ATOS DA CVI - intranet.itajai.sc.gov.br · 1860/2017/SME, advinda da Secretaria Municipal de...

Ano XVI - Edição Nº 1812 - 18 de outubro de 2017

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XV- Edição Nº 1656 - 02 de Dezembro/2016Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XVI - Edição Nº 1812 - 18 de outubro/2017

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Câmara de Vereadores de ItajaíAVISO DE LICIT AÇÃOA Câmara de Vereadores de Itajaí, Estado de Santa Catarina, torna público, para o conheci-mento dos interessados, e em conformidade com o decreto legislativo 693/2014, Lei10.520/02 e Lei 8.666/93 (e outras vigentes), que se encontra aberto o PROCESSOLICITATÓRIO nº 12/2017, na modalidade “PREGÃO” na forma “PRESENCIAL” nº 10/2017”, do tipo “MENOR PREÇO UNITÁRIO”, destinado ao recebimento de propostaspara CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DEAGENCIAMENTO DE VIAGENS CORPORATIVAS COM EMISSÃO DE PASSA-GENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, SEGUROS DE VIAGEM E DEBAGAGEM, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATI-VOS E CONDIÇÕES QUE INTEGRAM O EDITAL, E SEUS ANEXOS, EM ESPECI-AL O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. A Entrega dos envelopes, abertura daspropostas e lances ocorrerá: às 14h de 01/11/2017, na Sala de Licitações da Câmara deVereadores de Itajaí, sito a Av. Ver. João Abrahão Francisco, nº 3825. O edital encontra-se àdisposição no site da Câmara de Vereadores (www.cvi.sc.gov.br), link “Licitações”.

Itajaí, 18 de outubro de 2017.

OSVALDO GERNSecretário de Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Paulo Manoel Vicente, Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí-SC, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itajaí e pelo Regi-mento Interno da Câmara de Vereadores, convoca para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLI-CA, objetivando o debate sobre a instalação do Presídio Federal de Segurança Máxima noMunicípio de Itajaí.

DATA: 25/10/2017HORÁRIO: às 18hLOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de ItajaíAv. Ver. Abrahão João Francisco (Contorno Sul), 3825 – Ressacada – Itajaí-SC

Paulo Manoel VicentePresidenteCâmara de Vereadores de Itajaí

ATOS DA FMAS

CONTRATO Nº 017/2017/FMAS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE BARBEARIA VOL-

TADO AO DESIGNER E DESENHO ESTILIZADO DE BARBA, BIGODE, SOBRAN-

CELHA E CABELO.

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.

EMPRESA: ERROL PICKERING MEI

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE BARBEARIA VOLTADO AO DESIGNER

E DESENHO ESTILIZADO DE BARBA, BIGODE, SOBRANCELHA E CABELO.

VALOR: R$ 30.999,00 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS);

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado/Mensal;

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá duração de 12 (doze) meses, contados

a partir da data de assinatura do contrato 10/10/2017 até 10/10/2018.

Itajaí, 17 Outubro de 2017.


PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Volnei José MorastoniPrefeito Municipal

Marcelo Almir Sodré de SouzaVice-prefeito Municipal

Marcelo Christian RoggiaSecretário Municipal de Comunicação Social

Carlota de Oliveira Medeiros Jornalista responsável

JP 02593-SC

Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redaçãointroduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

ATOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL

Selecionados Mostra Nacional

• A Cozinheira, o Bebê e a Dona do Restaurante (Companhia do Gesto – Rio deJaneiro, RJ)• As Três Marias (Cia. Crias da Casa – Rio de Janeiro, RJ)• Chapéuzinho Vermelho (Projeto GOMPA e Rococó Produções Artísticas e Cultu-rais – Porto Alegre, RS)• Dadesordemquenãoandasó (Companhia Artera e Cia. Provisório – Definitivo –São Paulo, SP)• Kiwi (Projeto Grande Elenco – São Paulo, SP)• Mazzaropi, um certo sonhador (Cia. Arte das Águas – Ibirá, SP)• Momo – para Gilda com Ardor (O Estábulo de Luxo e Selvática Ações Artísticas– Curitiba, PR)• O Concerto da Lona Preta (Trupe Lona Preta – São Paulo, SP)• O Dragão de Fogo (SIM! Cultura – Campinas, SP)• O Gigante Egoísta (Artesanal Cia. de Teatro – Rio de Janeiro, RJ)

Suplentes Mostra Nacional(a ordem dos espetáculos não obedece ordem de classificação, os espetáculos serão chama-dos de acordo com a necessidade de linguagem)• Árvores Abatidas ou Para Luis Melo (Marcos Damasceno Cia. de Teatro – Curitiba,PR) – Teatro Adulto• Circo Poeira (Circo Poeira – São Paulo, SP) - Animação• PassAarão (Grupo Espanca – Belo Horizonte, MG) - Rua• Simão e o Boi Pintadinho (Teatro de Mamulengo do Mestre Valdeck de Garanhuns– Itapecerica da Serra, SP) - Popular• Surpresa! (Cia. Palhaça sem Lona – Porto Alegre, RS) - Palhaçaria

Selecionados Mostra Local• Apto 401 (Grupo Porto Cênico)• Berlim – Dois Corpos à Procura (Karma Cia. de Teatro)• Dois Amores e Um Bicho – versão nº2 (Cia.Experimentus Teatrais)• Estapafúrdio (OsPália)• Pô!Ema (Eranos Círculo de Arte)• Primeiro Milagre (Grupo Risco de Teatro)• Um, Dois, Três: Alice! (Téspis Cia. de Teatro)

ATOS DO GABINETE

PORTARIA N.º 3827/17

O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Jornal do Município – Edição nº 1676, de 13 de janeiro de 2017 e consoante às C.I.s nºs 589/17, 589/17, 589/17, 589/17, 589/17, 589/17 da Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, em conformidade com o artigo 8º, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e períodos:

Nome Matrícula Cargo Dias Período de afastamento

Alessandra Lilian Cordeiro

151401 Professor 07 16/09 a 22/09/17

Alberi Amaral 585105 Motorista 05 18/09 a 22/09/17 Adrieli da Rosa Técnico em

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Adrieli da Rosa Correa

2161601 Técnico em Enfermagem

04 20/09 a 23/09/17

Artur Jorge Crispim da Silva

486201 Cirurgião Dentista 30 20/09 a 19/10/17

Andreza Souza Pletz 612301 Agente em Atividades de Educação

05 18/09 a 22/09/17

Danielly Angélica de Abreu

2056501 Agente de Apoio em Educação Especial

90 11/09 a 09/12/17

David Alexsandro Coelho

1801103 Professor 09 16/09 a 24/09/17

David Juan Francisco

1558201 Técnico em Atividades Administrativas

05 19/09 a 23/09/17

Débora Machado Salerno

802401 Professor 90 13/09 a 11/12/17

Douglas Eduardo Cardoso

1566803 Professor 08 15/09 a 22/09/17

Eliane Marques Teles Vicente

1725207 Agente em Atividades de Educação

30 12/09 a 11/10/17

Elisandra Cristina da Rosa Rogge


07 20/09 a 26/09/17

Franciele Mara Domingos dos Anjos


12 18/09 a 29/09/17

Itajaí, 28 de setembro de 2017.

IRAN AILSON DE OLIVEIRA BRASIL Secretário Municipal de Administração Interino


O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Jornal do Município nº 1676, de 13 de janeiro de 2017, consoante com a C.I. Nº 1860/2017/SME, advinda da Secretaria Municipal de Educação, e consoante ao Edital nº 001/2017 – Chamada Pública para ACT’s – Seleção por Nível de Escolaridade, publicado na Edição nº 1694 do Jornal do Município de 22 de janeiro de 2017, Edital nº 002/2017, publicado na Edição nº 1713 do Jornal do Município de 05 de abril de 2017, resolve PRORROGAR OS CONTRATOS DOS PROFESSORES ADMITIDOS POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do parágrafo único - artigo 4º da Lei nº 5.194, de 04 de novembro de 2008, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com respectiva carga horária, função e período:

Nome Carga Horária

Função Disciplina Quadro de Pessoal do Magistério

Período

Adriana Rolão Moro 20 horas Professor Língua Portuguesa Permanente 02/10/17 à 30/11/17 Alexandra Aparecida Censi Evaristo

40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Andreya Anelise Tobias 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Benaia Badega Freire Furtado 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Bianca Raymundo 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 18/12/17 Franciny de Camargo Prange Neves

40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Juliana de Souza Manenti 20 horas Professor Ciências Permanente 02/10/17 à 30/11/17 Jussara da Consolação Martins Siqueira

20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Maria da Conceição Farias 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17 Marlene Ernestina dos Santos Ientsch

40 horas Professor Educação Especial Permanente 02/10/17 à 01/11/17

Meliza de Aguiar de Jesus 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Neide Aparecida Possebon 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Rita de Cássia Scola Russi 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Sirlei Berenice Barboza Bastos 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Itajaí, 05 de outubro de 2017. IRAN AILSON DE OLIVEIRA BRASIL

Secretário Municipal de Administração Interino


O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII,da Lei Orgânica do Município, resolve RETIFICAR a Portaria nº 3918/17, de 06 deoutubro de 2017, publicada no Jornal do Município – Edição nº 1811, de 11 de outubro de2017, que nomeou JULIANO DE PIN WANDALEN, para exercer o cargo de provimentoem comissão de GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, onde se lê: FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, leia-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABI-TAÇÃO, a contar de 16 de outubro de 2017.


MARCELO ALMIR SODRÉ DE SOUZAPrefeito Municipal de Itajaí em exercício




Nome Carga Horária


Período

Jaqueline Schmoeller Martins 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 12/10/17 à 16/11/17

Karina Katiane Regis 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 14/10/17 à 30/11/17

Leonilza da Cruz 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 à 30/11/17

Roberta dos Santos 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 02/10/17 à 30/11/17




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Jornal do Município nº 1676, de 13 de janeiro de 2017, consoante com a C.I Nº 1857/2017/SME/DGP, advinda da Secretaria Municipal de Educação, e consoante ao Edital nº 001/2017 – Chamada Pública para ACT’s – Seleção por Nível de Escolaridade, publicado na Edição nº 1694 do Jornal do Município de 22 de janeiro de 2017, Edital nº 002/2017, publicado na Edição nº 1713 do Jornal do Município de 05 de abril de 2017, resolve ADMITIR POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do artigo 1º, combinado com artigo 2º, inciso III, §1 e §2 da Lei nº 5.194, de 04 de novembro de 2008 e artigo 37, inciso IX da CF, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com respectiva, carga horária, função e período:

Nome Carga

Horária Função Disciplina Quadro de

Pessoal do Magistério

Período

Alessandro Artur Almeida 40 horas Professor História Permanente 29/09/17 a 18/12/17

Andrea Raquel de Oliveira Duarte

40 horas Professor Educação Infantil Especial 27/09/17 a 27/10/17

Eliane Aparecida da Cunha 20 horas Professor Língua Portuguesa Permanente 02/10/17 a 30/11/17

Jean Carlos Fidelis 20 horas Professor Matemática Especial 02/10/17 a 18/12/17

Jocimar da Fonseca Teixeira 40 horas Professor Educação Física Permanente 02/10/17 a 30/11/17

Lais dos Santos Francelino 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 26/09/17 a 26/10/17




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Jornal do Município – Ediçãonº 1676, de 13 de janeiro de 2017 e consoante à C.I. nº 612/2017, da Coordenadoria dePerícia Médica e Saúde Ocupacional, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATA-MENTO DE SAÚDE (ACIDENTE DE TRABALHO), em conformidade com o artigo 8º,da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, ao servidor JEAN CARLOSIMAS, matrícula 396908, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DAAUTORIDADE DE TRÂNSITO, pelo período de 15 (quinze) dias, de 02 a 16 de outubrode 2017


IRAN AILSON DE OLIVEIRA BRASILSecretário Municipal de Administração Interino



Nome Carga



Período

Daisy dos Santos 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 05/10/17 a 06/11/17

Filipe Ramos Medeiros 20 horas Professor Educação Física Permanente 03/10/17 a 18/12/17 Gabriela Dal Castel Nunes 10 horas Professor Inglês Especial 02/10/17 a 18/12/17

Jozimar Bezerra de Oliveira Júnior

20 horas Professor Educação Física Permanente 02/10/17 a 01/11/17

Maria Sidiane Pickcius 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 a 06/11/17

Maria Vanderleia de Simas dos Santos

40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 a 01/11/17

Mirian Alves Dantas 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 03/10/17 a 18/12/17 Mirian Alves Dantas 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 02/10/17 a 03/11/17 Valmir Leonardo da Silva 20 horas Professor Educação Física Permanente 29/09/17 a 01/11/17 Viviane dos Santos da Silva 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 02/10/17 a 18/12/17





Nome Carga



Período

Daiane Alessandra Nunes 10 horas Professor Ciências Permanente 02/10/17 a 30/11/17

Jamal Mohamad Mostafa 40 horas Professor Educação Física Permanente 02/10/17 a 30/11/17 Kezi Ortiz de Castro 30 horas Professor Inglês Permanente 03/10/17 a 30/11/17 Lais dos Santos Francelino 20 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 a 30/11/17 Micaelly de Oliveira Mesquita

20 horas Professor História Permanente 02/10/17 a 30/11/17

Rosemar dos Santos 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 a 30/11/17 Rosemari Sobolwsky Werner 20 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 a 30/11/17





Nome Carga



Período

Alison Ricardo Ferreira Lopes

30 horas Professor Ciências Permanente 02/10/17 a 30/11/17

Benicia Oliveira da Silva 30 horas Professor Ciências Permanente 02/10/17 a 30/11/17 Edinéia Ferreira de Lima 10 horas Professor Inglês Especial 28/09/17 a 18/12/17 Ivonete Godoy Branco 40 horas Professor Educação Infantil Permanente 02/10/17 a 18/12/17





O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Jornal do Município – Ediçãonº 1676, de 13 de janeiro de 2017 e consoante com a C.I. nº 623/2017, da Coordenadoriade Perícia Médica e Saúde Ocupacional, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATA-MENTO DE SAÚDE (ACIDENTE DE TRABALHO), em conformidade com o artigo 8º,da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, à servidora MARIA DA LUZBRITO, matrícula nº 165101, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR,da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 15 dias, de 03 deoutubro de 2017 a 17 de outubro de 2017.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Jornal do Município – Edição nº 1676, de 13 de janeiro de 2017 e consoante às C.Is nºs 621/2017 e 622/2017, da Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, em conformidade com o artigo 8º, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e períodos:


Adelirio Pereira 299401 Guarda Patrimonial 60 30/09 a 28/11/17

Adriana Correa Aguiar 1424609 Professor 60 29/09 a 27/11/17

Ana Maria dos Santos I 515901 Supervisor Escolar 60 02/10 a 30/11/17

Catia Simone Maria Pozzebon


Christiane Garcia 1852001 Agente em Atividades de Educação

60 27/09 a 25/11/17

Clara Maciel 1290715 Agente em Atividades de Educação

07 02/10 a 08/10/17

Claudia Helena da Luz Moser

1767903 Agente de Apoio em Educação Especial

30 04/10 a 02/11/17

Cleia Cardoso 152401 Professor 30 05/10 a 03/11/17

Márcia Ângela Schmitt 1993401 Agente em Atividades de Educação

30 04/10 a 02/11/17

Marcio Espindola Patrianova


Norma Fernandes Joaquim


04 03/10 a 06/10/17

Patrícia Roberta Bellanda

1629101 Farmacêutico 60 03/10 a 01/12/17

Rosa Maria da Silva 1787001 Técnico em Enfermagem 10 02/10 a 11/10/17

Roseli Rosa da Maia Gonçalves

1296601 Artífice I 15 02/10 à 16/10/17

Sandra Lucia da Silva 1747805 Agente em Atividades de Educação

30 04/10 a 02/11/17

Sirlene Batista 1554308 Agente em Atividades de Educação

30 02/10 a 31/10/17

Valeri Garcia dos Santos 103904 Professor 60 01/10 a 29/11/17




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017 e em conformidade com o artigo 1º, da Lei nº2791, de 05 de janeiro de 1993, com nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 3.773, de04 de julho de 2002, resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, à servidora MARINÊSDA ROSA, matrícula nº 1892101, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICOEM ENFERMAGEM, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente aoQUINQUÊNIO 2012/2017, pelo período de 03 (três) meses, de 01 de abril de 2018 a 30 dejunho de 2018.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017 e em conformidade com o artigo 1º, da Lei nº2791, de 05 de janeiro de 1993, com nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 3.773, de04 de julho de 2002, resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, à servidora MICHELEAMBROSINI MARTINS, matrícula nº 1308403, ocupante do cargo de provimento efetivode MÉDICO GERIATRA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente aoQUINQUÊNIO 2011/2016, pelo período de 03 (três) meses, de 01 de dezembro de 2017 a28 de fevereiro de 2018.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017 e em conformidade com o artigo 1º, da Lei nº2791, de 05 de janeiro de 1993, com nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 3.773, de04 de julho de 2002, resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, à servidora JANINESILARA VENTURINI, matrícula nº 1133201, ocupante do cargo de provimento efetivo deFISIOTERAPEUTA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente aoQUINQUÊNIO 2003/2008, pelo período de 03 (três) meses, de 01 de abril de 2018 a 30 dejunho de 2018.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017 e em conformidade com o artigo 1º, da Lei nº2791, de 05 de janeiro de 1993, com nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 3.773, de04 de julho de 2002, resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, à servidora FLAVIAROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 793401, ocupante do cargo deprovimento efetivo de GUARDA PATRIMONIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DESEGURANÇA DO CIDADÃO, referente ao QUINQUÊNIO 2012/2017, pelo período de03 (três) meses, de 01 de dezembro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017 e em conformidade com o artigo 1º, da Lei nº2791, de 05 de janeiro de 1993, com nova redação dada pelo artigo 4º, da Lei nº 3.773, de04 de julho de 2002, resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, ao servidor ALEXAN-DRE BRUGNAGO, matrícula nº 1545302, ocupante do cargo de provimento efetivo deAGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DESEGURANÇA DO CIDADÃO, referente ao QUINQUÊNIO 2012/2017, pelo período de03 (três) meses, de 01 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2018.




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere aPortaria nº 0313/17 de 13 de janeiro de 2017, e consoante com a C.I. Nº 634/2017, daCoordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, resolve FAZER CESSAR, emconformidade com o art. 8º, § 10º, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de2010, os efeitos do afastamento constante na Portaria nº 3731/17, de 12 de setembro de2017, publicada no Jornal do Município – Edição nº 1800, de 15 de setembro de 2017, queCONCEDEU LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA aservidora SANGELENE ELOISA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo deAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula nº 709701, da SECRETÁRIA MUNICI-PAL DE SAÚDE, a contar de 01 de outubro de 2017.




O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, daLei Orgânica do Município, e considerando a Lei Complementar 290, de 29 de janeiro de2016, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei n° 2.960, de 03 de abrilde 1995, RAFAELA APARECIDA MARÇAL, para exercer o cargo de provimento emcomissão de GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER, a contar de 17 de outubro de 2017.


MARCELO ALMIR SODRÉ DE SOUZAPrefeito Municipal de Itajaí em exercício



O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Jornal do Município – Edição nº 1676, de 13 de janeiro de 2017 e consoante às C.Is nºs 630/2017, 632/2017 e 635/2017, da Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, em conformidade com o artigo 8º, da Lei Complementar nº 180, de 17 de dezembro de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e períodos:


Adelaide Maria Maia Castro


60 05/10 a 03/12/17

Ana Paula de Simas 1195804 Professor 30 05/10 a 03/11/17

Barbara Barros Kienast Furtado

1385409 Professor 04 10/10 a 13/10/017

Claudia Adriana Santiago

179601 Agente de Serviços Gerais

15 05/10 a 19/10/17

David Alexsandro Coelho

1801103 Professor 30 02/10 a 31/10/17

Fabiane da Silva 94707 Enfermeiro 06 06/10 a 11/10/17

Malagute dos Santos 1559402 Médico 05 02/10 a 06/10/17

Patrícia dos Santos Leda 901 Auxiliar de enfermagem 08 05/10 a 12/10/17

Regina Maria Moura da Silva Gama


30 10/10 a 08/11/17

Rosimeri T. Serpa Vieira


07 06/10 a 12/10/17

Sangelene Eloisa da Silva

709701 Agente de Serviços Gerais

60 02/10 a 30/11/17

Valmor Joaquim da Silva

711201 Operador de Equipamentos

30 10/10 a 08/11/17




O Secretário Municipal de Administração de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0313/17, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Jornal do Município nº 1676, de 13 de janeiro de 2017, consoante com a C.I. Nº 1898/2017/SME/DGP, advinda da Secretaria Municipal de Educação, e consoante com o Processo Seletivo disciplinado pelo Edital nº 014/2016, com resultado final publicado no Edital nº 017/2016, homologado pelo Edital nº 018/2016, publicada na Edição nº 1592 do Jornal do Município de 18 de julho de 2016, resolve PRORROGAR OS CONTRATOS DOS PROFESSORES ADMITIDOS POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do parágrafo único - artigo 4º da Lei nº 5.194, de 04 de novembro de 2008, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com respectiva carga horária, função e período:

Nome Carga Horária


Período

Cristiane Valéria Galvez Ferreira 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 13/10/17 a 30/11/17 Daiane Zimmermann 40 horas Professor Educação Infantil Especial 07/10/17 a 08/12/17 Evelin Maria dos Santos Felipe 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 10/10/17 a 18/12/17 Gian Carlos Jung 10 horas Professor Matemática Permanente 10/10/17 a 09/11/17 Gislanie Celestrino de Medeiros 20 horas Professor Língua Portuguesa Permanente 23/10/17 a 18/12/17 Lidiana Cássia Soares Freitas 40 horas Professor Matemática Permanente 13/10/17 a 13/11/17 Rosana Pereira de Paula 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 07/10/17 a 06/11/17


IRAN AILSON DE OLIVEIRA BRASIL




Nome Carga Horária


Período

Alessandra Cristina Oliveira Silva

20 horas Professor Língua Portuguesa Permanente 02/10/17 à 08/11/17

Viviane dos Santos da Silva 20 horas Professor Séries Iniciais Permanente 02/10/17 à 18/12/17



PORTARIA Nº 244/17

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02 e considerando a Lei Complementar n°13/2001, RESOLVE conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, nos termosdo artigo 40, §1°, inciso III, alínea “b”, §§3° e 17, da Constituição Federal do Brasil de1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003 c/c a Lei n° 10.887/2004,à servidora JUREMA PEREIRA QUITO, matrícula nº 4751001, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Categoria “2”, Faixa “I”, Padrão “D”, comcarga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Suplementar de Pessoal da Saúde,lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARIA ELISABETH BITTENCOURTDiretora PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

PORTARIA Nº 243/17

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02 e considerando a Lei Complementar n°13/2001, RESOLVE CONCEDER PENSÃO POR MORTE, nos termos do inciso I, do §7°,do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela EmendaConstitucional n° 41/2003, em favor de ORIVALDO DE JESUS, dependente da servidoraOLIVIA STEM DE JESUS, matrícula n° 648505, a contar da data do óbito, em 25/08/2017.


MARIA ELISABETH BITTENCOURTDiretora PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato 006/2013Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍContratado: BRD SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ: 04.675.247/0001-69Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8666/93.Objeto: Prestação de serviços de engenharia, manutenção corretiva e preventiva em equipa-mentos de informática (hardware e software), pontos de rede e serviços/servidores doInstituto de Previdência de Itajaí.Data Assinatura: 05/10/2016.Vigência: 09/10/2017 a 08/10/2018.

CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO

O Diretor Presidente e o Diretor Financeiro do Instituto de Previdência de Itajaí, no uso desuas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 3º, inciso b, da Lei 3742/2002,conferem a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, oCertificado de Credenciamento como Administrador, de número 012/2017, com validadepelo período de 12 (doze) meses, observadas as normativas emitidas pelo BACEN -Resolução CMN nº. 3.922/10, CVM, Ministério de Previdência - Portaria MPS nº 440/13e estabelecidas pela Política de Investimentos do Instituto de Previdência de Itajaí, sujeitan-do-se às alterações legais aplicáveis.


MARIA ELISABETH BITTENCOURTDiretor Presidente

CARLOS ALBER TO COLLARESDiretor Financeiro

ATOS DO IPI


APOSTILAMENT O AO CONTRATO Nº 006/2013

PRESTADOR DE SERVIÇO: BRD SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

Com fundamento no art. 65, § 8º da Lei 8.666/93, expede-se a presente APOSTILA aoContrato nº 006/2013, firmado em 01 de outubro de 2013, cujo objeto é a PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVAEM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (HARDWARE E SOFTWARE), PONTOSDE REDE E SERVIÇOS/SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DEITAJAÍ, registrando o seguinte:

O reajuste com base no IPCA, no percentual de 2,5377000% (dois vírgula cinqüenta e trêspor cento), referente ao acumulado nos 12 meses anteriores, totalizando a importância de R$35,54 (trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) sobre o valor mensal do contrato,passando o mesmo de R$ 1.400,59 (Hum mil quatrocentos reais e cinqüenta e novecentavos) para R$ 1.436,13 (Hum mil quatrocentos e trinta e seis reais e treze centavos).

Valor total a ser acrescido ao contrato, decorrente do reajuste, é de R$ 426,48 (Quatrocentose vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).


MARIA ELISABETH BITTENCOURTDiretora Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí.

JANE DE FÁTIMA GOMES FURTADODir etora Administrativa

APOSTILAMENT O AO CONTRATO Nº 004/2016

PRESTADOR DE SERVIÇO: IRMGARD RAUSCH GEHRKE.

Com fundamento no art. 65, § 8º da Lei 8.666/93, expede-se a presente APOSTILA aoContrato nº 004/2016, firmado em 01 de outubro de 2016, cujo objeto é a LOCAÇÃO DEIMÓVEL, registrando o seguinte:

O reajuste com base no IPCA, no percentual de 2,5377000% (dois vírgula cinqüenta e trêspor cento), referente ao acumulado nos 12 meses anteriores, totalizando a importância de R$279,15 (Duzentos e setenta e nove reais e quinze centavos) sobre o valor mensal do contrato,passando o mesmo de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) para R$ 11.279,15 (Onze milduzentos e setenta e nove reais e quinze centavos).

Valor total a ser acrescido ao contrato, decorrente do reajuste, é de R$ 3.349,80 (Três miltrezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).


MARIA ELISABETH BITTENCOURTDiretora Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí.

JANE DE FÁTIMA GOMES FURTADODir etora Administrativa

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO DUZENTOS E SEIS (206) DO CON-SELHO MUNICIP AL DE PREVIDÊNCIA – CMP DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEITAJAÍ . Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (13/09/2017) às13 (treze) horas 30 (trinta) minutos, na Sala de Reuniões do Instituto de Previdência deItajaí, reuniram-se em sessão ordinária os conselheiros devidamente nominados represen-tando suas entidades, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Vitor Paul Woyakewicz.Compondo o quórum estavam presentes os Conselheiros: Dra. Caroline de Melo, o Sr.Maurício José da Silva, o Sr. Alcides Volpato, o Sr. Antônio Carlos Cunha, a Sra. JaciRonchi da Luz, o Sr. Fernando Castellón Filho e a Sra. Gleide Nara de Amorim. Registradaa presença da Sra. Diretora Presidente do IPI Profª Maria Elisabeth Bittencourt e do Sr.Marcelo Pereira, servidor do IPI representando a Diretoria Administrativa. PRIMEIROASSUNTO DO DIA: APROVAÇÃO DA ATA 205/2017: Após cumprimentar a todos ospresentes, o Presidente do CMP abriu a reunião e submeteu a Ata 205 aos conselheiros que,depois de lida, foi aprovada por unanimidade. QUESTÃO PRELIMINAR: ATA 46 DOCOMITÊ DE INVESTIMENTOS (JORNAL DO MUNICÍPIO 1784 DE 23/08/2017): Emdiscussão o seguinte trecho da Ata 46 do Comitê de Investimentos: “Preliminarmente osenhor Iran manifestou a intenção de se afastar alegando impossibilidade de se mantervinculado ao Comitê em razão de estar ocupando funções reservadas a agentes políticos.Após considerações dos demais membros o Comitê acata as justificativas apresentadas esugere ao Conselho Municipal de Previdência (CMP) substituí-lo pela senhora Suzana dosSantos Seemann que foi membro do Comitê no passado recente e que preenche as condições

necessárias para ocupar esta função”. Ficou deliberado pelos membros do CMP oficiar ao Sr.Secretário Iran para fins de confirmar a vacância do cargo ocupado no Comitê de Investimen-tos. Os conselheiros entenderam ser prudente a formalização da renúncia perante o CMP parafins de posterior substituição. Ficou consignado pela Diretora Presidente do IPI de queexiste a possibilidade política do cargo de Secretário Municipal de Administração serocupado por outra pessoa nos próximos meses, fato que retiraria o impedimento alegadopelo conselheiro Iran para praticar sua renúncia. A Presidente do IPI igualmente se compro-meteu a subsidiar para a próxima reunião os nomes de servidores para eventual substituiçãodo Comitê de Investimentos. SEGUNDO ASSUNTO DO DIA: BALANÇO GERAL DASCONTAS DO IPI 2016. INFORMAÇÕES DO IPI: O Presidente do CMP apresentou o Sr.Marcelo Pereira aos demais conselheiros, cuja presença trouxe explicações sobre osquestionamentos levantados pelo conselheiro Maurício em relação a gastos com material deconsumo da Autarquia dos meses de Out/Nov 2016, e em relação a gastos com Aluguel nosmeses de Nov/Dez 2016. Com a palavra, o Sr. Marcelo respondeu aos questionamentosinformando que a diferença de valores em relação aos alugueres ocorreu na época da mudançade sede do IPI, onde foi necessário fazer adequações no prédio novo, estruturando o imóvelpara possibilitar a mudança, e por este motivo foram pagos alugueres de dois imóveis aomesmo tempo, aumentando necessariamente os valores. Pelas explicações do Sr. Marcelo,ficaram exemplificados vários serviços de estruturação e mudança de endereço do IPI, entreos quais, citou-se, instalações de ares-condicionados, divisórias, compra de móveis, pintu-ras, entre outras mãos-de-obra usadas tanto na sede nova como na antiga. Feitas as explica-ções pelo IPI, o conselheiro Maurício levantou dúvidas quanto aos lançamentos contábeisdestes gastos. Observou-se que os lançamentos em questão estão classificados como Mate-rial de Consumo, sendo que na técnica contábil seria para classificar como Material deExpediente e Manutenção de Bens Imóveis. Continuando, ficou explicado que a questãoagora sendo posta pelo Relator das Contas não está dirigida à justificação dos gastos, poisos mesmos estão comprovados. Assim, a observação do Conselheiro seria sobre a técnicacontábil, que é estipulada pela legislação e conjuntamente pelas normativas do Tribunal deContas do Estado de SC. Ficou deliberado que os documentos de Pré-empenho e asexplicações, todos apresentados pelo Sr. Marcelo, serão analisados pelo conselheiro Maurí-cio que trará uma conclusão na próxima reunião. TERCEIRO ASSUNTO DO DIA:PROCESSO N° 2616/2017 – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: OPresidente do CMP apresentou em mesa o Processo nº 2616/17 de pedido de Aposentado-ria, para a análise deste Conselho em sua competência recursal. O Presidente passou a exporo objeto do Recurso Administrativo, cujas razões de fato e de direito compõe 12 páginas dapetição e seus anexos. Feitas as considerações em torno do trâmite processual e da análiserecursal, o Conselheiro Fernando foi designado como Relator do caso, que apresentará napróxima reunião o seu relatório e voto visando subsidiar o julgamento deste Recurso peloCMP. O QUARTO ASSUNTO DO DIA: ATOS E RELATÓRIOS DO IPI: Com a palavra,a Diretora Presidente do IPI explanou sobre o censo previdenciário informando que até opresente momento foram atendidos 2.871 (dois mil oitocentos e setenta e um) funcionários,o que corresponde a 62,09% dos servidores do Município. Informou, ainda, que faltam 12dias para o fim do censo e restam aproximadamente 1.700 (mil e setecentos) funcionáriospara serem atendidos. De todos os funcionários convocados, apenas 97 não compareceram.O conselheiro Antônio destacou que os servidores das escolas têm elogiado a organização docenso. A Diretora Presidente destacou que quanto aos problemas de saúde dos servidores foidetectado um alto índice de estresse e alguns casos específicos de alcoolismo. Especifica-mente quanto aos professores, constataram-se sérios problemas de voz, ombro e joelho.Todos esses dados foram colhidos através do questionário que os funcionários respondemno ato do cadastro no censo. Encerradas as informações do censo, a Diretora Presidenteabordou o tema da reforma da Lei Complementar 13/2001, informando aos conselheiros queos diretores do IPI estão realizando reuniões para avaliar a referida lei e que após haveráreuniões com vários setores para discutir a sua reforma. As reuniões serão realizadas com aProcuradoria-Geral do Município, com este Conselho Municipal de Previdência, com osComitês de Investimento e Fiscal, entre os diretores do Instituto e os servidores do IPI, comos vereadores do Município de Itajaí e por fim será encaminhada a minuta novamente paraa Procuradoria-Geral do Município para os devidos encaminhamentos de alteração de lei. OConselheiro Maurício chamou a atenção para a necessidade de alteração também da LeiOrgânica, uma vez que esta está em desacordo com a Constituição Federal, mas concordouque a alteração da Lei Complementar 13/2001deve ser tratada com prioridade. Encerrandoos relatórios do IPI a Diretora Presidente explanou quanto ao processo de compra do imóvelda nova sede do IPI, informando que a avaliação está pronta na Secretaria Municipal deUrbanismo e que será apresentada ao Conselho assim que for disponibilizada ao IPI, deforma que será submetida às próximas reuniões do CMP. O Conselheiro Alcides Volpatoreiterou a informação dada na última reunião de que o grupo de trabalho do PEMI juntamen-te com a Univali questionou a construção do novo espaço do IPI, que poderia não ser uminvestimento necessário para o momento, informando que na apresentação do PEMI noInstituto trará um Relatório completo onde constará este assunto. A Diretora Presidenteencerrou sua fala informando que o valor que será utilizado na compra do imóvel foieconomizado pela Administração para este fim. ASSUNTOS GERAIS: (I) Registro deDocumentos Recebidos pelo CMP: Ofício nº 318/17/IPI (relatório de rentabilidade eborderôs financeiros ref. JUL/2017). O Presidente do CMP destacou que a parcial até julho/2017 é de 4,94% de rentabilidade da meta atuarial, sendo a média mensal de 0,73%. Nossameta anual é IPCA mais 6%. Informou, também que a rentabilidade da carteira do IPI atéjulho/2017 é de 6,73%. Observa-se, ainda, uma rentabilidade acima da média no mês dejulho/2017 no valor aproximado de 7,5 milhões. Registrou-se o total de rendimento dosinvestimentos R$ 26,5 milhões aproximados. (II) Solicitação de Pauta a Pedido do Conse-lheiro Alcides Volpato: Compra do Imóvel Sede do IPI ficou designado para a próximareunião, aguardando as informações da Diretora Presidente sobre os imóveis. (III) EstudoAtuarial – Relatório Final elaborado pelos Técnicos Atuariais Contratados pelo IPI (CAI-XA) – Ficou deliberado que as reuniões da comissão de estudos para avaliação atuarial


entregue no ano de 2017 com base na competência de 2016 acontecerá de forma semanal, nasterças-feiras, das 17h às 18h, na sala de reuniões do IPI, com entrega das conclusões napróxima reunião. Nada mais havendo, foi encerrada a nona reunião ordinária deste colegiado.Eu Caroline de Melo, Secretária, lavrei a presente que depois de lida, discutida e aprovada,vai assinada por todos os presentes. Itajaí (SC), 13 de setembro de 2017.

VIT OR PAUL WOYAKEWICZPRESIDENTE

CAROLINE DE MELOSECRETÁRIA

ALCIDES VOLPATO

MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA

ANTÔNIO CARLOS CUNHA

JACI RONCHI DA LUZ

FERNANDO CASTELLÓN FILHO

GLEIDE NARA DE AMORIM

ATOS DA PROCURADORIA

DECRETO Nº 11.080, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTU-RAIS.

O Prefeito de Itajaí em exercício, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 4.256, de 07 de março de2005, com alterações posteriores, e ainda, considerando o teor do processo administrativonº 2890038/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais, emsubstituição à nomeação feita através do Decreto nº 10.889, de 16 de fevereiro de 2017, oseguinte membro:

Representantes da Fundação Genésio Miranda Lins:Suplente: João Leite de Barros, substituindo Marco Antonio Figueiredo Ballester Junior

Art. 2º As nomeações não alteradas pelo presente Decreto permanecem válidas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 17 de outubro de 2017.

MARCELO ALMIR SODRÉ DE SOUZAPrefeito Municipal em exercício

GASPAR LAUSProcurador-Geral do Município


SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOL-VIMENTO TERRITORIAL.

O Prefeito de Itajaí em exercício, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 5.001, de 07 de dezembrode 2007, com alterações posteriores, e no Decreto nº 9.378, de 12 de maio de 2011, e ainda,considerando o teor do processo administrativo nº 2830086/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Gestão e DesenvolvimentoTerritorial, em substituição à nomeação feita através do Decreto nº 10.662, de 19 de janeirode 2016, com alterações posteriores, os seguintes membros:

Representantes da Fundação Genésio Miranda Lins:Suplente: João Leite de Barros, substituindo Marco Antonio Figueiredo Ballester Junior

Art. 2º As nomeações não alteradas pelo presente Decreto permanecem válidas.






DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTO-RIZADO PELA LEI MUNICIPAL 6.755 DE 21/12/2016 (LOA), PARA ATENDER ASDESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Prefeito de Itajaí em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.47, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Itajaí, bem como no art. 19, inciso II, daLei Municipal 6.755, de 21 de dezembro de 2016, e, ainda, considerando o teor do processoadministrativo nº 2750077/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 11.000.000,00(onze milhões de reais), destinado a suplementar as dotações abaixo descritas pertencentesao Orçamento Municipal vigente:

Órgão: 9000 – Secretaria de EducaçãoUnidade orçamentária: 9009 – Secretaria de EducaçãoFuncional-programática: 12.361.8Ação: 2.41 – Apoio Administrativo ao Ensino FundamentalModalidade de Aplicação/Recurso: 3.1.90.00.00.16/120Valor: ........................................................................................... R$ 5.300.000,00

Órgão: 9000 – Secretaria de EducaçãoUnidade orçamentária: 9009 – Secretaria de EducaçãoFuncional-programática: 12.361.8Ação: 2.41 – Apoio Administrativo ao Ensino FundamentalModalidade de Aplicação/Recurso: 3.1.90.00.00.17/121Valor: ........................................................................................... R$ 2.400.000,00

Órgão: 9000 – Secretaria de EducaçãoUnidade orçamentária: 9009 – Secretaria de EducaçãoFuncional-programática: 12.365.8Ação: 2.40 – Apoio Administrativo à Educação InfantilModalidade de Aplicação/Recurso: 3.1.90.00.00.16/148Valor: ..................................................................................... R$ 3.300.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º, no valor de até R$ 11.000.000,00(onze milhões de reais), será coberto com recursos provenientes de provável excesso dearrecadação.







HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DISCIPLINADOPELO EDITAL Nº 005/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Prefeito de Itajaí em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.47 da Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 16 da Lei nº 2.960, de 03 de abrilde 1995, e, ainda considerando o teor do processo administrativo nº 2880046/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado final do concurso público disciplinado pelo Edital005/2017, da Secretaria Municipal de Educação, cujo resultado final consta do Edital nº019/2017, publicado no Jornal do Município do dia 20 de setembro de 2017, Edição nº1.801, página 15.






NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO.

O Prefeito de Itajaí em exercício, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 02de abril de 2008, com alterações posteriores, e ainda, considerando o teor do processoadministrativo nº 2880060/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho de Procuradores do Município, na formaa seguir:

I – Como Presidente:Gaspar Laus – Procurador-Geral do Município

II - Como titulares:Cathiane Regina de lima AkivayovCleberson das NevesPaulo Eduardo de Assis PereiraSalésio PedriniFábio Cadó de QuevedoPatrícia Teixeira

III – Como Suplentes:Bárbara de Barros RosaAlan Patrick da SilvaJeancarlo GorgesFabrício Almeida Müller





ATOS DA SEC. FAZENDA

ATOS DA SEC. EDUCAÇÃO


ATOS DA SEC. SAÚDE

Extrato do Aditivo: 1º TERMO ADITIV O AO CONTRATO Nº 003/2017/

FMS

Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Empresa: INOVADORA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA

CPF/ CNPJ: 00.867.301/0002-06

Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993

Número do Processo: 2630017/2017

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MANUTENÇÃO,

ALTERAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA G-MUS (GESTÃO MUNI-

CIPAL DA SAÚDE).

Valor: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais)

Motivo: Constitui objeto deste aditivo o acréscimo do presente instrumento,

pelo período de 08/09/2017 a 07/03/2018, totalizando um aumento de 16,06%,

conforme as justificativas anexas ao processo supracitado.

Data Assinatura: 08/09/2017.


ATOS DA SEC. CRIANÇA E JUVENTUDE

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ATOS DO SEMASA PORTARIA Nº 077/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

O Diretor Geral do SEMASA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.

12, letra g, da Lei 3.863, de 08 de janeiro de 2003, resolve:

AUTORIZAR a dirigir os veículos oficiais do SEMASA, os seguintes

empregados da empresa Beija-Flor Transporte e Empreiteira de Mão de Obra,

contratada pelo SEMASA:

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THIAGO DOS SANTOS� �� 04643824607� ��

VALDECIR DA ROSA � 02602666457 ��

WELLINGTON

RAIMUNDO FERREIRA

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Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.


JORGE LUIS ANDRADE

Diretor Geral e.e.

PORTARIA Nº 076/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

O Diretor Geral da SEMASA, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, alínea ‘g’ da Lei 3863, de 08 de janeiro de 2003 combinado com o artigo 10, parágrafo 3º da Lei Complementar 270/2014;

CONSIDERANDO as promoções de carreira que constituem direito dos empregados públicos efetivos do SEMASA;

CONSIDERANDO o preenchimento de todos os requisitos legais estabelecidos pelo artigo 10 da Lei Complementar 270/2014;

CONSIDERANDO a avaliação de desempenho individual efetuada por comissão, regularmente constituída na forma do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 27/2003 combinado com o parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Complementar 270/2014; RESOLVE:

EFETUAR PROMOÇÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, dos seguintes empregados públicos efetivos:

Dê-se ciência e cumpra-se.


JORGE LUIS ANDRADE Diretor Geral em exercício

Mat. Nome De nível Para nível

214 Ayslan Garcia C – II D – II

113 James Fischer D – I E – I

211 Lyson Roberto de Souza B – I C – I

215 Maycon Modesto Vargas C – I D – I

116 Rafael Waldrich D – I E – I

114 Rosane Magali Pereira D – II E – II


trezentos mil e quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Intimem-se aslicitantes para que no prazo previsto no art. 109 da lei 8.666/93, interponham recurso contraa decisão ou apresentem declaração declinando expressamente do direito de interpor recursodesta fase, após deve ser remetido o processo à autoridade superior, para os procedimentosde HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO. Desde já, fica notificada a licitante vencedorapara que atualize os documentos de REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTAquando convocada para assinar o Contrato Administrativo. Publique-se esta decisão noJornal Oficial do Município e na Internet. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessãoàs 15:18 horas, e eu, Márcio Venício Bernadino, lavrei a presente ata que depois de lida eaprovada passa ser assinada pelos presentes.Nemrod Schiefler Júnior – Presidente da Comissão de LicitaçõesMár cio Venício Bernadino – MembroAntônio Carlos Freitas da Silva – MembroRosmeire Coelho Pontes – Membro

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO, REFE-RENTE À TOMADA DE PREÇOS 001/2017 – SEMASA.Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, na sala da Gerência deLicitações do SEMASA, situada na Rua Heitor Liberato, 1.200 Vila Operária - Itajaí - SC,às 15:50 horas, reuniu-se, a Comissão de Licitação (Portaria 042/2017), sob a Presidênciado Senhor Nemrod Schiefler Junior, com a participação dos Membros: Márcio VenícioBernadino, Antônio Carlos Freitas da Silva e Rosmeire Coelho Pontes, para julgamentodas propostas de preços relativos a Tomada de Preços 001/2017 tendo como objeto:Contratação de empresa de engenharia, para elaboração do projeto de adutora de água tratadaem marcha, para fins de licitação pública (Inciso IX e X do Art. 6º da Lei 8.666/93), que seráimplantada na faixa de domínio do DEINFRA, na rodovia Jorge Lacerda. Declarada abertaà sessão o Presidente comunicou o recebimento pela Comissão de Licitações (fls 579) daanálise técnica da proposta de preços procedida pela Diretoria de Saneamento do SEMASA,que assim se manifestou: “Considerando as informações apresentadas pela Zandoná Asses-soria e Obras, s.m.j., não há elementos aparentes que sejam impeditivos à execução doobjeto”. Frente a análise técnica do SEMASA, RESOLVE esta Comissão de Licitações porCLASSIFICAR as licitantes na SEGUINTE ORDEM:

Neste sentido, a Comissão de Licitações do SEMASA, DECLARA VENCEDORA docertame a empresa ZANDONA ASSESSORIA E OBRAS LTDA EPP, CNPJ: 12.226.008/0001-50 que apresentou proposta de preço global no valor de R$ 57.915,52 (cinquenta esete mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos). Intimem-se as licitantespara que no prazo previsto no art. 109 da lei 8.666/93, interponham recurso contra a decisãoou apresentem declaração declinando expressamente do direito de interpor recurso desta fase,após deve ser remetido o processo à autoridade superior, para os procedimentos de HOMO-LOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO. Desde já, fica notificada a licitante vencedora para queatualize os documentos de REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA quandoconvocada para assinar o Contrato Administrativo. Publique-se esta decisão no JornalOficial do Município e na Internet. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às17:23 horas, e eu, Márcio Venício Bernadino, lavrei a presente ata que depois de lida eaprovada passa ser assinada pelos presentes.Nemrod Schiefler Júnior – Presidente da Comissão de LicitaçõesMár cio Venício Bernadino – MembroAntônio Carlos Freitas da Silva – MembroRosmeire Coelho Pontes – Membro

EXTRATO DO CONVÊNIO 003/2017

Processo Administrativo Nº 2017-JUR-035906

CONCEDENTE: SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura– CNPJ: 05.472.936/0001-39. CONVENENTE: Secretaria Municipal de Educação deItajaí – SMI – CNPJ: 83.102.277/0001-52. OBJETO: Constitui objeto do presente convê-nio o apoio ao prêmio Mérito Educacional 2017, promovido pela Secretaria de Educação,na forma do plano de trabalho, atendendo ao disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº.27 de 02 de julho de 2003. VIGÊNCIA: 16/10/2017 até 31/12/2017. SIGNATÁRIOS:SEMASA - Diretor Geral Sr. Jorge Luis de Andrade e Diretor Administrativo Financeiro IvoAgenor Coelho e Secretaria Municipal de Educação de Itajaí – SMI – Representante SrªElisete Furtado Cardoso.Data de Assinatura: 16/10/2017.

Itajaí, 16 de Outubro de 2017.

Jorge Luis de AndradeDiretor Geral e.e.

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO, REFE-RENTE À CONCORRÊNCIA 002/2017 – SEMASA.Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, na Gerência de LICITA-ÇÕES E CONTRATOS do SEMASA, situada na Rua Heitor Liberato, 1.200 Vila Operária- Itajaí - SC, às 13:30 horas, a Comissão de Licitação (Portaria 042/2017), sob a Presidênciado Senhor Nemrod Schiefler Junior, com a participação dos Membros: Márcio VenícioBernadino, Antônio Carlos Freitas da Silva e Rosmeire Coelho Pontes, para JULGAMEN-TO DAS PROPOSTAS DE PREÇO, relativos a Concorrência 002/2017 que busca aContratação de empresa para execução dos serviços de ligação de água, corte e religação decavalete e ramal predial de água, instalação/substituição de hidrômetros, deslocamentos decavalete e ramal predial de água, instalações de caixa padrão, desligamentos definitivos deágua e visitas técnicas. Declarada aberta à sessão o Presidente comunicou o recebimento pelaComissão de Licitações (fls 2145) da análise técnica procedida pela Diretoria Técnica doSEMASA, que assim se manifestou: “Deve ser DESCLASSIFICADA do certame a empre-sa SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo em vista que nãojuntou ao processo suas composições de preço unitário, descumprindo, portanto, o item15.1.3 do Edital. Após análise técnica das licitantes remanescentes, entendo que, salvomelhor juízo, não foram identificadas propostas que apresentem condições que possamensejar sua DESCLASSIFICAÇÃO, pois preencheram os requisitos mínimos exigido nocertame licitatório, devendo estas figurar como CLASSIFICADAS”. Neste particular veri-ficou-se que realmente a empresa SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDAnão juntou a sua proposta de preços as composições de Preço Unitário (item 15.1.3 doEdital), conforme consta das fls 2043 à 2048 do processo licitatório, devendo restarDESCLASSIFICADA tendo em vista que não preencheu os requisitos mínimos deadmissibilidade da sua proposta. Frente a análise técnica do SEMASA, RESOLVE estaComissão de Licitações por CLASSIFICAR as licitantes na SEGUINTE ORDEM:

Neste sentido, a Comissão de Licitações do SEMASA, DECLARA VENCEDORA docertame a empresa CONSTRUTORA NATINHO EIRELLI; CNPJ: 07.544.753/0001-07que apresentou proposta de preço global no valor de R$ 2.300.575,40 (dois milhões,

PORTARIA Nº 078/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

O Diretor Geral da SEMASA, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, alínea ‘g’ da Lei 3863, de 08 de janeiro de 2003 combinado com o artigo 10, parágrafo 3º da Lei Complementar 270/2014;

CONSIDERANDO as promoções de carreira que constituem direito dos empregados públicos efetivos do SEMASA;

CONSIDERANDO o preenchimento de todos os requisitos legais estabelecidos pelo artigo 10 da Lei Complementar 270/2014;

CONSIDERANDO a avaliação de desempenho individual efetuada por comissão, regularmente constituída na forma do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 27/2003 combinado com o parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Complementar 270/2014; RESOLVE:

EFETUAR PROMOÇÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, do seguinte empregado público efetivo:

Dê-se ciência e cumpra-se.


JORGE LUIS ANDRADE Diretor Geral em exercício

Mat. Nome De nível Para nível

115 Edison José de Carvalho D – I E – I

ATOS DA SEPOG

AVISO DE JULGAMENT O DE HABILIT AÇÃO CHAMAMENT O PÚBLICO Nº001/2017 FMS

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da habili-tação do Chamamento Público nº 001/2017 FMS , cujo objeto consiste na Habilitação deentidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos ou empresas, para realização de examese procedimentos especializados na área da saúde, legalmente constituídas no Município deItajaí e que demonstrem capacidade jurídica e aptidão técnica, para atender a demanda geradanas Unidades de Saúde sob gestão do Município de Itajaí, resultou no seguinte:

EMPRESA CREDENCIADA:

Brasil Serviços Médicos Ltda. ME.

Itajaí, SC, 18 de outubro de 2017.

Jorge Alber to de MelloPresidente da Comissão


EDITAL DE CREDENCIAMENT O N° 012/2017

O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, à RuaAlberto Werner, 100, Vila Operária através da Fundação Cultural de Itajaí, torna público queabriu prazo para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAISJUNTO A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS, VIA LEI Nº 8.313/91 – LEI ROUANET, PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO CULTURAL NATAL DEITAJAÍ – PRONAC Nº 175727, conforme especificado no Edital, sob a regência da Lei8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br. Os documentos serão recebidos até dia 04 de dezembro de 2017, naSecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura de Itajaí, no endereço acimamencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.

NORMÉLIO PEDRO WEBERSuperintendente FCI

Extrato do Aditivo: 3º TERMO ADITIV O AO CONTRATO 188/2014Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: C.r Artefatos de Cimento LTDACNPJ: 01.650.178/0001-40Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 2700018/2017Objeto: OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE JUNTO À RUABRUSQUE.Motivo: Constitui objeto deste aditivo: 1. A supressão dos itens 1.1, 1.3, 2.13.2, 2.13.3,3.1, 3.3.12, 3.6.4 e 3.7, totalizando uma supressão no valor total de R$ 110.870,41 (centoe dez mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e um centavos), ou seja, uma supressão de4,36%, passando o valor contratual de R$ 2.541.420,09 (dois milhões, quinhentos equarenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e nove centavos) para R$ 2.430.549,68 (doismilhões, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e oitocentavos), tendo em vista que não serão mais utilizados, conforme justificativa técnica anexaao processo administrativo supracitado; 2. A prorrogação da vigência contratual, por mais60 (sessenta) dias, a contar de 08/10/2017 a 06/12/2017 conforme justificativa anexa aoprocesso administrativo supracitado.Data Assinatura: 03/10/2017

MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 005/2017 FAMAIO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE MICROCHIP,APLICADORES E LEITORES DITAIS PARA USO NA UAPA – UNIDADE DE ACO-LHIMENTO PROVISÓRIO DE ANIMAIS, mediante as especificações e condições previs-tas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30min do dia 31 de outubro de 2017, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 16 de outubro de 2017.

Diego Antônio da SilvaSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Interino

MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 006/2017 FMASO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, mediante as especificações e condições pre-vistas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 10h00min do dia 31 de outubro de 2017, na Sala de Reuniões

do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 16 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 054/2017 FMSO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERI-ÁTRICAS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência daLei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30min do dia 01 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 055/2017 FMSO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃODE VIDROS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência daLei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 09h30min do dia 01 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 056/2017 FMSO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE FLORES E PLAN-TAS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30min do dia 06 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 057/2017 FMSO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARAMANUTENÇÃO E FABRICAÇÃO DE CHAVES E FECHADURAS, mediante asespecificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 ealterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site


www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30min do dia 07 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 180/2017REABERTURA DE PRAZOO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCO-LAR PARA ALUNO E PROFESSOR, mediante as especificações e condições previstas noEdital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14h30min do dia 06 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 191/2017O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE TALONÁRIOS DEAUTO DE INFRAÇÃO PARA A CODETRAN, mediante as especificações e condiçõesprevistas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30min do dia 30 de outubro de 2017, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 16 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 192/2017O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃODE BANCADAS DE GRANITO, mediante as especificações e condições previstas noEdital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 10h00min do dia 30 de outubro de 2017, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 16 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍPREGÃO Nº 193/2017O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍ-

MICOS E BANHEIROS CONTÂINERS, mediante as especificações e condições previstasno Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 16h30min do dia 08 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2017REABERTURA DE PRAZOO Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planejamento,Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordocom a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação, na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, para EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NARUA JOÃO BAPTISTA – BAIRRO SALSEIROS, nas condições previstas no edital e emseus anexos. O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download,através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no telefone: (47) 3341-6186.As propostas serão abertas às 14h30min do dia 09 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Contratos, Compras e Licitações da Prefeitura de Itajaí, noendereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 18 de outubro de 2017.

Diego Antônio da SilvaSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

MUNICÍPIO DE IT AJAÍTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2017REABERTURA DE PRAZOO Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planejamento,Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordocom a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação, na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DODIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MU-NICÍPIO DE ITAJAÍ, nas condições previstas no edital e em seus anexos. O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br.Maiores informações no telefone: (47) 3341-6186.As propostas serão abertas às 14h30min do dia 07 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Contratos, Compras e Licitações da Prefeitura de Itajaí, noendereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.


MUNICÍPIO DE IT AJAÍTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2017O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planejamento,Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordocom a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação, na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃODE SERVIÇOS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, REVISÃO DO CÓDIGO DEZONEAMENTO, PARCELAMENTO E USO DO SOLO, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDI-GO DE POSTURAS E OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, nascondições previstas no edital e em seus anexos. O edital encontra-se à disposição dosinteressados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informa-ções no telefone: (47) 3341-6186.As propostas serão abertas às 14h30min do dia 08 de novembro de 2017, na Sala deReuniões do Departamento de Contratos, Compras e Licitações da Prefeitura de Itajaí, noendereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.Itajaí (SC), 17 de outubro de 2017.



ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DOPORTO

PREFEITURA MUNICIP AL DE ITAJAÍSUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍAVISO DE LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL 029/17 - OBJETO: Contratação de empresa especializada emsolução integrada de controle acesso de pedestres, compreendendo a utilização de equipa-mentos já existentes, fornecimento de novos equipamentos visando à compatibilidade,software, serviços de instalação (configuração, manutenção, integração e treinamento), alémde um contrato de suporte técnico, visando atender as portarias vigentes da Receita Federaldo Brasil, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência, do edital. EDITAL:Os interessados poderão ler e obter o Edital completo no site do Porto de Itajaí, endereço:http://portoitajai.com.br/openbuy/portal/licitacoes.php; SESSÃO DE ABERTURA: 31/10/2017, às 14h30min na Superintendência do Porto de Itajaí.MARCELO WERNER SALLESSUPERINTENDENTE

PREFEITURA MUNICIP AL DE ITAJAÍSUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍAVISO DE LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL 030/17 - OBJETO: locação de um equipamento “scanner raio-x” com esteira para bagagens, devidamente instalado no Píer Turístico Guilherme Asseburgpara esta Superintendência do Porto de Itajaí, conforme especificações do Anexo I – Termode Referência. EDITAL: Os interessados poderão ler e obter o Edital completo no site doPorto de Itajaí, endereço: http://portoitajai.com.br/openbuy/portal/licitacoes.php; SES-SÃO DE ABERTURA: 01/11/2017, às 14h30min na Superintendência do Porto de Itajaí.MARCELO WERNER SALLESSUPERINTENDENTE

PREFEITURA MUNICIP AL DE ITAJAÍSUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍEXTRATO DE ADITIVOADITIVO nº 033/17 ao Contrato 008/16. CONTRATADA: KAMILLE MA YNARDESSIMAS. OBJETO: Acréscimo de 5 (cinco) horas mensais, correspondente a 25% (vinte ecinco por cento) da quantidade inicial do Contrato. VALOR: O valor total anual doContrato 008/16 passa de R$ 10.791,60 (dez mil setecentos e noventa e um reais e sessentacentavos), conforme apostilamento de reajuste na data de 23 de maio de 2017, às folhas 144do processo licitatório, para R$ 13.488,00 (treze mil quatrocentos e oitenta e oito reais).DATA DA ASSINATURA: 01/09/2017.MARCELO WERNER SALLESSUPERINTENDENTE

PREFEITURA MUNICIP AL DE ITAJAÍSUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍEXTRATO DE ADITIVOADITIVO nº 037/17 ao Contrato 028/15. CONTRATADA: UNIMED LIT ORAL COO-PERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato n°028/15 pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 01/10/2017 e encerrando-se em 30/09/2018; Reajuste anual e o reequilíbrio por sinistralidade o Contrato 028/15, em 6,30%(seis vírgula trinta por cento), passando o valor mensal estimado atualmente de R$ 269.577,99(duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos e setenta e sete reais e noventa e novecentavos), para o valor mensal estimado de R$ 286.561,40 (duzentos e oitenta e seis milquinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) VALOR: O total anual estimado é deR$ 3.438.736,80 (três milhões quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e trinta e seis reaise oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2017.MARCELO WERNER SALLESSUPERINTENDENTE

ATOS DA CVI - intranet.itajai.sc.gov.br · 1860/2017/SME, advinda da Secretaria Municipal de...

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