre!a no dia16062015, no valorde ?X 550.000,00
Possivel(ente, podese tratar deLFA)O 3AH@DOOA?*- ir(ão de3*?:A:GOOA?*
:ão identiiada - anota&'es nas planil/as
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@O?A - tr+s
entre!as 1706, 2406e 0107, no valor de?X 1.000.000,00-?FA AKOA=O)=A:A, 180, 3latOption Paraiso-Paraiso, ap. 4;
KA?@*HO
KA?EF*@A=K=?OMe(iss"rioBA:O:=O @A?HO)=*=?A GA =H)ACF:=O?
Giretor da A?@O
@OKF:=@A]DO- prestou servi&oseleitorais e( Portu!al
por inter(Rdio deAndre Lustavo )ieirada ilva Mil/o deAntonio @arlosB- A?@O possuiontrato o( :G*sendo ue AndreLustavo teria sidoonvoado U @P= do:G* e( a!osto de2015 por seu v$nuloo( G*HF=OOA?*
- Anota&'es e(
planil/as- inor(a&'es do
propriet"rio doaparta(ento o%eto daentre!a inor(ou ueo i(vel estevealu!ado paraA:O:=O @A?HO)=*=?A CF:=O?.
:as anota&'es deentre!a, onstava ono(e de KA?@*HOKA?EF*@A=K=?O.?elatrio de=nteli!+nia do @OA3M*vento 7B identiioudepsitos deKA?@*HO e( avor
de A:O:=O@A?HO na Rpoados ree%i(entosindiados na planil/a,o ue india ue
possivel(enteKA?@*HO se tratade u( e(iss"rio deA:O:=O @A?HO
KA*?- ree%eu(a entre!a na ?uaHui @arlos errini,1748, . 220; e(DO PAFHO,liuidado na data de26092014, no valorde ?X;00.000,00, o( a
anota&ão O?AP*EF=-LO=\ GA
?OG?=LO Aparente(ente R oendere&o da e(presaKA??A=H*)*:O
- Anota&'es e( planil/as
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LAH*LO entre!a na
Avenida :a&'esFnidas, 1;01,roolin,Lrand IYatt, e(2;102014, se( aidentiia&ão doaparta(ento, no valor de ?X1.000.000,00
A:G?*
ALO=:IObALF=:=cKO?*:O
@aso se trate de
A:G?* ALF=:=KO?*:O, trata-se deu( e# assessor do!overnador de anta@atarina
- Anota&'es e(
planil/as
AK=LA- entre!a na?uaHuisiania, 204, @asa6, roolin, e( ãoPaulo, a ser liuidadona data de2;102014, no valorde ?X1.000.000,00
KA?=A P?AGO?=*=?O G*HA)O?
Propriet"ria dae(presa KV@OK*?@=O HGAMKV G=AKO:GB-[@=O GAo(pan/ia de
partiipa&'es(iner"rias
- Anota&'es e( planil/as
A=W=:IO entre!ano endere&o ?uaKauo, 579, IotelKerure Mão PauloPrivile!eB, Apto.1504, e( ão Paulo, aser liuidado na datade 2;102014, novalor de ?X
150.000,00
?OL*?=OKA?=:
=dentiiado o(o pessoa relaionada UIOVA@O??*O?A
- Anota&'es e( planil/as
=KDO- entre!a noendere&o ?ua *(ilioKallet, 589, apto. 172e( ão Paulo, a ser liuidado na data de2;102014, novalor de ?X500.000,00
A:G?* bHF= G*cOH=)*=?A
Giri!ente do@orint/ians
Anota&'es e( planil/as
)A?*CDO 2*:@OAGO 2-entre!a no endere&o
:=HO: @O*HIO *#eutivo daOG*?*@I
Anota&'es e( planil/as
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?ua
?ua Kauriio3raniso >la%in,;18, )ila Kariana e(DO PAFHO, a ser liuidado na data de22102014, e( doisvalores, sendo ?X10.000,00 e ?X100.000,00
>A3A- entre!a noendere&oAvenida Karia@oel/o A!uiar, 215,loo A, ;o andar, Cd.ão Huis, @entro*(presarial de P,e( ãoPaulo, a ser liuidado
na data de2;102014, no valorde ?X 500.000,00
Possivel(ente3*?:A:GO O?=:L?A=A:O
Poss$vel sio da@O:?*KA@,e(presa do !rupo@OPAO, ue prestaservi&os paraOG*?*@I
Anota&'es e( planil/as
PAG*=?O- entre!ano ?ua Iaddo Ho%o, 1259, apto. 72,Cardins nadata de 22102014,
no valor de ?X1.000.000,00
*?L=Ob?OG?=LF* G*OFA )A
Poliial Kilitar deLoi"s MaleidoB
Anota&'es e( planil/as
L?=AHIDO-entre!a na ?ua ?uaanta Custina, 210,Kerure P )ilaOli(pia, Apto 1505,
e( ão Paulo, a ser liuidado na data de2;102014, no valorde ?X 500.000,00
*H=A*IOH=)*=?A
:ão oi identiiada Anota&'es e( planil/as
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@OWA- entre!a noendere&o ?uaLo(es de @arval/o,921, 5f andar, e(DO PAFHO, a serliuidado nas datas de2; e 24102014, novalor de ?X500.000,00 ada u(a
?F:O KA?=:LO:]AH)*3*??*=?A
io da OAEF*?A=HP?OPALA:GA
Anota&'es e( planil/as
P?O3*O? entre!a no endere&oAla(eda Horena, 427,5f andar, . 51 e 52,e( ão Paulo, a serliuidado nas datas de22102014,no valor de ?X240.000,00
HF= APOHO:=O :*O
io da H@O:FHO?=Aoi diretor do =nstitutode ?esser!uros dorasil e( 2005 tendosido Maparente(enteBinvesti!ado porirre!ularidades
Anota&'es e( planil/as
P?OW=KF- entre!ano endere&oAvenida dasA(Rrias, ;500, orreIon! >on! 1000,ala ;12, loo 5, HeKonde, ?io deCaneiro?C,a sere( liuidadosnas datas de 1609,2410, 2910, 1211 e1;11 nos valores de?X 500.000,00ada u(. I" ainda(en&ão U o%ravinulada o(o sendoNK*?O H=:IA 4-
O**
OH=)=A )=*=?A :ão identiiada Anota&'es e( planil/as
P*EF=- duas entre!asno endere&o na ?ua
HOF?=)AHb3*??*=?A :*?Vc
*#-diretor inaneiroda @o(pan/ia
Anota&'es e( planil/as
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Kinistro LodoY,
11;1, apto 9;,Perdies, DOPAFHOP, o( ot$tulo *)*:O-14-GP e tendo o(orespons"vel KO,nos dias 1; e14112014, nosvalores de ?X500.000,00 ada u(a
CF:=O? rasileira de rens
Fr%anos M@FB
HA )*LA- oendere&o na Asa
:orte, Euadra5, loo L, Kerurerasilia *i#o, apto109, o( india&ãoda o%ra GP-OG erespons"vel I
Mpossivel(enteindiando o e#eutivoI=H*?O =H)AB,no dia 0411, no valor de ?X 50.000,00.
GOFLHAb3?A:O:=?OG?=LF*c
3oi o(issionado e(ar!os do Poder*#eutivo 3ederal- li!ado aA:G*?O:GO?:*H*, o ualoi reente(entee#onerado do
La%inete da @asa@ivil por suspeita desio oulto de u(
%ar no *st"dio eira?io.
Anota&'es e( planil/as
A representa&ão poliial re!istra ainda ino endere&os de entre!as no /otel lue ree
3aria Hi(a o( a india&ão do %eneii"rio O@=AH e da o%ra AL?O=:GF?=AH Nnas
datas de 24 M?X ;80.000,00B, 25 M?X 500.000,00B e 2602 M?X 500.000,00B e nos dias 04 M?X
500.000,00B e 050; e M?X 500.000,00B. :ão /" india&ão de nS(ero de uarto.Q
Por i(, insta salientar ue ora( identiiadas pela Pol$ia 3ederal as pessoas de
KA?@*HO @A?O H=KA - aparee na representa&ão o(o assoiado Us entre!a de
gonvitesg e P*G?O relaionado a entre!as do odino(e 3HAK*:LF=A.
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@ontudo, a Pol$ia 3ederal nada reuereu e( rela&ão a tais pessoas, sendo ue o KP3,
por ora, não v+ ra'es para reueri(entos e( ae desses alvos uas un&'es ainda (eree(ser (el/ores eluidadas.
1, ME$I$%S C%"TEL%RES SLICIT%$%S
*( raão dos atos (enionados, a autoridade pleiteia (edidas autelares nos
se!uintes ter(os
1,& *"SC% E %PREENS0
a; LC%IS $E ENTRE7%S $E )%LRES
*( rela&ão aos loais de entre!as de valores, a autoridade poliial representa por
dili!+nia para identiia&ão dos %eneii"rios. ?essalta, todavia, ue não se trata de dili!+niaue te( por ondão a a(pla %usa e apreensão nos endere&os pelo ato do ue se visa R
identiiar os e(iss"rios das entre!as do din/eiro. ustenta ue e( rela&ão aos ree%edores de
reursos " identiiados, R neess"ria a realia&ão da i(ediata oitiva.
o%re o te(a, o KP3 reuer sea realiada a i(ediata oitiva e a %usa e apreensão
(ais a(pla do ue o soliitado pela autoridade poliial e( rela&ão aos %eneii"rios "
identiiados, (or(ente para apreender o poss$vel din/eiro e( espRie oulto Mue pode
arateriar o produto do ri(e ontra a ad(inistra&ão pS%liaB o(o ta(%R( outros
dou(entos de relevnia para investi!a&ão, o(o dou(entos ue possa ustiiar o
ree%i(ento dos reursos possivel(ente espSrios o(o ontratos de o%ras pS%lias,
vinula&ão o( servidores pS%lios dentre outras oisas.
*ntretanto, R neess"rio autela para apreender apenas dou(entos ue pode( ter
o%etiva(ente interesse para investi!a&ão a i( de não saturar a euipe de an"lise da Pol$ia
3ederal de or(a desneess"ria.
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b; NS LC%IS E NS PER%$RES FIN%NCEIRS 2"E
$ISPNI*ILI#%M REC"RSS EM ESP.CIE
Gurante a investi!a&ão, ora( identiiados al!uns operadores o( a un&ão de
disponi%ilia&ão dos reursos e( espRie, suspeitando-se ue al!u(as ontas era(
a%asteidas por inter(Rdio de opera&'es de dolar-a%o, o(andadas por 3*?:A:GO
K=LH=A@=O M
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LA)=OH=J 6B @A?HO COh )=*=?A KA@IAGO GA @F:IAJ 7B @HAFG=O K*HO
3=HIOJ 8B *GFA?GO COh KO?A:= A?OAJ 9B 3A=O A:G?*A:= LA:GOH3OJ10B 3*?:A:GO HF= AV?* GA @F:IA A:O ?*=J 11B 3HA)=O *:O G*
3A?=AJ 12B =A=A F=?A@= @IA)* A:OJ 1;B CODO AH*?O HO)*?AJ 14B
:=HO: @O*HIO G* A:G?AG* CF:=O?J 15B PAFH *H=* AH=J 16B ?O*?O
P?=@O PA?AZO ?AKOJ 17B ?OG?=LO @OA K*HOJ 18B *?L=O HF= :*)*.
@onor(e e#austiva(ente e#posto na (aniesta&ão, /" evid+nias ue tais pessoas
estão envolvidas nu(a rede de distri%ui&ão de reursos espSrios dentro da OG*?*@I.
Assi(, est" ustiiada a (edida de %usa e apreensão e( ae desses union"rios,raão pela ual o KP3 opina avoravel(ente U dili!+nia.
d; N% RESI$
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a; LI)I R$RI7"ES !"NIR E M%RCEL R$RI7"ES
rata(-se de ir(ãos vinulados U L?A@O @O??*O?A. A(%os " /avia( sido
(enionados na representa&ão ue ul(inou na prisão de CODO A:A:A e KO:=@A
KOF?A. *stes dois aparee( nas anota&'es de KA?=A HF@=A o(o vinulados U
>H=*:3*HG. O douto dele!ado de Pol$ia 3ederal adu ainda ue os dois ir(ãos
aparente(ente estão vinulados a PAFHO *?L=O GA ?O@IA OA?* Mir(ão de HF=
*GFA?GOB e a @AK=HHO LO?KA=, respons"veis por (ontar o siste(a de o(unia&ão
entre o etor de Opera&'es 3inaneiras e os operadores inaneiros respons"veis por !arantir a
internalia&ão dos valores espSrios.
*( raão de todos esses atos, a autoridade poliial representa pela prisão preventiva
de OH=)=O ?OG?=LF* CF:=O? e KA?@*HO ?OG?=LF*.
@o( raão a autoridade poliial.
Os pressupostos e os unda(entos da prisão preventiva estão presentes.
I" atos o(provando a autoria e (aterialidade no ontrole direto de OH=)=O
?OG?=LF* CF:=O? e seu ir(ão, KA?@*HO ?OG?=LF*, nas ontas seretas
utiliadas para pa!a(ento de propina da OG*?*@I no e#terior, o(o ta(%R( para
operaionalia&ão do pa!a(ento e( espRie no rasil. As evid+nias apresentadas pela
Pol$ia 3ederal de(onstrara( ue os investi!ados atuara( o( proissionalis(o e
/a%itualidade na or!ania&ão ri(inosa ue se apoderou da P*?O?A.
AlR( disso, onstata-se o alto !rau de ousadia dos alvos, tendo e( onta ue (es(o
o( o in$io da Opera&ão Hava Cato eles ontinuara( a operaionaliar reursos para
pa!a(entos espSrios atR reente(ente.
Presentes provas suiientes de autoria e (aterialidade, onstata-se a presen&a dos
unda(entos da prisão preventiva.
a(%R( estão presentes os unda(entos para a prisão autelar, tendo e( onta ue o
(anusea(ento de ontas seretas no e#terior i(possi%ilita a apreensão dos reursos espSrios
e diiulta a o%ten&ão de provas.
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Assi(, a prisão preventiva deve ser deretada para a !arantia da instru&ão proessual,
pelo riso eetivo de dissipa&ão dos reursos oultos no e#terior, e da orde( pS%lia eeon(ia, tendo e( onta a !ravidade e( onreto dos atos.
AlR( disso, as Slti(as apura&'es de(onstrara( ue a OG*?*@I re(aneou
union"rios envolvidos no !erenia(ento de ontas seretas para o e#terior, a i( de
diiultar a aplia&ão da lei penal. =sso aonteeu o( 3*?:A:GO K=LH=A@@=O, sendo
ue OH=)=O ?OG?=LF* CF:=O? ta(%R( se (udou para o e#terior durante o urso da
Opera&ão Hava Cato, retornando reente(ente. :essa lin/a, ustiia-se a prisão preventiva
para asse!urar a aplia&ão da lei penal.
:os autos nº 5027771-40.2015.4.04.7000, este douto u$o deretou a prisão
preventiva de CO?L* HF= *HAGA so% o unda(ento de ue a (ovi(enta&ão de ontas
seretas no e#terior aps o in$io da Opera&ão Hava Cato oloa e( riso U orde( pS%lia e U
aplia&ão da lei penal
Os atos ai(a ainda revela( ue, (es(o o( a dela!ra&ão e a notoriedade o%tidas
e( 2014 pela assi( deno(inada Opera&ão Hava Cato, persistiu o reerido investi!ado na
pr"tia reiterada de novos ri(es, desta eita de lava!e( de din/eiro.
A transer+nia dos ativos ri(inosos de ontas seretas na ui&a paraontas seretas e( Konao, e( a(%os os asos o( utilia&ão de o-s/ores para esonder a titularidade dos valores, representa, e( adaopera&ão, novos atos de lava!e( de din/eiro.
AlR( disso, representa( a tentativa de Cor!e Hui elada de rustrar oseuestro e o oniso dos ativos ri(inosos, u(a ve ue ora(realiadas aps a not$ia do seuestro de ativos de Paulo ?o%erto
@osta na u$&a.
Ainda não se te(, por outro lado, inor(a&'es se!uras do (ontanteree%ido por Cor!e Hui elada no esue(a ri(inoso ue lesou UPetro%r"s.
O%servando os e#trato das ontas (antidas e( Konao, /" ta(%R(re!istro de transer+nias a dR%ito vultosas para outras ontas na @/inae outras onta na u$&a, aparente(ente esta ontrolada por sio norasil do investi!ado.
*sses ativos ainda não ora( reuperados ou seuestrados. A ondutado investi!ado oloou e( riso as /anes de reupera&ão inte!raldos ativos ri(inosos.
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:ão se deve e#luir a possi%ilidade de e#istire( outras ontas, pois, /"
ind$ios de ue Cor!e Hui elada te( outras ontas na u$&a Mo(o atone Pea/B e R prov"vel ue seu sio no rasil estea oultandoativos para ele Mo(o na Atlas AssetB.
e( a preventiva, /" riso onreto da pr"tia de novos atos delava!e( por parte de Cor!e Hui elada e( rela&ão aos ativos seretosainda não %loueados, o( o ue as /anes de reupera&ão dosativos pela Custi&a %rasileira serão rustrados.
*nuanto a reupera&ão de era de 97 (il/'es de dlares de Pedroaruso, assi( o(o dos valores aordados para devolu&ão o(
Paulo ?o%erto @osta no e#terior e no rasil, representa(, e( prin$pio, u( !rande truno instituional, ruto do tra%al/o da Pol$ia3ederal, do KinistRrio Pu%lio 3ederal e do G?@=KC, a reupera&ãointe!ral dos valores (antidos no e#terior e( ontas seretas por Cor!eHui elada ser" rustrada aso se ad(ita ue ele per(ane&a e(li%erdade uando se veriiou ue, " no urso das investi!a&'es,
pratiou novos atos de lava!e( de din/eiro %usando oultar ainda(ais o produto de sua atividade ri(inosa.
A reitera&ão delitiva, ainda (ais " no urso das investi!a&'es, R
usual(ente apontada pela urisprud+nia dos ri%unais uperiores,o(o unda(ento suiiente para a dereta&ão da prisão preventiva, "ue e#istente riso U orde( pS%lia.
A urisprud+nia do uperior ri%unal de Custi&a, (es(ores!uardando a e#epionalidade da prisão preventiva, ad(ite a(edida para asos nos uais se onstate /a%itualidade ri(inosa ereitera&ão delitiva
'A prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social,retirando do convívio da comunidade o indíviduo que diante domodus operandi ou da habitualidade de sua conduta demonstra ser dotado de periculosidade.' (da ementa de vrios precedentes, dentreeles !" #$%.$%&", %.) *urma do +*, -el. es. ane +ilva, j./%$0/$$01 !" ##2.$32-+, 4.) *urma, -el. 5in. 6apoleão 6unes, j.$3$//$$71 !" #$%.%&4, %.) *urma do +*, -el. es. ane +ilva, j./0$0/$$08
'6ão h falar em constrangimento ilegal quando a cust9dia preventiva do r:u foi imposta mediante id;nea motivação, sobretudona garantia da ordem pública, para evitar a reiteração criminosa eacautelar o meio social, dada a sua periculosidade.' (!" #$$.
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'6os termos da jurisprud=ncia consolidada desta "orte, a reiteração
de condutas ilícitas, o que denota ser a personalidade do pacientevoltada para a prtica delitiva, obsta a revogação da medidaconstritiva para garantia da ordem pública.' (!" &4.&
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AG A-*. /P A H 6. #/.04$/$#31 AG+ A-*+. #%, /#,
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humanidade. 6ão impede, por:m, em absoluto, a imposição de
restriçXes ao direito do acusado antes do final processo, eTigindoapenas que essas sejam necessrias e que não sejam prodigaliFadas. 6ão constitui um v:u inibidor da apreensão da realidade pelo juiF, oumais especificamente do conhecimento dos fatos do processo e davaloração das provas, ainda que em cognição sumria e provis9ria.G mundo não pode ser colocado entre par=nteses. G entendimento deque o fato criminoso em si não pode ser valorado para decretação oumanutenção da prisão cautelar não : consentDneo com o pr9prioinstituto da prisão preventiva, j que a imposição desta tem por
pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e de
indícios de autoria. +e as circunstDncias concretas da prtica docrime revelam risco de reiteração delitiva e a periculosidade doagente, justificada est a decretação ou a manutenção da prisãocautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente
presentes boas provas da materialidade e da autoria. /. 6ão se podeafirmar a invalidade da decretação de prisão cautelar, em sentença,de condenados que integram grupo criminoso dedicado E prtica docrime de eTtorsão mediante sequestro, pela presença de risco dereiteração delitiva e E ordem pública, fundamentos para a preventiva,
conforme art. 3#/ do "9digo de lo, superando eTcepcionalmente a +úmula %7#.' (!" #$#.7&7+< > -elatora para o ac9rdão 5inistra -osa Zeber > #) *urma do +*O > por maioria > j. #4.4./$#/8.
A esse respeito, (eree i!ual(ente le(%ran&a o on/eido preedentedo Plen"rio do upre(o ri%unal no I@ 80.717-8P, uando (antida
a prisão autelar do então ui tra%al/ista :iolau dos antos :eto, e(ardão da lavra da e(inente Kinistra *lle Lraie :ort/leet.ransrevo a parte pertinente da e(enta
gM...B )eriiados os pressupostos esta%eleidos pela nor(a proessualM@PP, art. ;12B, oaduvando-os ao disposto no art. ;0 da Hei nº7.4921986, ue reor&a os (otivos de dereta&ão da prisão preventivae( raão da (a!nitude da lesão ausada, não /" alar e( revo!a&ãoda (edida aautelatria.
A neessidade de se res!uardar a orde( pS%lia revela-se e(
onseu+nia dos !raves preu$os ausados U redi%ilidade dasinstitui&'es pS%lias.g MI@ 80.711-8P - Plen"rio do 3 - ?el. parao ardão Kinistra *llen Lraie :ort/leet - por (aioria - .1;062014B
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*(%ora auele aso se revestisse de irunstnias e#epionais, o
(es(o pode ser dito para o presente, sendo, ali"s, os danosdeorrentes dos ri(es i(putados aos e#-diri!entes daPetro%ras (uito superiores aueles veriiados no preedente itado.
@o(o " onsi!nou o e(inente Kinistro :eton risotto ao ne!ar se!ui(ento ao I@ ;15.158P? i(petrado e( avor de oausado
g:os Slti(os 20 MvinteB anos, nen/u( ato relaionado U orrup&ão e Ui(pro%idade ad(inistrativa, ne( (es(o o a(i!erado N(ensalãoQ,ausou tanta indi!na&ão, tanta Nrepercussão danosa e prejudicial aomeio social Q, uanto estes so% investi!a&ão na opera&ão NHava CatoQ
investi!a&ão ue a ada dia revela novos esndalos.g
3iando apenas nos danos provoados U Petro%r"s e( deorr+nia dos(aleitos, teve ela severa(ente o(pro(etida sua apaidade deinvesti(ento, sua redi%ilidade e atR (es(o o seu valor aion"rio,o(o ve( sendo divul!ado diuturna(ente na i(prensa.
O preudiado prinipal, e( di(ensão de invi"vel "lulo, o idadão %rasileiro, " ue preudiados parial(ente os investi(entos dae(presa, o( rele#os no resi(ento eon(io.
Kais !rave ainda, e(%ora esta parte dos ri(es estea so% ao(pet+nia do upre(o ri%unal 3ederal, propinas ta(%R( era(diri!idas a a!entes pol$tios e a partidos pol$tios, orro(pendo ore!i(e de(or"tio.
@o( o levanta(ento do si!ilo so%re os depoi(entos prestados naola%ora&ão pre(iada, oi revelado ue deenas de parla(entares,inluindo a!entes pol$tios de destaue, teria( ree%ido valoresdeorrentes do esue(a ri(inoso, parte para inania(ento eleitoral,
parte para enriuei(ento il$ito pessoal. @aso os depoi(entos sea(
onir(ados pelas investi!a&'es, e para al!uns " /" re!istrosdou(entais Mo(o os depsitos %an"rios apreendidos no esritriode Al%erto Vousse e( avor de u( enadorB, a !ravidade e( onretodos atos delitivos assu(ir" u(a di(ensão ainda (uito superior aosdanos " provoados U Petro%r"s.
O apelo U orde( pS%lia, para prevenir novos ri(es de lava!e( ouainda e( deorr+nia de !ravidade e( onreta dos ri(es pratiados,
ustiia a preventiva.
a(%R( de se reon/eer o riso U aplia&ão da lei penal, pois as
ondutas do investi!ado no se!undo se(estre de 2014 %usara(rustrar o seuestro e o oniso dos ativos, a(ea&ando estei(portante o%etivo da Custi&a ri(inal, a reupera&ão inte!ral do
produto do ri(e.
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@O??*O?A para operaionalia&ão de valores espSrios, !erindo raudulenta(ente a
orretora de (%io, operando, inlusive por inter(Rdio de dolar-a%o, o( disponi%ilidadede reursos no e#terior.
*( raão disso, /avendo ind$ios suiientes de autoria e (aterialidade, estão
presentes os pressupostos para a dereta&ão da prisão preventiva. I" ta(%R( presen&a dos
unda(entos da deten&ão autelar para a !arantia da orde( pS%lia, eon(ia e para
asse!urar a aplia&ão da lei penal, (or(ente pela disponi%ilidade de reursos no e#terior,
(otivo pelo ual o KP3 opina avoravel(ente U representa&ão da autoridade poliial.
c; L"I# E$"%R$ $% RC3% S%RES E 3IL*ERT M%SC%REN3%S
%L)ES $% SIL)% FIL3
As evid+nias de(onstra( ue HF= *GFA?GO e I=H*?O KA@A?*:IA
oupava( posi&ão de lideran&as nas atividades de o(ando o( /a(ado Nai#a 2Q da
OG*?*@I, orientando a atividade do /a(ado Lrupo de Opera&'es *struturadas.@onor(e delarado por KA?=A HF@=A, HF= *GFA?GO tin/a asend+nia /ier"ruia
na euipe.
Ge aordo o( a Pol$ia 3ederal, o investi!ado HF= *GFA?GO OA?* oi
transerido pela OG*?*@I para o e#terior aps a dela!ra&ão da 14` ase da Opera&ão
Hava Cato, enontrando-se ora do rasil desde 21062015. I" not$ia ainda ue oi o ir(ão
de HF= *GFA?GO, PAFHO *?L=O GA ?O@IA OA?*, oi o respons"vel pelo
siste(a G?OFV.
C" I=H*?O KA@A?*:IA AH)* =H)A 3=HIO oi identiiado o(o o
!estor da os/ore K=I j :AI ue possui ontas na u$&a utiliadas para inter(ediar
repasses (ilion"rios de propina a diretores da P*?O?A, onor(e restou reente(ente
senteniado nos autos nº 50;6528-2;.2015.4.04.7000 e( tra(ita&ão perante este u$o. *le "
oi o%eto de ondu&ão oeritiva na 2;` ase, air(ando ue tin/a u( papel seund"rio na
or!ania&ão da e(presa OG*?*@I, o ue, U lu das evid+nias olaionadas, não
orresponde o( a realidade "tia.
Gessa or(a, estão presentes os pressupostos de autoria e (aterialidade dos ri(es de
lava!e( de din/eiro, orrup&ão ativa, evasão de divisas e perteni(ento U or!ania&ão
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ri(inosa e os unda(entos da prisão preventiva para !arantia da orde( pS%lia, eon(ia e
para asse!urar a aplia&ão da lei penal.
Por esses (otivos, o KP3 opina avoravel(ente U dereta&ão da prisão preventiva
deses investi!ados.
d; *ENE$ICT *%R*S% $% SIL)% !"NIR e M%RCEL $E*REC3T
A autoridade poliial pu!na pela prisão preventiva de *:*G=@O A?OA GA
=H)A CF:=O?, ue " oi alvo de prisão te(por"ria durante a 2;` ase da Hava ato, e u(
novo dereto de prisão preventiva e( ae de KA?@*HO OG*?*@I.
@onor(e a representa&ão N@o( rela&ão a *:*G=@O A?OA GA =H)A
CF:=O?, ue " oi alvo na 2;` ase da OP*?A]DO HA)ACAO, entende(os ue os
ind$ios reunidos reor&a( o seu envolvi(ento no ri(e de orrup&ão e lava!e( de apitais.
A (en&ão ao seu no(e não se li(ita U planil/a enontrada no e-(ail de 3*?:A:GO
K=LH=A@@=O, (as ta(%R( R repetida no (aterial apreendido e( posse de KA?=A H@=A.
@onsiderando ue a!ora R poss$vel entender, o( larea, o uniona(ento da onta%ilidade
paralela da OG*?*@I, não /" dSvidas de ue *:*G=@O CF:=O? tin/a plena i+nia
de ue parte dos reursos da OG*?*@I =:3?A*?FF?A era( utiliados para o
pa!a(ento de vanta!e( indevida. O di"lo!o (antido o( KA?@*HO OG*?*@I so%re
o pa!a(ento de 15 (il/'es a K=:*=?=:IO não per(ite outra interpreta&ão a respeito da
atua&ão de *:*G=@O CF:=O? na or!ania&ão ri(inosa.Q
Kuito e(%ora o r!ão (inisterial onorde ue /ouve u( inre(ento relevante nas
evid+nias pro%atrias da partiipa&ão deste a!ente nas atividades ri(inosas, por ora, o
KinistRrio Pu%lio 3ederal entende ue, no presente (o(ento, não /" unda(ento para a
prisão preventiva de *:*G=@O, não desartando a (udan&a de posiiona(ento aps a
dela!ra&ão da pr#i(a ase ostensiva da investi!a&ão.
*( rela&ão a KA?@*HO OG*?*@I, a Pol$ia 3ederal ressalta ue os avan&os
das investi!a&'es reor&ara( o papel de lideran&a e#erido pelo e#eutivo no o(ando dasatividades ri(inosas da e(presa. NKOQ era ue( reuisitava os pa!a(entos para CODO
A:A:A.
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*( ue pese onordar o( a Pol$ia 3ederal o( rela&ão U presen&a de novas
evid+nias, por enuanto, o KinistRrio PS%lio 3ederal entende ue não R o aso de nova prisão preventiva e( ae de KA?@*HO OG*?*@I. Atual(ente, os unda(entos
iniiais persiste( de (odo ue R dispens"vel a dereta&ão da nova prisão.
1,', PRIS6ES TEMPR:RI%S
A autoridade poliial reuer a prisão te(por"ria dos se!uintes pessoas
a; RESPNS:)EIS PEL% $ISPNI*ILI#%50 $E REC"RSS EM
ESP.CIE
A:O:=O @HAFG=O AH*?:A @O?G*=?O, o O:=:IO, era u(a das pessoas
ue disponi%iliava( valores e( espRie para a OG*?*@I.
b; $S F"NCIN:RIS $% $E*REC3T EN)L)I$S N
P%7%MENTS $E REC"RSS EM ESP.CIE % TERCEIRS8 *EM CM
%2"ELES RESPNS:)EIS PEL% IMPL%NT%50 $S SISTEM% $E
CM"NIC%50,
A Pol$ia 3ederal representa pela prisão te(por"ria de aB ?O*?O P?=@O
PA?AZO ?AKOJ %B =A=A F=?A@= @IA)* A:OJ B ?OG?=LO @OA
K*HOJ dB *?L=O HF= :*)*J eB A:O:=O P*OA G* OFA @OFOJ B PAFH
*H=* AH=J !B *?L=O HF= :*)*J /B CODO AH*?O HO)*?A,
A autoridade poliial entende ue R Ni(presind$vel a dereta&ão de (edida pessoal
autelar Mprisão te(por"riaB e( rela&ão aos novos e#eutivos a!ora i(pliados e( onduta
ri(inosa, de (odo a asse!urar a ado&ão de outras dili!+nias neess"rias U investi!a&ão, taiso(o o u(pri(ento de (andados de %usa e apreensão.Q
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c; $%S PESS%S EN)L)I$%S N% INST%L%50 $ SISTEM% $R"S=S
A Pol$ia 3ederal reuer a deten&ão te(por"ria das se!uintes pessoas envolvidas na
instala&ão do siste(a G?OFV 1B @AK=HHO LO?:A=- provid+nia essenial para o%ter
inor(a&'es uanto U utilia&ão do siste(a e evitar de(ais provid+nias e( anda(entoJ 2B
PAFHO *?L=O GA ?O@IA OA?*- respons"vel pela (onta!e( do siste(a
G?OFV.
@o(o " salientado, oi detetada u(a estrutura proissional e /a%itual para
operaionalia&ão de pa!a(ento de vanta!ens indevidas pelo Lrupo OG*?*@I, o( a
partiipa&ão de diversos e#eutivos.
A partir da an"lise da representa&ão, onstata-se ue estão preen/idos os reuisitos
para dereta&ão da prisão te(por"ria.
*( pri(eiro lu!ar, /" evid+nias de autoria de (aterialidade e( rela&ão a todos os
representados.
A lei nº 7.9601989 disp'e so%re a prisão te(por"ria.e!undo o art. 1º da le!isla&ão, a%er" prisão te(por"ria 1B Nuando i(presind$vel
para as investi!a&'es do inuRrito poliialQJ 2B e Nuando /ouver undadas ra'es, de aordo
o( ualuer prova ad(itida na le!isla&ão penal, de autoria ou partiipa&ão do indiiado nos
se!uintes ri(es =B uadril/a ou %ando Mart. 288BJ e ==B ri(es ontra o siste(a inaneiroQ.
:o presente (o(ento, /" indiativos de ue os investi!ados estivera( envolvido nos
ri(es de uadril/a Matual deno(ina&ão assoia&ão ri(inosa ou or!ania&ão ri(inosaB e
ri(es ontra o siste(a inaneiro naional, sendo erto ue a dereta&ão da prisãote(por"ria ser" i(presind$vel para o +#ito das investi!a&'es porue i(pedir" ue os
investi!ados pertur%e( a ol/eita de provas ou o(%ine( vers'es.
1,9, CN$"56ES CERCITI)%S
Por i(, os dele!ados de Pol$ia 3ederal reuere( a ondu&ão oeritiva paraeslarei(entos das se!uintes pessoas
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a; $S EMISS:RIS I$ENTIFIC%$S CM RESPNS:)EIS PEL
RECE*IMENTS I$ENTIFIC%$S
3ora( identiiadas as se!uintes pessoas 1B A:G?h ALO=:= KO?*:OJ 2B
A:G?h HF= G* OH=)*=?AJ ;BA:O:=O @A?HO )=*=?A GA =H)A CF:=O?J 4B
?F:O KA?=: LO:]AH)* 3*??*=?AJ 5B GOFLHA 3?A:O:= ?OG?=LF*J
6B *H=A*I KA?=A G* OFA OH=)*=?AJ 7B 3HA)=O HF@=O KALAHIA*J 8B
LFA)O 3AH@AO OA?*J 9B HOF?=)AH 3*??*=?A :*?V CF:=O?J 10B HF=
APPOHO:=O :*OJ 11B HF= ?OEF* =H)A AH)*J 12B KA=A?A P?AGO ?=*=?O
GO HA)O?J 1;B ?OL*?=O KA?=:J 14B
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diri!ida apenas a to(ada de depoi(ento. Kes(o o( a ondu&ão oeritiva, (antR(-se o
direito ao sil+nio dos investi!ados.Q
:o aso, as ondu&'es se ustiia(. h i(portante ouvir os e(iss"rios so%re a raão
dos ree%i(entos. Os union"rios da OG*?*@I deverão eslareer (el/or as estruturas
de uniona(ento do Lrupo de Opera&'es estruturadas e o depositante das ontas de
A:O:=O @A?HO, dever" eslareer as irunstnias do depsito.
*( raão disso, o KP3 opina avor"vel a todas Us ondu&'es oeritivas soliitadas.
@uriti%a, 14 de (ar&o de 2016.
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$eltan MartinaAAo $allaBnol
Prourador da ?epS%lia
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rlando Martello
Prourador ?e!ional da ?epS%lia
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$ioBo Castor de Mattos
Prourador ?epS%lia
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Carlos Fernando dos Santos Lia
Prourador ?e!ional da ?epS%lia
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%ntDnio Carlos elter
Prourador ?e!ional da ?epS%lia
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!anuário Paludo
Prourador ?e!ional da ?epS%lia
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Roberson 3enriue PoAAobon
Prourador da ?epS%lia
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%tGaHde Ribeiro Costa
Prourador da ?epS%lia
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Paulo Roberto 7alJo de CaralGo
Prourador da ?epS%lia