Post on 18-Feb-2016
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REPUBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA MINISTERIO DEL PODER POPULAR
PARA LA D E F E N S A OFICINA DE RECURSOS HUMANOS
N° de Archivo N° Serial 0 . <t rs h • O 1 laé
Lugar y Fecha: ? 6 OCT 2012 2 0 2 ° de la independencia y 153° de la Federación
Dependencia: D i r e c c i ó n de Bienestar Social. N ° :
A l I M I S I O N D I R E C T I V A G E N E R A L
P P D O F R H - B S - B S E - 0 9 - 2 0 1 2
O R M A S Y P R O C E D I M I E N T O S P A R A
O T O R G A M I E N T O D E B E N E F I C I O S
S O C I O E C O N Ó M I C O S D E L M P P D
General de Brigada JOSUÉ ANTONIO PERNIA MÉNDEZ «¡ Magistrado Presidente de La Corte Marcial y del Circuito Judicial Penal Militar. Alcabala N° 4. Fuerte Tiuna-EI Valle, Caracas. Zona Postal 1090 Su Despacho.-
Me complace dirigirme a usted, en la oportunidad de hacerle llegar un cordial saludo p a t r i ó t i c o en nombre
del personal militar y c iv i l que labora en esta Oficina de Recursos Humanos a m i cargo. L a presente tiene como
finalidad remitirle un (01) ejemplar de la D I R E C T I V A G E N E R A L DE BENEFICIOS S O C I O E C O N Ó M I C O S
N° M P P D OFRH-BS-BSE-09-2012, la cual en t r a r á en vigencia a partir del lero de Enero del 2013 y r e g u l a r á los
beneficios soc ioeconómicos correspondientes a los programas de Ayudas Especiales, Boni f icac ión por Nacimiento,
Matrimonio y Defunción, Becas de Estudios, Ayudas por Capac i tac ión y Adiestramiento, Ayudas por Uniformes y
Ú t i l e s Escolares y Aportes Patronales por A d q u i s i c i ó n de Juguetes y por Gastos de G u a r d e r í a y Preescolar, bajo la
responsabilidad de la D i r e c c i ó n de Bienestar S o c i a l de esta O f i c i n a a mi cargo. En tal sentido, se le informa que a
partir de su vigencia quedan derogadas todas aquellas Directivas e Instructivos que normen o regulen con
anterioridad aspectos allí s eña l ados , por lo que se le agradece tomar todas las medidas necesarias para su
conocimiento y difusión a n ive l nacional, extensivo a las unidades m á s apartadas del p a í s (puestos fronterizos,
unidades operativas y similares), a f in de evitar omisiones o retardos en los procesos y la e x c l u s i ó n de personal que
pueda optar al beneficio, toda vez que cumpla con los lineamientos fijados para tal fin.
R e m i s i ó n y solicitud que hago llegar a usted, para su conocimiento y d e m á s fines consiguientes.
D I O S Y F I
H U R D I S R O B E R T O H O L D E R P É R E Z
G E N E R A L I D B D I V I S I Ó N
D I R E C T O R G E N E R A L D E L A O F I C I N A D E R E C U R S O S H U M A N O S D E L M P P D
L O I N D I C A D O T 2 0 1 2
¡Independencia y Patria Socialista. Viviremosy Venceremos!
0 7 NOY 2012 7 U ?<-'
Anfcl M o l l e d o ,
R E P Í T B L I C A B O L I V A R I A N A D E V E N E Z U E L A MINISTERIO D E L P O D E R P O P U L A R P A R A L A D E F E N S A
O F I C I N A D E R E C U R S O S H U M A N O S D P t E C C I O N B I E N E S T A R S O C I A L
DIRECTIVA GENERAL
N O R M A S Y PROCEDIMIENTOS P A R A EL OTORGAMIENTO DE
BENEFICIOS SOCIOECONÓMICOS D E L M P P D
R E P U B L I C A BOLIVARIAMA DE V E N E Z U E L A MINISTERIO DEL P O D E R P O P U L A R P A R A LA D E F E N S A
OFICINA DE R E C U R S O S HUMANOS D I R E C C I Ó N B I E N E S T A R SOCIAL
C a r a c a s ,
N° MPPP-OFRH-BS-BSE-09-2012
DIRECTIVA G E N E R A L DE BENEFICIOS S O C I O E C O N Ó M I C O S DE LA F .A.N.B.
A S U N T O : NORMAS Y PROCEDIMIENTOS P A R A EL O T O R G A M I E N T O DE
BENEFICIOS S O C I O E C O N Ó M I C O S DE LA F.A.N.B.
I. O B J E T O :
E s t a b l e c e r las n o r m a s y p r o c e d i m i e n t o s que regu larán la t rami tac ión de
las so l i c i tudes de A y u d a s Especia les por Gastos M é d i c o s -
O d o n t o l ó g i c o , Material Qu i rúrg ico y por Otras Subvenciones,
Boni f icac ión para Nacimiento, Matrimonio y D e f u n c i ó n , Becas de
Estudios (Escolares y Universitarias), A y u d a s por Capac i tac ión y
Adiestramiento, Ayudas por Uniformes y Úti les Escolares y Aportes
Patronales por A d q u i s i c i ó n de Juguetes y por Gastos de Guarder ía
y Preescolar, r e a l i z a d a s por el p e r s o n a l militar y por el p e r s o n a l de
e m p l e a d o , cont ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero o rgán ico de la
F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , p a r a su estudio y pos ter io r
o torgamiento de a c u e r d o a lo e s t a b l e c i d o en la p r e s e n t e D i rec t iva
Gene ra l .
II. B A S E L E G A L :
o Ar t icu lo No 86 de la Cons t i tuc ión de la Repúbl ica B o l i v a r i a n a d V e n e z u e l a .
Decreto No 8096 del con R a n g o , V a l o r y F u e r z a de Ley Orgánica de
la F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l Bo l i va r i ana N° 8.096 del 0 9 M A R 2 0 1 1 ,
G a c e t a Ofic ial Extraordinar io N° 6.020 de f echa 2 1 M A R 2 0 1 1 .
Decreto No 6217 del 1 5 J U L 0 8 con R a n g o , V a l o r y F u e r z a de Ley
Orgánica de la Admin is t rac ión Públ ica, G a c e t a Of ic ia l Extraordinar io
N° 5.890 de f e c h a 3 1 J U L 0 8 .
Decreto No 6265 del 2 2 N O V 0 7 con R a n g o , V a l o r y F u e r z a de Ley
Orgánica de la Admin is t rac ión F i n a n c i e r a del S e c t o r Públ ico, G a c e t a
Of ic ia l Extraordinar io N° 5.891 de f e c h a 3 1 J U L 0 8 .
Decreto con R a n g o , V a l o r y F u e r z a de Ley de Simpl i f icación de
Trámi tes Admin is t ra t i vos N° 368 de f e c h a 0 5 O C T 1 9 9 9 , pub l i cado en
G a c e t a Ofic ial Ext raord inar io N° 5393 del 2 2 0 C T 1 9 9 9 .
Decreto No 6 2 4 3 del 0 5 O C T 0 8 con R a n g o , V a l o r y F u e r z a de Ley de
R e f o r m a P a r c i a l de la Ley Orgánica del S i s t e m a de S e g u r i d a d S o c i a l ,
G a c e t a Ofic ial Extraordinar io N° 5.891 del 3 1 J U L 0 8 .
Decreto No 8938 del 0 7 M A Y 1 2 con R a n g o , V a l o r y F u e r z a de Ley
Orgánica del Traba jo , los T raba jado res y l as T r a b a j a d o r a s , G a c e t a
Of ic ia l Extraordinar io N° 6.076 de f e c h a 0 7 M A Y 2 0 1 2 .
Ley Orgánica de Educac ión , G a c e t a Of ic ia l N° 5.929 del 1 5 A G O 0 9 .
Ley Orgánica para la Protecc ión de Niños, Niñas y A d o l e s c e n t e s ,
G a c e t a Of ic ia l N° 39 .362 del 0 5 F E B 2 0 1 0 .
Código C iv i l , G a c e t a Of ic ia l N° 2.990 del 2 6 J U L 8 2 .
Decreto N° 6.628 del 1 2 M A R 0 9 , mediante el cua l se dicta el
Reg lamen to Orgánico del Minister io del P o d e r P o p u l a r para la
D e f e n s a , pub l i cado en G a c e t a Of ic ia l N° 39.137 del 1 2 M A R 0 9 .
Resoluc ión N° 01 del 1 4 E N E 2 0 0 5 sobre las N o r m a s para la
Autor izac ión de Func ionam ien to de los Cen t ros de Educación Inicial
del Minister io del P o d e r P o p u l a r para la Educac ión , Cu l tura y Depor te,
pub l icado en G a c e t a Of ic ia l N° 38 .160 del 0 6 A B R 2 0 0 5 .
A c u e r d o M a r c o para la P r i m e r a Convenc ión C o l e c t i v a de Tra
los Func iona r i os Públ icos y s u c e s i v a s C o n v e n c i o n e s Colecí
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Traba jo de los E m p l e a d o s : P ú b t c n s t F E B E Ü N E P - A E J E C J ü J A V Q
N A C I O N A L ) .
• C o n v e n c i o n e s C o l e c t i v a s de C o n d i c i o n e s de Traba jo que rigen a l
P e r s o n a l Ob re ro que p res ta s u s s e r v i c i o s en la Admin i s t rac ión Públ ica
Nac iona l ( C T V - G O B I E R N O ) .
III. S I T U A C I Ó N :
A. E l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r para la D e f e n s a a raíz de la
p romulgac ión de l decre to c o n R a n g o , V a l o r y F u e r z a de la L e y Orgán ica
de la Admin is t rac ión Públ ica y de l dec re to con R a n g o , V a l o r y F u e r z a
de l a Ley Orgán ica de l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , se ha
conver t ido en el máx imo ó rgano adminis t rat ivo de l s e c t o r d e f e n s a y por
tanto será de su c o m p e t e n c i a la f o rmu lac ión , segu im ien to y eva luac ión
de las normas y p roced im ien tos e n c a m i n a d o s a la e labo rac ión ,
modi f icac ión y control en el o torgamiento de los bene f i c i os
soc ioeconómicos e s t a b l e c i d o s dentro de s u s p r o g r a m a s s o c i a l e s .
B. En e l R e g l a m e n t o Orgán ico de l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r para la
D e f e n s a se le a s i g n a a la O f i c i n a de R e c u r s o s H u m a n o s a t ravés de la
Dirección de B i e n e s t a r S o c i a l , e l cump l im ien to de las f u n c i o n e s de
d i recc ión y a s e s o r a m i e n t o en todos los a s p e c t o s referentes ai b i enes ta r
y la s e g u r i d a d s o c i a l de los m iembros de la F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l
Bo l i va r iana .
C. E l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r pa ra la D e f e n s a , t iene previsto en su
c l a s i f i c a d o r p resupues ta r i o de i ng resos y e g r e s o s , las part idas
p r e s u p u e s t a r i a s d e s t i n a d a s a l o torgamiento d e A y u d a s E s p e c i a l e s ,
B o n o s para nac imien to , matr imonio y de func ión , B e c a s de E s t u d i o s ,
A y u d a s por Capac i tac ión y A d i e s t r a m i e n t o , A y u d a s por U n i f o r m e s y
Útiles E s c o l a r e s y A p o r t e s P a t r o n a l e s por J u g u e t e s y por G a s t o s de
Guarder ía y P r e e s c o l a r a favo r del p e r s o n a l militar y de l p e r s o n
e m p l e a d o , cont ra tado y obrero de la F u e r z a A r m a d a Na
B o l i v a r i a n a . L o s fondos p r e s u p u e s t a r i o s pa ra la conces ión d
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p
bene f i c i os soc io -económicos se encuen t ran d is t r ibu idos en su
p r e s u p u e s t o de g a s t o s , bajo las s i gu ien tes par t idas:
PARTIDA P R E S U P U E S T A R I A N°
D E N O M I N A C I Ó N / BENEFICIARIO
EMPLEADOS 4 0 1 . 0 7 . 0 1 . 0 0 C A P A C I T A C I O N Y A D I E S T R A M I E N T O 4 0 1 . 0 7 . 0 2 . 0 0 B E C A S 4 0 1 . 0 7 . 0 3 . 0 0 M A T R I M O N I O 4 0 1 . 0 7 . 0 4 . 0 0 N A C I M I E N T O 4 0 1 . 0 7 . 0 5 . 0 0 D E F U N C I O N 4 0 1 . 0 7 . 0 6 . 0 0 G A S T O S M É D I C O S O D O N T O L Ó G I C O S 4 0 1 . 0 7 . 0 9 . 0 0 U N I F O R M E S Y ÚTILES E S C O L A R E S
P A R A S U S H I J O S . 401 .07 .1 1.00 G A S T O S DE GUARDERIA Y P R E E S C O L A R
4 0 1 . 0 7 . 1 2 . 0 0 J U G U E T E S P A R A S U S H I J O S . 4 0 1 . 0 7 . 9 6 . 0 0 O T R A S S U B V E N C I O N E S
OBREROS 4 0 1 . 0 7 . 1 7 . 0 0 C A P A C I T A C I Ó N Y A D I E S T R A M I E N T O 4 0 1 . 0 7 . 1 8 . 0 0 B E C A S 4 0 1 . 0 7 . 1 9 . 0 0 M A T R I M O N I O 4 0 1 . 0 7 . 2 0 . 0 0 N A C I M I E N T O 4 0 1 . 0 7 . 2 1 . 0 0 D E F U N C I O N 4 0 1 . 0 7 . 2 2 . 0 0 G A S T O S M É D I C O S O D O N T O L Ó G I C O S 4 0 1 . 0 7 . 2 5 . 0 0 U N I F O R M E S Y ÚTILES E S C O L A R E S
P A R A S U S H I J O S . 4 0 1 . 0 7 . 2 7 . 0 0 G A S T O S DE GUARDERIA Y P R E E S C O L A R 4 0 1 . 0 7 . 2 8 . 0 0 J U G U E T E S P A R A S U S H IJOS. 4 0 1 . 0 7 . 9 7 . 0 0 O T R A S S U B V E N C I O N E S
CONTRATADOS 4 0 1 . 0 7 . 3 3 . 0 0 A S I S T E N C I A S O C I O - E C O N Ó M I C A
MILITARES 4 0 1 . 0 7 . 3 4 . 0 0 C A P A C I T A C I O N Y A D I E S T R A M I E N T O 4 0 1 . 0 7 . 3 5 . 0 0 B E C A S 4 0 1 . 0 7 . 3 6 . 0 0 M A T R I M O N I O 4 0 1 . 0 7 . 3 7 . 0 0 N A C I M I E N T O 4 0 1 . 0 7 . 3 8 . 0 0 D E F U N C I O N 4 0 1 . 0 7 . 3 9 . 0 0 G A S T O S M E D I C O S O D O N T O L O G I C O S 4 0 1 . 0 7 . 4 2 . 0 0 U N I F O R M E S Y UT ILES E S C O L A R E S
P A R A S U S HIJOS. 4 0 1 . 0 7 . 4 3 . 0 0 J U G U E T E S P A R A S U S HIJOS. 4 0 1 . 0 7 . 4 4 . 0 0 G A S T O S DE GUARDERÍA Y P R E E S C O L A R * . 4 0 1 . 0 7 . 9 8 . 0 0 O T R A S S U B V E N C I O N E S
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IV. DISPOSICIONES DE C A R Á C T E R G E N E R A L :
A . D E L O S B E N E F I C I O S SOCIOECONÓMICOS Y S U S R E C A U D O S :
1. A Y U D A S E S P E C I A L E S (Gastos m é d i c o - o d o n t o l ó g i c o s y
material q u i r ú r g i c o y por otras s u b v e n c i o n e s tales c o m o
c o n s t r u c c i ó n , pérdida y reparac ión de vivienda, reparac ión de
v e h í c u l o , compra de caucho, cons t rucc ión de puertas,
c o n s t r u c c i ó n de rejas y otros.)
Se ent iende por A y u d a E s p e c i a l t oda erogac ión en dinero
o to rgada por e l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r pa ra la D e f e n s a a
favor de l p e r s o n a l militar act ivo y retirado (con g o c e de pensión) y
del p e r s o n a l de e m p l e a d o , Cont ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y
obrero act ivo y jub i lado de la F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a ,
a fin de apoya r le en la so luc ión de los p r o b l e m a s coyun tu ra les
refer idos a so l ven ta r g a s t o s de tipo méd ico -odon to lóg ico y mater ial
qu i rúrg ico (hosp i ta l i zac ión , rehab i l i tac ión , m e d i c i n a y d e u d a s a
inst i tuc ión médica) así c o m o por otras s u b v e n c i o n e s ta les c o m o
cons t rucc ión , reparac ión y pérd ida de v i v i e n d a , reparac ión de
veh ícu lo , c o m p r a de c a u c h o s , cons t rucc ión de puer tas,
cons t rucc ión de rejas y otros que se c o n s i d e r e n que a fec tan s o c i a l
y e c o n ó m i c a m e n t e a l p e r s o n a l a m p a r a d o por e s t a Di rect iva
G e n e r a l , según criterio y dec is ión de la O f i c ina de R e c u r s o s
H u m a n o del M P P D , en su at r ibuc ión de ente rector en la mater ia .
a) El expediente de la sol ic i tud de A y u d a Espec ia l por
concepto de gas tos m é d i c o - o d o n t o l ó g i c o y material
q u i r ú r g i c o debe contener los siguientes documentos , los
cuales reposarán en la Oficina de Recursos Humanos del
M P P D para fines de a u d i t o r í a : *0*
1) Of ic io de la so l ic i tud cer t i f i cando que el r e s t ó l e la
documen tac ión que r e s p a l d a su o torgamiento, repi
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exped ien te o histor ial de l t rabajador (para las d e p e n d e n c i a s
a d s c r i t a s a l M P P D y para los C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
2 ) Hoja de t ram i tac ión , que c o n t e n g a u n a breve expos ic ión de l
motivo de la so l i c i tud , según formato a n e x o .
3) Or ig ina l de l p r e s u p u e s t o (sel lo húmedo de la un idad médica
tratante o e m p r e s a que registre ios datos leg ib les de l R IF ,
te lé fono(os) y d i recc ión f i sca l de la m isma) .
4) Or ig ina l de l informe médico con e l se l lo h ú m e d o de la
un idad médica tratante o e m p r e s a , que c o n t e n g a los datos
leg ib les de su(s) te lé fono(os) y d i recc ión y los da tos en se l lo
húmedo de l méd ico tratante, N° de su cédu la de ident idad y
N° C l a v e de l C o l e g i o que lo au to r i za .
5) C o p i a de la car ta ava l e x p e d i d a y a u t e n t i c a d a por la
e m p r e s a de s e g u r o s con t ra tada por e l M P P D , o en su
defec to un d o c u m e n t o or ig inal d o n d e d i c h a e m p r e s a de
s e g u r o s cert i f ique el c o m p r o m i s o o no con la cober tu ra
médica en cues t ión (se excep túan los c a s o s odonto lóg icos
por no es ta r a m p a r a d o s y cub ie r tos r e s p e c t i v a m e n t e , por la
refer ida pól iza en la ac tua l idad) .
6) El p e r s o n a l militar retirado deberá c o n s i g n a r la c o n s t a n c i a
de af i l iación emi t ida por e l I P S F A .
a) El expediente de solicitud de A y u d a E s p e c i a l por otras
s u b v e n c i o n e s debe contener los siguientes documentos ,
los cuales reposarán en la Oficina de Recursos Humanos
d e l MPPD p a r a f i n e s de a u d i t o r í a :
1) Of ic io de la so l ic i tud cer t i f icando que el resto de la
d o c u m e n t a c i ó n que r e s p a l d a su o torgamiento , r e p o s a en e l
exped ien te o histor ial de l t rabajador (para las d e p e n d e n c i a s
adsc r i t as a l M P P D y para los C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
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2) Hoja de t rami tac ión q u e c o n t e n g a una breve expos ic ión dei
motivo de la so l i c i tud , según formato a n e x o .
3) El p e r s o n a l militar retirado debe rá c o n s i g n a r la c o n s t a n c i a de
af i l iación emit ida por e l I P S F A .
4) Or ig ina l de l p r e s u p u e s t o (sel lo húmedo de la E m p r e s a que
registre los da tos leg ib les de l R T F , te lé fono(os) y d i recc ión
f i sca l de la m isma) .
5) C o p i a cer t i f icada de l d o c u m e n t o de p rop iedad de la v i v i e n d a ,
o en su defecto y si el c a s o lo amer i ta , el or ig inal de la car ta
de r e s i d e n c i a que cert i f ique la habi tab i l idad de la m i s m a
(deb idamente f i rmada y s e l l a d a ) e x p e d i d a por las
au to r idades c o m p e t e n t e s .
6) C o p i a cer t i f i cada de l t í tu lo de p rop iedad de l vehícu lo y/o
carnet de c i rcu lac ión a nombre de l t raba jador so l ic i tante.
7) Informe técn ico e x p e d i d o por las au to r i dades c o m p e t e n t e s ,
en c a s o de s in ies t ro de v i v i e n d a o veh ícu lo .
8) D o c u m e n t o (s) C o m p r o b a t o r i o (s) pa ra otros c o n c e p t o s que
no están e s p e c i f i c a d o s en la p resen te D i rec t i va G e n e r a l
pero que según su n e c e s i d a d soc ioeconómica y previo
estud io del c a s o , amer i ten la a tenc ión por e s t a v ía .
2. B O N O P O R NACIMIENTO
Se ent iende por B o n o por N a c i m i e n t o , toda erogac ión en dinero
o to rgada por e l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r para la D e f e n s a que
se p roduce por c a d a nac imien to de un hijo proveniente de la unión
matr imonia l o unión e s t a b l e de h e c h o entre un hombre y una
mujer que cump lan con los requis i tos e s t a b l e c i d o s en la ley, a
favor del p e r s o n a l militar y de l p e r s o n a l e m p l e a d o , cont ra tado (a
partir de s e i s m e s e s ) y obrero sujeto a la p resente Directhéa-
G e n e r a l , que se e n c u e n t r e act ivo en s u s f unc iones .
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a) El expediente de sol ic i tud de B o n o por Nacimiento, debe
contener los siguientes documentos, los cuales reposarán
en la Oficina de R e c u r s o s Humanos del MPPD para fines
de aud i tor ía :
1) Of ic io de la so l ic i tud cer t i f i cando que la documen tac ión que
r e s p a l d a su otorgamiento, r e p o s a en el exped ien te o
historial del t raba jador (para las d e p e n d e n c i a s adsc r i t as a l
M P P D y para los C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
2) L i s tado o reporte m e n s u a l que d e b e s e r c o n s i g n a d o ios
p r imeros c i nco días de l m e s , a c o m p a ñ a d o con las c o p i a s de
las r e s p e c t i v a s hojas de v ida de l p e r s o n a l civil so l ic i tante del
bene f i c io , s i empre y c u a n d o el evento h a y a ocurr ido dentro
del p lazo de e s p e r a e s t a b l e c i d o para es tos c a s o s en la
p resen te D i rec t iva G e n e r a l (solo para los C o m p o n e n t e s
Mi l i tares)
3. B O N O P O R MATRIMONIO
Se ent iende por B o n o por Mat r imon io , t oda e rogac ión en dinero
o to rgada por e l Min is ter io del P o d e r P o p u l a r para la D e f e n s a a
favor del p e r s o n a l militar y dei p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ratado
(a partir de s e i s m e s e s ) y obrero sujeto a la p resen te Direct iva
G e n e r a l , que encon t rándose act ivo en s u s f u n c i o n e s cont ra iga
matr imonio por p r imera v e z .
a) El expediente de sol ic i tud de B o n o por Matrimonio, debe
contener los siguientes documentos, los cuales reposarán
en la Oficina de R e c u r s o s Humanos del MPPD para fines
de aud i tor ía :
1) Of ic io de la so l ic i tud cer t i f icando que la documen tac ión que
r e s p a l d a s u o torgamiento , r e p o s a e n e l e x p e d i e r j g A A * * A A
historial de l t raba jador (para las d e p e n d e n c i a s a d s
M P P D y pa ra los C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
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2) L i s tado o reporte m e n s u a l , que d e b e s e r c o n s i g n a d o los
p r imeros c i n c o d ías de l m e s , a c o m p a ñ a d o c o n las cop ia de
las r e s p e c t i v a s ho jas de v i da del p e r s o n a l civil so l ic i tante de l
bene f i c io , s i e m p r e y c u a n d o e l evento h a y a ocurr ido dentro
del p l azo de e s p e r a e s t a b l e c i d o pa ra e s t o s c a s o s en la
p r e s e n t e D i rec t i va G e n e r a l (solo pa ra los C o m p o n e n t e s
M i l i t a res ) .
B O N O POR D E F U N C I Ó N
Se ent iende por B o n o por De func ión toda e rogac ión en dinero
o to rgada por e l M in is te r io de l P o d e r P o p u l a r pa ra la D e f e n s a por
concep to de g a s t o s funerar ios por e l fa l lec im ien to del p e r s o n a l
militar act ivo y retirado (con g o c e de pens ión) y de l p e r s o n a l de
e m p l e a d o , cont ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero en
condic ión de ac t i vos y j ub i l ados , o por el fa l lec imiento de s u s
fami l ia res d i rec tos su je tos a la p resen te D i rec t i va G e n e r a l que
d e m u e s t r e h a b e r compar t ido e l m i s m o techo c o n e l t rabajador
militar o civil fa l lec ido (previo estud io s o c i a l ) , con la f inal idad de
c o m p l e m e n t a r otras a s i g n a c i o n e s que por es te c o n c e p t o otorgue
l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a .
a) El expediente de solicitud de Bono por D e f u n c i ó n debe
contener los siguientes documentos , los cuales r e p o s a r á n
en la Of ic ina de R e c u r s o s Humanos del MPPD para fines
de aud i to r ía :
1) Of ic io de la so l ic i tud cer t i f i cando que la documen tac i ón que
r e s p a l d a su otorgamiento, r e p o s a en el exped ien te o
histor ial del t rabajador (para las d e p e n d e n c i a s adsc r i t as a l
M P P D y para los C o m p o n e n t e s M i l i t a res ) .
2 ) L i s t ado o reporte m e n s u a l , que d e b e s e r c o n s i g n a
p r imeros c inco días de l m e s , a c o m p a ñ a d o con las o
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las respec t i vas hojas de v ida del pe rsona l civil sol ic i tante del
benef ic io , s iempre y c u a n d o el evento h a y a ocurrido dentro
del p lazo de e s p e r a es tab lec i do para es tos c a s o s en la
p resen te Direct iva G e n e r a l (solo para los C o m p o n e n t e s
Mi l i tares).
3) El pe rsona l militar retirado deberá c o n s i g n a r la c o n s t a n c i a
de afi l iación emit ida por e l 1 P S F A .
4) El pe rsona l militar retirado y el pe r sona l civil jubi lado del
M P P D , deberá p resen ta r ante l a Of ic ina de R e c u r s o s
H u m a n o s del M P P D en c a s o del fa l lec imiento de un famil iar
directo a m p a r a d o por la p resen te Direct iva G e n e r a l , e l
original de la car ta de r e s i d e n c i a o cua lqu ie r otro documento
que demuest re que el fami l iar vivía bajo su mismo techo y la
cop ia del ac ta o cert i f icado de defunc ión, s iempre y c u a n d o
h a y a ocurrido dentro del p lazo de e s p e r a es tab lec ido para
es tos c a s o s en la p resen te Di rec t iva G e n e r a l .
5) L o s requis i tos ex ig idos en los puntos 3 y 4 anter iormente
seña lados , ap l i can para las so l i c i tudes que s e a n fo rmu ladas
por un famil iar directo de un trabajador militar retirado o
pe rsona l civil jubi lado del M P P D que h a y a fa l lec ido, s iempre
y cuando cump la con e l p l azo de e s p e r a es tab lec ido para
es tos c a s o s en la p resen te Direct iva G e n e r a l .
5. B E C A E S C O L A R Y UNIVERSITARIA
Se ent iende por B e c a E s c o l a r y Un ivers i ta r ia , la subvenc ión
económica no r e e m b o l s a b l e , ni t ransfer ible, que otorga en forma
tr imestral , s e m e s t r a l o a n u a l , e l Minister io del P o d e r Popu la r para
la D e f e n s a a t ravés de la Di recc ión de B i e n e s t a r S o c i a l adscr i ta a
la Of ic ina de R e c u r s o s H u m a n o s del M P P D . a l persona l militar
activo y al pe rsona l de e m p l e a d o , contratado (a partir de¿
m e s e s ) y obrero en condic ión de ac t ivos así como tambiénga los
(I RE\ Página 10 de 40 \fe>
hijos (hasta los 26 años de e d a d o s in límite de e d a d en los c a s o s
de Educac ión E s p e c i a l ) de l p e r s o n a l militar act ivo y retirado con
g o c e de pens ión , de la v i uda o v iudo de l p e r s o n a l militar que
f a l l e z c a en ac tos del se rv i c io y de l p e r s o n a l de e m p l e a d o ,
cont ra tado y obrero (activo y jub i lado) de la F u e r z a A r m a d a
N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , que se encuen t ren c u r s a n d o es tud ios y que
d e m u e s t r e n tener un rendimiento estudiant i l dentro de los
parámet ros que e s t a b l e c e l a p resen te D i rec t iva G e n e r a l .
a) El expediente de sol ici tud de B e c a E s c o l a r y Universitaria
debe contener los siguientes d o c u m e n t o s , los cuales
r e p o s a r á n en la Oficina de Recursos Humanos del MPPD
para f ines de a u d i t o r í a :
1) Of ic io de la sol ic i tud cer t i f i cando que el resto de la
d o c u m e n t a c i ó n que r e s p a l d a su o torgamiento , r e p o s a en e l
exped ien te o histor ial de l t rabajador (para las d e p e n d e n c i a s
a d s c r i t a s a l M P P D y para los C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
2) L i s t a d o s o nóminas de pago del bene f i c io , que c u m p l a n con
los l i neamien tos que fije en su d e b i d a opor tun idad la
Di recc ión de B i e n e s t a r S o c i a l de la O f i c ina de R e c u r s o s
H u m a n o s d e L M P P D y que cert i f ique a pie de página que la
documen tac i ón abajo reque r ida r e p o s a en los e x p e d i e n t e s
de las so l i c i t udes de l bene f i c i o , r e s g u a r d a d o s por e s e
C o m p o n e n t e para f ines de audi tor ía (solo para los
C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
3) P l a n i l l a de so l ic i tud c o r r e s p o n d i e n t e al per iodo e s c o l a r a
c u r s a r .
4) C o p i a de l boletín de p romoc ión o c o n s t a n c i a de notas
f ina les de l año anterior c u r s a d o , i nd i cando el literal o nota
de ap robac ión y el n ivel (grado, año o semes t re ) al que>
p romov ido (sin e n m i e n d a s ) . 0
REUEADO Página 11 de 40
5) Or ig ina l de la c o n s t a n c i a de inscr ipc ión o de es tud io del
g rado , año o s e m e s t r e a c u r s a r o en su de fec to la c o p i a de
uno de e s t o s d o c u m e n t o s c o n f irma y se l l o en or iginal del
instituto e d u c a t i v o que la emite.
6) C o p i a de las notas ce r t i f i cadas y de l titulo de bach i l le r (solo
para bach i l l e res que c o m i e n c e n en la un ive rs idad) .
7) Informe ps i copedagóg i co (sólo pa ra Educac ión E s p e c i a l ) .
8 ) C o p i a fo tos tá t i ca de l d i c t amen lega l c o n la s e n t e n c i a de l
Tr ibuna l y C i rcu i to de Pro tecc ión de Niños, Niñas y
A d o l e s c e n t e s referente a ios c a s o s de admin is t rac ión de los
b i enes que por r e s p o n s a b i l i d a d u ob l igac ión tenga el
t rabajador so l ic i tante con el a lumno (a) que opte por el
benef ic io , s e g ú n lo con ten ido en la Ley Orgán ica para la
Protecc ión de N iños , Niñas y Adolescentes s o b r e tas
c a u s a s de : C u m p l i m i e n t o de Manu tenc ión de mane ra
vo lun tar ia , de e jecuc ión f o r z o s a o s u b s i d i a r i a (Art ículos
366 , 368 y 369) , Co locac ión fami l iar (Ar t ícu los 397 , 399 y
400) y A d o p c i ó n (Artículo 406) .
6. A Y U D A S POR C A P A C I T A C I Ó N Y ADIESTRAMIENTO (estudios
universitarios y cursos de preparac ión ) .
Se ent iende por A y u d a de Capac i tac ión y A d i e s t r a m i e n t o a l
o torgamiento de un benef ic io económico no r e e m b o l s a b l e ni
t ransfer ible que o torga e l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r para la
D e f e n s a a t ravés de la D i recc ión de B i e n e s t a r S o c i a l adsc r i t a a la
O f i c i na de R e c u r s o s H u m a n o s de l M P P D . , a l p e r s o n a l militar y a l
p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y
Obrero act ivo de l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a que se
encuen t ren r e a l i z a n d o es tud ios un ivers i tar ios (pregrado y
postgrado) y c u r s o s de p reparac ión (cursos , ta l le res , con fe ren
etc.) en el interior o exter ior de l país, de con fo rm idad
p l a n e s y p r o g r a m a s académicos- ins t i tuc iona les (neces i
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d e t e c t a d a s al t rabajador por el s u p e r v i s o r inmediato o p reparac ión
académica de l t rabajador que redunde en benef ic io de la
inst i tuc ión).
a) El expediente de solicitud de Ayuda por C a p a c i t a c i ó n y
Adiestramiento (universitario y por curso de p r e p a r a c i ó n ) ,
debe contener los s iguientes requisitos c o m u n e s , los
cuales reposarán en la Oficina de Recursos Humanos del
MPPD, para fines de aud i tor ía :
1) Of ic io de sol ic i tud cer t i f i cando que el resto de la
documen tac i ón que r e s p a l d a su o torgamiento , r e p o s a en e l
exped ien te o histor ial d e l t raba jador (para las d e p e n d e n c i a s
a d s c r i t a s a i M P P D y pa ra los C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
2 ) Ho ja de t rami tac ión q u e c o n t e n g a una b reve expos ic ión del
motivo de la so l i c i tud , s e g ú n formato a n e x o .
3) C a r t a de c o m p r o m i s o y fac tu ra de pago , emi t ida por la
U n i v e r s i d a d , Instituto, C o l e g i o Un ivers i ta r io o E n t i d a d
Didáct ica.
Para los Estudios Universitarios:
> Or ig ina l de la c o n s t a n c i a de inscr ipción o c o n s t a n c i a de
estud io (con se l l o h ú m e d o de la U n i v e r s i d a d , Instituto o
C o l e g i o Un ivers i ta r io ) o en su defec to la c o p i a de uno de
e s t o s d o c u m e n t o s c o n f i rma y se l lo en or iginal de l
instituto educa t i vo que Ja emi te .
> C o p i a del ú l t imo titulo obten ido y notas cer t i f i cadas (en
c a s o d e c u r s a r pr imer s e m e s t r e ) .
> C o p i a de las notas ce r t i f i cadas del s e m e s t r e anterior.
Para los estudios por cursos de p r e p a r a c i ó n :
> C o p i a de la co t izac ión emi t ida por la En t i dad D\"
d o n d e se va a rea l i za r el cu rso o taller, i i
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nombre de l c u r s o , cos to por par t ic ipantes, du rac ión ,
f e c h a y lugar.
> C o n s i g n a r el cer t i f i cado o d i p l o m a de l c u r s o en or iginal y
f o tocop ia , una v e z c u l m i n a d o el m i s m o . De no ser
consignado deberá reponer el monto total de la
ayuda asignada o de lo contrario se le suspenderá
de manera permanente las ayudas especiales por
todos los conceptos contemplados en esta Directiva
General, sin perjuicio de las sanciones
administrativas a que haya lugar.
Para los es tud ios por c u r s o s de p r e p a r a c i ó n en e l exterior:
> Reso luc ión o P u n t o de C u e n t a Min is te r ia l .
> N o m b r a m i e n t o d o n d e se e s t a b l e z c a : f e c h a , lugar y
durac ión de la mis ión de e s t u d i o s en c a s o de no
p r e s e n t a r l a Reso luc ión o P u n t o de C u e n t a Min is ter ia l .
> Cot izac ión o car ta de pos tu lac ión emit ida por la En t idad
Didáct ica d o n d e se va a rea l i za r el cu rso o taller,
i nd i cando nombre de l c u r s o , cos to por par t ic ipantes,
du rac ión , f e c h a y lugar.
> Número de c u e n t a y cód igo S W I F T del país d o n d e
rea l i za e l cu r so (en c a s o de t rans fe renc ia ) .
> A l c u l m i n a r l a mis ión , debe rá c o n s i g n a r l o s igu ien te :
Or ig ina l y f o tocop ia de l cer t i f icado o d ip loma de l
cu r so rea l i zado , d e b i d a m e n t e regist rado y
au ten t i cado por el c o n s u l a d o co r respond ien te . De
no ser consignado, deberá reponer el monto
total de la ayuda asignada o de lo contrario se
le suspenderá de manera permanente las
ayudas especiales por todos los conce¡
contemplados en esta Directiva Genera,
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perjuicio de las sanciones administrativas a
que haya lugar.
7. DE L A S A Y U D A S P A R A LA A D Q U I S I C I Ó N DE UNIFORMES
Y ÚT ILES E S C O L A R E S Y S U S R E C A U D O S :
Se e n t i e n d e po r A y u d a s para la A d q u i s i c i ó n de Uniformes y
Úti les E s c o l a r e s , la e rogac ión en d ine ro por c o n c e p t o de
un i formes y út i les e s c o l a r e s , que d e b e s e r o to rgada por e l
Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r para la D e f e n s a a nombre de l
p e r s o n a l militar ac t ivo y de l p e r s o n a l e m p l e a d o , cont ratado (a
partir de los s e i s m e s e s ) y obrero act ivo adsc r i t os a la F u e r z a
A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , que t e n g a hijos e n e d a d e s
c o m p r e n d i d a s entre los tres (03) y ve in t isé is (26) años de e d a d , al
momento en que se encuen t ren c u r s a n d o e s t u d i o s en los n ive les
e d u c a t i v o s c o n t e m p l a d o s en la p resen te D i rec t i va G e n e r a l , y que
d e p e n d a n e c o n ó m i c a m e n t e de l t rabajador. En los c a s o s de hijos
c u r s a n d o educac ión e s p e c i a l , no se cons idera rá c o m o un requisito
la e d a d . E s t e tipo de a y u d a tamb ién podrá s e r o torgada a l
t raba jador que por d i c t a m e n jud ic ia l d e m u e s t r e lega lmente
med iante d o c u m e n t o emit ido por e l ó rgano j u r i sd i cc iona l
c o m p e t e n t e , tener la r e s p o n s a b i l i d a d de m a n u t e n c i ó n , co locac ión
fami l iar o adopc ión del es tud ian te que opte por el benef ic io .
a) El expediente para optar al beneficio de A y u d a para la
A d q u i s i c i ó n de Uniformes y Út i les Escolares debe
contener los siguientes requisitos, los cuales r e p o s a r á n en
ia Of ic ina de R e c u r s o s Humanos del M P P D , para fines de
aud i to r í a :
1) Of ic io de la so l ic i tud cer t i f i cando que el resto de la
documen tac i ón que r e s p a l d a su otorgamiento, reposa ,
el e x p e d i e n t e o histor ial de l t rabajador (pan
REVf* Página 15 de 40
d e p e n d e n c i a s a d s c r i t a s a l M P P D y pa ra los C o m p o n e n t e s
Mi l i tares) .
2) L i s t a d o s o nóm inas de p a g o de l benef ic io , que c u m p l a n
con los l i neam ien tos que fije en su d e b i d a opor tun idad la
Di recc ión de B i e n e s t a r S o c i a l de l a O f i c ina de R e c u r s o s
H u m a n o s del M P P D y que cert i f iquen a pie de pág ina que
la d o c u m e n t a c i ó n abajo requer ida r e p o s a en los
e x p e d i e n t e s de las so l i c i t udes de l bene f i c io , r e s g u a r d a d o
por e s e c o m p o n e n t e pa ra f ines de audi tor ía (solo para los
C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
3) Or ig ina l de la c o n s t a n c i a de inscr ipc ión o de es tud io de l
g rado , año o s e m e s t r e inmedia to a cursar , o en su defec to
la c o p i a de uno de e s t o s d o c u m e n t o s con f i rma y se l l o en
or iginal de l instituto educa t i vo que la emite.
4 ) C o p i a fo tos tá t ica de l d i c t a m e n lega l con la s e n t e n c i a de l
Tr ibuna l y C i rcu i to de Pro tecc ión de N iños , Niñas y
A d o l e s c e n t e s referente a los c a s o s de admin is t rac ión de
los b i enes que por r e s p o n s a b i l i d a d u ob l igac ión t e n g a el
t rabajador so l ic i tan te c o n el a lumno (a) que opte por el
benef ic io , según lo con ten ido en la Ley Orgán ica para la
Protecc ión de N iños , Niñas y Adolescentes s o b r e las
c a u s a s de : C u m p l i m i e n t o d e Manu tenc ión d e m a n e r a
vo luntar ia , de e jecuc ión f o r z o s a o s u b s i d i a r i a (Art ículos
366 , 368 y 369) , Co locac ión fami l iar (Art ículos 3 9 7 , 399 y
400) y A d o p c i ó n (Art ículo 406) .
b) Son causales de la s u s p e n s i ó n de la Ayuda para la
A d q u i s i c i ó n de Uniformes y Úti les Esco lares , los
s iguientes:
1) A b a n d o n o tempora l de los es tud ios por c a u s a justifiq
(en fe rmedad , c a m b i o de res i denc ia ) .
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2) Ret i ro de i año o per iodo a c a d é m i c o por c a u s a jus t i f i cada .
3) C u a n d o el benef ic ia r io i n g r e s e a un plantel , e s c u e l a o
a c a d e m i a militar d o n d e e l beca r i o disfrute de los
p r o g r a m a s s o c i a l e s c o m p e n s a t o r i o s o se determine que
rec ibe otra a y u d a por el m i s m o c o n c e p t o a t ravés de otro
o r g a n i s m o of ic ial o p r ivado.
c) S o n c a us a le s de la p é r d i d a definitiva de la A y u d a para la
A d q u i s i c i ó n de Uniformes y Úti les Escolares , los
s iguientes:
1) S o b r e p a s a r e l l ímite de e d a d p a r a e l disfrute de l benef ic io ,
e s t a b l e c i d o en la p resen te D i rec t i va G e n e r a l .
2 ) La pérdida de l año e s c o l a r s in c a u s a s jus t i f i cada .
3 ) A b a n d o n o de ios es tud ios s in c a u s a s jus t i f i cada.
4) Disfrute p e r m a n e n t e y s imu l táneo de otra a y u d a , o to rgada
por otro o r g a n i s m o g u b e r n a m e n t a l .
5 ) M a l a c o n d u c t a c o m p r o b a d a .
6) Expu ls ión de la U n i d a d E d u c a t i v a .
7) Pérd ida de la inscr ipc ión con fo rme a la Ley de Educac ión .
8 ) C u a n d o e l benef ic ia r io se encuen t re i nco rpo rado a l c a m p o
labora l , i ndepend ien temen te de la e d a d .
9 ) H a b e r c u l m i n a d o los es tud i os .
10) La p resentac ión a d e s t i e m p o de los d o c u m e n t o s de
inscr ipc ión o c o n s t a n c i a de e s t u d i o s .
11) C u a n d o el a l umno (a) no d e p e n d a e c o n ó m i c a m e n t e del
so l ic i tante de la a y u d a {emp leado , cont ra tado u obrero).
12) S u m i n i s t r a r da tos f a l s o s o p resen ta r d o c u m e n t o s con
e n m i e n d a s .
13) C u a n d o el t raba jador deje de laborar por cua lqu ie r ca
para l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a .
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8 . D E L A P O R T E P A R A L A A D Q U I S I C I Ó N D E J U G U E T E S Y
S U S R E C A U D O S :
Se e n t i e n d e p o r Aporte para la A d q u i s i c i ó n de Juguetes , l a
e rogac ión en d inero por c o n c e p t o de j u g u e t e s , que d e b e s e r
o t o r g a d a por e l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r p a r a la D e f e n s a a
nombre de l p e r s o n a l militar act ivo y de l p e r s o n a l de e m p l e a d o ,
cont ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero act ivo adsc r i t os a la
F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , que t e n g a hi jos e n e d a d e s
c o m p r e n d i d a s entre c e r o (0) y d o c e (12) años de e d a d (cumpl idos
durante el e je rc ic io f i s c a l v igente) o h a s t a los d i e c i o c h o (18) años
d e e d a d e n c a s o d e que p r e s e n t e n a lgún tipo d e d i s c a p a c i d a d . E l
bene f i c io t amb ién pod rá s e r o torgado a l t raba jador que por
d i c tamen jud ic ia l d e m u e s t r e l ega lmen te med ian te d o c u m e n t o
emit ido por e l ó rgano j u r i sd i cc i ona l c o m p e t e n t e , tener la
r e s p o n s a b i l i d a d de c r i a n z a y manu tenc ión de m e n o r e s
c o m p r e n d i d o s e n e s t a s e d a d e s .
a) El expediente para optar al benef ic io de A p o r t e para la
A d q u i s i c i ó n de Jugue tes , debe contener los siguientes
requisitos, los cuales reposarán en la Oficina de Recursos
Humanos del M P P D , para f ines de a u d i t o r í a :
1) Of i c io de la so l ic i tud cer t i f i cando q u e la d o c u m e n t a c i ó n que
r e s p a l d a su o torgamiento , r e p o s a en e l e x p e d i e n t e o
historial de l t raba jador (para las d e p e n d e n c i a s adsc r i t as a l
M P P D y p a r a los C o m p o n e n t e s Mi l i tares) .
2 ) L i s t a d o s o nóminas de p a g o de l bene f i c io , que c u m p l a n con
los l i neamien tos q u e fije en su d e b i d a opor tun idad la
Di recc ión d e B i e n e s t a r S o c i a l d e l a O f i c i n a d e R e c u r s o s
H u m a n o s del M P P D y que cert i f iquen a pie d e pág ina que l a _ A
d o c u m e n t a c i ó n aba jo requer ida r e p o s a en los expedieaáss
d e las so l i c i t udes de l bene f i c io , r e s g u a r d a d o s p ó c e s e
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c o m p o n e n t e p a r a f ines de audi tor ía (solo p a r a los
C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
3 ) C o p i a fo tos tá t i ca de l d i c t amen lega l c o n la s e n t e n c i a del
T r ibuna l y C i rcu i to de Pro tecc ión de N iños , N iñas y
A d o l e s c e n t e s re ferente a los c a s o s de admin is t rac ión de los
b i e n e s que po r r e s p o n s a b i l i d a d u ob l igac ión t e n g a e l
t raba jador so l ic i tan te c o n el a l u m n o (a) que opte por e l
benef ic io , s e g ú n lo con ten ido en la Ley O r g á n i c a para la
Protección de N i ñ o s , N iñas y Adolescentes s o b r e las
c a u s a s de : C u m p l i m i e n t o d e Manu tenc ión d e m a n e r a
vo luntar ia , de e jecuc ión f o r z o s a o s u b s i d i a r i a (Ar t ícu los 366 ,
3 6 8 y 369) , Co locac ión fami l iar (Ar t ículos 3 9 7 , 3 9 9 y 400) y
A d o p c i ó n (Art ículo 406 ) .
b) S o n causa les de la p é r d i d a del Aporte para la
A d q u i s i c i ó n de Juguetes, los siguientes:
1) S o b r e p a s a r e l l ímite de e d a d p a r a e l disfrute de l benef ic io ,
e s t a b l e c i d o en l a p r e s e n t e D i rec t i va G e n e r a l .
2 ) S u m i n i s t r a r d a t o s f a l s o s o p resen ta r d o c u m e n t o s con
e n m i e n d a s .
3 ) C u a n d o e l t raba jador deje de laborar por c u a l q u i e r c a u s a l
pa ra l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a .
9 . D E L A P O R T E P A R A G A S T O S D E G U A R D E R Í A Y
P R E E S C O L A R Y S U S R E C A U D O S :
Se ent iende por Aporte para Gastos de Guarder ía y
Preescolar, la e rogac ión en d inero por c o n c e p t o de matr ícu la y de
c a d a m e n s u a l i d a d c o r r e s p o n d i e n t e a u n a can t i dad equ i va len te a l
c u a r e n t a por c iento (40%) de l sa la r io mín imo, q u e d e b e s e r
o to rgada por e l M in is te r io de l P o d e r P o p u l a r pa ra l a D e f e n s a A
nombre de l p e r s o n a l militar y de l p e r s o n a l de emp l
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cont ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero ac t ivo de la F u e r z a
A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , que pe rc i ban una remunerac ión
m e n s u a l equ iva len te h a s t a un máx imo de c i n c o (05) s a l a r i o s
mín imos , h a s t a q u e s u s hi jos c u m p l a n los s e i s (06) años de e d a d
(Art ículo 3 4 3 de la L O T T T y Ar t í cu lo 101 de l R e g l a m e n t o de la Ley
Orgán ica del Traba jo) , y se e n c u e n t r e n bajo e l c u i d a d o de
guarder ías infanti les, h o g a r e s de c u i d a d o diario y m a t e r n a l e s o
cua lqu ie r otro C e n t r o de Educac ión Inicial d e s t i n a d o pa ra tal f in,
d e b i d a m e n t e inscr i tos y a u t o r i z a d o s por e l Min is ter io del P o d e r
P o p u l a r pa ra la Educac ión (Ar t ícu lo 344 de la L O T T T y Ar t í cu lo 02
y 03 de la Reso luc ión N" 01 s o b r e las N o r m a s pa ra la Au to r i zac ión
de F u n c i o n a m i e n t o de los C e n t r o s de Educac ión Inicial).
a) El expediente para optar al beneficio de Apor te para G a s t o s
de G u a r d e r í a y Preescolar , debe contener los siguientes
requisitos, los cuales r e p o s a r á n en la Oficina de Recursos
Humanos del M P P D , para f ines de a u d i t o r í a :
1) Of ic io de la so l ic i tud cer t i f i cando que el resto de la
documen tac i ón que r e s p a l d a su otorgamiento, r e p o s a en e l
exped ien te o histor ial del t raba jador (para las d e p e n d e n c i a s
a d s c r i t a s a l M P P D y pa ra los C o m p o n e n t e s Mi l i tares) .
2) L i s t a d o s o nóm inas de p a g o del benef ic io , que c u m p l a n c o n
los l i neamien tos q u e fije en su d e b i d a opor tun idad la
Di recc ión d e B i e n e s t a r S o c i a l d e l a O f i c i na d e R e c u r s o s
H u m a n o s del M P P D y que cert i f iquen a pie de página que
la d o c u m e n t a c i ó n aba jo requer ida r e p o s a en los
e x p e d i e n t e s de las so l i c i t udes de l benef ic io , r e s g u a r d a d o s
por e s e c o m p o n e n t e p a r a f ines de audi tor ía (solo pa ra los
C o m p o n e n t e s Mi l i ta res) .
3 ) Or ig ina l de ios c o m p r o b a n t e s y/o r ec i bos de p a g o
inscr ipción y m e n s u a l i d a d e s con su deb ido R e g i s t n
1 REVISADO 1
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In formac ión F i s c a l (R1F) , que se e n c u e n t r e n a nombre de l
t raba jador so l ic i tante {deb idamente cer t i f i cados) .
4 ) C o p i a fo tos tá t i ca de l d i c t amen lega l c o n la s e n t e n c i a del
T r ibuna l y C i rcu i to de Protecc ión de Niños, Niñas y
A d o l e s c e n t e s referente a los c a s o s de admin is t rac ión de los
b i e n e s q u e por r e s p o n s a b i l i d a d u ob l igac ión t enga e l
t raba jador so l ic i tan te c o n e l a l umno (a) q u e opte por e l
bene f i c io , según lo con ten ido en la Ley Orgán ica para la
Protecc ión de N i ñ o s , Niñas y Adolescentes s o b r e las
c a u s a s de : C u m p l i m i e n t o d e Manu tenc ión d e m a n e r a
vo luntar ia , de e jecuc ión f o r z o s a o s u b s i d i a r i a (Art ículos
366 , 368 y 369) , Co locac ión fami l iar (Ar t ícu los 3 9 7 , 399 y
400) y A d o p c i ó n (Art ículo 406 ) .
b) S o n causa les de la p é r d i d a del Aporte para G a s t o s de
G u a r d e r í a y Preescolar, las siguientes:
1) El retiro de l n iño o niña de l Cen t ro de Educac ión Inicial, al
c u a l se e n c o n t r a b a inscrito (a).
2 ) S u m i n i s t r a r da tos f a l s o s o p r e s e n t a r d o c u m e n t o s c o n
e n m i e n d a s .
3) C u a n d o e l p e r s o n a l militar y e l p e r s o n a l de e m p l e a d o ,
cont ra tado y ob re ro , s e a retirado de l se r v i c i o act ivo o deje
d e laborar e n l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , por
cua lqu ie r c a u s a l .
4 ) Otra(s) que se c o n s i d e r e a p l i c a b l e pa ra e s t o s c a s o s .
B . O T R A S D I S P O S I C I O N E S G E N E R A L E S :
1 . La ap robac ión de l as A y u d a s E s p e c i a l e s , de las A y u d a s por
Capac i tac ión y A d i e s t r a m i e n t o y de las B e c a s E s c o l a r e s i / v / v / V w w / v S ¡ Un ive rs i ta r i as no s o n de carác ter obligatorio, por lo que est
su je tas a la po tes tad de los e n t e s e n c a r g a d o s de su otorgamij
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que bajo los cr i ter ios de jus t ic ia , e q u i d a d , inc lus ión, de e s t u d i o s
técn icos y d ispon ib i l i dad p r e s u p u e s t a r i a ex is ten te , decid i rá sob re
su aprobac ión y monto a otorgar.
2. L a s so l i c i t udes de las A y u d a s Especiales por otras
subvenciones c o m p r e n d e n todos a q u e l l o s c o n c e p t o s que
impl iquen g a s t o s q u e r a z o n a b l e m e n t e d e b e n s e r cub ie r tos por e l
trabajador, y s o n d e r i v a d o s de c o n t i n g e n c i a s , e v e n t u a l i d a d e s
imprev is tas , no s u p e r f l u a s ni de lujos y q u e por no encon t ra r se
a m p a r a d o s o totalmente cub ie r tos por a lgún s i s t e m a de protecc ión
s o c i a l , le g e n e r a n n e c e s i d a d e s que le a fec tan económ ica y
s o c i a l m e n t e a él y a su grupo fami l iar o imp iden el
desenvo l v im ien to norma l y p rogres ivo de los m i s m o s .
3 . Se c o n s i d e r a n bene f i c ia r ios de las A y u d a s Especia les o t o rgadas
por e l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r pa ra la D e f e n s a , a l p e r s o n a l
militar p ro fes iona l en s i tuac ión de ac t iv idad y retiro (con g o c e de
pensión) , a l p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ra tado (a partir de s e i s
m e s e s ) y obrero ac t i vo , y a los j ub i l ados de c u a l q u i e r un idad o
d e p e n d e n c i a d e l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a .
4. Se c o n s i d e r a n bene f i c ia r i os de las A y u d a s por Capac i tac ión y
Adiestramiento o t o r g a d a s por e l Min is ter io del P o d e r P o p u l a r
para la D e f e n s a , a l p e r s o n a l militar p ro fes iona l en s i tuac ión de
act iv idad y a l p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ra tado (a partir de s e i s
m e s e s ) y obrero ac t ivo de c u a l q u i e r un idad o d e p e n d e n c i a de la
F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a .
5 . E l o torgamiento de e s t e s i s t e m a de a y u d a s , const i tuye un auxi l io
económico pa ra los benef ic ia r ios que c o n s i s t e en al iv iar en a l g
med ida e l alto c o s t o que se le o c a s i o n a por a l g u n a con t ing
evento imprevisto o por n e c e s i d a d e s de preparac ión y su peí
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p e r s o n a l , y se e n c u e n t r a c o n d i c i o n a d o por un p r e s u p u e s t o de ley
v igente .
6 . Se c o n s i d e r a n beneficiarios del B o n o para Matrimonio y para
Nacimiento al p e r s o n a l militar p ro fes iona l act ivo y al p e r s o n a l de
e m p l e a d o , cont ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero act ivo de la
F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a .
7. Se c o n s i d e r a n beneficiarios del Bono para Defunción» a l
pe r sona l militar p ro fes iona l en cond ic ión de ac t iv idad y retiro (con
g o c e de pensión), y a l p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ra tado (a partir
de s e i s m e s e s ) y obrero en cond ic ión de act ivo y jub i lado de la
F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a que le f a l l e z c a un fami l iar
directo. En c a s o del fa l lec imien to de un t rabajador militar o civil
act ivo, se p rocederá a c o n c e d e r e l benef ic io a l fami l iar d i recto que
d e m u e s t r e h a b e r compar t ido e l m i s m o techo c o n e l t rabajador
militar o civil fa l lec ido y que c u m p l a con los requis i tos ex ig idos
para su otorgamiento en la p r e s e n t e D i rec t i va G e n e r a l .
8 . Se c o n s i d e r a n beneficiarios de las B e c a s Escolares o t o rgadas
por e l Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r pa ra l a D e f e n s a , a l pe rsona l
militar act ivo y al p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ra tado (a partir de
s e i s m e s e s ) y obrero en cond ic ión de act ivo, así c o m o a los hijos
del pe r sona l militar p ro fes iona l act ivo y retirado con g o c e de
pens ión, de la v i u d a o v iudo de l p e r s o n a l militar que f a l l e z c a en
acto de serv ic io y de l p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ratado (a partir
de s e i s m e s e s ) y obrero (act ivo y jub i lado) de cua lqu ie r un idad o
d e p e n d e n c i a d e l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , que s e
encuen t ren c u r s a n d o e s t u d i o s y que demues t ren tener un
rendimiento estudiant i l dentro de los parámet ros que e s t a b l e c e
p resen te D i rec t iva G e n e r a l .
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9. El benef ic io de A y u d a s para la A d q u i s i c i ó n de Uniformes y
Út i les Escolares se hará a t ravés de un p a g o único que será
d e p o s i t a d o durante e l año f i s ca l v igente .
1 0 . E l benef ic io p a r a la A d q u i s i c i ó n de Juguetes se hará a t ravés de
un p a g o ún ico, q u e será d e p o s i t a d o en e l m e s de d i c iembre de
c a d a año f i sca l .
1 1 . C u a n d o a m b o s p a d r e s l abo ren e n las d e p e n d e n c i a s del s e c t o r
d e f e n s a y t e n g a n hi jos en c o m ú n , se le o to rgará e l bene f i c io de
A y u d a s para la A d q u i s i c i ó n de Uniformes, Út i les Escolares y
Juguetes a a m b o s t raba jado res .
1 2 . E l o torgamiento de l bene f i c i o de la A y u d a s para A d q u i s i c i ó n de
Uniformes y Út i les Escolares no es tará sujeto a un número
de te rm inado de hijos por t rabajador, s i e n d o n e c e s a r i o p resen ta r
c o m o sopo r te , e l or ig ina l de la c o n s t a n c i a de es tud io o de
inscr ipc ión c o r r e s p o n d i e n t e a l per iodo e s c o l a r q u e se encuen t re
v igen te .
1 3 . E l benef ic io pa ra la A d q u i s i c i ó n de Juguetes no limita la
can t i dad de hijos q u e p u e d a n optar a l m i s m o .
14. El benef ic io de Aporte Patronal por Gastos de Guarder ía y
Preescolar t amb ién se rá o torgado al p e r s o n a l militar y p e r s o n a l
de e m p l e a d o , con t ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero act ivo
d e l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , que por d i c t amen
jud ic ia l t engan la r e s p o n s a b i l i d a d u ob l igac ión de manu tenc ión de
m e n o r e s de s e i s (06) años de e d a d c u m p l i d o s , que se encuen t ren
bajo e l c u i d a d o de guarder ías infanti les, h o g a r e s de c u i d a d o diario
y ma te rna les o c u a l q u i e r otro C e n t r o de Educac ión
des t i nado pa ra tal f in, d e b i d a m e n t e inscr i tos y a u t o r i z a d o s
Min is ter io de l P o d e r P o p u l a r pa ra l a Educac ión .
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15. P a r a f ines del bene f i c io de Aporte Patronal por Gas tos de
Guarder ía y Preescolar se en t i ende por e d a d límite pa ra e l
disfrute de l m i s m o , a q u e l l a e d a d q u e no e x c e d a de los s e i s (06)
años de e d a d c u m p l i d o s , a l m o m e n t o de la inscr ipc ión .
16. No tendrán d e r e c h o al bene f i c io de Aporte Patronal por Gastos
de Guarder ía y Preescolar e s t a b l e c i d o en la p r e s e n t e D i rec t iva
G e n e r a l , a q u e l l o s t raba jado res que tengan hijos inscr i tos en
Guarder ías o c u a l q u i e r otro C e n t r o de Educac ión Inicial a f ín , c u y a
insta lac ión y manten imien to es té bajo la r e s p o n s a b i l i d a d de la
F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a ; y no g e n e r e c o s t o a lguno a l
t raba jador por c o n c e p t o de inscr ipc ión y/o m e n s u a l i d a d e s (Literal
" a " de l Ar t ícu lo 102 de l R e g l a m e n t o de l a Ley Orgán ica de l
Traba jo) .
17. P a r a optar a los b e n e f i c i o s s o c i o e c o n ó m i c o s aquí c o n t e m p l a d o s ,
e l p e r s o n a l militar d e b e r á c o n s i g n a r los d o c u m e n t o s requer idos
por su respec t i vo C o m p o n e n t e Militar.
18. El resto de la d o c u m e n t a c i ó n q u e r e s p a l d e el o torgamiento de los
beneficios s o c i o e c o n ó m i c o s c o n t e m p l a d o s en la p resen te
D i rec t iva G e n e r a ! a f avo r del p e r s o n a l militar y de l p e r s o n a l de
e m p l e a d o , con t ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero que
laboran en los C o m p o n e n t e s Mi l i ta res , deberá r e s g u a r d a r s e en su
respec t i vo e x p e d i e n t e o h is tor ia l , e l c u a l r e p o s a en la U n i d a d de
P e r s o n a l de e s e o r g a n i s m o (pe rsona l civil) o en e l C o m p o n e n t e
Mil i tar c o r r e s p o n d i e n t e (pe rsona l militar).
1 9 . E l resto de la d o c u m e n t a c i ó n q u e r e s p a l d e e l o torgamiento de los
beneficios s o c i o e c o n ó m i c o s de carácter obligatorio
c o n t e m p l a d o s en la p r e s e n t e D i rec t i va G e n e r a l a favo r d e j A P * p A * 4 ¡ $ J
p e r s o n a l de e m p l e a d o , con t ra tado (a partir de s e i s m e s e s
obrero que labora en las d e p e n d e n c i a s u b i c a d a s en e! cfcxAygyyjQ
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Min is ter ia l y l as d e p e n d e n c i a s e x t e m a s a l c a s c o , deberá
r e s g u a r d a r s e en e l e x p e d i e n t e de l t rabajador, e l c u a J r e p o s a en ta
Di recc ión d e P e r s o n a l C i v i l d e l a O f i c i n a d e R e c u r s o s H u m a n o s
de l M . P . P . D y e n las U n i d a d e s d e P e r s o n a l d e c a d a d e p e n d e n c i a ,
r e s p e c t i v a m e n t e .
20 . E l p e r s o n a l e m p l e a d o , con t ra tado u obrero , q u e se e n c u e n t r e en
comis ión de se rv i c i o o t ras lado t empora l , debe rá a p a r e c e r
reg is t rado en e l l is tado emit ido por la d e p e n d e n c i a de adscr ipc ión
qué c a n c e l a su s u e l d o o sa la r i o , a fin de op ta r por los bene f i c i os
s o c i o e c o n ó m i c o s que regu la e s t a D i rec t iva G e n e r a l .
2 1 . E l o to rgamiento d e los beneficios s o c i o e c o n ó m i c o s
c o n t e m p l a d o s en l a p r e s e n t e D i rec t iva G e n e r a l no se cons ide ra rán
parte de l sa la r i o , por lo que no t end rán i n c i d e n c i a a l g u n a en é l .
2 2 . La p resen te D i rec t i va G e n e r a l no reconoce ni ampara gastos
por la v ía de rembolso, ni aquellos que haya contra ído el
trabajador por deudas con terceros, por pagos a t ravés de
tarjetas de c r é d i t o s , p r é s t a m o s , hipotecas y cualquier otra
d e u d a que el trabajador o su familiar directo haya adquir ido
bajo su plena y exc lus iva responsab i l idad .
2 3 . E l p e r s o n a l de e m p l e a d o s , con t ra tados y o b r e r o s deberán cumpl i r
c o n el registro y ac tua l i zac ión de s u s da tos a t ravés del
SIGEFIRRHH, por s e r és te un requisi to i n d i s p e n s a b l e pa ra e l
registro, control y generac ión de las n ó m i n a s de los bene f i c i os
s o c i o e c o n ó m i c o s r e g u l a d o s por l a p resen te D i rec t iva G e n e r a l .
24 . P a r a los f i n e s d e l a p r e s e n t e D i rec t i va G e n e r a l , s e c o n s i d e r a A A o A A
familiares directos a los s i g u i e n t e s : pad re y mad re , cóny iu
c o n c u b i n o / a (unión es tab le de hecho ) y a los hijos h a s t a \h
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años de e d a d que d e p e n d a n e c o n ó m i c a m e n t e del so l ic i tante y
e n c u e n t r e n c u r s a n d o e s t u d i o s .
2 5 . E l monto máx imo e s t a b l e c i d o p a r a e l o torgamiento de las A y u d a s
E s p e c i a l e s es de V E I N T E MIL (20,000,00) B s . q u e s e r á o t o r g a d o
a d i s c r e c i o n a l i d a d por parte de los C o m a n d a n t e s de los
C o m p o n e n t e s Mi l i ta res y por e l Director(a) G e n e r a l de la O f i c i n a
de R e c u r s o s H u m a n o s o en su defec to por a q u e l a l c u a l la
máx ima autor idad le h a y a d e l e g a d o la f i rma.
26 . En n ingún c a s o se o to rga rán mon tos s u p e r i o r e s a l so l i c i t ado , y en
a q u e l l o s c a s o s e n q u e las so l i c i t udes amer i ten c a n t i d a d e s por
e n c i m a de la c a n t i d a d m á x i m a e s t a b l e c i d a y no s u p e r e n la
c a n t i d a d de T R E I N T A Y C I N C O MIL (35.000,00) B s . , d e b e r á n s e r
d e b i d a m e n t e j us t i f i cadas med ian te P u n t o de C u e n t a e l a b o r a d o por
l a autor idad d e s i g n a d a pa ra admin is t rar las a y u d a s
soc ioeconómicas , pa ra e l es tud io , cons iderac ión y ap robac ión por
parte de l D i rec tor (a) G e n e r a l de la O f i c i n a de R e c u r s o s H u m a n o s
del M P P D . A q u e l l a s so l i c i t udes q u e e x c e d a n d e los T R E I N T A Y
C I N C O MIL (35.000,00) B s . y requ ieran s e r a t e n d i d a s por t ratarse
de c a s o s c rón icos o de e x t r e m a n e c e s i d a d , e l Pun to de C u e n t a
deberá s e r p r e s e n t a d o por e l D i rec to r G e n e r a l de la O f i c i n a de
R e c u r s o s H u m a n o s de l M P P D , pa ra l a dec is ión y ap robac ión del
C i u d a d a n o Ministro de l P o d e r P o p u l a r pa ra l a D e f e n s a .
2 7 . E l benef ic io pa ra la A d q u i s i c i ó n de Juguetes se cance la rá por
un monto equ iva len te a d o c e u n i d a d e s tributarias (12 UT) por c a d a
hijo que c u m p l a c o n la e d a d ex ig ida en la p resen te Di rec t iva
G e n e r a l , que se ca lcu lará en b a s e a l a U n i d a d Tr ibutar ia q u e se
encuen t re v igente a l in ic io de l E je rc i c io F i s c a l , e n c o n c o r d a n c j A A p p o A A
c o n lo e s t a b l e c i d o en el R e g l a m e n t o N° 1 de la Ley Orgán i c
la Admin i s t rac ión F i n a n c i e r a del S e c t o r Públ ico. Éste monto
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s e r i nc remen tado , s e g ú n l a d i spon ib i l i dad p r e s u p u e s t a r i a ex is ten te
pa ra e l momen to , lo q u e no impl icará d e r e c h o a mon tos s u p e r i o r e s
al e s t a b l e c i d o {12 UT), p a r a pos te r i o res o to rgamien tos .
28 . E l monto e s t a b l e c i d o pa ra c a n c e l a r e l B o n o para Matrimonio
se rá el e q u i v a l e n t e a Cuarenta Unidades Tributarias (40 UT),
que se ca lcu lará en b a s e a la U n i d a d Tr ibutar ia v igente pa ra la
f e c h a en que ocurr ió e l even to y será o to rgado por u n a s o l a v e z a l
benef ic ia r io .
2 9 . E l monto e s t a b l e c i d o p a r a la cance lac ión del Bono para
Nacimiento será el equ i va len te a Cuarenta y C inco Unidades
Tributarias (45 UT), que se ca lcu la rá en b a s e a la U n i d a d
Tr ibutar ia v igente pa ra la f e c h a en q u e ocurr ió e l even to y se
o to rgará por c a d a uno de los n a c i m i e n t o s que ex is tan entre los
bene f i c ia r ios .
3 0 . E l monto e s t a b l e c i d o pa ra l a cance lac ión del Bono para
D e f u n c i ó n será el equ iva len te a Sesenta Unidades Tributarias
(60 UT), que se calcu lará en b a s e a la U n i d a d Tr ibutar ia v igente
pa ra la f e c h a en q u e ocurr ió e l even to y se otorgará por e l
fa l lec imiento de l t raba jador o de s u s fami l ia res d i rec tos ,
c o n t e m p l a d o s en l a p r e s e n t e Di rec t iva G e n e r a l .
3 1 . L o s mon tos e s t a b l e c i d o s p a r a l a cance lac ión de l a Beca E s c o l a r
y Universitaria se rán los s i g u i e n t e s :
a ) Educac ión P r e e s c o l a r
b) Educac ión P r i m a r i a
c ) Educac ión M e d i a
d ) Educac ión E s p e c i a l
e) Educac ión Un ivers i ta r ia
2 7 0 B s . m e n s u a l e s
3 3 0 B s . mensua les
4 0 0 B s . mensua les
5 0 0 B s . mensua les
6 0 0 B s . mensua les
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32 . L o s montos e s t a b l e c i d o s p a r a la cance lac ión de A y u d a s para
A d q u i s i c i ó n de Uniformes y Utiles E s c o l a r e s s e r á n los
e q u i v a l e n t e s a las U n i d a d e s Tr ibu tar ias q u e se e s p e c i f i c a n pa ra
c a d a uno de los n i ve les e d u c a t i v o s s i gu i en tes , q u e se ca lcu lará en
b a s e a la U n i d a d Tr ibutar ia q u e se encuen t re v igen te a l inicio de l
E je rc ic io F i s c a l , en c o n c o r d a n c i a c o n lo e s t a b l e c i d o en e l
R e g l a m e n t o N° 1 de la L e y
F i n a n c i e r a del S e c t o r Públ ico:
a ) Educac ión P r e e s c o l a r
b) Educac ión P r i m a r i a
c ) Educac ión M e d i a
d) Educac ión E s p e c i a l
e) Educac ión Un ive rs i ta r ia
Orgán ica de la Adm in i s t r ac i ón
Dieciséis (16) UT
Dieciséis (16) UT
Dieciséis (16) UT
Ve in t idós (22) UT
Ve in t idós (22) UT
3 3 . E l monto máx imo e s t a b l e c i d o pa ra e l o torgamiento de las Ayudas
por C a p a c i t a c i ó n y Adiestramiento es de V E I N T E MIL
(20.000,00) B s . , y su o t o r g a m i e n t o no es e x c l u y e n t e p a r a op ta r
durante e l m i s m o e je rc ic io f i s ca l por e l bene f i c io de u n a A y u d a
E s p e c i a l , e n c a s o d e u n a n e c e s i d a d o c o n t i n g e n c i a p r e s e n t a d a .
3 4 . P a r a e fecto d e a q u e l l a s so l i c i t udes d e bene f i c i os soc i oeconóm icos
que no se e n c u e n t r e n a m p a r a d a s por la p r e s e n t e Di rect iva
G e n e r a l y o b e d e z c a n a una o rden a nivel p r e s i d e n c i a l o
minister ia l , se p rocederá a su revis ión y anál is is a fin de
de te rminar la(s) forma(s) de acc ión a tomar pa ra su cana l izac ión y
a tenc ión c o r r e s p o n d i e n t e .
3 5 . E l o torgamiento de la B e c a E s c o l a r y Universitaria se hará
med ian te depós i to t r imestra l , s e m e s t r a l o a n u a l , de a c u e r d o a la
d ispon ib i l i dad p r e s u p u e s t a r i a ex is ten te pa ra el m o m e n t o y a \o*An*¡*
requer im ien tos e x i g i d o s en l a p r e s e n t e D i rec t i va G e n e r a l A
f ina l idad de su o to rgamien to c o n s i s t e en es t imu la r y premtA
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ded icac ión a i es tud io y contr ibui r c o n e l b i e n e s t a r fami l iar de l
t rabajador.
3 6 . E l es tud ian te c o n d e r e c h o a Beca Escolar , d e b e cump l i r c o n los
s i gu ien tes pa rámet ros :
a. E d u c a c i ó n Inicial (preescolar): Bo le t í n in format ivo
sat is factor io del p lantel d o n d e e s t a inscr i to.
b. E d u c a c i ó n Primaria (del 1 o al 6 o grado): punta je cua l i ta t i vo de
" A " o "B" .
c. E d u c a c i ó n Media General (del 1 o al 5 o a ñ o ) : p r o m e d i o de
no tas de p romoc ión igual o m a y o r a d iec isé is (16) puntos.
d. E d u c a c i ó n Media Técnica (del 1 o al 6 o a ñ o ) : p romed io de
no tas de p romoc ión igual o m a y o r a d iec isé is (16) puntos .
e. E d u c a c i ó n Universitaria (nivel de pregrado): p r o m e d i o de
no tas g e n e r a l e s de p r o m o c i ó n igual o mayo r a qu ince (15)
puntos o su equ iva len te y a su v e z cump l i r c o n el pa rámet ro de
nota mín ima aproba to r ia , e x i g i d a por la un i ve rs i dad o instituto
univers i tar io d o n d e está c u r s a n d o los es tud ios . A s í m i s m o , no
t ene r mater ias a p l a z a d a s y h a b e r c u r s a d o cuatro (4) mater ias
c o m o mín imo.
f . E d u c a c i ó n E s p e c i a l : informe ps i copedagóg i co e x p e d i d o por la
inst i tución d o n d e c u r s a e s t u d i o s y a la cua l e l a l umno deberá
cump l i r c o n la a s i s t e n c i a regular.
3 7 . L o s d i ferentes puntajes y s u s e q u i v a l e n c i a s pa ra todo lo referente
a no tas e s c o l a r e s y un ivers i ta r ias , se regi rán de a c u e r d o a la Ley
de Educac ión v igen te .
38 . C u a n d o se trate de Bono para Nacimiento y a m b o s p a d r e s
laboren e n las d e p e n d e n c i a s de l s e c t o r d e f e n s a , c a d a uno
benef ic ia r io de la m i s m a .
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39. C u a n d o se trate de Bono para Matrimonio y a m b o s con t rayen tes
laboren en las d e p e n d e n c i a s de l s e c t o r d e f e n s a , c a d a uno será
benef ic ia r io de la m i s m a .
4 0 . C u a n d o se trate de Beca E s c o l a r y Universitaria pa ra los hijos
del t raba jador y a m b o s p a d r e s t rabajen en las d e p e n d e n c i a s del
s e c t o r d e f e n s a , el benef ic io por hijo se le cance la rá a uno de los
p a d r e s , toda v e z que e l bene f i c io no p u e d e s e r c o n c e d i d o a
a m b o s a la v e z pa ra un m i s m o hijo.
4 1 . E l máx imo de hijos por grupo fami l iar bene f i c i a r i os de la Beca
E s c o l a r © Universitaria, es ta rá sujeto a la d ispon ib i l i dad
p r e s u p u e s t a r i a ex is ten te pa ra e l m o m e n t o , lo que no impl icará
d e r e c h o a un número de bene f i c ia r i os especí f i co , pa ra pos te r io res
o to rgamien tos .
4 2 . C u a n d o a m b o s p a d r e s l abo ren e n las d e p e n d e n c i a s del s e c t o r
d e f e n s a , se le otorgará el bene f i c io de Aporte Patronal por
Gastos de Guarder ía y Preescolar a uno s o l a m e n t e de éstos,
por c a d a hijo q u e se encuen t re en la cond ic ión q u e regula e s t a
D i rec t i va G e n e r a l . >
4 3 . L o s t rámi tes d e las A y u d a s c o n t e m p l a d a s e n e s t a Direct iva
G e n e r a l , debe rán r e a l i z a r s e duran te e l e jerc ic io f i s c a l v igente.
44 . Las A y u d a s Especia les y las A y u d a s por Capac i tac ión y
Adiestramiento c o n t e m p l a d a s en la p r e s e n t e Di rect iva G e n e r a l ,
se rán o t o r g a d a s a l benef ic ia r io una v e z por a ñ o , con tado a partir
de la f e c h a de su remis ión a la O f i c i n a de Admin is t rac ión de l
M P P D , s a l v o a q u e l l o s c a s o s c o m p r o b a d o s q u e amer i ten otras.
4 5 . L o s t rámi tes de los B o n o s c o n t e m p l a d o s en e s t a Dir
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G e n e r a l , tendrá un plazo de espera por un per iodo m á x i m o de
d o s (2) m e s e s p a r a la recepc ión de la so l ic i tud de l benef ic io ante
la O f i c i n a de R e c u r s o s H u m a n o s de l M P P D , contado a partir de
la f e c h a en que o c u r r i ó el evento (nacimiento, matrimonio y
de func ión ) . E n a q u e l l o s c a s o s e n q u e s e requ ie ra d e a lgún (os)
r e c a u d o (s) a d i c i o n a l (es) y/o faltante (s), d i cho p l azo se
man tendrá s in in te r rupc ión .
4 6 . L o s t rámi tes de los b o n o s c u y o even to ocu r ran a l f inal de l e je rc ic io
f i s ca l (mes de d ic iembre) , d e b e r á n e fec tua r se dentro de un plazo
de espera de d o s (2) m e s e s máx imo p a r a la recepc ión de l
bene f i c io ante l a O f i c i n a d e R e c u r s o s H u m a n o s de l M P P D ,
c o n t a d o s a partir de la f e c h a en q u e ocurr ió e l even to (nac imiento,
matr imonio y de func ión) . E s t o c o n la f ina l idad de evi tar q u e e l
p a g o del benef ic io l e g e n e r e u n a a c r e e n c i a a l o r g a n i s m o , q u e
d a d o e l c a s o deberá s e r a s u m i d a a t ravés de la part ida
p r e s u p u e s t a r i a 4.11.11.04.00 " c o m p r o m i s o s pendientes de
ejercicios anteriores" (so lo p a r a a q u e l l o s c a s o s c o n s i d e r a d o s
c o m o c o m p r o m i s o s v á l i d a m e n t e cont ra ídos por e l o r g a n i s m o ) .
4 7 . E l t iempo de l p l a z o de e s p e r a es t ipu lado p a r a e l t rámi te de los
b o n o s c o n t e m p l a d o s e n l a p r e s e n t e D i rec t i va G e n e r a l , c o m e n z a r á
a c o n t a r s e a partir de la f e c h a en que ocurr ió el even to
(nac imiento, matr imonio y de func ión ) , por lo q u e la so l ic i tud de l
bene f i c io deberá e f e c t u a r s e a partir de e s e momento , pa ra evi tar
q u e e l t iempo q u e t ranscu r ra h a s t a la f e c h a de su recepc ión ante
l a O f i c i n a d e R e c u r s o s H u m a n o s de l M P P D , e x c e d a de l p lazo
es t ipu lado y p a s e a la c o n d i c i ó n de e x t e m p o r á n e a .
4 8 . E l p l a z o c o n t e m p l a d o p a r a e l t rámi te y l a recepc ión de
so l i c i t udes d e las B e c a s d e E s t u d i o s ante l a O f i c i na d e R e c u
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H u m a n o s de l M P P D q u e d e b e n cump l i r l as d i ferentes
d e p e n d e n c i a s de l M P P D , s e e n c u e n t r a c o m p r e n d i d o d e s d e e l 1 e r
día hábil de l m e s de sep t i embre h a s t a e l ú l t imo día hábil de l m e s
de nov iembre de l per iodo e s c o l a r v igen te pa ra e l momen to , q u e de
no c u m p l i r s e pasa rán a la cond ic ión de e x t e m p o r á n e a . E l p l azo
de recepc ión por es te c o n c e p t o p a r a los c o m p o n e n t e mil i tares, se
ex tenderá por un per iodo de t iempo a d i c i o n a l que será
de te rm inado y not i f icado en su d e b i d a opor tun idad por la O f i c i n a
d e R e c u r s o s Humanos del M P P D .
4 9 . E l p e r s o n a l militar y p e r s o n a l de e m p l e a d o s , con t ra tados (a partir
de s e i s m e s e s ) y ob re ros debe rán rea l i za r l as so l i c i t udes de los
d i ferentes b e n e f i c i o s soc ioeconóm icos , es t r i c tamente dentro de
los p l a z o s e s t a b l e c i d o s en l a p r e s e n t e D i rec t i va G e n e r a l , porque
en c a s o contrar io, perderá e l bene f i c io so l i c i t ado , por e n c o n t r a r s e
e x t e m p o r á n e o .
5 0 . E n c a s o d e que l a pérd ida de l bene f i c io s o c i o e c o n ó m i c o so l i c i tado
por e l t raba jador se d e b a al retardo, om is i ón , neg l i genc i a u otro
motivo p r o v o c a d o por la d e p e n d e n c i a o c o m p o n e n t e militar
tramitante, la r e s p o n s a b i l i d a d recaerá e x c l u s i v a m e n t e en e l ente
tramitador, s in perjuicio de las s a n c i o n e s admin is t ra t i vas a que
h a y a lugar.
5 1 . L a s Becas de E d u c a c i ó n Especia l s o n de obl igatorio
o to rgamiento , c o n d i c i o n a d a s por un p r e s u p u e s t o de ley v igente y
por su cump l im ien to c o n los requer im ien tos ex ig i dos en la
p r e s e n t e D i rec t iva G e n e r a l .
52 . P a r a e l cumpl im ien to de su c o m p e t e n c i a en mater ia de
o to rgamien to y cance lac ión de las A y u d a s Especia les, Be- '
para Matrimonio, B o n o para Nacimiento, B o n o
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D e f u n c i ó n , Becas de Estudios , A y u d a s por C a p a c i t a c i ó n y
Adiestramiento, A y u d a s para A d q u i s i c i ó n de Uniformes,
Út i les E s c o l a r e s , Juguetes y Aporte Patronal por G a s t o s de
G u a r d e r í a y Preescolar, e l Min is t ro del P o d e r P o p u l a r pa ra la
D e f e n s a delega en los Componentes Militares y en la Oficina
de R e c u r s o s Humanos del MPPD, la facu l tad de admin is t rac ión
de los r e c u r s o s e c o n ó m i c o s po r e s t o s c o n c e p t o s .
5 3 . E l o to rgamien to de los bene f i c i os de ca rác te r potestat ivo
c o n t e m p l a d o s en l a p r e s e n t e Di rec t iva G e n e r a l , se hará de
m a n e r a j us ta y en p rocu ra de bene f i c ia r a la m a y o r can t i dad de
m i e m b r o s de la Inst i tuc ión, t o m a n d o en c u e n t a los montos
a p r o b a d o s p r e s u p u e s t a r i a m e n t e y los mon tos e s t a b l e c i d o s pa ra
c a d a benef i c io .
54. L a s d e p e n d e n c i a s del M P P D y los C o m p o n e n t e s Mi l i tares, es tarán
o b l i g a d o s a m a n t e n e r una b a s e de da tos a c t u a l i z a d a conten t iva de
la in fo rmac ión de los bene f i c i os s o c i o e c o n ó m i c o s o to rgados
a n u a l m e n t e a s u s t raba jadores y l levar un h is tór ico de l número y
motivo de las a y u d a s de carác te r potestat ivo o t o r g a d a s a c a d a
uno de e l los a fin de cumpl i r c o n una d is t r ibuc ión j us ta y equi tat iva
a favor del p e r s o n a l a su c a r g o .
5 5 . L o s f unc iona r i os y ó rganos i nvo l uc rados en los p r o c e s o s y
t rami tac ión de los b e n e f i c i o s s o c i o e c o n ó m i c o s e s t a b l e c i d o s en la
p resen te D i rec t i va G e n e r a l , es tán o b l i g a d o s a rea l i za r los a c t o s
admin is t ra t i vos q u e s e a n de su est r ic ta c o m p e t e n c i a , c o n arreglo a
los pr inc ip ios de e c o n o m í a , e f i c a c i a , c e l e r i d a d e impa rc i a l i dad , que
rigen la ac t i v i dad admin is t ra t i va y es ta rán su je tos a las s a n c i o n e s
y m e d i d a s d i sc ip l i na r i as a que h a y a lugar, e n c a s o d e s A A j p P w A
i ncumpl imiento .
(i RÍ .;ADO il
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56 .Será c a u s a l de l a pérd ida de los B e n e f i c i o s S o c i o e c o n ó m i c o s
c o n t e m p l a d o s en la p resen te D i rec t iva G e n e r a l , la ruptura de la
re lac ión labora l por té rmino o s u s p e n s i ó n de l contrato de trabajo.
D I S P O S I C I Ó N D E C A R Á C T E R P A R T I C U L A R :
A . L A O F I C I N A D E R E C U R S O S H U M A N O S D E L M P P D , SERÁ
R E S P O N S A B L E DE :
1. A d m i n i s t r a r los B e n e f i c i o s S o c i o e c o n ó m i c o s c o n t e m p l a d o s en la
p resen te D i rec t i va G e n e r a l , de m a n e r a j us ta y en p rocura de
bene f i c i a r a la m a y o r can t i dad de m i e m b r o s de la Inst i tuc ión,
t o m a n d o en c u e n t a los mon tos a p r o b a d o s p r e s u p u e s t a r i a m e n t e y
los mon tos e s t a b l e c i d o s pa ra c a d a c o n c e p t o .
2. V e r i f i c a r por in termedio de la D i recc ión de B i e n e s t a r S o c i a l y su
p e r s o n a l ca l i f i cado la v e r a c i d a d de las d i fe rentes so l i c i t udes , a
t ravés de la d o c u m e n t a c i ó n q u e r e p o s a en e l respec t i vo
e x p e d i e n t e u b i c a d o e n l a U n i d a d d e P e r s o n a l c o r r e s p o n d i e n t e ,
c u a n d o así lo c o n s i d e r e pert inente.
3. E l a b o r a r las nóminas que d e b e n s e r g e n e r a d a s a t ravés del
S i s t e m a de Gest ión F i n a n c i e r a de los R e c u r s o s H u m a n o s -
SIGEFIRRHH- ( deb idamen te f i r m a d a s por e l p e r s o n a l r e s p o n s a b l e
de su o torgamiento y e laborac ión) , con ten t i va de la in fo rmac ión
c o r r e s p o n d i e n t e a l benef ic io s o c i o e c o n ó m i c o a favo r del p e r s o n a l
militar y de l p e r s o n a l de e m p l e a d o , con t ra tado (a partir de s e i s
m e s e s ) y obrero act ivo de l a F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a ,
a fin s e a n r e v i s a d a s , f i rmadas y pos te r io rmente t rami tadas ante la
O f i c i n a d e Admin i s t rac ión de l M P P D , pa ra s u r e s p e c t i v a
cance lac ión .
4. So l i c i t a r y au tor izar a n ivel p r e s u p u e s t a r i o cua lqu ie r ti
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modi f icac ión p r e s u p u e s t a r i a que se requ ie ra e fec tua r a la Partida
401.07.00.00 " A s i s t e n c i a s o c i o - e c o n ó m i c a a emp leados ,
obreros , contratados, personal militar y parlamentarios", q u e
cont iene las sub -pa r t i das med ian te las c u a l e s se otorgan los
bene f i c i os soc ioeconómicos c o n t e m p l a d o s en la p resen te
D i rec t i va G e n e r a l . En tal sen t ido , toda so l ic i tud de r e c u r s o s ,
m o d i f i c a c i o n e s p r e s u p u e s t a r i a s , crédi tos a d i c i o n a l e s , d istr ibución
de r e c u r s o s y otros re lat ivos a la mater ia , debe rá contar c o n la
ap robac ión y autor izac ión del D i rec to r G e n e r a l de la O f i c i n a de
R e c u r s o s H u m a n o s del M P P D .
B . L A O F I C I N A D E A D M I N I S T R A C I Ó N D E L M P P D , SERÁ
R E S P O N S A B L E DE :
1. E j ecu ta r e l p a g o de los B e n e f i c i o s Soc ioeconóm icos c o n t e m p l a d o s
en la p resen te Di rect iva G e n e r a l que h a y a n s ido t ramitados
e x c l u s i v a m e n t e por l a O f i c i na d e R e c u r s o s H u m a n o s del M P P D ,
según los montos e s t a b l e c i d o s pa ra c a d a c o n c e p t o .
2. M a n t e n e r in formado opor tunamente a l D i rec tor (a) G e n e r a l de la
O f i c i na d e R e c u r s o s H u m a n o s del M P P D , s o b r e e l cumpl imien to o
no de la cance lac ión de los bene f i c i os soc ioeconómicos
c o n t e m p l a d o s en la p resen te Di rect iva G e n e r a l , t rami tados ante
e s a O f i c i na d e Admin is t rac ión de l M P P D .
3 . C o n s i g n a r ante l a O f i c ina de R e c u r s o s H u m a n o s del M P P D , a los
c i n c o (05) d ías s igu ien tes de la f e c h a en que se efectúe e l
depós i to de los bene f i c ios soc ioeconómicos que se otorgan a
t ravés de la p resen te Di rec t iva G e n e r a l , los repor tes de n o v e d a d e i
de a q u e l l o s c a s o s que fueron r e c h a z a d o s por la(s) e n í i d a d A ¡ A A P 0 P ¿ A ü : .
bancar ia (s ) , a fin de ap l i ca r los cor rec t i vos que tengan lugag
honrar los c o m p r o m i s o s cont ra ídos .
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4. M a n t e n e r a c t u a l i z a d o s en fo rma con jun ta y c o o r d i n a d a c o n la
O f i c i n a d e R e c u r s o s H u m a n o s de l M P P D , los s a l d o s y l as
v a r i a c i o n e s entre el s a l d o f inal y el in ic ia l e j e c u t a d o s a t ravés de la
Partida 401.07.00.00 " A s i s t e n c i a s o c i o - e c o n ó m i c a a
empleados , obreros , contratados, personal militar y
parlamentarios", que con t i ene las sub -pa r t i das med ian te las
c u a l e s s e o torgan los bene f i c i os s o c i o e c o n ó m i c o s c o n t e m p l a d o s
en la p resen te Di rec t iva G e n e r a l .
C . L O S C O M P O N E N T E S M I L I T A R E S , SERÁN R E S P O N S A B L E S D E :
1. A d m i n i s t r a r los B e n e f i c i o s S o c i o e c o n ó m i c o s c o n t e m p l a d o s en la
p resen te D i rec t iva G e n e r a l , de m a n e r a j us ta y en p rocu ra de
bene f i c ia r a la m a y o r can t i dad de los m i e m b r o s mil i tares y c i v i l es
de l c o m p o n e n t e militar, t o m a n d o en c u e n t a los mon tos a p r o b a d o s
p r e s u p u e s t a r i a m e n t e y los mon tos e s t a b l e c i d o s pa ra c a d a
c o n c e p t o .
2. R e c o p i l a r t o d a s las so l i c i t udes de B e n e f i c i o Soc ioeconóm ico de su
p e r s o n a l militar y p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ra tado (a partir de
s e i s m e s e s ) y obrero ac t i vo , c h e q u e a r que c u m p l a n c o n los p l a z o s
e x i g i d o s y c o n todo lo es t r i c tamente e s t a b l e c i d o en la p resen te
D i rec t i va G e n e r a l y remit i r las a la U n i d a d de P e r s o n a l de e s e
C o m p o n e n t e Militar, a f ines de audi tor ía por parte del ó rgano
cont ra lor c o m p e t e n t e .
K
3. E n v i a r opor tunamente a la O f i c i n a de R e c u r s o s H u m a n o s de l
M P P D , a c a r g o d e l a D i recc ión d e B i e n e s t a r S o c i a l , las nóminas
de p a g o g e n e r a d a s a t ravés de l S i s t e m a de Ges t ión F i n a n c i e r a de
los R e c u r s o s H u m a n o s -SIGEFIRRHH - (debidamente f i r m a d a s > r o A w a í A S
e l p e r s o n a l r e s p o n s a b l e de su o torgamiento y e l a b o r a r o n ) ,
con ten t i va d e l a in fo rmac ión c o r r e s p o n d i e n t e a l p a g o de l Bapfiflfr !§AD0
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S o c i o e c o n ó m i c o a favo r de l p e r s o n a l militar y de l p e r s o n a l de
e m p l e a d o , con t ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero act ivo de la
F u e r z a A r m a d a N a c i o n a l B o l i v a r i a n a , a fin s e a n r e v i s a d a s ,
f i rmadas y poster iormente t ram i tadas ante la O f i c i n a de
Admin i s t rac ión de l M P P D , pa ra s u r e s p e c t i v a cance lac ión .
4. E j e c u t a r en un t iempo p r u d e n c i a l e l p r e s u p u e s t o a s i g n a d o pa ra
c a d a una de las par t idas p r e s u p u e s t a r i a s d e s t i n a d a s p a r a e l
o torgamiento de los bene f i c i os s o c i o e c o n ó m i c o s c o n t e m p l a d o s en
la p resen te D i rec t i va G e n e r a l a f a v o r del p e r s o n a l militar y civi l de l
c o m p o n e n t e . En c a s o contrario, ta Oficina de Recursos
Humanos del M P P D p o d r á disponer de los recursos
e c o n ó m i c o s no ejecutados y realizar su r e d i s t r i b u c i ó n para
cubr i r otras n e c e s i d a d e s .
5 . V a l i d a r c o n las U n i d a d e s D e l e g a d a s de Nómina , l a c a r g a por
A d q u i s i c i ó n de Uniformes, Út i les Esco lares , Juguetes y
Aporte para Gastos de G u a r d e r í a y Preescolar.
6. V e l a r por e l deb ido registro an te el Instituto de Previs ión S o c i a l de
la F u e r z a A r m a d a y ante e s e C o m p o n e n t e Militar, de l hijo/a de l
p e r s o n a l militar que opte por e l bene f i c i o .
7. R e a l i z a r el control previo a l as so l i c i t udes de l Aporte Patronal
para Gastos de Guarder ía y Preescolar d e s t i n a d o a los hijos del
p e r s o n a l militar y de l p e r s o n a l de e m p l e a d o , cont ra tado y obrero
ac t ivo del C o m p o n e n t e Mi l i tar r e s p e c t i v o , t omando en c u e n t a e l
monto e s t a b l e c i d o pa ra es te c o n c e p t o , en la p resen te Di rec t iva
G e n e r a l y Ley v igen te que rige s o b r e la ma te r ia .
8. Q u e la d o c u m e n t a c i ó n q u e r e s p a l d a e l o torgamiento
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b e n e f i c i o s s o c i o e c o n ó m i c o s c o n t e m p l a d o s a f avo r de l p e r s o n a l
militar y de l p e r s o n a l de e m p l e a d o , con t ra tado y obrero , s e a v e r a z
y r e s g u a r d a d a en e l r espec t i vo e x p e d i e n t e q u e r e p o s a en e s a
U n i d a d de P e r s o n a l , pa ra futura(s) auditor ia(s) a t ravés de los
ó r g a n o s con t ra lo res c o m p e t e n t e s .
9. L o s D i rec to res de P e r s o n a l y de B i e n e s t a r S o c i a l serán
e x c l u s i v a m e n t e los r e s p o n s a b l e s de la t rami tac ión opor tuna y
v e r a z de l as so l i c i t udes del p e r s o n a l militar y civil de su
c o m p o n e n t e militar, por lo que d e b e r á n v e l a r por e l estr icto
cumpl im ien to c o n lo e s t a b l e c i d o en la p r e s e n t e Di rec t iva G e n e r a l ,
a fin de ev i tar re tardos, o m i s i o n e s , d i s to rs ión , incumpl im ien to y/o
cua lqu ie r i r regular idad en s u s p r o c e d i m i e n t o s , t rámi tes o p l a z o s
q u e a d e m á s de las s a n c i o n e s p rev i s tas en las l e y e s , lo hará
r e s p o n s a b l e c iv i lmente de l daño o no o c a s i o n a d o a la
admin is t rac ión y/o a l t raba jador so l ic i tante .
10. L o s D i rec to res de B i e n e s t a r S o c i a l de los C o m p o n e n t e s debe rán
m a n t e n e r u n a e s t r e c h a y p e r m a n e n t e comun i cac ión c o n la
Di recc ión d e B i e n e s t a r S o c i a l d e l a O f i c i n a d e R e c u r s o s H u m a n o s
del M P P D , a fin dé c o n o c e r s o b r e la evo luc ión de las so l i c i t udes
t rami tadas por e l c o m p o n e n t e ante la m i s m a .
11. Di fundir a m p l i a m e n t e el con ten ido de la p resen te Di rect iva
G e n e r a l e informar a todo el p e r s o n a l militar y p e r s o n a l de
e m p l e a d o , con t ra tado (a partir de s e i s m e s e s ) y obrero de los
b e n e f i c i o s soc i oeconóm icos allí c o n t e m p l a d o s a fin de a m p a r a r en
fo rma j us ta , equi tat iva e inc luyente a la pob lac ión de e s e
c o m p o n e n t e militar. Ae**
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VI. DISPOSICIONES F I N A L E S :
A. La presente Di rect iva G e n e r a l será objeto de rev i s i ones pe rmanen tes ,
a fin de ajustaría y a d e c u a r l a a las n e c e s i d a d e s y e x i g e n c i a s que
d e m a n d e n s u mod i f i cac ión .
B. C u a l q u i e r modi f icac ión o c a m b i o de lo aquí es tab l ec i do , deberá s e r
objeto de decis ión del C i u d a d a n o Minist ro del P o d e r P o p u l a r para la
D e f e n s a .
C. L o s C o m a n d a n t e s de C o m p o n e n t e s y e l Di rector (a) G e n e r a l de la
Of ic ina d e R e c u r s o s H u m a n o s del M P P D , serán r e s p o n s a b l e d e l a
divulgación a nivel nac i ona l y de la e jecución de la p resen te Direct iva
G e n e r a l .
D . C u a l q u i e r d u d a que pud iera p resen ta rse c o n motivo de la
ap l icab i l idad de la p resen te Di rect iva G e n e r a l , será resue l ta por e l
Director (a) G e n e r a l de l a Of i c ina de R e c u r s o s H u m a n o s del M P P D .
VIL DEROGATORIA:
Q u e d a n d e r o g a d a s todas a q u e l l a s D i rec t ivas e Instructivos que normen
o regulen con anter ior idad a s p e c t o s aquí seña lados de carácter interno
al ente Minister ia l .
VIII. V IGENCIA:
La presente Direct iva G e n e r a l entrará en v i genc ia a partir del 01 de Ene ro
del 2 0 1 3 .
HRHP/LMRL/GMR 04SEP2012