8/18/2019 Carta 90

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE SERVIÇOSAUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURBCONCURSO PÚBLICO  VÁRIOS CARGOSEDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕESA Secretaria Municipal de Serviços  SES, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana  AMLURB, termos da Lei Municipal nº 13.478/02, e do Decreto Municipal nº 45.

294/04, FAZ SABER que realizará Concurso Público, em caráter efetivo, para provimentode diferentes carreiras, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo no processo nº 2012-0.093.315-6 que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, partes integrantes deste Edital.INSTRUÇÕES ESPECIAIS1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. A organização, aplicação e avaliação das provas deste Concurso Público ficarão sob asabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho  Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, constantes no Capítulo 2  DOS CARGOS (Assistente de Gestão de Políticas Públicas  AGPPs 68 (sessentoito) vagas, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional 12 (doze)

 vagas (Lei nº 13.748/04), Analista de Assistência e Desenvolvimento Social 4 (quatro) vagas, Analista de Ordenamento Territorial 18 (dezoito) vagas, Analista de Informação Cultura e Desporto 1 (uma) vaga e Analista Fiscal de Serviços 73 (setenta e três) vagas) (Lei nº 16.119/15) bem como das que vierem a existir dentro do prazo devalidade deste Concurso, obedecida a ordem classificatória, observada a disponibilidade financeira e conveniência da AMLURB.1.2.1. Do total de cargos vagos serão reservados o equivalente a 5% (cinco por cento) às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 13.398/2002 e 20% (vinte por cento) aos negros, negras ou afrodescendentes, nos termos da Lei Municipal nº 15.939/2013.1.2.1.1. Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos nos termos da Lei Municipal nº 13.398/2002, ou classificados no Concurso ou no exame médico específico, os cargos reservados serão revertidos para os de ampla concorrência e preenchidos

pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.1.2.1.2. Não havendo candidatos negros, negras ou afrodescendentes inscritos ou aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatosaprovados, observada a ordem de classificação.2  DOS CARGOS2.1. Os cargos, total de vagas no concurso, vagas para pessoas com deficiência, vagas para negras, negos e Afrodescendentes, carga horária semanal de trabalho, remuneração (R$) e requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela que segue: