A CIDADE CONSTITUCIONAL – Capital da República IX

Olá, bem-vindo(a) à leitura deste relatório.

Sou Fernanda Lye Watari, aluna do curso de Obstetrícia do 5º ano da

EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São

Paulo). E foi nesse ambiente universitário de aprendizagem e inter e

multidisplinaridade que o campus EACH propõem (ou seja, a soma de diferentes

conhecimentos das diversas áreas de ensino e pesquisa, através de pessoas

compartilhando seus saberes e trabalhando junto) é que tive a oportunidade de

cursar uma disciplina do curso de Gestão de Políticas Públicas (carinhosamente

apelidado “GPP”) junto com colegas de outros cursos da EACH (Obstetrícia,

Gestão Ambiental, Têxtil e Moda, Gestão de Políticas Públicas, Educação Física

e Saúde, Sistema de Informação, Gerontologia, Marketing e Licenciatura em

Ciências da Natureza) e, uma novidade deste ano é, com a ajuda do GEFE -

Grupo de Educação Fiscal dos Estados, a disciplina também foi aberta para

alunos da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina) e da UFRRJ

(Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

A Cidade Constitucional, teve sua 9º edição esse ano, foi realizada em

Brasília, por isto “Capital da República - IX”, é ministrada pelos professores

Marcelo Arno Nerling e Douglas Roque Andrade e foi realizada durante a

Semana da Pátria (data mais propícia) de 06/09/2015 a 11/09/2015.

A andragogia - processo de ensinagem no ensino superior de adultos – é

a metodologia utilizada para nos ensinar sobre as políticas públicas brasileiras

vinculadas à Constituição, o direito achado na rua, a estrutura e articulação do

Estado, a educação fiscal de adultos; propiciando a formação de personalidade

pessoal, profissional e cidadã. Tudo isso atrelado ao rompimento do método

tradicional de ensino, assim, temos o ensino fora da sala de aula, além dos

muros da universidade; fomos imersos durante uma semana nesse cenário,

exposição e contato direto com elementos que tornaram tangíveis as propostas

da disciplina de maneira real, prática em locais e com servidores públicos que

provavelmente não teríamos a oportunidade de ter este tipo de vivência se

fossemos à Brasília em um passeio turístico.

Famosa da USP, esta disciplina é a mais concorrida da Universidade;

melhor explicando, podemos nos inscrever em matérias no sistema de matrícula

e estas podem ser de outros cursos da universidade como “optativas não

obrigatórias” (um exemplo da inter e multidisciplinaridade), e a Cidade

Constitucional tem o maior número de inscrições (interessados) na disciplina. Eu

fui uma delas. Por sempre gostar dessa área de aprendizado, mas

principalmente por querer entender melhor como os processos políticos

acontecem no nosso país, e dessa forma, poder exercer melhor minha cidadania

brasileira, por amor a este país que acolheu tão bem meus antepassados e pela

vontade de ver o Brasil crescer e melhorar sempre mais.

Enfim, espero conseguir compartilhar com vocês tudo que aprendi de

maneira que se sintam participantes da disciplina e imersos em Brasília. Todos

à bordo? Então, boa viagem!

06/09/2015 - 1º dia

Eixo: Sustentabilidade, Pátria Educadora e Educação Fiscal na Cidade

Constitucional

Cheguei em Brasília já portando o entusiasmo e ansiedade de estar no

Distrito Federal pela primeira vez. A maior sensação de estar em um lugar novo

se deu logo que pisei em solo brasiliense, sentindo a diferença de temperatura

por lá estar 10ºC mais quente que São Paulo, o clima de 33ºC e a umidade do

ar tão escassa quanto a água da minha garrafa, me explicou na prática o porquê

de existir espelhos d’água em várias construções de Brasília e a importância

delas. Bem pensado, pessoal!

Peguei o primeiro vôo a Brasília – BSB do dia, mas mesmo assim não

cheguei a tempo de participar da visita ao Palácio do Planalto, que foi a primera

visitação feita. Perguntei aos meus amigos como foi e observei variadas

vivências. Pareceu ser um passeio muito interessante, para muitos, o primeiro

contato com um prédio do Poder Público, um lugar dotado de obras de arte

belíssimas e muito especiais; e a aproximação dos cidadãos com o local de

tamanha importância para a nação, contato este que quebra o distanciamento,

e muitas vezes, a sensação de ser inalcançável para a sociedade. Mas por outro

lado, percebi uma postura e conduta que ainda assim, não cria tanta proximidade

com cidadãos em geral e permeia a abertura de portas mas demonstrando a

hierarquia existente. Assim pensei devido ao procedimento um tanto burocrático

para conseguir entrar lá, a necessidade de usar trajes formais – mesmo que para

muitas pessoas não há condições socio-econômicas para isso, por exemplo.

Para tentar suprir a perda dessa visitação, visitei o site

http://www2.planalto.gov.br/ para buscar mais informações sobre o Palácio do

Planalto. Como passei em frente do palácio sem muito tempo, fiquei admirando

sua arquitetura e registrando aquele prédio na memória, que acabei esquecendo

de registrá-lo na câmera fotográfica, então peguei uma foto da internet (do site

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pal%C3%A1cio_do_Planalto, mais precisamente)

para mostrar à vocês o primeiro prédio que vi com detalhes.

Ao longo do caminho percebi o planejamento tanto comentado de Brasília;

ruas largas, bem sinalizadas, cidade plana, porções com grama embora

estivessem secas e amareladas devido ao clima comparável à um deserto; mas

também a distância entre um local e outro, pontos de ônibus muito afastados que

fazem as pessoas andar bastante sob o Sol e calor e a frota bem reduzida de

ônibus públicos no final de semana, não sendo atrativo nem prático para quem

depende ou opta por este. Sinceridade à parte, uma cidade muito bonita, mas

com a impressão de ser feita para os ricos.

Então, cheguei ao Palácio Itamaraty, segunda visita do dia, local que nos

foi apresentado pelo simpático Randys, quem guiou nossa visita ao, também

conhecido, Palácio dos Arcos - por sua bela e icônica projeção feita por Oscar

Niemeyer e o engenheiro Joaquim Cardoso. O Palácio é a sede do Ministério

das Relações Exteriores, o órgão da administração pública federal, responsável

pelas relações internacionais do Brasil. Mais informações podem ser vistas no

site oficial http://www.itamaraty.gov.br/.

Além da construção do palácio, os ambientes internos também são

estrategicamente pensadas e dotadas de significados. No alto da escada temos

uma obra de arte chamada “Mutante e sua sombra” que se modifica de acordo

com o ângulo em que é vista, e me fez pensar que assim funciona os fatos da

vida, podem se modificar de certa maneira, pelos diferentes pontos de vista. No

mesanino do palácio, a mesa onde eram assinados os acordos importantes da

história do Brasil (como a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de

maio de 1888) fica disposta de frente para o Palácio da Justiça para ter a justiça

como norteador.

Demais aspectos importantes de sua arquitetura podem ser vistos no

próprio site do Palácio Itamaraty, no seguinte link

http://dc.itamaraty.gov.br/imagens-e-textos/patrimonios-do-brasil/palacio-

itamaraty na qual tem-se apresentação do Palácio de acordo com seus andares,

além de fotos do local e outras informações interessantes contidos nos ícones

adjacentes. Informações sobre visitação, neste link

http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=47

53&Itemid=198&lang=pt-BR. Para quem puder ir, já adianto, vale a pena.

Após essas visitas, fomos à ESAF –

Escola de Administração Fazendária

(conheça melhor a ESAF em

http://www.esaf.fazenda.gov.br), que

acolheu os cerca de 150 alunos da

disciplina e disponibilizou quartos bem

confortáveis, assim, nos acomodamos e

fomos ao auditório da ESAF, onde

recebemos o cronograma da viagem e demais informações importantes da

disciplina. Em seguida, a Rai – Raimunda de Almeida, Diretora Geral Adjunta da

ESAF e quem supervisiona o PNEF - Programa Nacional de Educação Fiscal,

nos deu boas-vindas e discursou palavras acolhedoras e de incentivo a alunos

e cidadãos ao falar sobre iniciativas para incluir a Educação Fiscal na Base

Curricular Nacional do MEC, explicou a Educação Fiscal e Educação Financeira,

dialogando conosco e tirando dúvidas.

Neste link a ESAF falou sobre a Cidade Constitucional de 2015

http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/esaf-recebe-201ca-cidade-

constitucional-capital-da-republica201d#ad-image-0

07/09/2015 - 2° dia

O segundo dia começou bem cedinho e às 5h da manhã estávamos em

frente ao Palácio da Alvorada para contemplar o nascer do Sol e o nascer de um

dia cheio de atividades. Todos reunidos, tivemos tempo para interagir uns com

os outros e ver a beleza espetacular que só a natureza consegue expor no céu.

Nossa próxima parada foi assistir ao Desfile Cívico-Militar de 7 de

Setembro – que teve como lema: A Independência é para Todos. Permeado pela

festividade de estarmos comemorando mais um dia de Indepenência da nossa

pátria e ao mesmo tempo, passando por tempos de reinvidicações sociais e

articulações politicas, o desfile contou com civis assistindo ao desfile do lado de

dentro, enquanto placas de aço que isolavam o local eparavam o protesto

pacífico que acontecia do lado de fora. Assistimos à marcha de grupos como o

Exército, a Marinha, Aeronáutica, Bombeiros, Policiais. E também aos cívicos, a

maioria eram crianças que exporam danças locais de regiões do Brasil como

suas vestimentas, portavam as bandeiras dos estados brasileiros mas também,

se locomoveram marchando, assim como os militares, carregando as

lembranças e imperativos da Ditadura Militar. No geral, foi um evento alegre que

traz um lado positivo, reconhecer a nação que, pode não ser como gostaríamos,

mas a que nos pertence e depende de todos e cada um para o progresso

acontecer.

Pela tarde, voltmos à ESAF para ver a palestra da Fabiana Regente Feijó,

Gerente do PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal, falou sobre o

programa que diz respeito aos recursos públicos quanto à sua origem, aplicação

e como fazer o controle destes,

favorecendo a participação social e

promovendo a cidadania fiscal.

Explicou que o programa nasceu de

um grupo de estudos em 1996, o

Confaz e em 1998, a portaria MF nº 35

instituiu o grupo Confaz, em 2002

foram instituídos oficialmente pela

portaria interministerial MEC nº 413 – 2002. O termo Educação Fiscal é o termo

técnico, criado em 2002 em substituição ao termo Educação Tributária para

fundamentar o hoje denominado PNEF. Ela nos falou sobre a Educação Fiscal,

que tem o intuito de dialogar com a população e estima ensinar ao contribuinte

futuro e presente para oferecer condições de maior controle fiscal pela

sociedade.

Segundo a definição da nossa Constituição, tributo justo condiz aos

Princípios da Igualdade (CF. Art. 150, II) e Princípio da Capacidade Contributiva

do Cidadão (CF. Art. 145, 1°).

"Art. 150. sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte,

é vedado à União, aos Estágios, ao Distrito Federal e ao Município: II - Instituir

tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação

equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou

função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos

rendimentos, títulos ou direitos."

"Art. 145, 1° - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e

serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à

administração tributário, especialmente para conferir efetividade a esses

objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o

patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."

Para conhecer melhor temas como esse, a ESAF oferece cursos de

Educação à Distância, e alguns deles são abertos à comunidade em geral e

podem ser conferidos no site

http://www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/educacao-a-

distancia/copy2_of_EAD . O site oficial que contém mais informações sobre o

PNEF é: http://www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef/home-pnef.

Eu fiz o de Cidadania Fiscal, que compreende um curso do âmbito da Ead

– educação à distância. Através de material coeso e que aborda os temas

necessários para a compreensão da temática, através de diferentes vertentes do

conhecimento. O curso é composto por 3 módulos com variado material e

diferentes eixos e ao final de cada módulo, há uma avaliação. Deve-se atingir

mais de 60% da nota total para poder receber o Certificado do curso ao final.

Tem duração de 1 mês e é possível administrar o tempo de estudo, não havendo

uma exigência de determinadas horas de estudo por dia, assim fica mais fácil

conciliar o curso com outras obrigações do dia-a-dia. Posso dizer que aprendi e

gostei muito do curso, a estimativa de conseguir exercer minha plena cidadania

fica mais próxima de ser atingida através de propostas como essa. Recomendo!

Nesse curso à distância aprendi, por exemplo, que o Brasil já teve diversas

Constituições: a Constituição Política do Império do Brasil no ano 1824, a

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, nome que permaneceu

durante as diferentes Constituição dos anos 1891, 1934, 1937, e 1946, já no ano

de 1967 a Constituição do Brasil foi modificada devido à tomada do poder pela

Ditadura Militar concentrou poderes na União e privilegiou o oder Executivo –

dentre outras mudanças trazidas por aqueles tempos sombrios; em 1969 houve

uma Emenda Constitucional – que estabeleceu as eleições indiretas para o

cargo de Governador de Estado, ampliou o mandato presidencial para cinco

anos e extinguiu as imunidades parlamentares. Até então chegar à ultima e atual

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em 05 de outubro de

1988. Marcada pela redemocratização no Brasil em 1985 pela ruptura do regime

militar, a também conhecida como ‘Constituição-

Cidadã', possibilitou o integral desenvolvimento do ser -

humano, tendo como base o princípio da dignidade da

pessoa humana (CF, art. 1º a 4º), criou o Superior

Tribunal de Justiça em substituição ao Tribunal Federal

de Recursos e estabeleceu a faculdade do exercício do

direito de voto ao analfabeto.

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-

se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de

representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o

Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o

desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e

reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de

discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações

internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III -

autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os

Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao

terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da

humanidade; X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração

econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à

formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

Na foto, tínhamos acabado de ganhar uma Constituição, cada um, e posamos

para a foto satisfeitos por ter recebido o que todo cidadão deveria ter fácil acesso

para retirada e noções básicas deveriam ser ensinadas para que sua leitura

fosse compreensível e absorvida efetivamente, de tal maneira que pudéssemos

exercer e assegurar o que nela contém, como direito de exercer plenamente a

nossa cidadania. E receber uma Constituição completa pode ser o primeiro

passo dessa jornada brasileira.

Para suprir a sede de cidadania, a boa nova é que é possível ter acesso

à Constituição da República Federativa do Brasil através do link:

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/download/pdf/Constituicoes_declara

cao.pdf

Posteriormente tivemos

uma palestra com o Alexandre

Motta, diretor-geral da ESAF,

quem falou mais sobre a ESAF,

expondo dados como, o ano da

criação da ESAF pelo Ministério

da Fazenda, em 1945 e que

este ano comemora 40 anos. A

ESAF possui administração pública: municipal, estadual e federal, dessa forma,

dialoga com estados e municípios. Contribui para capacitação de administração

fazendária - administração pública, tributária, por exemplo. Oferece pós-

graduação, possui grupos de estudos e pesquisas. Na especialização e

mestrado, a ESAF já capacitou mais de 135 mil pessoas, à distância, mais de

200 mil pessoas.

Sebastião Ruy de Souza,

diretor de Eventos e Capacitação

falou sobre a infraestrutura da

ESAF, a semana de contratação

pública, cursos, seminários,

reuniões e congressos que

acontecem lá. Disse que no final

desse ano 2015 acontecerá o

Congresso sobre administração de custos. E mais, que a ESAF oferece cursos

de capacitação com foco em servidor público, que os órgãos de comunicação

são centros espalhados por 9 nove estados brasileiros para tentar atender à

demanda nacional.

08/09/2015 – 3º dia

Visitamos o prédio da Receita Federal, ter uma ‘mais conversa que

palestra’ com o Antonio Henrique Lindemberg Baltazar – Coordenador de

Educação Fiscal e Memória Institucional da Coordenação Geral de Atendimento

e Educação Fiscal. O Lindemberg foi apresentado como aquele que consegue

prender nossa atenção mesmo após um longo dia de atividades, e é verdade.

Foi falado sobe a

temática econômica, o

Lindemberg falou claramente

e de maneira que até eu que

não sou estudada nessa área,

me senti contemplada com a

fala dele, mas explicar

corretamente é diferente e

uma tamanha responsabilidade, tentarei de maneira bem básica mas me

perdoem se conter erros, outras fontes de informação são bem-vindas após essa

leitura. Bem, o Estado tributa para poder prestar serviços à sociedade, tributos

com função extra fiscal e a importância da fiscalização pela sociedade e uma

regulamentação econômica, e tributos que incidem sobre produtos de consumo

e outras finalidades. Falou sobre uma outra forma de arrecadação de dinheiro

do Estado quando há necessidade de capital, o empréstimo, em palavras bem

simples. Lindemberg falou também sobre o grande problema que são os

empréstimos internacionais, um outro meio do estado arrecadar dinheiro

permeado pela sujeição. A sujeição que consiste no provedor dotado de poder e

o devedor que se sujeita às condições de comércio e economia nas Relações

Externas. A importância e necessidade de se conhecer como é articulado o

capital nacional exemplificado com a Teoria do Positivismo Jurídico do Estado

forte atrelado ao estado militarizado "O estado não se justifica a sociedade",

diferente de como é hoje em dia. Como exemplos da teoria, citou o Julgamento

de Nuremberg e o Julgamento de Aishman. Este último julgamento foi escrito e

reportado pela lendária e respeitada Hannah Arendt.

Durante nossa conversa com ele, falou-se na incoerente da tributação ser

tão pequena em relação à riqueza proporcional em sua totalidade e tão grande

sobre os produtos de consumo, que acabam atingindo a todos cidadãos

igualmente mesmo se entre eles, a renda e capital for desigual. Não há faixas

progressivas da tributação de acordo com a renda de cada um, sendo que uma

de suas idealizações é uma tributação voltada a reduzir a desigualdade.

Após a viagem, ao chegar em casa e ler o material que ganhamos ao

longo das visitações e palestras, aprendi que em 1998 surgiu o Programa de

Estabilidade Fiscal, com o objetivo de reduzir do déficit público e a estabilização

do montante da dívida pública, "o Estado não pode mais viver além de seus

limites, gastando mais do que arrecada.". No ano 2000, a Lei de

Responsabilidade Fiscal exige responsabilidade à gestão fiscal das receitas e

despesas públicas.

09/09/2015 - º dia

Eixo: Sustentabilidade e Educação Fiscal: a pátria educadora na cidade

constitucional.

A primeira palestra do dia foi com o Paulo Mauger, diretor de cooperação

técnica. Ele nos falou que a ESAF surgiu de cooperação com Receita Federal

da Alemanha para desenvolver uma escola de governo. Cooperação é positiva

e diferente de subordinação, pode haver conflitos de opiniões, contextos e

necessidades, mas não há sujeição.

No eixo sustentabilidade, disse

como a Alemanha atualmente é altamente

sustentável e em uma tentativa de

retomar a cooperação com a ESAF,

propuseram a condição da ESAF fazer a

inclusão de sustentabilidade em suas

práticas e ações. Atenta à isto, a ESAF

tem como eficiência energética a

neutralização da emissão de carbono

produzido pela ESAF. Mauger explicou

que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas energia atuam em

conjunto para serem responsáveis pela eficiência energética. Citou o surgimento

de um crédito de carbono entre países, se mostrando um mercado promissor.

Em seguida, tivemos palestra com o André Sampaio Zuvanov,

coordenador-geral de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ipea.

O Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é uma fundação

pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Mas pode-se dizer que o Ipea é mais que isso, é uma rede de organização

atrelada a várias instituições, como o CNPq. Possui diversas parcerias

internacionais de cooperação internacional, oferece assessoria ao governo

técnico-institucional, produção, ferramenta de pesquisa e oportunidades de

colaboração para a realização de políticas públicas e programas de

desenvolvimento brasileiros. Pode ser conferido no site

http://www.ipea.gov.br/portal/

A palestra em seguida, com Veruska Silva Costa, e com Almir de Oliveira,

que trabalha na diretoria de estudos políticos (mas disse estar migrando para

diretoria de desenvolvimento institucional), ambos do Ipea, complementaram a

fala anterior. Disseram que Roberto Pires foi o pioneiro em sistematização do

conhecimento e âmbito social. Atuou a partir de demanda social como orientador

para pesquisas além da economia. O Ipea foi permeado pelo conhecimento

econômico e social, trazendo outras vertentes de pesquisa posteriormente. E

explicou o inovador repositório do Ipea, que tem o intuito de ser mais que uma

base de dados. Deixa armazenado informações/metadados e preserva

digitalmente os arquivos de pesquisa. Diferente de um banco de dados que são

referenciais com instituição, para evitar que ocorra a amnesia institucional e

pesquisa sejam repetidas, tem o intuito de armazenar digitalmente documentos

a longo prazo (30 anos ou mais).

O repositório do Ipea pode ser conferido através do site:

www.repositorio.gov.br.

Os trabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade. A Lei de

acesso à Informação regulamenta este contexto e pode ser verificado através

dos links:

http://www.acessoainformacao.gov.br/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Em seguida, fomos

conhecer a Catedral de Brasília,

que chama atenção por sua

arquitetura original, moderna e

única. Ao entrar, me surpreendi

por ser maior que aparenta por

fora, é assim porque sua

construção interna é mais

rebaixada que o nível do solo;

os vitrais do teto também dão a

impressão de amplitude ao

lugar, além de deixar a catedral

mais clara com a entrada de luz

solar.

Da catedral, seguimos para o prédio da Caixa Aconômica Federal, onde

conhecemos os lindos vitrais coloridos que são um ponto muito charmoso e

artístico para se visitar. Conta com vitrais que desenham alguns estados

brasileiros e seus pontos turísticos. Como pode ser percebido, a cultura não

deixou de estar presente na nossa viagem política.

o Banco Central, onde a

palavra foi do Rafael Galeasi,

formado administrador e é

atualmente gestor de projetos. Falou

para nós sobre o programa Caixa

Melhores Práticas, que visa

reconhecer e valorizar

as experiências bem-sucedidas que

auxiliaram a melhorar a qualidade de

vida das pessoas, e assim, o

programa atua na disseminação pelo

país. Há uma gerência específica para o programa, que foi criado em 1996. Um

programa da ONU - Organização das Nações Unidas, o ONU Habitat, inspirou o

programa da Caixa em 1999, que teve os mesmos objetivos de sistematizar,

avaliar e premiar projetos que visam disseminar e melhorar as condições de vida

do programa habitacional estimular a replicação destes projetos.

Sobre as regras do projeto, este tem que ser feito pelo governo federal,

estadual ou municipal e tem que ter a participação da Caixa. Não podem ser

feitas por pessoa física. A premiação e replicação do projeto passam por ajustes

que são feitos de acordo com as necessidades sociais. Como a caixa é um

instituição pública não pode premiar em dinheiro esses projetos portanto são

disseminados e replicados socialmente. Sabendo disso, os projetos passam por

uma pré-avaliação e avaliação final, que são feitas interna e externamente, nesta

ordem. Um projeto premiado não pode concorrer novamente, para dar chance a

outros projetos. A participação da Caixa nesse cenário pode ser diversa.

A premiação da Caixa acontece nos anos ímpares e os da ONU, anos

pares. Intercala assim, por bienais, para poder escrever seus projetos para

concorrer à premiação da ONU, assim, concorrer com melhores práticas de

gestão local da premiação internacional que acontece em Dubai. A manutenção

do projeto é feita pela equipe Caixa que faz melhor defesa com relação destes

para potencializar as suas chances.

Esse ano a premiação sofreu reformulação e agora, todos os funcionários

da Caixa podem participar da avaliação dos projetos. Na etapa deste ano

concorreram 300 projetos, após as avaliações, passaram a ser 250,

posteriormente 35 e dentre eles passarão a ser 20 projetos finalistas que

concorrem a uma premiação internacional e passam por grande divulgação

nacional.

Em 01 de dezembro a partir das 18h00 haverá uma premiação da Caixa

no Teatro Caixa em Brasília, após 18 critérios de seleção e 5 julgamentos, estão

todos convidados. A caixa conta com 100.000 empregados atualmente, mais

detalhes sobre o programa pode ser conferido através do site:

http://caixa.gov.br/melhorespráticas.

Em seguida, a palestra foi com Moisés Coelho, sobre o ENEF - Estratégia

Nacional de Educação Financeira e conta com a promoção de ações de

educação financeira no Brasil, fornece e apoia ações que ajudam a população a

tomar decisões financeiras mais e conscientes e assim, fortalecer a cidadania.

Foi questionado sobre a possibilidade de se ter Educação Financeira nas

escolas e foi respondido que ainda não se tem a intenção de colocar como

disciplina nas escolas de ensino médio e a intenção da Educação Financeira é

capacitar profissionais e oferecer o curso e material didático para o professor,

por exemplo, que ele sim irá ensinar adiante como materia optativa aos alunos.

E ainda, disse que há uma proposta de oferecer Educação Financeira para

adultos, idosos e atuais contribuintes.

Para saber mais, acesse: http://www.vidaedinheiro.gov.br/ e

http://semanaenef.gov.br

Aproveitamos a deixa e fomos conhecer o Museu de Valores do Banco

Central. Dotado de obras de arte, como quadros cheios de significância, o que

mais me chamou a atenção foram esses headfones que tocavam diferentes

músicas que foram censuradas na época da Ditadura Militar. Claro, por seu

conteúdo informativo, reflexivo e reinvidicador que dava voz e melodia aos

direitos reprimidos, à cidadania roubada, aos crimes silenciados e a vontade de

liberdade. Anos depois, essas canções não morreram e vieram com a voz mais

forte, dessa vez, para não se deixar esquecer do que a Ditadura Militar é capaz,

assim como, do que é capaz um artista criar mesmo com represália. Salve,

guerreiros desses anos sombrios.

4° dia - 10/09/2015

Pátria Educadora de Direitos Humanos e da Participação Social na Cidade

Constitucional

Fomos novamente à UNB – Universidade de Brasília, dessa vez para

assistir à palestras na Fundação Darcy Ribeiro – mais conhecido

carinhosamente como Beijódromo, um dito meio-irmão do Sambódromo. E

nesse clima agradável, foi-se dito e então, apendido, sobre O Direito Achado na

Rua, que trouxe a concepção e prática do Dr. José Geraldo da Souza Júnior, ex-

reitor da UnB em 2008 e atual pesquisador, sendo um dos autores do projeto

Direito Achado na Rua, na qual seu grupo de pesquisa conta com mais de 45

pesquisadores envolvidos. E com a Helga Maria de Paula Martins, pesquisadora

do projeto.

A perspectiva de ampliação do conhecimento nas universidades conta

com toda a trajetória histórica da criação das universidades no Brasil e o golpe

militar. A ampliação deste espaço é fundamental para a ampliação e

enriquecimento de discussões e ações como a diversidade de gênero e a

desconstrução de paradgmas sociais de estruturas como patriarcado,

machismo, exclusão de mulheres no âmbito dos estudos, que hoje não mais se

limitam a estes pressupostos mas ainda sofrem com o preconceito.

O direito achado na rua como objetivo de transpor muros da universidade.

A política que se faz com o corpo na rua, a política que se faz com a concretude

do corpo como disseminador das ideias e o sujeito coletivo de direito traz

releitura categórica do direito reproduzido já definido, reunido com intuito de

obter voz coletiva. Falou-se também sobre as disputas pelo local de fala.

Abstenção, silêncio, também é uma tomada de decisão com tendência a

permanência do que já está sendo feito. O Blog

http://odireitoachadonarua.blogsplot.com.br possui o conteúdo completo para

sobre o projeto, com leitura empoderadora.

Geraldo Neto, em seguida com a fala, explicou o Programa Nacional de

Reforma Agrária e Agricultura Familiar. Programa com finalidade social

admirável e que promove a educação superior dos oprimidos socialmente e com

menos condições socio-econômicas para tal. Ele contemla da graduação até a

pós graduação, participantes da reforma agrária do MST, de 2007 a 2012, foram

a primeira turma formada em Direito, assim, atendendo a demanda social.

Movimentos de rua e o PFL – Partido de Frente Liberal disseram que a turma

era inconstitucional, mas eles não conseguiram derrubar esta conquista

educacional e de inclusão social e já há mais três turmas de agrários para se

formar. Há também a pós-graduação do PRONERA – Programa Nacional de

Reforma Agrária, especializada no direito e interdisciplinaridade entre áreas de

estudos como a antropologia, matemática, veterinária, entre outros. (Para se

aprofundar sobre o Pronera, acesse o site

http://www.incra.gov.br/educacao_pronera)

Na perspectiva do direito, essa conquista segura e afirma outros direitos

até chegar no âmbito estatal e disseminar esta conquista de direito. O direito

achado na rua é o primeiro movimento de inserção recortado pelo contexto

histórico da ditadura militar e todas suas proibições. A luta democrática pela

retomada do diálogo em um cenário em que a ditadura e suas raízes

permaneciam vivos nas autoridades que reassumiam o Brasil, é uma conquista.

Luta pela voz, pelo direito social.

Esta luta para homogeneizar os privilégios, descentralizar poder, o direito

na comunidade, acabar com falas como elite pensante, a política de cotas tendo

como frente o movimento progressista estudantil, o direito de consumidor sendo

diferente do direito real que é a cidadania, são lutas constantes. Falamos

também do direito de consumo é confundindo com o poder conquistado a partir

de quantificar bens de consumo sem consciência histórica e política, sem o

sentimento de nação, assim ainda permea a sociedade brasileira como um todo.

Atualmente os movimentos e grupo estudantis e sociais estão mais fortemente

estabelecidos. Os cursos se concretizam por meio direto, a alienação não

reconhece o outro como ser humano, mas como objeto. São essas batalhas

diárias e lutas vencidas que servem como combustível para a força motriz que

realiza transformações sociais.

Abaixo, um exemplar do livro O Direito Achado Na Rua, que ganhamos

ao final da palestra, e tive a honra de conseguir uma dedicatória feita pelo José

Geraldo, em meu livro. E mais, uma alegria enorme poder conversar com um

homem dotado de conhecimento, simplicidade e simpatia, que falou sobre a

política no âmbito da saúde, pois ele já trabalhou com isso e ainda eu e algumas

amigas conseguimos uma carona dele até o restaurante universitário (o famoso

bandejão) para almoçar lá. Além de conhecer um pouco mais o campus da Unb

com a companhia agrável dele, ainda deu para perceber que o campus se parece

muito com a Cidade Universitária da USP e que espaços como estes, tem

melhorias a serem feitas, mas também, espaços de ensino e ampliação de

diálogos, espaços público que acabam por comprovar seus benefícios sociais.

Mais tarde, nosso dia de atividades continuou no Congresso Nacional,

onde conversamos com o Senador Telmario Motta de Oliveira do PDT, que

representa Roraima. O tema foi a CDH - Comissão de Direitos Humanos. O

Senador que fez carreira quando começou a trabalhar no banco aos 17 anos e

chegou à gerência e até foi auditor, se formou economista e atualmente é

Senador. Falamos sobre a composição e atuação da CDH. A conversa foi breve

porém com bastante participação de nós alunos, Telmario abriu o dialógo e

respondeu a quiestinamentos feitos por nós. O que percebi foi que temos a

necessidade de instituir com certa urgência e total eficácia, a laicidade do

Estado. Se obter uma bancada menos fundamentalista é o primeiro passo para

se conquistar os Direitos Humanos de fato à todos os seres humanos, como é

visto em nosso cotidiano e com novas articulações políticas recentes, não se faz,

não é conquista de todos.

Tivemos a oportunidade de conhecer o Congresso Nacional, aproveitando

a visita. Foi uma visita guiada, novamente. Com os mesmos processos

burocráticos e formalidades, sobretudo quanto aos trajes, o que pessoalmente

acho sem coesão pois exigir vestimenta não vulgar é um ponto, mas exigir trajes

sociais geralmente caros sem se oferecer condições socio-econômicas para a

população brasileira mas exigir dela que tenha um gasto como esse para se

visitar um local público e ter contato com aqueles que nos representam, é uma

atitude segregacionista e seletista, desnecessária. Mas, enfim, alguns salões do

Congressos são muito bonitos, ficariam melhor se não contivessem símbolos

religiosos neles, como um cruxifixo; nada contra religião, pelo contrário, a aprovo,

vejo positivismo nas religiões, mas se o Estado é Laico, este tem que cumprir

com a nossa Constituição, porque sobretudo antes de se exigir algo, é

necessário previamente dar o exemplo. Ainda mais se tratando do Estado.

Já era noite quando fomos ao Palácio da Justiça. Tivemos uma

interessante e cheia de diálogos, palestra com o cativante Beto Vasconcelos,

Primeiro Secretario Nacional de Justiça. Tão jovem mas tão capacitado para seu

elevado cargo no Poder Público, o “Beto mesmo” (piada à parte) nos controu que

iniciou seu trabalho no Governo Federal com a candidatura à presidência do ex-

presidente Lula.

Tivemos dois temas abordados na palestra: o enfrentamento da corrupção

e impunidade no país e a imigração e refúgio.

Sobre o primeiro tema, o enfrentamento da corrupção e impunidade no

país, pode-se dizer que essa temática modificou todo país com este contexto

atual do Brasil que marca a história da nação. Transparência, foi feito pelo

governo federal seguido pelo Portal da Transparência, o governo tem dados que

informam 14 milhões de visitas no ano de 2014. Em conjunto com isso, a Lei de

Acesso à Informação mudou como Estado de períodos não democráticos e

sigilosos modificou a lei e passou a informar abertamente aproximadamente

300mil licitações. Falamos sobre a necessidade de melhorar o sistema de

transparência para acesso e compreensão da população. O Brasil criou a lei de

correção de interesses entre privado estatal e é possível de ser visto no Portal

de Transparência quanto cada funcionário público recebe de salário, por

exemplo. A criação de mecanismos para isso que foi, por exemplo, o

fortalecimento institucional. Fortalecer a política federal e aumentar operações

que tiveram grande aumento é necessário para poder se combater desvios

públicos. Obter-se o Ministério Público reconhecido como melhor gerido e

administrado, criar uma única receita para evitar desvio de dinheiro juntando a

Receita de Previdência Social com a Federal, enfrentar cartéis no país,

aumentar o número de operações, multar, punir os que merecem, são passos

necessários para o cenário da justiça no Brasil.

A respeito do segundo assunto que foi debatido, imigração e refúgio, Beto

falou sobre a atuação do Ministério da Justiça para enfrentamento à xenofobia

por meio de campanha feita no Facebook. Mudanças estruturantes, atividades

contínuas e articulação são discutidos.

Explicou Beto que há dois cenários diferentes:

1) Migração sócio-econômica e espontânea por parte de imigrantes para

melhor condições de vida.

2) Há também um outro tipo de migração que é forçada, geralmente,

devido à conflitos armados.

A ONU divulgou 60 milhões de imigrantes forçados, desses, 20 milhões

deixaram o seu país além de suas casas e suas famílias. 50% deles são sírios.

O conflito na Síria já tem 8 milhões de pessoas imigrantes forçadamente. O Brasil

assinou em 1961 acordo de refugiados e em 1967 renovou acordo com a ONU

sobre refugiados. É passível a verificação de situação para concessão de refúgio

para pessoas com violação dos Direitos Humanos. Os migrantes ficam em

manutenção da própria existência.

Aproveitei a deixa e perguntei ao Beto sobre as condições posteriores de

manutenção da vida. Questionei se a longo prazo, os imigrantes que recebem

concessão para morar no Brasil, tem análise de sua situação de vida, sobretudo

devido aos riscos de exploração econômica através de trabalho forçado ou

exploração sexual, por exemplo. Beto respondeu que Instituições não

governamentais às vezes vinculadas à igreja com a ajuda financeira do governo

federal, estadual ou municipal, oferecem auxílio inicial à estes imigrantes. É

oferecido pelo governo, carteira de identificação, acesso ao SUS, direito de

frequentar escola, carteira de trabalho e algumas políticas públicas de

assistência. Ajuda com o idioma também é oferecido e o retorno voluntário ao

país de integração, também. Há parceria com a ACNUR - agência da ONU para

refugiados, para maior controle e reforçar as instituições, há a polícia federal.

Quando cometido os crimes é constitucional a perda do refúgio e comprimento

penal. Há resolução da política de abertura de portas para refúgio. Beto também

falou que o Itamaraty junto com a ACNUR às vezes atua fora do Brasil no país

de refugiados, oferecendo ajuda com a documentação. No Brasil, a totalidade de

migrantes equivale a 1% da população total. Militares na ditadura dificultou a

entrada de migrantes no país. A questão levantada foi se há um órgão

regulamentado para controle e assistência contínua para atender às

necessidades dos imigrantes e refugiados e a resposta foi incerta,

provavelmente não, aprontando assim a necessidade da criação de um órgão

regulamentado.

11/09/2015 – 5º dia

Eixo: Pátria Educadora e Sustentabilidade.

Nosso último dia em Brasília começou na Câmara dos Deputados, com a

Comissão de Legislação Participativa. Com a palavra, Aldo Matos Moreno,

Secretário Executivo da CLP, falou sobre a Constituição, história política do

Brasil, citou alguns políticos estudiosos como Locke e Rousseau. definiu a

iniciativa popular, como funciona Câmara dos Deputados e explicou a Lei de

Iniciativa Popular e os requisitos necessários para poder participar da CLP.

Após a exposição do conteúdo explicado por Aldo, tivemos um dos

momentos que, para mim, foi um dos mais interessantes da viagem. Fizemos

uma atividade na qual simulamos uma sessão da plenária, como se fôssemos

deputados em ação, e tivemos até presidente e 1º e 2º vice-presidentes da

Comissão. Tudo foi simulado conforme a realidade e contamos com o auxílio de

acessores para a realização da sessão. Foi uma experiência enriquecedora e

que ajudou a entender que processos políticos e democráticos passam por uma

série de estruturas que muitas vezes, desconhecemos, e isso pode dificultar

nosso entendimento como cidadãos sobre como a democracia está sendo

articulada e realizada.

Por toda a vivência dessa imersão na Capita da República, posso dizer

até o momento (pois tudo é mutável assim como nós, sou uma metamorfose

constante que repensa paradigmas), mas ainda assim, através de uma voz de

vem do fundo do consciente, a mesma que gritou por “SIM, se matricule nessa

disciplina tão inovadora e transformadora” que, Cidade Constitucional me

mostrou a imensa importância de se conhecer tudo o que foi ensinado e

vivenciado. É nosso direito conhecer e ter condições para exercer a plena

cidadania. Como constituintes dessa nação de tamanho potencial que precisa

ser lapidado e estimulado, como pessoas de vontade, desejo por melhorias e

progresso, como constituintes da força motriz que mudará o amanhã, que luta

por melhorias sociais, bem-estar social. E o caminho mais justo, tangível e

necessário é a educação de nossa pátria, esta é a luta que nunca deve parar, a

educação é o caminho e a solução. O importante de nossa vida não é o que

levaremos dela, mas o que deixamos; e o legado para os componentes do futuro

que terão a maior ferramenta de modificação social, assim como todos os demais

âmbitos de uma nação, é a educação. Portanto, aqui deixo o anseio por um dia

ver contemplada a Pátria Educadora aos seres pensantes e atuantes da nossa

nação e como me ensinou Edukators, acreditar nas pessoas pois “todo coração

é uma célula revolucionária”.