2005 - 2009VIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO A DA EDUCAÇÃOa Z · • O alargamento da Acção Social...

A a ZDA EDUCAÇÃO

2005 - 2009

MAIS E MELHOR SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO

Março de 2009

A a Z da EDUCAÇÃO 2


AAbertura da Escola à Comunidade ........................................ 6Acção Social Escolar ............................................................. 6Alunos ................................................................................... 7Autarquias Locais .................................................................. 11Autonomia das Escolas ......................................................... 12Avaliação do Sistema Educativo ............................................ 14

BBibliotecas Escolares ............................................................. 18

CCombate ao Insucesso e ao Abandono Escolares ................. 19Computadores ...................................................................... 21Conselho das Escolas ........................................................... 22Cooperação e Relações Externas .......................................... 22

DDebate Nacional sobre Educação .......................................... 23Desporto Escolar ................................................................... 23

EEducação e Cidadania ........................................................... 24Educação e Saúde ................................................................ 24Ensino Artístico Especializado ............................................... 25Ensino Profissional ................................................................. 28Equivalência de Habilitações do Estrangeiro .......................... 31Escola a Tempo Inteiro .......................................................... 32

FFesta da Música .................................................................... 33Formação Contínua de Professores ....................................... 34

GGestão Escolar ...................................................................... 35

HHabilitações Profissionais para a Docência ............................ 36

IInglês no 1º Ciclo ................................................................... 37Ingresso na Carreira Docente ................................................ 37

ÍNDICE A a Z da EDUCAÇÃO2005-2009 – MAIS E MELHOR SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO

LLeitura ................................................................................... 38Língua Portuguesa como Língua não Materna ....................... 39

MMagalhães ............................................................................. 40Matemática ........................................................................... 41Ministério da Educação ......................................................... 42Modernização das Escolas Secundárias ................................ 45

NNovas Oportunidades de Qualificação ................................... 46

OOcupação Plena dos Tempos Escolares ................................ 48

PPais e Encarregados de Educação ........................................ 49Plano Tecnológico da Educação ............................................ 49Português e Escolas Portuguesas no Estrangeiro .................. 51Pré-Escolar ............................................................................ 52Professores ........................................................................... 52

QQualidade do Ensino ............................................................. 55

RRequalificação das Escolas Básicas ...................................... 56

SSegurança nas Escolas ......................................................... 58Sucesso Educativo ................................................................ 58

TTerritórios Educativos de Intervenção Prioritária ..................... 60

UUnião Europeia – Presidência Portuguesa .............................. 61

VVoluntariado .......................................................................... 62

Legislação ....................................................................... 62


2005-2009MAIS E MELHOR SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO

© Carlos Silva

© Carlos Silva

Aumentar os níveis de formação e de qualificação da popula-ção portuguesa, através de uma política integrada de valoriza-ção da escola pública, foi a prioridade definida para a presente legislatura em matéria de Educação.

Por isso, colocar a escola pública ao serviço dos alunos e das suas famílias e reduzir as desigualdades no acesso à formação e ao conhecimento foram os imperativos deste Governo. Ao longo destes quatro anos de mandato, o Ministério da Educação orien-tou a política educativa em torno dos seguintes objectivos:

• Promover o sucesso educativo, colocando as escolas ao serviço das aprendizagens dos alunos;

• Modernizar as escolas, criando melhores condições de tra-balho a professores e alunos;

• Enraizar a cultura e a prática de responsabilização, de avalia-ção e de prestação de contas a todo o sistema de ensino;

• Abrir a escola ao exterior, fortalecer as lideranças, promover a autonomia das escolas e melhorar o seu funcionamento, pelo reforço da participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica das escolas;

• Alargar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

4

© Carlos Silva

A a Z da EDUCAÇÃO


Das diversas medidas tomadas, destacam-se, pela sua rele-vância e pelo seu impacto, as seguintes:

• A escola a tempo inteiro, com oferta gratuita e generalizada de Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricu-lar para todas as crianças do 1.º ciclo;

• A diversificação da oferta formativa de nível básico e secun-dário com a criação de cursos profissionais e de cursos de educação e formação nas escolas públicas, triplicando o nú-mero de alunos em cursos profissionais;

• O alargamento da Acção Social Escolar, triplicando o núme-ro de alunos abrangidos;

• A modernização física e tecnológica das escolas e a gene-ralização do uso de computadores e da Internet nas activi-dades educativas, objectivo bem visível no apetrechamento das escolas com 310 mil computadores, 9 mil quadros inte-ractivos, 25 mil videoprojectores e na redução do número de alunos por computador, de 16 para 5;

• A avaliação interna e externa das escolas, abrangendo mais de 700 estabelecimentos de ensino;

• O novo modelo de gestão escolar e a transferência de com-petências para as escolas e para as autarquias, em curso em todo o país.

A extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos e a generalização do pré-escolar gratuito para todas as crianças de 5 anos marcarão, de forma estruturante, o esforço desta le-gislatura pela melhoria da qualificação dos portugueses e pela elevação da equidade educativa.

As diversas intervenções levadas a cabo em diferentes áreas-chave do sistema educativo concorreram para o cumprimento do objectivo central do governo, de garantir uma melhoria da qualidade média dos recursos humanos, físicos, organizacio-nais e curriculares ao dispor da comunidade educativa, inde-pendentemente da sua localização geográfica e numa pers-pectiva de redução das desigualdades escolares.

Mais eficiência na organização das escolas, novas lideranças, escolas mais orientadas para os alunos e para as suas famílias, mais estudantes e melhores resultados, menos abandono e menos insucesso escolar é o que encontramos hoje no nosso sistema educativo.

Nesse sentido, não posso deixar de dirigir um voto de apreço ao empenho dos professores, do pessoal não docente e dos órgãos de gestão das escolas e das autarquias, que têm vin-do a fazer um trabalho persistente no combate ao insucesso escolar e ao abandono precoce, com resultados visíveis para milhares de jovens e respectivas famílias, que encontram hoje nas escolas respostas mais ajustadas às suas expectativas.

Resta-me acrescentar que o conjunto de mudanças intro-duzidas é revelador de ambição mas também de confiança: confiança nas instituições do país, na capacidade e nas com-petências dos professores e das suas associações profissio-nais e, ainda, nos pais, que são aliados imprescindíveis e cujo acompanhamento e presença ajudam a manter os elevados níveis de exigência por mais e melhor educação em Portugal.

Maria de Lurdes Rodrigues


A abertura da escola à comunidade é necessária para encon-trar formas equilibradas de regulação do serviço público de educação em proximidade e orientado para responder às es-pecificidades locais.

Com a modernização do parque escolar do ensino secundá-rio, os edifícios escolares vão poder passar a ser utilizados pela comunidade no âmbito das actividades associadas à formação pós-laboral, aos eventos culturais e sociais, à prestação de ser-viços, ao desporto e ao lazer, nos horários pós ou extracurricu-lares, generalizando boas práticas de algumas escolas.

ABERTURA DA ESCOLA À COMUNIDADE

Neste sentido, foram criados Centros Novas Oportunidades em 195 escolas, nos quais estão inscritos cerca de 286 mil adultos; foram criados Cursos de Ensino de Português para Estrangeiros, em horário pós-laboral, em 125 escolas locali-zadas em zonas de maior imigração, abrangendo mais de 6 mil adultos.

Também o novo modelo de gestão e administração escolar veio permitir formalizar e qualificar a participação de institui-ções e personalidades locais na orientação estratégica das escolas.

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

A Acção Social Escolar é essencial para apoiar as famílias na educação dos seus filhos.

Durante a presente legislatura foram criadas mais medidas de apoio sócio-educativo destinadas a mais famílias e mais alunos dos ensinos básico e secundário, contribuindo-se, deste modo, para mitigar os efeitos das desigualdades so-ciais e melhorar as oportunidades de qualificação de todos os alunos.

Foi generalizado o acesso a refeições escolares a cerca de 90% dos alunos do 1.º ciclo; foi alargado e aumentado o apoio para aquisição de livros, manuais e outro material escolar; instituiu-se o apoio especial no acesso a computadores pes-soais e à banda larga a alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensi-no básico e do ensino secundário, beneficiando desta medida mais de 700 mil alunos.

© Carlos Silva


Os alunos e as respectivas famílias constituem os destinatários

directos das intervenções do serviço público de educação.

No ano lectivo de 2006/2007, mais de 1,55 milhões de alunos jovens frequentavam o ensino básico e cerca de 357 mil fre-quentavam o ensino secundário. No que respeita a alunos adul-tos, entre 2006 e 2008, encontravam-se quase 700 mil pessoas envolvidas em processos de qualificação escolar e profissional.

Aumento de alunos matriculadosem todos os níveis de ensino

A diminuição progressiva de alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, a que se assiste a partir de 1985, é inver-tida no ano lectivo de 2006/2007, quando, pela primeira vez, desde 1995/1996, se assistiu ao crescimento do número de alunos matriculados na generalidade dos níveis de ensino.

ALUNOS

Nos anos lectivos respeitantes ao mandato da presente le-gislatura, assistimos ao aumento do número de alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, consequência directa do alargamento da rede do parque escolar e da diversificação da oferta formativa através dos Cursos de Educação e Formação (CEF) – mais 48 mil alunos – e dos cursos Profissionais – cerca de 91 mil alunos.

Depois de décadas de decréscimo, nos últimos três anos re-gista-se um aumento do número de alunos, crescimento tribu-tário da diversificação das ofertas formativas e do alargamento dos cursos profissionais de dupla certificação, mais adequa-dos às expectativas dos jovens.

Em muitas escolas, mais de duas centenas de milhar de alunos adultos frequentam cursos de educação e formação ou siste-mas de reconhecimento e validação de competências, procu-rando uma oportunidade de qualificação.

O Passe Escolar 4-18, abrangendo um universo potencial de 1,6 milhões de estudantes, foi mais uma medida de apoio social às famílias nas deslocações dos seus filhos para a escola, através da redução de 50% do custo do passe e das mensalidades, in-centivando, desde a infância, a utilização regular dos transportes colectivos como alternativa aos transportes individuais.

Aos alunos dos cursos profissionais do ensino secundário é ainda atribuído subsídio de transporte, alimentação e bol-sa de estágio.

A Acção Social Escolar – regulamentada pelo Decreto-lei 55/2009, de 2 de Março – é hoje mais transparente e desburocratizada na identificação do público-alvo, abrangendo três vezes mais bene-ficiários do que há quatro anos; ao mesmo tempo, foi elevado o montante das comparticipações acima da inflação, passando a abranger os alunos do ensino secundário, em condições idênticas às dos que frequentam a escolaridade obrigatória.

Os custos anuais dos apoios directos e indirectos são hoje da ordem dos 204 milhões de euros.


Alunos matriculados no ensino básico

Alunos matriculados no ensino secundário

Fonte: GEPE – MENota: ensino público e privado em Portugal


Alunos matriculados no ensino pré-escolar


1999-2000 2000-2001 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2005 2005-2006 2006-2007

1050000

1100000

1150000

1200000

1250000

1145234

1155181

1999-2000 2000-2001 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2005 2005-2006 2006-2007

460000

420000

380000

340000

300000

347400

356711

1999-2000 2000-2001 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2005 2005-2006 2006-2007

210000

220000

230000

240000

250000

260000

270000

262002

263887


Educação especial

O modelo da escola inclusiva é uma exigência social e política que se impõe, a par do cumprimento de valores como a democracia, a justiça social, a solidariedade e o direito de todos à educação. A de-fesa deste modelo no nosso país enquadra-se em linhas de política defendidas por instituições a nível europeu e internacional.

A Lei de Bases do Sistema Educativo consagra o direito à in-tegração de alunos com necessidades educativas especiais devidas a deficiências físicas ou mentais. O I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Inca-pacidade, publicado em Setembro de 2006, integra um con-junto de medidas no sector da Educação Especial que estão a ser executadas: apoio pedagógico personalizado; adequações curriculares individuais; prioridades na matrícula; adequações nos processos de avaliação e tecnologias de apoio ao ensino.

Com o Decreto-lei 3/2008 de 7 de Setembro, foram criadas nas escolas públicas 235 unidades de ensino especializado e 25 Centros de Recursos TIC para a Educação Especial. Foram, ainda, criados os grupos de recrutamento e lugares de quadro de escola para a Educação Especial, garantindo a colocação permanente de professores de educação especial em todos os agrupamentos de escolas. Assim, foram criados:

• 22 Agrupamentos de referência que incluem 72 escolas para o ensino bilingue de 900 alunos surdos;

• 23 Agrupamentos de escolas e 23 escolas secundárias para a educação de cerca de 700 alunos cegos e com baixa visão;

• 121 Agrupamentos de referência para a intervenção preco-ce, com 492 educadores de infância para cerca de 4 350 crianças;

• 143 Unidades especializadas de ensino estruturado para apoio a cerca de 500 alunos com perturbações de espectro do autismo.

O número actual de docentes em funções de educação espe-cial é de 5 557, 66% dos quais são especializados.

O investimento público para suportar estas melhorias aumentou continuadamente nos últimos anos. No orçamento de 2009, está previsto um investimento de 215 milhões de euros, que corres-ponde a um crescimento de 5,4% em relação a anos anteriores.

Outras medidas desenvolvidas pelo Ministério da Educação em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidarie-dade Social: Criação de 6 centros de reconhecimento, va-lidação e certificação de competências (RVCC) destinados a pessoas com deficiências e realização da avaliação do programa de transição da escola para a vida activa.

Estatuto do aluno

O novo Estatuto do Aluno – Lei 3/2008, de 18 de Janeiro – teve como objectivo devolver a autoridade aos professores e às escolas, reforçando a responsabilização das famílias e dos encarregados de educação no controlo, na prevenção e nos efeitos da falta de assiduidade.

© Jorge Padeiro


© F5C

Em consequência, no primeiro período do ano lectivo 2008-2009, os alunos do 3.º ciclo do ensino secundário fal-tam em média 22,5% menos que no mesmo período do ano lectivo anterior.

O Estatuto do Aluno simplifica, desburocratiza e reconhece a autonomia pedagógica das escolas na aplicação das medidas de correcção de comportamentos indisciplinados, trazendo mais exigência na prevenção de comportamentos agressivos.

Prémio de mérito

Com o objectivo de reconhecer e de valorizar o mérito, a dedica-ção, o esforço no trabalho e no desempenho escolares, o Minis-tério da Educação atribui, a partir do ano lectivo de 2007/2008,

© Fernado Veludo/Lusa

um prémio de mérito aos melhores alunos de cada escola que tenham concluído o ensino secundário.

Este prémio, com o valor pecuniário de 500 euros, foi atribuído, em todas as escola dos ensinos público e privado, bem como em escolas profissionais, ao melhor aluno dos cursos científi-co-humanísticos e ao melhor aluno dos cursos profissionais, tecnológicos ou do ensino artístico especializado.

Conjuntamente com a atribuição do prémio pecuniário, foi igualmente entregue aos alunos premiados um diploma alusi-vo à distinção concedida, assinado pelo respectivo presiden-te do conselho executivo/director ou, tratando-se de estabe-lecimentos do ensino particular e cooperativo, pelo director pedagógico.

A atribuição dos prémios tem lugar em cerimónia pública orga-nizada em cada escola no Dia do Diploma, assinalado pela primeira vez em 12 de Setembro de 2008.


As autarquias locais partilham com o Ministério da Educação,

desde há mais de 20 anos, responsabilidades na área do 1.º

ciclo do ensino básico.

Ao longo dos últimos quatro anos foram aprofundadas e alarga-

das as áreas de colaboração entre o Ministério da Educação e

as autarquias, possibilitando a criação de relações institucionais

baseadas nos princípios de cooperação e de partilha de res-

ponsabilidades.

Tal colaboração permitiu generalizar o ensino do Inglês no 1.º

ciclo, concretizar as actividades de enriquecimento curricular e

a escola a tempo inteiro, encerrar escolas isoladas e planear a

construção de novos centros escolares, preparar a transferência

de mais competências na área da educação, que se traduziu na

aprovação do Decreto-lei 144/2008 de 28 de Julho.

AUTARQUIAS LOCAIS

A transferência de competências para os municípios em matéria

de educação, nomeadamente no que respeita à gestão do pes-

soal não docente, assinalou o início de uma efectiva descentra-

lização, com vista à transformação estrutural das políticas autár-

quicas no domínio da educação, possibilitando uma gestão mais

próxima e eficaz, com uma maior partilha de responsabilidades e

uma mais empenhada participação da comunidade.

As condições de transferência de competências são definidas

em contratos de execução celebrados entre o Ministério da

Educação e os municípios, sendo um dos requisitos necessá-

rios a existência de cartas educativas aprovadas e homolo-

gadas. Foram homologadas 216 cartas educativas.

© DREALG

© F5C


As escolas são o centro da política educativa. É nas escolas que se concretiza a prestação do serviço público de educação, cuja qualidade e eficiência requerem níveis de autonomia e de responsabilização progressivamente mais profundos.

A autonomia das escolas foi aprofundada, através da transfe-rência generalizada de competências das direcções regionais para todas as escolas, em diversas áreas como: a organização da distribuição do leite escolar; a Acção Social Escolar; a con-servação dos edifícios e a selecção e a contratação directa de pessoal docente para as necessidades residuais.

As cartas educativas são instrumentos de planeamento mu-nicipal e têm por objectivo a identificação dos edifícios, bem como das ofertas educativas de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, incluindo as modalidades de educação especial e de educação extra-escolar, em função das necessidades dos alunos em cada município, permitindo orientar a acção das autarquias em matéria de educação a nível local.

Foram assinados 100 contratos de transferência de com-petências na gestão de recursos educativos e processos pe-

dagógicos para as autarquias, nas áreas do pessoal não do-cente, actividades de enriquecimento curricular, acção social, transportes escolares, educação pré-escolar, residências para estudantes e parque escolar, relativos às escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, correspondendo a cerca de 25% do total dos recursos existentes no país – 17 milhões de euros, cerca de 115 mil funcionários não docentes e 255 escolas.

AUTONOMIA DAS ESCOLAS

Na sequência da avaliação externa, foram assinados 22 contratos de autonomia e desenvolvimento num total de 144 estabelecimentos de ensino, associados à responsabilização por objectivos de melhoria de resultados e da qualidade do ensino, reforçando competências das escolas nas áreas da organização pedagógica, da organização curricular, dos recur-sos humanos, da acção social escolar e da gestão estraté-gica, patrimonial, administrativa e financeira, que dependerão dos objectivos e das condições específicas de cada escola ou agrupamento de escolas.


Para a assinatura de contratos de autonomia, foram con-sideradas condições essenciais a adopção de processos de auto-avaliação por parte das escolas e os resultados da avalia-ção promovida no âmbito do Programa Nacional de Avalia-ção Externa de Escolas.

A assinatura de contratos de autonomia é essencial para que as escolas e os agrupamentos possam gerir os recursos de uma forma mais flexível, de acordo com o seu projecto educa-tivo, procurando dar resposta ao contexto específico em que está inserido o estabelecimento de ensino, de forma a poten-ciar o sucesso educativo dos alunos que o frequentam.

© José Manuel Vasconcellos



Mais e melhor avaliação interna e externa das escolas, dos seus contextos, dos profissionais, dos processos de ensino e aprendizagem e dos resultados que alcançam, constituiu um elevado investimento político e social do governo, no sentido de enfrentar e ultrapassar as debilidades do sistema educativo rumo a uma melhor educação nos próximos anos.

Assim, os diversos elementos integrantes do sistema educati-vo foram submetidos a uma constante e rigorosa avaliação.

Avaliação da política educativa

AVALIAÇÃO DE PROFESSORES EM PORTUGAL - Em Maio de 2008, encomendou-se à OCDE a análise aprofundada da re-alidade portuguesa nesta matéria e um estudo comparado com a descrição de melhores práticas de outros países em matéria de avaliação do desempenho docente. O relatório final, com aprecia-ções e recomendações ao modelo português de avaliação de pro-fessores, é aguardado para Junho de 2009.

AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO

EDUCAÇÃO ESPECIAL - Os apoios especializados a pres-

tar nos diversos níveis de ensino aos alunos com necessidades

educativas especiais de carácter permanente, bem como as mu-

danças introduzidas pelo Decreto-lei 3/2008, de 7 de Setembro,

estão a ser objecto de avaliação por uma equipa dirigida por Rune

Simeonsson, professor da Universidade da Carolina do Norte,

nos EUA, e Manuela Sanches Ferreira, professora coordenadora

da Escola Superior de Educação do Porto.

ENSINO ARTÍSTICO - A necessidade de consolidação e ex-pansão do ensino artístico, através da definição de uma políti-ca clara para este sector do sistema educativo, foi a principal conclusão do estudo de avaliação desenvolvido por uma equi-pa de peritos coordenada pelo Professor Doutor Domingues Fernandes, recomendando a definição de regras clarificadoras da sua missão e da sua organização, bem como a integração efectiva das escolas e dos professores no sistema de ensino nacional.

© Carlos Silva

© Carlos Silva


Para a efectiva valorização do ensino artístico especializado, particularmente nos domínios da Música e da Dança, o estudo de avaliação sugeriu uma intervenção integrada e concertada, alterando as regras de financiamento e organização do ensino artístico especializado da Música nas escolas públicas e priva-das, de forma a criar condições para que os cursos do ensino artístico especializado e os cursos de natureza artística em ge-ral possam estar ao alcance de um maior número de alunos dos ensinos básico e secundário.

ENSINO PROFISSIONAL - A aposta no ensino profissional está a ser sujeita a avaliação externa, por uma equipa de pe-ritos liderada pelo Professor Doutor Oliveira das Neves, para averiguar, designadamente, o impacto da sua expansão no sistema nacional de qualificações e a prevenção dos riscos as-sociados ao crescimento da oferta dos cursos profissionais no contexto das escolas públicas.

INICIATIVA NOVAS OPORTUNIDADES - No âmbito de um protocolo assinado com a Universidade Católica Portuguesa está a ser levada a cabo a avaliação externa deste programa; Sob coordenação do Eng.º Roberto Carneiro e com o envol-vimento de peritos estrangeiros, o estudo incide na qualidade e eficiência dos procedimentos dos centros novas oportunida-des, nas percepções públicas do processo e nos seus impac-tos sociais e económicos.

MANUAIS ESCOLARES - No sentido de elevar a qualida-de científica e pedagógica e de minorar os encargos que re-presentam para as famílias, está a ser realizada a avaliação e a certificação dos manuais escolares, de modo a assegurar a sua conformidade com os objectivos e os conteúdos do currículo nacional e dos programas ou orientações curriculares em vigor, atestando que constituem o instrumento adequado de apoio ao ensino, à aprendizagem e à promoção do sucesso educativo.

Os serviços do Ministério da Educação têm em curso a ava-liação de 118 manuais escolares do ensino básico – das dis-ciplinas de Físico-Química, Ciências Naturais, Estudo do Meio

e Língua Portuguesa – levada a cabo por 7 equipas de peritos externos nomeados para o efeito.

MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS - A OCDE está a realizar o estudo de avaliação do programa de moderniza-ção do parque escolar do ensino secundário, estando a coorde-nação a cargo de Alastair Blyth, que, acompanhado pelo perito Rudolfo Almeida, procedeu já à primeira visita a Portugal em Mar-ço de 2009.

PLANO NACIONAL DE LEITURA - A avaliação externa des-te programa envolveu peritos de diversas equipas de investi-gação, participantes no Conselho Científico do Plano Nacional de Leitura, tendo sido já divulgados os resultados dos diver-sos estudos realizados, relativamente ao impacto da sua im-plementação, visível no crescimento do interesse e gosto dos alunos pela leitura.

REFORMAS DO 1.º CICLO - Uma equipa internacional de peritos independentes, chefiada por Peter Matews, classificou como positivas as mudanças verificadas no âmbito da reforma do 1.º ciclo, como, o encerramento das escolas de pequena dimensão, a generalização da escola a tempo inteiro e das ac-tividades de enriquecimento curricular, bem como o modelo de formação contínua de professores.


Avaliação de alunos

As provas de aferição passaram a ser universais e obrigatórias para todos os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, com o objectivo de prevenir o insucesso no fim do ensino básico, universa-lizando os instrumentos de aferição e de controlo da qualidade das aprendizagens no final dos diferentes ciclos de escolaridade. São submetidos a provas de aferição cerca de 250 mil alunos por ano.

Os exames de Língua Portuguesa e de Matemática no final do 9.º ano, como condição de conclusão do 3.º ciclo, realiza-ram-se pela primeira vez em 2005, constituindo um instrumento importante na avaliação dos alunos.

Os resultados das provas de aferição e dos exames passaram a ser devolvidos às escolas, aos professores e aos pais, para promover a reflexão atempada e necessária à definição de es-tratégias de melhoria dos resultados escolares.

Avaliação do desempenho docente

O novo sistema de avaliação do desempenho docente foi lançado nas escolas em 2008 com os objectivos de (1) melhorar as práticas educativas e o nível de qualidade do ensino e (2) valorizar o estatuto socioprofissional do professor, por via da diferenciação pelo mérito, com reflexos directos na progressão na carreira.

A avaliação é feita no contexto da escola e da disciplina (ou área disciplinar), assentando num processo de avaliação de compe-tências e de avaliação por objectivos pedagógicos e funcionais, como seja o nível de participação na vida da escola e de relacio-namento com a comunidade escolar.

Este processo insere-se no compromisso mais vasto de esten-der a avaliação do desempenho a toda a administração pública, na perspectiva da elevação dos padrões de qualidade no desempenho de funções públicas e no serviço prestado aos cidadãos.

CONSELHO CIENTÍFICO PARA A AVALIAÇÃO DE PROFES-SORES - O Conselho Científico para a Avaliação de Professores tem como missão concretizar e assegurar o acompanhamento e a monitorização do novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente, contribuindo para o fortalecimento, nas esco-las, de uma cultura de avaliação, responsabilização e prestação de contas, em contextos de autonomia. Este órgão consultivo, dotado de autonomia técnica e científica, tem a responsabilidade de elaborar recomendações, orientações, pareceres e propostas, que contribuam para fundamentar decisões e procedimentos rela-tivamente à avaliação do desempenho dos professores.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Com a preocupação de mobilizar o maior número de consensos, os parceiros so-ciais foram envolvidos em planos de concertação e diálogo, tendo sido subscritas pela plataforma sindical dos professores, em memorando de entendimento assinado com o Ministério da Educação em 12 de Abril de 2008, as condições de realização da avaliação do desempenho docente no primeiro ciclo avaliati-vo, bem como o compromisso de acompanhamento e eventual reformulação do processo e de suspensão de eventuais efeitos negativos decorrentes dos resultados da avaliação, dando a todos os professores a garantia da não existência de efeitos negativos neste primeiro ciclo de avaliação.

FORMAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO DA AVALIA-ÇÃO - De modo a familiarizar os docentes com o novo modelo de avaliação, foi elaborado e amplamente difundido o Guia da

Avaliação, e disponibilizado, na página electrónica do Ministério

da Educação, o P&R sobre Avaliação, onde consta um conjun-to de perguntas e respostas (P&R) sobre questões relacionadas com a aplicação do modelo de avaliação do desempenho do-cente, com o objectivo de apoiar todos os intervenientes neste processo. As respostas são actualizadas com base em ques-tões apresentadas pelos órgãos directivos das escolas.

http://www.min-edu.pt/esclareceavaliacao/pr/home

http://www.min-edu.pt/esclareceavaliacao/pr/home


Decorreram, em todas as escolas, acções de formação para avaliadores, conselhos executivos, professores coordenadores de departamento e professores titulares avaliadores. Foi ainda promovida formação em metodologias e técnicas de auto-ava-liação para a generalidade dos professores.

Avaliação do desempenhodo pessoal não docente

A avaliação do desempenho do pessoal não docente, dos es-tabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensi-nos básico e secundário, é realizada através da adaptação do regime de avaliação de desempenho em vigor para a adminis-tração pública (SIADAP).

Avaliação externa das escolas

A avaliação externa das escolas constituiu um passo decisivo no sentido da generalização, a todo o sistema educativo, de uma cultura e de uma prática de avaliação, exigível a toda a administração pública para a excelência no desempenho de funções públicas e da satisfação plena dos cidadãos.

Lançado em 2006, o Programa Nacional de Avaliação Externa de Escolas foi concretizado no sentido da obtenção de um melhor conhecimento do funcionamento de cada escola, em particular, e do serviço educativo, em geral. Os resultados da avaliação externa ofereceram elementos para a construção ou aperfeiçoamento de planos de melhoria, de desenvolvimento e autonomia de cada escola, em articulação com a administra-ção educativa e a comunidade em que se insere.

A Inspecção-Geral de Educação, através do envolvimento de cerca de 100 peritos externos, avaliou à volta de 700 agrupa-mentos de escolas e escolas não agrupadas.

© Paula Canha


BIBLIOTECAS ESCOLARES

O Programa de Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) foi lança-do em 1996 com o objectivo de instalar e desenvolver biblio-tecas em escolas públicas de todos os níveis de ensino, dis-ponibilizando os recursos necessários à leitura, ao acesso, à utilização e à produção da informação em diferentes suportes. Foi feito um investimento total de 40 milhões de euros.

A biblioteca escolar constitui uma estrutura transversal à es-cola e ao currículo, estando a existência de boas bibliotecas estreitamente relacionada com a melhoria da aprendizagem e a qualidade da educação. As bibliotecas instaladas pela RBE desempenham um papel central no suporte às aprendizagens, no desenvolvimento de competências de informação e na for-mação de leitores.

Este programa sofreu um relevante incremento nos últimos quatro anos – da ordem dos 44% – tendo-se atingido o ob-jectivo de instalar biblioteca escolar em todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, básicas integradas, sedes de agrupamento e escolas secundárias. Este último esforço foi realizado em 2008 com a construção de cerca de 100 bibliote-cas em escolas básicas/sedes de agrupamento que se haviam mantido fora da RBE. Assim:

• Foram apoiadas mais de 2 mil escolas, que representam 74% da população escolar – 1 Milhão de alunos têm biblioteca na escola que frequentam;

• 92% dos alunos do ensino secundário têm biblioteca na es-cola que frequentam;

• 98% dos alunos do ensino básico usufruem de biblioteca na escola que frequentam ou de serviços de biblioteca através das escolas sede.

No que respeita às escolas do 1.º ciclo, cuja responsabilida-de de apetrechamento cabe às autarquias, foram, em esforço conjunto, já construídas cerca de 900 bibliotecas ao longo de todo o programa. A partir do ano de 2009, concluída a ins-talação de bibliotecas escolares em todas as sedes de agru-pamento, está assegurado o serviço de biblioteca a todas as escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância.

Acresce que, nos cerca de 400 centros escolares em constru-ção, está prevista a instalação de biblioteca integrada na RBE.


O combate ao insucesso e abandono escolares é um objectivo decisivo para estancar o fluxo que alimenta o défice de qualifi-cação da população portuguesa.

Nos últimos dez anos, o insucesso e o abandono escolares ti-veram no nosso sistema educativo uma expressão continuada e sem paralelo nos restantes países da Europa:

• Entre 15 mil e 17 mil jovens abandonavam anualmente o sis-tema de ensino sem concluir a escolaridade obrigatória;

• Cerca de 40% dos alunos não tinham a idade adequada no ano de escolaridade que frequentavam por terem repetido pelo menos uma vez;

• A taxa de repetência no 2º ano de escolaridade, aos 7 anos de idade, da ordem dos 8%, revelava dificuldades na apren-dizagem da leitura, com repercussões ao longo do percurso escolar de uma grande percentagem de alunos;

COMBATE AO INSUCESSO E AO ABANDONO ESCOLARES

© Carlos Silva

• Entre 20 mil e 25 mil jovens abandonavam o ensino secundá-rio sem o concluir com êxito;

• Entre 1991 e 2001, chegaram ao mercado de trabalho cerca de 500 mil jovens com menos de 24 anos, com qualificação inferior ao ensino secundário.

O Ministério da Educação definiu um conjunto de medidas para combater o insucesso escolar dos alunos e optimizar as condições de aprendizagem, logo a partir do ensino básico. As medidas introduzidas visaram a prevenção do insucesso escolar e, simultaneamente, a promoção de alternativas para que os estudantes encontrem no sistema educativo condições para realizar percursos escolares mais longos e de sucesso.


Assim, para estudantes em risco de ficar retidos no mesmo ano de escolaridade ou que tenham ficado retidos no ano lec-tivo anterior, foram introduzidos e desenvolvidos nas escolas: (1) planos de recuperação, (2) planos de acompanhamento, (3) reorientação de alunos para percursos curriculares alternativos (4) e/ou para cursos de educação e formação.

As aulas de substituição, o fortalecimento das equipas na disciplina de Matemática e o reforço dos apoios educativos para os alunos com dificuldades, traduziram-se no aumento dos tempos de trabalho/tarefa para a generalidade dos alunos do ensino básico.

Os alunos que revelam capacidades excepcionais de aprendi-zagem também foram contemplados, passando a ser alvo de planos de desenvolvimento específicos, que incluem activi-dades de enriquecimento curricular destinadas especialmente a este tipo de estudantes.

Outra das medidas desenvolvidas no âmbito da prevenção do insucesso escolar foi a devolução dos resultados dos alunos nas provas de aferição às escolas – Matemática e Língua Portuguesa, dos 4.º e 6.º anos de escolaridade –, que, desta forma, passaram a ter informação atempada e útil para a re-definição de estratégias de melhoria dos resultados escolares. Os resultados das provas de aferição passaram também a ser facultados aos encarregados de educação.

Os Cursos de Educação e Formação (CEF), que tiveram um forte incremento no âmbito da Iniciativa Novas Oportunida-des, constituíram uma estratégia, quer de prevenção, quer de reintegração de jovens em risco de insucesso e de abandono escolar.

A reinserção no sistema educativo de alunos em risco de abandono escolar está também na base do relançamento do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que visa a promoção do sucesso educativo de alunos em contextos socio-educativos particulares.

Foram ainda, e com o mesmo objectivo, reforçadas as equipas da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF).

No sentido de responder a necessidades e expectativas mui-to específicas de determinados alunos e respectivas famílias em termos de educação de base, foi desenvolvido o Projecto Educativo de Ensino a Distância – Escola Móvel – com recur-so a uma plataforma tecnológica de apoio à aprendizagem. O sucesso dos alunos da Escola Móvel traduziu-se na conclusão da escolaridade obrigatória e na possibilidade de continuar es-tudos, nomeadamente pela frequência de cursos profissionais. No ano lectivo 2007/2008, a Escola Móvel passou a chegar a outros públicos, abrangendo, para além dos filhos dos profis-sionais itinerantes, alunos com mais de 15 anos que, por moti-vos diversos, não concluíram a escolaridade obrigatória.

Para a compreensão mais aprofundada deste fenómeno, o Mi-nistério da Educação procedeu também ao financiamento de 12 projectos de investigação sobre factores e condições que contribuem para promover o sucesso escolar e combater o abandono nos ensinos básico e secundário. Esta medida foi desenvolvida através da Fundação para a Ciência e Tecnolo-gia, no âmbito da cooperação entre os ministérios da Educa-ção e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, esperando-se os primeiros resultados dentro de um ano e meio.


COMPUTADORES

Os computadores e a Internet são ferramentas essenciais para o desenvolvimento da sociedade de informação e do conhe-cimento.

Com o Plano Tecnológico da Educação e o apetrechamen-to de computadores em todas as escolas básicas e secundá-rias, em 2010 o número de alunos por computador será de 2.

A Iniciativa Magalhães/e-escolinha permitiu chegar tam-bém ao 1.º ciclo, alcançando-se o objectivo de um computa-dor portátil por aluno, num total de cerca de 450 mil alunos.

A Iniciativa e-escola foi lançada com o objectivo de propor-cionar condições excepcionais de compra de computadores portáteis e de acesso a banda larga, a alunos, professores e

adultos em formação - no âmbito da Iniciativa Novas Oportuni-dades - aumentando o número de famílias com computadores e com acesso à Internet em banda larga e dando melhores condições para o uso das tecnologias de informação e comu-nicação (TIC).

No âmbito destas iniciativas já foram entregues mais de 900 mil computadores, a maioria com acesso à Internet em ban-da larga: 200 mil alunos adultos, 87 mil professores, 374 mil alunos jovens e mais de 250 mil crianças do ensino básico.

http://www.eescola.pt/indexA.aspx

© Carlos Silva

© Carlos Silva

http://www.eescola.pt/indexA.aspx


O Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, foi criado em 2007 – através do Decreto Regula-mentar 32/2007, de 29 de Março – com o objectivo de contri-buir para uma participação mais efectiva das escolas na defini-ção da política educativa.

Funcionando como uma instância representativa dos estabe-lecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, o Conselho das Escolas tem como mis-

CONSELHO DAS ESCOLAS

são representar os estabelecimentos de educação e ensino junto do Ministério da Educação no que diz respeito à de-finição de políticas relevantes para os respectivos níveis de escolaridade.

O Conselho das Escolas é composto por 60 presidentes dos conselhos executivos, eleitos pelos restantes, numa base de representação territorial distrital.

Acompanhar, em matéria de Educação, a afirmação da língua portuguesa no mundo, com particular ênfase nas instâncias da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portu-guesa (CPLP), bem como nos países onde se verifica a existên-cia de comunidades portuguesas e junto das organizações in-ternacionais, constituiu o objectivo central da cooperação e das relações externas portuguesas, no que respeita à educação.

Ao ser falada por 200 milhões de pessoas, a língua portuguesa é hoje das línguas mais faladas no mundo. O português consti-tui o vínculo que congrega oito Estados-membros da UNESCO – Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste – na CPLP.

De dimensão pluricontinental e de natureza intercultural, a CPLP constitui-se como um espaço privilegiado de reflexão e de debate na construção de áreas comuns de trabalho, em torno da cooperação em educação e do papel privilegiado que esta ocupa na formação de cidadãos, de cidadanias activas e no combate às desigualdades sociais.

COOPERAÇÃO E RELAÇÕES EXTERNAS

Ao longo da presente legislatura, foi reafirmado o compromisso de Portugal na cooperação com os países da CPLP, entre ou-tros, quer ao nível bilateral quer multilateral, para o desenvolvi-mento da língua portuguesa num contexto de preservação do pluralismo linguístico e da diversidade cultural.

A posição pública portuguesa neste domínio foi por diversas vezes assumida em variados fóruns internacionais, nomeada-mente: na VI Reunião de Ministros da Educação da CPLP (Julho 2005), na Conferência Internacional sobre o Ensino do Portu-guês (Maio de 2007), na 34.ª Conferência Geral da UNESCO (Outubro de 2007) e em três grandes conferências internacionais sobre questões de educação no espaço europeu, realizadas no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.


As actividades física e desportiva são fundamentais para a aqui-sição de hábitos de vida saudável e têm um profundo e positivo efeito no desenvolvimento global das crianças e dos jovens.

Alunos fisicamente activos apresentam vantagens aos seguintes níveis: (1) Cognitivo – aprendem melhor e de forma mais rápida; (2) Fisiológico – são mais saudáveisa; (3) Social – são pessoas mais integradas e (4) Afectivamente – são mais felizes.

Pelo programa do desporto escolar passaram alguns dos re-cém medalhados olímpicos, como Vanessa Fernandes ou Nél-son Évora. Actualmente, existem mais de 120 mil praticantes, organizados e orientados por mais de 6 mil professores, em mais de 1 200 agrupamentos escolares, a que corresponde um investimento de 5,5 milhões de euros.

http://www.desportoescolar.min-edu.pt/© Pedro Zenkle, Agência Zero

DEBATE NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO

O Debate Nacional sobre Educação, que assinalou os 20 anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, foi promovido conjuntamente pela Assembleia da República e pelo governo, tendo sido mandatado para a sua organização o Conselho Nacional de Educação (CNE), através de uma resolução da Assembleia da República.

Os trabalhos do CNE, em que participaram cerca de 10 mil cidadãos, decorreram em todo o país entre meados de 2006 e o início de 2007, com o objectivo de proceder a uma aná-lise dos desenvolvimentos verificados nas duas últimas déca-

das no campo da educação, e, sobretudo, à identificação das prioridades e das linhas estratégicas para a política e a acção educativas nos próximos anos.

A partir de todos os contributos, o relatório final sintetiza as principais linhas de força do debate e propõe uma estratégia nacional de melhoria da educação em Portugal.

http://www.debatereducacao.pt/

DESPORTO ESCOLAR

© Pedro Zenkle, Agência Zero

http://www.desportoescolar.min-edu.pt/

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A sensibilização dos alunos para os valores da cidadania, nome-adamente para os direitos, as responsabilidades e os deveres associados, é um dos grandes objectivos do Fórum Educação para a Cidadania, uma iniciativa que teve a sua primeira ses-são plenária em 2006, na Fundação Calouste Gulbenkian.

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Sob a presidência do Professor Eduardo Marçal Grilo, esta iniciativa integrou diversas instituições e individualidades do mundo acadé-mico, cultural e associativo que aceitaram dar, a título independen-te, o seu contributo intelectual e cívico, reflectindo sobre o tema da cidadania, particularmente sobre a educação para a cidadania.

Através do Fórum Educação para a Cidadania – uma iniciativa impulsionada pelo Ministério da Educação e pela Presidência do Conselho de Ministros – pretendeu-se apoiar as escolas a traçar linhas consistentes para promover os objectivos da edu-cação para a cidadania e fazer com que a escola se assuma como o espaço privilegiado para o seu exercício.

Nesse sentido, foi elaborado um Plano de Acção de Educa-ção e Formação para a Cidadania, como instrumento de apoio ao desenvolvimento de competências essenciais e trans-versais do currículo, ao longo de todos os níveis de ensino.

A abordagem das temáticas relevantes da sociedade contempo-rânea – nomeadamente as que incidem sobre o consumo res-ponsável, a segurança humana e os media – reflecte-se nos con-teúdos formativos, que têm em conta a postura física individual, o relacionamento interpessoal e o relacionamento sócio-cultural.

http://www.cidadania-educação.pt

© Carlos Silva

http://www.cidadania-educao.pt


Sublinhar a importância e o papel transversal da educação artística e a incidência que as disciplinas artísticas podem ter no desenvolvimento intelectual, pessoal e social da criança e do adolescente foi o tema principal da Confe-rência Mundial de Educação Artística, organizada pela UNESCO e pelo governo de Portugal, em Março de 2006, no Centro Cultural de Belém.

Em contexto escolar, educar para a saúde consiste em dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e ao seu bem-estar físico, social e mental.

Informar os alunos sobre temas como alimentação e actividade física, saúde oral, prevenção do consumo de substâncias psi-coactivas, sexualidade e infecções sexuais, violência em meio escolar, passou a fazer parte da Educação para a Promoção da Saúde com carácter obrigatório no ensino.

A adopção de medidas promotoras de mais saúde nas escolas foi devidamente regulamentada – Despachos 20995/2005, de

ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO

EDUCAÇÃO E SAÚDE

11 de Setembro e 2506/2007, de 20 de Fevereiro – e todos os agrupamentos e escolas não agrupadas dos ensinos básico e se-cundário passaram a incluir no seu projecto educativo temáticas relacionadas com a promoção e a educação para a saúde.

A Educação Sexual é parte integrante e obrigatória da Educa-ção para a Saúde, estando em concretização os gabinetes de atendimento nos estabelecimentos do ensino secundário.

Foram disponibilizadas às escolas indicações sobre a alimen-tação que deve ser fornecida aos alunos nos bufetes e nas cantinas e foi distribuído, em todos os estabelecimentos de ensino, o livro sobre Educação Alimentar em Meio Escolar.

A educação artística e, em especial, o ensino das práti-cas artísticas – artes visuais, performances, dança, mú-sica, teatro, ateliers de escrita e de poesia – inserem-se numa lógica de educação de qualidade, onde a criativida-de representa um mecanismo fundamental de melhoria das capacidades de aprendizagem das crianças e dos adoles-centes, em especial daqueles que vêm de meios social e culturalmente desfavorecidos.


Assim, reconhecendo o papel fundamental da educação ar-tística na qualidade das aprendizagens e no reforço da diver-sidade cultural e da coesão social, o Ministério da Educação tem em curso uma reforma neste sector do ensino, destinada ao incremento do acesso de alunos ao ensino artístico espe-cializado.

Além do aumento do orçamento disponível para o ensino ar-tístico especializado, o Ministério da Educação procedeu à re-organização do modelo de funcionamento das escolas, bem como à definição de novas regras de financiamento do ensino particular e cooperativo e de novas condições de matrícula.

A criação de quadros de escola, a integração nesses quadros de docentes do ensino artístico especializado, que estavam contratados há mais de 10 anos, e o regime extraordinário para acesso à profissionalização em serviço, são algumas das medidas tomadas neste âmbito.

© Carlos Silva

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REGIMES DE FREQUÊNCIA 2007-2008 2008-2009 VARIAÇÃO %

INICIAÇÕES 4958 9071 83%

ARTICULADO/INTEGRADO 5840 10064 72%

SUPLETIVO 6484 6308 -3%

TOTAL 17282 25443 47%

Ensino especializado da música

O aumento de alunos com formação nesta especialidade constituiu uma prioridade, já que permite alargar o acesso dos jovens a este ramo da educação artística.

O alargamento do ensino especializado da Música passou pelo aumento dos cursos de iniciação – com recurso a novos mo-delos de organização, designadamente através de protocolos e parcerias com escolas básicas –, por uma oferta predomi-nante de ensino articulado, sobretudo nas escolas públicas, e pela regulação das condições de matrícula, no âmbito do regi-me de frequência supletivo dos cursos do ensino especializado da música. Os Despachos 17932/2008 e 18041/2008, de 3 e 4 de Julho de 2008, respectivamente, enquadram juridicamen-te esta temática.

A reorganização do modelo de funcionamento das escolas e novas regras de financiamento do ensino particular e coope-rativo resultaram:

• No aumento do número de alunos em 47% – 25 443;• No aumento do investimento público em 57% – 55 milhões

de euros;• No aumento do número de escolas em 21% – 16 escolas

com contrato de patrocínio com o Ministério da Educação e em melhores instalações;

• E na subida em 40% do número de professores profissiona-lizados.

Mencionam-se também as novas instalações do Conservató-rio de Música do Porto e o lançamento do concurso para a construção do Conservatório de Música de Coimbra e, ainda, a oferta de dois cursos profissionais de Música em duas es-colas secundárias públicas do Algarve e de um na Orquestra

Evolução dos alunos matriculados no ensino especializado da música

Fonte: Agência Nacional para a Qualificação


Em 2005, cerca de 500 mil jovens, entre os 18 e os 24 anos (45% do total), estavam a trabalhar sem terem concluído 12 anos de es-colaridade, 55% dos quais sem possuírem o 9.º ano. Jovens com poucas ou inadequadas qualificações escolares e profissionais têm baixos níveis de participação social e de realização pessoal e reais dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Incrementar o ensino profissionalizante junto dos jovens, pro-movendo novas oportunidades de conclusão do ensino secun-dário com uma certificação escolar e profissional, comba-tendo o insucesso e o abandono escolar precoce, constituiu uma prioridade deste governo.

A diversificação da oferta formativa e a Iniciativa Novas Opor-tunidades, constituíram um pilar fundamental das políticas de educação, emprego e formação profissional deste governo, que traçou a meta de qualificação de mais de 650 mil jovens no ensino profissionalizante de dupla certificação.

ENSINO PROFISSIONAL

As diferentes modalidades de educação e formação de jovens conduzem a uma certificação escolar e/ou uma qualificação profissional e permitem o prosseguimento de estudos de nível pós-secundário não superior ou o acesso ao ensino superior.

A valorização do ensino profissional no âmbito do sistema de edu-cação e formação, constituindo-se como uma verdadeira alternati-va às restantes vias educativas, foi concretizada nos últimos anos, tanto em termos da expansão da rede de oferta como, sobretudo, pelo crescimento da procura deste tipo de cursos.

Desde 1998-1999, o número de turmas dos cursos profissio-nais mais do que triplicou, passando de cerca de 1 400 para mais de 4 500. Estão hoje disponíveis 96 cursos, cujas varian-tes dão origem a 122 saídas profissionais. Por outro lado, de um volume de 28 mil alunos inscritos em cursos profissionais, em 1998-1999, passou-se para 91 mil, em 2008-2009, o que corresponde a um crescimento de 225%.

© Carlos Silva


Evolução dos alunos matriculados em cursos profissionais

Fonte: GEPE/ME; SIGO (2007-2008 2008-2009)Nota: ensino público e privado em Portugal

1998-1999 1999-2000 2000-2001 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2005 2005-2006 2006-2007 2007-2008 2008-2009

100000

80000

60000

40000

20000

0

27995

90988

Evolução de alunos matriculados em cursos profissionaissegundo o tipo de escola

Fonte: GEPE/ME; SIGO (2007-2008 2008-2009)

2004-2005 2005-2006 2006-2007 2007-2008 2008-2009

10000

20000

30000

40000

50000

60000

Escolas públicas Escolas profissionais

0


Desde 2004 que se assiste ao crescimento da oferta e da pro-cura destes cursos nas escolas secundárias públicas, tendo os anos de 2004-2005 e 2005/2006 sido considerados como anos de experiência pedagógica na adopção do novo modelo curricular, bem como na introdução destes cursos nestas es-colas.

O maior crescimento relativo do número de alunos inscritos nas escolas secundárias públicas – 276% ocorreu entre os anos lectivos de 2005-2006 e de 2006-2007, enquanto o

Evolução da percentagem de alunos matriculadosem cursos profissionais no ensino público

Fonte: GEPE/ME; SIGO (2007-2008 2008-2009)

2004-2005 2005-2006 2006-2007 2007-2008 2008-2009

80,0

60,0

40,0

20,0

0,0

10,0

60,3

maior crescimento absoluto ocorreu em 2008-2009, que apre-senta mais 23 500 alunos que o ano anterior.

O ensino profissional, que conta já com 20 anos de existência, registou um aumento significativo do número de alunos, da oferta de cursos e da rede de oferta nas escolas secundárias públicas, que abrangem, actualmente, 60 % do total de inscri-tos em cursos profissionais, relativamente aos 10% e 11% ve-rificados em 2004-2005 e 2005-2006. O total do investimento realizado cifra-se em 458 milhões de euros.


Foram simplificados os procedimentos para a concessão de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangei-ros a habilitações do sistema educativo português ao nível dos ensinos básico e secundário.

O novo regime – Decreto-lei 227/2005, de 28 de Dezembro – permite, ainda, a criação de instrumentos que clarifiquem o

Estágios e Academias TIC

Estes projectos, do Plano Tecnológico da Educação, propor-cionam uma formação de qualidade aos alunos do ensino profissional em empresas de referência e vieram valorizar este tipo de ensino, unindo as escolas e as empresas numa grande iniciativa nacional.

Esta medida inédita veio permitir a centenas de alunos a realiza-ção, em Portugal ou no estrangeiro, de estágios curriculares, pos-sibilitando um primeiro contacto com as empresas tecnológicas mais competitivas e de referência a nível mundial – 30 das mais prestigiadas empresas do sector das TIC assinaram protocolos com o Ministério da Educação para a realização de mais de 300 estágios anuais para alunos do ensino profissional.

Os estágios destinam-se a promover a excelência e emprega-bilidade do ensino profissional, garantindo aos alunos a possi-

bilidade de efectuar formação em contexto real de trabalho em empresas de referência.

Para proporcionar à comunidade educativa a possibilidade de integrar programas de formação e certificação de Indústria, foram instaladas 30 Academias TIC em escolas portuguesas por empresas multinacionais. As Academias TIC constituem-se como espaços de formação nas tecnologias, equipamentos e aplicações das empresas parceiras. A formação decorre nos laboratórios de informática das escolas e permite aos alunos obter uma tripla certificação das suas competências – es-colar, profissional e de indústria.

A iniciativa está aberta a todo o ensino secundário. No primeiro ano, estas 30 academias formam mil alunos.

processo de equivalência respeitante a habilitações adquiridas em escolas estrangeiras sediadas no nosso país, em escolas europeias, em programas de mobilidade e em estudos e diplo-mas de cursos com planos e programas próprios.

Foram elaboradas portarias relativas às equivalências de habi-litações com mais de 200 países.

EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES DO ESTRANGEIRO


Os processos de encerramento das escolas isoladas, bem como a passagem a regime normal de funcionamento de mi-lhares de escolas que antes funcionavam em regime duplo, foram medidas decisivas para o cumprimento da meta actual: 99% das escolas funcionam a tempo inteiro.

A oferta generalizada de actividades de enriquecimento curricular e o alargamento dos tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino – pelo menos até às 17h30 e no mínimo 8 horas diárias – vieram responder a necessidades sentidas há muito pelas famílias, produzindo um enriquecimento pedagógico e complementar das aprendiza-gens dos alunos.

© Jorge Padeiro

ESCOLA A TEMPO INTEIRO

Para o efeito, foi executado o Programa de Generalização – a to-dos os alunos do 1.º ciclo – do Estudo Acompanhado, do ensino do Inglês, da Música e da Actividade Física e Desportiva, tendo sido elaboradas as respectivas orientações programáticas.

Foi ainda promovida a extensão da oferta de outras activida-des de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico aos seguintes domínios: artístico, científico, tecnológico e TIC, outras línguas estrangeiras, ligação da escola com o meio, so-lidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educa-ção. Anualmente são transferidos 101,8 milhões de euros para as autarquias para a implementação deste programa.


1001 Músicos

No Dia Mundial da Música, o Ministério da Educação realizou a terceira edição do evento 1001 Músicos, juntando, ao longo de um dia inteiro, os alunos e os professores das escolas de músi-ca do ensino público, do ensino particular e cooperativo, bem como do ensino profissional. Nesta iniciativa, levada a cabo já em 2007 e 2008, todos os alunos tiveram a oportunidade de dar a conhecer o trabalho desenvolvido ao longo de anos e partilhar, entre si e com o público, a riqueza e diversidade da actividade musical. O palco da iniciativa foi o do grande audi-tório do Centro Cultural de Belém.

FESTA DA MÚSICA

©Carlos Silva

Dias da Música

Em 2009, o Centro Cultural de Belém e o Ministério da Edu-cação estão envolvidos numa outra iniciativa conjunta, no âm-bito da edição dos Dias da Música, consagrada à Herança de Bach, durante a qual serão apresentados os melhores traba-lhos de alunos das escolas do ensino artístico especializado de música.

©Carlos Silva

Estágios e Academias TIC


O Ministério da Educação procedeu à definição clara de áreas de formação prioritárias para efeitos de financiamento, racio-nalizando os gastos públicos e rentabilizando os benefícios para o sistema educativo.

Com esta medida, foi ainda garantido o carácter pertinente da formação e a sua adequação às efectivas necessidades sen-tidas pelos professores e pelas escolas, nomeadamente, 50% da formação dos docentes deve ser realizada na área discipli-nar do seu grupo de recrutamento.

Foram definidas como áreas prioritárias da formação: Mate-mática, Português, Ensino Experimental das Ciências, Tecno-logias de Informação e Comunicação (TIC), Educação Especial e Inglês para o 1.º ciclo.

Racionalização geográfica da rede de centros de formação de associações de escolas

No âmbito da formação contínua de professores, foi reorganiza-da a Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas para apoiar as escolas associadas no levantamento das suas

FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES

necessidades de formação, base da elaboração dos seus pla-nos de formação, a aprovar pelo Conselho Cientifico-Pedagó-gico da Formação Contínua de Professores. É também função destes centros a dinamização da formação, com vista ao per-manente aperfeiçoamento profissional dos docentes.

Programas de formação contínuapara professores do 1.º ciclo

O Ministério da Educação lançou um programa especial de formação contínua para professores do 1.º ciclo – Matemá-tica, Português e Ensino Experimental das Ciências – em moldes muito inovadores, envolvendo as instituições de en-sino superior (escolas superiores de educação e universida-des) e introduzindo a metodologia de supervisão em sala de aula. Receberam formação 16 mil professores desde 2005.

Entre 2005 e 2009, foram publicados 9 diplomas jurídicos de enquadramento da formação contínua de professores.

© Carlos Silva


A generalização de novas regras para a gestão escolar teve como finalidade tornar as escolas em espaços educativos mais eficientes.

A aplicação do novo regime – Decreto-lei 75/2008, de 22 de Abril – relativo à autonomia, administração e gestão dos es-tabelecimentos públicos de educação tem como principais objectivos: (1) reforçar a participação das famílias e das co-munidades na direcção estratégica das escolas; (2) favorecer a constituição de lideranças fortes e (3) reforçar a autonomia das escolas.

O novo regime jurídico instituiu o Conselho Geral, enquanto órgão colegial de direcção estratégica da escola, amplamente representado por toda a comunidade escolar, para promover a abertura das escolas ao exterior e facilitar a sua integração nas comunidades locais.

Na sua composição estão representados de forma equilibrada e qualificada: professores, pais e encarregados de educação, pessoal não docente, alunos, autarquias, instituições e figuras relevantes da comunidade local.

GESTÃO ESCOLAR

Cabe a este órgão a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), a elaboração do projecto educativo e do plano de actividades, o acompa-nhamento e a fiscalização da sua concretização (relatório anual de actividades) e a escolha do director da escola.

A criação do cargo de director de escola visou o reforço da liderança na escola, no sentido de passar a existir, em cada es-tabelecimento de ensino, um primeiro responsável dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de politica educa-tiva. Ao director é confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo, para o efeito, a presidência do con-selho pedagógico.

Até ao final do ano lectivo de 2009-2010 estarão eleitos os no-vos órgãos de gestão em todos os agrupamentos de escolas.

© Carlos Silva


A partir do Processo de Bolonha foram melhoradas as condi-ções de formação inicial de professores e definidas as habili-tações profissionais para o exercício da docência – Decreto-lei 43/2007, de 22 de Fevereiro – de modo a garantir que, ao exer-cício docente, no sectores público ou privado, acedam profis-sionais com preparação adequada para as responsabilidades actualmente exigidas.

HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS PARA A DOCÊNCIA

Relativamente às habilitações profissionais para a docência é de salientar a valorização da componente científica e da com-ponente de prática pedagógica nos cursos de formação inicial e a adopção de modelos de formação assentes numa lógica sequencial, com exigência do grau de mestre para todos os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

© Carlos silva


O Ministério da Educação assumiu a responsabilidade política e social de revisão e definição das condições de acesso à pro-fissão – Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro – e, através da Prova de Ingresso, foram estabelecidas as regras relativas à avaliação de conhecimentos e de competências ne-cessárias para o ingresso na carreira docente.

Esta prova, destinada aos detentores de uma habilitação pro-fissional para a docência, candidatos ao ensino, tem como ob-jectivo melhorar o regime de recrutamento e selecção de pro-fessores e assegurar que o exercício de funções docentes fica reservado a quem possui todos os requisitos necessários a um desempenho profissional especializado e de grande qualidade.

Em 2005, Portugal era dos poucos países da União Europeia em que o ensino das línguas estrangeiras não era iniciado nos primeiros anos de escolaridade.

A introdução do ensino do Inglês no 1.º ciclo foi a concreti-zação de um compromisso eleitoral. Assim, logo em 2005, a oferta de ensino do Inglês era já obrigatória para os 3.º e 4.º anos de escolaridade, tendo nesse ano lectivo tido uma taxa de cobertura de 93%, que aumentou, anual e progressivamen-te, até aos 99% no ano lectivo de 2007-2008.

INGLÊS NO 1.º CICLO

Em 2008/2009, a oferta de ensino do Inglês é tornada obriga-tória em todo o 1.º ciclo e, actualmente, a taxa de cobertura para os 1.º e 2.º anos já atinge os 98%.

A rápida generalização desta medida foi possível graças ao en-volvimento das autarquias que há muito aspiravam a uma inter-venção mais qualificada nas matérias de educação do 1.º ciclo.

INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE

© Carlos Silva


O Plano Nacional de Leitura (PNL), lançado em Junho de 2006 pelos ministérios da Educação, da Cultura e dos As-suntos Parlamentares – Resolução do Conselho de Ministros 86/2006, de 12 de Julho – concretizou-se num conjunto de iniciativas destinadas a promover o desenvolvimento de com-petências e o aprofundamento dos hábitos de leitura dos por-tugueses, com incidência prioritária na população escolar.

A opção tomada fundamenta-se em resultados de estudos que demonstram ser indispensável a aquisição de competências bá-sicas de leitura nas primeiras etapas da vida, de forma a evitar dificuldades que progressivamente se acumulam, se multiplicam e se transformam em obstáculos dificilmente ultrapassáveis.

LEITURA

Com o PNL, integrou-se 1 milhão de crianças em actos de lei-tura orientada, estando envolvidos todos os agrupamentos de escolas e 180 escolas secundárias. São investidos anualmente 1,5 milhões de euros em financiamento para a aquisição de obras para jardins-de-infância, escolas básicas e secundárias. Foram elaboradas 37 listas de obras, organizadas por níveis de dificuldade, num total de 1 695 títulos recomendados. Foram assinados protocolos com diferentes entidades, entre as quais 151 autarquias.

http://www.planonacionaldeleitura.gov.pt/

http://www.planonacionaldeleitura.gov.pt/


LÍNGUA PORTUGUESA COMO LÍNGUA NÃO MATERNA

Considerando a profunda alteração na composição do público escolar, pela crescente multiculturalidade e multilinguismo da realidade educativa portuguesa, foi elaborado e divulgado, em todos os estabelecimentos de ensino, o documento orientador da disciplina de Português Língua Não Materna no currículo nacional.

Esta medida visou responder às necessidades dos alunos cuja língua materna não é a portuguesa e promover uma eficaz integração destes alunos no sistema educativo, garantindo o domínio suficiente da língua portuguesa como veículo de todos os saberes escolares.

© Henrique Bento


O computador Magalhães é um portátil de última geração es-pecialmente concebido para as crianças, produzido em Portu-gal desde Setembro de 2008.

A iniciativa e-escolinha teve como finalidade garantir a gene-ralização do uso do Magalhães e da Internet a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, dos sistemas educativos público e privado.

Para este efeito, o governo assinou um protocolo com a Intel e com a empresa portuguesa produtora do computador Maga-lhães, para a produção de 500 mil computadores.

MAGALHÃES

Estão inscritas cerca de 400 mil crianças, das quais perto de 250 mil já receberam o seu computador Magalhães, que foi definido como material escolar. A inscrição e distribuição são feitas através das escolas e dos professores, de forma a garan-tir o acesso a todas as crianças e a centrar o uso do computa-dor e da Internet nas escolas e nas actividades educativas.

Portugal será o primeiro país do mundo em que todos os alunos do 1.º ciclo têm condições especiais de acesso a um computador portátil e à Internet. Esta medida contribuiu para melhorar a igualdade de oportunidades das nossas crianças no acesso ao conhecimento e à informação.

http://www.eescolina.gov.pt/

© F5C

© F5C

http://www.eescolina.gov.pt/


Na sequência dos resultados de 2005 nos exames de Mate-mática do 9.º ano de escolaridade, o Ministério da Educação promoveu um debate alargado sobre as causas do insucesso, a partir do qual definiu um Plano de Acção para a Matemá-tica, com o objectivo de melhorar o ensino e a aprendizagem desta disciplina e, consequentemente, promover o aproveita-mento e o sucesso dos alunos.

O plano foi desenvolvido a partir de seis acções: (1) Plano da Matemática em cada escola; (2) Formação contínua em Mate-mática para professores de todos os ciclos do ensino básico e secundário; (3) Reforço da Matemática na formação inicial dos professores; (4) Reajustamento e especificações programáticas para a Matemática em todo o ensino básico; (5) Criação de um banco de recursos educativos para a Matemática e (6) Avaliação dos manuais escolares de Matemática para o ensino básico.

MATEMÁTICA

O Plano de Acção para a Matemática nas escolas baseou-se em contratos celebrados entre o Ministério da Educação e 1 200 agrupamentos escolares, envolvendo cerca de 78 mil professores e quase 400 mil alunos, com um investimento em recursos finan-ceiros adicionais que ronda os 9 milhões de euros.

O Banco de Itens de Matemática on line, constituído por 2 500 itens de Matemática, desde o 1.º ciclo ao ensino secundário, proporciona aos professores e aos alunos uma ferramenta de apoio ao ensino e à aprendizagem e está disponível na página electrónica do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministé-rio da Educação.

© Jorge Padeiro


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Evolução do orçamento de funcionamento do ministério da educação (Milhões de Euros)

A C Ç Õ E S 2005 2006 2007 2008 2009

1. Ensino: escolas públicas

e privadas e ensino no estrangeiro 5.412,9 5.348,0 5.151,7 5.189,9 5.516,7

2. Novas Oportunidades

2.1. Formação de Jovens 74,5 81,4 253,7 357,5 458,0

2.2. Educação de Adultos 16,3 16,6 23,7 33,2 40,5

3. Acção Social Escolar 118,9 130,1 140,5 170,7 204,5

Refeições 1º Ciclo 14,7 15,6 16,7 17,8

4. Complementos Educativos 12,7 51,1 89,9 108,5 112,8

Inglês/Actividades Enriquecimento Curricular 40,7 82,0 96,6 101,8

5. Administração e Serviços Tutelados 105,5 103,8 103,3 103,1 104,3

TOTAL / Subsector Estado 5.980,3 5.948,5 5.944,0 6.166,6 6.651,7

Nota: Os dados de 2008 são provisórios e os de 2009 correspondem ao orçamento inicial. O acréscimo do orçamento das escolas em 2009 inclui a contribuição de 15% para a Caixa Geral de Aposentações.

Despesas de funcionamento e investimento

O Ministério da Educação tem, através dos seus organismos centrais e regionais, a responsabilidade da atribuição de recur-sos financeiros, de recursos humanos e de equipamentos às escolas públicas e às privadas com contratos simples ou de associação, bem como aos jardins-de-infância da rede pública e da rede solidária. As competências do Ministério da Educa-ção estendem-se ainda ao acompanhamento, controlo, avalia-ção e inspecção da actividade das escolas, a par da definição de orientações curriculares, programáticas, pedagógicas e de organização e gestão dos recursos públicos.

O orçamento de funcionamento da Educação estabilizou em torno do valor anual de 6 000 milhões de euros, nos últi-mos quatro anos. A parte mais importante do orçamento da Educação destina-se ao pagamento das remunerações dos recursos humanos, através do financiamento das escolas;

as despesas com remunerações representam no orçamento das escolas cerca de 95%.

Foi realizado, nestes quatro anos, um esforço de racionaliza-ção dos recursos públicos que permitiu aumentar as ofertas formativas para jovens e adultos, o número de alunos, os com-plementos educativos e os apoios às famílias.

Acresce ao orçamento de funcionamento o esforço de investi-mento que está a ser concretizado com o Plano Tecnológico da Educação e com os programas de Modernização das Escolas Secundárias e de Requalificação das Escolas Básicas. No con-junto, estes programas implicam, entre 2008 e 2010, um inves-timento da ordem dos 2 660 milhões de euros, com recursos financeiros do Orçamento de Estado, do QREN e de uma linha de crédito negociada com o Banco Europeu de Investimento.


Galeria de ministros e quatro décadasde educação – uma homenagem pública

No âmbito das comemorações dos 250 anos da área governa-mental da Educação – marcadas pela publicação, no ano de 1759, do Alvará Real de Criação da Directoria Geral dos Estu-dos – o Ministério da Educação procedeu à divulgação pública do rosto e do percurso dos 92 ministros que titularam a pasta da Educação em Portugal, através da exposição de imagens – Galeria de Ministros – e da publicação de um catálogo com o mesmo nome.

Estas iniciativas, complementadas com a publicação do livro de depoimentos de 27 ministros, denominado 1962-2005, Quatro Décadas de Educação, constituem uma homenagem aos pro-tagonistas de 135 anos de políticas educativas em Portugal e o reconhecimento público de valores e princípios de continuidade e mudança, num equilíbrio dinâmico entre o passado e o futuro, a favor da qualificação escolar dos portugueses.

Estatísticas de 50 anos de educação

Os serviços do Ministério da Educação, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, prepararam, em Ja-neiro de 2009, a Série Cronológica 50 Anos de Estatísticas da Educação. Esta iniciativa disponibiliza ao utilizador uma visão retrospectiva e evolutiva do sistema educativo portu-guês e constituiu mais um passo no aumento da acessibili-dade à informação por parte de todos os cidadãos.

Os últimos 50 anos da sociedade portuguesa caracteriza-ram-se por fortes alterações sociais, demográficas e políticas,

onde o sistema de educação foi alvo de reformas profundas. A generalização do acesso à escola foi seguramente o aspecto mais relevante nos últimos 30 anos – em 1956 a escolaridade obrigatória era de 3 anos para as raparigas e de 4 para os rapazes e, 30 anos depois, com a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, passou a ser de 9 anos.

Em cinco décadas é notório o esforço do país em proporcionar mais anos de escolarização a um número sempre crescente de jovens.

É na educação pré-escolar e no ensino secundário que os avanços conseguidos nos últimos 50 anos em matéria de taxa de escolarização são mais notórios, passando de 1% em cada um destes níveis de ensino em 1960 para, respectivamente, 78% e 54% em 2007.

A recuperação do atraso histórico nos últimos 50 anos é visível nesta série cronológica longa, nomeadamente no facto de a taxa de escolarização de 100% aos 14 anos ter sido atingida só em 1996-1997, ano em que a taxa de escolarização dos jovens com 18 anos era de apenas 61%.

Embora num contexto de redução do crescimento natural da população em idades alvo do sistema de educação, as medi-das educativas levadas a cabo pelo XVII governo, no período 2005-2007, como sejam a escola a tempo inteiro, novas opor-tunidades de qualificação e o Plano Tecnológico de Educação, constituem marcos históricos das políticas de educação dos últimos 50 anos em Portugal.


Boletim dos professores

O Boletim dos Professores é uma publicação bimestral do Ministério da Educação lançada, pela primeira vez, em Novem-bro de 2005 com o objectivo de informar os professores e as escolas sobre as medidas de política educativa.

Distribuída a todos os docentes, de todas as escolas do país, esta publicação divulga a forma como as medidas de política educativa estão a ser concretizadas no terreno, pelas escolas e pelos professores, valorizando as práticas bem sucedidas de melhoria do sistema de ensino.

Através desta publicação, o Ministério da Educação difunde informação, de forma rigorosa e objectiva, sobre temáticas re-lacionadas com o exercício da profissão docente, bem como sobre domínios associados ao funcionamento e à gestão dos estabelecimentos de ensino.

Portal do Ministério da Educação

O Portal da Educação foi construído em 2005 e veio substituir a anterior página electrónica do Ministério da Educação. Só no ano 2008, o Portal da Educação registou 5,6 milhões de visi-tas. Na página principal apresenta ligações para os restantes ministérios, para os serviços centrais e regionais do Ministério da Educação e, ainda, ligações com relevância a nível nacional e internacional.

Pensado em função dos utilizadores, o Portal da Educação está estruturado de acordo com três entradas: Escolas, Pro-fessores, e Alunos e Famílias. Em cada uma destas entradas, o portal apresenta destaques com as informações mais recentes e relevantes para os respectivos destinatários. Disponibiliza, também, dossiers sobre as medidas estruturantes do sistema educativo, nos quais estão incluídos todos os textos publica-dos sobre as diversas matérias, bem como a legislação e as ligações relacionadas com as diversas temáticas.

A forma como está organizado permite aos utilizadores co-nhecer não só a informação mais actualizada relativamente às medidas de política educativa, como também consultar todo o historial do desenvolvimento dessas iniciativas.

http://www.min-edu.pt/

© Jorge Padeiro

http://www.min-edu.pt/


A rede escolar do ensino secundário é constituída por 459 es-colas, muitas das quais estavam degradadas e sem condições de resposta às crescentes exigências da qualificação.

O Programa de Modernização das Escolas Secundárias, orçado em 993 milhões de euros e gerido pela empresa Par-que Escolar EPE, teve início em Março de 2007, com o propó-sito de requalificar 330 escolas, até 2015, a partir de 4 grandes vertentes: (1) requalificar e modernizar os edifícios; (2) abrir a escola à comunidade, (3) garantir a conservação e a manuten-ção dos edifícios após as intervenções e (4) garantir a susten-tabilidade energética dos estabelecimentos.

A qualificação das escolas passa pela transformação de edifí-cios e pela sua adequação ao projecto educativo e ao contexto social onde se inserem, procurando que as respectivas comu-nidades educativas se revejam nas soluções propostas.

MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS

O programa constitui uma das maiores operações de requa-lificação global integrada de edifícios escolares na Europa e representa um investimento superior a 3 mil milhões de euros.

No ano 2008, iniciam-se obras em 26 escolas secundárias, que se seguem às 4 intervenções-piloto com que o programa arrancou em 2007. A 2.ª fase do programa, incluindo mais 75 escolas, arrancou em Fevereiro de 2009, devendo estar con-cluída no 2.º semestre de 2010 a intervenção prevista nas mais de 100 escolas secundárias do país.


Em 2005, cerca de 3,5 milhões de activos tinham um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, 74% dos quais inferior ao 9.º ano. Para além das diferenças de produtivida-de entre trabalhadores com e sem qualificação, os detentores de qualificações inadequadas têm remunerações mais baixas, com consequências reais ao nível da qualidade de vida e da inclusão social.

No âmbito das opções políticas e das prioridades do XVII go-verno constitucional, foi criada a Iniciativa Novas Oportuni-dades – da responsabilidade conjunta dos ministérios da Edu-cação e do Trabalho e da Solidariedade Social – que constituiu uma estratégia de acção com o objectivo de acelerar o ritmo de progressão das qualificações de nível secundário e reunir os recursos fundamentais de competitividade equiparados à média dos países da União Europeia.

Qualificar cerca de 1 milhão de activos constituiu um dos ob-jectivos centrais da Iniciativa – definidos para quatro anos de legislatura – elevando a formação de base dos activos adultos

NOVAS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO

que entraram precocemente no mercado de trabalho e pro-movendo uma nova oportunidade para poderem recuperar, completar e progredir nos estudos, valorizando os resultados da aprendizagem e todos os modos de aprender, mesmo fora de um contexto de oferta formativa.

Foram criados os Centros Novas Oportunidades – em es-colas públicas e privadas, em centros de formação, em empre-sas, em associações e noutras istituições públicas e privadas – para expandir e disponibilizar ofertas formativas diversificadas ou complementares, duplamente adequadas aos requisitos do mercado de trabalho e às especificidades da população activa pouco qualificada.

Através do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) adquiridas pela experiência pro-fissional e da valorização dos resultados das aprendizagens não formal e informal, foram propostos itinerários formativos adequados ao ponto de partida de cada um.

http://www.novasoportunidades.gov.pt/

http://www.novasoportunidades.gov.pt/


80000

60000

40000

20000

02006 2007 2008

25 079

54 872

71 974

Evolução anual de certificações atribuídas

Fonte: Agência Nacional para a Qualificação; Relatórios mensais enviados à

DGFV (2006) e plataforma SIGO (desde 2007)http://www.novasoportunidades.gov.pt/

As diferentes modalidades de educação e formação de adul-tos - cursos EFA e Formação Modular Certificada - permitiram a aquisição de uma dupla certificação, habilitação escolar e qualificação profissional e, ainda, o prosseguimento de estudos de nível pós-secundário não superior ou o ensino superior.

Expansão da rede de centros novas oportunidades

Entre 2005 e 2008, assistiu-se a uma expansão da rede de Centros Novas Oportunidades na ordem dos 468% (98 Centros em 2005 e 459 Centros em 2008). O reforço do número de Centros Novas Oportunidades deu-se principalmente em escolas públicas e priva-das, em centros de formação profissional e em empresas.

Esta expansão atraiu para processos de qualificação escolar e profissional, entre 2006 e 2008, cerca de 640 mil adultos, tendo ficado com habilitações certificadas, no mesmo período, 152 mil pessoas. O investimento global foi de 40,5 milhões de euros.

O catálogo nacional de qualificações

É um instrumento de regulação da oferta formativa de dupla certificação, conferindo um nível de escolaridade e um nível de qualificação profissional, que integra qualificações de nível não superior e contempla já cerca de 240 qualificações, distri-buídas por 38 áreas de educação e formação, conferindo os seguintes níveis de certificação:

• 9.º ano de escolaridade e nível 2 de formação profissional;• 12.º de escolaridade e nível 3 de formação profissional;• 12.º de escolaridade e nível 4 de formação profissional.


A utilização eficiente das horas da componente não lectiva dos docentes conduziu ao envolvimento da totalidade dos alunos, dos ensinos básico e secundário, em actividades educativas e projectos pedagógicos diversos e à eliminação dos ‘furos’ de horário, resultantes da ausência de professores.

A ocupação lectiva é assegurada por meio do desenvolvi-mento de actividades educativas em diversas áreas, como sejam: aulas de substituição, actividades em salas de

OCUPAÇÃO PLENA DOS TEMPOS ESCOLARES

estudo, clubes temáticos, actividades TIC, leitura e pesquisa bibliográfica orientada, actividades desportivas, musicais, te-atrais ou oficinais.

Esta medida cumpriu dois grandes objectivos: (1) garantir que as escolas preenchem com actividades educativas os ‘furos’ de horário resultantes da ausência de professores e (2) garantir que a totalidade das aulas previstas é efectivamente leccionada.

© Carlos silva

© Carlos silva


A modernização tecnológica do sistema de ensino foi operada através do Plano Tecnológico da Educação (PTE), programa do governo que tem como meta a modernização tecnológica das escolas portuguesas, promovendo a integração e a utiliza-ção generalizada das TIC nos processos de ensino, de apren-dizagem e na gestão escolar.

Com o PTE iniciou-se uma viragem decisiva na modernização do sistema de ensino, para tornar a escola um espaço de interactivi-dade e de partilha do conhecimento sem barreiras, com o objectivo estratégico de colocar Portugal entre os 5 países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino em 2010.

Com um investimento de 400 milhões de euros, o PTE benefi-ciará todas as escolas do país sem excepção – nenhuma es-cola ficará para trás no processo de modernização tecnológica do ensino e da aprendizagem em Portugal, ficando as crianças e os jovens preparados para a sociedade do conhecimento.

O PTE desenvolve-se a partir de três eixos – tecnologia, con-teúdos e formação – e é constituído por diversos projectos

Os pais e encarregados de educação são parceiros indispen-sáveis no exercício da governação educativa, pois é para o presente e o futuro dos seus filhos que se dirigem todos os esforços públicos de intervenção na melhoria da qualidade do ensino e das aprendizagens.

Para que pudessem passar a ter uma intervenção efecti-va e qualificada, foram, ao longo da presente legislatura, reforçados os mecanismos institucionais de representa-

emblemáticos, que mobilizam transversalmente todos os orga-nismos centrais e regionais do Ministério da Educação numa rede de parceiros onde se incluem dezenas de empresas e em que a escola e a comunidade educativa são as suas forças motrizes:

Kit Tecnológico

computadores, videoprojectores e quadros interactivos – O kit tecnológico é o conjunto de equipamentos informáticos para a generalização da utilização das TIC nos processos de ensino e de aprendizagem em sala de aula.

Até 2010, as escolas com 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário serão apetrechadas com cerca de 310 mil compu-tadores, 9 mil quadros interactivos e 25 mil videoprojectores; 1 computador ligado à Internet por cada 2 alunos; 1 quadro interactivo para cada 3 salas de aula e haverá computadores com ligação à Internet em banda larga e videoprojectores em todas as salas de aula.Expansão da rede de centros novas oportunidades

PLANO TECNOLÓGICO DA EDUCAÇÃO

PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

ção, consulta e participação da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) na planificação da política de educação.

Por outro lado, a Lei 29/2006, de 4 de Julho, relativa às Asso-ciações de Pais, bem como o Decreto-lei 75/2008, de 22 de Abril – que estabelece um novo regime de autonomia e ges-tão – valorizam e qualificam a participação das associações de pais na vida das escolas.


Internet de alta velocidade nas escolas

Em 2010, as escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, assim como todas as escolas com 1.º ciclo do ensino básico com mais de 100 alunos, contarão com uma velocidade de ligação à Internet em banda larga de alta veloci-dade de, pelo menos, 48 Mbps. Todas as escolas secundárias disporão de ligação em fibra óptica a 100 Mbps.

Internet na sala de aula e redes de área local

Uma vez que as escolas serão equipadas com redes locais, o acesso à Internet não se cingirá apenas à sala de aula; toda a es-cola, a biblioteca, o recreio, o espaço exterior, contará com acesso à Internet, uma vez que serão instalados pontos de acesso com e sem fios nas áreas de estudo e de convívio da escola.

Cartão do aluno

O cartão electrónico do aluno representou um avanço ao nível da modernização e da eficiência dos processos administra-tivos, assim como da segurança no interior e no exterior do recinto escolar. Com este cartão é possível controlar as entra-das e as saídas dos alunos da escola, verificar a presença nas aulas, consultar o processo administrativo e o percurso escolar dos estudantes. O cartão do aluno funciona também como porta-moedas electrónico, com outras funcionalidades bancá-rias, dispensando a circulação de dinheiro na escola.

Videovigilância

Consiste na instalação, na totalidade das escolas, de um sis-tema electrónico de segurança que inclui videovigilância e alar-mes contra a intrusão nas escolas.

© Carlos silva

© Carlos silva


Escola Simplex/Plataforma de gestão escolar

É o projecto que tornará a gestão escolar mais simples e intuiti-va; agilizará os procedimentos administrativos, eliminará os for-mulários desnecessários, contribuirá para aperfeiçoar o acesso à informação escolar e melhorará a comunicação entre funcio-nários, responsáveis pela gestão, professores, alunos, serviços do Ministério da Educação e agentes externos. O Escola Sim-plex estará integrado no Portal da Escola, que passará a ser a plataforma de apoio a todas as actividades escolares.

Através do projecto Escola Simplex, e por meio do Portal da Escola, é possível digitalizar processos e integrar todas as ferra-mentas de gestão escolar previstas no PTE. As vantagens asso-ciadas ao Portal da Escola são, entre outras, as da simplificação e da celeridade dos procedimentos, a facilitação do acesso à in-formação escolar e a eliminação de formulários desadequados.

Competências TIC

A certificação e formação em Tecnologias de Informação e Comunicação, que implica generalizar ao conjunto da comu-nidade educativa – docentes e não docentes – um sistema de certificação e formação em utilização de TIC no ensino e na gestão escolar, constitui o objectivo deste projecto do Plano Tecnológico da Educação.

http://www.escola.gov.pt/

O ensino e a valorização permanente da língua portuguesa constituem tarefas fundamentais do Estado, no sentido da pro-jecção da língua como meio de comunicação de excelência nas trocas económicas e culturais contemporâneas.

O ensino português no estrangeiro contribui para a afirmação e a difusão da língua portuguesa no mundo, como grande língua de comunicação internacional, bem como para a divulgação da cultura, da história e da geografia do país.

O novo regime jurídico sobre o ensino português e a melhoria das condições da sua aprendizagem no estrangeiro têm como objectivos (1) tornar o português uma língua de comunicação internacional, fomentando o seu ensino junto das comunidades portuguesas e (2) facilitar o acesso à aprendizagem da língua

PORTUGUÊS E ESCOLAS PORTUGUESASNO ESTRANGEIRO

a todos que, independentemente da nacionalidade, mostrem interesse em fazê-lo.

O reconhecimento oficial de escolas portuguesas privadas a leccionar no estrangeiro constituiu um passo decisivo e neces-sário à certificação das aprendizagens e ao reconhecimento do ensino ministrado em estabelecimentos de ensino, de iniciativa privada situados fora de Portugal, que leccionem o currículo e os programas portugueses.

Com esta medida, foram criadas as condições para definir os requisitos de qualidade da escola, do seu pessoal docente e dirigente, do ensino ministrado, que assegurem a efectiva validade e mobilidade da certificação das aprendizagens em língua portuguesa.

http://www.escola.gov.pt/


O alargamento da rede de jardins-de-infância é a condição ne-cessária para a universalização da educação pré-escolar.

Neste sentido, foram lançados concursos para a construção de novas salas de pré-escolar nos concelhos das áreas me-tropolitanas de Lisboa e Porto. Em resultado desta iniciativa foram aprovados projectos e assinados 172 protocolos com câmaras municipais e instituições privadas de solidariedade social (IPSS) para a construção de 300 salas de educação pré-escolar, destinadas a mais 13 mil crianças, aumentando, deste modo, a taxa de cobertura do pré-escolar de 77% para 82%. Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, as taxas de cobertura passam de 68% para 78% e de 73% para 81%, respectivamente.

PRÉ-ESCOLAR

Esta medida, lançada em conjunto pelo Ministério da Educa-ção e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, apoiou iniciativas de alargamento e de requalificação do parque do pré-escolar – apresentadas por municípios, por IPSS ou equi-paradas – e permitirá melhorar significativamente as condições de universalização do pré-escolar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, nas quais a cobertura estava muito abaixo da média nacional. O alargamento do pré-escolar correspon-deu a um investimento anual de 9 milhões de euros.

Frequentam o pré-escolar 264 mil crianças, das quais 52% em estabelecimentos da rede pública, 31% na rede solidária e 17% na rede privada. O financiamento das redes pública e solidária é da responsabilidade do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e das autar-quias, atingindo cerca de 600 milhões de euros.

© Carlos silva


Actualmente, existem nas escolas públicas do continente cerca de 145 mil docentes, repartidos por nível de ensino da seguinte forma: 6% no pré-escolar, 18% no 1.º ciclo, 69% nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no secundário, estando os restantes professores (7%) afectos à educação especial e a outros projectos de apoio educativo; 81% pertencem aos quadros, a maioria (57%) tem me-nos de 45 anos e 76% dos docentes são do sexo feminino. No que respeita à distribuição pelos escalões remuneratórios da carreira, 40% encontram-se nos 3 últimos índices (245, 299 e 340).

Em resultado do esforço de diversificação das ofertas formativas para jovens e adultos e do aumento do número de alunos, o número de professores com ‘horário zero’ – que em 2005 era superior a 6 mil – é hoje residual.

Estabilidade do corpo docente

A estabilidade do corpo docente vinha, desde há muito, sendo re-clamada por professores, escolas, pais, alunos e sindicatos.

Até 2006, os cerca de 35 mil professores (quadros de zona peda-gógica) eram obrigados a concorrer anualmente e os restantes 100 mil (quadros de escola) tinham a possibilidade de o fazer. O resulta-do prático da existência de concursos anuais era a extrema instabi-lidade de todo o sistema educativo, comprometendo, sobretudo, a continuidade pedagógica essencial nos processos de ensino, bem como a coerência dos projectos e das actividades escolares.

A revisão do regime jurídico para recrutamento, selecção e coloca-ção plurianual dos professores cumpriu esse objectivo, permitindo – através da permanência dos professores nas escolas por um pe-ríodo mínimo de 3 anos – a criação de equipas pedagógicas, integradas pelos professores das diferentes disciplinas e pelos do-centes do ensino especial, que passaram a poder acompanhar os alunos ao longo de um ciclo de escolaridade, factor essencial no sucesso educativo.

PROFESSORES

Até 2006, por via dos concursos anuais, a vinculação à escola para dezenas de milhares de professores era de apenas alguns meses. Esta medida foi responsável pela redução drástica de 93% no nú-mero anual de professores a concurso.

Em 2009, o concurso permitirá a fixação dos professores por qua-tro anos.

Estatuto da carreira docente

A revisão do Estatuto da Carreira Docente assenta em três princí-pios fundamentais de valorização sócio-profissional do pro-fessor: (1) a estruturação vertical da carreira docente em duas categorias – professor e professor titular; (2) a avaliação do desem-penho como elemento fundamental para progressão na carreira e o desenvolvimento profissional e (3) uma maior exigência no acesso à profissão, através das provas de ingresso.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente veio alterar profunda-mente as condições de desenvolvimento da carreira docente, as-sociando a uma maior experiência e senioridade uma maior res-ponsabilidade no exercício de cargos de coordenação.

O primeiro concurso para professor titular ficou concluído em Ju-lho de 2007 e os primeiros provimentos na categoria máxima da carreira docente ocorreram no ano lectivo de 2007-2008. Foram providos 32 599 docentes na categoria de professor titular, total que corresponde a 65% dos 49 923 candidatos admitidos a con-curso, que, por sua vez, representam 82% dos 60 900 possíveis candidatos.

A partir dos anos lectivos de 2008-2009, os cargos de coordenação pedagógica e as funções de maior complexidade e responsabilida-de nas escolas passaram a ser desempenhados por professores titulares, associando-se o estatuto profissional e remuneratório ao exercício de funções de responsabilidade.


Prémio nacional de professores

Para a construção de imagens sociais positivas é necessário difundir e generalizar, quotidianamente, boas práticas profis-sionais, afirmando, no interior das escolas, um exercício pro-fissional exigente, rigoroso e de qualidade. O reconhecimento colectivo, o reconhecimento do país e do próprio sector da educação é muito importante para a valorização do mérito e da excelência nas actividades de ensino.

O Prémio Nacional de Professores foi instituído em 2007 pelo Ministério da Educação com o objectivo de premiar o profis-sionalismo, a dedicação à causa dos alunos e a excelência da prática quotidiana nas escolas; ou seja, reconhecer e galardoar os professores que tenham contribuído de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino no exercício da sua actividade docente.

Através do reconhecimento do mérito, do talento, da dedi-cação e da excelência, premeia-se o melhor do esforço dos professores para o sucesso dos seus alunos e para o desen-volvimento do país.

Pretendeu-se com a criação deste prémio contribuir para a valorização da profissão de professor e para alimentar uma imagem positiva do trabalho docente. Deste modo, a educação passou a ser vista como uma actividade em que a excelência, e não apenas os problemas, está presente.

QUATRO PROFESSORES PREMIADOS EM 2007 - Arsé-lio Martins (Prémio Nacional de Professores); Teresa Pinto de Almeida (Prémio de Mérito Carreira); Armandina Soares (Pré-mio de Mérito Liderança) e Paula Canha (Prémio de Mérito Inovação).

CINCO PROFESSORES PREMIADOS EM 2008 - Jacinta Moreira (Prémio Nacional de Professores); Afonso Rema (Pré-mio de Mérito Carreira); João Paulo Mineiro (Prémio de Mérito Liderança); Carlos Pinheiro (Prémio de Mérito Inovação) e José Rocheta (Prémio de Mérito Integração).




Um dos principais objectivos da agenda política da educação foi o de melhorar a qualidade do ensino e das aprendizagens, garantindo a escolarização a todos os jovens e transformando as escolas no local central da prestação do serviço público de educação, orientando o seu funcionamento e organização em função desse objectivo.

Assim e para concretizar essa prioridade, foi feita uma aposta forte em matérias como a Matemática e a Língua Portuguesa, cujas provas de aferição vinham revelando enormes défices de aprendizagem; foi assegurada a colocação plurianual de professores para garantir a continuidade pedagógica; foram universalizadas as provas de aferição; foram promovidos os

QUALIDADE DO ENSINO

programas de formação contínua de professores, com a exi-gência de formação em sala de aula e foram fornecidas as orientações programáticas para a organização das actividades lectivas semanais no 1.º ciclo, incluindo o tempo diário para leitura.

Estes elevados padrões de qualidade do ensino e das apren-dizagens exigiram permanente acompanhamento, avaliação e controle da actividade das escolas e dos resultados escolares dos alunos, só possível através de vários instrumentos como os estudos de avaliação, os exames e as provas de aferição e todo o conjunto de mecanismos de avaliação lançados.

© Inácio Canto e Castro

© Jorge Padeiro


REQUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS BÁSICAS

Escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos

No âmbito de um conjunto mais vasto de medidas de mo-dernização dos estabelecimentos de ensino e com o objectivo de substituir as escolas em elevado estado de degradação, o Ministério da Educação procedeu ao levantamento fotográfi-co dos edifícios, à sua caracterização e ao planeamento de intervenções – que vão desde a recuperação de instalações à substituição de escolas que ainda funcionam em pavilhões pré-fabricados. Pontualmente, foi incluída na lista de interven-ções a construção de novas escolas, sempre que esta solução resolvesse problemas de sobrelotação em escolas de áreas urbanas.

Em 2009-2010, serão requalificadas cerca de 50 escolas bá-sicas em elevado estado de degradação num programa que conta com a participação de 41 câmaras municipais para a exe-cução e acompanhamento das intervenções.

Serão beneficiados 37 mil alunos. O montante do investimento previsto é de 163 milhões de euros, sendo 51 milhões de euros o valor das comparticipações de fundos comunitários.

© DREALG

© Carlos Silva


Requalificação das escolas do 1.º ciclo

Desde os anos 80 que estava identificada a necessidade de encerrar escolas do 1.º ciclo isoladas, de reduzida dimensão (menos de 10 alunos) e com falta de condições, nas quais se registavam elevadas taxas de insucesso escolar.

Esta medida foi levada a cabo por este governo, que encerrou 2 500 escolas em dois anos lectivos – 2006-2007 e 2007-2008 – tendo os respectivos alunos e professores sido integra-dos em escolas de acolhimento.

O transporte escolar dos alunos do 1.º ciclo, afectados pelo encerramento de escolas, foi assegurado, passando as crian-ças a ser transportadas gratuitamente até às escolas de aco-lhimento, através de um acordo de financiamento celebrado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Simultaneamente, foi definido um programa de construção de novos centros escolares, incluídos nos programas opera-cionais regionais, garantindo uma comparticipação comunitá-ria para apoiar o esforço a realizar pelas autarquias.

Presentemente, há 435 projectos de centros escolares para o pré-escolar e para o 1.º ciclo do ensino básico aprovados pelo Ministério da Educação, com um investimento de 700 milhões de euros (incluindo a comparticipação do QREN), dos quais 263 serão concluídos em 2009 e 172 em 2010.

Foi ainda negociada com o Banco Europeu de Investimento uma linha de empréstimo bancário bonificado, ao qual podem recorrer as autarquias onde não existe disponibilidade de fun-dos estruturais, como é o caso das localizadas na Região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve.

No ano de 2008, entraram em funcionamento 61 novos cen-tros escolares, com oferta de aulas de Inglês, de música, de apoio ao estudo, de actividade física e desportiva, com sala de informática, biblioteca e cantina.

É objectivo do governo continuar com o processo de encer-ramento de escolas sem condições para a realização das ac-tividades lectivas e de enriquecimento curricular. Nesse sen-tido, vem sendo desenvolvido um profícuo trabalho com as autarquias na identificação dos problemas e na procura das melhores soluções.

© DREALG


SEGURANÇA NAS ESCOLAS

A consolidação do Programa Escola Segura e a criação de uma Equipa de Missão para a Segurança Escolar tiveram como objectivo conceber, desenvolver e concretizar um sis-tema de segurança nas escolas, em permanente articulação com o Observatório de Segurança em meio escolar.

A partir do ano lectivo de 2007-2008, as escolas passaram a ter um delegado de segurança, um professor com forma-ção específica e a responsabilidade de assegurar a gestão do sistema de segurança de cada estabelecimento. Este profes-sor actua em articulação com o programa Escola Segura, estabelecendo contactos com as forças de segurança, os encarregados de educação e o Gabinete de Segurança do Ministério da Educação.

Para aumentar a segurança nas escolas, está previsto, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, a generalização

do uso do cartão do aluno e, em todas as escolas básicas e secundárias, a instalação de sistemas de alarme e video-vigilância.

O módulo curricular de Cidadania e Segurança constitui outra das medidas desenvolvidas no âmbito da estratégia integrada para a segurança em meio escolar promovida pelo Grupo Co-ordenador do Programa Escola Segura. Este módulo passou a constar, com carácter obrigatório, no 5.º ano de escolaridade, com o objectivo de assegurar, a todos os alunos, o contacto com as temáticas básicas da segurança e da não-violência. Inserido preferencialmente na Área da Formação Cívica, este novo módulo não disciplinar está organizado em torno de três grandes temas: (1) viver com os outros; (2)situações de conflito e violência e (3) comportamentos específicos de segurança, na expectativa de reforçar a tendência de diminuição do número de ocorrências nas escolas.

SUCESSO EDUCATIVO

© Carlos Silva

A informação estatística mais recente, relativa ao sucesso escolar, revela que nos últimos anos se registou uma melhoria da situação, com o aumento sustentado do número de alunos e a diminuição dos valores relativos à taxa de retenção e de desistência.

Reduziram as taxas de retenção em ambos os níveis de en-sino: de 12.2% em 2004-2005 para 8.3% em 2007-2008 no ensino básico e de 33% para 22% no ensino secundário, para os mesmos anos.


A saída precoce do sistema de ensino (percentagem de jovens que não concluiriam o ensino secundário e não estiveram en-volvidos em acções de formação) baixou de 39% para 36%, entre 2005 e 2007.

A melhoria de resultados no ensino secundário traduz-se, ainda, no aumento de admissões no ensino universitário público. Em 2007/2008 e em 2008/2009, o total de can-didatos admitidos na primeira fase foi de 41 941 e 44 336, respectivamente, alcançando-se números semelhantes aos de 1995 e invertendo uma tendência de decréscimo que se regista desde essa data.

Taxa de retenção e desistência segundo o ano lectivo e nível de ensino

2000-2001 2002-2002 2004-2005 2003-2006 2006-2007 2007-20082002-2003 2003-2004

50,0

40,0

30,0

20,0

10,0

0,0

13,014,0

13,2 12,2 12,2 11,410,8

8,3

22,4

25,9

31,733,034,734,2

38,340,2

Ensino básico Ensino secundário

Fonte: GEPENota: dados provisórios para 2007-2008; Informação respeitante ao ensino público

em território continental

Em suma, verifica-se uma melhoria nos resultados escola-res, tanto no ensino básico como no ensino secundário. Há mais alunos nas escolas básicas e secundárias e o insu-cesso está a diminuir de forma significativa e consistente, em resultado de um vasto conjunto de medidas, nomea-damente: o encerramento de escolas, a estabilização dos professores, o reforço dos tempos de trabalho nas escolas, o Plano Nacional de Leitura, o Plano de Acção para a Ma-temática, a formação de professores, a reforma do ensino secundário introduzida em 2004, entre outras.


A reinserção no sistema educativo de alunos em risco de abandono escolar está na base do relançamento do Programa TEIP, que visa promover o sucesso educativo de alunos em contextos sócio-educativos particulares.

Foram assinados 34 contratos-programa com escolas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, para a elaboração de projectos educativos que envolvam medidas e acções especí-ficas e diversificadas de intervenção na escola e na comunida-de, estando mais 25 contratos a ser ultimados.

Foi inscrito no QREN um pacote financeiro de 100 milhões de euros que abrangerá 100 agrupamentos de escolas.

TERRITÓRIOS EDUCATIVOSDE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA

Em 2009, o programa foi alargado a mais 25 agrupamentos de escolas que poderão beneficiar de apoios especiais, em recursos humanos e recursos financeiros, para atingirem ob-jectivos associados à melhoria dos resultados escolares e à qualidade do serviço público de educação. Estas escolas vi-ram reforçada a sua autonomia, podendo recrutar e seleccio-nar docentes com características adequadas às necessidades identificadas.

© Jorge Padeiro


O desenvolvimento e o aprofundamento da Estratégia de Lisboa constituíram uma prioridade política central da Presi-dência Portuguesa do Conselho da União Europeia – que de-correu no segundo semestre de 2007 – em que a educação e a formação mereceram uma atenção muito especial, tendo sido definido o objectivo de “tornar a UE na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, ca-paz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social”.

No respeitante à educação e à formação, nos termos do Tra-tado de Lisboa, foram as seguintes as principais realizações da Presidência Portuguesa, que mereceram uma avaliação positiva:

• A introdução de novas prioridades nas políticas educativas, nomeadamente, a dotação de todas as escolas da UE com acesso à Internet até final de 2010 e tornar as escolas em centros abertos para a educação e a formação ao longo da vida, incluindo a promoção de programas especiais para desempregados, a expansão dos serviços de apoio à família e a promoção da igualdade de oportunidades;

• O estabelecimento de um Quadro Europeu de Qualifica-ções, para que, em 2012, todos os certificados de qualifica-ções e diplomas, emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros, contenham uma referência clara aos níveis estabelecidos no Quadro Europeu;

• A importância de melhorar a qualidade da formação aca-démica e profissional dos professores, acentuando a tónica na organização dos ambientes de aprendizagem, na formação de professores e na validação de competências.

Para além de acentuar o valor da equidade a promover nos sistemas de educação e formação, a Presidência Portuguesa, organizou, em estreita parceria com a Agência Europeia para o

UNIÃO EUROPEIA– PRESIDÊNCIA PORTUGUESA

Desenvolvimento em Necessidades Educativas Especiais, uma iniciativa em que foi dedicada atenção particular aos jovens com necessidades educativas especiais do ensino secundário geral e profissional.

No contexto de uma audição parlamentar sobre o tema “Vozes jovens ao encontro da diversidade na educação”, os próprios jovens europeus tiveram a oportunidade de expressar os seus pontos de vista e de identificar as suas aspirações como cida-dãos europeus activos.

A Presidência Portuguesa preparou, ainda, duas resoluções sobre “Educação e Formação” e sobre “New Skills for New Jobs”, que constituíram mais um contributo para a Estratégia de Lisboa e que foram aprovadas no Conselho de Educação.

© Carlos Silva


O Ministério da Educação, respondendo positivamente às ex-pectativas dos professores aposentados e ao seu desejo de se manterem ligados às escolas e ao ensino, aprovou um regime que permitirá o envolvimento de professores reformados para, voluntariamente, colaborarem no apoio aos alunos nas salas de estudo, em projectos escolares ou no funcionamento das bibliotecas, entre outras actividades.

O programa de voluntariado, a definir por cada escola no início de cada ano lectivo, tem a duração de um ano, sendo renová-vel por iguais períodos.

VOLUNTARIADO

A legislação de enquadramento das diversas políticas educati-

vas, lançadas nos últimos quatro anos, está disponível em:

http://www.min-edu.pt/np3/133

LEGISLAÇÃO

http://www.min-edu.pt/np3/133

AV. 5 DE OUTUBRO, 107, 1069-018 LISBOA

Março de 2009D

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2005 - 2009VIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO A DA EDUCAÇÃOa Z · • O alargamento da Acção Social...

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