GOBIERNO AUTONOMO MUNICIPAL DE

Cobija GOBIERNO AUTONOMO MUNICIPAL DE C p ^ U A . Juego ÜMpio-Cestm Eficiente DIRECCIÓN DE DESARROLLO ORGANIZACtpNaBEf^GKS^N

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D E C R E T O M\]NlClPl>^-ÍP^^^^ 13, de enero de 2017 ^

N O R M A C Ü L E G A L : A D A i

i E Í T Í O N O E N O R M A S • G ^ e r n o Autúnomo M M i i c i p a l a e . C o b i j ^

K i r n i i i

! a r g o : ,

REGLAMENTO DE AJUSTES ADMINISTRATIVOS Y FINANCIEROS, EN EL ÓRGANO EJECUTIVO DEL GOBIERNO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE COBIJA

TITULO I DISPOSICIONES GENERALES

Artículo 1.- (Objeto) E l o b j e t o d e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o , e s l a d e a p l i c a r l a n u e v a E s t r u c t u r a O r g a n i z a c i o n a l d e l a gestión 2 0 1 7 , m e d i a n t e l o s r e s p e c t i v o s A j u s t e s A d m i n i s t r a t i v o s - F i n a n c i e r o s e n e l Órgano E j e c u t i v o d e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a , c o n l a c u a l l a Dirección d e Gestión d e R e c u r s o s H u m a n o s , aplicará p a r a l a reasignación d e l o s ítems i n c o r p o r a d o s e n l a s d i f e r e n t e s u n i d a d e s o r g a n i z a c i o n a l e s d e l a e n t i d a d [Órgano E j e c u t i v o ] ,

Artículo 2 . - (Ámbito de Aplicación) E l p r o c e d i m i e n t o e s t a b l e c i d o e n e l artículo p r e c e d e n t e , será a p l i c a d o a t o d a s l a s U n i d a d e s O r g a n i z a c i o n a l y D e s c o n c e n t r a d a s d e l Órgano E j e c u t i v o d e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a . - ^ •

TITULO II

PROCEDIMIENTO PARA LA IMPLANTACIÓN

Artículo 3.- (Procedimiento para la Implantación) S e i n s t r u y e a l a Dirección d e R e c u r s o s H u m a n o s , FORMALIZAR l a reasignación e incorporación d e l o s ítems d e a c u e r d o a l o s s i g u i e n t e s p a s o s : PASO 1. E n t r e g a r memorándums d e AGRADECIMIENTO a l p e r s o n a l p e r m a n e n t e , d e l Órgano E j e c u t i v o d e l G A M C . E n c a s o d e q u e e x i s t a algún s e r v i d o r público d e C a r r e r a A d m i n i s t r a t i v a , deberá a p l i c a r s e l o e s t a b l e c i d o p o r e l D e c r e t o S u p r e m o N r o . 2 6 1 1 5 q u e r e g u l a e l S i s t e m a d e Administración d e P e r s o n a l y l a C a r r e r a A d m i n i s t r a t i v a .

PASO 2 . E n l o s c a s o s d e q u e e x i s t a p e r s o n a l q u e s e e n c u e n t r e b e n e f i c i a d o c o n Asignación F a m i l i a r , S u b s i d i o F r e n t a l , S u b s i d i o d e L a c t a n c i a , S u b s i d i o d e N a t a l i d a d , a l m o m e n t o d e e n t r e g a r l e e l memorándum d e a g r a d e c i m i e n t o , deberá s u s c r i b i r s u c o n t r a t o e v e n t u a l , h a s t a l a conclusión d e s u b e n e f i c i o s u p r a m e n c i o n a d o .

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Juego Limpio-Gestm Eficiente D I R E C C I Ó N D E D E I

GOBIERNO AUTONOMO MUNICIPAL OE

PASO 3. U n a v e z q u e l a Dirección d e Gestión d e R e c u r s o s H u m a n o s h a y a r e a l i z a d o l a evalución y revisión d e l o s ítems, procederá a l a elaboración d e l o s Memorándums d e DESIGNACIÓN, p a r a s u p o s t e r i o r aprobación y f i r m a d e l H o n o r a b l e A l c a l d e d e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a

U n a v e z q u e l a s d e s i g n a c i o n e s estén a p r o b a d a s y f i r m a d a s p o r e l H o n o r a b l e A l c a l d e , l a Dirección d e Gestión d e R e c u r s o s H u m a n o s , deberá h a c e r c o n o c e r p r e v i a m e n t e a l o s s e r v i d o r e s públicos q u e i n g r e s a n a l a p l a n i l l a d e p e r m a n e n t e , q u e l o s m i s m o s d e b e n p r e s e n t a r y / o a c t u a l i z a r s u Declaración d e J u r a d a d e B i e n e s y R e n t a s a n t e l a Contraloría G e n e r a l d e l E s t a d o , s e a e l m i s m o c o n f o r m e a n o r m a t i v a r e g u l a d a p o r e l e n t e r e c t o r .

TÍTULO III AJUSTES ADMINISTRATIVOS AL INTERIOR DEL ÓRGANO EJECUTIVO DEL GAMC

Artículo 4.- (Ajustes administrativos por efecto de la nueva estructura organizacional). C o m o r e s u l t a d o s d e l a n u e v a e s t r u c t u r a o r g a n i z a c i o n a l d e l Órgano E j e c u t i v o , i n c l u y e n d o a l a s U n i d a d e s D e s c o n c e n t r a d a s d e l G A M C . L a Dirección d e R e c u r s o s H u m a n o s deberá t o m a r e n c u e n t a l o s s i g u i e n t e s a s p e c t o s :

a) Creación de nuevas unidades organizacionales C o m o e f e c t o d e l o s o b j e t i v o s d e l a a c t u a l administración y l a reorganización d e l a e s t r u c t u r a o r g a n i z a c i o n a l d e l G A M C , s e c o n t e m p l a creación y adecuación d e u n i d a d e s o r g a n i z a c i o n a l e s , s i e n d o l a s s i g u i e n t e s :

' • U n i d a d d e Vías y C a m i n o s V e c i n a l e s , d e p e n d i e n t e d e l a Secretaría M u n i c i p a l d e O b r a s Públicas e I n f r a e s t r u c t u r a .

• U n i d a d d e A g u a P o t a b l e , d e p e n d i e n t e d e l a Secretaría M u n i c i p a l d e O b r a s Públicas e I n f r a e s t r u c t u r a .

• U n i d a d d e O k i n a w a , d e p e n d i e n t e d e l a Secretaría M u n i c i p a l d e D e s a r r o l l o Económico L o c a l .

• U n i d a d d e D e s a r r o l l o P r o d u c t i v o y A g r o i n d u s t r i a , d e p e n d i e n t e d e l a Secretaría M u n i c i p a l d e D e s a r r o l l o Económico L o c a l .

• U n i d a d d e I n v e r s i o n e s , d e p e n d i e n t e d e l a Secretaría M u n i c i p a l d e D e s a r r o l l o \o L o c a l .

L a s u n i d a d e s o r g a n i z a c i o n a l e s c r e a d a s , n o están c o m p u e s t a s p o r ítems, p e r o , l o s m i s m o s requerirán n u e v o s P r o g r a m a s O p e r a t i v o s A n u a l e s I n d i v i d u a l e s .

PASO 4.

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Cobija GOBIERNO AUTONOMO MUNICIPAL DE COBIJA Juego Lmpw-Gestm Eficiente D I R E C C I Ó N D E D E S A R R O L L O O R G A N I Z A C I O N A L Y G E S T I Ó N N O R M A S

COBIJA-PANDO-BOLIVIA

b ) Readecuación de Unidades Organizacionales

L a n u e v a e s t r u c t u r a o r g a n i z a c i o n a l , c o n t e m p l a m o d i f i c a c i o n e s a l n i v e l jerárquico d e l a s s i g u i e n t e s u n i d a d e s o r g a n i z a c i o n a l e s :

• E l o l a R e s p o n s a b l e d e P r o t o c o l o , p a s a a d e p e n d e r d e D e s p a c h o d e l H o n o r a b l e A l c a l d e

• U n i d a d d e A l u m b r a d o Público p a s a a d e p e n d e r d e l a Secretaría M u n i c i p a l d e O b r a s Públicas e I n f r a e s t r u c t u r a .

• E l o l a R e s p o n s a b l e d e Administración y D e s a r r o l l o d e S i s t e m a s , a n t e s U n i d a d , p a s a a d e p e n d e r jerárquicamente d e l a Dirección d e D e s a r r o l l o O r g a n i z a c i o n a l y Gestión d e N o r m a s .

• L a Dirección d e Planificación y Gestión p o r R e s u l t a d o s , p a s a a d e p e n d e r jerárquicamente d e Coordinación G e n e r a l .

c) Cambio de Nombre de Unidades Organizacionales

L a n u e v a e s t r u c t u r a O r g a n i z a c i o n a l , p l a n t e a m o d i f i c a c i o n e s a l a s d e n o m i n a c i o n e s d e l a s u n i d a d e s , q u e i m p l i c a n u n a j u s t e a l a d e p e n d e n c i a , d e a c u e r d o a l s i g u i e n t e d e t a l l e :

R e s p o n s a b l e d e P r o t o c o l o

R e s p o n s a b l e d e Comunicación S o c i a l .

R e s p o n s a b l e d e Administración y D e s a r r o l l o d e S i s t e m a s

U n i d a d d e I n m u e b l e s y Fiscalización.

U n i d a d d e M e d i o A m b i e n t e

C O P L L E G A L I ^ t O A

W i b r e y Apellido:

DE NORMAS d) Eliminación de Unidades Organizacionales ^'L^'^/voo - BoO^^^

L a n u e v a E s t r u c t u r a O r g a n i z a c i o n a l , p l a n t e a l a eliminación d e l a s s i g u i e n t e s U n i d a d e s O r g a n i z a c i o n a l e s , d e a c u e r d o a l s i g u i e n t e d e t a l l e :

• Dirección d e D e p o r t e s

• Dirección d e M e d i o A m b i e n t e

• S e r v i c i o M u n i c i p a l d e A l u m b r a d o Público

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GOBIERNO AUTONOMO MUNICIPAL DE

Cobija G O B I E R N O A U T Ó N O l V Í p Mlffl¡H||U|f«Ai Juego Lmpio-destm Eficiente D I R E C C I Ó N D E D E S A R R O L L O O R C Í A N I Z A G I Q N A L \

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[crofí •Saünas-,

E n aplicación d e l artículo 1 8 d e l a s N o r m a s Básicas d e l S i s t e m a d e Tesorería derEsTá^o;;-e x p r e s a : "Las entidades públicas podrán realizar las recaudaciones de recursos públicos de su competencia, solamente a través del sistema bancario, utilizando únicamente cuentas recaudadoras cuya titularidad pertenezca a la tesorería respectiva, respetando el principio de unicidad de caja...". E n t a l s e n t i d o , l a U n i d a d d e Tesorería y Crédito Público será l a ÚNICA e n c a r g a d a d e a p l i c a r l a u n i c i d a d d e C a j a d e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a , d e b i e n d o l a m i s m a c o l o c a r señalética específica, e n d o n d e s e e x p r e s e q u e n o s e deberá r e a l i z a r p a g o s e n e f e c t i v o y e n c o n t r a d e l o s v a l o r e s a p r o b a d o s p o r e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a .

C o n e l f i n d e c u m p l i r c o n l o p r e c i t a d o s e INSTRUYE a l a s D i r e c c i o n e s d e Catastro y de Ingresos Municipales, r e p l e g a r a s u s c a j e r o s e n coordinación c o n l a Dirección d e Gestión d e R e c u r s o s H u m a n o s ; a s i m i s m o s e I N S T R U Y E a l a U n i d a d d e Tesorería y Crédito Público r e a l i z a r l o s trámites r e s p e c t i v o s , c o n e l f i n d e c u m p l i r c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l artículo 1 8 d e l a s N o r m a s Básicas d e l S i s t e m a d e Tesorería d e l E s t a d o , a p r o b a d o m e d i a n t e Resolución S u p r e m a N° 2 1 8 0 5 5 , d e 3 0 d e j u l i o d e 1 9 9 7 . E n c a s o d e i n c u m p l i m i e n t o , p o r p a r t e d e l a s p r e c i t a d a s U n i d a d e s O r g a n i z a c i o n a l e s , s e aplicará l o s e s t a b l e c i d o e n e l Capítulo V d e l a L e y N° 1 1 7 8 .

e) ítems incorporados

C o m o r e s u l t a d o d e l a identificación d e n e c e s i d a d e s i n s t i t u c i o n a l e s q u e p e r m i t a n l o g r a r l o s o b j e t i v o s p l a n t e a d o s e n e l p r o g r a m a O p e r a t i v o A n u a l d e l a gestión 2 0 1 7 , y c o n e l f i n d e c u m p l i r c o n l o e s t a b l e c i d o e n l a l e y N° 3 2 1 , s e i n c o r p o r a n a l o s t r a b a j a d o r e s y t r a b a j a d o r e s d e S E M A S U R , p a r a q u e l o s m i s m o s s e a n p e r s o n a l p e r m a n e n t e . P a r a t a l f i n s e d e b e p r e v i a m e n t e c r e a r s u p r o p i a D . A . , d e t a l m a n e r a q u e , según s u s r e c u r s o s p o s i b i l i t e n s u creación d e ítem y s i d i c h o s r e c u r s o s n o a l c a n z a n p a s a r a n a d e p e n d e r d e l a p l a n i l l a c e n t r a l d e l órgano e j e c u t i v o d e l G . A . M . C .

f) Unidades organizacionales para programas, actividades y proyectos en la nueva estructura organizacional

C o n e l f i n d e c u m p l i r l o s o b j e t i v o s d e l a gestión, s e d e t e r m i n a l a creación d e u n i d a d e s o r g a n i z a c i o n a l e s e n l a s d i f e r e n t e s Secretarías M u n i c i p a l e s d e l a e n t i d a d , p a r a e j e c u t a r l o s m i s m o s m e d i a n t e l a implementación d e p r o g r a m a s , a c t i v i d a d e s y p r o y e c t o s , s i e m p r e q u e l a s f u n c i o n e s d e e s t o s p r o g r a m a s y p r o y e c t o s n o p u e d a n s e r e j e c u t a d o s p o r o t r a s u n i d a d e s d e l a e n t i d a d . C a b e a c l a r a r q u e s u v i g e n c i a estará l i m i t a d a a l c u m p l i m i e n t o d e s u s o b j e t i v o s .

g) Ajuste y reglamentación de la Escala Salarial del órgano ejecutivo del GAMC 2016

D e c o n f o r m i d a d a l a L e y N° 8 5 6 d e 2 8 , n o v i e m b r e d e 2 0 1 6 , q u e p r o r r o g a l a v i g e n c i a d e l artículo 1 7 d e l a L e y N° 6 1 4 d e 1 3 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4 , r e f e r i d a a l a remuneración máxima e n e l s e c t o r público, e n s u n u m e r a l V I e x p r e s a : en la administración departamental y Municipal, la remuneración mensual de la Máxima Autoridad Ejecutiva -MAE, no debe ser igual ni superior a la percibida por un Ministro de Estado, incluidos bonos y beneficios colaterales, siempre y cuando exista la disponibilidad financiera suficiente en la entidad. E n e s e e n t e n d i d o e l D e c r e t o S u p r e m o N° 2 3 4 7 d e 0 1 d e m a y o d e 2 0 1 5 a p r u e b a l a e s c a l a s a l a r i a l p a r a l a s máximas a u t o r i d a d e s d e l

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GOBIERNO AUTONOMO MUNICIPAL OE

Cobija G O B I E R N O AVTÓH^&mmm

Juego Lmpio-Gestm Efiaente D I R E C C I Ó N D E D E S A R R O L L S Í^SÉÍMtáíÜlCIu COBÍ3A-PANIMJW8M*SA

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, 3 L L 0 ORGANIZACION/! ^ •ppNÍ'Oe'NÜRMAS

Órgano E j e c u t i v o d e l n i v e l c e n t r a l d e l E s t a d o P l u r i n a c i o n a l , así c o m o e l i n c r e m e n t o s a l a r i a l a l a E s c a l a S a l a r i a l M a e s t r a d e l o s M i n i s t e r i o s d e E s t a d o c o m o p a r t e d e l a política s a l a r i a l d e l s e c t o r público, a n e x a d o a l d e c r e t o S u p r e m o l a E s c a l a m a e s t r a a j u s t a d a a p a r t i r d e l s a l a r i o d e l M i n i s t r o d e E s t a d o y o t r o s f u n c i o n a r i o s d e m a n e r a d e s c e n d e n t e . A s i m i s m o , m e d i a n t e D e c r e t o S u p r e m o N° 2 3 4 6 d e 0 1 m a y o d e 2 0 1 5 , e l G o b i e r n o C e n t r a l e s t a b l e c e e n l a Disposición F i n a l C u a r t a q u e : Los Gobiernos Autónomos Departamentales y Municipales y sus respectivas instituciones desconcentradas y descentralizadas, conforme establece en la Constitución Política del Estado y el artículo 113 de la Ley N° 031 de 16 de julio de 2010, podrán fijar incrementos salariales acorde y dentro los parámetros del presente decreto Supremo. A s i m i s m o l a L e y N° 0 3 1 d e 1 6 d e j u l i o d e 2 0 1 0 , e s t a b l e c e e n s u artículo 1 1 3 Parágrafo I I q u e : "Las entidades territoriales autónomas establecerán y aprobaran su escala salarial y planilla presupuestaria en el marco de los criterios y lineamientos de política salarial, de acuerdo a las disposiciones legales vigentes":

L a Constitución Política d e l E s t a d o e n s u artículo 2 7 2 , e x p r e s a q u e la Autonomía implica la elección directa de sus autoridades por las ciudadanas y los ciudadanos, la administración de sus recursos económicos y el ejercicio de las facultades legislativa, reglamentaria, fiscalizadora y ejecutiva, por sus órganos de gobierno autónomo en el ámbito de su jurisdicción y competencias y atribuciones. A s i m i s m o e n s u artículo 3 0 2 parágrafo I n u m e r a l 4 e s t a b l e c e c o m o u n a d e l a s c o m p e t e n c i a s m u n i c i p a l e s e x c l u s i v a s la promoción del empleo y mejora de las condiciones laborales en el marco de las políticas nacionales, e n e s e e n t e n d i d o , e l artículo 3 2 1 parágrafo I d e n u e s t r a c a r t a m a g n a , d i s p o n e q u e l a administración económica financiera d e l e s t a d o y d e t o d a s l a s e n t i d a d e s públicas, se rige por su presupuesto.

P o r o t r o l a d o l a l e y d e Autonomías L e y N° 0 3 1 , d e n t r o e l p r o c e s o d e transición c o n s t i t u c i o n a l l e p e r m i t e a l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a c o n s t i t u i r u n s o p o r t e jurídico d e n t r o l a d e m o c r a c i a m u n i c i p a l y e l ámbito d e s u c a p a c i d a d autonómica ( a r t . 2 8 3 C . P . E . ) p a r a c r e a r y d o t a r s e d e n o r m a s jurídicas y a d m i n i s t r a t i v a s d e n t r o l o s límites l e g a l e s p e r m i t i d o s , c o n s i d e r a n d o q u e e l n u m e r a l 2 3 d e l artículo 3 0 2 d e l a C . P . E . , d e n t r o s u s c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s p a r a l o s g o b i e r n o s autónomos m u n i c i p a l e s , e s t a b l e c e elaborar, aprobar y ejecutar sus programas de operaciones y su presupuesto.

Además, l a L e y N° 5 5 0 d e 2 1 d e j u l i o d e 2 0 1 4 , p r o r r o g a d o s u v i g e n c i a m e d i a n t e L e y N° 8 5 6 d e l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 6 , l a c u a l e s t a b l e c e e n s u Artículo 7 . ( I n c r e m e n t o e n s e r v i c i o s p e r s o n a l e s e n l o s g o b i e r n o s autónomos m u n i c i p a l e s ) . L o s i g u i e n t e : "Se faculta a los Gobiernos Autónomos Municipales, efectuar modificaciones presupuestarias que incrementen el gasto total del grupo 10000 "Servicios Personales", dentro los límites de gasto establecidos en la normativa vigente".

E n c o n s e c u e n c i a y s o b r e l a b a s e l e g a l d e s c r i t a p r e c e d e n t e m e n t e , y s i e n d o q u e l a incorporación d e ítems, c o m o l a n u e v a e s c a l a s a l a r i a l d e l p e r s o n a l d e p e n d i e n t e d e l a e n t i d a d , n o v u l n e r a n i n g u n a n o r m a ; a s i m i s m o e n u s o d e s u s a t r i b u c i o n e s autonómicas c o n f e r i d a s p o r n u e s t r a Constitución Política d e l E s t a d o l a s L e y e s y l a L e y autonómica 0 0 5 / 2 0 1 4 ; e l Órgano E j e c u t i v o r e g l a m e n t a e i n i c i a u n p r o c e s o d e readecuación d e l a e s c a l a s a l a r i a l q u e m o d i f i c a l a p l a n i l l a s a l a r i a l d e l a gestión 2 0 1 7 .

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C08IERN0 AUTONOMO MUNICIPAL OE

Cobija G O B I E R N O A U T Ó l Juego ÜMpio-destm Eficiente D I R E C C I Ó N D E D E S A R R O L !

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C O P I A M T ^ L E G A L Í Z , :

- i f c , m . . g p B i j i DÍÍiECTOR

p i ^ J . I X J N D E N O R M A S í^t¡ A m nno r w Mo-«jiprai deTobiía

L a readecuación d e l a E s c a l a S a l a r i a l d e l Órgano E j e c u t i v o d e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a , r e s p o n d e a l a n e c e s i d a d d e c o n t a r c o n u n a política s a l a r i a l i n s t i t u c i o n a l q u e p e r m i t a a s e g u r a r u n a remuneración j u s t a p a r a s u p e r s o n a l , s e r c o m p e t i t i v o s e n e l m e r c a d o l a b o r a l l o c a l y n a c i o n a l y f o r t a l e c e r e l c o m p r o m i s o i n s t i t u c i o n a l d e c a d a u n o d e s u s m i e m b r o s p a r a e l l o g r o d e l o s o b j e t i v o s estratégicos d e l a a c t u a l administración. L o s a j u s t e s r e a l i z a d o s a l a e s c a l a s a l a r i a l única d e l Órgano E j e c u t i v o d e l G A M C , c o r r e s p o n d i e n t e a l a gestión 2 0 1 7 están e n e l m a r c o d e l a c o n s i s t e n c i a técnica d e o r d e n a m i e n t o d e código n i v e l y d e separación p o r categorías d e f u n c i o n a r i o , así c o m o l a determinación d e t o d o s l o s n i v e l e s p o r clasificación d e p u e s t o d e t r a b a j o

Artículo 5.- Ajuste a la Planilla Salarial 2017 según la Nueva Estructura Organizacional del Órgano Ejecutivo. D e c o n f o r m i d a d c o n l o s o b j e t i v o s d e l a a c t u a l administración y e n c u r s o d e implementación, e n e s t r i c t a relación c o n e l d e s a r r o l l o y transformación d e l a c o m u n i d a d , e x i g e n l a elaboración d e u n a j u s t e a l a P l a n i l l a S a l a r i a l d e t a l m a n e r a q u e s e g a r a n t i c e l o s d e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s d e l o s s e r v i d o r e s públicos y demás t r a b a j a d o r e s , q u e d a n d o c o m p u e s t o d e l a s i g u i e n t e m a n e r a :

I . P l a n i l l a C e n t r a l : t o t a l ítems 1 0 6 c u y o m o n t o m e n s u a l d e l p a g o d e l h a b e r básico e s d e B s 4 2 0 . 6 1 9 m e n s u a l

Q u e d a n d o e l G r u p o 1 0 0 0 0 d e S e r v i c i o s P e r s o n a l e s e n s u s d i s t i n t a s p a r t i d a s p r e s u p u e s t a r i a s , c o n f o r m e e l m o n t o a r r i b a señalado. A c l a r a n d o q u e l a U n i d a d D e s c o n c e n t r a d a deberá g e n e r a r s u s p r o p i o s ítems c o n s u D A ' s A p r o b a d a .

I I . L o s n i v e l e s d e s c o n c e n t r a d o s : tendrán u n a p l a n i l l a s a l a r i a l a c o r d e a s u s i n g r e s o s , d e t a l m a n e r a q u e l o s m i s m o s deberán r e a l i z a r s u análisis técnico - f i n a n c i e r o c o n e l f i n d e c u m p l i r c o n l a n o r m a t i v a v i g e n t e .

Artículo 6.- Escala Salarial del personal del Órgano Ejecutivo del G.A.M.C. D e c o n f o r m i d a d a l a a u s t e r i d a d q u e a t r a v i e s a l a e n t i d a d , s e a p r u e b a l a s i g u i e n t e e s c a l a p a r a e l p e r s o n a l " P e r m a n e n t e d e l Órgano E j e c u t i v o , así c o m o p a r a e l p e r s o n a l E v e n t u a l y C o n s u l t o r I n d i v i d u a l d e Línea" d e p e n d i e n t e s d e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a , c o n f o r m e l o s s i g u i e n t e s c u a d r o s e x p r e s a d o s a continuación:

PLANILLA PERMANENTE (ÓRGANO EJECUTIVO) C A T E G O R I A C L A S E

NIVEL

SALARIAL D E N O M I N A C I Ó N No ITEMS

SUELDO MENSUAL

B O N O FRONTERA

SUELDO MENSUAL

2017 C O S T O ANUAL

SUPERIOR E l e c t o s 1° A l c a l d e M u n i c i p a l 1 12 ,000.00 0.00 12 ,000.00 144,000.00

SUPERIOR E l e c t o s 2 ° C o n c e j a l e s M u n i c i p a l e s 11 13 ,563,00 2 ,712 .60 16 ,275.60 2 ,148 ,379 .20

EJECUT IVO l i b r e 3 ° S e c i e t a n o M u n i c i p a V C o o i d i n a d o r 5 8 ,000 .00 1,500.00 9 ,600.00 5 7 6 , 0 0 0 00

EJECUT IVO n o m b r a m i e n t o 4 ° D i i e c t o r e s y S u b - A i c a l U e 16 6 ,900.00 1,380.00 8 ,280 ,00 1,589,760.00

5 ° j e f a t u r a a e A u a i i o f i c . n t e i n c 1 6,700-00 1,340.00 8 ,040 .00 96 ,480.00

5 ° j e t e i a e u n i d a d 19 5 ,300.00 1,160.00 6 ,960.00 1,586,880 00

6 ° ResDonsab ie a e u n i d a d 5 5 ,300 .00 1,060.00 6 ,360.00 3 8 1 , 6 0 0 . 0 0

C A R R E R A 7° Protesionai 3 4 ,600 ,00 920 ,00 5 ,520.00 1 9 8 , 7 2 0 0 0

OPERATIVO A D M I N I S T R A T I V A 8 ° P iofes ional 11 1 4 ,000 .00 800 .00 4 , 8 0 0 0 0 57 ,500.00

OPERATIVO Y LEY G E N E R A L 9 ° ptafes íonal lll 0 3 ,800 00 760 .00 4 ,560 .00 0 .00 DEL T R A B A J O 10° Técn ica ' 2 3 ,215-00 643-00 3 ,858.00 92 ,592 .00

! 1° Técn ico 11 2 2 ,864 .00 572 .80 3 ,436.80 82 ,483 20

! 2 ° A p o y a Oe Personal i 3 2 ,387 .00 477-40 2 ,864 .40 1 0 3 , 1 1 8 40

¡ 3 ° A p o y o d e Personal 1 37 2 .100 .00 420. ÜO 2 ,520 .00 1 , 1 1 8 , 8 8 0 . 0 0

Ü ' natal seuasur no cuanta con íl«m 10<.00 9!,074.M 8,176,492.80

1 2

GOBIERNO AUTONOMO MUNICIPAL DE

Cobija C O F l

G O B I E R N O AUTÓNQj4ífe J f f i f f i l É ^ ^ Juego Ün^pio-Cestm Eficiente D I R E C C I O N D E D E S A R R O L I i i i Q Í 5 Í f t í J i ^

4 " " ' . ^ ^ ^ r n t s ^ "

PLANILLA EVENTUAL

CATEGORIA CLASE NIVEL

SALARIAL D E N O M I N A C I Ó N No.

SUELDO AAENSUAL

BONO FRONTERA

SUELDO MENSUAL

2017

EJECUTIVO 3 ° S t a f f d e A s e s o r e s 0 6 , 9 0 0 . 0 0 1 , 3 8 0 . 0 0 8 , 2 8 0 , 0 0

EJECUTIVO 4° D i r e c t o r e s 0 6 , 9 0 0 0 0 1 , 3 8 0 , 0 0 8 , 2 8 0 . 0 0 5° J e f e s d e u n i d a d 0 5 , 8 0 0 0 0 1 , 1 6 0 . 0 0 6 , 9 6 0 . 0 0 6° R e s p o n s a b l e d e U n i d a d 0 5 , 3 0 0 . 0 0 1 , 0 6 0 . 0 0 6 , 3 6 0 . 0 0 7° P r o f e s i o n a l 1 0 4 , 6 0 0 . 0 0 9 2 0 . 0 0 5 , 5 2 0 . 0 0

l i D r e 8 ° P r o f e s i o n a l 11 0 4 , 0 0 0 . 0 0 8 0 0 . 0 0 4 , 8 0 0 . 0 0

OPERATIVO n o m o r a m i e n t o 9 0 p r o f e s i o n a l l l l 0 3 , 8 0 0 . 0 0 7 6 0 . 0 0 4 , 5 6 0 . 0 0 OPERATIVO

10° Técnico 1 0 3 , 2 1 5 . 0 0 6 4 3 , 0 0 3 , 8 5 8 . 0 0 11° Técnico 11 0 2 , 8 5 4 . 0 0 5 7 2 . 8 0 3 , 4 3 6 . 8 0 12° A p o y o d e P e r s o n a l 1 0 2 , 3 8 7 . 0 0 4 7 7 . 4 0 2 , 8 6 4 . 4 0

13° A p o v o o e P e r s o n o i II 0 2 , 1 0 0 0 0 4 2 0 . 0 0 2 , 5 2 0 0 0 , 0 . 0 0 47,844.00 , 9,573.20 57,439.20.

CLASE ^

CON

SALARIAL

SULTOR INDIVIDUA . DE LÍN EA

^ T E G O R I ^ CLASE ^

CON

SALARIAL HABER BASICO

FRONTERA TOTAL PAGABLE 2 0 1 7

MES

3 6 , 6 6 7 1 , 3 3 3 8 , 0 0 0 9 6 , 0 0 0 6 , 8 4 6

;<i;si'o. , ' ¡ ! O Y : ; > ; 7 , . 4 5 , 3 0 0 1 . 0 6 0 6 , 3 6 0 7 6 , 3 2 0 5 , 4 4 3

P R O F R S . . - ) N A ; . : 5 4 , 6 0 0 9 2 0 5 , 5 2 0 6 6 , 2 4 0 4 , 7 2 4

l ' R O F K S i O N A ; . . i ó 4 , 0 0 0 8 0 0 4 , 8 0 0 5 7 , 6 0 0 4 , 1 0 8

C?£SATiVC PRÍiri'.S!í),\A,, . Í : 7 3 , 8 0 0 7 6 0 4 , 5 6 0 5 4 , 7 2 0 3 , 9 0 2

8 3 , 2 1 5 6 4 3 3 , 8 5 8 4 6 , 2 9 6 3 , 3 0 2

T É C N : ; : : ; : . 9 2 , 8 6 4 5 7 3 3 , 4 3 7 4 1 , 2 4 2 2 , 9 4 1

• S O L O P A R A E L P E R S O N A L M E D I C O , S E A P L I C A E L N I V E L 3

Artículo 7.- Aplicación del Manual de Organización y Funciones A p a r t i r d e l a v i g e n c i a d e l M a n u a l d e Organización y F u n c i o n e s d e l Órgano E j e c u t i v o q u e c o n t i e n e l a n u e v a e s t r u c t u r a o r g a n i z a c i o n a l d e l a e n t i d a d , l a s U n i d a d e s O r g a n i z a c i o n a l e s d e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a , deberán p r e s e n t a r o b s e r v a c i o n e s y / o m o d i f i c a c i o n e s [ s i h u b i e r a ] a l m i s m o , p a r a s u p o s t e r i o r corrección p o r p a r t e d e l a Dirección d e D e s a r r o l l o O r g a n i z a c i o n a l y Gestión d e N o r m a s .

DISPOSICIONES FINALES

DISPOSICIÓN FINAL ÚNICA T o d a s l a s demás u n i d a d e s o r g a n i z a c i o n a l e s d e l G o b i e r n o Autónomo M u n i c i p a l d e C o b i j a , deberán c o a d y u v a r a l c u m p l i m i e n t o d e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o .

L o s señores S e c r e t a r i o s M u n i c i p a l e s , e n s u s r e s p e c t i v o s d e s p a c h o s , q u e d a n e n c a r g a d o s d e l a ejecución y c u m p l i m i e n t o d e l p r e s e n t e D e c r e t o M u n i c i p a l .

C o b i j a , 1 3 d e e n e r o d e 2 0 1 7

1 3