Post on 29-May-2018
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R .O . W 061 -2 0 1 6 -C E N F O T U R /D N
B a rra n co , 1 7 d e m a rzo d e 2016 .
V IS T O :
E l In fo rm e N ° 0 56 -2 0 1 6 -C E N F O T U R -S G /O A Jde fe ch a 17 de m a rzo d e 2016 ,
em itid o p o r la O fic in a d e A se so ría Ju ríd ic a , so b re la n u lid a d d e l P ro ce d im ie n to
A dm in is tra tiv o D is c ip lin a r io co n tra e l s e ñ o r G a s ta n A le ja n d ro C a jin a B a rre ra ;
C O N S ID E R A N D O :
Q ue , e l C en tro d e F o rm a c ió n e n T u rism o- C E N F O T U Res un O rg a n ism o P úb lic o
T é cn ico E spe c ia liz a d o a d sc r ito a l M in is te r io d e C om e rc io E x te r io r y T u r ism o -
M IN C E T U R ,co n au to n om ía a ca d ém ica , e co n óm ica , fin a n c ie ra y a dm in is tra tiv a ,
d e co n fo rm id a d co n e l D e c re to L e y N ° 2 2 155 ; d e s tin a d o a la fo rm a c ió n ,
ca p a c ita c ió n , e sp e c ia liz a c ió n y ce rtif ic a c ió n d e lo s re cu rso s h um ano s e n e l cam po
de la a c tiv id a d tu rís tic a ;
Q ue , la L e y N " 3 0 0 57 , L e y d e l S e rv ic io C iv il y su R eg lam en to a p ro b a do po r
D e c re to S up rem o N " 0 4 0 -2 0 1 4 -P C M ,se ñ a la n q u e e l n u e vo ré g im en d is c ip lin a r io y
p ro ce d im ie n to sa n c io n a d o r e s ta b le c id o p o r d ic h a s n o rm a s , se e n cu e n tra n v ig e n te
a p a rtir d e l 1 4 d e se tiem b re d e 2014 , Y e s d e ap lic a c ió n a lo s se rv id o re s y e x
se rv id o re s re g u la d o s b a jo lo s D e c re to s S up rem os N " 2 7 6 , 7 2 8 1 057 Y Le y N ° 3 0 057 ,
e n e se se n tid o , co n fo rm e se e s ta b le ce e n la D ire c tiv a N ° 0 2 -2 0 1 5 -S E R V IR /G P G S C .
a p ro b a da po r R e so lu c ió n d e P re s id e n c ia E je cu tiv a N " 1 01 -2 0 1 5 -S E R V IR -P Ede fe ch a
20 de m a rzo d e 2015 , d o n d e se d isp o n e que lo s p ro ce d im ie n to s d is c ip lin a r io s q u e
se in s ta u re n a p a rtir d e l 1 4 d e se tiem b re d e 2014 , so b re fa lta s com e tid a s e n fe ch a s
a n te r io re s (h a s ta e l 1 3 d e se tiem b re d e 2014 ) se r ig e n b a jo la s re g la s
p ro ce d im en ta le s d e l ré g im en de la L e y 3 0 057 y su re g lam en to y p o r la s re g la s
su s ta n tiv a s a p lic a b le s a l m om en to e n que se com e tie ro n lo s h e ch o s ;
Q ue , la L e y N " 2 7 8 15 , L e y d e l C ód ig o d e É tic a d e la F u n c ió n P úb lic a y su
R eg lam en to a p ro b a do m ed ia n te D e c re to S up rem o W 033 -2 0 0 5 -P C M ,co n sa g ra n
la fa cu lta d sa n c io n a d o ra d e l E s ta d o so b re to d a s la s p e rso n a s q u e e je rce n fu n c ió n
p ú b lic a , cu a lq u ie r se a su ré g im en la b o ra l o d e co n tra ta c ió n , p o r in cum p lim ie n to
d e lo s p r in c ip io s , d e b e re s y p ro h ib ic io n e s e s ta b le c id a s e n e l C ód ig o d e É tic a y su
R eg lam en to a p ro b a do m ed ia n te D e c re to S up rem o N ° 0 33 -2 0 0 5 -P C M ;
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Q ue , la N o vena D isp o s ic ió n C om p lem en ta r ia fin a l in c iso a l d e la L e y N "
3 0057 , e s ta b le ce que la v ig e n c ia d e la L e ye s a pa rtir d e l d ía s ig u ie n te d e su
pub lic a c ió n , s ie n d o de ap lic a c ió n inm ed ia ta la s d isp o s ic io n e s sob re e l a rtíc u lo 1 11
de l T itu lo P re lim in a r,re fe r id o a lo s p r in c ip io s d e la L e y de l S e rv ic io C iv il ( ... l. D e ja n do
suped ita d a la v ig e n c ia re fe r id a a l R ég im en D is c ip lin a r io y P ro ced im ie n to
S an c io n ado r a la re g lam en ta c ió n re sp e c tiv a , a s í se p re c isa e n la p a rte fin a l d e la
m en c io n ada d isp o s ic ió n "L a s no rm as de e s t a L e y so b re la c a p a c i t a c i ó n y l a
e v a l u a c i ó n d e l d e s e m p e ñ o y e l t í t u l o V re fe r id o a l R é g i m e n D isc ip lin a r io y
P r o c e d i m i e n t o S a n c i o n a d o r , se a p l i c a n u n a ve z q u e e n t r e n e n v i g e n c i a la s n o r m a s
r e g l a m e n t a r i a s de d i c h a s m a t e r i a s ( . . . ) ' ;
Q ue , la U ndé c im a D isp o s ic ió n C om p lem en ta r ia T ra n s ito r ia d e l D e c re to
S up rem o N " 040 -2 0 14 -P CM ,seña la "E ltítu lo co rre sp ond ie n te a l ré g im en d is c ip lin a r io
y p ro ce d im ie n to sa n c io n ado r e n tra e n v ig e n c ia a lo s tre s (3 ) m ese s de pub lic a d o
e l p re se n te re g lam en to co n e l fin q u e la s e n tid a d e s ade cuen in te rn am en te a l
p ro ce d im ie n to . A que llo s p ro ce d im ie n to s d is c ip lin a r io s q ue fu e ro n in s ta u ra d o s con
fe ch a an te r io r a la e n tra d a en v ig e n c ia d e l ré g im en d is c ip lin a r io d e la L e y N ° 30057
se re g irá n po r la s n o rm as po r la s cu a le s se le s im pu tó re sp on sab ilid a d adm in is tra tiv a
h a s ta su te rm in a c ió n en segunda in s ta n c ia a dm in is tra tiv a " . E sde c ir la s n o rm as que
re g u la n e l ré g im en d is c ip lin a r io y p ro ce d im ie n to sa n c io n ado r e n tra ro n en p le n a
v ig e n c ia d e sde e l 1 4 de sep tiem b re de l 2 0 14 . P o r lo q u e cua lq u ie r in ve s tig a c ió n
adm in is tra tiv a in s ta u ra d a y lo s a c to s re la c io n ada con e lla , p o s te r io r a la fe ch a
seña la d a [1 4 /0 9 /2 0 14 ), d e be ría n re co rre r n e ce sa riam en te p o r la s re g la s q ue
e s ta b le ce la L e y de l S e rv ic io C iv il- 3 0 0 57y su re g lam en to e s ta b le c id o en e l D e c re to
S up rem o N ° 040 -2 0 14 -P CM ;
<¡,~fOTII;¡. Q ue , d e a cue rd o a la D ire c tiv a N ° 0 2 -2 0 15 -S ER V IR /G PG SC ,a p ro b ada po r
CJ ~ ~ R eso lu c ió n de P re s id e n c ia E je cu tiv a N ° 1 01 -2 0 15 -S ER V IR -P E ,d e fe ch a 20 de m a rzo
l'\V/ f de 2015 , em itid a p o r e l P re s id e n te E je cu tiv o d e la A u to r id a d N ac io n a l d e l S e rv ic io
~R l~C ;~ C iv il, s e e s ta b le ce n la s re g la s so b re e l p ro ce d im ie n to a dm in is tra tiv o d is c ip lin a r io : a l
L o s p ro ce d im ie n to s a dm in is tra tiv o s d is c ip lin a r io s in s ta u ra d o s an te s d e l 1 4 /0 9 /1 4 se
rig e n po r la s n o rm as p ro ce d im en ta le s y su s ta n tiv a s v ig e n te s a l m om en to d e la
in s ta u ra c ió n de l p ro ce d im ie n to h a s ta q ue cu lm in e la se gunda in s ta n c ia , b ) L o s
p ro ce d im ie n to a dm in is tra tiv o s d is c ip lin a r io s in s ta u ra d o s a pa rtir d e l 1 4 /0 9 /1 4 po r
fa lta s com e tid a s co n fe ch a an te r io r se r ig e n de a cue rd o a la s re g la s
p ro ce d im en ta le s d e la L e y N ° 30057 Y su R eg lam en to y p o r la s re g la s su s ta n tiv a s
a p lic a b le s a l m om en to e n que se com e tie ro n lo s h e cho s . c l L o s p ro ce d im ie n to s
a dm in is tra tiv o s d is c ip lin a r io s in s ta u ra d o s a pa rtir d e l 1 4 /0 9 /14 po r fa lta s com e tid a s a
pa rtir d e e sa fe ch a se rig e n po r la s re g la s su s ta n tiv a s y p ro ce d im en ta le s d e la L e y N °
30057Y R eg lam en to g ene ra l;
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Que , con fecha 12 de agos to de 2015 , la Secre ta ria Técn ica de l CENFOTUR ,
a ca rgo de la seño rita Zayda Isabe l S andova l F lo res ,en uso de su a tribuc ión com o
Secre ta ría Técn ica , em ite e l In fo rm e N ° 002 -2015 -CENFOTUR -ST ,donde p reca lifica
la in fracc ión com e tida po r e l seño r G as tan A le jand ro C a jína Ba rre ra ,ex traba jado r
de l CENFOTUR ,a l habe r p resun tam en te trasg red ido lo seña lado en e l num era l 6
de l a rtícu lo 7 de la Ley de l C ód igo de É tica de la Func ión Púb lica , Ley N " 27815 ; as í
com o iden tifica com o pos ib le sanc ión la inhab ilita c ión po r qu ince (15 ) d ías ,
seña lando com o órgano ins truc to r a la U n idad de Recu rsos H um anos ; y com o
órgano sanc ionado r a ca rgo de la D irecc ion N ac iona l;
Q ue , m ed ian te C a rta N ° 028 -201S -CENFOTUR -OAF -URRHH ,e l Je fe de la
U n idad de Recu rsos H um anos de l CENFOTUR ,a ca rgo de l seño r H en ry G am boa
Vargas , en uso de su a tribuc ión com o Ó rgano Ins truc to r, com un ica e l in ic io de l
roced im ien to adm in is tra tivo d isc ip lina rio , a l S eño r G as tón A le jand ro C a jina
a rre ro ind icando en tre o tros la im pu tac ión de los ca rgos respec tivos ;
Q ue , con fecha 06 de nov iem bre de 2015 , e l Je fe de la U n idad de Recu rsos
H um anos de l CENFOTUR ,a ca rgo de l seño r H en ry G am boa Vargas , en uso de su
a tribuc ión com o Ó rgano Ins truc to r, em ite e l In fo rm e N ° 124 -2015 -CENFOTUR -OAF -
URRHH ',sob re la base de l In fo rm e N ° 002 -201S -CENFOTUR -ST(Secre ta ria Técn ica ) y
los desca rgos de im pu tac ión de ca rgos (seño r G as tan A le jand ro C a jina Ba rre ra ),
en e l cua l se p ronunc ia sob re la ex is tenc ia de responsab ilidad de l seño r G as tan
A le jand ro C a jina Ba rre ra , a l habe r p resun tam en te trasg red ido lo seña lado en e l
num era l 6 de l a rtícu lo 7 de la Ley de l C ód igo de É tica de la Func ión Púb lica ; as í
com o recom ienda que la sanc ión ap licab le de inhab ilita c ión sea reduc ida de
qu ince (15 )d ías a c inco 105 )d ías .
Q ue , con fecha de no tificac ión 13 de nov iem bre de 2015 , la D irecc ion
N ac iona l, a ca rgo de la seño ra M ade le ine Bu rnsV idau rrazaga , m ed ian te C a rta N "
188 -201S -CENFOTUR /DN2 ,in fo rm a a l seño r G as tan A le jand ro C a jina Ba rre ra , a fin
de que so lic ite fo rm a lm en te un in fo rm e o ra l de cons ide ra rlo necesa rio ; as í com o
pone de conoc im ien to e l In fo rm e N ° 124 -201S -CENFOTUR -OAF -URRHHe In fo rm e N °
002 -201S -CENFOTUR -ST ;
I De con fo rm idad 01 num era l o ) de l a rtícu lo 106 de l R eg lam en to de lo Ley de l S e rv ic io C iv il. es tab lece
que e l Ó rgano Ins truc to r tiene den tro sus a tribuc iones en e l P roced im ien to Adm in is tra tivo D isc ip lina rio
lo s igu ien te func ión :
"A rticu lo 106 .-Fosesdel procedimiento administrativo d isc ip lina rio
o) Fose instructivo
Lo fose instructivo cu lm ino con lo em is ión y no tificac ión del informe en el que el ó rgano ins truc to r se
p ronunc io sobre la existencia o no de lo falto imputado 01 servidor civil. recomendando 01órgano
sancionador 10 sanción o ser impuesto, de corresponder. (.. .)" (Sic)
2 En d icho ca rta se ad jun to e l In fo rm e NO 124 -2015 -CENFOTUR -OAF -URRHHe In fo rm e NO002 -2015 -
CENFOTUR -ST ,de con fo rm idad o lo ce rtificac ión o to rgado po r lo N o to rio Sa fio O de Pereyro .
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Q ue , en p rin c ip io se tro to d e u n e x tra b a ja d o r q u e fu e co n tra ta d o b o ja e l
D e c re to L e g is la tiv o N ° 1 0 5 7 que re g u lo e l ré g im en de co n tra ta c ió n a dm in is tra tiv o
d e se rv ic io s - C A S , o cu p a ndo e l ca rg o d e je fe d e lo O fic in a d e A dm in is tra c ió n y
F in a n za sd e l O l. d e fe b re ro d e 2 0 12 01 31 de ene ro d e l 2 0 1 3 ;
Q ue , d e a cu e rd o o lo q u e se ñ a la n la s in fo rm e s c ita d o s e n lo p re se n te
re so lu c ió n , lo s h e ch o s im pu ta d o s 01 se ñ o r G a s ta n A le ja n d ro C a jin a B a rre ro , s e
h a b ría n com e tid o d e n tro d e l p e r io d o q u e co rre sp o n d ió su v in cu lo la b o ra l y e l c a rg o
d e sem peñado , e s d e c ir re su lto a p lic a b le lo d e sc r ito e n lo D ire c tiv a N ° 02 -2 0 1 5 -
SER V IR /G PG SC ,a p ro b a d a po r R e so lu c ió n d e P re s id e n c ia E je cu tiv a N O 101 -2 0 1 5 -
SER V IR -P E ,d e fe ch a 20 de m a rzo d e 2015 , em itid a p o r e l P re s id e n te E je cu tiv o d e la
A u to r id a d N a c io n a l d e l S e rv ic io C iv il, s e e s ta b le ce n la s re g la s so b re e l
p ro ce d im ie n to a dm in is tra tiv o d is c ip lin a r io e n e l lite ra l b ) L o s p ro ce d im ie n to
a dm in is tra tiv o s d is c ip lin a r io s in s ta u ra d o s o p a rtir d e l 1 4 d e se tiem b re d e 2 014 , p o r
fa lta s com e tid a s co n fe ch o a n te r io r se r ig e n d e a cu e rd o . o la s re g la s
p ro ce d im en ta le s d e lo L e y N O30057 Y su R eg lam en to y p o r lo s re g la s su s ta n tiv a s
a p lic a b le s 01 m om en to e n q ue se com e tie ro n lo s h e ch o s , n o o b s ta n te se co n c lu ye
q u e e l c ita d o e x tra b a ja d o r h a b ría p re su n tam en te tra sg re d id o lo se ñ a la d o e n e l
n um e ra l 6 d e l a rtic u lo 7 d e lo L e y d e l C ód ig o d e É tic o d e la F u n c ió n P úb lic o ;
Q ue , a l re sp e c to e l a rtíc u lo 9 3 , n um e ra l 1 d e l D e c re to S up rem o N ° 0 4 0 -2 0 1 4 -
P CM , re g lam en to d e lo L e y N ° 3 0 0 57 , L e y d e l S e rv ic io C iv il, e s ta b le ce "L o
competencia poro conducir e l procedimiento administrativo disciplinario y
sancionador corresponde, en primera instancia, a : a ) En e l ca so d e la sa n c ió n d e
amonestación escrita, el jefe inmediato instruye y sa n c io n o , y el jefe de recursos
humanos, o el que haga sus ve ce s , oficializo dicho sa n c ió n . b ) En e l ca so d e la
sa n c ió n d e su sp e n s ió n ,el jefe inmediato e s e l órgano instructor y el jefe de re cu rso s
humanos, o el que haga su s ve ce s , e s e l órgano sancionador y quien o fic ia liz o la
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sanción. c} Enel caso de la sanción de destitución, el jefe de recursos humanos esel órgano instructor, y el titular de la entidad es el órgano sancionador y quien
oficializa la sanción. Asim ismo, dependiendo de lo propuesta de sanción queplantee la Secretaría Técnica, es que se va o determ inar los órganos que soncompetentes para lo instrucción y paro la imposición de la sanción; en tal sentido,al tratarse de un ex trabajador que ha cometido una presunta falto antes de laentrada en vigencia de lo Ley Servir. le es aplicable uno multa de acuerdo a loseñalado en el párrafo precedente. Asim ismo,de acuerdo o lo que establece laDécima DisposiciónComplementario Transitoriode la Ley N° 30057. Ley del ServicioCivil. dispone que el jefe de recursos humanos o quien haga sus veces, tambiéntram ito los procedim ientos por infracciones 01 Código de Ética de la FunciónPública; por lo que, siendo ello así, quien debió ser el Órgano Sancionador delprocedim iento administrativo disciplinario debió ser el Jefe de RecursosHumanos y
r,,1' o así la Directora Nocional, puesto la D!rección Nacional no era el órganompetente para ejercer funciones de Organo Sancionador en el presenteocedim iento administrativo disciplinario; y además lo propuesta efectuada por lo
"...0 nidad de Recursos Humanos de la posible sanción resultaría inaplicable porhaberse tipificado de manera erróneo, debido o que la sanción de inhabilitaciónno se encuentra tipificado en el Código de Ético de lo Función Pública, ni en la Leydel Servicio Civil actual y su reglamento. siendo aplicable únicamente loinhabilitación para ex servidores a los cuales se les inicie procedim ientosadministrativos disciplinarios por hechos posteriores a lo vigencia de la Ley SERVIRysu reglamento, situación que no se do en el presente procedim iento, lo que conllevaa la vulneración de los principios del Debido Procedim ient03 y de Tipicidad4 queestablecen garantías y derechos que amparan o los administrados. y cuyocumplim iento resulto aún más necesario ante lo Administración Público cuanto éstahace uso de su potestad sancionadora en os Procedim ientos Administrativos
~ Disciplinarios,desde el inicio del m ismo hasta la impOSiciónde sanción;
~IJiMl En consecuencia 01haberse emitido lo Carta N° ¡88-2015-CENFOTUR/DNy
~\~ Carta N° 028-2015-CENFOTUR-OAF-URRHH,entonces necesariamente laAR. competencia del órgano sancionador y la sanción o imponerse deberio hacerse
) Numeral 2° del articulo 230 de lo Ley N° 27444, Ley del Procedim iento Administrativo General.-
Debido Procedim iento.- Las entidades aplicarán sanciones sujetándose al procedim ientoestablecido, respetando las garantias del debido proceso.
, Numeral 40 del articulo 230 de la Ley N° 27444.Ley del Procedim iento Administrativo General.- Sólo
constituyen conductas sancionables administrativamente las infracciones previstasadministrativamente los infracciones previstos expresamente en normas con rango de ley mediante
su tipificación como tales. sin admitir interpretación extensiva o analogía. Las disposicionesreglamentarios de desarrollo pueden especificar o graduar aquellas dirigidos a identiticar lasconductas sancionables o las previstos legalmente, salvo los casos en que la ley perm ita tipificarpor vía reglamentaria.
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bo ja lo s pa rám e tro s de lo Ley N ° 30057y su R eg lam en to y lo sanc ión debe ría es to r
de acue rdo o lo que es tab le ce lo Ley NO27815 , Ley de l C ód igo de É tico de lo
Func ión P úb lico y su R eg lam en to ap robado m ed ian te D ec re to S up rem o N ° 033 -
2005 -PCM ;po r lo que 01 no habe rse segu ido lo s pa rám e tro s a llí e s tab le c idos , d ichas
ca rta s se han em itid o en con tra venc ión o lo Ley NO30057 , vu lne rando de es to
m ane ro e l deb ido e l deb ido p roced im ien to adm in is tra tivo ;
Q ue , lo Ley de P roced im ien to s A dm ín is tra tivo G ene ra l, en e l num e ra l 1 de su
a rtícu lo 202 °, p re sc ribe lo fa cu ltad que tiene todo A dm in is tra c ión P úb lico de
dec la ra r de o fic io lo nu lid ad de sus A c to s A dm in is tra tivo s , cuando es to s se
encuen tran inm e rsos den tro de cua lqu ie ra de lo s causa le s de N u lidad de l A c to
A dm in is tra tivo es tab le c idos po r e l a rtícu lo ]0 de l c ita do te x to no rm a tivo ; P o r ton to
podem os a firm a r que lo N u lidad de O fic io de l A c to A dm in is tra tivo , se do,- ' e s tr ic tam en te po r m o tivo s de lega lid ad (tra sg res ión d ire c to o ind ire c to de l
~ o rdenam íen to ju ríd ico v igen te ), po r fa lto de adecuac ión de a lguno de lo s
"':% il e lem en tos de l A c to A dm in is tra tivo (e l cua l e s tá v ic iado ) y po r ton to a fe c tan de
CCIO" m ane ro pa rc ia l o to ta l lo va lid ez de l A c to A dm in is tra tivo . A s í son causa le s de
nu lid ad de l A c to A dm in is tra tivo , lo es tab le c ido en e l a rtícu lo 10 °de lo le y 27444 ;a llí
se puede lee r: l. L o con tra venc ión o lo C ons titu c ión , o la s le yes o o la s no rm as
reg lam en ta ria s . 2 . E lde fe c to o lo om is ión de a lguno de susrequ is ito sde va lid ez ; 3 .-
( ... ) ;
Q ue , e l a rtícu lo 202 .2 . e s tab le ce que "( ... ) Lo nu lid ad de oficio só lo puede
ser dec la rado por e l funcionario je rá rqu ico supe rio r 01que expidió el ac to que se
invalida. Sise tratara de un acto emitido por una autoridad que no está sometida
~UR ~ a subordinación je rá rqu ica , la nulidad será dec la rada por resolución de l mismo
••.o~~).. ncionario"; (...¡ Cuando no sea posible pronunciarse sobre el fondo del asunto,i5 o ~ dispondrá la reposición de l procedimiento a l momento en que el vicio sel,) "d . ( ¡", ~ ro uJo ... ;
sECR ~~
Q ue , con respec to 01 in te ré s púb lico a fe c tado , S a in z M o reno ["R educc ión
de lo d isc re c iona lid ad ; e l in te ré s púb lico com o concep to ju ríd ico ", R ev is ta
españo la de D e recho A dm in is tra tivo , d isco com pac to , M ad rid , C iv ita s E d ic iones ,
R ev is to N .O008 , ene ro - m a rzo de 1976 )seña lo , "en e l in te ré s púb lico se encuen tra
e l núc leo de la d isc re c iona lid ad adm in is tra tiva [ ... ) y lo esenc ia , pues , de todo
ac tiv idad d isc re c iona l lo cons titu ye lo ap rec ia c ión s ingu la r de l in te ré s púb lico
rea lizada con fo rm e o lo s c rite rio s m a rcados po r lo leg is la c ión " E s dec ir uno
reso lu c ión que no es té den tro de lo s c rite rio s m o rcados po r lo le y a ten to con tra e l
In te ré s P úb lico ;
Pág. 6 de 9
Q ue , e l deb ido p roced im ien to adm in is tra tivo , re cog ido en nues tro
C ons titu c ión P o lítico en su a rtícu lo 139 .3Y desa rro lla do ju risp rudenc ia lm en te po r e l
T rib una l C ons titu c iona l y lo C o rte S up rem o , re su lto ap licab le no só lo o n ive l ju d ic ia l
s ino tam b ién en sede adm in is tra tivo e in c lu so en tre pa rticu la re s , supone e l
cum p lim ien to de todos la s ga ran tía s , requ is ito s y no rm as de o rden púb lico que
deben obse rva rse en la s in s tanc ia s p ro cesa le s de todos lo s p ro ced im ien to s ,
in c lu idos lo s adm in is tra tivo s y con flic to s en tre p rivados , o fin de que lo s pe rsonas
es tén en cond ic iones de de fende r adecuadam en te sus de rechos an te cua lqu ie r
a c to que puedo a fe c ta rlo s . E l de re cho 01 deb ido p roceso , y lo s de rechos que
con tiene son in vocab le s , y , po r ton to , e s tán ga ran tizados , no so lo en e l seno de un
p roceso jud ic ia l, s in o tam b ién en e l ám b ito de l p ro ced im ien to adm in is tra tivo . A s í.
e l debido p roceso administrativo supone , en to do c ircuns tanc ia , e l re spe to -po r
pa rte de lo adm in is tra c ión púb lico o p rivada - de todos lo s p rin c ip io s y de rechos
normalmente in voco b ie s en e l ám b ito de la ju risd icc ión com ún o espec ia lizado , o
lo s cua le s se re fie re e l a rtícu lo 139 °de la C ons titu c ión Juez na tu ra l, ju e z im pa rc ia l e
independ ien te , de re cho de de fensa , e tc .). E l fu ndam en to p rin c ipa l po r e l que se
hab lo de un deb ido p roced im ien to adm in is tra tivo encuen tro sus ten to en e l hecho
de que ton to lo ju risd icc ión com o la adm in is tra c ión es tán ind iscu tib lem en te
v in cu lados o lo C a rta M agno , de m odo que s i é s to re sue lve sob re asun to s de
in te ré s de lo s adm in is trados , y lo hoce m ed ian te p ro ced im ien to s in te rnos , no ex is te
ro zón a lguna po ro desconoce r la s ca tego ría s in voca b ie s an te e l ó rgano
ju risd icc iona l;
Q ue , pa ra cum p lir con e l deb ido p roced im ien to la S a lo de D e recho
T v C ons titu c iona l y Soc ia l T rans ito rio de lo C o rte S up rem o de Jus tic ia de lo R epúb lica
1> la C asac ión N °8125 -2009 -E lS an ta , de fe cha 17 de ab ril d e l 2012 lo m ism a que
o j;¡ ne ca rác te r de p receden te v in cu lan te , en su cons ide rando O CTAVO ,
(l s tab le ce : "Q ue p rev iam en te a e je rce r lo fa cu ltad pa ro dec la ra r lo nu lid ad de
óN ,,1" o fic io de lo s ac to s administrativos lo autoridad administrativa cum p lo con notificar
al administrado cuyos derechos puedo se r afectados, cuando es to s conciernen a
materia previsional o de derecho púb lico vinculado a derechos fundamentales:
poniendo en su conocimiento la pretensión de invalidar dicho acto por
presuntamente encontrarse inmerso en una de las causales detalladas en e l
articulo 10°de la Ley 27 444 , indicándole cuales son lo s presuntos v ic io s en lo que
se incurre, as í com o el interés público que está s iendo afectad:
En uso de la s a tr ib u c iones es tab le c idas m ed ian te e l R eg lam en to de
O rgan izac ión y Func iones de l C en tro de Fo rm ac ión en Tu rism o - C EN FO TUR ,
ap robado m ed ian te D ec re to S up rem o N ° 016 -201 ]-M INCETUR , se ap ruebo e l
R eg lam en to de O rgan izac ión y Func iones de l C EN FO TUR ;
Ji,
~ '.
",.\ ~¡~ $/<""~ET~\'o~/ Pág. 7 de 9
Con la v isac ión de la O fic ina de Asesoría Juríd ica y la Secre ta ría Genera l;
De conform idad con e l Decre to Ley N ° 22155 - Ley O rgán ica de l CENFOTUR .
y su Reg lamento de O rgan izac ión y Funciones aprobado por Decre to Supremo N°
016-2011-M INCETUR ;
SE RESUELVE:
Artículo Primero.- DECLARAR LA NULIDAD DE OFICIO de los actos
adm in is tra tivos exped idos en e l p roced im ien to adm in is tra tivo d isc ip linario in ic iado
contra e l señor Gastan A le jandro Ca jina . va le decir. la nu lidad de la Carta N ° 028-
2015-CENFOTUR -OAF-URRHH .em itido por la Un idad de RecursosHumanos. que da
in ic io a l p roced im ien to adm in is tra tivo d isc ip linario ; y nu lidad de la Carta N ° 188-
, 2015-CENFOTUR /ON .em itido por la D irecc ión Naciona l donde se le comunica a l
~ eñor Gastan A le jandro Ca jina . que so lic ite in fo rm e ora l.
'"o <!.CC /OH~.£ Artículo Segundo.- RETROTRAERe l proced im ien to adm in is tra tivo d isc ip linario
a l m omento prev io de la em is ión de la Carta N ° 028-2015-CENFOTUR -OAF-URRHH .~f~<-:. acto adm in is tra tivo que in ic ia e l p roced im ien to adm in is tra tivo d isc ip linario contra
,; Vo
": \ e l señor Gastan A le jandro Ca jina . deb iendo va lo rar e l ó rgano instructo r lo seña lado
~o ,jI en In fo rm e N " 002-2015-CENFOTUR -ST .em itido por la Secre ta rio Técn ica . va le decir
l\.4:fsES~" ~ la preca lificac ión de la conducta en que habría incurrido e l señor Gastan
~ A le jandro Ca jina . la iden tificac ión de la posib le sanción ; y la designación de l
ó rgano instructo r y sancionador respectivamente . conform e a derecho y lo
seña lado en e l p resente in fo rm e. a fin de que adopte las acciones pertinen tes.
Artículo Tercero.-INSTAURAR e l proced im ien to adm in is tra tivo d isc ip linario a fin
de determ inar la responsab ilidad adm in is tra tivo de l ex Je fe encargado de Lo
un idad de Recursos Humanos. señor Henry Gamboa Vargas; y lo ex Secre ta rio
Técn ica . señorito Zayda Isabe l Sandova l F lo res.deb iendo en su momento em itir lo
reso luc ión correspond ien te . ba jo las norm as de l Decre to Supremo N° 040-20 J 4-
PCM reg lamento de lo Ley N ° 30057. Ley de l Serv ic io C iv il.
Artículo Cuarto.- NOTIFIQUESE. la presente reso luc ión 01 señor Gastan
A le jandro Ca jina . dom ic iliado en Calle Huron N ° 230. R inconada de l Lago. d is trito
de la M olino . p rov inc ia y departam ento de L im o.
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Artículo Quinto.- ENCARGAR al responsable del Porlal de Transparencia. la
publicación de la presente resolución en la página web del Centro de Formación
en Turismo.
Regístresey comuníquese.
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