COMISIÓN DE TRANSPORTES - Cámara de Diputados · Comisión de Transportes para su dictamen,...
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COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S
C A M A R A D E D I P U T A D O S
L X I l l L E G I S L A T U R A
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E L A S VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L GRUPO PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
HONORABLE ASAMBLEA:
A l a Comisión d e T r a n s p o r t e s d e l a Cámara d e D i p u t a d o s d e l H o n o r a b l e C o n g r e s o
d e l a Unión d e l a L X I l l L e g i s l a t u r a , l e f u e t u r n a d a p a r a s u e s t u d i o y d i c t a m e n l a
Proposición c o n P u n t o d e A c u e r d o q u e e x h o r t a a l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s
y T r a n s p o r t e s p a r a q u e i n s t r u m e n t e e n 2 0 1 7 u n p r o y e c t o d e o b r a a l t e r n a t i v o q u e
s o l u c i o n e l o s g r a v e s p r o b l e m a s d e i n s e g u r i d a d p a r a l o s h a b i t a n t e s d e l a c o l o n i a L a s
J u n t a s e n T l a q u e p a q u e , J a l i s c o , p r e s e n t a d a p o r e l D i p u t a d o Germán E r n e s t o R a l i s
C u m p l i d o , i n t e g r a n t e d e l G r u p o P a r l a m e n t a r i o d e M o v i m i e n t o C i u d a d a n o .
C o n f u n d a m e n t o e n l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 3 9 , 4 3 , 4 4 y 4 5 n u m e r a l 6 , i n c i s o s
e ) y f ) , y demás r e l a t i v o s d e l a L e y Orgánica d e l C o n g r e s o G e n e r a l d e l o s E s t a d o s
U n i d o s M e x i c a n o s ; 8 0 , 8 1 , 8 2 , 8 4 , 8 5 , 1 5 7 , n u m e r a l 1 , fracción I , y 1 5 8 , n u m e r a l 1 ,
fracción I V , y 1 6 7 , d e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s , l a Comisión d e
T r a n s p o r t e s s o m e t e a l a consideración d e e s t a H o n o r a b l e a s a m b l e a , e l d i c t a m e n
r e l a t i v o a l p u n t o d e a c u e r d o a n t e s m e n c i o n a d o .
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COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S
C M I A R A D E D I P U T A D O S
L X I I ! L E G I S L A T U R A
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E L A S VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
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METODOLOGÍA
E n e l a p a r t a d o d e " A n t e c e d e n t e s " s e i n d i c a l a f e c h a d e recepción a n t e e l P l e n o d e
l a Cámara d e D i p u t a d o s , s u t u r n o y l a m a t e r i a s o b r e l a q u e v e r s a l a proposición.
E n e l a p a r t a d o d e "Análisis d e l a Proposición c o n P u n t o d e A c u e r d o " , s e e x a m i n a e l
c o n t e n i d o s u s t a n c i a l d e l a p r o p u e s t a , l o s a r g u m e n t o s e n q u e s e s u s t e n t a y s e
d e t e r m i n a e l s e n t i d o y s u a l c a n c e .
P o r último, e n e l a p a r t a d o d e " C o n s i d e r a c i o n e s " , l a Comisión d i c t a m i n a d o r a r e a l i z a
l a s r e f l e x i o n e s n e c e s a r i a s p a r a m o t i v a r e l s e n t i d o d e resolución, e l análisis y
valoración m e d i a n t e l a evaluación d e l o s a r g u m e n t o s p l a n t e a d o s e n l a exposición
d e m o t i v o s , así c o m o l o d i s p u e s t o e n l a legislación v i g e n t e a p l i c a b l e p a r a e l c a s o e n
c o n c r e t o .
I. ANTECEDENTES
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COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S
C Á M A R A D E D I P U T A D O S
L X I I I L E G I S L A T U R A
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E LAS VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
1. E n Sesión c e l e b r a d a p o r l a Cámara d e D i p u t a d o s d e l H o n o r a b l e C o n g r e s o d e l a
Unión e n f e c h a 0 6 d e s e p t i e m b r e d e l 2 0 1 6 , e l D i p u t a d o Germán E r n e s t o R a l i s
C u m p l i d o , i n t e g r a n t e d e l G r u p o P a r l a m e n t a r i o M o v i m i e n t o C i u d a d a n o , presentó l a
Proposición c o n P u n t o d e A c u e r d o q u e e x h o r t a a l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s
y T r a n s p o r t e s p a r a q u e i n s t r u m e n t e e n 2 0 1 7 u n p r o y e c t o d e o b r a a l t e r n a t i v o q u e
s o l u c i o n e l o s g r a v e s p r o b l e m a s d e i n s e g u r i d a d p a r a l o s h a b i t a n t e s d e l a c o l o n i a L a s
J u n t a s e n T l a q u e p a q u e , J a l i s c o .
2. E s e m i s m o día, l a M e s a D i r e c t i v a d e l a Cámara d e D i p u t a d o s , dictó e l t u r n o a l a
Comisión d e T r a n s p o r t e s p a r a s u d i c t a m e n , r e m i t i e n d o l a proposición m e d i a n t e
o f i c i o número D G P L 6 3 - 1 1 - 1 - 1 1 6 0 , asignándole e l e x p e d i e n t e número 3 5 0 7 , p a r a
e f e c t o s d e análisis y elaboración d e l d i c t a m e n e n c u m p l i m i e n t o c o n l o d i s p u e s t o s
p o r l o s artículos 8 2 , 8 5 y 1 0 0 d e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s .
II. CONTENIDO DE LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE ACUERDO
1. E n s u Exposición d e m o t i v o s , e l D i p u t a d o p r o p o n e n t e señala l o s i g u i e n t e :
E n l a c o l o n i a L a s J u n t a s e n e l m u n i c i p i o d e S a n P e d r o T l a q u e p a q u e , J a l i s c o , h a c e más d e s e i s años s e autorizó u n p r o y e c t o d e n t r o d e l p r o g r a m a d e " C o n v i v e n c i a F e r r o v i a r i a " , m e d i a n t e e l c u a l s e c o n s t r u i r l a e l " N o d o V i a l L a s J u n t a s " , s i n e m b a r g o e l p r o g r a m a y a n o e x i s t e , y dejó o b r a s i n c o n c l u s a s q u e
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COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E LAS VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
sólo o c a s i o n a n g r a v e s p r o b l e m a s d e i n s e g u r i d a d p a r a l o s h a b i t a n t e s d e l a z o n a .
E l p r o y e c t o s e planteó c o n u n a m e z c l a d e r e c u r s o s p o r 3 2 4 m i l l o n e s d e p e s o s , d i v i d i d a e n c u a t r o p a r t e s i g u a l e s : F e r r o c a r r i l e s M e x i c a n o s , g o b i e r n o d e l e s t a d o , a y u n t a m i e n t o d e T l a q u e p a q u e y l a S e c r e t a r i a d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s . L a s e c r e t a r i a f e d e r a l aportó 8 1 m i l l o n e s d e p e s o s , y p o r n o e j e c u t a r s e e n e l año e n q u e s e o t o r g a r o n , l o s r e c u r s o s s e p e r d i e r o n y l a o b r a quedó e s t a n c a d a .
E l p r o y e c t o s o l a m e n t e h i z o u n p a s o d e p r i m i d o , e s d e c i r , d i o f o r m a a u n o d e l o s t r e s túneles p r o y e c t a d o s q u e prometían t e r m i n a r c o n e l tráfico q u e t o d o s l o s días y a t o d a s h o r a s s e v i v e e n L a s J u n t a s , y q u e e l i m i n a r l a l o s c o n f l i c t o s d e m o v i l i d a d p o r e l p a s o d e l f e r r o c a r r i l q u e v i a j a e n dirección a M a n z a n i l l o y México, e l c u a l p a s a a sólo u n o s m e t r o s d e l o s n e g o c i o s e n l a z o n a .
E l s e g u n d o túnel q u e i b a d e l a c a l l e J u a n d e l a B a r r e r a , e n s u c r u c e c o n l a s vías e n dirección a l a C i u d a d d e México, y u n t e r c e r o , q u e pretendía u n i r a J u a n d e l a B a r r e r a c o n G o b e r n a d o r C u r i e l y c r u z a r l a s vías q u e v a n e n dirección a M a n z a n i l l o , también s e e n c u e n t r a n a b a n d o n a d o s , a s i c o m o l a construcción d e p u e n t e s p e a t o n a l e s , p u e s l a o b r a pretendía " e n c e r r a r " l a s vías d e l t r e n , p a r a e v i t a r e l c r u c e d e p e r s o n a s y m e j o r a r l a s e g u r i d a d , a c c i o n e s q u e p o r s u p u e s t o n o f u e r o n l l e v a d a s a c a b o .
E l p r o y e c t o también s e quedó c o n l a c o m p r a d e a l g u n o s d e l o s p r e d i o s d e l o s a l r e d e d o r e s , m i s m o s q u e a h o r a están i n u t i l i z a d o s ; más aún, m u c h a s d e l a s c a s a s q u e f u e r o n e x p r o p i a d a s p o r e l A y u n t a m i e n t o continúan a b a n d o n a d a s y e n f r a n c a d e c a d e n c i a , convirtiéndose a s i e n u n f o c o d e infección y p e l i g r o p a r a l o s m i s m o s v e c i n o s . Además d e u n túnel p e a t o n a l c o m o l a b e r i n t o o s c u r o , l l e n o d e g r a f i t i y s i n l u z , p u e s n o s e a n i n s t a l a d o l u m i n a r i a s a d e c u a d a s p a r a q u e e l l u g a r s e a t r a n s i t a b l e , o c o l o c a d o a l m e n o s a l g u n a s lámparas e n e l p a s o p e a t o n a l q u e s e u b i c a e n l a c a l l e J u a n d e l a B a r r e r a .
E l e s t a d o d e e s t a o b r a a l i e n t a l a proliferación d e d e l i t o s , a l c o n v e r t i r s e e n e s c e n a r i o p e r f e c t o p a r a c o m e t e r r o b o , a s a l t o s , v i o l a c i o n e s y d e c e n a s d e etcéteras q u e dañan l a v i d a d e l o s h a b i t a n t e s , además d e l o s a c c i d e n t e s p r o p i o s q u e o c u r r e n c o n l a s vías d e l t r e n , t a l c o m o l o s o n l a s m u t i l a c i o n e s o a t r o p e l l a m i e n t o s .
D e j a r o b r a s i n c o n c l u s a s c o m o e s a , i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e l a s c a u s a s y c u l p a b l e s , e s m u e s t r a d e u n a t e r r i b l e i n e f i c a c i a p a r a a d m i n i s t r a r l o s r e c u r s o s d e u n g o b i e r n o , s e a c u a l s e a s u o r d e n y s u o r i g e n político.
H o y e n día e l P r e s u p u e s t o d e E g r e s o s d e l a Federación t i e n e q u e s e r e f i c a z e n s u g a s t o p e s o a p e s o , p u e s e l p r e s u p u e s t o público e x i g e c o m p r o m i s o p o r p a r t e d e t o d o s l o s e j e c u t o r e s y e l a t e n d e r p r i o r i d a d e s q u e s i g n i f i q u e n
C/\M.AR. . \E D I P U T A D O S
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COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E L A S VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
p r o b l e m a s s o c i a l e s , t a l c o m o e l q u e v i v e n l o s h a b i t a n t e s d e L a s J u n t a s e n T l a q u e p a q u e .
D e j a r o b r a s e n e s a s c o n d i c i o n e s , s i n t e r m i n a r , r e f l e j a u n a f a l t a d e o f i c i o p a r a g e n e r a r l o s c o n s e n s o s n e c e s a r i o s p a r a a v a n z a r s o c i a l m e n t e . L o s p r o y e c t o s d e b e n s e r u n e j e m p l o d e c o n s e n s o c i u d a d a n o , a l e j a d o s d e c o n f l i c t o s e n t r e v e c i n o s y s u p r o p i o A y u n t a m i e n t o . L o s p r o y e c t o s delíen m o s t r a r l a s b o n d a d e s y l o s b e n e f i c i o s q u e g e n e r a n , e s p e c i a l m e n t e a q u e l l o s d e g r a n r e l e v a n c i a p a r a l a c o m u n i d a d , c o m o e s e l c a s o d e e s t e n o d o v i a l .
E s m o m e n t o d e t o m a r r e s p o n s a b i l i d a d e s , v e r l a s a f e c t a c i o n e s , e s c u c h a r a l o s c i u d a d a n o s , a c e p t a r e l p r o b l e m a y t o m a r l a s m e d i d a s n e c e s a r i a s p a r a r e s o l v e r a l a b r e v e d a d y s i n f a l s a s p r o m e s a s e s t e p r o b l e m a d e o r d e n m a y o r q u e a f e c t a d i a r i a m e n t e y d e s d e h a c e 6 años a l o s c i u d a d a n o s d e L a s J u n t a s .
2. E n e l r u b r o d e c o n s i d e r a c i o n e s , e l l e g i s l a d o r e n mención señala q u e :
E l a r t i c u l o 4 d e l a L e y R e g l a m e n t a r i a d e l S e r v i c i o F e r r o v i a r i o señala q u e s o n d e jurisdicción f e d e r a l l a s vías g e n e r a l e s d e comunicación f e r r o v i a r i a , e l s e r v i c i o público d e t r a n s p o r t e f e r r o v i a r i o q u e e n e l l a s o p e r a y s u s s e r v i c i o s a u x i l i a r e s , l a s d e n u n c i a s o q u e r e l l a s f o r m u l a d a s p o r c u a l q u i e r p e r s o n a e n relación c o n e l s e r v i c i o público d e t r a n s p o r t e f e r r o v i a r i o i n c l u y e n d o s i n l i m i t a r , e l r o b o d e l a s mercancías t r a n s p o r t a d a s , l a i n f r a e s t r u c t u r a férrea y s u s c o m p o n e n t e s , a s i c o m o d e l c o m b u s t i b l e d e l a s l o c o m o t o r a s .
También señala e l m i s m o a r t i c u l o q u e e n t o d o c a s o , l a s a u t o r i d a d e s q u e c o n o z c a n d e l a s c o n t r o v e r s i a s proveerán l o n e c e s a r i o p a r a q u e n o s e i n t e r r u m p a l a prestación d e l s e r v i c i o público d e t r a n s p o r t e f e r r o v i a r i o .
E l a r t i c u l o 8 B i s d e l a m i s m a L e y R e g l a m e n t a r i a d e t e r m i n a q u e p a r a e l o t o r g a m i e n t o d e l o s títulos d e concesión o l a resolución d e l a s prórrogas a q u e s e r e f i e r e e s a L e y , l a S e c r e t a r i a d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s deberá t r a m i t a r a n t e l a S e c r e t a r i a d e H a c i e n d a :
I I . E l r e g i s t r o e n l a c a r t e r a d e p r o g r a m a s y p r o y e c t o s d e inversión, e n términos d e l a r t i c u l o 3 4 d e l a L e y F e d e r a l d e P r e s u p u e s t o y R e s p o n s a b i l i d a d Hacendaría, c u a n d o s e c o n s i d e r e n r e c u r s o s públicos f e d e r a l e s c o m o p a r t e d e s u f i n a n c i a m i e n t o , y
I I I . L a determinación d e l a s c o n t r a p r e s t a c i o n e s q u e e l c o n c e s i o n a r i o d e b a c u b r i r a l G o b i e r n o F e d e r a l , e n términos d e l a s d i s p o s i c i o n e s jurídicas a p l i c a b l e s . P a r a e f e c t o s d e e s t a fracción, l a S e c r e t a r i a d e C o m u n i c a c i o n e s
CT\.M.'\R.\E D I P U T . ' V D O S
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DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E LAS VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
y T r a n s p o r t e s deberá p r e s e n t a r a l a Secretaría d e H a c i e n d a l a p r o p u e s t a d e d i c t i a s c o n t r a p r e s t a c i o n e s .
Q u e e l a r t i c u l o 1 4 d e l a L e y R e g l a m e n t a r i a d e l S e r v i c i o F e r r o v i a r i o d e t e r m i n a q u e l a s vías férreas, e l d e r e c h o d e vía, l o s c e n t r o s d e c o n t r o l d e tráfico, l a s señales d e operación f e r r o v i a r i a y l o s demás b i e n e s q u e s e h u b i e r e n c o n c e s i o n a d o , a l t e r m i n a r l a concesión, revertirán a l a Nación e n b u e n e s t a d o o p e r a t i v o , s i n c o s t o a l g u n o .
Q u e e l a r t i c u l o 3 1 B i s d e l a m i s m a L e y R e g l a m e n t a r i a señala q u e e l G o b i e r n o F e d e r a l constituirá e l F o n d o , q u e tendrá c o m o o b j e t i v o , a p o y a r e l f i n a n c i a m i e n t o d e l a construcción, m a n t e n i m i e n t o y operación d e l a señalización, l o s s i s t e m a s d e a l e r t a y d e obstrucción d e tráfico a u t o m o t o r y p e a t o n a l , c u a n d o e l tránsito s e r e a l i c e a l i n t e r i o r d e z o n a s u r b a n a s o c e n t r o s d e población, d e t a l m a n e r a q u e s e g a r a n t i c e l a s e g u r i d a d c o n f o r m e a l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e .
A s i m i s m o , e l a r t i c u l o 3 1 B i s señala q u e l a S e c r e t a r i a d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s priorizará y determinará l o s c r u c e r o s q u e r e q u i e r a n d i c h a señalización.
Q u e e l a r t i c u l o 3 4 d e l a L e y R e g l a m e n t a r i a d e l S e r v i c i o F e r r o v i a r i o d e t e r m i n a q u e s e r e q u i e r e autorización d e l a S e c r e t a r i a d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s p a r a l a instalación d e l i n e a s d e transmisión eléctrica, f i b r a óptica, p o s t e s , c e r c a s , d u c t o s d e petróleo o s u s d e r i v a d o s , o c u a l q u i e r a o t r a o b r a subterránea, s u p e r f i c i a l o aérea, e n l a s vías g e n e r a l e s d e comunicación f e r r o v i a r i a , s i n p e r j u i c i o d e l o e s t a b l e c i d o e n o t r a s d i s p o s i c i o n e s a p l i c a b l e s .
También señala q u e e n e s t o s c a s o s , e l E s t a d o podrá o b t e n e r u n a contraprestación p o r e l a p r o v e c h a m i e n t o d e l a vía g e n e r a l d e comunicación, s i n p e r j u i c i o d e l a contraprestación q u e p u d i e r e c o r r e s p o n d e r a l c o n c e s i o n a r i o d e l a vía férrea.
E l m i s m o a r t i c u l o d e t e r m i n a q u e l a s d e p e n d e n c i a s d e l g o b i e r n o f e d e r a l , e n coordinación c o n l a S e c r e t a r i a d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s , podrán r e a l i z a r c u a l q u i e r a d e l a s o b r a s señaladas e n e l p r i m e r párrafo d e e s t e a r t i c u l o , d e n t r o d e l d e r e c h o d e vía d e l a s vías férreas, s i n p a g a r contraprestación a l g u n a . E s a s o b r a s o i n s t a l a c i o n e s n o deberán p e r j u d i c a r l a prestación d e l s e r v i c i o público d e t r a n s p o r t e f e r r o v i a r i o o l a s i n s t a l a c i o n e s d e l a s vías férreas.
3 . A c t o s e g u i d o , e l l e g i s l a d o r formuló s u p r o p u e s t a d e P u n t o d e A c u e r d o e n l o s
s i g u i e n t e s términos:
C y \ . M A R . \E D I P U T A D O S
L X I I I L E G I S L A T U R A
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C A M A R A D E D I P U T A D O S
L X I I I L E G I S L A T U R A
C O M I S I O N D E T R A N S P O R T E S
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E LAS VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
Punto de Acuerdo
Único. S e e x h o r t a a l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s p a r a q u e i n s t r u m e n t e e n 2 0 1 7 u n p r o y e c t o d e o b r a a l t e r n a t i v o q u e s o l u c i o n e l o s g r a v e s p r o b l e m a s d e i n s e g u r i d a d p a r a l o s h a b i t a n t e s d e l a c o l o n i a L a s J u n t a s e n T l a q u e p a q u e , J a l i s c o , o c a s i o n a d o s p o r l a s o b r a s i n c o n c l u s a s s o b r e l a s vías d e l t r e n .
U n a v e z e s t a b l e c i d o s l o s a n t e c e d e n t e s y e l o b j e t i v o d e l a proposición, l o s m i e m b r o s
d e l a Comisión d e T r a n s p o r t e s q u e s u s c r i b e n e l p r e s e n t e d i c t a m e n e x p o n e n l a s
s i g u i e n t e s :
III. CONSIDERACIONES DE LA COMISIÓN
1 . E s t a d i c t a m i n a d o r a c o n s i d e r a q u e e s obligación d e l a a u t o r i d a d
a d m i n i s t r a t i v a e l r e a l i z a r l a s a c c i o n e s n e c e s a r i a s a e f e c t o d e d a r l e b i e n e s t a r
a l a población c i v i l , s i e n d o d i c h a obligación d i s t r i b u i d a e n l a s a u t o r i d a d e s
c o m p e t e n t e s e n l o s t r e s n i v e l e s d e g o b i e r n o . E n e s t e c a s o , l o señalado p o r
e l p r o p o n e n t e e s p a r c i a l m e n t e c i e r t o y a q u e n o s o l o c o m p e t e a l a Secretaría
d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s e l m e j o r a r l a s c o n d i c i o n e s d e l a c o l o n i a
L a s J u n t a s , e n e l m u n i c i p i o d e S a n P e d r o T l a q u e p a q u e , e n e l E s t a d o d e
J a l i s c o , s i n o q u e también c o r r e s p o n d e a l o s g o b i e r n o s e s t a t a l y m u n i c i p a l e l
a t e n d e r l a s n e c e s i d a d e s y r e q u e r i m i e n t o s d e l o s h a b i t a n t e s d e d i c h o l u g a r .
7
COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E L A S VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
2 . A n a l i z a n d o e l P u n t o d e A c u e r d o y a n a l i z a n d o l a problemática g e n e r a d a p o r
l a n o terminación d e l a s o b r a s , t a l y c o m o s e d e p r e n d e d e l a información
d i f u n d i d a e n l o s m e d i o s d e comunicación, v e m o s q u e :
a ) E l c o m p r o m i s o d e l a s a u t o r i d a d e s s o b r e e l N o d o V i a l L a s J u n t a s e r a q u e l o s
3 2 4 m i l l o n e s d e p e s o s q u e c o s t a b a l a o b r a s e d i v i d i e r a n e n t r e c u a t r o a c t o r e s ,
e n p a r t e s i g u a l e s : F e r r o c a r r i l e s M e x i c a n o s ( F e r r o m e x ) , e l G o b i e r n o d e l
E s t a d o d e J a l i s c o , e l m u n i c i p i o d e T l a q u e p a q u e y l a Secretaría d e
C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s , p e r o l a única aportación d e 8 1 m i l l o n e s d e
p e s o s f u e r o n a p o r t a d o s p o r l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s ,
y p o r n o e j e c u t a r s e e n e l año e n q u e s e o t o r g a r o n , l o s r e c u r s o s s e p e r d i e r o n
y l a o b r a quedó e s t a n c a d a , c o n a p e n a s u n túnel t e r m i n a d o y c o n l a c o m p r a
d e a l g u n o s d e l o s p r e d i o s d e l o s a l r e d e d o r e s , m i s m o s q u e a h o r a están
i n u t i l i z a d o s ^
b ) C o n l a n o terminación d e l a s o b r a s p u e d e s e r s e c a n c e l e e l r e s c a t e d e l a s
s o l u c i o n e s v i a l e s p a r a r e d u c i r e l índice d e a c c i d e n t e s p o r e l c r u c e d e l a s v i a s
d e l t r e n . E s t a s o b r a s , s i n d u d a , contribuirían a m e j o r a r l a c a l i d a d d e v i d a d e
^ V e r n o t a d e l " I n f o r m a d o r " e n : http://www.informador.com.mx/ialisco/2015/628155/6/nodo-víal-de-l a s - i u n t a s - s i n - r e c u r s o s - p a r a - 2 0 1 6 . h t m
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C . \ . M A R . \E D I P U T A D O S
UCUI L E G I S L A T U R A
COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E L A S VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
l o s v e c i n o s y c o m e r c i a n t e s d e l a z o n a , c o n l a p o s i b l e reubicación d e l o s
n e g o c i o s e n o t r o l u g a r y l a indemnización d e a l g u n o s l o c a l e s o v i v i e n d a s
aledañas a l a vía c u a n d o s e l e r e c u p e r a r a e s p a c i o v i t a l a e s t a .
3 . E s i m p o r t a n t e señalar q u e e s u n a obligación d e l E s t a d o m e x i c a n o e l d a r l e a
s u población e l b i e n e s t a r q u e n e c e s i t a , y u n a d e e s a s f o r m a s e s d o t a r d e
r e c u r s o s a l a s a u t o r i d a d e s c o r r e s p o n d i e n t e s p a r a c o n s t r u i r o b r a s d e
i n f r a e s t r u c t u r a c o m o l o s o n l o s n o d o s v i a l e s q u e l i b e r e n e s p a c i o a l a s vías
f e r r o v i a r i a s . E n e s t e s e n t i d o e s a p l i c a b l e l o señalado e n e l artículo 3 6 ,
fracción X X V , d e l a L e y Orgánica d e l a Administración Pública F e d e r a l q u e
señala q u e e s atribución d e l a S e c r e t a r i a d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s
e l c u i d a r d e l a "planeación d e l d e s a r r o l l o u r b a n o , e n l o s d e r e c h o s d e vía d e
l a s vías f e d e r a l e s d e comunicación", p o r l o t a n t o q u i e n e s d i c t a m i n a m o s
e s t a m o s d e a c u e r d o e n q u e s e e x h o r t e a l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y
T r a n s p o r t e s p a r a q u e b u s q u e u n a a l t e r n a t i v a e n l a z o n a p a r a d a r l e v i a b i l i d a d
a l d e r e c h o d e vía d e l f e r r o c a r r i l .
4 . A d i c i o n a l m e n t e , c o n s i d e r a m o s p e r t i n e n t e añadir a l e x h o r t o d e l d i p u t a d o
p r o p o n e n t e q u e l a Secretaría r e t o m e l o s t r a b a j o s d e l N o d o V i a l l a s J u n t a s ,
d a d o q u e s e t r a t a b a d e u n p r o y e c t o y a d e s a r r o l l a d o y e n s u m o m e n t o
C Á M A R A D E D I P U T A D O S
L X I I I L E G I S L A T U R A
9
COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S
CLÚMARA D E D I P U T A D O S
L X l l I L E G I S L A T U R A
DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA A LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S A IMPLANTAR A C C I O N E S PARA SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD P R E S E N T E EN LA COLONIA L A S JUNTAS, DE T L A Q U E P A Q U E , J A L I S C O , POR LAS O B R A S INCONCLUSAS S O B R E LAS VÍAS D E L T R E N , A C A R G O D E L DIPUTADO GERMÁN E R N E S T O RALIS CUMPLIDO, D E L G R U P O PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO CIUDADANO (Exp. 3507).
a p r o b a d o , o b i e n q u e i n s t r u m e n t e u n p r o y e c t o a l t e r n a t i v o p a r a s o l u c i o n a r l o s
p r o b l e m a s d e s e g u r i d a d y , d e i g u a l f o r m a , d e v i a l i d a d .
P o r l o a n t e r i o r m e n t e e x p u e s t o , l a Comisión p r o p o n e a e s t a H o n o r a b l e A s a m b l e a l a
aprobación d e l s i g u i e n t e :
ÚNICO.- S e e x h o r t a a l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s p a r a q u e s e
r e t o m e n l o s t r a b a j o s d e l " N o d o V i a l L a s J u n t a s " , o b i e n s e i n s t r u m e n t e e n 2 0 1 7 u n
p r o y e c t o d e o b r a a l t e r n a t i v o q u e s o l u c i o n e l o s g r a v e s p r o b l e m a s d e v i a l i d a d y d e
i n s e g u r i d a d p a r a l o s h a b i t a n t e s d e l a c o l o n i a L a s J u n t a s e n T l a q u e p a q u e , J a l i s c o ,
o c a s i o n a d o s p o r l a s o b r a s i n c o n c l u s a s s o b r e l a s vías d e l t r e n .
DADO EN E L PALACIO LEGISLATIVO DE SAN LÁZARO, CIUDAD DE MÉXICO
A LOS 30 DIAS DEL MES DE NOVIEMBRE DEL 2016.
PUNTO DE ACUERDO
10
CÁMARA l íK DIPUTADOS ! , X I ! I I J i G I S L A T U R A
COMISIÓN DE TRANSPORTES D i a A M E N A LA PROPOSICION CON PUNTO DE ACUERDO, POR EL QUE SE EXHORTA A LA
SECRETARIA DE COMUNICACIONES Y TRANSPORTES A IMPLANTAR ACCIONES PARA
SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD PRESENTE EN LA COLONIA LAS JUNTAS, DE TLAQUEPAQUE,
JALISCO, POR LAS OBRAS INCONCLUSAS SOBRE LAS VÍAS DEL TREN, A CARGO DEL DIPUTADO
GERMÁN ERNESTO RALIS CUMPLIDO, DEL GRUPO PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO
CIUDADANO (Exp. 3507).
DÉCIMA TERCERA REUNIÓN ORDINARIA 30 NOVIEMBRE 2016.
CÁMARA DI. DII'UTADO.S L X I I I L E G I S L A T L ' K A
COMISIÓN DE TRANSPORTES DICTAMEN A LA PROPOSICION CON PUNTO DE ACUERDO, POR EL QUE SE EXHORTA A LA
SECRETARIA DE COMUNICACIONES Y TRANSPORTES A IMPLANTAR ACCIONES PARA
SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD PRESENTE EN LA COLONIA LAS JUNTAS, DE TLAQUEPAQUE,
JALISCO, POR LAS OBRAS INCONCLUSAS SOBRE LAS VÍAS DEL TREN, A CARGO DEL DIPUTADO
GERMÁN ERNESTO RALIS CUMPLIDO, DEL GRUPO PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO
CIUDADANO (Exp. 3507).
DÉCIMA TERCERA REUNIÓN ORDINARIA 30 NOVIEMBRE 2016.
NOMBRE EN CONTRA ABSTENCIÓN
DIP. JONADAB MARTÍNEZ
GARCÍA
SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO MC.
4 DIP. CYNTHIAGISSEL
GARCÍA SOBERANES
SECRETARIA GRUPO PARLAMENTARIO PES.
A DIP. MARÍA GUADALUPE
ALCANTARA ROJAS
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI.
DIP. HÉaOR JAVIER
ÁLVAREZ ORTIZ
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI.
DIP. TAÑIA V i a O R I A
ARGUIJO HERRERA
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRO.
DIP. JOSÉ ERANDI
BERMÚDEZ MÉNDEZ
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN.
DIP. OMAR NOÉ
BERNARDINO VARGAS
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PVEM.
DIP. VITALICO CÁNDIDO
COHETO MARTÍNEZ
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI. r 3 DIP. PEDRO LUIS
CORONADO
AYARZAGOITIA
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI.
DIP. MARÍA ANTONIA
CÁRDENAS MARISCAL
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO MORENA.
CÁMARA DK DIPUTADOS Lxm L E O I S F . A T I : R A
COMISIÓN DE TRANSPORTES DICTAMEN A LA PROPOSICION CON PUNTO DE ACUERDO, POR EL QUE SE EXHORTA A LA
SECRETARIA DE COMUNICACIONES Y TRANSPORTES A IMPLANTAR ACCIONES PARA
SOLUCIONAR LA INSEGURIDAD PRESENTE EN LA COLONIA LAS JUNTAS, DE TLAQUEPAQUE,
JALISCO, POR LAS OBRAS INCONCLUSAS SOBRE LAS VÍAS DEL TREN, A CARGO DEL DIPUTADO
GERMÁN ERNESTO RALIS CUMPLIDO, DEL GRUPO PARLAMENTARIO DE MOVIMIENTO
CIUDADANO (Exp. 3507).
DÉCIMA TERCERA REUNIÓN ORDINARIA 30 NOVIEMBRE 2016.
NOMBRE A FAVOR EN CONTRA ABSTENCIÓN
DIP. MARÍA CRISTINA
TERESA GARCÍA BRAVO
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRO.
DIP. PEDRO GARZA
TREVIÑO
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN.
DIP. ALEJANDRA
GUTIÉRREZ CAMPOS
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN.
.O. DIP. FRANCISCO JOSÉ
GUTIÉRREZ DE VELASCO
URTAZA
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN.
O. DIP. ELIAS OCTAVIO
IÑIGUEZMEJÍA
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN.
DIP. MARIO MACHUCA
SÁNCHEZ
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PVEM
DIP. CHRISTIAN JOAQUÍN
SÁNCHEZ SÁNCHEZ
INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI.