Clipping Exacta Contabilidade Maio/02
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CLIPPING
ANO I NÚMERO 19 MAIO/02
p CLIPPING
2
São Paulo - Ninguém nasce
sabendo empreender. Claro, você
vai demonstrando uma aptidão aqui,
descobrindo uma habilidade ali e se
equilibrando na corda bamba que é o
caminho até abrir seu negócio.
Mas, nessa corda bamba, é
um passo de cada vez: você se mexe
com cautela, de desafio em desafio. E
como você sabe, eles são superados
com bastante estudo e prática.
Por isso, nós levantamos as dúvidas mais comuns dos empreendedores e reunimos suas res-
postas em um só lugar, para você dar mais alguns passos em direção ao seu sonho grande!
Eame.com 20.05
20 respostas para as 20 maiores dúvidas dos empreendedores
1. Como fazer um planejamento estratégico?
Quem somos? Aonde queremos chegar? De que forma? Nesse artigo, você entende como
fazer as análises e definir as coordenadas mais importantes para que seu negócio alcance sua missão.
2. Como fazer uma matriz SWOT para meu negócio?
Analisar o ambiente interno e externo da sua empresa permitem uma visão mais sóbria de
que direção seguir. Saiba como cruzar suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças com a ma-
triz SWOT, para então definir suas metas em planejamento. E por falar em metas…
3. Como fazer uma gestão de metas eficiente?
Há várias metodologias para acompanhar metas e indicadores junto aos seus funcionári-
os. Nessa matéria, a gestora de RH do Google conta como usa um método chamado OKR.
4. Como tornar meu negócio escalável?
Em webinar, um dos sócios da Dauper conta como a empresa virou mestre em fazer mais
com menos e dá dicas para você dar mais escala ao seu negócio!
5. Como conseguir investimento externo?
Ok, capital é bom e ajuda a crescer, mas qual o melhor tipo de investimento para a sua em-
presa? Você está preparado para ganhar um sócio? Entenda qual investidor se encaixa mais com o
estágio do seu negócio.
p CLIPPING
3
CONTINUAÇÃO Exame.com 20.05
6. Como fazer um bom pitch para investidores?
Decidiu que precisa de investimento? Agora tem que correr atrás! Confira neste artigo os 7
elementos que não podem faltar no seu pitch.
7. Como calcular o valor da minha empresa?
Conseguimos um investidor, maravilha! Agora como saber se o que ele está oferecendo está
compatível com quanto a empresa vale? Nesse link, você pode conhecer melhor as etapas e baixar
uma planilha modelo para calcular o valor da sua empresa.
8. Como ser um bom líder?
As melhores empresas para se trabalhar são também algumas das que mais crescem no Brasil.
O que todas elas têm em comum é que prezam por uma liderança inspiradora. Saiba o que vai dife-
renciar você de um chefe comum, destacar sua empresa e reter os melhores talentos.
11. Como se recuperar de um fracasso?
“Muitos dos fracassos da vida são pessoas que não percebem o quão perto estavam do sucesso
quando desistiram”. Veja o primeiro vídeo da série de auto-conhecimento com Fabio DiGiacomo, da
UM%.
12. Como dar e receber feedbacks?
O primeiro passo é deixar de encará-lo como crítica e passar a vê-lo como uma oportunidade
de desenvolvimento. Confira algumas dicas nesse artigo para aproveitar melhor o feedback em sua
empresa
9. Como fazer uma avaliação de desempenho de meus funcionários?
A avaliação de desempenho é uma ferramenta importantíssima em gestão de pessoas para
manter a produtividade do seu negócio. Veja como realizar uma no artigo acima.
10. Como equilibrar minha vida pessoal com a rotina de empreendedor?
Ser feliz e ser empreendedor não deveriam ser ideias tão conflitantes. Leia o depoimento de
um Empreendedor Endeavor que se recusou a escolher.
13. Como gerir meu fluxo de caixa?
O fluxo de caixa deve estar alinhado ao orçamento e a uma visão de longo prazo do negócio. 6
dicas nesse link e você vai poder gerir o seu bem melhor.
p CLIPPING
Por onde começar a cortar custos em períodos de crise?Exame.com 20. 05
Em períodos de crise, é
preciso ser ainda mais intran-
sigente com desperdícios. Isso
implica um olhar mais acurado
não somente para os custos de
fabricação como também para as
despesas mensais.
Tem redução de custos
que está atrelada a mudança de
tecnologia, a crescimento e out-
ros caminhos que implicam em
investimentos. Nem sempre na
crise isso é factível, seja por falta
de financiamento ou de reservas
suficientes para fazer o investi-
mento. O fato é que, na crise, as
folgas financeiras diminuem e
até mesmo desaparecem. O foco
14. Como fazer uma boa gestão de custos?
Como controlar custos fixos e variaveis para manter sua margem de lucro em uma boa
situação? Conheça algumas dicas básicas neste texto.
15. Como gerir meu estoque?
Saber como equilibrar o comportamento do consumidor e o estoque é essencial para o seu
negócio. Veja se você está cometendo um desses 5 pecados da gestão de estoque.
16. Como atrair clientes para meu negócio?
Uma prospecção de clientes bem feita significa metade da venda. Conheça 10 dicas para en-
contrar o cliente certo: aquele que está procurando por você.
19. Como fazer um acordo de acionistas?
Fazer um acordo de acionistas é tão necessário quanto fazer o seguro do seu carro antes que
sofra um acidente ou um assalto. Entenda por quê neste link.
20. Como manter o crescimento em tempo de crise?
“Ficamos sabendo dessa tal de crise e decidimos não participar dela”. O que está dando dor de cabeça
em muita gente pode ser oportunidade para o seu negócio decolar. Assista ao webinar e conheça as
dicas de um dos maiores executivos do Brasil sobre a crise.
17. Como manter minha marca forte contra concorrentes?
Ter uma marca forte depende muito da forma que você conduz seu negócio internamente. E
quando a concorrência começa a apertar? Leia as orientações de um mentor sobre o assunto.
18. Como fazer meu planejamento tributário?
Não seja surpreendido! Entenda neste artigo quais são os tributos que você deve pagar e
inclua-os no seu planejamento financeiro.
CONTINUAÇÃO Exame.com 20.05
p CLIPPINGCONTINUAÇÃO Exame.com 20.05
aqui, portanto, não é a
redução de custos asso-
ciada a investimentos.
A redução de
custos e de despesas
pode ser obtida medi-
ante três perguntas bási-
cas. “É possível fazer a
mesma coisa com os
menos recursos, gastan-
do-se menos?”. “Essa
redução de recursos afe-
ta negativamente a qualidade do
produto ou serviço que ofereço?”
“A demanda aceitará essa redução
na qualidade se ela for acompan-
hada de uma redução no preço?”.
Muitas vezes, na crise, a
demanda aceita uma redução na
qualidade com uma redução de
preço. Afinal, ela também precisa
apertar o cinto. Adicionalmente,
não se pode descartar a hipó-
tese que uma redução do custo
significativa tenha o lucro sus-
tentado mediante a quantidade
maior vendida. Isso, obviamente,
vai depender do tipo de produto
ou serviço a ser oferecido. Mas
se a demanda não aceitar essa
redução de qualidade, mesmo
com redução do preço, não
busque esse caminho.
Alternativas incluem es-
forços para uma melhor negocia-
ção com os fornecedores, em pra-
zo de pagamento, descontos por
quantidade e lotes promocionais.
Eles também podem estar com
dificuldades, precisando ajudar
seus compradores.
Outra frente diz respeito
às despesas e retiradas. Aceite
uma redução da sua remunera-
ção e do lucro, até para legitimar
a redução em outros itens. Como
mensagem aos funcionários, é
preciso reavaliar privilégios e
benefícios extras que podem ser
reduzidos ou cortados temporar-
iamente. Despesas como carros,
celulares e viagens devem ter um
controle maior sobre a sua neces-
sidade.
Estabelecer novos lim-
ites para as despesas ou mudar
as alçadas de decisão também
pode ajudar. Reduzir o consumo
de água, energia, telefonia, papel
também pode fazer a diferença.
Repasse todos os itens sob o
questionamento: “dá para reduzir
sem afetar as vendas?” e atente-se
para o fluxo financeiro. Em tem-
pos de crise, os juros aumentam e
entrar no cheque especial ou em
empréstimos por desorganização
custará mais caro.
E cuidado! Não caia na
sedução de reduzir naquilo que
parece fácil como o percentual
de comissão dos vendedores. Na
crise, muito provavelmente você
precisará ainda mais deles. A
demanda não estará aquecida e
quem atender melhor terá mais
chance de vender. Às vezes até
um aumento de comissão deve
ser considerado.
A partir dessa neces-
sidade das vendas, volte-se para
os demais itens e comece a per-
guntar o que pode ser cortado. A
redução dos privilégios, dos ex-
tras e depois de todas as despesas
deve estar subordinada à necessi-
dade das vendas.
p CLIPPING
Contábeis 20.05
Como um pequeno em-
presário pode ter uma rotina
altamente produtiva e lidar com
os imprevistos de um negócio?
“É preciso ter certeza do que é
urgente e o que é importante. A
maioria das pessoas não sabe e
isso suga muito tempo e ener-
gia”, afirma Cynthia Serva, coor-
denadora e professora do Cen-
tro de Empreendedorismo do
Insper.
Uma atitude que contri-
bui para a falta de produtividade
de um empreendedor é o de não
delegar as tarefas. “Na cabeça
dele, ele faz as coisas do melhor
jeito”, resume Júlio Tadeu Alen-
car, consultor do Sebrae-SP.
Para João Bonomo, co-
ordenador do Núcleo Acadêmi-
co de Vocação Empreendedora
do Ibmec/MG, o pequeno em-
presário deve organizar as tare-
fas de acordo com o seu perfil se
deseja melhorar seu desempen-
ho. “Tem uma linha de pensam-
ento que indica a utilização de
plataformas e aplicativos, mas
outra que recomenda ficar longe
do celular. Mas se o empreend-
edor não estiver acostumado,
ele pode perder tempo em vez
de melhorar a produtividade”,
explica.
Veja outras dicas dos es-
pecialistas para quem deseja ter
uma rotina mais produtiva.
1. Defina o que é urgente
Sabe aquela sensação de
que você trabalhou muito, mas
não conseguiu resolver nada? “A
maioria não tem uma ideia de
tudo que precisa fazer e deixa
em cima da hora”, conta Alen-
car.
Nesses casos, o ideal
é saber exatamente quais são
as tarefas urgentes e as impor-
tantes. Dessa maneira, é possív-
el priorizar e resolver os prob-
lemas.
2. Liste as tarefas
Coloque no papel tudo
que você precisa fazer no dia,
mês ou na semana. “Seja uma
agenda tradicional ou virtual.
Riscar as tarefas pode ser bom e
tem efeito emocional para o em-
preendedor”, conta Cynthia.
“Além disso, determine
um prazo para a execução das
tarefas. Assim não vai atrasar as
outras atividades”, ensina Alen-
car.
3. Busque ferramentas
Para facilitar o controle
das atividades de um pequeno
negócio é possível utilizar fer-
ramentas de diversos tipos.
Desde uma simples planilha de
Excel a um aplicativo gratuito
na nuvem. O importante é o
empreendedor selecionar o que
5 passos para ser um empreendedor altamente produtivo
p CLIPPING
realmente irá ajudá-lo a trabal-
har da melhor maneira.
4. Delegue mais
A maioria dos em-
preendedores tem dificuldade
em delegar. “Confie em pessoas
que possam realizar as tarefas.
Não queira carregar o empreen-
dimento nas costas”, afirma
Bonomo.
Para Cynthia, é um prob-
lema não poder contar com as
pessoas de sua equipe. “Ele acha
que precisa estar a par de tudo e
não sobra tempo para planejar
o estratégico”, conta. “Instrua as
pessoas e invista em treinamen-
to”, completa Alencar.
5. Tenha disciplina
Redes sociais, aplicati-
vos de smartphone e ligações
contribuem para que qualquer
empresário não consiga focar
no que precisa fazer. Por isso,
Cynthia afirma que é preciso
ter muita disciplina, priorizar as
tarefas e separar um tempo para
relaxar.
“Uma hora de planeja-
mento pode economizar várias
horas de trabalho. Planeje suas
atividades, é um hábito que vai
ajudar a um pequeno empresário
ser mais produtivo”, explica
Bonomo.
Contábeis 20.05
Contábeis 29.05
Lançado projeto que unifica todos os documentos
A presidenta Dilma Rousseff participou,
nesta quinta-feira (28), da solenidade de lan-
çamento do projeto do Registro Civil Nacional
(RCN). A proposta é concentrar informações de
vários cadastros em um só documento, o que sig-
nifica desburocratização e combate a fraudes.
O projeto, encaminhado ao Congresso Na-
cional, prevê um número único para o cidadão, no
qual serão associadas informações como
o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título
eleitoral, biometria entre outras.
Dilma ressaltou que o projeto cum-
pre a promessa do governo de simplificar
a relação do cidadão, na esfera pessoal
ou empresarial, com o poder público. “O
projeto de lei que hoje encaminho nos
propicia um passo histórico nessa direção
(simplificar)”, afirmou a presidenta em
discurso.
Ela também lembrou o benefício direto
para o cidadão: “Imaginem a extraordinária mu-
dança na vida cotidiana dos brasileiros, de sair de
casa carregando apenas um documento ao invés
de vários deles. É preciso descomplicar a vida das
pessoas e tornar a relação das pessoas com o es-
tado mais simples, mais fácil, mais transparente”.
Dilma ainda destacou a importância do proje-
p CLIPPING
CONTINUAÇÃO Contábeis 29.05
to, fruto de parceria entre o governo federal, a
Justiça Eleitoral e o Congresso.
RCN
O Registro Civil Nacional (RCN) pre-
vê uma identificação centralizada do cidadão
brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral,
desde o nascimento até o óbito, que registrará
ainda eventuais mudanças de estado e capacid-
ade civil.
“Aqui não se multiplica gasto. A integra-
ção vai trazer economia e segurança”, afirmou o
ministro-chefe da Secretaria da Micro e Peque-
na Empresa, Guilherme Afif Domingos, sobre a
proposta do RCN.
O documento irá conter a identificação do ci-
dadão, garantida pelo cruzamento de suas im-
pressões digitais e faciais com a de todos os de-
mais brasileiros constantes da base de dados.
O documento vai propiciar ao cidadão
agilidade de uso, pois suas informações digitais
estarão previamente contidas num chip. A im-
plantação do documento também ocasionará
benefícios específicos nas áreas de segurança,
saúde, educação, social, tributária e de Previdên-
cia Social.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Dias Toffoli, citou durante a sol-
enidade casos de pessoas que tinham mais de 30
certidões de nascimento e ressaltou a importân-
cia do projeto de centralização de dados pessoais
para combater fraudes. A expectativa é que o ca-
dastro de biometria de todos os brasileiros seja
finalizado pela Justiça Eleitoral em 2018.
Fonte: Portal Brasil
Exame.com 28.05
O que acontece se o profissional não cumpre o aviso prévio?
No caso do funcionário não cumprir o
aviso prévio, podem ocorrer três situações. Se o
pedido de demissão for feito pelo próprio colab-
orador e ele se recusar a cumprir o aviso prévio de
30 dias, a empresa pode descontar o salário cor-
respondente ao aviso (art. 487, § 2º, da CLT).
Já no caso do funcionário ter sido demitido
pela empresa, o período do aviso prévio poderá ser
trabalhado ou indenizado. Se trabalhado, o colab-
orador terá direito a escolher entre duas opções:
reduzir duas horas de sua jornada diária ou faltar
sete dias corridos mantendo o salário integral (art.
488, da CLT).
O período pode, ainda, ser indenizado
pela empresa, no caso desta entender que o colab-
orador não precisa mais exercer suas atividades.
Neste caso o salário referente aos 30 dias do aviso
prévio deverá ser pago juntamente com as verbas
rescisórias.
É bom lembrar que, de acordo com a Súmu-
la 73 do TST, se durante o período do aviso prévio
o colaborador cometer uma falta grave (por exem-
plo, improbidade, indisciplina, ato lesivo a honra
contra superiores hierárquicos, etc), ele perderá o
direito de receber não só o salário a título do aviso
prévio, como todas as outras verbas indenizatórias
que lhe são devidas pela rescisão contratual.
p CLIPPING
Definitivamente, 2015 está sendo o pior ano
para os contribuintes, desde a “derrama” de
tributos ocorrida em 1990 (com o Plano Col-
lor). Em 25 anos, no Brasil, nunca se viu ta-
manho arremedo, com a plácida aprovação
do legislativo federal.
A intentona avança sobre os em-
preendedores e trabalhadores, e é denomina-
da “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço do con-
fisco sobre a receita de empresas e pessoas).
Além da redução do benefício fiscal
aos exportadores – redução de 66% da resti-
tuição tributária do REINTEGRA – Decreto
8.415/2015, o governo federal já elevou tribu-
tos ou insistirá em elevá-los (medidas já an-
unciadas), desde o início de 2015:
1. Elevação do IOF para financiamento de
pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao
ano: Decreto 8.392/2015.
2. Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre
combustíveis: Decreto 8.395/2015.
3. Majoração da alíquota do PIS e
COFINS sobre importação: Medida
Provisória 668/2015.
4. Equiparação dos atacadistas de
cosméticos ao industrial, para fins
de IPI (com consequente tributação
sobre a margem de lucro): Decreto
8.393/2015.
5. Incidência do PIS e COFINS sobre receitas
financeiras no regime não cumulativo: De-
creto 8.426/2015.
6. Medida Provisória 669/2015 – eleva as alí-
quotas da CPRB em 150%. Nota: a MP foi
rejeitada, mas o governo federal irá insistir
nesta elevação através de projeto de lei.
7. Aumento da CSLL de 15% para 20%, para
as pessoas jurídicas de seguros privados, das
de capitalização e das referidas nos incisos I a
VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Comple-
mentar 105/2001 (instituições financeiras),
– Medida Provisória 675/2015, a vigorar a
partir de 01.09.2015 (alguém ainda duvida
que tal majoração irá ser repassada a tarifas e
serviços bancários?).
Fonte: BLOG GUIA TRIBUTÁRIO
Contábeis 29.05
Confira os Aumentos de Tributos Federais Já Anunciados ou em Vigor em 2015
p CLIPPING
Existe uma crença de que
quanto mais informação con-
seguir, mais controle sobre suas
atividades terão. Lamento in-
formar, mas isto não é verdade.
Informações em excesso, na
maior parte das vezes, significam
descontrole ou, pior, uma neces-
sidade quase compulsiva de ver
se os números batem uns com os
outros por pura falta de confiança
em todos eles.
Acreditem, na maior
parte dos casos bastam poucos
indicadores para que se verifique
se o negócio vai bem ou mal. No
caso de vendas em particular,
menos é mais.
Para avaliar a atividade de
vendas, o melhor ponto de parti-
da é analisarmos suas responsab-
ilidades ou o papel que ele tem a
cumprir dentro da organização.
Para isto, vamos iniciar por algo
que tira o sono da maior parte
dos profissionais de vendas. A
meta. Que número é este? Meta é
o resultado almejado pelo acioni-
sta ou empresário.
Corresponde ao número
necessário para que a empresa
sobreviva e dê lucro. Toda em-
presa, além de pagar suas contas,
precisa remunerar o investidor.
Por isto a meta existe. Esta meta
é distribuída, geralmente, por tri-
mestre (ou por mês) pelos profis-
sionais de venda, e cada um deles
passa a ser responsável por uma
cota deste resultado.
Considerando que a ob-
rigação de qualquer profissional
de vendas é gerar receita, cum-
prir a cota é o primeiro indicador
utilizado para avaliar seu desem-
penho. Um vendedor que cumpre
suas metas contribui eficazmente
para a composição do resultado
total da organização. Embora seja
o mais importante, ele é binário,
do tipo cumpriu ou não.
É importante termos in-
dicadores que nos permitem
verificar a atividade do vendedor
de modo a explicar ou tentar ex-
plicar como o vendedor trabal-
hou e porque ele atingiu a meta
ou não. Só assim será possível
desenvolvê-lo profissionalmente
e capacitá-lo de forma adequada.
Os principais indicadores para avaliar as vendas do negócioExame.com 26.05
p CLIPPING
Um vendedor geral-
mente possui uma carteira de
clientes na qual ele deve desen-
volver seus negócios. Logo, uma
de suas atividades mais impor-
tantes é planejar como ou qual
parte de sua meta será obtida
através de oportunidades nestes
clientes. É este planejamento que
irá determinar a necessidade ou
intensidade da prospecção de
novos clientes.
Assim, a aderência ou
não dos resultados a este plane-
jamento é importante para aval-
iar se o vendedor planejou e ex-
ecutou adequadamente. Mesmo
cumprindo a cota, algo está erra-
do se vendeu de forma diferente
que planejou. Outros dois aspec-
tos interessantes a ser medidos
são a assertividade da proposta,
que indica o quanto o profission-
al vendeu após a apresentação da
proposta e a qualidade da apre-
sentação, que aponta o quanto
efetivo ele foi ao demonstrar o
seu produto ou a sua oferta.
O último importante in-
dicador é a taxa de conversão,
que indica o quanto o vend-
edor fechou dos negócios em
andamento previstos de serem
concluídos em determinado
período. Este indicador denota
a eficácia do profissional. Con-
tudo, mais importante que o
próprio indicador é o instru-
mento que deve ser usado para
ajudar o vendedor a melhorar a
conversão.
A previsão de vendas.
Quanto melhor a qualidade de-
sta previsão, melhor será a taxa
de conversão. Quando mais as-
sertiva for a previsão, mais cedo
se detectará a necessidade de
mais prospecção.
É importante não exag-
erar nos indicadores. Eles de-
vem significar e refletir o que
você quer medir e, certamente,
não precisará mais do que seis
ou sete para isto.
CONTINUAÇÃO Exame.com 26.05
Contábeis 27.05
Na ânsia por conseguir, de uma vez por
todas, uma nova colocação no mercado de tra-
balho, ou não deixar aquela oportunidade dos
sonhos escapar, muita gente aceita toda e qual-
quer condição imposta pela empresa. É assim
que detalhes importantíssimos para sua proteção
e segurança pessoal e profissional acabam aba-
fados ou mesmo esquecidos. Conheça cinco di-
reitos estabelecidos por lei para que seu trabalho
não se transforme em um grande problema.
CLT: Cinco direitos trabalhistas que você precisa conhecer para não ter sustos
PROTEÇÃO À MATERNIDADE (PAUSA
PARA AMAMENTAÇÃO)
Ser mãe é um direito divino. E ele é
tão respeitado, que a lei também o proteje. “O
artigo 396 da CLT diz que toda mulher terá
direito a dois descansos especiais, de meia
hora cada um, durante sua jornada de tra-
balho para amamentar seu próprio filho até
que este complete seis meses de idade. Caso a
mãe possua mais de um filho em idade ama-
mentar (como gêmeos, por exemplo), ela terá
p CLIPPINGCONTINUAÇÃO Contábeis 27.05
meia hora para cada um deles”, explica o advo-
gado GILSON BERG, ESPECIALISTA EM DI-
REITO DO TRABALHO, do escritório Araújo
Branco Rossi Berg Advogados Associados.
Além disso, é importante saber que caso a
empresa possua mais de 30 funcionários, o ideal
é ter um local especial destinado a este descanso,
que, segundo Gilson “deverá possuir no mínimo
um berçário, uma sala de amamentação, uma coz-
inha e uma instalação sanitária”. Quer mais? Parar
o trabalho para amamentar seu bebê NÃO PODE
SER DESCONTADO da sua jornada de trabalho,
porém, se a empresa não permitir, “não gera às
trabalhadoras o direito a horas extras, mas ape-
nas uma multa administrativa a ser aplicada pelo
Ministério Público do Trabalho”, afirma.
PEJOTIZAÇÃO (TRABALHADOR CONTRAT-
ADO COMO PESSOA JURÍDICA)
No mercado de trabalho, é muito comum
ouvir a pergunta: “você é PJ ou CLT?”, que signifi-
ca ser contratado como pessoa jurídica ou ter a
carteira assinada. O que isso significa? Que, para
não assinar a carteira de trabalho, o contratante
pede que o funcionário “abra uma empresa” no
cartório, criando assim, um CNPJ (o CPF das em-
presas). Desse modo, ele passará a trabalhar como
“PRESTADOR DE SERVIÇOS”, apenas.
De acordo com o advogado, “atualmente,
muitas empresas vêm exigindo dos trabalhadores
a criação de Pessoa Jurídica como condição indis-
pensável a prestação dos serviços. Neste caso, o
Poder Judiciário entende que esta prática constitui
fraude à legislação trabalhista, pois o empregador
camufla a relação de emprego, já que contrata um
prestador individual mas o trata como emprega-
do, com a finalidade de ter uma menor despesa
com ele. Assim, constatada a fraude, esta será af-
astada e o vínculo de emprego e demais direitos
trabalhistas serão reconhecidos”.
ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL
Esses dois também são bastante conheci-
dos. O assédio moral acontece quando o patrão
AGE DE MODO ABUSIVO contra o emprega-
do, seja ele direta ou indiretamente, principal-
mente em forma de ofensas ou desrespeitos de
toda ordem. “Ele também pode ocorrer entre os
próprios empregados, sem qualquer interferên-
cia do empregador, que apesar de ter ciência do
ocorrido, não toma qualquer atitude para impe-
dir o dano”, explica Berg.
Em linhas gerais, o EMPREGADO NÃO
PODE SER OFENDIDO ou desrespeitado por
seus superiores e muito menos por seus colegas
de trabalho. “Aqui valem tanto ofensas relaciona-
das ao ambiente de trabalho (como tiques e ma-
nias), características físicas (gordo, magro, defi-
ciente) e raciais (negro, branco, chinês, japonês),
quanto que reflitam em sua condição social (po-
bre, rico). Em caso de ofensas deste tipo, ainda
que praticadas por algum funcionário, o em-
pregador será responsabilizado”, alerta o profis-
sional.
Já o assédio sexual, em poucas palavras,
acontece na maioria das vezes quando o em-
pregador, valendo-se de sua posição hierarquia,
p CLIPPINGCONTINUAÇÃO Contábeis 27.05
EXAME DE GRAVIDEZ NA CONTRATAÇÃO
Este aqui é um direito bem interessante e
que quase nenhuma mulher sabe. O EMPREGA-
DOR NÃO PODE EXIGIR que candidatas a
qualquer vaga de emprego submetam-se a testes
de gravidez. “Isso é considerado discriminatório
pelo artigo 373-A da CLT e, inclusive, crime nos
termos do artigo 2º da Lei nº 9.029/95”, pontua
Gilson. Ou seja, durante o exame admissional, o
empregador não pode, em hipótese alguma, in-
cluir este tipo de exame, e se descoberto, o fato
pode ser também denunciado ao Ministério Pú-
blico do Trabalho.
Agora, esse tipo de exame poderá (e até
mesmo deverá) SER EXIGIDO CASO o trabalho
em siVENHA APRESENTAR ALGUM RISCO
À MÃE ou ao feto em gestação, e eles podem,
inclusive, ser realizados periodicamente. “Como
exemplo, podemos citar as técnicas em radiolo-
gia (operadoras de aparelhos de raio x) e também
aquelas que operam com agentes infectoconta-
giosos e também as aeronautas”, lista o advogado.
PRIVACIDADE NO AMBIENTE DE TRABAL-
HO
A empresa não pode exigir que suas fun-
cionárias dispam-se para verificar se estão sain-
do com algum bem de terceiros, ou ainda insta-
lar câmeras de segurança em locais que exijam
um mínimo de privacidade como banheiro ou
vestiários. De acordo com Berg, “o artigo 373-A
da CLT PROÍBE REVISTAS INTIMAS, discrimi-
nações e abusos contra os trabalhadores em geral
(portanto, isso vale também para homens). To-
davia, a revista pessoal pode ser aceita, mas deve
sempre ser realizada diante de certas condições
que evitem a submissão do funcionário a situações
desconfortáveis ou vexatória (como despir-se, por
exemplo)”.
O que pouca gente sabe é que o MONITO-
RAMENTO DE E-MAILS CORPORATIVOS É
PERMITIDO, “o que pode também ser estendido
a outros serviços e aplicativos de mensagens para
celulares, desde que esteja-se diante de um apa-
relho também fornecido pela empresa em função
da natureza do trabalho (ou seja, se for um brinde
ou prêmio, não vale)”, explica o especialista. Por-
tanto, caso queira trocar alguma mensagem con-
fidencial, use seu e-mail privado, ou seu próprio
aparelho celular, já que estes não podem ser moni-
torados. Gilson ainda lembra que “o controle tele-
fônico da empresa (ramal fixo e celulares corpora-
tivos) também é possível, desde que o empregado
seja avisado previamente da conduta fiscalizadora
do empregador”. (Com Cenário MT)
ABUSA DE SEUS FUNCIONÁRIOS, por meio
de palavras, gestos ou toque. Acontece muito nas
relações entre PATRÕES E SECRETÁRIAS, por
exemplo. O especialista frisa que “tal prática é
também considerada crime pelo artigo 216-A do
Código Penal. Mas tem que haver uma ofensa”.
Por outro lado, nada impede que dali tam-
bém nasça um grande amor. “Se for uma situação
natural e educada, tipo um convite para jantar, ou
o envio de flores, não há problema. NÃO É PROI-
BIDO O FLERTE OU GALANTEIO, desde que
seja educado e discreto”, diz o expert.
p CLIPPING
Por que toda empresa
deve inovar pelo bem da eco-
nomia? Esta é uma pergunta
intrigante, pois nenhum em-
preendedor inicia sua atividade
pensando no bem da economia,
seja porque não é uma questão
candente no momento em que o
foco é fazer com que a empresa
se firme, além do que esta é uma
questão macroeconômica na es-
fera de políticas públicas.
Mas uma empresa que
inova cria impactos na econo-
mia? A resposta é sim, pois gera
mais emprego, consumo, ar-
recadação de impostos e taxas,
lucro, investimento e, assim, o
ciclo se retroalimenta e expande.
Ou seja, uma empresa bem suce-
dida em sua inovação começa a
impactar seu entorno econômi-
co de imediato e, na medida em
que se expande, pode se tornar
um agente expressivo na arena
econômica.
O Facebook, por exem-
plo, começou em um dormitório
universitário e hoje emprega mil-
hares de pessoas, impacta a eco-
nomia mundial pelas mudanças
comportamentais que promove e
pelo valor de mercado que pos-
sui. Certamente o Mark Zuck-
erberg não iniciou o Facebook
pensando no bem da economia.
Ele estava, como a maior parte
dos empreendedores, focado em
inventar um negócio lucrativo:
beneficiar a economia não foi o
indutor primordial da criação
dessa empresa.
Lembremos que inova-
ção é um direcionador da
dinâmica competitiva e, portan-
to, motor do sistema econômico.
Decorre que se várias empresas
em um mesmo setor inovam,
mesmo que em momentos dis-
tintos, serão gerados benefí-
cios econômicos associados à
redução de custo, aumento de
margem, de vendas, fidelização
de consumidores, emprego e por
aí segue. O mesmo raciocínio se
aplica se a inovação ocorre ao
longo de cadeias de valor.
O governo, por meio do
FINEP (Financiadora de Estu-
dos e Projetos) e de agências es-
taduais de fomento a pesquisa,
possui mecanismos de incentivo
à inovação para o pequeno e mé-
dio empresário. Como inovação
é pauta de políticas públicas,
esses mecanismos de financia-
Exame.com 29.05
6 motivos para sua empresa encarar a crise
p CLIPPING
mento funcionam como in-
dução para setores, ou seja, para
que o maior número possível
de empresas qualificáveis aos
programas inove. A economia
então se beneficia.
Individualmente, o em-
presário não está preocupado
em inovar para o bem da econo-
mia em sua totalidade, mas, as-
sumindo que a dinâmica com-
petitiva estimule as empresas a
inovarem, em conjunto haverá
progresso técnico e econômico
com benefícios para o sistema
de forma geral.
Enfim, inovar impacta
positivamente a economia. Um
empreendedor isoladamente
não coloca a economia em sua
agenda, mas a lógica competiti-
va promove um ganho coletivo
para a economia. Então, inove,
para que seu negócio cresça e a
economia agradecerá.
CONTNUAÇÃO Exame.com 29.05
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
pode concluir, na quarta-feira (27), a votação
de projeto que cria nova alternativa legal para
a suspensão de contratos de trabalho. Pelo PLS
62/2013, esse contrato poderá ser suspenso, en-
tre dois e cinco meses, quando o empregador, em
razão de crise econômica, comprovar que não
pode manter a produção ou o fornecimento de
serviços.
A proposta, do senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), foi aprovada pela comissão ao fim
de 2013, na forma do substitutivo apresentado
pelo relator, o ex-senador Sérgio Souza. O pro-
jeto terá que ser votado em turno suplementar,
pois se trata de texto substitutivo submetido a vo-
tação terminativa na comissão.
Se aprovada, a matéria seguirá direta-
mente para exame na Câmara dos Deputados,
sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que
haja recursos com essa finalidade.
Layoff
A suspensão temporária de contratos já
é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), igualmente por período de dois a cinco
meses (artigo 476-A). Nesse caso, porém, o em-
pregado deixa de trabalhar para obrigatoriamente
participar de curso ou programa de qualificação
profissional oferecido pelo empregador, de igual
duração.
O chamado layoff exige previsão em con-
venção ou acordo coletivo de trabalho, além de
concordância formal do empregador. É também
uma alternativa para momentos de crise: o tra-
balhador fica sem salário, recebendo apenas o
seguro-desemprego, na forma de Bolsa Qualifi-
cação Profissional.
O projeto inclui na CLT uma alternativa
de layoff sem a necessidade de oferta de curso de
qualificação ao empregado durante o período de
afastamento, quando as empresas já ficam dis-
pensadas de pagar salários e recolher os encargos
Contábeis 25.05
Comissão vota projeto que permite suspender contrato de trabalho em caso de crise econômica
p CLIPPING
CONTINUAÇÃO Contábeis 25.05
trabalhistas.
Concordância formal do empregado
O relator original do projeto, Armando
Monteiro (PTB-PE), que se licenciou para assumir
o comando do Ministério da Indústria e Comér-
cio, tinha apresentado um substitutivo ao projeto
incluindo dispositivo para suprimir a exigência da
aquiescência formal do empregado, já prevista na
CLT. O senador afirmou ser burocrática e desne-
cessária a exigência da formalidade nesse caso.
No entanto, durante a votação, o senador
Paulo Paim (PT-RS) pediu a ele e aos demais se-
nadores da comissão que aprovassem o projeto
original, sem a supressão dessa formalidade. O se-
nador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual relator da
proposta, apresentou voto favorável ao projeto e à
emenda de Paim. Crivella considerou “salutar” o
restabelecimento da aquiescência formal do em-
pregado.
“Isso porque, na prática, pode o emprega-
dor abusar da faculdade a ele atribuída pelo in-
strumento de autocomposição dos conflitos en-
volvendo capital e trabalho. Ante tal quadro fático,
a única defesa de que disporá o empregado contra
o ato ilícito do empregador será a recusa em sus-
pender o seu contrato de trabalho”, argumenta.
Fonte: Agência Senado