Post on 28-Jul-2020
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4
CONTROLE DE ACESSO ......................................................................................................... 5
MÓDULO REGIN ...................................................................................................................... 6
ANÁLISE DA VIABILIDADE .................................................................................................. 7
ANÁLISE DO ALVARÁ ......................................................................................................... 15
ANÁLISE DO ALVARÁ DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ..................................................... 21
ANÁLISE DE VIABILIDADE DO MEI ................................................................................. 25
ANÁLISE DO MEI ................................................................................................................... 28
EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS ............................................................................................ 33
CONSULTA DE ALTERAÇÕES ............................................................................................ 36
RELATÓRIOS .......................................................................................................................... 38
HISTÓRICO DE EVENTOS .................................................................................................... 39
ATUALIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ................................................................................. 42
CONTROLE DE EXPORTAÇÃO MÓDULO VISTORIA ..................................................... 44
GERENCIADOR LAYOUT ..................................................................................................... 47
GERENCIADOR LAYOUT ..................................................................................................... 47
RELAÇÃO INSTITUIÇÃO/LAYOUT .................................................................................... 52
RELAÇÃO SETOR/PAPEL/USUÁRIO .................................................................................. 54
PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA ..................................................................................... 56
ORDEM DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DOS PROTOCOLOS .......................................... 61
RELAÇÃO ÁREAS VIABILIDADE ALVARÁ ..................................................................... 62
CONFIGURAÇÃO DA CARTA MEI...................................................................................... 64
CONFIGURAÇÃO DO MÓDULO VISTORIA ...................................................................... 68
MODELO DE DOCUMENTOS ............................................................................................... 68
DOCUMENTOS DAS ÁREAS ................................................................................................ 79
MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR ............................................................................... 80
IMPORTAÇÃO ........................................................................................................................ 81
IMPORTAÇÃO DA PLANILHA EXCEL NO REGIN INSTITUIÇÃO ................................. 89
PLANO DIRETOR ................................................................................................................... 91
ZONEAMENTO ....................................................................................................................... 97
IMÓVEL ................................................................................................................................. 105
3
CAPITULAÇÃO LEGAL....................................................................................................... 110
RESTRIÇÕES – ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECIAIS ............................................. 112
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INTRODUÇÃO
O REGIN é um sistema informatizado que integra a Junta Comercial com as entidades envolvidas no registro
empresarial: Prefeitura, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e demais Órgãos Licenciadores.
No REGIN, o empresário, ou seu representante, faz a tramitação no órgão de registro, centralizando em um único
local, a entrada de dados e de documentos comuns a todas as entidades.
O REGIN emite um Protocolo com as pendências, os avisos e as informações das entidades, tais como: o
comparecimento para apresentação de documentos, pagamento de taxas e demais informações necessárias para o
contribuinte realizar a sua regularização.
O Módulo REGIN® Instituição permite que as Instituições envolvidas (Prefeitura, Vigilância Sanitária, Meio
Ambiente, Corpo de Bombeiros e outras) recebam do cadastro único e atualizado da Junta Comercial e também os
processos de abertura e de alteração cadastral das empresas do município.
Neste manual são apresentadas as funcionalidades do sistema tendo em vista os usuários que desempenham o papel
de Administrador Local.
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CONTROLE DE ACESSO
O Módulo Controle de Acesso permite que um usuário autorizado acesse o sistema. O usuário se conecta ao sistema
através da página principal do controle de acesso, informando a sua identificação (CPF) e senha;
Se o usuário não estiver cadastrado no sistema, é apresentada a mensagem: “Usuário não autorizado”.
Se a senha do usuário não estiver correta, é apresentada a mensagem: “Usuário ou Senha incorreta”
Se a senha do usuário estiver desabilitado na Junta Comercial, é apresentada a mensagem:
“Usuário Suspenso”
Todos os usuários são cadastrados com a senha padrão do sistema: “junta01”.
No primeiro acesso ao sistema ele pede a alteração da senha. É mostrada a tela abaixo, na qual o usuário deverá
preencher a senha atual (junta01) e informar a nova senha duas vezes.
O sistema apresenta um menu com as aplicações autorizadas para o usuário.
Para voltar à página anterior, clique no “link” VOLTAR;
Digite aqui junta01
6
Clique no “link” ENCERRAR SESSÃO para encerrar a sessão e se desconectar do sistema;
Para consultar a AJUDA clique sobre o “link” AJUDA;
No caso do sistema ficar conectado sem utilização, por segurança, é solicitado o Código do Usuário e a Senha;
Para Redefinir a Senha, faça um clique sobre o link REDEFINIR SENHA. É mostrada outra tela em que o usuário
deverá informar a senha atual e a nova senha duas vezes;
MÓDULO REGIN
O menu REGIN® tem as seguintes aplicações:
Análise da Viabilidade: A Análise da Viabilidade mostra os Pedidos de Viabilidade que devem ser analisados
e deferidos pela Instituição para a instalação da empresa naquele local. Não havendo pendências (as áreas que
analisam a viabilidade deferiram), ele finaliza o pedido de viabilidade. Imediatamente o REGIN® sinaliza a
situação do Pedido de Viabilidade como “Aprovado para trâmite na Junta Comercial”.
7
Análise do Alvará: a Instituição recebe os dados dos processos feitos na Junta Comercial de abertura e de
alteração das empresas no Município. Verificando a permissão para instalação da empresa naquele local,
atendendo aos requisitos para a obtenção do alvará e licenças de funcionamento.
Análise do Alvará de Inscrição Municipal: esta aplicação permite que a Instituição defira ou indefira o alvará
da empresa.
Análise da Viabilidade do MEI: permite que as Instituições analisem a Viabilidade enviada pelo Micro
Empreendedor Individual a Junta Comercial.
Análise do MEI: permite que a Instituição analise a Solicitação de Alvará do MEI enviada pelo
Microempreendedor Individual ou contador.
Exportação de Arquivos: esta aplicação permite realizar a exportação dos arquivos enviados pela Junta
Comercial para Instituição.
Consulta de Alterações: permite consultar alterações empresariais que não necessitam ser analisadas pelas
Instituições: capital social, alteração de sócios, alteração de nome empresarial entre outros.
Relatórios: Esta aplicação permite criar/gerar relatórios e estatísticas sobre os processos enviados pela Junta
Comercial.
Histórico de Eventos: permite consultar o histórico de ações realizadas no sistema referente aos protocolos
enviados pela Junta Comercial.
Atualização de Funcionários: através desta aplicação o administrador local faz a manutenção das permissões
de uso e controles dos funcionários que utilizam o sistema REGIN.
Controle de Exportação Módulo Vistoria: permite visualizar quais usuários e dispositivos foram exportados os
protocolos.
ANÁLISE DA VIABILIDADE
Nesta aplicação a Instituição recebe as viabilidades feitas na Junta Comercial de abertura e de alteração cadastral das
empresas do município.
Os Pedidos de Viabilidade devem ser analisados e deferidos pela Instituição para a instalação da empresa naquele
local. Não havendo pendências (as áreas que analisam a viabilidade deferiram), ele finaliza o pedido de viabilidade.
Imediatamente o REGIN® sinaliza a situação do Pedido de Viabilidade como “Aprovado para trâmite na Junta
Comercial”.
Nas instituições que utilizam a Análise Automática de Viabilidade, o REGIN automatiza este processo da seguinte
forma:
1. Identifica o imóvel cadastrado no Plano Diretor.
2. Identifica a permissão das atividades econômicas conforme definidas no Plano Diretor.
3. Informa a Inscrição Imobiliária, Zoneamento e o Tipo de Zoneamento do imóvel;
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4. Identifica as atividades econômicas com restrição e habilita a análise semiautomática, ou seja:
a. O REGIN analisa a permissão de cada atividade no zoneamento,
b. Detectando uma atividade especial, o REGIN coloca uma mensagem na Área de Análise Automática
informando que a atividade tem restrição.
c. O funcionário da área analisa a restrição e defere ou indefere o Pedido.
No menu REGIN, clique em Análise da Viabilidade.
Aparece a tela para pesquisa de Viabilidade:
Se necessário preencha o(s) campo(s) de busca:
9
Clique no botão PESQUISAR.
Aparece a lista com os protocolos pesquisados.
Observação: É possível exportar a pesquisa para uma planilha Excel clicando em Exportar para XLS.
Para visualizar a Viabilidade clique sobre o número do Protocolo na tabela.
10
Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do pedido.
11
A análise deve ser feita por cada área da Instituição e o resultado marcado como
Aprovado, Reprovado ou Pendente. No caso de se marcar Pendência ou Reprovado,
deverá ser preenchido a Justificativa. Somente os usuários autorizados de cada área da
Instituição podem realizar a análise.
Ao completar a análise do pedido, clique no botão FINALIZAR. Se o botão não
estiver disponibilizado para o usuário, consulte o Administrador Local para que seja
dada autorização para Finalizar um pedido de Viabilidade.
Os outros botões disponíveis são:
CANCELAR: Cancela as alterações realizadas.
Adiciona uma área da Instituição que não estava disponível no
ADICIONAR ÁREA:
momento do envio dessa viabilidade.
SALVAR: Salva os dados informados na tela.
Salva os dados informados na tela e finaliza o pedido
FINALIZAR: informando ao empresário o término do processo de análise
pela Instituição.
Análise Automática de Viabilidade
Exemplo de uma análise automática da viabilidade aprovada e finalizada
automaticamente:
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Exemplo de uma análise da viabilidade com todas as Atividades Econômicas
aprovadas automaticamente, mas com restrição. Esse protocolo não é finalizado
automaticamente.
Aparece PERMITIDA ao
lado das Atividades
Econômicas.
Aparece a resposta
automática cadastrada no
parâmetro para Mensagem
de aprovação – viabilidade
automática.
Informações do Plano
Diretor.
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Exemplo de viabilidade com todas as Atividades Econômicas aprovadas
automaticamente, mas necessita da análise de outra Instituição, portanto não é
finalizado automaticamente pelo sistema.
Aparece a resposta
automática cadastrada no
parâmetro para Mensagem
de aprovação – viabilidade
automática.
Aparece PERMITIDA ao
lado das Atividades
Econômicas.
Aparece PERMITIDA – COM RESTRIÇÃO ao
lado da Ativ idade
Econômica Especial
cadastrada anteriormente.
Viabilidade não finalizada
po rque tem Atividade
Econômica com restrição.
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Exemplo de uma análise da viabilidade reprovada e finalizada automaticamente pelo
sistema:
Atividade Econômica
PERMITIDA.
É necessário que outra
Instituição analise e finalize
a Viabilidade.
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ANÁLISE DO ALVARÁ
A Instituição recebe os dados dos processos feitos na Junta Comercial de abertura e de
alteração das empresas do Município. Estes processos são analisados e deferidos ou
indeferidos na aplicação: Análise do Alvará no REGIN® Instituição.
A Instituição verifica a permissão para instalação da empresa naquele local, atendendo
aos requisitos para a obtenção do alvará e licenças de funcionamento.
A aplicação também permite que o funcionário anexe documentos de interesse do
processo como: Boletos de pagamento, instruções, avisos etc.
Observação: Para constituição de empresa, o número do Alvará de Funcionamento, do
Cadastro de ISS e do cadastro Imobiliário é atualizado automaticamente no cadastro da
Junta Comercial.
Atividades Econômica
NÃO PERMITIDAS.
Aparece a resposta
automática cadastrada no
parâmetro para Mensagem
de reprovação – viabilidade
automá tica.
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No menu REGIN, clique em Análise do Alvará.
Se necessário preencha o(s) campo(s) de busca:
Aparece a tela de Análise do Alvará:
17
Clique no botão PESQUISAR.
Aparece a lista com os protocolos pesquisados.
Observação: É possível exportar a pesquisa para uma planilha Excel clicando em
Exportar para XLS.
Para visualizar o pedido de Alvará clique sobre o número do Protocolo na tabela.
Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do alvará.
18
Os outros botões disponíveis são:
19
SALVAR ALVARÁ: Salva os dados atualizados do Alvará, ISS e IPTU.
FINALIZAR:
Finaliza o processo do protocolo bloqueando para
alterações. Deve ser utilizado apenas após Salvar todos
os dados. Antes de finalizar o protocolo a Instituição
deve informar o número do alvará.
EXPORTAR DADOS: Gera um arquivo com os do protocolo a para serem
importados pelo sistema da Prefeitura.
QUADRO SOCIETÁRIO: Permite visualizar o Quadro Societário da Empresa.
CONTADOR: Permite visualizar os dados do(s) Contador(es).
Ao clicar no botão Quadro Societário aparece a tela Relação de Sócios:
A análise deve ser feita por cada área da Instituição e o resultado marcado como
Aprovado, Reprovado ou Pendente. No caso de se marcar Pendência ou Reprovado,
deverá ser preenchido a Justificativa. Somente os usuários autorizados de cada área da
Instituição podem realizar a análise.
Ao clicar no botão Contador aparece a tela:
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Botão SALVAR: serve para salvar a análise feita pelas áreas da Instituição e também
para salvar os campos de Categoria e Zoneamento.
Botão EXP. VISTORIA: serve para exportar um XML com os dados do processo.
Observação: Somente os usuários autorizados de cada área poderão realizar as análises.
Para verificar as autorizações, consulte o Administrador Local.
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ANÁLISE DO ALVARÁ DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
A empresa já constituída solicita a Prefeitura o Alvará de Funcionamento. A Prefeitura
verifica a permissão para o funcionamento da empresa no endereço, atendendo aos
requisitos para a obtenção do alvará e licenças de funcionamento.
Esta aplicação permite que a Prefeitura analise o Pedido de Inscrição Municipal, defira
ou indefira o alvará da empresa e atualize o cadastro da Junta Comercial com o
Número do Alvará, Cadastro ISS e Cadastro Imobiliário.
A aplicação permite que o funcionário anexe documentos de interesse do processo
como: Boletos de pagamento, instruções, avisos etc.
No menu REGIN, clique em Análise do Alvará de Inscrição Municipal.
Aparece a tela de pesquisa da Análise do Alvará de Inscrição Municipal:
Clique no botão PESQUISAR.
Aparece a lista com os protocolos pesquisados.
Observação: É possível exportar a pesquisa para uma planilha Excel clicando em
Exportar para XLS.
22
Para visualizar o pedido de Alvará clique sobre o número do Protocolo na tabela.
23
Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do alvará.
24
Os outros botões disponíveis são:
SALVAR ALVARÁ: Salva os dados atualizados do Alvará, ISS e IPTU.
FINALIZAR:
Finaliza o processo do protocolo bloqueando para
alterações. Deve ser utilizado apenas após Salvar todos
os dados. Antes de finalizar o protocolo a Instituição
deve informar o número do alvará.
EXPORTAR DADOS: Gera um arquivo com os do protocolo a para serem
importados pelo sistema da Prefeitura.
QUADRO SOCIETÁRIO: Permite visualizar o Quadro Societário da Empresa.
CONTADOR: Permite visualizar os dados do(s) Contador(es).
Ao clicar no botão Quadro Societário aparece a tela Relação de Sócios:
Botão SALVAR: serve para salvar a análise feita pelas áreas da Instituição e também
para salvar os campos de Categoria e Zoneamento.
Botão EXP. VISTORIA: serve para exportar um XML com os dados do processo.
Observação: Somente os usuários autorizados de cada área poderão realizar a análises.
Para verificar as autorizações, consulte o Administrador Local.
Ao clicar no botão Contador aparece a tela:
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ANÁLISE DE VIABILIDADE DO MEI
Permite que as Instituições analisem a Viabilidade enviada pelo Micro Empreendedor
Individual ou contador a Junta Comercial.
Cada área da Instituição (por exemplo, a Secretaria de Obras) analisa a solicitação e
aprova (defere) ou reprova (indefere) a instalação da empresa naquele local. Se for
necessário a área da Instituição informa as pendências para o cidadão.
No menu REGIN, clique em Análise da Viabilidade do MEI.
Se necessário preencha o(s) campo(s) de busca:
Aparece a tela para pesquisa de Viabilidade:
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Clique no botão PESQUISAR.
Aparece a lista com os protocolos pesquisados.
Observação: É possível exportar a pesquisa para uma planilha Excel clicando em
Exportar para XLS.
Para visualizar a Viabilidade clique sobre o número do Protocolo na tabela.
Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do pedido.
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28
A análise deve ser feita por cada área da Instituição e o resultado marcado como
Aprovado, Reprovado ou Pendente. No caso de se marcar Pendência ou Reprovado,
deverá ser preenchido a Justificativa. Somente os usuários autorizados de cada área da
Instituição podem realizar a análise.
Ao completar a análise do pedido, clique no botão FINALIZAR. Se o botão não estiver
disponibilizado para o usuário, consulte o Administrador Local para que seja dada
autorização para Finalizar um pedido de Viabilidade.
Os outros botões disponíveis são:
CANCELAR: Cancela as alterações realizadas.
Adiciona uma área da Instituição que não estava disponível no
ADICIONAR ÁREA:
momento do envio dessa viabilidade.
SALVAR: Salva os dados informados na tela.
Salva os dados informados na tela e finaliza o pedido
FINALIZAR: informando ao empresário o término do processo de análise
pela Instituição.
ANÁLISE DO MEI
Permite que a Instituição analise a Solicitação de Alvará do MEI enviada pelo
Microempreendedor Individual ou contador.
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A aplicação disponibiliza uma área denominada Alvará do MEI para que o funcionário
escreva um parecer sobre a solicitação e assinale se a solicitação está aprovada
(deferida), reprovada (indeferida) ou com pendências.
A aplicação também permite que o funcionário anexe documentos de interesse do
processo como: Boletos de pagamento, instruções, avisos etc.
No menu REGIN, clique em Análise do MEI.
Aparece a tela de pesquisa da Análise do Microempreendedor Individual.
Se necessário preencha o(s) campo(s) de busca:
30
Clique no botão PESQUISAR.
Aparece a lista com os protocolos pesquisados.
Observação: É possível exportar a pesquisa para uma planilha Excel clicando em
Exportar para XLS.
Aparece a tela com os dados da empresa e a(s) área(s) para análise do MEI.
31
Os outros botões disponíveis são:
SALVAR ALVARÁ: Salva os dados atualizados do Alvará, ISS e IPTU.
FINALIZAR:
Finaliza o processo do protocolo bloqueando para
alterações. Deve ser utilizado apenas após Salvar todos
os dados. Antes de finalizar o protocolo a Instituição
deve informar o número do alvará.
EXPORTAR DADOS: Gera um arquivo com os do protocolo a para serem
importados pelo sistema da Prefeitura.
QUADRO SOCIETÁRIO: Permite visualizar o Quadro Societário da Empresa.
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CONTADOR: Permite visualizar os dados do(s) Contador(es).
Ao clicar no botão Representante aparece a tela de Relação de Representante:
Ao clicar no botão Contador aparece a tela:
A análise deve ser feita por cada área da Instituição e o resultado marcado como
Aprovado, Reprovado ou Pendente. No caso de se marcar Pendência ou Reprovado,
deverá ser preenchido a Justificativa. Somente os usuários autorizados de cada área da
Instituição podem realizar a análise.
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Botão SALVAR: serve para salvar a análise feita pelas áreas da Instituição e também
para salvar os campos de Categoria e Zoneamento.
Botão EXP. VISTORIA: serve para exportar um XML com os dados do processo.
Botão IMPRIMIR SOLIC: imprimi a Carta MEI convocando o cidadão a comparecer
na Instituição para cumprir alguma pendência do processo. Para isso uma das áreas da
Instituição deverá analisar o Protocolo e deverá marca-lo como Pendente e justificar.
Botão ALTERAÇÃO: após o cidadão comparecer a Instituição e cumprir as
exigências do processo o funcionário deve clicar neste botão e selecionar a alteração
realizada (Alteração de Endereço, Alteração de CNAE e Alteração de Endereço e
CNAE).
Observação: Somente os usuários autorizados de cada área poderão realizar as análises.
Para verificar as autorizações, consulte o Administrador Local.
EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS
Esta aplicação permite realizar a exportação dos arquivos enviados pela Junta
Comercial para Instituição.
Observação: Esta aplicação é utilizada pelo usuário cadastrado como Administrador
Local.
No menu REGIN, clique em Exportação de Arquivos.
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Para selecionar os arquivos a serem exportados, utilize um ou mais filtros de pesquisa
como:
Protocolo: número do Protocolo da Junta Comercial;
CPF do funcionário que realizou as modificações;
Status: pode ser escolhido um dos seguintes eventos:
• Gerado: mostra os arquivos gerados no comando EXPORT realizado na tela
de Atualização de Dados;
• Exportado: mostra os arquivos que já foram exportados;
Escolha uma opção: mostra todas as alterações
realizadas;
Período Início: data de início da consulta de histórico;
Período Fim: data de fim da consulta de histórico.
Clique no botão PESQUISAR.
35
O resultado da pesquisa é mostrado na tabela:
Selecione o Protocolo a ser exportado e clique no botão EXPORTAR.
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CONSULTA DE ALTERAÇÕES
Esta aplicação permite consultar alterações empresariais que não necessitam ser
analisadas pelas Instituições: capital social, alteração de sócios, alteração de nome
empresarial entre outros.
No menu REGIN, clique em Consulta de Alterações.
Aparece a tela Alteração:
Selecione um ou mais filtros de busca e clique em Pesquisar.
Aparece o resultado da pesquisa na tabela.
Clique no número do Protocolo para visualizar detalhes da alteração:
37
Aparece a tela de consulta da alteração selecionada:
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RELATÓRIOS
Esta aplicação permite criar/gerar relatórios e estatísticas sobre os processos enviados
pela Junta Comercial, tendo as seguintes opções:
Relação de processos.
Tempo de Análise de Protocolo.
Quantidade de Processos por Ano.
Quantidade de Processos por Mês/Ano.
Quantidade de Processos por Situação.
Quantidade de Processos por Tempo e Atividade. Quantidade de Processos
por Tempo e Área.
No menu REGIN, clique em Relatórios:
Selecione um dos filtros clicando no ícone de lupa.
Selecione um ou mais filtros de consulta e clique em CONSULTAR.
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Observação: Informe o tipo de busca: E (realiza a pesquisa obtendo todos os campos
preenchidos) ou OU (encontra todas as possibilidades de processos de acordo com um
ou mais campos preenchidos acima).
HISTÓRICO DE EVENTOS
Esta aplicação permite visualizar o histórico de ações realizadas no sistema referente
aos protocolos enviados pela Junta Comercial.
No menu REGIN, clique em Histórico de Eventos.
Aparece a tela com o resultado da pesquisa:
40
Aparece a seguinte tela:
Caso seja necessário utilize um ou mais filtros de consulta e clique no botão
PESQUISAR.
41
Clique no ID ou no CPF na tabela para consultar detalhes do histórico.
Aparece o resultado da pesquisa na tabela:
42
ATUALIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
Esta aplicação é utilizada Administrador Local que visa fazer a manutenção das
permissões de uso e controles dos funcionários que utilizam o sistema REGIN.
Possui as seguintes funções:
Autorização da área de trabalho da Instituição;
Permissões;
Redefinição de Senha Original.
No menu REGIN, clique em Atualização de Funcionários.
Aparece a tela de Funcionários:
Para pesquisar funcionário preencha o campo nome e/ou CPF e clique no botão
PESQUISAR.
Para incluir novo usuário preencha o campo CPF e Nome e clique no botão INCLUIR.
Para selecionar todos os funcionários, clique apenas no botão PESQUISAR.
Aparece o resultado da pesquisa na lista.
43
Clique no link ALTERAR na tabela.
Aparece a tela com as seguintes informações:
CPF do funcionário selecionado e seu nome.
CNPJ da Instituição e a sua situação se está ativo para utilizar o sistema ou
inativo.
Papel: agrupamento de permissões.
Área de Trabalho do Funcionário: selecione a área que o usuário terá permissão
para trabalhar na Instituição.
Permissão: Selecione se o funcionário terá permissão para emitir alvará,
exportar dados, finalizar Viabilidades e gerar relatórios.
Para redefinir a senha do usuário clique no botão REDEFINIR. O sistema
mudará a senha do usuário para junta01.
44
CONTROLE DE EXPORTAÇÃO MÓDULO VISTORIA
Esta aplicação permite visualizar quais usuários e dispositivos foram exportados os
protocolos, possibilitando consultar também o status do protocolo.
No menu REGIN, clique em Controle de Exportação Módulo Vistoria.
Aparece a tela:
45
Informe um ou mais filtros de busca e clique em “PESQUISAR”.
Aparece a tabela com informações dos protocolos exportados:
Número do Protocolo;
CPF do Responsável;
Nome do Responsável;
ID do Dispositivo;
Status: Sincronizado ou não Sincronizado, se o dispositivo carregou o protocolo
exportado ou não.
Data Status: Se o protocolo não estiver com o status sincronizado, significa a
data do pedido de exportação, e se tiver significa a data que o dispositivo
importou o protocolo.
46
CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
O menu Configuração do Sistema tem as seguintes aplicações:
Gerenciador Layout: permite a criação de layout para o sistema REGIN®,
podendo definir padrões de cores e imagens.
Relação Instituição/Layout: Permite que a instituição SELECIONE o layout
que quer utilizar.
Relação Setor/Papel/Usuário: permite criar, alterar ou finalizar um
relacionamento entre um grupo de permissões com um usuário, definindo
assim quais aplicações o usuário poderá ter acesso no sistema.
Parametrização do Sistema: Permite alterar parâmetros do sistema,
customizando o seu funcionamento para o processo de trabalho da Instituição.
Ordem de Avaliação das Áreas dos Protocolos: permite informar à ordem que
as áreas da Instituição irão analisar os protocolos.
Relação Áreas Viabilidade Alvará: esta aplicação facilita a análise do
protocolo, porque permite a criação de relacionamento entre a área da
Instituição na Viabilidade e Alvará. Através deste relacionamento o parecer da
área na Viabilidade é copiado automaticamente para o Alvará, agilizando o
processo de análise.
Configuração da Carta MEI: Permite alterar o modelo de carta gerado para
convocar o cidadão a prefeitura com o intuito de realizar alterações de
endereço ou atividade econômica no seu cadastro de MEI
Configuração do Módulo Vistoria: define as áreas que precisam ser analisadas
durante a vistoria.
Modelos de Documento: Permite criar, alterar ou finalizar um modelo de
documento gerado pela Instituição no momento da finalização de um protocolo
de alvará.
Documentos das Áreas: Permite definir se alguma área do protocolo informa o
número do seu processo de análise e se a área emite algum tipo de documento.
Para que a área emita um documento, o seu modelo de documento deve ter sido
previamente criado.
47
GERENCIADOR LAYOUT
Esta aplicação permite a criação de layout para o sistema REGIN®, podendo definir
padrões de cores e imagens.
No Menu Configuração do Sistema, clique em Gerenciador Layout.
Pesquisar Layout
Na tela Pesquisa de Layout, clique no botão Pesquisar.
Para remover layout clique no link Remover. Este layout não pode estar em uso.
Para visualizar informações sobre o layout clique no link Consultar.
Aparece a lista de layouts na tabela.
48
Aparecem os dados preenchidos pelo administrador local para criação do
Layout:
Para ver as imagens clique no botão Visualizar.
49
Para consultar o histórico:
Clique no botão Histórico na página Consulta Layout.
Clique no link consultar para visualizar o histórico.
Novo Layout
Para criar layout clique no botão NOVO LAYOUT na tela Pesquisa de Layout.
Aparece a página Novo Layout:
50
Observe cada legenda da imagem abaixo, elas representam os campos que
deverão ser preenchidos na tela Novo Layout.
Após preencher todos os campos acima clique no botão Gravar para salvar o
layout.
Alterar Layout
Para alterar o Layout clique no botão PESQUISAR.
Imagem Topo
Cor Topo1
Cor Topo2
Imagem Topo Login
Imagem Fundo Login
Fonte
51
Na lista de layouts, clique no link ALTERAR.
Se necessário altere os campos abaixo e clique em ALTERAR.
Observação: Depois de criar o layout acesse a Aplicação Relação Instituição/Layout e
defina qual Instituição usará este layout.
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RELAÇÃO INSTITUIÇÃO/LAYOUT
Na aplicação Relação Instituição/Layout é definido qual será o layout da Instituição,
podendo selecionar um novo ou alterar/trocar o layout existente.
No Menu Configuração do Sistema, clique em Relação Instituição/Layout.
Pesquisar Relação entre a Instituição e o Layout
Na tela Gerenciar Relação entre Instituição e Layout, clique no botão Pesquisar
para localizar a Instituição.
Clique no link Relação Layout para visualizar qual layout foi selecionado para a
Instituição.
Aparece a tela Relação Instituição Layout.
53
Para consultar o histórico:
Clique no botão Histórico na página Relação Instituição Layout.
Nova ou Alterar Relação entre a Instituição e o Layout
Na tela Gerenciar Relação entre Instituição e Layout , clique no botão Pesquisar
para localizar a Instituição.
Para realizar a ligação entre Instituição/Layout que no link RELAÇÃO LAYOUT
da Instituição na tabela.
I nstituição e Layout relacionado.
54
Selecione o Layout da Instituição e clique no botão SALVAR.
RELAÇÃO SETOR/PAPEL/USUÁRIO
Permite criar, alterar ou finalizar um relacionamento entre um grupo de permissões com
um usuário, definindo assim quais aplicações o usuário poderá ter acesso no sistema.
No Menu Configuração do Sistema, clique em Relação Setor/Papel/Usuário.
Aparece a tela Relacionamento de Setor / Papel / Usuário:
55
Para visualizar ou alterar funcionário:
Digite um ou mais campos de pesquisa e clique no botão PESQUISAR.
O link FINALIZAR: desativa a visualização dos menus para determinado usuário.
Para desativar um usuário: Clique em PESQUISAR, após clique em FINALIZAR
no usuário na tabela.
Para alterar a permissão a visualização dos menus para usuário: - Clique no link
alterar na tabela.
Selecione o grupo de permissões no campo Setor/Papel.
Para salvar a alteração clique no botão GRAVAR.
Observação: Para visualizar o histórico da permissão do usuário selecionado clique no
botão HISTÓRICO.
Para criar um novo usuário clique no botão NOVO na tela de pesquisa de
Relacionamento de Setor / Papel / Usuário:
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Digite o CPF no novo usuário.
Selecione o grupo de permissões no campo Setor/Papel.
Clique no botão GRAVAR.
PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA
Parâmetros são características especiais da Instituição que precisam ser configuradas no
sistema.
Por exemplo:
O parâmetro nome da Área da Viabilidade Automática identifica a área na
Instituição que recebe o resultado da verificação automática da análise da
Viabilidade.
No Menu Configuração do Sistema, clique em Parametrização do Sistema.
Aparece a tela Pesquisa de Parâmetros.
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Clique no botão PESQUISAR para ver a lista de parâmetros.
Aparece a lista com os parâmetros do sistema:
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Finalizar Protocolos Automaticamente
Quando os protocolos tem todas as áreas da Instituição aprovadas e com número do alvará
(para pedido de Alvará) o sistema finaliza estes protocolos automaticamente.
Informações Adicionais - Inscrição Imobiliária
Selecione o nome do campo em que vem informada a inscrição Imobiliária na
Viabilidade.
Solicitação de Documento ao Cidadão
Permite que durante a análise do protocolo o funcionário da Instituição solicite
documentos para o cidadão.
Bloqueia acesso ao protocolo por mais de um usuário
Alterando o valor para SIM, somente um usuário da Instituição poderá fazer analise do
protocolo, bloqueando o mesmo para acesso aos demais usuários do sistema.
Tempo limite de avaliação do protocolo (min)
Este parâmetro define o tempo máximo que o usuário da Instituição deve analisar o
protocolo, ficando o mesmo bloqueado para outro usuário analisar. Ao passar esse
período informado, o protocolo é liberado automaticamente para avaliação de outro
funcionário.
Geração de documentos
A terceira e última etapa da Geração automática de Documentos é esta
parametrização, devendo ser configurada após a criação dos modelos de documentos e
a definição das áreas. O usuário deve habilitar no sistema a opção para emissão
automática de documentos.
Viabilidade automática
Na análise automática da Viabilidade através do Plano Diretor, este parâmetro deverá
ser o último a ser configurado, definindo se a instituição usará as funcionalidades da
automatização da Viabilidade.
Área da viabilidade automática
Define a área da Instituição em que é feita a Análise Automática da Viabilidade.
Área de MEI da viabilidade automática
Define a área da Instituição que fará a análise automática da viabilidade de MEI.
60
Mensagem aprovação - viabilidade automática
Define a mensagem de aprovação que será mostrada automaticamente na Área de Análise
Automática.
Mensagem Reprovação - viabilidade automática
Define a mensagem de reprovação que será mostrada automaticamente na Área de Análise
Automática.
61
ORDEM DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DOS PROTOCOLOS
Esta aplicação permite informar à ordem que as áreas da Instituição irão analisar os
protocolos. Exemplo: A área Meio Ambiente é definida como primeira, a segunda área
só irá analisar o protocolo quando a primeira deferir.
Observação: As áreas estiverem com valor "0" serão analisadas ao mesmo tempo e antes
da área que tiver o valor "1".
No Menu Configuração do Sistema, clique em Ordem de Avaliação das Áreas dos
Protocolos.
Aparece a tela Atualização de Áreas da Instituição:
Informe a ordem de trabalho das áreas e clique no botão SALVAR.
62
Observação: Para visualizar o histórico da ordem das áreas da Instituição clique no botão
HISTÓRICO.
RELAÇÃO ÁREAS VIABILIDADE ALVARÁ
Esta aplicação facilita a análise do protocolo, porque permite a criação de
relacionamento entre a área da Instituição na Viabilidade e Alvará. Através deste
relacionamento o parecer da área na Viabilidade é copiado automaticamente para o
Alvará, agilizando o processo de análise.
No Menu Configuração do Sistema, clique em Relação Áreas Viabilidade Alvará.
Aparece a seguinte tela:
63
Para pesquisar o(s) relacionamento(s) clique no botão PESQUISAR.
Viabilidade: Mostra a área da Instituição relacionada na Viabilidade.
Alvará: Mostra a área da Instituição relacionada no Alvará.
Data de Início: Data que iniciou o relacionamento.
Data Fim: Data que foi finalizada o relacionamento.
Responsável: Quem criou o relacionamento.
Finalizar: Permite terminar/finalizar o relacionamento entre as áreas.
Para criar um novo relacionamento entre área da Viabilidade e Alvará clique no botão
NOVA.
Aparece a tela Relação Áreas da Viabilidade com Áreas do Alvará:
64
Selecione a área da Viabilidade e Alvará que irá fazer o relacionamento e clique no botão
SALVAR.
CONFIGURAÇÃO DA CARTA MEI
A aplicação permite a criação de modelo de carta do MEI para ser enviada ao
microempreendedor Individual solicitando seu comparecimento na Instituição para
alteração de endereço e/ou de atividade econômica.
No Menu Configuração do Sistema, clique em Configuração da Carta MEI.
Aparece a tela de Pesquisa de Modelos:
65
Criando novo Modelo
Para criar o modelo de documentos:
Clique no botão NOVO MODELO, na tela Pesquisa de Modelos de Documentos.
Aparece a tela de Dados do Modelo de Documento:
Informe:
- Nome do modelo.
- Imagem que irá aparecer na carta.
- Mensagem para o microempreendedor individual.
- Nome do Responsável.
- Selecione sim para ativar a carta. - Clique no botão GRAVAR.
66
Observação: Os dados do Cidadão, Nome da Prefeitura e as Pendências serão
preenchidos automaticamente durante a Análise do MEI, ao clicar no botão Imprimir
solicitação do protocolo.
Uma das áreas da Instituição que deverá analisar o Protocolo deve marca-lo como
Pendente e justificar. O texto que irá aparecer na carta MEI é a justificativa da
Pendência deste processo.
Alterando o modelo
O modelo de carta MEI pode ser alterado ou excluído sempre que julgar necessário.
Para alterar um modelo clique no link ALTERAR, na tela Pesquisa de Modelos.
Aparece a tela de Dados do Modelo de Documento selecionado.
Altere o campo e clique no botão GRAVAR.
67
Observação: Para ver o modelo de Carta MEI clique no botão Visualizar Mod.
Removendo o Modelo
Para remover o modelo de Carta MEI:
Na tela Pesquisa de Modelos, clique no botão Remover na tabela.
68
CONFIGURAÇÃO DO MÓDULO VISTORIA
Define as áreas que precisam ser analisadas durante a vistoria.
No Menu Configuração do Sistema, clique em Configuração do Módulo Vistoria.
1. Selecione sim para habilitar o módulo;
2. Selecione as áreas que serão exportadas para o dispositivo;
3. Clique em SALVAR.
MODELO DE DOCUMENTOS
A primeira etapa da geração de documentos é a criação de layout de documentos como
alvará ou licença da Instituição. Estes documentos são enviados automaticamente para
o cidadão após a aprovação e finalização da análise do alvará feita pela Instituição.
69
O modelo de documento é criado na aplicação Modelos de Documentos. Este
documento é composto por linhas, cada linha pode ter um ou mais componentes (Logo
ou Brasão, CNPJ da empresa e outros).
Siga esse passo a passo para gerar o modelo de documento da Instituição:
Passo 1: Esboço do documento
Antes iniciar a criação do modelo no REGIN, é recomendável desenhar um esboço.
Exemplo de esboço:
Passo 2: Definir os detalhes do documento como linhas e componentes
Para cada linha defina seus componentes. Componente é cada item do documento.
Por exemplo: Logo, título etc.
LINHA COMPONENTE
1 Logo
2 Prefeitura Municipal.
3 Secretaria Municipal de Planejamento.
4 Linha em Branco.
5 Alvará para Licença de Localização e Funcionamento.
6 Número do Processo
6 Inscrição Imobiliária
6 Inscrição Mercantil
Passo 3: Acesse a aplicação Modelo de Documentos no REGIN® No
menu Configuração do Sistema clique em Modelo de Documentos.
70
Aparece a tela Pesquisa de Modelos de Documentos:
Para criar o modelo de documentos:
Clique no botão Novo, na tela Pesquisa de Modelos de
Documentos.
Aparece a tela de Dados do Modelo de Documento:
Passo 4: Criando novo Modelo
71
Informe os campos:
CAMPO DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO?
Descrição Descrição sucinta para identificar o
modelo do documento. SIM
Tipo
Identifica o tipo de modelo de
documento: documento de alvará,
documento da área e termo sindicato. SIM
Cálculo da data
de Validade
Identifica se o documento tem validade,
podendo escolher as opções: Documento
não tem validade, Pela quantidade de dias
informados (é informada a quantidade de
dias no campo Valido por) e até o final do
ano corrente.
SIM
Válido por
Informa a quantidade de dias que este
documento é válido (validade do
documento).
Este campo só é preenchido quando o
campo Cálculo da data de Validade for:
pela quantidade de dias informados.
NÃO
Área
Caso este modelo seja específico de uma
área (Instituição), a área deve ser
informada neste campo. Exemplo:
Vigilância Sanitária.
NÃO
Após preencher os dados do modelo clique em Gravar.
Aparece a mensagem: “Dados salvos com sucesso!”.
Passo 5: Incluindo Componentes do Modelo
O modelo é composto por linhas e cada linha tem um ou mais componentes (Logo, Nome
Empresarial, CPF/CNPJ do Sócio, etc.).
Aparece a tela com os dados do documento:
72
Observe os seguintes campos:
CAMPO DESCRIÇÃO
Componentes Lista de componentes disponíveis para serem
incluídos no modelo.
Ordem de inclusão no documento Ordem que esse componente deve ser inserido no
modelo.
Alinhamento do Componente Alinhamento do componente selecionado: Esquerda,
Direita, Centro ou Justificado.
Alinhamento do Texto
Alinhamento do texto que irá aparecer no
documento: Esquerda, Direita, Centro ou
Justificado.
Cor da fonte
Cor do texto que irá aparecer no documento:
selecione a cor clicando no botão “...” ou informe o
código da cor, exemplo: #000000 (preto).
Cor do componente
Cor do componente selecionado: selecione a cor
clicando no botão “...” ou informe o código da cor,
exemplo: #000000 (preto).
Valor estático
Quando o componente selecionado é do tipo: Texto
ou Imagem selecione a imagem ou informe o texto.
Exemplo: Texto informativo da Prefeitura, título do
documento entre outros.
Para iniciar o preenchimento do documento indique o começo da linha: selecione o
componente Inicia Linha, a ordem de inclusão e clique em Salvar.
Clique em para selecionar os componentes que irão aparecer
no modelo.
73
A seguir selecione o componente, a ordem de inclusão e valor estático.
Clique no botão Salvar para incluir o componente ao modelo.
74
Caso existe mais de um componente nesta linha repita a ação anterior.
Para indicar o final da linha: selecione o componente Termina Linha, a ordem de
inclusão e clique em Salvar.
Componente incluído no modelo .
75
Componente termina linha incluído no documento:
Após finalizar a criação do modelo de documento inicie a segunda etapa da geração de
documentos que é marcação da(s) área(s) da Instituição que gera(m) o documento.
Manutenção do modelo
Inicia linha e Termina linha definindo a primeira linha do documento.
76
Os modelos e seus componentes podem ser alterados ou excluídos sempre que julgar
necessário.
Editando o modelo
Para alterar um modelo clique na descrição do modelo, na tela Pesquisa de Modelos de
Documentos.
Caso seja necessário altere os campos: descrição, tipo, validade, área e clique em Gravar.
Alterando o componente do Modelo
Selecione a descrição do modelo, na tela Pesquisa de Modelos de Documentos.
77
Altere os campos:
CAMPO DESCRIÇÃO
Componentes Lista de componentes disponíveis para serem
incluídos no modelo.
Ordem de inclusão no documento Ordem que esse componente deve ser inserido no
modelo.
Alinhamento do Componente Alinhamento do componente selecionado: Esquerda,
Direita, Centro ou Justificado.
Clique em para alterar os componentes do modelo.
Clique na descrição para alterar o componente .
78
Alinhamento do Texto
Alinhamento do texto que irá aparecer no
documento: Esquerda, Direita, Centro ou
Justificado.
Cor da fonte
Cor do texto que irá aparecer no documento:
selecione a cor clicando no botão “...” ou informe o
código da cor, exemplo: #000000 (preto).
Cor do componente
Cor do componente selecionado: selecione a cor
clicando no botão “...” ou informe o código da cor,
exemplo: #000000 (preto).
Valor estático
Quando o componente selecionado é do tipo: Texto
ou Imagem selecione a imagem ou informe o texto.
Exemplo: Texto informativo da Prefeitura, título do
documento entre outros.
Irá aparecer a mensagem de confirmação: Operação realizada com sucesso!
Removendo o componente do Modelo
Selecione a descrição do modelo, na tela Pesquisa de Modelos de Documentos.
Clique em para excluir o(s) componente(s) do modelo.
Na tabela de Componentes do Documento, clique no link Remover na coluna Operação.
Clique no botão Salvar .
79
Irá aparecer a mensagem de confirmação: Operação Realizada com sucesso!
Removendo o Modelo
Para remover o modelo de documentos:
Na tela Pesquisa de Modelos de Documentos, clique no botão Remover, na coluna
operação na tabela.
Irá aparecer a mensagem de confirmação: Operação Realizada com sucesso!
DOCUMENTOS DAS ÁREAS
A aplicação Documentos das Áreas permite definir no sistema, quais áreas emitem
documento e informar se as elas possuem um número de processo específico de análise.
No Menu Configuração do Sistema, clique em Documentos das Áreas.
Confirme a exclusão clicando em OK.
80
Aparece a tela de Emissão de Documentos das Áreas:
Marque a área da Instituição que gera o documento clicando em “Emite
Documento”.
Indique qual a área da Instituição que informa o número do processo, marcando
“Informa Número do Processo”.
Para gravar as alterações, clique no botão SALVAR.
MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR
Com a implementação da REDESIM tornou-se obrigatório a implantação do processo
de Consulta Previa junto aos Órgãos de Registro e aos Órgãos Licenciadores para
verificar a viabilidade de Funcionamento da empresa. Procedimento especulativo
anterior ao processo de legalização.
81
Esta obrigatoriedade aumentou a quantidade de processos nas Instituições, exigindo
uma maior demanda de trabalho dos funcionários que analisam cada Viabilidade, seja
para abertura ou alteração de dados da empresa.
Com objetivo de agilizar este processo, a ProSolution desenvolveu funcionalidades
para automatizar a análise da Viabilidade, liberando assim os funcionários para se
dedicarem a outros expedientes.
A automatização da análise da Viabilidade inicia com a integração do Plano Diretor do
Município ao sistema REGIN® Instituição. As informações do Plano Diretor são
importadas para a base de dados do REGIN.
Através do número do IPTU e do grupo de atividades econômicas informada pela
empresa, o REGIN® verificará a existência ou não de restrições de cada atividade no
respectivo endereço, identificando se a empresa poderá ou não se estabelecer sem
restrições.
Este Menu contém as aplicações que fazem a manutenção dos atributos do Plano
Diretor, permitindo importar um Plano Diretor, corrigir ou atualizar as informações do
Plano Diretor já carregado na base de dados do REGIN®.
Para a análise automática da Viabilidade é necessária a carga do Plano Diretor, que é feita
conforme definido nas seguintes etapas:
ETAPA 1: Geração do arquivo das Planilhas Excel com os dados do Plano Diretor.
Importação do arquivo do Plano Diretor para a base de dados do ETAPA 2:
REGIN®.
ETAPA 3: Parametrização do sistema.
Após conclusão destas etapas, o REGIN® estará apto a automatizar a análise da
Viabilidade através das seguintes funcionalidades:
Análise automática das Atividades Econômicas que não FUNCIONALIDADE 1: tenham restrição.
Análise semi-automática da Viabilidade para Atividades
FUNCIONALIDADE 2: Econômicas com Restrição.
IMPORTAÇÃO
A integração do Plano Diretor do Município com o REGIN® inicia-se com o
preenchimento de um único arquivo Excel pela Instituição com as informações do
Plano Diretor.
82
Este arquivo Excel é obrigatoriamente padronizado e divido em seis abas, com nomes e
formatos específicos, definidos neste documento.
Após o preenchimento do arquivo Excel, o funcionário da Instituição acessa a
aplicação de Importação no sistema e faz a carga dos dados da Planilha para a base de
dados do REGIN®.
Inicialmente, crie uma Planilha EXCEL com 6 abas, que devem ter obrigatoriamente o
seguinte formato:
ABA NOME DESCRIÇÃO DA ABA
PRIMEIRA Plano Diretor Identificar o Plano Diretor do Município e o período
de validade.
SEGUNDA Lei Informar a Legislação que suporta o Plano Diretor.
TERCEIRA Zoneamento Identificar o Zoneamento Urbano e as suas
Capitulações.
QUARTA Atividades
Permitidas
Definir as Atividades Econômicas permitidas em cada
zoneamento.
QUINTA Imóvel Identificar o zoneamento de um imóvel através do
número do IPTU.
SEXTA Atividades
Especiais Atividades Econômicas com Restrição de localização.
Exemplo de um arquivo Excel com suas Planilhas:
Aba 1: Plano Diretor
Nesta aba é informada a identificação e o período de validade do Plano Diretor. Possui as
seguintes colunas:
83
COLUNA DA
PLANILHA DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO FORMATO
Nome Identificação do Plano
Diretor. Sim
Texto | Alfanumérico
de 1 a 200 caracteres.
Descrição
Descrição das
características
do Plano
Diretor.
Não Texto | Alfanumérico
de 0 a 255 caracteres.
Link
URL do site que
contém as
informações
relacionadas ao Plano
Diretor.
Não Texto | Alfanumérico
de 0 a 255 caracteres.
Data de início Data de início do
Plano Diretor. Sim
Data | 10 caracteres
dd/mm/yyyy
Data de término Data de fim do Plano
Diretor. Sim
Data | 10 caracteres
dd/mm/yyyy
Observação:
1. Não é permitido dois planos diretores no mesmo período.
Aba 2: Lei
Exemplo da Planilha Plano Diretor:
84
Identifica a Lei Municipal que aprovou o Plano Diretor, possuindo as seguintes colunas:
COLUNA DA
PLANILHA DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO? FORMATO
Nome
Identificação
da Lei do
Plano Diretor. Sim
Texto | Alfanumérico
de 1 a 150 caracteres.
Descrição Descrição sucinta
da Lei. Não
Texto | Alfanumérico
de 0 a 4000 caracteres.
Link
URL do arquivo ou
site com
informações
relacionadas à Lei.
Não Texto | Alfanumérico
de 0 a 255 caracteres.
Aba 3: Zoneamento
Identifica os Zoneamentos Urbanos, conforme definido no Plano Diretor.
COLUNA DA
PLANILHA DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO? FORMATO
Nome Identificação do
Zoneamento. Sim
Texto |
Alfanumérico de 1 a
150 caracteres.
Descrição Texto explicativo do
zoneamento. Não
Texto |
Alfanumérico de 0 a
4000 caracteres.
Tipo
Tipo de Zoneamento,
exemplo: residencial,
comercial, industrial,
etc.
Sim
Texto |
Alfanumérico de 1 a
255 caracteres.
Capitulação
Indicar o
enquadramento ou a
indicação do
preceito legal do
Sim
Texto |
Alfanumérico de 1 a
255 caracteres.
Exemplo da Planilha Lei:
85
zoneamento.
Descrição da
Capitulação
Descrição sucinta do
preceito legal. Não
Texto |
Alfanumérico de 0 a
255 caracteres.
Aba 4: Atividades Econômicas Permitidas no Zoneamento
Nesta planilha são informadas as Atividades Econômicas permitidas em cada zoneamento.
Crie uma nova planilha em Excel com o nome “Atividades Permitidas” com as seguintes
colunas:
COLUNA DA
PLANILHA DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO? FORMATO
Nome O nome do Plano
Diretor. Sim
Texto | Alfanumérico
de 1 a 200 caracteres.
Código CNAE O código da Atividade
Econômica. Sim
Texto | Numérico de 1
até 10 posições.
Zoneamento Identificação do
Zoneamento. Sim
Texto | Alfanumérico
de 1 a 150 caracteres.
Exemplo da Planilha Zoneamento:
86
Operação Informe "Adicionar"
ou "Remover". Sim
Texto | Valor
"Adicionar" | Valor
"Remover".
Observações:
1. Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir uma nova Atividade
Econômica neste Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo
carregado no REGIN deverá ser informado sempre ADICIONAR.
2. Na coluna Operação REMOVER significa retirar uma Atividade Econômica de
um Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.
Exemplo da Planilha Atividades Permitidas em um Zoneamento:
Aba 5: Imóvel
Nesta aba são informados os imóveis localizados no zoneamento.
COLUNA DA
PLANILHA DESCRIÇÃO
É
OBRIGATÓRIO? FORMATO
Nome do Plano
Diretor
Identificação do
Plano Diretor. Sim
Texto |
Alfanumérico de 1 a
200 caracteres.
Zoneamento Identificação do
Zoneamento. Sim
Texto |
Alfanumérico de 1 a
150 caracteres.
Inscrição
Imobiliária
Número do IPTU
do imóvel. Sim
Texto |
Alfanumérico de 1 a
15 caracteres.
Cadastro
Imobiliário
Número do imóvel
no cadastro da
prefeitura. Não
Texto |
Alfanumérico de 0 a
40 caracteres.
Bairro Nome do Bairro. Não
Texto |
Alfanumérico de 0 a
60 caracteres.
87
Tipo de
logradouro
Tipo de logradouro
(rua, avenida,
alameda etc.). Não
Texto |
Alfanumérico de 0 a
20 caracteres.
Logradouro Nome do
Logradouro. Não
Texto |
Alfanumérico de 0 a
150 caracteres.
Número Número do
endereço. Não
Texto |
Alfanumérico de 0 a
10 caracteres.
Complemento Complemento do
endereço. Não
Texto |
Alfanumérico de 0 a
255 caracteres
CEP Número do CEP. Não Texto | Numérico de
0 a 8 caracteres.
Operação
Informe
"Adicionar" ou
"Remover". Sim
Texto | Valor
"Adicionar" | Valor
"Remover".
Observações:
1. Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir um novo imóvel neste
Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo carregado no REGIN
deverá ser informado sempre ADICIONAR.
2. Na coluna Operação REMOVER significa retirar um imóvel de um
Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.
Exemplo da Planilha Imóvel:
88
Aba 6: Restrições - Atividades Econômicas Especiais
Nesta aba informe as atividades econômicas que tenham restrição de funcionamento:
Hospitais, Postos de Gasolina, Escolas etc.
Crie uma planilha em Excel com o nome “Atividades Especiais” e as seguintes colunas:
COLUNA DA
PLANILHA DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO? FORMATO
Código CNAE
O código da
Atividade
Econômica.
Sim Texto | Numérico de 1
até 10 posições.
Descrição
Descrição do
motivo da
restrição. Não
Texto | Alfanumérico
de 0 a 250 caracteres.
Operação
Informe
"Adicionar" ou
"Remover". Sim
Formato: Texto |
Valor "Adicionar" |
Valor "Remover".
Observações:
1. Na coluna Operação ADICIONAR significa incluir uma nova Atividade
Econômica neste Zoneamento. Na primeira vez em que o Plano está sendo
carregado no REGIN deverá ser informado sempre ADICIONAR.
2. Na coluna Operação REMOVER significa retirar uma Atividade Econômica de
um Zoneamento de um Plano Diretor já cadastrado.
Exemplo da Planilha Atividades Econômicas com Restrições:
Alteração de Dados no Plano Diretor
Após a carga do Plano Diretor na base de dados do REGIN Instituição, o sistema permite
que sejam feitas atualizações/correções ao Plano Diretor.
SOMENTE são permitidas as alterações nas seguintes Planilhas:
Atividades Econômicas Permitidas;
Imóveis;
Atividades Econômicas com Restrições.
89
Por exemplo:
Para incluir uma Atividade Econômica Permitida, adicione esta atividade na
respectiva planilha, informando a ação ADICIONAR.
Para a exclusão de uma Atividade Econômica Permitida, remova esta atividade na
respectiva planilha, informando a ação REMOVER.
Observação:
1. Este procedimento pode ser feito para adicionar ou remover Atividades Econômicas
Permitidas, Imóveis e Atividades Econômicas com Restrição.
Exemplo de Planilha Imóvel adicionada separadamente:
IMPORTAÇÃO DA PLANILHA EXCEL NO REGIN
INSTITUIÇÃO
Aparece a seguinte tela:
No Menu Plano Diretor, clique em Importação .
90
Para Importar arquivo Excel com os dados do Plano Diretor:
Clique em Selecionar Arquivo.
A seguir clique no botão Validar.
Clique no botão Gravar Dados para confirmar a carga dos dados.
Observações:
1. Se no arquivo importado existir inconsistência, o REGIN® informa que ocorreram
erros na validação.
2. Corrija o(s) erro(s) da Planilha, clique no botão Voltar e faça novamente o
carregamento do arquivo.
Para consultar o Histórico dos arquivos importados:
Clique no botão Histórico na tela Plano Diretor - Carregamento de Dados.
Aparece a seguinte tela:
A seguir clique em Consultar para ver detalhes do Histórico selecionado.
Aparece a tela com os detalhes do histórico do registro:
91
PLANO DIRETOR
No Menu Manutenção do Plano Diretor, clique em Plano Diretor.
Aparece a seguinte tela de Pesquisa com os Planos Diretores cadastrados no REGIN:
Pesquisar Plano Diretor
Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.
Clique em Pesquisar para consultar a lista dos Planos Diretores.
Observação:
1. Para apagar um Plano Diretor clique em Excluir na tabela.
É possível visualizar também todos
os Planos Diretores que foram excluídos selecionando: Sim.
92
Para ver os detalhes do Plano Diretor clique em seu nome.
Aparece a tela com as informações do Plano Diretor selecionado:
93
Para consultar o(s) link(s) da lei clique em Abrir.
Para visualizar as leis adicion adas clique em:
94
Aparece a tela de Pesquisa de endereços (links) da Lei do Plano Diretor.
Para consultar o histórico do Plano Diretor:
Clique no botão Histórico na página de Dados do
Plano Diretor.
Clique abrir para visualizar a
tela de endereço do link. Clique Remover para apagar
o link da lei selecionada.
95
Aparece uma lista com as alterações feitas.
Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.
Aparece a tela dados do histórico do Plano Diretor selecionado:
96
Novo Plano Diretor
Permite a criação de um novo Plano Diretor.
Na tela Pesquisa de Planos Diretores clique no botão Novo.
CAMPO DESCRIÇÃO DO CAMPO É OBRIGATÓRIO?
Nome Identificação do Plano Diretor. Sim
Descrição
Descrição do Plano Diretor com
informações específicas para ajudar na
identificação. Não
Link
URL do arquivo ou site que contém
as informações relacionadas ao Plano
Diretor Não
Data de início Data de início do Plano Diretor. Sim
Data de término Data fim do Plano Diretor. Sim
Clique em Gravar.
Aparece a tela:
Informe:
97
Observação: Não pode ter mais de um Plano Diretor vigente para a mesma data.
ZONEAMENTO
Este Menu contém as aplicações que fazem a manutenção dos atributos do Plano
Diretor.
No Menu Plano Diretor, clique em Zoneamento.
Aparece a tela de Pesquisa de Zoneamentos:
Pesquisar Zoneamentos
Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.
A seguir clique em Pesquisar para consultar a lista de
Zoneamentos.
98
Observação:
1. Para apagar um Zoneamento clique em Excluir na tabela.
Para ver detalhes do Zoneamento clique no Nome.
Aparecem as informações do Zoneamento selecionado:
Para visualizar as Atividades Econômicas Permitidas para o Zoneamento
É possível visualizar também todos
os Zonea mentos que foram excluídos
selecionando: Sim.
99
Observação:
1. Para excluir Atividade Econômica clique em Remover.
Para adicionar ou pesquisar Atividade Econômica:
Clique no botão “...”.
selecionado clique em:
100
Digite o código da Atividade e clique em Pesquisar.
Clique na descrição da atividade para retornar a tela de Dados do Zoneamento.
Clique em Salvar.
Para consultar o histórico do Zoneamento:
Clique no botão Histórico na página de Dados do Zoneamento.
Aparece a tela de Atividades Econômicas.
101
Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.
Aparece a tela dados do histórico do zoneamento selecionado:
Novo Zoneamento
Para criar novo zoneamento clique no botão Novo, na tela Pesquisa de
Zoneamentos.
102
CAMPO DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO?
Tipo de
Zoneamento
Exemplo: residencial, comercial, industrial,
etc. Sim
Nome Identificação do Zoneamento. Sim
Descrição Texto explicativo do zoneamento. Não
Plano Diretor Identificação do Plano Diretor. Sim
Capitulação Indicar especificamente a legislação - lei,
artigo, inciso, parágrafo etc. Sim
Clique em Gravar.
Observação:
1. É possível gravar as Atividades Econômicas Permitidas a esse novo
zoneamento: pesquise o zoneamento e grave as Atividades Econômicas
No Menu Manutenção de Plano Diretor, clique em Tipos de Zoneamento.
Informe:
Permitidas.
TIPOS DE ZONEAMENTO
103
Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Tipos de Zoneamento:
Pesquisar Tipos de Zoneamento
Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.
Clique em Pesquisar para visualizar os Tipos de Zoneamento.
Observação:
1. Para apagar Tipo de Zoneamento clique em Excluir na tabela.
Para ver detalhes do Tipo de Zoneamento clique na Descrição.
Aparecem as informações do Tipo de Zoneamento selecionado:
É possível visualizar também todos os
Tipos de Zoneamento que foram
excluídos selecionando: Sim.
104
Para consultar o histórico do Tipo de Zoneamento:
Clique no botão Histórico na página de Dados do Tipo de Zoneamento.
Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.
Aparece a tela dados do histórico do tipo de zoneamento selecionado:
Novo Tipo de Zoneamento
Para criar novo Tipo de Zoneamento clique no botão Novo, na tela Pesquisa de
Tipo de Zoneamento.
105
CAMPO DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO?
Descrição Descrição do Tipo de Zoneamento, exemplo:
residencial, comercial, industrial, etc. Sim
IMÓVEL
No Menu Manutenção de Plano Diretor, clique em Imóvel.
Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Imóveis do Zoneamento:
Informe:
Clique em Gravar.
106
Pesquisar Imóveis do Zoneamento
Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.
Clique em Pesquisar para visualizar os Imóveis.
107
Observação:
1. Para apagar Imóvel clique em Excluir na tabela.
Para ver os dados do Imóvel clique na Inscrição Imobiliária.
Aparece os dados do Imóvel selecionado:
Para consultar o Histórico do imóvel:
Na tela Dados do Imóvel, clique no botão Histórico.
Clique em Consultar na tabela para ver detalhes do histórico.
É possível visualizar também todos
os imóveis que foram excluídos
selecionando: Sim.
108
Aparece a tela com informações sobre o histórico do registro.
Novo Imóvel
Para
criar
novo
imóvel
clique
no
botão
Novo,
na tela
Pesquis
a de
Imóveis
do
Zoneam
ento.
109
Informe
:
CAMPO DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO?
Nome do Plano
Diretor Identificação do Plano Diretor. Sim
Zoneamento Identificação do Zoneamento. Sim
Inscrição Imobiliária Número do IPTU do imóvel. Sim
Cadastro Imobiliário Número do imóvel no cadastro da
prefeitura. Não
Tipo de logradouro Tipo de logradouro (rua, avenida,
alameda etc.). Não
Logradouro Nome do Logradouro. Não
Número Número do endereço. Não
Complemento Complemento do endereço. Não
Bairro Nome do Bairro. Não
CEP Número do CEP. Não
110
CAPITULAÇÃO LEGAL
No Menu Manutenção do Plano Diretor, clique em Capitulação Legal.
Aparece a seguinte tela de Pesquisa de Capitulação Legal:
Pesquisar Capitulação Legal
Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.
Clique em Pesquisar.
Clique em Gravar.
111
Observação:
1. Para apagar Capitulação clique em Excluir na tabela.
Para ver as informações da Capitulação Legal clique na
capitulação.
Aparecem os dados da Capitulação selecionada:
Para consultar o Histórico da Capitulação:
Clique no botão Histórico na página de Dados da Capitulação
Legal. Clique em Consultar para ver detalhes do histórico.
Aparece a tela com informações sobre o histórico do registro.
É pos sível visualizar também a
Capitulação Legal que foi apagada
selecionando: Sim.
112
Nova Capitulação Legal
Para criar nova Capitulação clique no botão Novo, na tela Pesquisa de
Capitulação Legal.
CAMPO DESCRIÇÃO É OBRIGATÓRIO
Capitulação Indicar especificamente a legislação -
lei, artigo, inciso, parágrafo etc. Sim
Descrição da Capitulação Descrição da legislação - lei, artigo,
inciso, parágrafo etc. Não
RESTRIÇÕES – ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECIAIS
São Atividades Econômicas que necessitam de análise especial: hospitais, postos de
gasolina etc.
O sistema faz a análise automática da viabilidade, porém o protocolo fica em aberto
para ser julgado e finalizado pelo funcionário da Instituição.
No Menu Plano Diretor, clique em Restrições – Atividades Econômicas Especiais.
Informe:
Clique em Gravar.
113
Pesquisar Restrições – Atividades Econômicas Especiais Aparece a
seguinte tela de Pesquisa de Restrições:
Clique em filtros e preencha o(s) campo(s) de busca.
Clique em Pesquisar para visualizar as Atividades Econômicas Especiais.
Observação:
1. Para apagar Atividade Econômica clique em Excluir na tabela.
Para ver as informações da restrição clique no código da Atividade
Econômica.
Aparece os dados da Atividade Econômica Especial selecionada:
É possível visualizar também todas as
Ativi dades Econômicas Especiais que
foram apagadas selecionando: Sim.
114
Para consultar o Histórico da Restrição:
Clique no botão Histórico na página de Dados da Restrição. Clique em
Consultar para ver detalhes do histórico.
Aparece a tela com informações sobre o histórico do registro.
Nova Restrição – Atividades Econômicas Especiais
Para incluir uma nova Atividade Econômica Especial clique no botão Novo, na
tela Pesquisa de Restrições.
Para adicionar Atividade Econômica clique em “...”.
115
Digite o código da Atividade Econômica e clique em Pesquisar.
Clique na Descrição da atividade na tela de Atividades Econômicas.
Digite a descrição da restrição e clique no botão Gravar.