Discursos dos Presidentes - 1982-2015
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Discursos dos Presidentes
1982-2015
Estado de Rondônia Poder Judiciário
Estado de Rondônia
Poder Judiciário
Discursos dos Presidentes
1982-2015
2013
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAADMINISTRAÇÃO BIÊNIO
2012/2013
Des. Roosevelt Queiroz CostaPresidente
Des. Raduan Miguel Filho Vice-Presidente
Des. Miguel Monico Neto Corregedor-Geral da Justiça
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL
Des. Roosevelt Queiroz CostaDes. Eurico Montenegro JúniorDes. Renato Martins Mimessi
Des. Valter de OliveiraDes. Ivanira Feitosa Borges
Des. Rowilson TeixeiraDes. Sansão Batista Saldanha
Des. Moreira ChagasDes. Walter Waltenberg Silva Junior
Des. Paulo Kiyochi MoriDes. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Des. Miguel Monico NetoDes. Raduan Miguel Filho
Des. Marialva Henriques Daldegan BuenoDes. Alexandre Miguel
Des. Daniel Ribeiro LagosDes. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Des. Oudivanil de MarinsDes. Isaías Fonseca Moraes
Ficha Técnica
RealizaçãoPoder Judiciário de RondôniaConselho da MagistraturaCoordenadoria de Comunicação SocialComissão dos 30 anos (Edenir Albuquerque, Cecileide Correia da Silva, Marineide Inácio, Nilza Menezes, Simone Norberto)
ExecuçãoCoordenadoria de Comunicação Social
Projeto gráfico e diagramaçãoAna Carolina Gouveia Cardoso
Fotografias: Centro de Histórico do TJROArquivos CCOMCapa: Simone Norberto
Revisão textualMarcos Yoshimine Filho
DigitaçãoLudmila Nunes BragaRuan Patrick de Araújo Cavalcante Aranha
Arte Final Enildo Lamarão
ImpressãoDigraf
Sumário
Apresentação................................................................................................................9Desembargador Fouad Darwich Zacharias..............................................................11Desembargador Francisco Cesar Soares de Montenegro........................................21Desembargador Clemenceau Pedrosa Maia.............................................................27Desembargador Aldo Alberto Castanheira Silva.......................................................41Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca..............................................................51Desembargador Eurico Montenegro Júnior...............................................................63Desembargador Adilson Florêncio de Alencar..........................................................73Desembargador Antônio Cândido de Oliveira...........................................................81Desembargador Eliseu Fernandes de Souza..........................................................91Desembargador Renato Martins Mimessi................................................................101Desembargador Gabriel Marques de Carvalho.......................................................117Desembargador Valter de Oliveira...........................................................................125 Desembargador Sebastião Teixeira Chaves...........................................................137Desembargadora Zelite Andrade Carneiro..............................................................149Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes.....................................................161Desembargador Roosevelt Queiroz Costa..............................................................171Desembargador Rowilson Teixeira............................................................................187
Apresentação
A língua é o solo rijo e fértil onde se sustenta a cultura de um povo. É por
meio da palavra que esse elo entre as pessoas se materializa, ganha sons, tons e
formas. Nesse juntar de letras em busca de significado para pensamentos e anseios
humanos, que nós, julgadores, tornamos as relações jurídicas palpáveis, passíveis
de entendimento e interpretação. Mas não é apenas em sentenças e acórdãos que
a Justiça se manifesta e diz aos seus e a todos o que quer e onde vai chegar.
A liderança política do presidente do Tribunal de Justiça traz consigo a res-
ponsabilidade de dar voz à instituição, por meio de discursos solenes prolatados em
ocasiões, cujo rito e circunstância, exigem firmeza e coragem para dizer o que tem
de ser dito e não apenas que se almeja escultar.
É por isso que é bela a empreitada desses destemidos pioneiros, que de
toga na mão e coração aberto, enfrentaram o desafio de comandar uma nova Justiça,
numa nova terra para uma nova gente. Nesse rincão de florestas e oportunidades
que é Rondônia, temos na Justiça claro exemplo dos que foram adiante e anuncia-
ram o tempo de esperança. Nas manifestações orais dos presidentes do Tribunal de
Justiça, revisitadas nessa segunda edição deste Livro de Discursos, percebemos que
a palavra é elemento essencial para a Justiça, pois a língua portuguesa faz parte do
cotidiano do Judiciário.
Sejam bem vindos a páginas cheias de histórias e significados. Mais um
marco e mais uma homenagem aos 30 anos do Poder Judiciário. Como se fosse uma
obra contínua, escrita a várias mãos, os discursos traduzem, com beleza e perspicá-
cia, a complexa e prodigiosa empreitada a que se lançaram para fazer a Justiça do
Estado de Rondônia.
Desembargador Fouad Darwich Zacharias
Biênio 1982/1984
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Filho de Assad Darwich Zacharias e de Adma Darwich Zacharias, nasceu no Estado do Pará, na cidade de Altamira, no dia 23 de agosto de 1921, onde passou a infância e a adolescência. Diplomado pela Faculdade de Direito do Pará, exerceu, durante 35 anos, a advocacia, tendo sido também Promotor Público daquele Estado. Em 26 de janeiro de 1982 foi nomeado Desembargador e eleito, em 30 de março, primeiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Foi um dos fundadores da OAB – Secção de Rondônia e seu primeiro Pre-sidente. Está também entre os fundadores do Instituto Geográfico do Estado de Rondônia; da Associação dos Escritores de Rondônia; da Loja Maçônica Estudo e Trabalho e da Escola de Comércio do mesmo nome. Ex-membro do Conselho de Cultura de Rondônia, da Fundação Centro de Ensino Superior em Rondônia. Organizou a Procuradoria-Geral do Estado e foi seu primeiro Procurador-Geral. Casado com Edna Grangeiro Zacharias.
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Discurso proferido pelo Desembargador
Fouad Darwich Zacharias
1982/1984
Fragmentos históricos do discurso proferido na sessão de instalação do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo saudoso Desembargador Fouad
Darwich Zacharias, em 26 de janeiro de 1982, escolhido para presidi-lo e implantar o
Poder Judiciário do Estado.
Na presença de seus Pares, Desembargadores Cesar Montenegro, Clemen-
ceau Maia e Darci Ferreira; dos Secretários de Estado; do Curador-Geral do Minis-
tério Público do Distrito Federal e Territórios, Dr. Aldo Alberto Castanheira e Silva; e
do Procurador, Dr. César Augusto Ribeiro de Souza, representante do Governador
Jorge Teixeira de Oliveira, declarou, com toda ênfase e patriotismo:
Eu, Fouad Darwich Zacharias, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Rondônia, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, e especialmente
pelo art. 8º (oitavo) da Lei Complementar n. 41, de 22 de dezembro, de 1981, declaro
solene e legalmente instalado o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
No contexto de sua oração, afirmou:
Temos conhecimento da enorme responsabilidade que estamos assumindo
neste momento e conhecemos a situação de abandono a que sempre foi relegado o
Judiciário rondoniense, que só crescia para trás, ao contrário, e bloqueando, desta
forma, todo desenvolvimento sócio-econômico. Vamos fazer uma Justiça indepen-
dente, severa e dinâmica, que respeite os interesses estipulados pela lei acima de
tudo. Nós temos a responsabilidade de dar a respeitabilidade necessária à Justiça
para que possamos ter o crédito da população.
Ao concluir sua oração, lembrou estarem cortados todos os vínculos que
ainda prendiam a Justiça rondoniense ao Tribunal de Brasília.
No decorrer da solenidade, o Presidente da Ordem dos Advogados do Bra-
sil, Seccional de Rondônia, Dr. Pedro Origa Neto, lembrou o trabalho desenvolvido
pela Ordem, sempre lutando para que a Justiça em Rondônia tivesse sua segunda
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instância local. Origa lembrou que, quando ausente a Justiça, presente a violência, e
citou a importância de um Poder Judiciário independente, sem cordão umbilical, com
qualquer instituição fora da sua própria esfera.
Por sua vez, o Curador de Justiça Aldo Alberto Castanheira e Silva falou,
lembrando ser a instalação do Tribunal o ato mais importante na estruturação do
Estado, mas lembrou que isso não resolveria todos os problemas que afligem a co-
munidade, finalizando por lembrar a importância de que agora as decisões judiciárias
seriam tomadas por pessoas aqui residentes e que conhecem nossos problemas.
Em nome do Governador, o Procurador-Geral César Ribeiro citou: “ser a
prestação jurisdicional uma obrigação do Estado”. Lembrou o trabalho desenvolvido
pela OAB e frisou ser o Judiciário a mola propulsora da tranquilidade de uma coletivi-
dade, pedindo aos Desembargadores que, na estruturação do Poder, não deixassem
que sistemas arcaicos fossem colocados em prática, sem atender aos reclamos das
necessidades da nossa sociedade.
Após o passamento lamentável do saudoso Desembargador Fouad Darwich
Zacharias, ocorrido na 29 de abril de 1990, o eminente Desembargador Eurico Mon-
tenegro Júnior, indicado pelo Tribunal de Justiça, em discurso comovente, assim se
pronunciou:
Preito a Fouad Darwich Zacarias
Eurico Montenegro Júnior
Incumbiu-me o eminente Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia,
Des. Dimas Ribeiro da Fonseca, que retratasse em nossa Revista a figura humana
que foi Fouad Darwich Zacharias, fundador e primeiro Presidente de nossa Corte.
Aceitei a honrosa missão, porque assim teria a oportunidade de falar sobre
a extraordinária figura, fazendo chegar aos novos Juízes os traços de sua personali-
dade, e dar vazão aos meus próprios sentimentos de saudade e admiração.
Conheci Fouad Darwich Zacharias, nos idos de 1971, quando a Amazônia
começava a ser efetivamente ocupada, eu, jovem Procurador do INCRA, órgão en-
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carregado da regularização fundiária das terras desta imensa região, ele, experiente
advogado, conhecedor profundo da complexa situação fundiária da região Norte.
Foi, pois, o desaparecimento de Fouad Darwich Zacharias um rude golpe,
não apenas para o Poder Judiciário de Rondônia e a comunidade jurídica em geral,
mas a toda a região Amazônica, já que ele lutava pela preservação desta região,
muito antes que ela se tornasse moda.
Nascido às margens de um dos rios mais belos do mundo, o Xingu, em Alta-
mira, no Estado do Pará, filho de imigrantes libaneses, Fouad detinha vasta cultura,
não só jurídica, mas humanista em geral, além de verdadeiro dom para apreciação
crítica dos problemas atuais do mundo, especialmente no que se referia à região em
que nasceu.
Em Rondônia, Fouad chegou em 1952 e logo se integrou, dada a sua cultu-
ra e exuberante inteligência, à comunidade local, aparecendo, desde logo, como um
de seus líderes.
Lutou incessantemente pela transformação do Território em Estado e pela
efetiva implantação da Justiça nestas plagas.
Advogado, tratou de liderar entre seus colegas a instalação da Seccional da
OAB, no ainda Território, coisa inédita no País, pois, àquela época, unicamente havia
seccional da OAB nos Estados Federados.
Instalada a Seccional da Ordem, foi seu primeiro Presidente, exercendo o
mandato por duas vezes, sempre resguardando o direito e a independência de todos
os seus colegas e lutando para que neste longínquo rincão do País tivéssemos real-
mente uma Justiça.
Procurador-Geral do Território, na época de transição para Estado, teve im-
portante papel na elaboração do arcabouço jurídico que veio dar vida à nova Unidade
da Federação.
Mas foi como Magistrado que Fouad deu sua maior contribuição a Rondô-
nia.
A Justiça do Território antes de Fouad Darwich Zacharias e a Justiça do
Estado implantada por Fouad Darwich Zacharias.
Afirmava o saudoso Desembargador quando da instalação do Tribunal de
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Justiça de Rondônia:
Temos conhecimento da enorme responsabilidade que estamos assumindo
neste momento e conhecemos a situação do abandono a que sempre foi relegado o
Judiciário rondoniense que só crescia para trás, ao contrário e bloqueando desta for-
ma todo o desenvolvimento socio-econômico. Vamos fazer uma Justiça independente,
severa e dinâmica que respeite os interesses estipulados pela Lei acima de tudo.
Nós temos a responsabilidade de dar a respeitabilidade necessária à Justiça
para que possamos ter o crédito da população.
Este era o retrato da Justiça aplicada aos que aqui corriam em busca de
progresso.
A Justiça dos Territórios, salvo em raros períodos, quando tivemos magis-
trados do calibre de Joel Quaresma de Moura, Antonio Alberto Pacca, Cesar Monte-
negro, Clemenceau Maia e Darci Ferreira, praticamente não funcionava. Não havia
Juízes de Direito, além do que só existiam duas Comarcas, uma em Porto Velho e
outra em Guajará-Mirim, situação que perdurava desde a criação do Território, sem
que houvesse uma preocupação do Poder Central com o atendimento daquela popu-
lação, chamada à região por incentivo do próprio Governo Federal.
Fouad concretizou seu sonho: hoje em praticamente todo o Estado a Justiça
está presente. Todos os municípios são sedes de Comarca, os Juízes ali trabalham
e residem.
A Justiça de Rondônia, sem dúvida, é uma Justiça independente, severa e
dinâmica, respeitando a lei, e sendo respeitada pela população.
Fouad, como Magistrado, além de líder natural de sua classe, foi um Juiz
consciencioso, atento aos problemas de sua época, sempre buscando fazer justiça.
Teve a ventura de desencarnar em plena atividade.
Lembro-me da última sessão da Câmara Criminal, da qual participou, na
quinta-feira que precedeu sua morte, onde, mesmo vencido em determinada ques-
tão, mas convencido de que sua posição é que representava a verdadeira Justiça,
discutiu todos os argumentos, tentando modificar a opinião da maioria vencedora.
Naquela ocasião vendo o seu ardor na defesa de sua teste, não imagináva-
mos o infausto acontecimento que viria a ocorrer dentro de 3 (três) dias: o falecimen-
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to dia 29 de abril de 1990.
Fouad Darwich Zacharias deixou todos nós de luto, mas permite-nos pen-
sar sobre a morte. Estamos aqui de passagem, a vida no mais das vezes traz-nos
ilusões, fantasias, vaidades, todavia a morte de ente querido, como era o Desem-
bargador Fouad, traz-nos a realidade que é para a qual caminhamos e para a qual
devemos estar preparados.
Fouad Darwich Zacharias estava preparado para a sua ascensão do assen-
to etéreo, a sua missão estava cumprida, o seu exemplo há de permanecer entre
nós, para servir de guia às novas gerações de magistrados rondonienses.
(Texto da revista Julgados da Justiça de Rondônia, 6ª Edição)
Vê-se, assim, registrada a fulgurante passagem de Fouad Darwich Zacha-
rias nessa epopéia notável da criação da Justiça do Estado de Rondônia, onde
deixou as marcas da administração pioneira da nossa Corte de Justiça que hoje se
destaca no cenário da Federação.
Desembargador Francisco Cesar Soares de Montenegro
Biênio 1984/1986
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Filho de Eurico Soares Montenegro e Clidenora Soares Montenegro, nasceu na cidade de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, no dia 3 de outubro de 1921. Diplomado pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, no ano de 1949, exerceu a advocacia no Estado do Rio de Janeiro e no Paraná. Ingressou na Magistratura no ano de 1967, na cidade de Guajará-Mirim, onde permaneceu até 1975, quando foi removido para Porto Velho, atuando como Juiz de Direito até 1977. Autor de vários livros, entre os quais se destacam “As Ações Cambiais de Cobrança”, “Aprendendo a Advogar”, “Dicionário de Prática Processual Civil”, “Propo-nha uma Ação de Procedimento Ordinário” e “Ação de Despejo”. Foi nomeado desembargador em 26 de janeiro de 1982 e em março foi empossado Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondô-nia em 26 de fevereiro 1984. Casado com Alba Dantas Montenegro.
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Discurso proferido pelo Desembargador
Francisco Cesar Soares de Montenegro
1984/1986
Eminente Desembargador Fouad Darwich Zacharias; meus Pares; Senhora
Secretária de Estado Janilene Melo, representante do Governador do Estado; Senhor
José de Abreu Bianco, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado; Senhora
Procuradora-Geral do Ministério Público, Drª Ledy Fernandes; Magnífico Reitor da
Universidade Federal de Rondônia, Euro Tourinho; Senhor Presidente da OAB Sec-
cional de Rondônia, demais autoridades.
Com o mesmo entusiasmo de outrora, assumo a Presidência desta egrégia
Corte, tal como ocorreu há muitos anos na Comarca de Guajará-Mirim, no limiar de
minha vida judicante.
A investidura de hoje muito me envaidece porque foi um caminho percorrido
cheio de obstáculos, mas com a disposição de vencê-los a todo custo. Em verdade,
o que se inicia agora é um dos desafios maiores que o destino me reservou, mas que
espero, ao enfrentá-los, não desmerecer a confiança que a Corte me depositou.
Incumbe-me, na ordem da antiguidade, substituir, na Presidência, o Desem-
bargador Fouad Darwich Zacharias, responsável pela implantação firme e segura do
Poder Judiciário do Estado. A ele coube a grande tarefa de dotar as Comarcas do
Estado de estrutura necessária ao funcionamento regular no prazo exíguo previsto
em lei. Conseguiu, com o prestígio que desfrutava perante o Executivo, a aprovação
da Lei de Organização Judiciária, com os avanços que a Justiça reclamava. Por es-
sas e outras realizações em seu biênio administrativo, cumpre-me parabenizá-lo de
público.
Todos sabem e reconhecem que a Justiça de Rondônia tem procurado
dinamizar-se para alcançar, num futuro próximo, o lugar de destaque a ela reservado.
Desejo criar novas varas como a de tóxicos, de menores e de trânsito para o com-
bate mais ampliado da criminalidade em nosso meio. Quero ressaltar que, em meu
mandato, instalarei o Juizado de Pequenas Causas para resolver, sem os entraves
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processuais vigentes, os pequenos conflitos entre a população mais necessitada.
Adestrei-me para a luta judiciária, na comarca de Guajará-Mirim, no período
de 1967 e 1975. Ali encontrei o antigo Fórum semi-destruído, apresentando condi-
ções precárias de funcionamento; não havia juiz titular, sendo a Justiça praticamente
exercida pelo Delegado de Polícia, o conhecido Capitão Alípio. De igual sorte, não
havia Promotor de Justiça, e um acervo de 700 inquéritos paralisados. Essa situação
perdurou por muitos anos, mesmo porque tudo dependia da boa vontade do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal. Pouco a pouco os obstáculos foram vencidos, e as
coisas melhorando com o passar do tempo.
Em 1977 solicitei aposentadoria. Supondo que havia encerrado a minha
judicatura, recebi, em janeiro de 1982, o convite para, mais uma vez, voltar à vida
judiciária que o destino me reservou. Eis-me aqui na cúpula do Poder Judiciário do
Estado para, com todo afinco, exercer o biênio como Presidente deste egrégio Tribu-
nal.
Nas minhas diretrizes administrativas aponto o aumento do espaço físico
para o melhor desenvolvimento da Corregedoria e outros órgãos de apoio; como
salientei, a Justiça de Pequenas Causas constitui objetivo primacial da administração
que se inaugura; os bairros da capital serão assistidos por essa nova Justiça, de
modo que a população possa, diretamente, expor os seus direitos e reivindicá-los
com presteza. Afianço também que novas varas e comarcas serão criadas e instala-
das.
Muito me conforta a escolha dos companheiros Aldo Castanheira, para Cor-
regedor-Geral, e Dimas Fonseca, para a Vice-Presidência. Ambos possuem longo
tirocínio no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por certo serão cola-
boradores eficientes na jornada que, juntos, vamos empreender.
Quero, por derradeiro, agradecer de modo especial à minha esposa, Alba
Dantas Montenegro, e às filhas Sônia Montenegro e Maria Eugênia, que muito me
incentivam nessa missão quase divina de distribuir justiça.
Agradeço a presença de todos quantos prestigiaram, com suas presenças,
este ato solene.
Muito obrigado.
Desembargador Clemenceau Pedrosa Maia
Biênio 1986/1988
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Filho de Gabriel Maia e de Anatildes Cavalcante Maia, nasceu em Itaporan-ga, no Estado da Paraíba, no dia 2 de agosto de 1931. Diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife em 1956. Foi Promotor Público de Princesa Isabel (Paraíba), de setembro de 1957 a maio de 1958; Juiz Municipal de Cavalcante, Goiás, de setembro de 1958 a janeiro de 1960; militou na Advocacia de 1960 a 1965, no Distrito Federal, quando foi nome-ado Assessor da Coordenadoria de Indústria e Comércio da Prefeitura, onde perma-neceu até agosto de 1967. Instalou-se em Boa Vista (Roraima), em outubro de 1967, como Juiz de Direito, depois foi Juiz de Direito da Comarca de Macapá (Amapá) até 1976. Chegou ao então Território de Rondônia em 1977, como Juiz de Direito da Comarca de Porto Velho, sendo Juiz de Direito do Distrito Federal até 1981, tendo sido nomeado Desembargador no dia 26 de janeiro de 1982, e primeiro Corregedor de Justiça deste egrégio Tribunal. Casado com Helena Ciraulo Pedrosa Maia.
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Discurso proferido pelo Desembargador
Clemenceau Pedrosa Maia
1986/1988
É com imensa emoção que me dirijo aos eminentes colegas Desembargado-
res, às ilustres autoridades, convidados especiais, amigos, advogados, membros do
Ministério Público e demais personalidades que honram e abrilhantam esta magna
sessão.
Assumir a Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia constitui para
mim motivo de orgulho, indescritível galardão, sublime coroamento de carreira para
o Magistrado que se investe guardião do cargo e sente, ao recebê-lo, a importância
de ser o transitório guardião do Poder Judiciário e seu defensor intransigente.
Muito terei que me esforçar para dar continuidade ao trabalho realizado
pelos meus ilustres antecessores, Desembargadores Francisco Cesar Soares de
Montenegro e Fouad Darwich Zacharias.
A minha longa experiência da judicatura nos Territórios de Roraima e Ama-
pá, no antigo Território Federal de Rondônia e no Distrito Federal dura mais de de-
zesseis anos e confere-me suficiente autoridade e a certeza inabalável de executar
satisfatoriamente a árdua missão que me foi confiada.
Procurarei, na minha administração, manter um bom relacionamento com os
Poderes Legislativo e Executivo, com os Advogados, com o Ministério Público e com
a Imprensa escrita, falada e televisionada do Estado.
Pretendo fortalecer o Poder Judiciário pugnando por sua independência.
Essa independência, no entanto, não significa separação dos Poderes, já que cada
um deles desempenha suas funções específicas.
E o Governo, para realizar o bem comum, há de contar com um Executivo
atuante, um Legislativo confiável e um Judiciário respeitado. Se qualquer deles fun-
cionar mal, quebra-se a harmonia exigida, deteriorando-se, em consequência, o Go-
verno. Tais Poderes limitam-se entre si, no chamado sistema de freios e contrapesos
que caracteriza o sistema federativo. Atuam em áreas delimitadas pelo Estado. Exe-
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cutivo, Legislativo e Judiciário há o de atuar com seriedade, serenidade, probidade,
respeitando-se mutuamente para que exista um Governo digno em que os cidadãos
possam confiar.
Nenhum povo vive tranquilo se não confia em seus dirigentes. Mas intran-
quilo e infeliz também é o povo que não confia em seus juízes. É no exercício de sua
atividade jurisdicional que o Estado melhor revela a qualidade de seus dirigentes.
Urge, pois, que os magistrados sejam assistidos, prestigiados e honrados,
porque só pode haver um bom governo onde há boa Justiça. Daí a necessidade da
harmonia e cooperação entre os três Poderes para que o bem comum seja preser-
vado e os cidadãos sintam-se garantidos.
É firme propósito da nova administração manter diálogos permanentes com
os advogados, para tomar conhecimento de possíveis distorções e adotar as medi-
das tendentes a corrigi-las.
É bela a missão do advogado. A sua profissão é uma luta permanente. Luta
para defender uma pessoa ou um direito, luta para fazer respeitar um princípio, luta
para obstar um arbítrio, luta para desmascarar uma impostura, luta, por vezes, para
atacar um potentado que abusa de seu poderio. O advogado, sem armas, luta contra
a força; sem força, arrosta a violência; sem violência reduz o fausto e a prepotência
à modéstia e ao temor. O advogado brande a espada do Direito como força real, ver-
dadeira, efetiva, moral, a constituir a segurança do cidadão que a ele pode recorrer
na defesa de suas liberdades individuais. Esta é a missão histórica do advogado – a
defesa das fundamentais prerrogativas individuais, como guardião da liberdade.
Pretendo também manter um bom entrosamento com o Ministério Público,
instituição destinada a patrocinar a defesa dos interesses coletivos, garantindo a
liberdade individual contra o arbítrio, a igualdade contra a discriminação e a respon-
sabilidade contra a impunidade. Na defesa da ordem jurídica e como fiscal da lei,
o Ministério Público há de zelar pela ordem pública e pelo interesse coletivo, mas
sempre dentro dos limites que a dignidade do jurista não lhe permite transpor.
Desejo, ainda, dialogar permanentemente com a Imprensa de Rondônia. É
importante o seu papel apontando possíveis falhas para que se adotem as providên-
cias adequadas, visando corrigi-las.
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A Imprensa sadia e moralizada não transige com os abusos. Isenta, não
cede às seduções. Livre, não teme os poderosos.
Na verdade, não há liberdade sem liberdade de imprensa. A imprensa, ainda
mais que necessidade política, é uma necessidade social, é a garantia de todas as
garantias.
Uma das maiores preocupações de minha administração será propiciar as-
sistência aos juízes de primeiro grau. São eles que recebem o embate da realidade
social e a controvérsia perturbadora das provas colidentes. A eles cabe a recepção
do esforço do advogado pela integração do Direito, no caso em que a lei se mostra
incompleta ou imperfeita. No trabalho de adaptação é que se manifesta o esforço
cíclico do juiz. Deve o magistrado manter-se fiel à lei, procurando, todavia, ajustá-la
aos fatos sociais. Ao julgar a lide, deve o juiz curvar-se apenas à sua própria con-
vicção, rejeitando intromissões estranhas. O termômetro da liberdade de um povo é
o fortalecimento de seu Poder Judiciário. A independência do Judiciário é uma peça
insubstituível do Estado de Direito, sendo condição indispensável para seu funciona-
mento satisfatório.
A independência da autoridade judiciária, frisou Pimenta Bueno: “não foi ins-
tituída por amor dos juízes, e sim por consideração dos interesses sociais, por amor
dos interesses individuais”.
Somente o juiz livre, livre de preconceitos, livre de juízos apriorísticos, livre
de idéias estereotipadas, livre de injunções facciosas, poderá encontrar a verdade,
a mesma verdade que é a única que lhe interessa, defronte do Tribunal a que deve
contas, que é o tribunal de sua consciência.
Pela responsabilidade das funções que lhes sãos cometidas, os magistrados
devem ser condignamente remunerados. Uma boa remuneração será a verdadeira
garantia de sua independência.
Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos incidindo
sobre titulares de cargos de vencimento baixo e insuficiente são cláusulas inúteis e
ineficazes.
Batalharei incessantemente pela reformulação da estrutura arcaica do Poder
Judiciário. Uma simples reforma dos Tribunais não solucionará o grave problema,
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como salientou J. J. Calmon de Passos, pois os Tribunais refletem a boa ou má
saúde do corpo inteiro, vale dizer do juiz da primeira instância, que realmente vive a
verdade do cotidiano judiciário.
Pouco importa instalar bem os Tribunais se a Justiça de primeiro grau não
tiver instalações adequadas. Pouco importa aumentar o número de Desembargado-
res se a Justiça de primeiro grau ficar emperrada, com baixa produtividade e desa-
parelhada.
Reformar o Poder Judiciário é, em última análise, otimizar os resultados da
atividade jurisdicional. Em outras palavras, a melhoria do funcionamento do Judiciário
vai depender do que se realize em termos de recursos materiais, recursos financeiros
e procedimentos.
Esforçar-me-ei para que haja, no Estado, um número suficiente de juízes,
boa qualidade técnica dos recursos humanos utilizados em funções auxiliares, bom
aparelhamento dos ofícios de justiça e racionalidade dos serviços cartorários.
É fundamental, porém, a escolha do homem responsável pela distribuição
da prestação jurisdicional. Nada se reforma enquanto o homem não experimenta, em
si mesmo, a mudança que o renova e o transforma. Pode-se identificar Estados bem
dirigidos por bons magistrados, apesar de má qualidade de suas leis.
O grande Rui Barbosa, em sua sabedoria, já acentuava que “não há Tribu-
nais que bastem para abrigar o Direito, quando o dever se ausenta da consciência
dos magistrados”. Em resumo, poderíamos recordar a sabedoria helênica: “o homem
é a medida de todas as coisas. Dele depende o resultado de todas as jornadas. E o
juiz é a medida de toda a justiça”.
Urge, pois, recrutar bons juízes. Tal recrutamento se faz por meio de con-
curso público de provas e títulos. Mas o simples concurso, por si só, é suficiente para
resolver o problema.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a criação de escolas de
preparação e aperfeiçoamento dos magistrados. Vários Estados já a implantaram. A
criação dessa escola, passo fundamental para o recrutamento de bons juízes, será
uma das principais preocupações da minha Administração. Ingressando na magistra-
tura sem nenhum treinamento especializado, antes ou depois da investidura, o juiz é
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deixado ao sabor da correnteza.
Tem-se afirmado ser a justiça brasileira elitista, dificultando-se o acesso a
ela das classes menos favorecidas. Assevera-se que as causas de pequeno valor
econômico que afetam a camada social mais baixa têm tratamento processual ina-
dequado, pelo que o Judiciário é impotente para a solução barata e rápida desses
litígios. Tal problema atinge, em regra, gente humilde, desprovida de capacidade
econômica para enfrentar os custos e a demora de uma demanda judicial. A garantia
meramente formal de acesso ao Judiciário, sem que se criem as condições básicas
da democracia , é o dar proteção básica aos direitos individuais. Impõe-se, pois,
facilitar ao cidadão comum o acesso à Justiça, removendo todos os obstáculos que
a isso se antepõem. O alto custo da demanda e a complexibilidade dos ritos proces-
suais, retardando a solução da lide, são fatores restritivos.
Para minimizar tais inconvenientes pretendo implantar, na Justiça rondo-
niense, o Juizado de Pequenas Causas, cujos estudos iniciais já foram feitos pelo
eminente e honrado Desembargador Cesar Montenegro. Esse Juizado vai demo-
cratizar a Justiça, deselitizando-a e facilitando o acesso ao Judiciário das camadas
menos favorecidas.
Pretendo ainda proporcionar constante assistência às comarcas do interior.
Através de periódicas viagens a seus municípios, verificarei, in loco, as necessidades
de cada comarca, adotando as providências adequadas para solucionar e resolver
possíveis distorções.
Uma das falhas imputadas à Justiça é a do retardamento dos processos e
a ineficácia na execução dos julgados.
Realmente, o atraso da prestação jurisdicional é fonte de injustiça social,
porque o grau de resistência do pobre é menor que o do rico. O homem pode, muitas
vezes, tolerar a negação da justiça, mas não pode sobreviver à injustiça, e nada mais
injusto do que a justiça tardia.
Como, porém, realizar a verdadeira justiça, como implantar o verdadeiro
direito sem fornecer ao Judiciário os instrumentos necessários para um rápida e efi-
ciente prestação jurisdicional, sem reformular os códigos, sem modificar a estrutura
medieval e obsoleta do Judiciário.
36
Sobre o assunto discorreu o Desembargador Fernandes Filho, do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, assinalando:
Há fome de justiça, mas não se consegue saciá-la. Reclamam-se mecanis-
mos prontos e eficazes para reparação das lesões. Estes não existem. Clama-se,
enfim, por uma ordem justa. Esta é desmentida pelas estruturas sociais obsoletas.
Ressalte-se, porém, que, apesar de todas estas dificuldades, a Justiça de
Rondônia ainda é uma das mais rápidas do País, mercê da abnegação e desvelo
dos meus eminentes antecessores, Desembargadores Cesar Montenegro e Fouad
Darwich Zacharias, e dos abnegados desembargadores e juízes deste Estado, os
quais se têm empenhado com entusiasmo, visando superar todos esses percalços.
É indispensável, porém, dotar o Judiciário de Rondônia de mecanismos e
instrumentos mais eficazes para que ele se torne apto a acompanhar as exigências
do desenvolvimento do Estado e seja instrumento eficiente de garantia da ordem
jurídica, para que se eliminem delongas no exercício da atividade judiciária, para
que as decisões do Poder Judiciário encerrem critérios exatos de justiça, para que
a atividade punitiva se exerça com observância das garantias de defesa, com o
respeito à pessoa do acusado e com a aplicação de sanções adequadas, para que
a independência do magistrado corresponda ao exato cumprimento dos deveres do
cargo, e os jurisdicionados encontrem no Poder Judiciário a segura e rápida proteção
e restauração de seus direitos.
Para tentar solucionar o problema, indispensável que se preste ao Judiciá-
rio, conforme já assinalei, maior assistência em termos de recursos humanos, recur-
sos materiais, recursos financeiros e procedimentos adequados, desburocratizando a
Justiça, eliminando-se do processo atos e termos processuais inúteis e meramente
protelatórios.
Imprescindível, ainda, a criação de novas varas e comarcas e o aumento do
quadro de pessoal, atualmente insatisfatório para suprir as suas necessidades.
A boa qualidade dos recursos humanos alocados à tarefas auxiliares dos
juízes também é indispensável, bem como a formação técnica adequada, estímulos
37
para seu permanente empenho no exercício das funções, regime disciplinar severo,
sem excessos, e remuneração que atraia para os cargos mais qualificados.
É necessário, contudo, que o investimento feito, em termos de pessoal, não
deixe de apresentar o rendimento adequado por deficiência dos recursos materiais
disponíveis. Se é inadmissível ver-se o bom equipamento ocioso por inoperância ou
incompetência, não menos inadmissível é dispor-se de auxiliares bem treinados e
motivados sem que lhes sejam oferecidos os instrumentos necessários para o seu
bom desempenho.
Imprescindível também a simplificação da rotina na distribuição dos feitos, a
padronização e reconstituição dos mandados, a simplificação das intimações e, por
último, a utilização mais intensa e adequada dos recursos mecânicos da computação
na documentação judiciária.
Para acelerar os julgamentos, indispensável a racionalização dos serviços,
segundo modernas técnicas de processamento eletrônico de dados, já em curso em
outros Tribunais, a começar pelo sistema de controle do andamento dos feitos por
suas fases.
É também indispensável se criarem estruturas e meios para que as deci-
sões tomadas pelos órgãos judicantes possam ser conhecidas sem delongas pelas
partes.
Deve-se, ainda, providenciar no sentido da imediata publicação dos acór-
dãos, criando-se um órgão de informática e documentação para coordenar os servi-
ços de registros doutrinários e jurisprudenciais, viabilizando-se também fácil pesqui-
sa, pronta análise e utilização da jurisprudência deste Tribunal.
É preciso também que se forneça ao Judiciário maiores recursos financei-
ros.
A plena e total autonomia financeira se me afigura condição indispensável
para o fortalecimento do Poder Judiciário.
Ressalte-se que a Justiça rondoniense já possui relativa autonomia finan-
ceira, uma vez que quatro por cento do orçamento do Estado, por força de expresso
mandamento constitucional, são destinados ao Poder Judiciário. Tal percentual é
insuficiente e não atende às reais necessidades da Justiça.
38
Somente quando o Poder Judiciário contar com recursos financeiros su-
ficientes para o desempenho de suas funções é que deverá assumir o ônus pela
prestação jurisdicional deficiente ou tardia.
Deve-se fazer justiça ao eminente Governador Ângelo Angelim que, com
alto espírito público e clarividência, tem sido um amigo dedicado do Poder Judiciário,
prestigiando-o em todos os momentos e mostrando-se sensível às legítimas reivin-
dicações da Justiça, o mesmo ocorrendo com os ilustres membros do Legislativo
Estadual, que sempre dedicaram especial apreço ao Poder Judiciário, votando leis
de grande alcance, tendentes a consolidá-lo.
No Estado do Paraná, por meio de Emenda n.19, de 10 de novembro de
1983, deu-se nova redação ao artigo 38 da Constituição Estadual, dispondo que o
numerário correspondente às dotações do Poder Judiciário é de seis e meio por
cento da receita orçamentária geral.
Ressalte-se que, neste Estado, com a oficialização dos cartórios judiciais
e extrajudiciais, todas as arrecadações provenientes de custas e emolumentos vão
engrossar a receita estadual, já que o Judiciário não dispõe de orçamento próprio.
Empenhar-me-ei, com todas as minhas forças, para sensibilizar os Poderes Legis-
lativo e Executivo sobre a gravidade do problema decorrente da insuficiência dos
recursos financeiros.
Meus senhores, creio em Rondônia. Creio no Poder Judiciário. Não acre-
dito na crise do Direito. O Direito é a técnica da liberdade. E a liberdade é a matriz
mesma na condição humana. O Direito, porém, como toda vida, está em permanente
transformação, em eterno devenir. Pelo fato de vir contido no código, lei ou regula-
mento, não se estratifica, não se imobiliza.
Citando o mestre Clóvis Beviláqua, “creio no Direito, porque é organização
da vida social, a garantia das liberdades individuais. Creio na liberdade, aspiração
do melhor que a coletividade obtém, estimulando energias psíquicas do indivíduo.
Creio na Justiça, porque é o direito iluminado pela moral, protegendo os bons e úteis
contra os maus e nocivos. Creio na democracia, porque é a criação mais perfeita do
Direito Político, em matéria de forma de governo. Creio mais nos milagres do patrio-
tismo, porque o patriotismo é forma social do amor e, como tal, é força irresistível e
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incomensurável. Aos fracos dá alento; aos dúbios, decisão; aos descrentes, fé; aos
fortes ilumina”.
Meus senhores, esta é também uma hora de recordações.
Ao assumir a Presidência deste Tribunal, evoco minha mãe, Necy Maia, ain-
da viva, graças ao Divino Criador, o meu pai, Gabriel Maia, os meus avós Josué Pe-
drosa e Salomé Pedrosa, todos já falecidos, que me ensinaram o caminho do amor
e da compreensão, da honradez, da responsabilidade, do senso do cumprimento do
dever.
Não poderia deixar de assinalar o estímulo, o companheirismo e o perma-
nente entusiasmo de minha esposa, Helena Ciraulo, amiga dedicada e leal em todos
os instantes.
Terei ao meu lado dois cultos e experimentados colegas, na Vice-Presi-
dência o ilustre Desembargador Darci Ferreira, e na Corregedoria-Geral da justiça o
eminente Desembargador Eurico Montenegro Júnior, amigos dedicados, juristas de
escola, com grandes serviços prestados à Justiça do Estado.
Sobre nossos ombros pesa a grave responsabilidade de manter o prestígio
do Poder Judiciário do Estado, dando continuidade ao trabalho executado com tanto
entusiasmo e dedicação por nossos antecessores.
Não poderia esquecer o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, primeiro Gover-
nador do Estado, em cuja administração foi instalado este Tribunal. Grande amigo do
Poder Judiciário, esse eminente homem público mostrou-se sensível aos legítimos
anseios das reivindicações da magistratura, contribuindo, de maneira decisiva, para
a consolidação e fortalecimento do Poder Judiciário do Estado.
Sucedo, nesta Presidência, a dois amigos eminentes, portadores das mais
elevadas virtudes, Desembargadores Francisco Cesar Montenegro e Fouad Darwich
Zacharias, notáveis juristas, defensores intransigentes do Direito e da Justiça, que
realizaram fecundas administrações, deixando-nos exemplos dignificantes de espírito
público, de sacrifício, de honradez, de vontade constante de acertar, de humildade e
de grandeza.
O perpassar do tempo vai ressaltar as verdadeiras dimensões de seus tra-
balhos, realizados com abnegação, renúncia, paixão e fé.
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Transmito, neste momento, um abraço fraternal aos eminentes amigos De-
sembargadores Dimas Fonseca e Aldo Castanheira, que deixam, respectivamente,
a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral, extensivos aos demais colegas desem-
bargadores, todos juristas de renome, com grandes serviços prestados à Justiça do
Estado e que honram e dignificam a magistratura rondoniense.
Finalizando, formulo meu profundo agradecimento a todos os Desembarga-
dores que me honraram com sua confiança, elegendo-me Presidente deste Tribu-
nal.
Como já acentuei anteriormente, a bandeira desfraldada com tanto entu-
siasmo e sacrifício pelos Desembargadores Cesar Montenegro e Fouad Darwich
Zacharias não cairá de minhas mãos.
A tarefa é difícil, mas aceita como imposição do destino.
Rogo a Deus que me guie nesta nova caminhada e, ao cabo da jornada,
espero deixar a Presidência de cabeça erguida, com a consciência de um dever bem
cumprido.
Muito obrigado.
Desembargador Aldo Alberto Castanheira Silva
Biênio 1988/1990
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Filho de Florêncio Alves da Silva e de Maria Marieta Castanheira Silva, nas-ceu em Uberaba-MG, no dia 11 de maio de 1938. Diplomou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás em 1962, sendo logo após (1962) nomeado Promotor Substituto dos Territórios Fe-derais, atuando e residindo em Boa Vista, Roraima. Ainda nesse Território foi promovido a Promotor Público, tendo exercido também a advocacia. Foi Presidente do Conselho Penitenciário do Território e Pro-curador Regional da República. Em 1972 transferiu-se para Porto Velho, como titular da Promotoria Pública, e em 1975 foi promovido a Curador da Justiça do então Território de Rondônia. Em março de 1982, com a criação do Estado, foi nomeado Desembarga-dor. Exerceu a função de Corregedor-Geral da Justiça do Estado em 1985. Casado com Geysa do Valle de Sá Peixoto e Castanheira Silva.
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Discurso proferido pelo Desembargador
Aldo Alberto Castanheira silva
1988/1990
Ao assumir, neste momento solene, a chefia do Poder Judiciário em Rondô-
nia, devo dizer aos presentes que o faço plenamente consciente das graves respon-
sabilidades que pesarão sobre meus ombros.
A emoção, a disposição para o trabalho e a vontade de acertar são as mes-
mas de que estava possuído há mais de vinte e cinco anos, quando, pela primeira
vez, enfrentei os desafios da vida profissional: era, então, um jovem de vinte e quatro
anos que assumia a Promotoria Substituta de Boa Vista, no longínquo e isolado Ter-
ritório Federal de Roraima.
Foram dias difíceis. Só existiam duas comarcas no Território; Boa Vista e
Caracaraí -, esta se encontrava sem juiz havia mais de dois anos, e na capital não
pisava um magistrado havia dez meses; advogado, inexistia sequer um em todo
Território.
Com a notícia da chegada de um promotor, no dia seguinte pela manhã,
ao me aproximar do pequeno e singelo prédio que abrigava o Fórum, fiquei deve-
ras apavorado: inúmeras pessoas aguardavam-me, quase todas humildes e com os
semblantes carregados, à espera de uma sonhada autoridade, que tanto fazia ser
promotor, juiz ou o que fosse, desde que pudesse resolver seus problemas, às vezes
pequenos, mas de grande significação para elas.
Confesso que a primeira reação foi de desistência e tive vontade de ime-
diatamente regressar a minha terra. Foram noites indormidas à procura de soluções
para os problemas daquela população. Soluções de bom senso apenas, à margem
formal dos processos, uma vez que a Justiça não funcionava.
Graças a Deus, a força de vontade foi maior do que a insegurança e a
incerteza. Os tempos passaram-se, tornei-me um amazônida pelo conhecimento da
região, pela vivência e pelo amor a ela, e hoje aqui estou, por delegação unânime de
meus Pares, assumindo o mais alto posto da Justiça de Rondônia.
46
Não digo que a caminhada foi fácil. Insuperável também não o foi. E, se
tivesse que começar tudo de novo, eu o faria sem vacilar.
Senhoras e senhores, não me assustam os desafios e os percalços do car-
go que irei ocupar.
Preocupo-me, entretanto, com o momento em que vivemos, seja no âmbito
nacional, seja no internacional.
Ao nos aproximarmos do 3º milênio, vemos que a humanidade está inquieta,
insatisfeita, nervosa e sem confiança no futuro.
Se por um lado progredimos célere e violentamente em importantes setores,
regredimos em termos de moral, de solidariedade, de amizade e de respeito.
Os interesses políticos, territoriais, econômicos e religiosos, manifestados
com tremenda intolerância, têm marcado de forma condenável raças e povos.
No Afeganistão guerreia-se há dez anos. Por quase esse tempo também
os vizinhos Irã e Iraque praticam uma guerra estúpida, de extermínio, sem previsão
de acabar. Dentro das fronteiras do outrora fluorescente Líbano, país orgulho do
Oriente Médio, várias facções políticas e religiosas digladiam-se, participando ainda
desta catástrofe, em nome de seus próprios interesses, países estrangeiros. O povo
palestino está em vias de ser exterminado.
O homem moderno, especialmente dos centros urbanos, está tornando-se
insensível. Os sofisticados meios de comunicação colocam, diariamente e a todo
instante, dentro dos lares, os horrores das guerras, as catástrofes oriundas da pró-
pria natureza, os assaltos, sequestros, estupros e tudo que existe de mais negativo
no mundo. E de tanto ver e ouvir tudo isso, com acentuada frequência, as pessoas
passam a encarar a anormalidade como fato normal, o errado passa a ser certo, o
que é lamentável e perigoso para a própria humanidade.
Nosso país não foge a essa norma de procedimento, se bem que temos
peculiaridades próprias.
Em conversas informais, afirmo sempre que vivemos grave crise econômica,
financeira, social, política, o que não traduz novidade para ninguém.
Comungo, no entanto, do ponto de vista daqueles que entendem ser a nos-
sa maior crise exatamente a de ordem moral, no seu sentido mais amplo.
47
Há que se restabelecer e firmar, de uma vez por todas, a moralidade no
País, sobretudo a ordem administrativa. A população precisa acreditar em seus go-
vernantes, em seus administradores, em seus chefes e líderes, sejam eles grandes
ou pequenos, ocupem maiores ou menores cargos. É preciso ser franco para com o
povo e para com as pessoas. Só a franqueza, a honestidade, a firmeza de caráter
faz com que a população acredite em seus governantes e nas instituições.
O que prometeu Winston Churchill ao bravo povo inglês no momento mais
crítico por que passava o país, no início da 2ª Guerra Mundial? Sangue, suor e lágri-
mas! E o que se viu foi toda uma população, sem discrepância, imbuída de extraor-
dinário sentimento patriótico, unir-se em torno de seu líder e vencer uma guerra que
parecia perdida.
Senhoras e Senhores, quanto mais desencontros e choques existirem entre
os homens, mais necessária a presença moderadora do Poder Judiciário. Poder
desarmado, quase sempre desprovido de recursos materiais, sob certa forma de-
pendente, mas o responsável pelo equilíbrio social. Sem a presença e a atuação
necessária do Poder Judiciário no meio social, estabelece-se o caos.
Observamos que em todos os países tidos como fortes no mundo, tanto
econômica quanto socialmente, o Poder Judiciário goza de grande respeitabilidade,
sendo-lhe proporcionados todos os meios materiais e legais para que possa cumprir
com total isenção seu sagrado mister.
Na Inglaterra, por exemplo, além de ganhar excelente salário, o Poder Públi-
co deposita em seu nome, e no banco que indicar, determinada importância para que
o magistrado dela faça uso, caso haja necessidade, sem prestar conta a ninguém.
Nos Estados Unidos já tivemos a oportunidade de ver um Presidente da
República, em momento de grave crise nacional, prestar juramento e assumir o mais
alto posto do país perante um simples juiz de primeiro grau.
Infelizmente o aparelho Judiciário em nossa Pátria não tem acompanhado o
mesmo ritmo de progresso de outros setores sociais. A máquina burocrática e os mé-
todos utilizados não se coadunam com os tempos em que vivemos. Prepara-se um
processo no Brasil praticamente da mesma forma como se fazia há cinquenta anos.
E o progresso exige mudanças rápidas, adequadas e objetivas para que o Judiciário
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cumpra bem o seu exclusivo papel: o de julgar.
Criar sempre mais comarcas, mais varas, aumentar o número de desembar-
gadores e ministros, por si sós, não são o bastante para dar solução aos problemas
que a Justiça enfrenta.
Todos aguardam com ansiedade a nova Carta Magna ora em elaboração.
É a grande oportunidade para se corrigir, em suas linhas mestras, as distorções e o
arcaísmo com que se debate a Justiça.
O Judiciário precisa ser forte e independente para que a nação seja forte. In-
dependente de direito e de fato. Para tal é absolutamente necessário colocarem-se à
sua disposição os mecanismos legais indispensáveis para que a Justiça julgue bem,
para que seus julgamentos sejam realmente cumpridos e seus fins alcançados.
Como dizia o eminente jurista pátrio Heleno Cláudio Fragoso: “muito mais
eficiente que a pena é a certeza da punição”.
De que adianta a condenação efetuada pela Justiça, se sua decisão não é
cumprida ou há desvirtuamento no seu cumprimento?
De que adianta se lhe fazer leis bonitas, bem elaboradas, avançadas se,
na realidade, não forem executadas? Desmoraliza-se o Poder Público e a própria
Justiça...
Ao Poder Judiciário é deferido o encargo de realizar uma função absoluta-
mente essencial à vida da sociedade juridicamente estruturada, o que impõe ao Esta-
do o dever de supri-lo convenientemente dos recursos necessários e indispensáveis
para que alcance esse objetivo.
É o mínimo que se pode fazer para que realmente o juiz exercite bem
sua missão. Missão essa que, no dizer de Octávio Kelly, “exige tantas condições a
completá-la que ser um bom juiz é aproximar-se de Deus. Punir os homens pode
ser fácil, mas punir com a justiça é a mais dolorosa das contingências do julgador,
tão várias são as circunstâncias de cada espécie e tão deficientes as fórmulas de
repressão que a sociedade nos dá”.
Senhoras e Senhores, penso que a preocupação maior de quem passa a ter
a enorme responsabilidade de dirigir a Justiça é o seu constante aperfeiçoamento e
agilização, para que todos, indistintamente, possam dela fazer uso quando necessá-
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rio. Não fujo à regra, e é esse meu maior objetivo.
Estejam todos certos de que minha administração será pautada, primordial-
mente, na austeridade e no zelo pela coisa pública. Isso por dois motivos: devido
à época difícil que atravessamos e por comportamento pessoal advindo da minha
formação.
Não estou vindo para este importante cargo para punir ou beneficiar nin-
guém. Não é de meu feitio agradar ou desagradar a quem quer que seja. Meu
objetivo é um só: cumprir bem com as minhas obrigações, com a intenção única e
exclusiva de facilitar a distribuição da Justiça, que é a essência do Poder que ora
passarei a representar.
Desejo manter com os Chefes dos dois outros Poderes do Estado, os emi-
nentes Governador e Presidente da Assembléia Legislativa, as melhores relações de
cordialidade e respeito. Da conjugação de nossos esforços, de nosso trabalho, da
respeitabilidade que pudermos imprimir ao povo de Rondônia, dependerá, em grande
parte, o êxito ou fracasso desse novo Estado.
Se para mim é hora de reflexão e de grandes preocupações, também não
deixa de ser hora de agradecimentos.
Em primeiro lugar à extraordinária Geysa, minha querida mulher, que, por
mais de vinte e cinco anos, vem dividindo comigo os bons e alguns maus momentos
de nossa vida em comum. Nas horas amargas sempre tive dela a palavra certa, a
atitude corajosa, a solução de bom senso, frutos de uma inteligência e personalidade
forte.
Aos meus queridos pais, aqui presentes, não pelo fato natural de me terem
trazido ao mundo, mas, sim, pelas lições que deles tive e continuo tendo, de respeito,
honestidade, trabalho e honradez, tudo dentro dos legítimos e inalienáveis conceitos
inerentes à querida e inesquecível terra que me viu nascer: Minas Gerais.
Aos meus filhos, em quem tanto confio e para quem prevejo um futuro
condigno, dentro dos mesmos padrões que recebi dos meus pais, e que, apesar
de ainda jovens, me deram bastante coragem para aceitar este desafio que agora
começa.
Não posso deixar de manifestar minha gratidão ao glorioso Ministério Públi-
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co, para que cuja carreira entrei quase garoto, e onde terminei de forjar meu caráter,
nele permanecendo por dezenove anos.
Obrigado aos eminentes membros desta egrégia Corte de Justiça, onde
muito tenho aprendido nestes seis anos de constante convivência, e cujos membros
acharam por bem, à unanimidade, entregar-me a responsabilidade de dirigir a Justiça
do Estado.
Da mesma forma sou grato aos Excelentes Juízes de Rondônia, elite da ma-
gistratura brasileira, que tanto têm dignificado a nossa Justiça, assim como a nobre
classe dos advogados, com quem militei ombro a ombro à procura das soluções mais
adequadas.
Por fim, dirijo meus agradecimentos aos serventuários e funcionários da
Justiça rondoniense, especialmente àqueles mais antigos, anônimos e pequenos, a
maioria do interior, que comigo batalharam na época dura do Território de Rondônia,
quando aqui cheguei e existiam apenas duas comarcas.
Para que minha missão tenha êxito, preciso da ajuda de todos, em especial
dos queridos colegas Desembargadores, e mais ainda dos eminentes pares Adilson
Florêncio de Alencar e Lourival Mendes de Souza, que, comigo, dividirão a respon-
sabilidade maior na condução dos destinos da nossa Justiça.
Que Deus me ajude e me ilumine, dando-me força física e moral para en-
frentar com dignidade e com honra estes difíceis encargos.
Muito obrigado.
Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca
Biênio 1990/1992
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Filho de Manuel Ribeiro da Fonseca e de Carmina Mouzinho Fonseca, nas-ceu em Guadalupe, no Estado do Piauí, em 25 de março de 1931. Diplomou-se pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1956. Concluiu o Curso de Doutorado em Criminologia pela Academia de Polícia Rafael Magalhães, de Belo Horizonte, em 1957. Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em 1959, como Promotor de Justiça da Comarca de Unaí. Em 1967, por concurso, foi nomeado Defensor Público da Carreira do Ministério Público do Distrito Federal, sendo promovido a Pro-motor Substituto, Promotor Público, Curador e Procurador de Justiça. Exerceu, ainda, por designação do Sr. Ministro da Justiça, o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Tomou posse como Desembargador no dia 19 de março de 1982. Foi Presi-dente do Tribunal Regional Eleitoral de 1986 a 1988. Em 1985 foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Exerceu o Magistério superior no período de 1982 a 2001, na Universidade Federal de Rondônia. Outorga do título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia pela Assem-bleia Legislativa.Condecorado com a medalha de “Mérito Marechal Rondon” pelo Go-vernador do Estado. Assumiu a chefia do Poder Executivo, em duas oportunidades, em 1990. É membro da Academia de Letras de Rondônia. Casado com Maria Dorly Cardoso da Fonseca.
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Discurso proferido pelo Desembargador
Dimas Ribeiro da Fonseca
1990/1992
Tudo tem o seu tempo determinado, para cada coisa há um momento debaixo dos
céus;
Tempo de nascer, e tempo de morrer;
Tempo de plantar, e tempo de arrancar o que foi plantado;
Tempo de matar, e tempo de curar;
Tempo de demolir, e tempo de construir;
Tempo de chorar, e tempo de rir;
Tempo de gemer, e tempo de dançar;
Tempo de atirar pedras, e tempo de ajuntá-las;
Tempo de abraços, e tempo de apartar-se;
Tempo de procurar, e tempo de perder;
Tempo de guardar, e tempo de jogar fora;
Tempo de rasgar, e tempo de coser;
Tempo de estar calado, e tempo de falar;
Tempo de amar, e tempo de aborrecer;
Tempo de guerra, e tempo de paz;
Com esses conceitos de sabedoria, contidos nos Eclesiastes, capítulos III
e VIII, assumo, nesta sessão solene do Tribunal Pleno, o cargo de Presidente desta
Corte para o próximo biênio, cumprindo uma predestinação de minha vida.
Recebo-o das mãos honradas do eminente colega, Des. Aldo Castanheira,
que, durante o biênio de sua direção, soube, com coragem e altivez, superar graves
dificuldades de ordem administrativa, conduzindo com firmeza a direção do Poder
Judiciário do Estado.
Investiu-se, também, neste ato solene, como Vice-Presidente, o nobre Des.
56
Cesar Montenegro, insigne Juiz, cujos méritos são notórios, e que a sua escolha para
integrar a equipe diretiva desta Casa representa a certeza de uma luta incessante
pelo aprimoramento do Judiciário de Rondônia.
Confiamos, de igual sorte, na colaboração do eminente Des. Hércules do
Vale, como Corregedor-Geral, no setor Judiciário da mais alta responsabilidade na
atuação da Justiça; órgão modelar da administração deste Tribunal, onde se apura e
se mede a probidade e o desempenho do magistrado no cumprimento de sua nobre
missão.
Estamos conscientes das múltiplas tarefas que o Poder Judiciário rondo-
niense nos entrega hoje, e que a sociedade nos cobrará amanhã.
Cumpriu-se, nesta solene sessão plenária, um ato de autêntica democracia
pela renovação cíclica dos cargos de direção do Poder Judiciário rondoniense.
Por isso mesmo, engalanou-se a sociedade para testemunhá-lo e prestigiá-
lo como prova bastante de respeitabilidade e do apreço que os cidadãos devotam à
sua magistratura.
Os festejos desta casa são dedicados aos artífices da paz, vale dizer, àque-
les que buscam no Direito a realização da justiça, a serviço da harmonia entre os
homens.
É a nossa profissão de fé realçada nas palavras sábias do mestre Eduardo
Couture, quando a todos exorta:
Credes no direito como melhor instrumento para regular o convívio humano;
credes na justiça como objetivo supremo do direito; credes na paz que a justiça realiza,
e, acima de tudo, credes na liberdade, sem a qual não há direito, não há justiça e não
há paz.
Todos nós, obreiros deste templo, somos artífices da harmonia entre os ho-
mens, devotando, por princípios e por formação, acendrado amor ao direito e horror
à injustiça.
Seguindo o pensamento filosófico de Platão, temos a injustiça como maior
“mal da alma, que é preferível sofrê-la do que fazê-la”.
Essa é a trilha árdua a percorrer por todos os magistrados imbuídos em sua
nobre missão, quase divina, de esparzir justiça, com as luzes do conhecimento e, so-
57
bretudo, com a ponderação, firmeza, equilíbrio moral e o bom senso que constituem
qualidades indispensáveis ao exercício da judicatura.
Vale evocar a indagação feita pelo frade Heitor Pinto, da ordem de São
Jerônimo:
Ó Justiça - guia da nossa vida – que seria do mundo sem ti?
Tu és (a Justiça) inventora das leis, mestra dos bons costumes;
Tu levantas a virtude e bates os vícios,
Tu é inimiga d’azeda discórdia e conservadora da doce paz,
Tu espantas os maus e assegura os bons,
Sem ti a ordem é desordem, a vida é morte, o descanso é trabalho, a glória é a infâmia,
o bem é o mal.
Esses conceitos eruditos não se esmaecem em elucubrações filosóficas,
mas constituem uma realidade palpitante, impressa, como direito natural, no coração
do homem, e que nenhuma lei pode revogá-los.
O sentimento de justiça é tão arraigado na alma humana que o grande pen-
sador inglês Hume afirmou no século XVIII: “Nossas frotas, nossos exércitos, nossas
rendas, nosso parlamento, tudo isso não foi feito senão para garantir a independên-
cia dos doze juízes da Inglaterra”.
Eis por que esse ato público se soleniza como forma de reverência da so-
ciedade rondoniense à sua Justiça.
A exaltação ao direito e à justiça, que brota do espírito humano, decorre da
busca incessante do sentimento de paz.
O eminente mestre José Olympio de Castro Filho, da Universidade mineira,
em análise profunda da atuação dos lidadores do Direito, assevera:
Na verdade, o homem do Direito, seja o prático do foro, seja o jurista, seja
qual for a função a que mais se dedique, realiza, na vida em sociedade, a altíssima
missão de encontrar normas e meios de fazer com que os homens se entendam entre
si, para que cada um tenha o que é seu – suum cuique tribuere – e se realize o bem
comum.
58
Hoje constitui aspiração popular a modernização urgente do aparelho judi-
ciário arcaico e bolorento que não corresponde à evolução tecnológica disseminada
em quase todos os setores administrativos.
No entanto, a máquina continua emperrada e pouco progrediu desde a sua
montagem no Brasil-Colônia, em requintada observância aos ditames das ordena-
ções do Reino.
Torna-se intolerável, no presente, a costura do processo com sovela e bar-
bante em apego ao rito medieval de trabalho.
Não se concebe que, no limiar da última década do século, quando as naves
espaciais revelam ao mundo a face oculta dos planetas mais distantes do sistema
solar, continue a nossa nau judiciária cortando suas amarras “da ocidental praia lusi-
tana” para navegar apenas quando prósperos ventos assoprarem.
A novel Justiça de Rondônia, instalada há nove anos, clama por reformas
estruturais para que possa desincumbir-se de sua alta missão no interesse do bem
comum.
Urge que se adotem soluções práticas e imediatas a fim de que a prestação
jurisdicional se exercite com a presteza que a vida trepidamente reclama.
Inadiável, pois, que o Judiciário se equipe e se organize dentro dos padrões
de modernidade que o meio social exige. Só assim estará à altura de cumprir a sua
missão primordial de guardiã da Constituição e das Leis.
Para que não se permaneça no terreno movediço de idéias abstratas, cum-
pre ao Estado dotar o Poder Judiciário de recursos suficientes ao desempenho de
suas nobilíssimas funções no interesse da coletividade e que coincidem com as mais
legítimas aspirações populares.
Não há muito a se discutir nesse ponto.
Basta que se cumpra o texto da lei fundamental.
Duas providências impõem-se para tanto: 1ª) a destinação de recursos para
equipamentos, construção de fóruns no interior e na capital; e 2ª) revisão da política
salarial da magistratura e dos serventuários da Justiça.
Ninguém ignora que o magistrado tem limitadas pela Constituição suas ativi-
dades. Ele é um monopólio do Estado, só para o Estado pode trabalhar, com a única
59
ressalva de poder lecionar em curso superior para quase nada ganhar.
A sua erudição é uma exigência do cargo, devendo aprimorar-se a todo tem-
po, às duras penas. Dele se exige, durante a vida judicante, proficiência e completo
devotamento ao trabalho.
O Estado, sob nenhum pretexto, pode desconhecer-lhe o direito à condigna
remuneração à altura da nobre função que desempenha.
De igual sorte, do serventuário exige-se aprendizado específico e desdobra-
da atenção nas lides do foro, com esforço redobrado na sua faina diária.
Por outro ponto, a informática é o rumo a ser tomado para afastar a pecha
de ser inerte e capenga a distribuição da Justiça.
A eficácia da assistência aos necessitados constitui promessa constitucional
feita há quase meio século, e que precisa ser cumprida. Não basta rezar! É preciso
agir.
Assim, a meta administrativa estabelecida, neste aspecto, constitui anseio
popular, sempre reclamado e prometido, e, por isso mesmo, deve ser cumprida.
O insigne Rui recomendava: O direito dos mais miseráveis e do escravo não
é menos sagrado perante a Justiça que o do mais alto dos poderes.
Esse apelo, tenho certeza, terá ressonância no Governo, porque advindo do
próprio povo.
Senhoras e senhores, nasci e vivi a primeira década na Vila de Porto Segu-
ro-PI, de uma rua só, de uma alma só, onde aprendi a amar o meu semelhante.
O progresso sepultou aquele recanto inesquecível para dele irradiar, através
da Hidrelétrica da Boa Esperança, o desenvolvimento do Nordeste inteiro.
Saí atônito em busca de outras terras para estudar.
Em São Luís, o meu saudoso tio, Capitão Fonseca, deu-me o instrumento
de trabalho para os embates da vida.
Saí da planície em busca das alterosas, com o fito de aprender melhor.
Ali aprendi as melhores lições de vida, conhecendo, realmente, as facetas
que ela nos oferece.
Ingressei no Ministério Público mineiro onde, por oito anos, em Unaí, teci
armas na luta pela justiça e educação.
60
Mais uma vez com a sina de nômade, que carrega o autêntico nordestino,
deixei as montanhas em busca dos altiplanos da Capital da República e, novamente,
servi à nobre instituição do Ministério Público, por dezesseis anos.
Esperava, ali, findar a jornada longa e difícil.
Ledo engano!
Reservou-me o destino nova e desafiante missão na magistratura do novo
Estado de Rondônia, para a qual fui convocado pelo saudoso e honrado Governador
Jorge Teixeira.
Estamos aqui desde 82, porfiando o bom combate na implantação e desen-
volvimento da nossa magistratura, sob a Presidência dos nobres Desembargadores
Fouad Darwich, seu eminente fundador, Cesar Montenegro, Clemenceau Maia e
Aldo Castanheira.
A confiança dos eminentes Pares alçou-me a este alcantil da Presidência
para cumprir a mais complexa e difícil das missões.
O meu fadário, nas últimas três décadas, tem sido o compromisso de servir
bem e fielmente à Justiça e à observância das leis.
Desse fado não me afasto.
A honra do cargo é muito grande, mas não supera as suas responsabilida-
des.
Com a ajuda de Deus e a colaboração de todos, levarei a bom termo essa
difícil cruzada.
Quero consignar nos anais desta Corte a oração proferida pelo eminente
Procurador-Geral da Justiça, Dr. Ibrahimar Andrade da Rocha, na qual se revela, às
claras, profundo conhecedor dos assuntos que envolvem os interesses da magistra-
tura e do Ministério Público.
Registro também a fala magnífica do ilustre Presidente da OAB, Secção de
Rondônia, Dr. Heitor Magalhães Lopes, jurista notável e colaborador constante da
Justiça.
Abrilhantaram, assim, esta solenidade.
No meu caminho sempre encontrei cardos, e não flores.
Neste instante de felicidade que me comove, permitam-me evocar a memó-
61
ria dos meus caros pais e avós, que nos legaram a honradez e a simplicidade da
vida.
A eles a gratidão eterna.
À querida esposa e amados filhos, não há palavras para agradecê-los.
Aos dez irmãos, a nossa profunda amizade, sincera e constante.
Muito grato às irmãs Socorro, Diva e ao primo Herbert Fonseca, que, com
dificuldades, vieram de São Luís, Guadalupe e Belo Horizonte, testemunhar este
ato.
Reverencio à memória de D. Elóia, mãe, madrinha, tia e avó, pela criação
austera que me propiciou em um lar pobre e digno.
Obrigado ao colega de ginásio, Dr. Benedito Freitas, que, de Teresina, trou-
xe-me o abraço amigo.
Agradeço ao Governador do Estado, Dr. Jerônimo Garcia de Santana; ao
Presidente da Assembléia, Deputado Oswaldo Piana; ao Presidente do Tribunal Re-
gional do Trabalho, Dr. Benjamin do Couto Ramos; ao Comandante da 17ª Brigada,
Cel. Alcir Flaith; ao Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Miguel Roumiê; ao Procu-
rador-Geral da Justiça, Dr. Ibrahimar Andrade da Rocha.
Agradeço, enfim, a todas as autoridades civis e militares, ao Arcebispo, D.
José Martins, aos nobres magistrados, aos membros do Ministério Público, aos Se-
cretários de Estado, aos Advogados, aos alunos da universidade, aos serventuários
da Justiça e a todos quantos me honraram com as suas presenças.
Encerro com esta oração como iniciei:
Tudo tem seu tempo determinado:
É tempo de plantar;
É tempo de edificar;
É tempo de rir;
É tempo de abraçar;
É tempo de buscar;
É tempo de coser;
É tempo de paz.
62
Que Deus nos ajude e nos ilumine nessa nova empreitada!
Muito obrigado.
Desembargador Eurico Montenegro Júnior
Biênio 1992/1994
65
Filho de Eurico Soares Montenegro e Clidenora Soares Montenegro, nasceu em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de fevereiro de 1946. Bacharel em Sociologia e Política pela Fundação José Augusto – RN – 1971. Bacharel em Direito pela Faculdade de direito do Rio Grande do Norte em 1972. Procurador do IN-CRA de 1973 a 1982 atuando em toda Amazônia Legal. Aprovado no último concurso para Juiz dos Territórios Federais (1981). Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho. Membro da 1ª Composição do TRE de Rondônia, na categoria de Juiz de Direito, em 1982. Promovido por antiguidade para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia em setembro de 1983. Membro do Tribunal Regional Eleitoral na categoria de Desembargador, em 1984. Presidente do TRE nos biênios 1984/1986 – 1994/1996. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia nos biênios de 1986/1988 – 1996/1998. Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia – 1992/1994. Fundador e primeiro Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON. Presidente da Associação de Magistrados de Rondônia – AMERON – 1998/2000 – 2000/2002. Atividades docentes: Professor da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – 1985. Professor da Escola da Magistratura do Estado. Casado com Maria Alves de Almeida Montenegro.
67
Discurso proferido pelo Desembargador
Eurico Montenegro Júnior
1992/1994
Grande é a minha emoção ao assumir o honroso cargo de Presidente do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Guardo na minha memória as lembranças de meu saudoso pai, Eurico So-
ares Montenegro, juiz da querida terra potiguar, e de meu irmão, Cesar Montenegro,
símbolo do magistrado rondoniense.
Nos meus exemplos e na educação que me proporcionou minha mãe, D.
Clidenora Soares Montenegro, procuro inspirar minha conduta de homem, marido,
pai e juiz.
A caminhada até aqui foi longa. Vindo para a Amazônia em 1973, como
Procurador do INCRA, auxiliei na ordenação fundiária da região.
Como juiz, após difícil concurso prestado perante o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, então com jurisdição no Território de Rondônia, procurei pautar
minha conduta por muito trabalho, dedicação exclusiva à causa pública, procurando
aplicar a justiça da melhor forma possível.
Nesta caminhada contei com a companhia inseparável de minha mulher,
Maria Alves de Almeida Montenegro, e de meus filhos, Érica, Eurico Neto e Vinícius,
nos quais vislumbro o futuro promissor desta terra.
A presente solenidade representa não só a oportunidade de se homenagear
os empossados, mas a ocasião de se celebrar a justiça.
Esta egrégia Corte é composta de homens já testados na primeira instância,
como advogados, membros do Ministério Público e Juízes de Direito. O seu presi-
dente representa-a buscando traduzir o pensamento do Colegiado.
O Estado, para ser Estado, deve antes de tudo cumprir as decisões do
Judiciário. Negar execução às sentenças judiciais é contribuir para a instalação do
caos.
Os Poderes, no âmbito de sua competência, devem ser harmônicos, com a
68
finalidade de atender ao bem comum, os seus objetivos devem ser as garantias dos
direitos fundamentais.
Todos temos como ideal a aplicação da boa justiça, atendendo ao bem co-
mum dos nossos jurisdicionados.
A Constituição brasileira consagrou o princípio da separação dos poderes:
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Execu-
tivo e o Judiciário.
Quando os constituintes americanos consagraram a independência de cada
um dos Poderes, arrimaram-se em duas razões:
1ª) Proteção à liberdade
2ª) A defesa de cada Poder em relação ao outro.
Ihering, em A Luta pelo Direito, proclamava:
Todo Direito que existe no mundo foi alcançado através da luta: seus pos-
tulados num combate contra as Cortes dos opositores: todo e qualquer direito, seja
o direito dum povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma através duma disposição
ininterrupta para a luta. O Direito não é uma simples ideia, é uma força viva. Por isso a
Justiça sustém numa das mãos balança com que pesa o Direito, enquanto na outra se-
gura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a
balança sem a espada, a impotência do Direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro
estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma
habilidade com que manipula a balança.
Para que a democracia exista é necessário que se respeite o Judiciário.
O objetivo dos Poderes constituídos do Estado deve ser a garantia dos di-
reitos fundamentais do homem.
É preciso que tenha consciência do papel do Judiciário em uma sociedade
moderna e democrática.
O grande filósofo Sócrates, na prisão, já proclama o respeito que devemos
69
ter às decisões judiciárias, mesmo que elas sejam injustas.
Por essas razões a seleção de juízes deve ser rigorosa. Muitos são chama-
dos, poucos escolhidos.
Sabe-se da força e dos poderes enfeixados pelo juiz, poderes estes que, se
colocados em mãos erradas, podem trazer grandes males à sociedade.
Espera-se dos magistrados dedicação plena e exclusiva à Justiça, estudo do
Direito, serenidade, humildade e independência.
Anota Calamandrei:
O que pode constituir perigo para os magistrados não é a corrupção: (...) o
verdadeiro perigo não vem de fora: é um lento exaurimento da consciência, que a tor-
na aquiescente e resignada numa crescente preguiça moral. Na minha longa carreira,
nunca me encontrei face a face com juízes corruptos, mas conheci, não raramente,
juízes indolentes, desatentos, aborrecidos.
Na sociedade contemporânea discute-se muito sobre o controle e a fisca-
lização da magistratura. Respeitadas vozes, inclusive OAB, levantam a questão do
controle externo.
A responsabilidade de qualquer categoria, seja de advogados, membros do
Ministério Público, Militares ou Servidores Públicos, sempre foi e é de seus Pares.
Entendo que o melhor sistema de controle é o proposto por Capeletti, ou
seja, o modelo de responsabilização social, evitando-se, de um lado, subordinar os
juízes aos poderes políticos e às outras organizações sociais e também às ações
vexatórias dos litigantes, evitando-se, porém, do outro lado, o isolamento corporativo
da magistratura e a anarquia incontrolada e irresponsável dos membros individuais
do Judiciário.
Acresço que tal controle não pode ficar adstrito aos membros do Poder
Judiciário, mas deve ser estendido às chamadas funções essenciais da Justiça, o
Ministério Público e a Advocacia.
A responsabilidade judicial, como afirma o mestre italiano acima citado, deve
ser vista não em função do prestígio e da independência da magistratura, mas em
70
função daqueles a quem é dirigido o serviço judicial.
Fala-se muito da morosidade da Justiça, responsabilizando-se os magistra-
dos por essa injustiça. Evidente que o magistrado tem grande parcela de culpa na
demora da prestação jurisdicional. Contudo, a culpa deve ser compartilhada pelos
demais participantes do processo, Advogados e Membros do Ministério Público.
Temos ciência de que as fórmulas vindas das organizações filipinas e o
sistema processual vigente dão condições para que se utilizem diversos recursos,
permitindo eternização das causas. Exemplo disso é a citação pessoal por Oficial de
Justiça, que poderia muito bem ser substituída pela citação por correio.
É preciso que não nos dispersemos, Advogados, membros do Ministério
Público e Juízes.
A Justiça do Estado de Rondônia vivencia o seu décimo ano. É hora de
reverenciarmos aqueles que a criaram e a instalaram, como o saudoso Governador
Jorge Teixeira, que, tendo, por lei, plenos poderes para formação de seu Tribunal,
o fez com sapiência, sem distinções, nem apadrinhamentos, baseado, apenas, na
reputação ilibada e na cultura jurídica.
O sempre lembrado Fouad Darwich Zacharias, nosso primeiro presidente,
instalador de todas as comarcas do Estado, é dono de célebre frase que deve ser o
norte da Justiça de Rondônia: “Nós temos a responsabilidade de dar respeitabilidade
à Justiça para que possamos ter o crédito da população”.
O Desembargador Cesar Montenegro, exemplo de magistrado, consolidador
da Justiça rondoniense, que, em momento de crise, disse: “Tenho orgulho da Justiça
de Rondônia pelo seu pioneirismo, pela sua coragem, pelo seu arrojo, pelo seu es-
pírito desbravador, que mostra o caminho, indica os rumos para aquela Justiça que
todos nós esperamos”.
O Desembargador Clemenceau Maia, juiz de todos os Territórios Federais,
homem de grande cultura jurídica, proclamara que infeliz é o povo que não confia
nos seus juízes.
Desembargador Aldo Castanheira, rondoniense por adoção, completava: “só
a franqueza, a honestidade, a firmeza de caráter faz com que a população acredite
em seus governantes e nas instituições”.
71
Por último, o eminente Desembargador Dimas Fonseca, que ora me passa
o cargo, arremata: “Hoje constitui aspiração popular a modernização urgente do
aparelho judiciário arcaico e bolorento que não corresponde à evolução tecnológica
disseminada em quase todos os setores administrativos”.
Esses são os exemplos que temos a seguir.
Temos consciência de que o mundo, o País e Rondônia, em particular, vi-
vem uma crise, e é nos momentos de crise que todos devemos nos unir. A crise traz
a miséria, a fome e o aumento da criminalidade.
Administraremos a Justiça com austeridade, independência e zelo pela coi-
sa pública.
Não podemos aceitar o tráfico de entorpecentes, latrocínio e tampouco tole-
rar o crime do “colarinho branco”.
Os poderes do Estado devem unir-se para o combate a todas as formas de
conduta que tragam a infelicidade para o povo de Rondônia.
Da parte do Judiciário tenham certeza de que tudo faremos para uma Jus-
tiça austera, parcimoniosa com os recursos públicos e rigorosa com a aplicação da
lei.
Lutaremos para a efetiva consolidação da autonomia administrativo-financei-
ra do Judiciário e a modernização administrativa dos órgãos judiciais.
Enviaremos ao Poder Legislativo, brevemente, projeto de lei estabelecendo
a nova Lei de Organização Judiciária, que dará uma nova dinâmica à Justiça Esta-
dual.
Para os servidores implantaremos uma política de recursos humanos em
que o funcionário dedicado será premiado.
A Justiça deve ser dirigida e administrada em benefício de seus usuários.
Tudo faremos para que todos, sem nenhuma distinção, sejam bem atendidos em
qualquer dependência ou órgão do Judiciário.
Nesta jornada contarei com a colaboração e apoio dos eminentes Colegas
Desembargadores Eliseu Fernandes e Antônio Cândido.
Desembargador Eliseu Fernandes, oriundo da classe dos advogados, que já
se impôs no Tribunal por sua seriedade, cultura jurídica e serenidade.
72
Desembargador Antônio Cândido, magistrado de escola, Juiz de primeira
linha, sempre dedicado ao serviço da Justiça.
Evidente que não poderei deixar de recorrer à colaboração dos demais
Pares, do decano do Tribunal de Justiça, Dimas Fonseca, ao mais moderno, João
Batista dos Santos.
Dos colegas juízes esperamos contar com o apoio, a colaboração, visando
atingir os mais altos interesses da Justiça. Do Ministério Público e da Advocacia, con-
sagrados constitucionalmente como funções essenciais da Justiça, esperamos que,
nessa qualidade, prestem a necessária colaboração ao Judiciário, criticando quando
preciso e apoiando quando necessário.
A missão é pesada, mas tenho fé que levarei a nau ao porto seguro, pe-
dindo a Deus que nos dê forças para que possamos, junto com os companheiros,
conduzir a Justiça de Rondônia ao lugar que ela merece.
Muito obrigado.
Desembargador Adilson Florêncio de Alencar
Biênio 1994/1996
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Filho de Cornélio Carlos de Alencar e de Ana Florêncio de Alencar, nasceu na cidade de Bodocó, no Estado de Pernambuco, em 14 de dezembro de 1929. Cursou a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (antigo DF), diplomando-se em 1957. Exerceu a Advocacia durante oito anos nos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e Brasília. Foi Delegado de Polícia do Distrito Federal de 1968 a 1974. Membro do Ministério Público do Distrito Federal de 1974 a 1982. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e da 1ª Criminal da Comarca de Porto Velho, sendo promovido a Desembargador e empossado em 15 de dezembro de 1983. Casado com Luísa Amandina Gonçalves de Alencar.
77
Discurso proferido pelo Desembargador
Adilson Florêncio de Alencar
1994/1996
Estou bem cônscio do ônus que me é dado ao assumir, neste momento, a
direção desta Corte de Justiça.
Recebo-a das mãos íntegras do Des. Eurico Montenegro Júnior que, com
equilíbrio, proficiência e dignidade, dirigiu esta Casa por dois anos.
Empunho o leme da nave com destemor e determinação, não porque tenha
força própria suficiente para fazê-lo, mas por estar certo de que poderei contar com o
reforço, a competência e a dedicação permanente do Des. Renato Martins Mimessi,
Vice-Presidente; e do Des. Gabriel Marques de Carvalho, Corregedor-Geral; bem
como com a imprescindível colaboração dos demais Pares, os quais – tenho íntima
convicção – estarão sempre presentes na consecução de projetos que resultem em
reais benefícios à Justiça.
Essencial e indispensável também a participação atuante e eficiente dos va-
lorosos juízes de primeiro grau, verdadeira tropa-de-choque da batalha jurisdicional
que, não obstante as vitórias alcançadas, nunca terá fim.
E aos funcionários, do mais modesto ao mais graduado – numerosos, dedi-
cados, a mourejarem no Estado inteiro, cujas legítimas reivindicações estarei sempre
pronto a examinar, rogo-lhes permanente boa vontade e colaboração, por isso cons-
tituem peças indispensáveis ao funcionamento da máquina judiciária.
Esperamos, também, continuar recebendo o apoio necessário e de suma
importância do Poder Executivo, cujo Governador, Dr. Osvaldo Pianna Filho, tem
demonstrado possuir inquestionável sensibilidade político-administrativa.
Não podemos, igualmente, prescindir o Poder Legislativo que, tendo à frente
o Deputado Silvernani Santos, tem dado provas de compreensão e elevado espírito
público ao acolher sempre as mensagens do Tribunal, visando melhor aparelhar a
78
Justiça.
Desnecessário ressaltar a importância da presença do Ministério Público
– nosso irmão gêmeo – na prestação jurisdicional, que tem atualmente na chefia a
competente Procuradora Zelite Andrade Carneiro.
E aos nobres advogados, tão importantes no funcionamento do Poder Ju-
diciário, quero dizer, na presença também do ilustre Presidente da OAB, Dr. Odair
Martini, que nesta Casa, nossos braços e nossos corações estarão sempre abertos
para recebê-los, pois sempre serão bem-vindos.
Necessária também a contínua atuação da imprensa, da imprensa livre, da
imprensa independente. Atentos, vigilantes, os combativos profissionais da mídia
poderão prestar inestimável serviço à Justiça.
Senhores, em toda atividade, em toda empresa, o homem é elemento funda-
mental para atingir-se o desiderato a que se propõe. Se relegado a segundo plano,
dificilmente colheremos louros na batalha.
Por isso, na nossa administração, pretendemos valorar mais ainda o ho-
mem, respeitando-o reconhecendo-lhe o lugar de dignidade a que faz jus.
O homem, esse complexo ser que possui dentro de si extraordinária reserva
de energia e capacidade de produzir, precisa – repito – ser tratado com respeito,
dignidade, e lhaneza nas relações de trabalho, concedendo-se-lhe uma justa remu-
neração, mas, em contrapartida, há que se exigir dele responsabilidade e consciência
no cumprimento do dever.
Todo o trabalho, todo funcionamento da máquina judiciária, visa à entrega
da prestação jurisdicional com a prolação da sentença, que sai das mãos respon-
sáveis do juiz, cuja função os antigos atribuíam aos reis, sob o sopro da inspiração
divina.
Por isso impõe-se ao juiz renúncia e sacrifício, exigindo-se-lhe uma vida
austera, “quase um sacerdócio moral”, como afirmara alguém, “pois o acreditar-se no
julgamento leva, em primeiro plano, a acreditar-se nele, na sua capacidade de atua-
ção equilibrada e sob princípios de que não deve afastar-se em nenhum momento”.
Eis por que o juiz, quando decide, quando julga, deve ser juiz, totalmente
juiz, sob pena de tornar-se não um julgador, mas um simulacro de julgador. Se
79
percebe influências que possam macular sua imparcialidade, deve afastar-se do pro-
cesso e continuar judicando com dignidade, sempre livre e independente nas suas
decisões.
É sagrado o supremo momento de distribuir justiça.
Alguém já disse, quiçá exagerando, que o magistrado, quando julga, asse-
melha-se a um deus. Há uma ponta de verdade nessa curiosa observação.
Realmente. No momento de decidir, o juiz, o verdadeiro juiz, salta de uma
frágil condição de ente humano e transfigura-se, como que por milagre, num ser su-
perior, por isso que de suas mãos, movidas pela consciência, brotam vereditos que
podem mudar o destino das pessoas.
O Anjo do Mal, segundo Milton em “O Paraíso Perdido”, ao ser precipitado
na face do planeta, depois de expulso da morada celestial, cheio de saudosismo e
admiração, exclamara: “Ó terra, como pareces com o céu”!
Oxalá podemos nós, juízes, ao concluir e entregar a prestação jurisdicional,
parodiando o gênio britânico, exclamar: “Ó decisão minha, como pareces com as
divinas!”
Marcham na contramão da História, prestando um desserviço do Estado
de Direito às liberdades democráticas, os que pretendem impor ao Poder Judiciário
controle externo, visando engessá-lo, impedi-lo de exercitar com independência a
jurisdição.
Saulo Ramos afirmara recentemente: “O controle externo aniquila a garantia
fundamental do cidadão, que é o direito a um juiz livre, capaz de julgar, sem medo,
os abusos dos detentores do poder.
Estou em que, a final, o bom senso prevalecerá no Congresso Revisor, não
permitindo a aprovação do aludido controle, de resultados danos ao direito à demo-
cracia.
Ao invés de medidas ensejadoras de retrocesso nas conquistas do Poder
Judiciário, esperamos que se torne este mais autônomo, mais livre, mais indepen-
dente.
Acreditamos no Brasil como um país viável.
Temos fé no futuro de Rondônia – um Estado de extraordinárias potenciali-
80
dades.
Cheios de esperança, lutamos por um Poder Judiciário mais forte.
Move-nos nessa direção a esperança, a doce esperança de que fala o lírico
Píndaro, para que possamos, com fé e determinação inquebrantáveis, soerguer mais
ainda, com consistente argila, o edifício da Justiça, de onde almejamos brotem sem-
pre, as mancheias, decisões límpidas e justas, porque o direito sem justiça, no dizer
de Ripert, é a decadência, é a morte do direito.
Indagam-me qual o meu plano, qual o meu projeto para administrar esta
Casa. Há necessidade de elaborá-los com antecedência? Entendo que não.
Perguntando sobre o que é governar, respondeu Confúcio: “governar é apru-
mar o leme.
Se o mantiverdes direito e firme, quem ousará desviá-lo?”
É forte, impetuosa e não se deterá em nenhum momento nossa firme deter-
minação interior de melhorar, de aprimorar, a prestação jurisdicional. E fá-lo-emos,
não tenho dúvida, com a real colaboração de todos.
E disso temos pressa! Não podemos perder tempo!
Incrustada na Amazônia, afogada nesse mar de oxigênio, deitada no mesmo
leito do impetuoso Rio Madeira, Rondônia tem uma extraordinária força, uma incon-
tida energia que inunda nossos espíritos quotidianamente.
Essa fonte pura e abençoada, surgida nos primórdios dos tempos, transmi-
te-nos indescritível vigor.
Ontem assistimos a uma jovem juíza falar transfigurada pelo encanto dessa
magia.
Todos estamos envoltos nesse mágico redomoinho, inclusive o Poder Ju-
diciário de Rondônia, o qual – prescindível reafirmá-lo – é um dos melhores do Bra-
sil.
Pugnemos incansavelmente para que aumente ainda mais essa pujança.
Unidos, todos unidos, juramos, em favor da Justiça, não fazer o sal perder
a sua força, na feliz expressão do salmista. Senão, com que havemos de salgar?
Desembargador Antônio Cândido de Oliveira
Biênio 1996/1998
83
Filho de Benedito Cândido de Oliveira e de Jacira Cordeiro Soares de Oli-veira, nasceu na Cidade de 1ª de Maio, no Paraná, em 20 de maio de 1949. Diplomado pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, no ano de 1976, exerceu a advocacia no Estado de São Paulo e na Comarca de Assis, interior paulista, até 1982. Ingressou na Magistratura, por meio de concurso, no ano de 1982, nesta Capital. Primeiro Juiz Titular da Vara do Tribunal do Júri desta Comarca e também primeiro Juiz Eleitoral da 6ª Zona de Porto Velho. Foi membro suplente e depois efetivo do TRE, relator do Projeto do 1º Regimento Interno daquela Corte Eleitoral. Integrou o primeiro corpo de professores da Escola da Magistratura deste Estado – EMERON. Professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal na Universidade Federal de Rondônia – UNIR e na Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia – FARO. Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral em várias administrações. Foi promovido a Desembargador, pelo critério de antiguidade, em maio de 1990. Eleito Corregedor-Geral para o biênio 92/94. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio de 1996/1998. Casado com Ivani Cardoso Cândido de Oliveira.
85
Discurso proferido pelo Desembargador
Antônio Cândido de Oliveira
1996/1998
Designada com a finalidade precípua à transmissão de cargos da Admi-
nistração do egrégio Tribunal de Justiça, a presente sessão solene naturalmente
desponta carregada de emoções, alegria e responsabilidades. Até o discurso que ora
passo a desenvolver exige responsabilidade.
Recebo, com satisfação e tranquilidade, a Presidência do Tribunal de Jus-
tiça das mãos do eminente Desembargador Adilson Florêncio de Alencar. Quis a
Providência Divina que nossas carreiras no Poder Judiciário Estadual caminhassem
muito próximas, em espacial quanto às promoções e outros direitos.
O colega Adilson Alencar, como eu, adentrou a Magistratura por meio do
primeiro concurso realizado no Estado, em 1982, e, vale lembrar, foi o primeiro colo-
cado. Já por ocasião da posse, tivemos o primeiro embate, quando da definição de
quem seria o orador da turma, e coube, naturalmente, ao primeiro colocado, e eu,
que era o segundo colocado, curvei-me ao argumento de que, “na Magistratura, an-
tiguidade era posto”. Destaco a lealdade do colega e registro homenagem, por espe-
cial gesto revelador de grandeza humana, no compasso de que, embora sua eleição
à Presidência não tenha contado com o meu voto, agora, na minha vez, fui honrado
com o seu voto, a quem rogo que aceite meus votos de gratidão e admiração.
Registro, ainda, que o Judiciário caminhou bem pelas mãos do Presidente
Adilson Alencar, fato público e notório, em especial pela roupagem nova hoje exis-
tente nas dependências físicas do Judiciário Estadual, mormente na Capital. Estou
referindo-me às reformas concebidas, cujos prédios passaram a oferecer a necessá-
ria adequação funcional.
Espero trilhar os caminhos seguros de administrações anteriores, contando
com a valiosa harmonia entre o Poder Judiciário e os Poderes Executivo e Legislati-
86
vo, além da dedicação dos magistrados e dos servidores, como também da honrosa
participação produtiva do Ministério Público, dos Advogados, da Defensoria Pública,
dentre outros órgãos similares, e demais segmentos da sociedade.
Conforta-me, extremamente, poder contar, na Vice-Presidência, com o emi-
nente Desembargador Valter de Oliveira, homem de idéias vanguardistas e religioso,
magistrado exemplar de quem pretendo receber segura cooperação na Administra-
ção da Justiça. Também confortante é contar, na Corregedoria-Geral da Justiça,
com o eminente Desembargador Eurico Montenegro Júnior, já que conhecimentos
jurídicos e experiência lhe são peculiares, aí contabilizados por seu maior tempo
de Magistratura e, em especial, na condição de ex-Presidente desta egrégia Corte
de Justiça, assegurando-me verdadeiro prêmio à Administração que se inicia e que
objetiva condução legalista, produtiva e ágil nos passos do Judiciário Estadual, a par
da amizade que cultivamos.
Em meu nome e dos eminentes Desembargadores Eurico Montenegro Jú-
nior e Valter de Oliveira, agradeço, sensibilizando, a generosidade dos oradores
desta sessão.
A honraria do cargo de Presidente do egrégio Tribunal de Justiça, um dos
três Poderes do Estado, neste momento solene, em que estou adentrando a lista
de poucos, é determinante de imensurável satisfação e traduz coroamento da minha
humilde carreira de Magistrado.
É hora de dizer que a carreira judicante exige sacrifícios, os mais diversos,
em especial à família. É hora também de homenagear quem mais concorrera ao
coroamento da carreira, há pouco reportado, e aponto – Ivani Cardoso Cândido de
Oliveira, minha companheira de todas as horas e esposa amada, responsável em
grande parte pelo meu necessário equilíbrio e dedicação à Magistratura. Rogo a
Deus que a ilumine e que a premie, pois o quanto lhe devo não há dinheiro ou bem
material que possa recompensá-la, aqui não esquecendo ser ela a mãe dos meus
amados filhos, Sheron, Jonathan e Helton.
Agradeço ainda a chegada à Presidência desta egrégia Corte de Justiça
àqueles que a mim devotam amizade e que de alguma forma para tanto concor-
reram, dentre eles meus familiares, advogados, magistrados servidores e todos os
87
demais membros da família forense.
Assumo a Presidência do Judiciário Estadual neste início de 1996, ano de
reformas constitucionais e de grandes turbulências que atingem o Poder Judiciário.
Várias são as manifestações no sentido de desestabilizar e desacreditar o Poder
Judiciário nos dias atuais, constituindo uma certa orquestração, ainda que sabido
que não existirão liberdade e democracia, metas tão defendidas, sem que estejam
presentes o império da Lei e a livre atuação do Poder Judiciário. As acusações ge-
neralizadas e em grande parte infundadas são o que de pior tem acontecido, pois
não faltam agressores e, por motivações – as mais diversas -, naturalmente incluindo
incompreensões, a famigerada ignorância e até a crítica pela crítica, passando por
aqueles que não desejam a atuação constitucional do Poder Judiciário.
Ainda em dias recentes, o Estado de Rondônia acolhera o Colégio Perma-
nente de Presidentes de Tribunais de Justiça, e, então, pela Carta de Porto velho,
restara veemente repúdio a essa campanha de descrédito e tentativa de reduzir o
Poder Judiciário à submissão e à impotência.
Um dos nossos propósitos na Administração que se inicia volta-se à neces-
sidade de que o povo conheça melhor as atividades e as finalidades do Poder Judici-
ário. Ofereço um exemplo – tenho em mãos um artigo jornalístico que diz: “JUSTIÇA
É O MAIOR OBSTÁCULO PARA A REFORMA AGRÁRIA”, p. 3, Jornal Alto Madeira,
20 de novembro de 1995. Conferindo a matéria, resulta certo, e não poderia ser di-
ferente, que, em verdade, a Justiça não é obstáculo à reforma agrária neste país.
Vejamos trecho do referido artigo:
O Judiciário, que deveria estar promovendo justiça em cada recanto do país,
constitui hoje o maior entrave para implantação de uma reforma agrária que acaba
efetivamente com a exclusão social no campo. A opinião é compartilhada por lide-
ranças dos sem-terra, dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e até por um ex-juiz, ex-desembargador, ex-senador da República e
Fazenda. Eles também apontam a burocracia, a falta de vontade política do governo, o
conservadorismo do Congresso, formado por uma grande bancada ruralista, e falta de
um envolvimento maior da sociedade com obstáculos às desapropriações das terras
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improdutivas e que não estão cumprindo a sua função social. “O Judiciário, hoje, é o
maior inimigo da reforma agrária. Ou o Governo reformula as leis em relação à ques-
tão da terra ou a Justiça continuará impedindo que o processo siga adiante”, denun-
cia Gilberto Pontes de Oliveira, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos
Trabalhadores Sem-Terra. Segundo ele, a maioria dos juízes, em todos os níveis da
Federação, está comprometida com os interesses dos fazendeiros e não tem um mí-
nimo de sensibilidade social. “Em todos os casos de conflito de terra no país, foram os
juízes que deram o canetaço. Hoje há juízes que dão liminar de despejo por telefone”,
aponta. Para transpor o obstáculo que a Justiça tem representado na implementação
dos assentamentos, O MST pretende realizar uma campanha por mudanças no rito su-
mário para desapropriação de terras, a fim de agilizar o processo de reforma agrária.
O texto menciona a burocracia, a falta de vontade política do Governo, o
conservadorismo do Congresso, formado por uma grande bancada ruralista, e a falta
de um envolvimento maior da sociedade, como os obstáculos “às desapropriações
das terras improdutivas e que não estão cumprindo a sua função social”. Em nenhum
momento restou apontada a ação nociva do Judiciário à reforma agrária, e, dizer que
a maioria dos juízes não tem o mínimo de sensibilidade social, é pretender que o Ma-
gistrado legisle ou que pratique justiça aleatória, pretensões, vale dizer, absurdas.
A propósito:
Art. 126: 1. Não pode o Juiz, sob alegação de que a aplicação do texto da lei
à hipótese não se harmoniza com o seu sentimento de justiça ou equidade, substituir-
se ao legislador para formular ele próprio a regra de direito aplicável. Mitigue o juiz o
rigor da lei, aplique-a com equidade e equanimidade, mas não a substitua pelo seu
critério (STF-RBDP 50:159 e Amagis 8.363).
Deve o juiz considerar tanto o princípio constitucional que assegura o direito
à reforma agrária como também a norma que assegura o direito à propriedade, po-
rém isso, às vezes, não é compreendido por alguns, o que é lamentável e pernicioso
ao Judiciário.
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Fica evidente que a chamada ou manchete é tendenciosa e tem o condão
de querer colocar o povo contra o Judiciário ou de reformar a verdade que, no caso,
é pública.
Senhores, não faço promessas concretas, mas adoto o compromisso de que
vamos trabalhar, e muito, para melhorar a prestação jurisdicional, assim como para
manter viva a necessária independência e autonomia do Poder Judiciário Estadual,
confiando na já conhecida dedicação e competência dos nossos magistrados e do
nosso quadro de servidores.
O êxito da Administração da Justiça tem, por imprescindível, o inter-relacio-
namento e a solidariedade dos Poderes Executivo e Legislativo com o Poder Judici-
ário.
Conto, ainda, repito, com a colaboração dos demais órgãos do Estado e
segmentos sociais, tendo por imperioso o apoio dos eminentes Pares, os Desembar-
gadores componentes deste egrégio Tribunal de Justiça.
E rogo, finalmente, a proteção de Deus para que nos ilumine em todos os
momentos e em todos os nossos passos.
Obrigado.
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Desembargador Eliseu Fernandes de Souza
Biênio 1998/2000
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Filho de Olavo Pereira de Souza e Joana Fernandes de Souza. Nascido em Brumado/BA aos 14 de junho de 1941, foi criado em Araçatuba, Estado de São Pau-lo. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da institui-ção Toledo de Ensino, em Araçatuba, São Paulo – 1975, e em Filosofia e Letras pela Instituição Toledo de Ensino, Araçatuba-SP – 1969/1971. Advogou em Araçatuba, São Paulo, no período de 1975 a 1980, e em Rondônia de 1980 a 1991. Indicado em primeiro lugar da lista sêxtupla do Quinto Constitucional e pri-meiro lugar, à unanimidade, na tríplice do Tribunal de Justiça de Rondônia, para o cargo de Desembargador, tendo tomado posse no Tribunal de Justiça de Rondônia em 13/8/1991. Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1992/1993. Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia – biênio 1996/1997. Presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia. Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia – biênio 1996/1997. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1986 a 1991. Membro da Mesa Diretora da Primeira Câmara – Secretário. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – biênio 1998/2000. Eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - biênio – 2004/2005. Casado com Aurora Helena Moraes de Souza.
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Discurso proferido pelo Desembargador
Eliseu Fernandes de Souza
1998/2000
Senhoras e Senhores:
Diz-se que existe um significado oculto por trás de todos os fatos, alimen-
tando sua evolução, e que o presente, potencial tempo-espaço, é uma dádiva que
devemos desfrutar.
Assumo hoje a Presidência deste Tribunal, consciente do grande desafio
que impõe o exercício do cargo. Mas devo dizer que tenho nos desafios o estímulo,
e, no trabalho digno, a comunhão com Deus.
Tenho consciência da missão que me foi legada pelo infinito.
Conforta-me saber que a escolha do meu nome para o alto posto da chefia
do Poder Judiciário do Estado, embora de critério rotineiro, assegura-me o compro-
misso do aconselhamento, da colaboração e da solidariedade de todos os Pares,
incluídos entre eles, para maior tranquilidade minha, quatro ex-presidentes da Corte,
cuja experiência virá em meu auxílio.
Satisfaz-me contar, na Vice-Presidência, com o eminente Des. Sebastião
Chaves, cuja disposição para o trabalho moverá nossa administração. Da mesma
forma poderei contar, na Corregedoria-Geral de Justiça, com o Des. Sérgio Alberto
Nogueira, magistrado que cultiva a agilidade e praticidade da prestação jurisdicional,
e em cujo cargo imporá seu ritmo, dinamizando a Justiça e seus serviços.
Recebo o cargo das mãos do eminente Des. Antônio Cândido de Oliveira,
cuja administração foi das mais profícuas e realizadoras, a exemplo da reestrutura-
ção e aparelhamento da Justiça, com avanço na informatização efetiva do Tribunal
de Justiça e da Terceira Entrância, que viabiliza melhores condições de trabalho,
sem descuidar da qualificação de pessoal.
Sua equipe de trabalho e de assessores, revelando grande senso de res-
ponsabilidade, foi, certamente, parceria fundamental de sua administração.
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É perceptível a crescente agilização da Justiça em nosso Estado, retratada
no surto dinâmico da divulgação dos atos judiciais, mormente com o efetivo fun-
cionamento dos Juizados Especiais, adutora que possibilita afluição à litigiosidade
contida, ou demanda reprimida, respondendo pela solução de um elevado percentual
de casos que, decerto, não chegariam a ser cogitados na sistemática processual do
juízo formal.
Parabenizo, assim, a administração finda, ainda composta pelos eminentes
Desembargadores Valter de Oliveira, Vice-Presidente; e Eurico Montenegro, exem-
plar Corregedor-Geral de Justiça, os quais foram partícipes do sucesso da gestão
que sucedo. Farei o impossível para dar continuidade ao trabalho iniciado e acelerar
o ritmo da jornada no aperfeiçoamento da Justiça.
Orgulha-me assumir a chefia do Poder Judiciário deste Estado, pois, não
obstante sua novíssima história, já se impôs, quer pela seriedade de sua administra-
ção, quer pelo nível de sua magistratura e firmeza de suas decisões, hoje divulgadas
por revistas de projeção no mundo jurídico nacional.
Sou um homem organizado, mas não metódico ou formalista excessivo.
Penso que, quando já se sabe tudo o que se vai fazer e se se apega a essa idéia,
abre-se mão de uma série de alternativas.
Sempre entendi que, para fazer justiça, não basta apenas conhecer o com-
plexo ordenamento jurídico do País. É preciso possuir extrema argúcia e compreen-
são para absorver a angústia daquele que, muitas vezes desesperado, espera ser
confortado pela solução de seu problema. Por isso é certo dizer que do juiz se exige
especial sensibilidade para dar vida ao Direito, ajustando a lei ao fato social.
A sociedade moderna é dinâmica, e os valores sociais que cultua são efê-
meros, de modo que reclama a readaptação das normas legais a esse fenômeno
sociológico.
O juiz vocacionado tem como ideal a rapidez e a eficácia da prestação
jurisdicional, por compreender que a Justiça é serviço público essencial. Com esse
espírito, não alimenta vaidade pessoal, não tem anseios políticos nem compulsão por
cargos ou compensação de favores.
Tenho uma profunda preocupação com o recrutamento e comportamento
97
dos juízes, por entender com Eduard Couture, ao falar do Direito como sinônimo de
justiça: da dignidade do juiz depende a dignidade do Direito, e, em determinado mo-
mento histórico, o Direito de um país vale aquilo que valem seus juízes.
Saliento que o meu fadário, como magistrado vocacionado, tem sido o com-
promisso inarredável com a democratização e realização efetiva da prestação juris-
dicional.
O direito, como termômetro que regula o convívio do homem em sociedade,
estabelecendo regras de equilíbrio e princípios, como o direito à vida, à liberdade e à
paz da comunidade, reclama agilidade da Justiça que é intérprete dessas garantias
fundamentais e objeto supremo do direito.
Contudo, é preciso saber – como afirmou certa feita o Ministro Sydney
Sanches, da Suprema Corte Brasileira – se as pessoas consideram a justiça como
necessidade, no mesmo grau da saúde, da educação, do transporte e da previdência
social, é de se perguntar se os homens públicos querem a justiça como prioridade.
Com certeza, para o cidadão que se sente injustiçado, a justiça é mais importante que
tudo.
Pois bem. A Justiça é serviço público essencial que visa assegurar ao cida-
dão o cumprimento de tais garantias, como: a assistência médica, o direito à saúde,
à educação, à vida, à liberdade, à igualdade, etc.
É certo que, ao longo da história de nosso país, sedimentou-se o conformis-
mo do cidadão em aceitar deveres impostos pelo Estado: cumprir e respeitar as leis
e pagar os impostos. No entanto, a exigência de direitos perante a Administração
Pública, como serviços públicos, foi sempre mitigada, e não se exigia nem presteza,
nem qualidade de tais serviços, incluída nesse contexto a prestação jurisdicional.
Com o advento da Carta Constitucional de 1988, mesmo pendente de regu-
lamentação de suas normas e tendo sido submetida a alterações substanciais, não
se pode negar, despertou na sociedade certa motivação para a exigência de direitos
e melhoria de qualidade dos serviços públicos.
Com efeito, entendo que o avanço do aperfeiçoamento e presteza desses
serviços passa por um equacionamento das relações entre o Estado e a sociedade
civil.
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É preciso dizer que a prestação jurisdicional é também realização política do
Estado.
O Poder Judiciário é o guardião da ordem jurídica, o pilar da cidadania, e
precisa ter plena autonomia administrativa e financeira, de modo que possa gerir e
prover, a contento, seus serviços.
O juiz não pode, no exercício do múnus público, ser equiparado conceptual-
mente aos demais servidores e trabalhadores. Suas prerrogativas são garantias que
protegem a sociedade, pois, no dia em que o juiz for transformado num servidor co-
mum, deverá também ter a mesma liberdade de cidadão comum, podendo ter outras
fontes de renda e integrar-se a partidos políticos e ser eleito.
Seria isso o ideal da justiça? Certamente que não, pois a tornaria vulnerável
e desacreditada, e a sociedade ficaria desguarnecida.
Disso decorre que as prerrogativas do Judiciário são a segurança da socie-
dade.
É preciso que os homens públicos tenham consciência dessa realidade.
Não ignoramos que a sociedade vive, ainda, fase de amadurecimento de
sua formação política. Em decorrência, falta-lhe uma tradição cultural consistente.
Nossa gente ainda não tem a compreensão de que ser honesto vale a pena
e de que o crime não compensa. Por isso, a inversão dos valores morais, o desprezo
pela coisa pública e a tolerância com a corrupção.
O convívio da comunidade com a violência e a criminalidade de toda ordem
a torna céptica e insensível. Isso fomenta impunidade por desinteresse do indivíduo
em colaborar, e exigir maior esforço dos órgãos responsáveis pela deflagração e
instrumentalização dos processos punitivos, cuja iniciativa não é permitida ao juiz,
a quem compete apenas julgar. E, em não havendo prova no processo, não haverá
punição.
Logo, a responsabilidade pela impunidade não pode ser atribuída só ao
Judiciário.
Posso afirmar que a nossa parte será cumprida e acredito que na virada do
século haverá maior fraternidade humana.
Nesse passo, conquanto o egoísmo humano nos atropele com invulgar im-
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pulso no dia-a-dia, resta-nos multiplicar a compreensão espiritual, sem pedir ou espe-
rar retorno em benefício pessoal, procurando otimizar a fraternidade e ampliar o fluxo
de harmonia positiva como prece à felicidade e ao êxito de nossa missão na terra.
Nosso mandato à frente do Poder Judiciário de Rondônia aproximará da
conexão dos séculos. Esperamos concluí-lo com ampla democratização da justiça
na sua exata concepção, com atendimento às mais remotas comunidades de nosso
Estado, implementando projeto de informatização, o aperfeiçoamento de magistrados
e servidores, a construção do edifício sede do nosso Tribunal, cuja obra em breve
estaremos iniciando, são metas de nossa administração.
Para isso, espero contar com o empenho, boa vontade e compreensão de
nossos colegas, de nossos servidores e colaboradores.
Em Rondônia há harmonia entre os Poderes. Por isso estou certo de que o
Poder Executivo não deixará de cumprir seu dever no sentido de garantir, conforme
disposição constitucional, o repasse dos recursos devidos ao Judiciário.
Concluindo esta reflexão, quero agradecer a todos que vieram abrilhantar
este ato de significativa tradição histórica do Judiciário e de grande felicidade para
mim e meus colegas de diretoria, Des. Sebastião T. Chaves e Sérgio Lima.
Pedimos desculpas aos nossos convidados por nossas modestas instala-
ções terem impossibilitado melhor acomodá-los, pois a maioria sequer conseguiu
adentrar a este recinto. Esperamos futuramente poder acolher a todos em nossa
sede definitiva.
Muito obrigado ao Senhor Governador, ao Senhor Presidente da Assem-
bléia Legislativa, ao Senhor Procurador-Geral de Justiça, ao Senhor Presidente da
OAB/RO e às demais autoridades e amigos aqui presentes.
Agradeço, especialmente, a minha mulher, Aurora Helena, e a meus filhos
Lygia e William, de quem, estou certo, terei a compreensão e apoio nesta jornada.
Aos colegas magistrados a certeza de que, com ideal comum, realizaremos
a melhor justiça.
Finalmente, agradeço a Deus por nos ter reunido nesta Casa de Justiça em
fraternidade, rogando-lhe que nos ampare para que não nos percamos à margem
do caminho, e que, nos momentos felizes, conceda-nos força para que a alegria não
100
nos torne ingratos e insensíveis; nos momentos amargos, seja nosso arrimo, para
que a tristeza não nos faça abatidos e inúteis; nos dias tempestuosos, esclareça-nos
o espírito para que lhe entendamos a advertência, e para que a fé não se transforme
em fanatismo, assim como o destemor não se converta em petulância.
Agradecido.
Desembargador Renato Martins Mimessi
Biênio 2000/2001
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Filho de José Nazareno Mimessi e Elília Mary Martins Mimessi, nasceu em Assis, no Estado de São Paulo, em 18 de junho de 1956. Bacharelou-se em Direito, em 1978, na Faculdade de Direito de Marília, mantida pela fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, em Marília - SP. Exerceu advocacia na Comarca de Assis - SP, no período 1979 a 1982. Aprovado no I Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado de Rondônia em 1982. Nomeado para o cargo de Juiz de Direito de 2ª Entrância de Cacoal em 22/07/82. Promovido ao cargo de Juiz de Direito de 3ª Entrância pelo critério de antiguidade, em 12/09/83. Diretor do Fórum de Porto Velho, designado por meio da Portaria n. 1.502/91, publicada no Diário da Justiça de 25/10/91 Promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondô-nia pelo critério de merecimento, em 29/5/92. Eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 1994-1995, período em que presidiu a Câmara Cível. Eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Ron-dônia para o biênio 1996-1997. Vice-Presidente do Colégio de Presidentes do TRE no período de 1996-1997. Título de Cidadão Honorário de Cacoal-RO, recebido pela Lei Municipal n. 056/85, de 19/06/85. Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Casado com Denise Luciano Gomes Mimessi.
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Discurso proferido pelo Desembargador
Renato Martins Mimessi
2000/2001
Ocupei esta Tribuna para proferir um discurso em 03 de fevereiro de 1997,
por ocasião da posse dos juízes de direito substitutos.
Naquela ocasião me referi à história recente do Judiciário neste Estado,
rememorando julho de 1982, quando foi empossada a primeira turma de Juízes de
Direito do novel Estado. Tive a oportunidade de abordar a precariedade das insta-
lações, as adaptações que se fizeram necessárias e principalmente as dificuldades
que se apresentaram na forma de obstáculos ou resistência não declarada para que
o Poder Judiciário pudesse ocupar o espaço próprio que lhe era reservado em cada
uma das comarcas deste Estado, naquele determinado momento histórico.
Destaquei naquela ocasião a perspicácia e a grande visão dos primeiros
desembargadores, aqueles que tiveram a incumbência de instalar este Poder, pois
desde logo perceberam eles a necessidade da busca de um novo perfil para o ma-
gistrado, mais adequado com a realidade, com as mudanças sociais palpáveis e com
os anseios da comunidade, fatos esses que passavam desapercebidos pela maioria
dos Tribunais deste país.
Cautelosamente, desde o primeiro concurso, investiram na captação de can-
didatos com as mentes abertas e dispostos a enfrentarem os desafios que se apre-
sentavam.
E aqueles pioneiros o fizeram com ousadia, pois para tanto correram os ris-
cos inerentes à aprovação de pessoas muito jovens para os padrões de então, riscos
que se acentuavam diante do fato de que a maioria haveria de instalar às comarcas
onde trabalhariam, contando com servidores contratados as pressas, que, em sua
grande maioria, jamais haviam visto um juiz de direito e um cartório judicial na vida.
Numa metáfora carinhosa, pode-se dizer que o Judiciário de Rondônia es-
tabeleceu-se como criança criada com esmero por avós cuidadosos e exigentes,
que se empenharam em transmitir-lhe todos os bons valores que lhes sobejava, pois
106
cientes de que é na infância que se educa e se forma a personalidade.
E o Judiciário infante de Rondônia, gerado do sonho de Justiça simples e
eficiente, diante das agruras de um Eldorado sem estrutura alguma, que sofria com
um imenso fluxo migratório, com pessoas vindo de todos os recantos do país, foi
assim esculpido, de forma dolorosa (como os últimos frutos da obra de Aleijadinho):
com o cinzel, principalmente, da energia e da eficiência do saudoso Desembargador
Fouad Darwich Zacharias; do conhecimento amplo, profundo, mas substancialmente
prático do Direito, presente na judicatura do Desembargador Francisco Cesar Soa-
res Montenegro; da experiência e a sabedoria do Desembargador Dimas Ribeiro da
Fonseca, aquele que, mesmo sendo dos mais jovens entre seus pares na época,
já era incumbido - de fato - do cargo perpétuo de decano; da imensa sensibilidade
e altruísmo do Desembargador Clemenceau Pedrosa Maia. Assim formou-se a Ins-
tituição que há pouco viera à luz: mirando-se nessas virtudes, somadas à retidão e
à grandeza moral de todos e dos demais integrantes da composição original deste
Tribunal.
Por ocasião do discurso a que me referi, o Judiciário Rondoniense comple-
tara quinze anos e pude afirmar “adolescentes seríamos, fosse o amadurecimento
precoce imposto pelos duros embates”. Naquele dia já era possível traçar-se o perfil
do juiz que buscávamos e pelo qual a comunidade ansiava:
“Deve ser acessível e presto em decidir; ter a sensibilidade de injustiça que
a decisão tardia representa; ser cônscio de que - embora agente político, membro de
Poder do Estado - não passa de servidor e, como tal deve bem e fielmente servir.
Probo, integrado ao meio, sensível à conjuntura e às mutações sociais e que saiba
aplicar as leis não como autômato, mas com a ciência dos fins sociais a que se des-
tinam, manejando-as conforme os princípios gerais do Direito, com uma sabedoria
bastante que lhe proporcione transitar no tênue limite que distingue o poder - dever
de julgar do poder - dever de legislar”.
E este é o perfil do nosso Judiciário, que nada mais é do que aquilo que os
magistrados são.
Hoje - assim como o Estado de Rondônia - estamos na iminência de com-
pletar dezoito anos! E os Senhores Desembargadores Cesar e Dimas, podem con-
107
templar - e certamente o farão com orgulho – a formosura de um Judiciário que
embalaram desde os primórdios, acalentaram, lapidaram e que agora se apresenta
jovem para toda a comunidade rondoniense, com o somatório das virtudes que vocês
souberam transmitir!
É assim mesmo que temos o orgulho de nos apresentarmos às senhoras e
aos senhores: como jovens bem criados, conscientes do dever de servir e de dar o
melhor de si, educados com os melhores princípios, recebendo virtudes, cheios da
vontade de fazer, refazer e de transformar; de somar, construir e de solidificar aquilo
de bom com que nos deparamos!
Não se trata de vaidade tola, pois mais do que nunca aqueles que nos cria-
ram souberam nos ensinar a reconhecermos nossas limitações e nossos defeitos,
enfrentá-los, com eles aprender e crescer.
No entanto, certas lições são mais duras de aceitar e assimilar: com alguma
resistência estamos aprendendo a ouvir as vozes daqueles a quem devemos servir
e isso não é nada fácil. Muito mais cômodo seria sequer ouvir-se o som do clamor
pela justiça, encastelar-se, proteger-se e esconder-se atrás de pilhas de milhares de
processos empoeirados, esquecendo-se de que cada um deles representa pessoas,
seus valores, angústias, liberdades e até mesmo vidas.
Como qualquer moço, por melhores que sejam os seus educadores, algu-
mas lições somente são aprendidas a duras penas, com as dores das vergastadas
da vida. No caso vieram elas inicialmente pela dureza da realidade que não enxer-
gávamos, posta à nossa frente pelos resultados de pesquisas encomendadas pela
Associação dos Magistrados Brasileiros e realizada em todo o país, que evidencia-
ram nosso conceito negativo aos olhos dos jurisdicionados e a forma como éramos
vistos.
O lado bom é que nossos olhos foram abertos e a lição serviu para reforçar
nossa disposição de melhorar, crescer, superar... É o que temos feito e a comunida-
de rondoniense certamente pode testemunhar.
Há alguns anos iniciamos trabalho buscando a efetiva democratização da
Justiça, tornando-a cada vez mais acessível e próxima de todos os jurisdicionados,
sendo Rondônia vanguardeira na instalação e utilização eficaz, inicialmente, dos
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Juizados de Pequenas Causas – quando surpreendemos o Brasil com a justiça itine-
rante - e, posteriormente, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Nossas operações chamadas Justiça Rápida e nossa Escola de Magistratu-
ra servem de modelo para outros Tribunais; nosso nível de informatização e rapidez
no julgamento dos processos coloca nossa performance dentre as melhores do pais;
e nossa jurisprudência é solicitada pelas mais importantes publicações especializa-
das.
Este é o Judiciário de Rondônia: jovem, orgulhoso de sua formação e de
suas conquistas e também cônscio das suas limitações e defeitos, bem como da
necessidade constante de aperfeiçoar-se, de melhorar, e, assim poder prestar um
serviço à altura do que merece o povo de Rondônia, o que, sabemos, ainda estamos
longe de alcançar.
Mas estamos posicionados: nossas mangas estão arregaçadas e não nos
importamos em suar nossas roupas...Temos dado mostra disso.
Recentemente, no dia 04 de novembro, marcou-se o Dia Nacional de Mobili-
zação e Protesto do Poder Judiciário, em face das investidas daqueles que, movidos
pelos mais abomináveis propósitos, tencionam aviltá-lo e enfraquecê-lo.
Rondônia aderiu em massa ao movimento e o fez de forma a mostrar a
que veio e a que está disposta: promoveu-se, na maioria das Comarcas, a maior
operação de Justiça Rápida da sua história. Juízes e serventuários da Justiça, sem
remuneração excepcional, trabalharam durante todo o dia atendendo a centenas de
pessoas, especialmente as carentes, prestando-lhes especial e relevante serviço.
Essa é a maneira que temos encontrado de declararmos a Rondônia a nos-
sa intenção de bem lhe servir.
O fato é que neste contexto, quando o Estado e Judiciário completam dezoi-
to anos, idade da responsabilidade, que tenho a honra de tomar posse na Presidên-
cia deste Tribunal e o faço envolvido pela grande alegria que este momento especial
proporciona, e com uma tranquilidade ainda maior.
Não há irresponsabilidade na declaração. A tranquilidade não é de quem
subestima a importância do cargo ou as dificuldades que haverão de surgir e ser
enfrentadas, mas, sim, a de quem ingressou naquele primeiro concurso de 1982, foi
109
embalado, cuidado, educado, experimentou a juventude e o amadurecimento nestas
plagas, conhecendo o seu povo e a sua realidade.
Também não quero que me julguem arrogante, pois se me declaro tranquilo
é porque não poderia estar melhor acompanhado: comigo na Vice-Presidência o
eminente Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca, uma das “mãos que embalou
o berço”, cuja vida vai muito além, mas em boa parte se confunde com a vida deste
Tribunal, o qual presidiu em um dos momentos mais críticos da sua história e soube
conduzi-lo com maestria a um “grand finale”. Acumula ele o saber do estudo e da
dedicação havido com o saber da experiência vivida adquirido.
Na Corregedoria-Geral de Justiça, a eminente Desembargadora Zelite An-
drade Carneiro, culta, estudiosa, profunda nos seus votos, serena e firme. Sendo o
mais novo membro deste Tribunal, oriunda dos quadros do exaltado Ministério Públi-
co deste Estado, instituição que bem presidiu, a todos surpreendeu tão logo chegou,
pois (talvez nem ela própria soubesse) já nascera magistrada. Assim cercado, quem
não estaria tranquilo?
Ainda peço que não me tenham por auto-suficiente em demasia, pois a tran-
quilidade que manifesto é porque me fio na certeza de que, ombreados comigo nesta
empreita que logo se iniciará, estarão todos os magistrados deste Estado, tanto de
1° quanto de 2° graus, pois não fosse a vocação e o amor que tem dedicado à causa
da Justiça e a este Estado que adotaram, certamente poucos motivos de orgulho
teríamos.
Por último minha tranquilidade não é vã, pois repousa na certeza do con-
curso dos valorosos servidores deste Poder, os quais de igual forma, desde os seus
primórdios, “têm vestido a camisa” e enfrentado com galhardia todas as batalhas,
com empenho, dedicação e amor à causa da Justiça. Não esmorecem mesmo diante
das inúmeras dificuldades que se apresentam e, graças a essa especial dedicação,
tornam concretas e eficazes as manifestações do Poder Judiciário.
Minha administração prosseguirá com o trabalho do Desembargador Eliseu
Fernandes de Souza, a quem terei a honra de substituir, com a política de democra-
tização do Judiciário e de massificação da sua clientela, de uma forma mais agres-
siva, através da criação e implementação de mecanismos que tornem o Judiciário
110
mais acessível aos cidadãos, inclusive e especialmente àqueles menos favorecidos
e àqueles que moram distantes das sedes das Comarcas.
Será irrestrito o meu apoio para os Juizados Especiais e outras formas
baratas e práticas de distribuir justiça. Para esse fim, durante toda a administração,
contarei com o apoio de uma Comissão especialmente constituída por magistrados
com essa vocação. Empenhar-me-ei criar unidades móveis autônomas e distribuí-las
estrategicamente pelo Estado de forma a propiciar que o Judiciário possa fazer-se
presente nos mais distantes rincões, com frequência cada vez maior.
Meu intuito é de completar o piano de informatização do Judiciário, dotando
do equipamento necessário e interligando no sistema todas as Comarcas de 1a ent-
rância deste Estado.
Continuarei, na mesma esteira da atual administração, com a política de
contenção, pois ciente deste “tempo de vacas magras”, das dificuldades do Estado e
sensível ao esforço que o Sr. Governador vem empreendendo para sanar as finanças
do Estado. Empenhar-me-ei na manutenção e construção só do que for imprescindí-
vel para a preservação e bom funcionamento das atividades jurisdicionais.
Minha administração também será marcada por um investimento substancial
no aprimoramento e qualificação dos magistrados e dos servidores, especialmente
voltado para a área fim, sem descuidar evidentemente do pessoal de apoio adminis-
trativo, que continuará a ser apoiada no caminho de busca da qualidade total. Darei
ênfase e incentivarei a realização de cursos e treinamentos, a serem ministrados por
pessoal qualificado do próprio quadro. A Escola de Magistratura contará com meu
apoio irrestrito, ao mesmo tempo em que dela esperarei uma atividade mais intensa,
voltada ao aprimoramento dos nossos magistrados.
Empenhar-me-ei, também, na modernização da Gráfica deste Tribunal, pro-
curando proporcionar-lhe condições para que continue a prestar, com eficiência cada
vez maior, os relevantes serviços que caracterizam aquele Departamento.
Essas as principais metas que almejo atingir e espero conseguir, com o
apoio de toda a família do Judiciário Rondoniense.
Tenho, entretanto, outro objetivo menos modesto, cuja consecução depen-
derá não só do Judiciário, mas também e fundamentalmente dos Poderes Executivo
111
e Legislativo, assim como do concurso dos demais seguimentos sociais deste Esta-
do.
Urge reconhecer-se que o momento histórico é delicado e requer especial
atenção. A crise institucional assola todos os Poderes, inclusive o Judiciário, e se
estende às instituições particulares. Há uma busca desenfreada pelo poder a qual-
quer preço; questionam-se as formas de governo, cujos modelos clássicos já não
satisfazem em tempos de globalização.
Estabeleceu-se, o que é pior, uma cultura daninha, destrutiva, que se evi-
dencia cada vez que ligamos a televisão, lemos um jornal ou uma revista: a cultura
dos maus valores, ou dos valores pervertidos. Não se vê uma boa notícia; não temos
heróis; faltam-nos bons referenciais.
Cultuar os valores elevados e exaltá-los tornou-se motivo de galhofa e é
isso que temos transmitido diuturnamente para nossos semelhantes, para nossas
crianças; esse horizonte negro é o único que lhes tem sido oferecido.
Inegavelmente os tempos são difíceis, mas, sem muito esforço, podemos
ver a nossa volta aqueles que bem cumprem o seu papel e que, na sua esfera de
atuação e de influência, tudo fazem para melhorar nossos dias, mesmo cientes de
que a tarefa é inglória, das mais penosas.
Generalizações perigosas e na maioria das vezes injustas tornam-se banais,
são ditas e publicadas de forma irresponsável, sem que todos se dêem conta de
que aos poucos estamos sendo corroídos, como se por ferrugem. O significado e a
representação reais de fatos e comportamentos são total e intencionalmente detur-
pados, enfraquecendo os críticos verdadeiros e bem intencionados. Com a sutileza
das traças, o mal é apresentado como o bem e o falso como o verdadeiro.
Em artigo muito bem elaborado, publicado no jornal “Folha de São Paulo”,
edição de 03 de dezembro de 1998, Seção Opinião, primeiro caderno, p. 3, Maria
Sylvia Carvalho Franco, professora titular do Departamento de Filosofia da UNICAMP
e professora aposentada do Departamento de Filosofia da USP, aborda com precisão
essa estratégia destruidora:
“Não são nada originais os malabarismos de Bresser. A crítica dessa erística
atesta-se desde o seculo 5° a.C. Platão a retoma e fundamenta ao expor os regimes
112
políticos autodestrutivos, em que os valores básicos da cultura são nivelados - tudo
vale tudo, e a palavra torna-se verborragia aparecendo às avessas: pródigo passa por
generoso, a imprudência por coragem e a licença por liberdade, grassando a lisonja
aos superiores e o assalto aos dominados, até chegar à inversão máxima, à servidão
voluntária, clímax da tirania.
Aristóteles codifica essas inversões como técnica retórica: um acusado pode
até admitir os fatos, inegáveis, recusando, porém, a “definição’’ do termo censurável
e restabelecendo-o de modo propício. Essa doutrina é seguida por Cícero e Quinti-
liano: assim o roubo do sagrado potencia-se como não-sacrilégio, o sexo no bordel
como não-adultério etc. Cogitou-se de meios para conter essa astúcia, cujo alvo é
elevar o acusado e denegrir o acusador, girando no lusco-fusco das “redefinições”
de valores básicos, como probidade, justiça ou coragem. Tal estratagema visa pôr o
ato reprovado sob nova luz moral, recolorindo seu sentido: sendo impossível negá-lo,
cabe”rescrevê-lo”, para lograr sua “re-avaliação”.
Convém, para tanto, alardear premissas e motivos éticos para o agente:
adensam-se os véus da aparência, fazendo crer que não se trata só de mudar pa-
lavras, mas de trocar uma coisa pela outra, como se a fala alterasse o feito. Essa
transação retórica depende da cumplicidade do ouvinte: quem vende a mercadoria
adulterada ostenta-se como conhecedor do verdadeiro, embora não seja; quem faz
a compra acredita no simulacro exibido, engole o verossímil. Engano e auto-engano
produzem a prestidigitação”.
Está na hora - já se faz tarde, na verdade - de nos empenharmos numa mu-
dança de posição, de comportamento. Urge que aceitemos os fatos como são: que
não enganemos e não nos auto-enganemos. Está na hora de analisarmos os fatos e
comportamentos, nos manifestarmos e trabalharmos como se fosse o último dia de
nossas vidas, assim como de tratarmos todos os que estão à nossa volta como se
suas vidas fossem terminar ao anoitecer.
Existe sim, bons projetos, boas pessoas, bons homens públicos. Existe boa
intenção; há pessoas que servem de exemplo de vida. Tudo isso esta à nossa volta
e com pessoas desse bom naipe muitas vezes tratamos no nosso dia-a-dia. Como se
anestesiados, condicionados a ver o que não presta, colaboramos com essa indústria
113
do pessimismo, com o culto aos maus valores e da perversão.
Por que não elogiarmos o Prefeito, pelo bom serviço que faz na cidade,
tornando-a cada dia mais limpa, iluminada, humana?
Por que hesitarmos em elogiar o Governador pelo seu empenho em sanar
as finanças, procurando preservar o emprego de milhares de trabalhadores, mesmo
que a duras penas?
Por que só falarmos das mazelas da Assembléia Legislativa e dos Deputa-
dos, quando no exercício da difícil tarefa de legislar, têm apresentado à comunidade
muitos frutos dignos de elogio?
Por que minimizarmos ou fazermos vista grossa ao empenho do Ministério
Público em prol da cidadania e dos mais elevados interesses do Estado?
Por que não evidenciarmos o trabalho excelente de ensino e orientação que
o Tribunal de Contas tem desenvolvido principalmente junto aos Municípios?
Por que não reconhecermos os relevantes serviços que nos prestam as
Forças Armadas, inclusive os de cunho social, especialmente em Rondônia? Chega
de se falar em pérolas do tipo “na época da ditadura”, como se muita coisa boa não
tivesse sido feita mesmo naquela época e desde então! Ora, já faz mais de vinte
anos!
Por que não admitirmos e divulgarmos os muitos feitos heróicos dos compo-
nentes da nossa valorosa Polícia Militar?
O que neste momento estou propondo não é um pacto de elites ou o esta-
belecimento de um conluio para ocultação dos nossos defeitos e nossas máculas,
do tipo da “omerta”, a lei do silêncio que garante a existência da máfia. Longe disso.
O que proponho é que, além das críticas fundadas e oportunas, necessárias para a
nossa correção e aperfeiçoamento, também passemos a enxergar e a respeitar aqui-
lo de bom que as pessoas e as instituições têm feito, dando-lhe o merecido destaque,
nos seus reais contornos.
É comum reclamarmos que Rondônia só aparece na mídia nacional como
notícia ruim e, quando isso acontece, todos nos entristecemos... Mas por acaso te-
mos informado ou divulgado algumas das nossas coisas boas?
Particularmente com relação ao Judiciário, se evidencia a nossa omissão.
114
Rondônia é pioneira neste país na criação dos juízos itinerantes, que aqui existem
desde a época dos extintos Juizados de Pequenas Causas.
No ano passado uma juíza do Estado do Amapá, que fora advogada em
Rondônia, fazendo lá o mesmo trabalho que viu por aqui, recebeu o titulo de “Mulher
do Ano”, com seus feitos divulgados na grande mídia.
Desta mesma tribuna já fiz menção anterior ao fato de que, na Revista Li-
terária de Direito n° 14, de novembro/dezembro de 1996, foram publicados elogios
a um magistrado paulista pelo fato de haver ele baixado uma portaria visando a
eliminar despachos ordinários. Sem dúvida, elogiosa aquela providência, mas em
Rondônia, já nos idos de 1988, fora adotado procedimento muito mais amplo, ousado
e vanguardeiro do que aquele publicado. A portaria aqui implantada mereceu elogios
de outros Tribunais do País e foi adotada como base para elaboração de procedi-
mentos similares em diversos outros Estados.
Muitos outros exemplos poderia citar, em que nosso Judiciário se coloca em
destaque no âmbito nacional e poucos sabem disso: nossa Escola da Magistratura,
com sua videoteca, serve de modelo, assim como o sistema de informatização deste
poder, que personalizou os seus programas e hoje está em vias de adquirir indepen-
dência absoluta neste setor. Nossa Revista é digna de elogios e serve de paradigma
para outros Estados.
Enfim, precisamos nos conhecer melhor, aprender a exaltar e reconhecer
nossas virtudes, da mesma forma como temos sido prestos e implacáveis em criticar
e em divulgar os defeitos.
Precisamos nos empenhar neste desiderato, na busca da harmonia, pois
esta exige o encaixe perfeito das partes deste todo que é o Estado de Rondônia.
A maior beneficiada com isso será, sem dúvidas, a comunidade, que é, ao mesmo
tempo, nossa platéia e nosso Tribunal.
Nesta oportunidade declaro que minhas mãos estão estendidas com este
propósito.
Finalizo, agradecendo a Deus, que tem estendido a Sua Mão sobre minha
vida, não porque o mereça, mas, sim, pela Sua infinita graça e pela Sua misericórdia,
115
que dura para sempre.
A meus pais Nazareno, já falecido, e Elília, enferma, que não pôde fazer-se
presente. Do sacrifício de ambos, de suas vidas inteiras, posso hoje gozar de alegria
desta conquista, que a eles dedico em primeiro lugar.
Também dedico-a à minha amada esposa, Denise, e a meus filhos, Mariana
e Renato, que muito também colaboram e souberam compreender e assimilar mo-
mentos em que nos privamos de nosso convívio familiar.
Aos meus colegas, cuja vocação à magistratura e amor à causa da Justiça
propiciaram que hoje pudéssemos nos apresentar orgulhosos diante da comunidade
rondoniense. A eles que, com sua disposição, permitiram que estas palavras fossem
buscadas no fundo do coração.
Finalmente, agradeço a todos vocês cuja presença muito me honra e que
dão prestígio a esta solenidade.
Muito Obrigado.
116
Desembargador Gabriel Marques de Carvalho
Biênio 2002/2003
119
Filho de Antônio Miguel de Carvalho e Luzia de Araújo Marques, nasceu na Cidade de Mombaça, no Ceará, em 8 de maio de 1940. Bacharelou-se em Direito pela faculdade de Direito Braz Cubas de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, em 1973, hoje Universidade. Curso de Estágio de Direito perante as Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, em 1973. Cursos particulares de preparação para Magistratura com os Professores Damásio Evangelista de Jesus e Roberto Joacyr Grassi. Professor do curso oficial de preparação à Magistratura – Escola da Magistratura de Rondônia. Aprovado no I Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado de Rondônia em 1982. Nomeado para o cargo de Juiz de Direito de 2ª Entrância em 22/07/82. Promovido a Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, 3ª Entrância, pelo critério de antiguidade, em 11/09/92. Eleito Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 94/95. Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário do Estado de Rondônia. Eleito Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado para o biênio 2002/2003. Casado com Valda Vasconcelos Xavier de Carvalho.
121
Discurso proferido pelo Desembargador
Gabriel Marques de Carvalho
2002/2003
Saudação às autoridades presentes nominalmente.
Antes quero agradecer ao eminente Desembargador Eurico Montenegro que
saudou a mim e aos Desembargadores, companheiros para a nova administração,
Sérgio Lima e Cássio Sbarzi Guedes. Afirmo que suas palavras de elogio quanto à
minha pessoa decorrem mais de sua generosidade do que de minhas qualidades.
Este ato Soleníssimo, prestigiado pela sociedade rondoniense, constitui uma
prática que decorre do princípio democrático da temporariedade dos mandatos. Por
isso, a cada biênio, esta Corte se renova na sua cúpula administrativa.
Hoje, por imperativo legal, recai sobre meus ombros a responsabilidade de
dirigir o Poder Judiciário do Estado, com estrita observância do compromisso assu-
mido há poucos instantes.
Recordo-me que, há quase uma década, neste mesmo recinto, fui investido
no cargo de Desembargador, oportunidade em que o meu perfil, sem retoques, foi
assim delineado pelo nosso escritor e poeta Desembargador Dimas Fonseca, que me
saudou com discurso intitulado “Saudação ao companheiro”, assim dizendo:
Impossível perder-se nas névoas do esquecimento as tuas primeiras lutas,
em tenra idade, ao lado do pai, no pesado e afanoso trabalho da lavoura, em que se
planta mais esperança do que semente.
Movido pelo mesmo entusiasmo daquela manhã de Júbilo, vejo-me alçado
à cúpula do Poder Judiciário do Estado, mercê da confiança a mim depositada pelos
meus eminentes Pares.
Reconhecemos, com imensa satisfação, o êxito com que se houve a admi-
nistração dinâmica do eminente Desembargador Renato Mimessi, do Vice-Presidente,
Desembargador Dimas Fonseca, que, em razão de sua aposentadoria, foi substituí-
do pelo eminente Desembargador Eurico Montenegro, e da eminente Corregedora-
122
Geral, Desembargadora Zelite Andrade Carneiro, que deixarão as marcas de um
trabalho profícuo que atingiu todos os setores da magistratura e os administrativos.
Recebem, de público, os parabéns de que são merecedores.
Confesso, nesta solenidade, que, na luta pela vida, plantei muitas esperan-
ças. Todas vicejaram.
A que hoje plantamos é a mais cara porque cultivada no passar do tempo.
Haverá, sem dúvida, de germinar em abundância porque regada por todos nós que
compomos a cena judiciária.
Amadureci e compreendi melhor a grandeza e a responsabilidade na arte de
dizer o direito para compor os conflitos humanos.
Pude entender o alcance da máxima de Justiniano, inserida no Digesto Ro-
mano, ao ensinar: “HOMINUM CAUSA OMNE JUS CONSTITUTO EST” ( Por causa
do homem é que se constituiu todo o Direito).
Vê-se que, em torno desta afirmação secular, gira a ciência do Direito como
força propulsora do desenvolvimento humano.
Cumpre-nos, como lidadores da ciência jurídica, fazer exercitá-la com exati-
dão e independência, em busca da paz entre os homens.
Espero atingir as metas a que me proponho realizar, acolitado pelos eminen-
tes companheiros, Desembargadores Sérgio Lima, Vice-Presidente eleito, homem
probo, cortês, experiente e prático em suas decisões, sempre acertadas; Desem-
bargador Cássio Sbarzi Guedes, eleito Corregedor-Geral de Justiça, dinâmico, culto
e afável no trato, ambos desempenharão, com esmero, as funções que lhes foram
cometidas.
Com eles tenho certeza, haveremos de cumprir as tarefas que a prestação
jurisdicional exige.
Prevejo que não é tão sombrio o futuro da gestão que se iniciará em janei-
ro vindouro, com referência a custeio e financiamentos, porque confio no Chefe do
Poder Executivo do Estado, Governador José de Abreu Bianco, que iniciou sua vida
pública como serventuário da Justiça na Comarca de Ji-Paraná, sendo eleito Depu-
tado constituinte e, posteriormente, Senador da República, elegendo-se Governador
do Estado, mercê de suas qualidades de homem público, probo e cônscio de suas
123
relevantes funções. Esses predicados nos conferem a certeza da continuidade da
harmonia e da independência entre os Poderes do Estado.
Ninguém ignora que, quanto mais mais crescem o Estado e sua população,
mais crescem os encargos do Judiciário, com a necessidade da criação de novas
comarcas e instalação de novas varas, como consequência, a busca de mais recur-
sos.
Induvidoso que se impõe o desenvolvimento e a ampliação dos serviços
judiciários para o atendimento eficaz da clientela, cada vez mais numerosa.
Para tanto, daremos realce aos Juizados Especiais e à Justiça Rápida, a fim
de que a justiça dos novos tempos cresça em favor dos mais necessitados.
Os tempos mudaram. O poder Judiciário do nosso Estado não é aquele de
décadas anteriores que exercia a prestação jurisdicional no silêncio, a exemplo de
muitos outros. Hoje, ele se apresenta ao público dando conhecimento de seus feitos,
como verdadeira prestação de contas à população que o legitimou como um dos
Poderes do Estado democrático de Direito.
Para administrá-lo, nas circunstâncias atuais, proponho, em síntese, além
das remanescentes em andamento, as seguintes metas:
Propugnar pelo acesso fácil de todos os jurisdicionados à justiça com ampliação •
dos Juizados Especiais e da Justiça Rápida.
Adoção do diálogo franco para solucionar pendências reivindicatórias entre o •
servidor público e a administração.
Inclusão de recursos orçamentários visando à correção de ajustes salariais.•
Realização de concursos para a magistratura e para o quadro de servidores.•
Gestões perante o Poder Executivo para construção da sede do Tribunal de •
justiça, já iniciada.
124
Realização de cursos permanentes no Centro de Treinamento, para magistrados •
e servidores.
Ampliação do Programa Justiça com Qualidade e das atividades da Escola da •
Magistratura, a qual contará com dinamismo do Desembargador Renato Mimessi
em sua direção.
A tarefa não é fácil, mas tudo faremos para cumpri-la.
Quero agradecer ao grande Arquiteto do Universo que me propiciou esta
oportunidade na vida pública; aos companheiros da magistratura; à minha amada
esposa, Valda, e aos filhos caros, Luiz Cláudio, Wagner, Gabriela e Gustavo, e aos
netos queridos, Gabriel e Bruno, razão de ser da minha existência, bem como à nora,
Fernanda, e ao genro, Welder. A eles, a minha homenagem mais profunda, e aos
meus queridos pais que não puderam comparecer a este acontecimento. Agradeço
também a presença de meus cunhados, Vera e Rafael, bem como Walmir e sua es-
posa, Neuri, e ainda ao eminente amigo Ministro Sebastião Castro Filho, e ao parente
de minha terra natal, magistrado Abelardo Moraes.
À querida Mombaça, Abelardo, cantada por Camões em Os Luzíadas, lo-
calizada na costa africana e também edificada no sertão dos Iamuns em uma das
curvas do Rio Anabuiú, no Ceará, já agora é outra, transmudada para as margens do
caudaloso Madeira.
Invoco, ao término desta oração simples, a mensagem evangélica de Timó-
teo, ao ensinar:
“Os frutos da justiça semeiam-se na paz
para aqueles que praticam a paz”
Esta é a nossa missão!
Muito Obrigado.
Desembargador Valter de Oliveira
Biênio 2004/2005
127
Filho de Ananias de Oliveira e Antônia Xavier de Oliveira nasceu em 13 de agosto de 1956, na cidade de Borrazópolis – PR. Bacharelou-se em Direito, em 1981, na Fundação Universidade Estadual de Londrina – PR. Aprovado no I Concurso Público para ingresso na Magistratura de Rondônia. Nomeado Juiz de Direito em 22/07/82. Promovido, pelo critério de merecimento, a Juiz de 3ª Entrância em 16/10/85. Designado Juiz-Corregedor em 12/08/91. Membro do Colégio Recursal do Juizado Especial de Pequenas Causas. Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial desde sua instalação neste Capital. Promovido a Desembargador, pelo critério de merecimento, em 11/03/94. Eleito Vice-Presidente para o biênio 96/97. Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2002/2003. Organizou e lançou o livro A História da Justiça Eleitoral em Rondônia, ed. 2003. Eleito Presidente para o biênio 2004/2005. Casado com Genilde de Camargo Oliveira.
129
Discurso proferido pelo Desembargador
Valter de Oliveira
2004/2005
A Deus agradeço por este dia para mim tão significativo, pois o Tribunal de
Justiça do Estado de Rondônia reúne-se de forma solene pela 20ª vez desde sua
instalação em março de 1982, e desta feita para me dar posse como seu Presidente,
assim como aos meus Pares e amigos Desembargadores Rowilson Teixeira e Roo-
sevelt Queiroz Costa, como Vice-Presidente e Corregedor-Geral - biênio 2004/2005.
Neste momento tão importante da minha vida, quero reverenciar a memória
daqueles que me trouxeram ao mundo. Meu pai, Ananias de Oliveira, homem sim-
ples, sem estudos, mas de grandes virtudes e de grande caráter. Foi com ele que
aprendi, assim como os meus cinco irmãos, o que é o certo e o que é errado. Não
somente pelas suas palavras, mas, principalmente, pelo seu testemunho de vida.
Reverencio também a memória de minha querida mãe, Antônia Xavier de
Oliveira, que sempre ensinou aos filhos o significado do respeito ao próximo, do amor
e carinho pelos semelhantes.
Com estas bases familiares tão importantes, minha personalidade foi cons-
truída.
Quero fazer um agradecimento especial a alguém que marcou, marca e
marcará minha vida enquanto estiver neste mundo: minha esposa, Genilde de Ca-
margo Oliveira.
Em 1982, disse-lhe que viria para Rondônia, para iniciar uma nova vida
profissional, foi quando a pedi em casamento, e, para sorte minha, ela aceitou.
Deixou o Paraná, sem conhecer este rincão amazônico, para acompanhar o
seu amado, que, mais uma vez repito, felizmente era eu. Vou-lhes contar algo muito
particular, em 17 de dezembro, antes de ontem, quarta-feira, completamos 21 anos
de feliz convivência.
E a ela agradeço pelos dois filhos maravilhosos que me deu, a Bianca Paola
130
e o Tiago. Vocês três são muito especiais para mim. Sem demagogia, porque não
preciso disso, vocês são a razão da minha persistência, da minha vontade de lutar
e de vencer. Espero sinceramente, meus filhos, que possa representar para vocês o
que meu pai foi para mim, um exemplo de vida.
Neste momento, estendo meus agradecimentos ao meu irmão Vagner, tam-
bém radicado em Porto Velho há muitos anos, um respeitado arquiteto. Você também
meu irmão, é um exemplo de conduta moral que deve ser copiado pelos seus filhos,
Rafaela e Felipe. Agradeço ainda a presença de sua esposa, minha estimada cunha-
da Rosi.
Aos meus outros sobrinhos Sandro César e Marcus agradeço a presença e
faço votos que Rondônia seja tão generosa com vocês como foi comigo. Um segre-
do: trabalhar e trabalhar.
Também desejo externar meus agradecimentos à minha querida sogra, mi-
nha segunda mãe, D. Lourdes Camargo, por ter viajado mais de 3.000 km para
participar deste momento importante da minha vida profissional.
De igual forma, externo meu carinho aos meus amigos Dival e Rosa Ceran-
to, por terem feito semelhante viagem, vindos do Paraná, para compartilhar minha
alegria.
Agradeço também à amiga Carla Freitas por se haver deslocado de São
Paulo-SP para participar de minha alegria, assim como aos amigos de Vilhena: Sa-
gami, Marlene, Kaed, Samira, Yassuco, Paula e Júnior, Cícero e Beatriz.
Não poderia deixar de agradecer também à minha cunhada, Irene, sua filha,
Kharin, sua neta, Michely, e ao seu genro, David, por estarem vibrando com este
momento especial.
Aos meus irmãos de fé da Igreja Cristã Maranata, obrigado pelas preciosas
intercessões.
Finalmente, agradeço a presença de todos os meus amigos, funcionários do
TJ, em especial Isabel, Dorinha, Renaldo, Laiana, Fabiana e Darci, assim como aos
funcionários do TRE e às autoridades presentes.
Quero, de igual forma, agradecer as palavras bondosas e de ânimo com que
fui saudado pelo eminente Des. Eurico Montenegro, decano do TJ, pelo Procurador-
131
Geral de Justiça José Carlos Vitachi e pelo Presidente da OAB, Hiran Marques. Fui,
pelas palavras proferidas por estas dignas autoridades, tocado e sensibilizado.
Senhor Presidente, lembro-me que há vinte e um anos deixei o meu Pa-
raná – terra de muitos pioneiros – para ser também um pioneiro no progressista
Estado de Rondônia que acabara de nascer. Vim atrás de um sonho da minha vida,
qual seja, o de ser magistrado e, graças a Deus consegui realizá-lo. Agora e soa-
da a hora de assumir tão importante cargo público e, neste momento que mesclo
alegria e ansiedade, quero de público, porque já o fiz particularmente, agradecer às
eminentes desembargadoras e aos eminentes Desembargadores pela confiança em
mim depositada, uma vez que de forma unânime me escolheram para dirigir, por
dois anos, esta grande nau, que, sem dúvida, já vem sendo muito bem conduzida
pelo eminente Des. Gabriel Marques Carvalho, assim como já o foi pelos eminentes
Desembargadores Renato Martins Mimessi, Eliseu Fernandes de Souza, Antônio
Cândido de Oliveira, Adilson Florêncio de Alencar, Eurico Montenegro Júnior, Dimas
Ribeiro da Fonseca, Aldo Alberto Castanheira, Clemenceau Pedrosa Mais, Francisco
Cesar Montenegro e Foaud Darwinch Zacharias.
Há, de fato, uma grande obra a realizar, porque terei sob minha administra-
ção 22 Comarcas, desdobradas em 52 municípios e 68 distritos e localidades, com-
preendendo, de acordo com os dados do último censo realizado em 2002, uma po-
pulação de 1.379.787 habitantes distribuídos em uma área geográfica de 238.512,8
km², muito maior que da Suíça – 41.285 km² - e a de Portugal, com os seus 92.080
km². Este estado é quase tão grande quanto a Nova Zelândia, cuja extensão territo-
rial é de 270.534 km², e o Reino Unido com 244.110 km².
Mas estou tranquilo, porque sei que posso contar com a colaboração de
2.215 fiéis servidores, assim como com ajuda dos 155 magistrados. Sei que ao meu
lado também estará o sempre atuante Ministério Público, sob a batuta do amigo
José Carlos Vitachi, bem como a honrada OAB/RO, dirigida pelo Dr. Hiran Souza
Marques, e que, no próximo ano, estará sob a direção do Dr. Orestes Muniz.
Estou certo que também o Governo do Estado, na pessoa do eminente
Governador Ivo Cassol, e Assembléia Legislativa, na pessoa do Deputado Carlão
de Oliveira, jamais me darão as costas quando precisarmos tratar dos interesses do
132
Judiciário.
Sei, contudo, que necessitarei de muito apoio, por isso conclamo, nesta oca-
sião, todos os Poderes do Estado, instituições, segmentos da sociedade, para que,
de mãos dadas, tornemos nossa vida melhor neste pujante Estado da Federação.
Este momento em que estou sendo investido no mais relevante cargo que
um magistrado pode aspirar em sua carreira no âmbito estadual não é apenas a
conjugação de esforço e vontade, nem tão somente a realização de um sonho, mas,
sim, a certeza de que o êxito desta missão que ora me é incumbida depende de
dedicação, empenho, coragem. Mas o meu amor pela Justiça e pelo Direito hão de
tornar menos árdua esta tarefa.
É meu desejo imprimir dinamismo, modernidade, eficiência e celebridade à
nossa administração.
Área Jurisdicional
Segundo os dados estatísticos, somente neste ano de 2003, em Primeiro
Grau, a Justiça de Rondônia recebeu, entre capital e interior, 123.269 feitos, dos
quais 89.281 foram solucionados. No segundo Grau, isto é, neste Tribunal de Justiça,
no mesmo ano, 5.901 ações foram distribuídas e 4.912 julgadas.
Registro que esta Corte de Justiça, comparada com os grandes Tribunais
dos Estados brasileiros, está dez vezes mais rápida. Isso significa dizer que a mesma
causa, com os mesmos recursos, aqui julgada no máximo em 12 meses, em outras
Unidades da Federação pode levar dez anos para ser solucionada.
Mas ainda há muito a ser feito. Por isso, minha primeira meta é dotar as
varas de mais recursos humanos e materiais, promover o aperfeiçoamento profissio-
nal dos funcionários, para que, num esforço conjunto, possamos diminuir o número
de processos em andamento, dando a resposta necessária ao povo que acorre ao
Judiciário.
Os Juizados Especiais são a própria vitrine, por assim dizer, do Poder Ju-
133
diciário contamos com 47 unidades em funcionamento, total este que não medirei
esforços para ver aumentado, visando alcançar o maior número de atendimentos
e a diminuição do prazo para solucionar as lides, com proposta, se necessário, da
criação de novos Juizados na Capital e no Interior.
Atenção especial pretendo dar às Varas de Família e às que cumulam esta
atividade, porque problemas dessa natureza são prioritários, não podem esperar o
amanhã. A resposta tem que ser imediata. Há, sem dúvida, necessidade de criação
de mais Varas Especializadas.
Preocupa-me também o alto índice de crimes que vêm sendo praticados
em nosso Estado. Nesse aspecto, procurarei municiar os Juízes com os recursos
necessários à rápida solução dos processos, envidando esforços para que o Estado
Justiça possa, de forma correta, executar as penas atribuídas aos meliantes.
Entrementes, não me descuidarei das Varas Cíveis e tampouco das de
Execuções Fiscais, às quais procurarei, com o tempo, dotar de melhores condições
de trabalho, sendo que, para tanto, conto com a participação do Governo do Estado
e do Governo dos Municípios.
Também estou contando com o apoio dos prefeitos dos Municípios que não
são sede de Comarca, para concretização de um grande projeto intitulado “Nenhum
Município sem Justiça”, o qual possibilitará a todos os cidadãos de Rondônia o aces-
so diário à Justiça. Sem que precisem deslocar-se até a sede da Comarca, muitas
vezes distante mais de 100 km em estrada de chão.
Senhores Chefes dos Executivos Municipais, aguardem meu contato já nes-
te primeiro bimestre de 2004.
Inquestionável é o fato de que a Justiça de Primeiro Grau precisa ser incre-
mentada.
Magistrados e funcionários, convido-os a trabalhar ainda mais, de modo a
demonstrar para o País que, em Rondônia, o Judiciário não precisa de controle es-
terno. Aqui não há crise. Aliás entendo que o Controle Externo, da forma pretendida
pelo Governo Federal, consiste num desserviço para o País.
Entendo que as ações do Judiciário, assim como as do Estado e as do Le-
gislativo, precisam ser mais conhecidas pela comunidade.
134
Isso somente será possível quando o Judiciário e Imprensa estiverem afi-
nados tanto na informação como na divulgação, e o primeiro passo nesse sentido é
conduzir nossas ações de modo a permitir que a mídia falada, televisada e escrita
tenha a oportunidade de mostrar à população o trabalho desenvolvido pelo Judiciário,
numa franca demonstração de respeito para com a comunidade, que merece esse
esclarecimento.
Dentre nossas metas está a implantação de um Departamento de Imprensa,
para divulgarmos o que de bom têm feito nossos Juízes e nossos servidores, não
somente na área da prestação jurisdicional, mas também na área de relações huma-
nas.
Atitudes dessa natureza desmistificarão a figura de “deus” do Juiz. Imagem
essa que não mais condiz com a postura do magistrado de nossos dias, que é um
cidadão comum, igual aos demais em seus sentimentos, alegrias, tristezas, que tem
seus projetos e está a serviço da sociedade.
Queremos mostrar a cara do Judiciário ao povo. Já se escreveu que “(...)
o juiz moderno e participante de um Estado Democrático de Direito não se pode
confiar nas folhas dos processos ou se isolar nos gabinetes ou sala de sessões (...)
esta postura antiga e distante da realidade social humana equivale a uma deserção
civil”.
Partindo dessa premissa, quero instituir, na minha gestão, um projeto desti-
nado exclusivamente ao resgate da criança do jovem e do adolescente de um mundo
de miséria e de marginalização.
Tenho certeza de que, dentre estas crianças, adolescentes e jovens de rua,
ou mesmo entre as famílias menos favorecidas, encontraremos muitas pessoas com
grande capacidade, talento e habilidade, a quem falta apenas uma oportunidade para
vencer na vida.
É meu desejo que proporcionemos esta oportunidade, levando esperança
de dias melhores a todos os envolvidos nesse projeto.
Tenho, entretanto, consciência de que sozinho nada poderei fazer, por isso
gostaria de poder contar com o apoio das autoridades militares, pois precisaremos de
apoio logístico para conseguir um local onde estas crianças, adolescentes e jovens
135
possam passar o dia aprendendo ofícios dignos. Conto também com a presença das
empresas privadas no que concerne à alimentação desses aprendizes e aos demais
recursos necessários à implementação do projeto.
Buscaremos recursos para que todo o participante tenha direito a uma cesta
básica mensal em casa, para que não precise mendigar o pão de cada dia. Peço
também ajuda de voluntários das mais variadas profissões, cuja colaboração será
fundamental para que o dia de amanhã desses brasileiros, nossos irmãos, não mais
seja incerto, mas cheio de projetos e realizações.
Na área administrativa pretendo resgatar uma perda inestimável, o ISO
9002, e estendê-lo, inclusive, à esfera Jurisdicional.
Dentre meus planos está o de incrementar as parcerias com universidades,
com a Escola Nacional da Magistratura, por meio da EMERON, visando qualificar
melhor nossos servidores e magistrados, dando especial atenção ao Setor de Infor-
mática, revendo o Projeto de Informatização, para atualizar nosso parque.
O setor de Saúde também será priorizado.
O primeiro passo será dotar o nosso centro médico de melhores condições
de trabalho. Posteriormente, será locado um espaço próprio, possibilitando o atendi-
mento de mais pessoas, proporcionando mais conforto a nossos servidores e a seus
familiares.
Num futuro não distante, esse serviço também será implantado nas comar-
cas do interior com atendimento médico e odontológico.
Nesses dois anos à frente do Judiciário Eleitoral, tive a oportunidade de
visitar inúmeras comarcas. Em todas as cidades pelas quais passei, em conversas
travadas com funcionários do Poder Judiciário Estadual, percebi que havia, dentre
eles, enorme expectativa com relação à minha administração.
Na época nada respondi, limitei-me apenas a ouvi-los, porque sequer havia
sido eleito, mas, neste momento, posso finalmente responder ao nosso valoroso e
operante quadro de servidores do Poder Judiciário, que serei receptivo e estarei
atento às justas reivindicações, atendendo-as dentro do que as circunstâncias nos
permitirem.
Em contrapartida, quero contar, como já disse no início, com apoio irrestrito
136
de todos, desdobrado na realização das tarefas que lhes forem impostas, para que
tenhamos um judiciário forte, vibrante, e exemplo para os demais da federação.
Muito Obrigado.
Desembargador Sebastião Teixeira Chaves
Biênio 2006/2007
139
Filho de Ladislau Teixeira de Lima e Helena Chaves de Lima, nasceu em 28/01/1949, na cidade de Correntes/PE. Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade de Direito de Presidente Pruden-te em 20/12/1974. Aprovado no I - Concurso Público para Ingresso no Cargo Inicial para Juiz de Direito Nomeado Juiz de Direito em 26/07/1982 Promovido pelo critério de merecimento, a Juiz de 3ª Entrância em 31/05/1985. Promovido a Desembargador pelo critério de antiguidade em 31/05/1994 Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 14/08/1996 Eleito presidente do TRE em 17/03/2000 Eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biê-nio 2006/2008 (01/01/2006 a 09/08/2006) Casado com Marilda Shirley de Souza Leiras Teixeira Chaves.
141
Discurso proferido pelo Desembargador
Sebastião Teixeira Chaves
2006/2007
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Valter de Oliveira, na
pessoa de quem cumprimento todos os integrantes da Corte Estadual e magistrados
presentes.
Exmo. Sr. Governador do Estado, Ivo Cassol, em nome de quem cumpri-
mento todos os Secretários de Estado e demais representantes do Poder Executi-
vo.
Exmo. Sr. Deputado Haroldo Santos, neste ato representando a Assembléia
Legislativa, em seu nome cumprimento os demais integrantes do Poder legislativo
Estadual e Municipal.
Outras autoridades.
Nesta oportunidade, não posso deixar de iniciar agradecendo a Deus pelo
grande momento de poder assumir a direção do Judiciário do Estado, considerando
que o Tribunal Pleno, mantendo a tradição de 24 anos de sua existência, escolheu
o meu nome por ser o Desembargador mais antigo que ainda não exerceu a Presi-
dência, a exemplo do que ocorreu na sua primeira administração que foi eleita pelo
critério de antigüidade.
Não posso passar despercebido da história desta jovem Justiça a qual per-
tenço, mencionando que o saudoso Desembargador Fouad Zacharias, ao tomar pos-
se, afirmou em seu discurso:
“Temos conhecimento da enorme responsabilidade que estamos assumindo
neste momento e conhecemos a situação de abandono a que sempre foi relegado o
Judiciário rondoniense, que só crescia para trás, ao contrário, e bloqueando, desta
forma, todo desenvolvimento sócio-econômico. Vamos fazer Justiça independente,
severa e dinâmica, que respeite os interesses estipulados pela lei acima de tudo. Nós
temos a responsabilidade de dar a respeitabilidade necessária à Justiça para que
142
possamos ter o crédito da população.”
Tenha a certeza, Desembargador, que manterei a luta para que tenhamos
uma Justiça independente, severa e dinâmica e com a respeitabilidade necessária.
O Desembargador César Soares Montenegro, em seu pronunciamento, ao
tomar posse, no ano de 1984, já afirmou:
“Todos sabem e reconhecem que a Justiça de Rondônia tem procurado
dinamizar-se para alcançar, num futuro próximo, o lugar de destaque a ela reserva-
do.”
O terceiro Presidente eleito, Des. José Clemenceau Pedrosa Maia, também
conclamou em seu discurso por um Judiciário forte, cujo texto transcrevo:
“Pretendo fortalecer o Poder Judiciário, pugnando por sua independência.
Essa independência, no entanto, não significa separação dos Poderes, já que cada
um deles desempenha suas funções específicas.”
E o Governo, para realizar o bem comum, há de contar com um Executivo
atuante, um Legislativo confiável e um Judiciário respeitado. Se qualquer deles fun-
cionar mal, quebra-se a harmonia exigida, deteriorando-se, em conseqüência, o Go-
verno. Tais Poderes limitam-se entre si, no chamado sistema de freios e contrapesos,
que caracteriza o sistema federativo. Atuam em áreas delimitadas pelo Estado. Exe-
cutivo, Legislativo e Judiciário hão de atuar com seriedade, serenidade, probidade,
respeitando-se mutuamente para que exista um Governo digno em que os cidadãos
possam confiar.
Nenhum povo vive tranqüilo se não confia em seus dirigentes. Mas intran-
qüilo e infeliz também é o povo que não confia em seus juízes. É no exercício de sua
atividade jurisdicional que o Estado melhor revela a qualidade de seus dirigentes.
Neste momento em que o Poder Legislativo Federal pede a intervenção no
Estado de Rondônia, esta união entre os órgãos institucionais do Estado, conclama-
da pelo Des. Clemenceau no ano de 1986, hoje é mais do que necessária para mos-
trarmos ao Congresso Nacional e à nação de que Rondônia é capaz de dar soluções
a seus próprios problemas, não necessitando de qualquer intervenção.
Conclamamos a bancada Federal de Rondônia, ilustres Deputados e Depu-
tadas Federais, Senadores e Senadora, para que também conclame da Tribuna do
143
Congresso Nacional a desnecessidade deste ato que sem dúvida o Presidente da
República jamais o decretará.
Não posso deixar de mencionar o discurso do Des. Aldo Alberto Castanheira
e Silva que, ao falar de sua emoção de assumir a Presidência da Corte, assim regis-
trou:
“A emoção, a disposição para o trabalho e a vontade de acertar são as mes-
mas de que estava possuído há mais de vinte e cinco anos, quando, pela primeira
vez, enfrentei os desafios da vida profissional.”
Desembargador Aldo Castanheira, a exemplo de V. Exa., enfrento desafio
desde os 10 anos de idade quando comecei a trabalhar, e aos 12 anos gerenciava
a loja de minha tia Benedita Moura, quando esta viajava a São Paulo, deixando em
minha responsabilidade 2 empregados existentes na sua empresa. Aos 14 anos, tra-
balhei em escritório de contabilidade, onde era responsável por todas as cópias dos
diários de dezenas de empresas. Ao servir o Exército, inicialmente, fui Secretário da
Junta de Alistamento Militar e, na Prefeitura do Município, passei por diversos cargos,
entre os quais Diretor- Geral da autarquia Municipal de Águas e Esgotos e depois
Secretário de Fazenda do Município de Porecatu - PR.
No ano de 1977, mudei literalmente minha vida ao ingressar na Secretaria
de Segurança Pública do Ex-Território Federal de Rondônia, onde tive uma carreira
promissora de Delegado de Polícia até alcançar a Direção-Geral da Polícia Civil,
tendo orgulho de ter sido o terceiro Diretor-Geral após a criação deste cargo.
Em julho de 1982, a exemplo do que ocorre hoje, prestei o compromisso de
bem servir a Magistratura deste Estado, em razão de ser aprovado no primeiro con-
curso e iniciando como Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guajará Mirim e Diretor
do Fórum, onde permaneci até o ano de 1985, quando fui promovido para a Comarca
de Porto Velho, sendo titular do Juizado de Menores que, naquela época, era um dos
melhores, e a realização de um dos sonhos do Des. César Montenegro.
Como titular da Vara de Entorpecentes da Capital, desde a sua instalação,
atuei até 31/5/1994, quando galguei o cargo de Desembargador e renovei o compro-
misso de bem servir a Justiça do Estado, agora atuando no Segundo Grau.
O Des. Dimas Ribeiro da Fonseca, em seu poético discurso, ao tomar pos-
144
se, em 1990, após várias citações, transcreveu:
“Seguindo o pensamento filosófico de Platão, temos a injustiça como o maior
“mal da alma, que é preferível sofrê-la do que fazê-la.”
Essa é a trilha árdua a percorrer por todos os magistrados imbuídos em sua
nobre missão, quase divina, de espargir justiça, com as luzes do conhecimento e,
sobretudo, com a ponderação, firmeza, equilíbrio moral e bom senso que constituem
qualidades indispensáveis ao exercício da judicatura.
Sem dúvida, V.Exa., dentro da sua modéstia, mencionou ser essa nobre
missão quase divina; vamos procurar lutar para que não haja injustiça e que cada
magistrado exerça com o apoio do Ser Superior as suas atividades, procurando sem-
pre prevalecer o bem.
Nosso Decano, Des. Eurico Montenegro Junior, hoje, sem qualquer dúvida,
a figura mais ilustre em exercício no Judiciário Rondoniense, ao assumir a Presidên-
cia desta Corte, em 1992, registrou:
“Como juiz, após difícil concurso prestado perante o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, então com jurisdição no território de Rondônia, procurei pautar minha
conduta por muito trabalho, dedicação exclusiva à causa pública, procurando aplicar
a justiça da melhor forma possível.”
Assim como V. Exa., também procurei pautar minha conduta com muito
trabalho e dedicação à causa pública e, neste momento, em que talvez estou assu-
mindo minha derradeira missão, muito mais lutarei para o aperfeiçoamento de todo o
Poder Judiciário.
Salutar repetir a afirmação feita pelo eminente Des. Adilson Florêncio de
Alencar que, ao tomar posse para uma que veio a ser das mais brilhantes adminis-
tração do Tribunal, afirmou:
“Empunho o leme da nave com destemor e determinação, não porque te-
nha força própria suficiente para fazê-lo, mas por estar certo de que poderei contar
com o reforço, a competência e a dedicação permanente do Des. Renato Martins
Mimessi, Vice-Presidente, e do Des. Gabriel Marques de Carvalho, Corregedor-Geral
de Justiça; bem como com a imprescindível colaboração dos demais Pares, os quais
- tenho íntima convicção - estarão sempre presentes na consecução de projetos que
145
resultem em reais benefícios à Justiça.”
Estou certo de que a exemplo do Des. Adilson contarei com a dedicação e
competência do Des. Péricles Moreira Chagas, na Vice-Presidência, e da incansável
e lutadora Ivanira Feitosa Borges, que dará uma nova afeição à Corregedoria, como
Órgão de orientação e apoio a todos os Juízes, procurando fazer uma integração
entre todos os magistrados do Estado de Rondônia.
Também acredito no apoio irrestrito de todos os meus Pares, na certeza de
que esta união seja necessária na Corte, bem como manter as melhores relações de
cordialidade e respeito com os Chefes dos dois outros Poderes do Estado, os emi-
nentes Governador e Presidente da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, da
Ordem dos Advogados do Brasil, e da Defensoria Pública. Da conjugação de nossos
esforços, de nosso trabalho, da responsabilidade dependerão os destinos não só da
Justiça, mas de todo o Estado de Rondônia.
O Des. Antônio Cândido de Oliveira, ao tomar posse, no ano de 1996, des-
tacou em sua fala:
“Senhores, não faço promessas concretas, mas adoto o compromisso de
que vamos trabalhar, e muito, para melhorar a prestação jurisdicional, assim como
para manter viva a necessária independência e autonomia do Poder Judiciário Esta-
dual, confiando na já conhecida dedicação e competência dos nossos magistrados e
do nosso quadro de servidores.”
Esta afirmação sempre foi o meu lema de muito trabalhar pelo engrandeci-
mento da Justiça e, neste momento, não faço promessa, mas assumo compromisso
de dar mais agilidade aos julgamentos, quer no Tribunal de Justiça, quer em todas
as Comarcas do Estado, procurando valorizar todos os servidores, capacitando-os e
melhorando a assistência médica, odontológica e porque não dizer financeira, se o
Estado tiver suporte para todas as ampliações necessárias.
O Desembargador Eliseu Fernandes de Souza, Presidente desta Corte Elei-
toral, cedida para esta solenidade, ao tomar posse no cargo de Presidente, no ano
de 1998, afirmou:
“Orgulha-me assumir a chefia do Poder Judiciário deste Estado, pois não
obstante sua novíssima história, já se impôs, quer pela seriedade de sua administra-
146
ção, quer pelo nível de sua magistratura e firmeza de suas decisões, hoje divulgadas
por revistas de projeção no mundo jurídico nacional.” [...]
Disse ainda:
“O juiz vocacionado tem como ideal a rapidez e a eficácia da prestação
jurisdicional, por compreender que a Justiça é serviço público essencial. Com esse
espírito, não alimenta vaidade pessoal, não tem anseios políticos nem compulsão por
cargos ou compensação de favores.”
Senhoras e Senhores, tenham certeza de que posso me considerar um juiz
vocacionado, pois sempre lutei pela rapidez e eficácia da prestação jurisdicional e,
conforme já dito acima, tudo farei para que nossa Justiça continue sendo não só uma
das melhores do País, mas, sim, a melhor.
No ano 2000, ao início de novo século, o ilustre Des. Renato M. Mimessi, ao
tomar posse, destacou em seu discurso:
“Precisamos nos empenhar neste desiderato, na busca da harmonia, pois
esta exige o encaixe perfeito das partes deste todo que é o Estado de Rondônia.
A maior beneficiada com isso será, sem dúvidas, a comunidade, que é, ao mesmo
tempo, nossa platéia e o nosso Tribunal.”
Os objetivos por nós delineados vão procurar beneficiar os jurisdicionados,
mantendo o projeto de “Justiça para Todos” idealizado e tão-sonhado pelo Des. Val-
ter de Oliveira.
Não poderia esquecer o meu amigo Des. Gabriel M. de Carvalho, que, ao
tomar posse, em 2002, dentro de sua experiência profetizou com a seguinte afirma-
ção:
“Prevejo que não é tão sombrio o futuro da gestão que se iniciará em janei-
ro vindouro, com referência a custeio e financiamentos, porque confio no Chefe do
Poder Executivo do Estado, Governador José de Abreu Bianco, que iniciou sua vida
pública como serventuário da Justiça na Comarca de Ji-Paraná, sendo eleito Depu-
tado constituinte e, posteriormente, Senador da República, elegendo-se Governador
do Estado, mercê de suas qualidade de homem público, probo e cônscio de suas
relevantes funções. Esses predicados nos conferem a certeza da continuidade da
harmonia e da independência entre os Poderes do Estado.”
147
Ninguém ignora que, quanto mais crescem o Estado e sua população, mais
crescem os encargos do Judiciário, com necessidade de criação de novas Comarcas
e instalação de novas Varas, como conseqüência, a busca de mais recursos.
V. Exa. estava coberto de razão em que pese todos os esforços para con-
seguir recurso que hoje já não são suficientes para atender necessidades, porém o
Judiciário deve a V.Exa. e a compreensão de outros poderes o aumento considerável
do orçamento.
Antes de concluir, nobre Presidente Valter de Oliveira, a quem pessoalmen-
te tenho dito que é um pastor abençoado por Deus, V.Exa. concluiu uma brilhante
administração, a qual farei todo possível para dar continuidade e, a exemplo do que
disse em seu discurso no ano de 2004, hoje por coincidência posso repetir a mesma
frase:
“Estou certo de que também o Governo do Estado, na pessoa do eminente
Governador Ivo Cassol, e Assembléia Legislativa, na pessoa do Deputado Carlão
de Oliveira, jamais me darão as costas quando precisarmos tratar dos interesses do
Judiciário.”
Sr. Presidente, nossos destinos estão sempre se cruzando, pois tive a honra
de ser substituído no Tribunal Regional por V.Exa. e hoje sou honrado em substituí-lo
no alto cargo da magistratura estadual, esperando as bençãos do Criador para que
possa realizar todos os meus sonhos, os dos jurisdicionados, dos magistrados e,
em especial, dos servidores do Judiciário desde o mais humilde até o decano desta
Corte, cujo apoio tenho certeza que terei.
Infelizmente, não pude ser breve, pois entendi ser necessário fazer esta
retrospectiva de todos os desembargadores que me antecederam.
Finalizando, agradeço ao Des. Asdrúbal Cruxen do Judiciário da nossa Ca-
pital Federal, e ao Des. Samoel Martins Evangelista, do Judiciário de nosso vizinho
Estado do Acre, pela atenção dada ao convite, prestigiando-nos com sua presença.
Renovo os agradecimentos já feitos pela Presidência e, em especial, a minha espo-
sa Marilda, meus filhos Mario Sergio e Renata, a quem peço que tenham a mesma
paciência para suportar minhas ausências e os momentos em que gostariam que
estivesse presente.
148
A meus pais Ladislau e Helena, a gratidão de sempre pelos ensinamentos
de toda a minha vida.
Aos demais familiares e amigos, meus sinceros agradecimentos, a todos as
minhas desculpas.
Obrigado.
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Biênio 2008/2009
151
Filha de Mariano Clemente de Souza e Dirce Andrade, nasceu em 24/03/1949, na cidade Boa Vista/RR. Bacharelou-se em Direito, pela Universidade do Amazonas em 22/12/1976. Em 1981 foi removida da Comarca de Boa Vista à circunscrição Judiciária de Ji-Paraná. Em março de 1997 foi nomeada para o Cargo de Desembargadora do Tri-bunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo Quinto Constitucional ocupando a 11ª Cadeira, conforme Lei Complementar n. 157 de 23 de dezembro de 1996. Eleita Corregedora-Geral da Justiça no biênio 2000/2001 e Vice-presidente do Colégio Nacional dos Corregedores em novembro de 2000. Para o biênio 2002/2003 foi eleita Vice-presidente e Corregedora Geral do TRE. No biênio de 2004/2005 exerceu a presidência da Câmara Criminal do TJ/RO e da Comissão de Concursos para Ingresso na Carreira da Magistratura. Agraciada com o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia . Eleita Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biê-nio 2008/2009. Eleita Presidente do TRE para o biênio 2010/2011 Aposentou-se em 01/08/2013.
153
Discurso proferido pela Desembargadora
Zelite Andrade Carneiro
2008/2009
Saudação. Excelentíssimo.... Vive em vão o homem que não leve a Cabo a
tarefa que lhe foi confiada. (antigo texto budista, in A voz do Silêncio.)
É sempre bom voltar ao passado e o faço, neste exato instante, para ativar
a memória do último decênio percorrido.
Há mais de 10 anos – precisamente, em 02 de maio de 97 – eu ingressava
na Eg. Corte de Justiça de Rondônia e aqui fora calorosamente acolhida. Àquela
altura, eu me perguntava, por que obra do destino o leme de nossas vidas tomas
rumos nunca dantes navegados?
E logo me contentara em responder: Decerto Deus tem um propósito para
cada um de seus filhos.
O fato é que o ato de ingressar nos quadros da magistratura de Rondônia
abriu-me outras portas do discernimento, para que eu olhasse e avaliasse a minha
vida profissional sob outros ângulos e para que, na condição de ex-integrante do Ór-
gão Ministerial, pudesse também compreender a grandeza e todas as preocupações
que cercam e tocam a um órgão julgador, entre elas, a de se julgar o fato e não a
pessoa.
Não é demais dizer que é gratificante trabalhar no TJ, porque desfruto não
só da maturidade e da experiência de quantos já judicaram mais que eu, mas tam-
bém, do apoio e da solidariedade destas cabeças plenárias, que nos amparam e nos
elevam nos momentos delicados.
Por isto é propício dizer: nenhum Poder se sustenta, apenas, com a força
que emana desse Poder, senão com a força moral que provém de cada um daqueles
que o integram e que se comprometeram com a Justiça em seus atos e decisões.
Não há sociedade livre, se não houver uma judicatura independente.
Sólon, o grande legislador ateniense da antiguidade, foi inquirido, certa vez,
sobre a forma ideal de Estado e então respondeu que a forma ideal seria aquela em
154
que são honrados os bons e castigados os maus e que ditoso é o Estado em que os
cidadãos respeitam as leis.
É necessário respeitar as leis que foram feitas para todos, interpretá-las
imparcialmente e impor o seu domínio moral sem paixões.
Há quase dois anos, sofremos revezes assustadores. Não raras noites, as
lágrimas e a insônia eram companheiras que resistiam em me deixar.
Mas para os que têm fé, os revezes são o estímulo para uma construção
maior e as pedras no caminho também nos incentivam a nos dizer, a nós mesmos,
que as podemos contornar, para outro rumo encontrar.
No séc. XVIII, o pensador Inglês Hume proferiu a seguinte frase:
“Nossas frotas, nossos exércitos, nossas rendas, nosso parlamento, tudo isso
não foi feito, senão para garantir a independência dos doze juízes da Inglaterra, tal a
importância do Poder Judiciário.”
Solenizo-me com esta expressão proferida há mais de três séculos e que
continua vívida em nosso tempo, de sorte que concito a todos os nossos magistra-
dos, advogados, membros do Ministério Público e Defensores Públicos a buscarmos
incansável e incessantemente a paz social tão almejada.
É o poder judiciário o único capaz de assegurar os direitos outorgados aos
cidadãos. Meus irmãos, cuidemos para que o nossos juízes continuem sólidos como
a rocha, a representarem a mais pura expressão do Estado, e possam continuar a
árdua tarefa de compor com dignidade os conflitos dando a cada um o que é seu,
dentro dos mais legítimos princípios do Direito.
Nosso poder judiciário continua trabalhando, diuturnamente, para a distribui-
ção da justiça. Temos cerca de 200.000 processos cadastrados em todo o Estado, e
apenas 108 juizes. A tarefa é enorme desafiadora.
Para que uma Justiça seja eficiente é preciso que o número de juízes, o
número de Comarcas e o apoio a essa missão institucional cresça na produção do
que exige a sociedade. Crescendo a população, é natural que cresçam também os
conflitos sociais, e o Estado, dentro de suas responsabilidades, deve estar preparado
para solucioná-los.
Sinto-me honrada porque nosso Poder Judiciário não se compraz com a
155
trivialidade, mas inova, sempre, no sentido de que suas ações tenham alcance social
relevante. E isto já faz parte de nossa realidade. Desde há muito, O Judiciário de
Rondônia vai ao encontro da comunidade, em busca da solução dos conflitos e se
põe a trabalhar aos sábados, domingos e feriados, sem remuneração extra, cujos
registros se fazem através do que convencionamos chamar de Justiça Rápida, pre-
sente atuante em todo o Estado, mesmo nos lugares de difícil acesso.
Enquanto isto, a Vara da Infância e Adolescência luta desesperadamente
contra fatores sociais que impedem a regressão dos índices de criminalidade.
Mês passado, novembro 2007, tivemos o envolvimento das Varas de Famí-
lia da capital preocupadas com as questões sociais ligadas à paternidade, e revo-
lucionaram o atendimento aos carentes com a realização de 500 audiências e mais
300 registros espontâneos de paternidade.
Talvez possa parecer um número insignificante aos seus olhos, mas para
os beneficiados pelo serviço teve um significado relevante detectado a olhos vistos,
e para as Varas de Família representou 300 ações de investigação de paternidade a
menos.
Não mencionarei agora outros projetos desenvolvidos no Estado pelos ju-
ízes e aqui mesmo em Porto Velho, para não me tornar enfadonha e mesmo para
evitar que cometa o pecado da omissão. Mas deixo registrado que nestas ações vejo
o mais puro espírito de fidelidade e honra aos firmes propósitos da carreira que é a
distribuição da justiça, seu mister institucional.
Senhor Governador. Estou honrada com sua presença nesta solenidade.
Sei que a vossa Excelência tem uma enorme responsabilidade perante o
povo de Rondônia e tem se mostrado extremamente zeloso para com a coisa públi-
ca.
Balizado nas contingências circunstanciais que julgou naturalmente neces-
sárias ao bom desempenho de seu mandato, Vossa Excelência reduziu drastica-
mente a estimativa da Receita Estadual, o que veio refletir, de igual forma drástica,
no orçamento do Poder Judiciário. Apesar do inesperado percalço, tenho a mais
absoluta convicção de que as preocupações de Vossa Excelência se dissiparão no
próximo ano.
156
A tendência inevitável, Sr. Governador, será a demonstração inequívoca do
crescimento da economia de nosso pujante Estado, o que nos cerca de otimismo
e inabalável certeza de que Vossa Excelência terá imensurável prazer de contribuir
para o crescimento do Poder Judiciário.
Melhorando a receita, poderemos instalar as Comarcas nos Municípios que
exigem essa providência; nomear os novos juizes; e finalmente os servidores que,
indispensavelmente, auxiliarão este Poder em suas atividades afins.
Espero que, ao final dos dois anos deste mandato, olhemos para o Poder
Judiciário de Rondônia e possamos dizer orgulhosamente: este continua sendo um
dos melhores Judiciários do país.Todos os municípios são sede de Comarcas e
todas as Comarcas são dotadas de juízes e de servidores. E o Poder Executivo
contribui para isto!
A nossa maior preocupação estará sempre voltada para a prestação jurisdi-
cional. Precisamos reduzir a diferença que existe hoje entre a demanda registrada e
os instrumentos necessários a oferecer uma Justiça à altura do esperado pela comu-
nidade: uma Justiça pronta e efetiva. Justiça tardia não é Justiça, é um arremedo. E
para que saibamos o que é ter um direito preterido, basta nos colocarmos no lugar
da vítima do sistema. Façamos de conta que é o nosso direito que está adormecido
nas prateleiras; façamos de conta que daquele alvará, cujo levantamento se pede,
depende a refeição de um filho... Felizmente isso não é muito comum, mas parece
que quanto mais rápido despachamos, quanto mais rápida é a entrega jurisdicional,
maior é a exigência de nossos jurisdicionados, e quanto mais despachamos, mais
processos chegam ao gabinete.
Não poderia deixar de registrar o mais caloroso agradecimento ao Des. Wal-
ter Waltenberg Júnior ( Vice-Presidente) a ao Des. Sansão Saldanha (Corregedor-
Geral da Justiça), bem assim aos nossos servidores, parceiros neste tempo bom que
se inicia, e de certo estaremos sempre afinados para o mais perfeito cumprimento de
nosso mister.
Aos demais pares, também registro agradecimento. E não poderia deixar de
fazê-lo de um modo muito especial. Dizem que atrás de um grande homem sempre
há uma grande mulher. Eu lhes digo: esta mulher que vos fala pode afirmar que
157
aceitou este encargo porque tem a mais irrestrita confiança de que ao lado de seus
passos e muitas vezes à frente, ela terá seus dezesseis pares numa sintonia tal que
poderemos nos considerar UM.
Isto bem reflete a confiança que sinto ao manejar este grande leme.
Assumo, pois, a Presidência deste Tribunal num momento de abalo moral
de muitas instituições.
Martin Luther King disse a seguinte frase, nalgum dia de sua vida:
“O que mais mais preocupa, não é o grito dos violentos, nem dos corruptos.
Nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa
é o silêncio dos bons”
Esta assertiva, meus senhores, não se perdeu no tempo, e tal como as
máximas de Rui Barbosa, prevalece na posteridade.
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto
ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o
homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser hones-
to...”
Pode ser muita pretensão, mas sinto-me responsável como uma mola pro-
pulsora do trabalho incansável e do otimismo, acreditando seriamente que se cada
um de nós fizermos a nossa parte, salvaremos o nosso país.
De minha parte, tomo o coração de cada servidor e de cada um de meus
pares para recuperarmos a esperança nunca perdida (mas que esteve escondida de
nós por algum tempo) para, num novo porvir, colhermos novos dias, novas alegrias,
novas realizações. Precisamos crescer, precisamos acreditar, senhores, em cada
um de nós, lembrando-nos dos votos de fidelidade que fizemos a este Estado e das
nossas promessas de bem e finalmente lhe servir.
Necessitamos da solidariedade de todos, do respeito à nossa dignidade.
Igual respeito atribuímos aos demais Poderes, cada um cumprindo a missão cons-
158
titucional que lhes foi outorgada: o Executivo, cuidando dos interesses do Estado; o
Legislativo, elaborando leis justas e o Judiciário, fazendo cumprir a Lei.
Deixo a todos, para reflexão, em especial aos meus filhos aqui presentes,
alguns máximas de Rui Barbosa, personalidade cujos pensamentos superiores estão
e estarão sempre vívidos, verdadeiros em nossas vidas:
“Você e somente você, responderá por suas ações, ninguém mais.”
“Mesmo que todo mundo faça, cada um será responsabilizado, individual-
mente, diante da própria consciência.”
“Dessa forma, não permita que essa onda de desonestidade e corrupção
que assola grande parte da população arraste você também para o lodaçal.
“Não vale a pena abrir mão do único patrimônio que lhe pertence, que é a
honradez, por algum dinheiro ou benefício escuso, que terá de deixar na aduana do
túmulo.”
“A dignidade é o patrimônio mais valioso que alguém pode ter (…).”
“E o que é mais interessante é que, até as pessoas desonestas preferem
contar com pessoas dignas, em que possam confiar... estranho paradoxo.”
“Por mais que se diga que a desonestidade está em alta, temos visto verda-
deiros impérios desabando por falta de ética.”
Parafraseando Ruy Barbosa:
O Poder Judiciário e o meu Estado de Rondônia já têm desde há muito o
meu tempo, a minha dedicação e a minha vida.
Finalizando. Agradeço aos meus pais, ao meu marido, aos meus filhos,
Áquila, Camila, e Argos, o apoio e o amor que me dedicam e que são sem dúvida o
159
sustentáculo maior para a realização desta tarefa de tão relevante importância para
o nosso Estado.
Muito Obrigada.
160
Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Biênio 2010/2011
163
Filho de Raymundo Pereira Guedes e Iracema Delage Sbarzi Guedes, nas-ceu em 22/02/1957, na cidade Juiz de Fora/MG. Bacharelou-se em Direito, pela Universidade Federal de Juiz de Fora em 28/12/1979. Nomeado Juiz de Direito em 26/07/1982 Promovido pelo critério de Antiguidade, a Juiz de 3ª Entrância em 22/05/1986. Designado Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para o biênio 96/97. Assumiu a Presidência da Associação dos Magistrados de Rondônia AME-RON, em 15 de março de 1997. Promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pelo critério de antiguidade, em 10 de março de 2000. Eleito Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para o biênio 2002/2003. Eleito Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, para o biênio 2004/2005. Eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para o biênio 2008/2009. Eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2010/2011. Aposentou-se em 31/07/2013.
165
Discurso proferido pelo Desembargador
Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
2010/2011
SAUDAÇÕES E AGRADECIMENTOS
“O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade
com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisa inexplicáveis e
pessoas incomparáveis”. Fernando Sabino
Familiares e amigos, muitos amigos cujo comparecimento me traz grande
alegria, e que tornam insuficientes as dependências deste plenário. Peço que todos
se sintam igualmente acolhidos.
Saibam todos que a presença de cada um neste momento único na minha
vida reforça minha disposição de bem desempenhar a honrosa tarefa de que me in-
cumbiram meus pares aos quais reitero a disposição de ser porta-voz deste plenário
e executor de suas decisões. Nada farei que não resulte da deliberação da maioria,
cujas prioridades serão também as minhas.
Coube-me suceder a colega desembargadora Zelite Andrade Carneiro, cuja
gestão deixa marcas duradouras nesta casa com sua inteligência ímpar e com sua
generosidade.
Ultrapassamos a época dos longos discursos e por tal razão procurarei ser
breve.
Ao mesmo tempo em que prometo ser breve, convido a todos para uma
reflexão sobre temas que estão no cotidiano brasileiro. Falta de ética, escândalos,
corrupção, impunidade.
Lutar pela democracia, muitos lutam, mas nem todos conseguem respeitá-
la. O Estado de Direito foi conquista da humanidade. O governo dos homens foi
substituído pelo governo das Leis, a que devemos, todos, obediência.
O Brasil viveu longo período ao largo das liberdades democráticas, recon-
166
quistando-as aos poucos e dando início ao fortalecimento das Instituições. E o Judi-
ciário não ficou alheio a esse processo.
Hoje o Judiciário é a garantia última da preservação do Estado de Direito,
na medida em que as demais garantias da cidadania dependem de sua existência e
independência.
Agiganta-se o Poder executivo com excessiva e despropositada edição de
medidas provisórias, numa clara subtração da função legislativa, culminando também
por retirar do Poder Judiciário o direito de conceder liminares contra o Poder Públi-
co.
Convivemos atualmente com um escândalo encobrindo o outro. Milhões
sendo desviados. E a culpa é do Judiciário lerdo que não pune os culpados. Esta é
a visão transmitida ao povo pela mídia, deixando a impressão que o juiz é conivente
com aqueles que estão lesando a Pátria. Entretanto, os parlamentares que são os
detentores do poder de aperfeiçoar nossos códigos, tornando o processo mais ágil,
escondem-se atrás do mandato em busca de impunidade, pois não são raras as
vezes em que estão envolvidos nos escândalos que o povo já se acostumou a ver.
É sempre bom lembrar que a grande maioria dos homens públicos é séria,
honesta e abomina a prática de atos lesivos ao patrimônio público.
O Poder Judiciário não pode se furtar de assumir sua parcela de respon-
sabilidade pela crescente onda de criminalidade em todos os escalões dos poderes
onde a certeza da impunidade faz crescer o ímpeto dos transgressores que sempre
buscam aumentar suas contas bancárias.
Em toda minha carreira, convivi com magistrados do mais elevado espírito
público, dedicados e cultos, mas não sou ingênuo. Vez por outra deparamos com
magistrados envolvidos em escândalos que abalam a credibilidade do povo. Somos
mais de 14.000 magistrados no Brasil, e não se pode exigir perfeição. As exceções
confirmam a regra, embora chamem mais atenção do que a conduta daqueles que
dedicam toda a sua vida a um trabalho efetivo e discreto.
No Poder Judiciário, temos hoje, além das Corregedorias, o Conselho Na-
cional de Justiça que está atento a todos os fatos que envolvem os magistrados e
que tem por objetivo prestar a jurisdição de forma mais rápida, eficaz e transparen-
167
te.
O que é necessário, enfim sublinhar, é que o Poder Judiciário é o grande
ouvidor de todas as carências públicas e privadas e, mesmo guardando em si a
fragilidade de suas próprias carências, constitui a principal fonte de ressonância da
insatisfação coletiva, o repositório da dúvida e da angústia, presentes em todos os
momentos em que a vida humana é afetada ou em que, de algum modo se atinge a
segurança das relações sociais.
Vivemos hoje a falta de tempo, mas é preciso que se modifique a cultura do
País num compromisso com a ética onde devem concorrer a Magistratura, o Ministé-
rio Público, a OAB, poder Executivo e o Legislativo para que o povo torne a acreditar
no homem público, aquele que tem por obrigação zelar pelo seu bem estar.
A ética, a honestidade, o compromisso, são como um jardim: se não forem
cultivados, não podem ser colhidos. O desenvolvimento das instituições é o único
meio de fortalecer a democracia e preservar a liberdade. Numa República democrá-
tica, o governo é das leis e não dos homens.
Nas palavras do Ministro Marcos Aurélio “a República não suporta mais
tanto desvio de conduta”.
O sociólogo Betinho, em uma de suas palestras afirmou “O Brasil tem fome
de ética e passa fome em consequência da falta de ética na política”.
Vamos dar ao povo o remédio que tanto precisa: o compromisso com a ética
para que realmente possa ter esperança.
Inúmeros são os desafios que iremos enfrentar, que não se cingem à mera
supervisão e fiscalização. O magistrado moderno exerce também as funções de ad-
ministrador. Na administração, a prudência e o formalismo cedem lugar à agilidade,
o apoio às iniciativas, à motivação dos subordinados e estímulos a novos talentos.
Nos dois anos que se seguem, precisarei da colaboração incansável dos
servidores do Poder Judiciário e aqui não reside minha preocupação: capazes, de-
dicados, eficientes e selecionados em rigorosos concursos, apesar dos baixos e
defasados salários.
Entendo que o fortalecimento dos juízos de primeiro grau deva ser priori-
zado. Que todos os cidadãos tenham acesso fácil a um juiz que lhes dê a resposta
168
pronta, que é o ideal a ser buscado. Que as manobras procrastinatórias não inviabi-
lizem o enfrentamento do mérito. A decisão deve ter caráter esclarecedor e didático.
O destinatário de nosso trabalho é o cidadão jurisdicionado.
Recebo das mãos da Desembargadora Zelite uma Justiça totalmente infor-
matizada, mas não pararemos por aí. Implementaremos os programas mais moder-
nos para manter o nível de nosso Judiciário no mínimo no que está, ou seja, o mais
célere do País por dois anos consecutivos, segundo estatística do Conselho Nacional
de Justiça.
Para conduzir os destinos deste Poder, conto especialmente com apoio in-
condicional dos Desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia na Vice-Presidência
e Paulo Kiyochi Mori na Corregedoria, magistrados vocacionados, serenos e justos.
Neste momento, saúdo aos familiares destes dois magistrados, parabenizando-os
pela companhia, suporte e apoio a estes dois companheiros de primeira hora e de
primeira grandeza.
Saúdo também a todos os meus pares, a quem agradeço a confiança e com
quem contarei para bem conduzir o nosso Poder Judiciário.
Agradecer a presença do Vice-Governador e assessores nesta solenidade,
prenúncio de continuação do harmonioso e respeitoso tratamento mútuo entre exe-
cutivo e judiciário.
O mesmo se diga da presença do Presidente da Assembleia Legislativa
Neodi de Oliveira, um aviso do correto e salutar funcionamento do Sistema de freios
e contrapesos.
Agradecer aos meus irmãos Sandra, Emerson e Cleverson e seus respec-
tivos cônjuges e aos sobrinhos Núbia, Matheus, Lyz, Lelê e Lulu que de tão longe
vieram para dividirem comigo este momento especial. Aos meus demais familiares
aqui presentes.
Agradecer especialmente a Aída, coração, mente e alma pelo presente eter-
no – Ludmila e Vanessa – meu maior patrimônio. A meu pai e minha mãe, a quem
credito a minha vida e minha formação inicial como pessoa, incutindo os valores
éticos e morais mínimos para uma existência reta, indispensável para a minha vida
profissional. Saiba, Dª Cremilda, que graças a seus cuidados iniciais, aqui estou co-
169
movido e agradecido pedindo-lhe a bênção.
Agradecer ao Supremo Juiz, por toda proteção que dele tenho recebido e
que espero continuar a receber.
170
Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Biênio 2012/2013
173
Filho de Tomé Costa e Branca Queiroz Costa, nasceu em 24/11/1950, na
cidade Cafelândia- Alto Araguaia/MT. Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade
Anhanguera de Ciências Humanas em 12/12/1976. Oficial de Justiça de 1969/1976
e exerceu a advocacia em Goiânia-GO, 1976/1982. Aprovado no I Concurso Público
para Ingresso na Magistratura e no I do Ministério Público de Rondônia, 1982, quando
foi nomeado Juiz da Comarca de Jaru, e fez surgir o embrião da “Justiça Itinerante” e
implementada na Capital, em 1990. Foi promovido para a Comarca de 2ª Entrância,
Ji-Paraná, em 1/1/1984 e para 3ª Entrância, Capital em 13/06/1986. Professor con-
cursado pela Universidade Federal de Rondônia, 1990. Membro Titular da Academia
Rondoniense de Educação, membro efetivo da AMB e do Instituto dos Magistrados
do Brasil – IMB. Promovido a Desembargador, novembro/2000. Corregedor Geral,
biênio 2004/2005, quando levou aos Presídios a “Justiça Itinerante”, depois batizada
de “Mutirão Carcerário” pelo CNJ e realizou Audiências Públicas nas Comarcas do
interior. Corregedor do TRE, biênio 2006/2007, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral
e da EMERON, 2006/2009. Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, do Mérito
Governador Jorge Teixeira, Medalhas do Exército (por duas vezes), da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros. Título de Cidadão Honorário de Jaru e Capital, e Moção
de Aplauso pela Câmara de Vereadores. Presidente do TJRO, biênio 2012/2013.
Casado com Reginamar V. Magalhães Queiroz.
175
Discurso proferido pelo Desembargador
Roosevelt Queiroz Costa
2012/2013
Há homens que lutam por um dia e são bons. Há outros
que lutam por um ano e são melhores. Há outros, ainda,
que lutam por muitos anos e são muito bons. Há, porém,
os que lutam por toda a vida, esses são os imprescindí-
veis. Bertolt Brechet.
Exmo. Sr. Desembargador Cássio Guedes, na pessoa de quem cumpri-
mento todos os membros desta Corte, e desde logo agradeço comovido com suas
palavras de incentivo, de amizade e apoio de todos para dar prosseguimento de sua
exitosa administração. Parabéns.
Exmo. Sr. Governador do Estado de Rondônia, Dr. Confúcio Moura, na
pessoa de quem saúdo o povo desta terra abençoada, que me recebeu com carinho
e hospitalidade. Nos conhecemos de longa data. Que isso redunde em proveito da
justiça, da sociedade.
Exmo. Sr. Deputado, José Hermínio Coelho, Presidente em Exercício da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, na pessoa de quem cumprimento
os demais deputados. Também precisamos manter um bom relacionamento, com
independência mas em harmonia, conforme preconiza a Constituição Federal.
Exmo. Sr. Senador da República, Valdir Raupp, na pessoa de quem saúdo
os demais membros do Parlamento Federal, órgão igualmente indispensável no es-
tado democrático de direito.
Exmos. Srs. Procurador-Geral do Ministério Público deste Estado, Dr. Hé-
verton Alves de Aguiar, em nome de quem saúdo os Promotores e Procuradores de
Justiça; e Presidente da OAB, seccional de Rondônia, Dr. Hélio Vieira, na pessoa de
quem saúdo todos os advogados de carreiras públicas e particulares.
Ambos, ex-alunos (meus), legítimos representantes das instituições tão ca-
176
ras, com dignidade constitucional, indispensáveis à administração da justiça. Que
orgulho a este modesto professor. A ambos o meu agradecimento sensibilizado pelas
palavras amáveis, de incentivo e apoio.
Exmºs Srs. Presidente do Tribunal do Contas José Gomes de Melo, e, Pre-
sidente, biênio 2012/2013, José Euler Potyguara Pereira de Mello com quem também
teremos fortes relações institucionais, parcerias de cooperação.
Exmos. Srs. Des. Nelson Calandra, Presidente da AMB e Des. Lagos, Pre-
sidente da AMERON, nas pessoas de quem saúdo todos os juízes estaduais e fede-
rais. Trincheiras de luta, diz Calandra.
Exmo. Sr. Des. Luiz Varjão, que neste ato representa o TJSP e Cezar Me-
negucci, de Brasília, ambos irmãos em Cristo, nas pessoas de quem saúdo todos os
cristãos presentes, local e de outros Estados. Obrigado pelas orações.
Magnífica Vice-reitora ou reitora interina, Maria Cristina Victorin de França,
na pessoa de quem cumprimento todos os Diretores das Faculdades do Estado de
Rondônia e colegas professores, o que faço extensivo aos alunos da UNIR.
O servidor Israel Borges, Presidente do Sindicato dos Servidores do PJRO,
em nome de quem saúdo todos os servidores do Judiciário.
Imprensa escrita, falada, televisada e redes sociais, o meu agradecimento
por prestigiarem esta cerimônia. A imprensa livre é a base da democracia e tem
prestado um inestimável serviço à garantia das liberdades públicas.
Por último, mas que sempre merece ser o primeiro, o é o meu agra-
decimento a Deus, rendendo-lhe toda honra e toda a glória, neste dia tão especial de
minha vida e que em tudo isso foi partícipe ativo e responsável pela compreensão,
pela minhas ausências, à minha prendada Reginamar, esposa sábia e virtuosa, de
oração, sempre do meu lado, aos filhos, minhas bênçãos, Roosevelt Júnior, Rafae-
la, Rafael e Robinson, genro Gustavo, noras Caren, Rahany e Sarah e netos Sofia
Vitória, Robinson Júnior e Pérola, que logo vai chegar. Também presentes a irmã
Rosália, mano Tomé, sua esposa Marli e Sobrinhos.
Ainda de modo muito especial, o meu apreço àqueles com quem irei com-
partilhar esta administração, que adianto será triunfante, pois tratam-se do Des. Ra-
duan Miguel na vice-Presidência, Des. Miguel Monico na Corregedoria e Des. Walter
177
Waltenberg na direção da Escola, além dos juízes auxiliares, Edenir Sebastião Al-
buquerque da Rosa e Úrsula Gonçalves de Faria, colegas da mais alta estirpe, dos
mais abnegados e comprometidos. Em se falando de exemplo de grandes homens,
não poderia deixar de lembrar do grande ícone da magistratura, César Montenegro,
que recentemente partiu deste mundo.
Demais autoridades nominadas.
Senhoras e Senhores.
Não tive pressa de chegar à cadeira de presidente: tudo tem seu tempo
determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu; tempo de estar calado e
tempo de falar. Eclesiaste 3:1 e 7.
O meu falar será simples, do jeito que sou, sem pompas como deve ser
a Justiça, esperando não ter a emoção com prantos ao esboçar estas palavras, ao
recordar algumas passagens da minha vida, mas não foi choro de tristeza, mas de
gratidão a Deus, Ele, nosso porto seguro.
Inicilmente a lembrança de menino pobre, de família humilde, pai pedreiro e
agricultor e mãe dedicada aos filhos, ambos de saudosa memória.
Lembrança de menino que morou em casa de pau-a-pique na beira de
estrada de chão, que foi engraxate, plantador de hortaliças, jornaleiro, servente de
pedreiro, pedreiro, carpinteiro, comerciário e arrimo de família.
Nada me diminuiu ou abateu, ao contrário, olho para o passado e vejo que
tudo isso foi e é exemplo aos meus filhos, o quanto cresci como gente, o quanto isso
foi útil para entender e me colocar no lugar do outro. Só ânimo e não desânimo para
prosseguir e ser forjado para a senda do bem, da justiça, e sempre olhando para o
alto, para os céus, com a cabeça erguida.
Neste exórdio, eu poderia evocar o grande Júlio César e reproduzir com
ele a exuberante frase: vim, vi e venci, e minha consciência não me acusaria de
presunçoso ao pretender divisar no meu labutar a vitória final do grande chefe militar
de Roma.
Identificaria-me mais com a figura do advogado Abraham Lincoln, que antes
de ser o grande e primeiro chefe da nação Norte-Americana, foi um lenhador antes
de atingir a Suprema Magistratura dos Estados Unidos. Não só por isso, é que tam-
178
bém passei por degraus da vida, mas tenho comigo que a batalha não acabou.
Se com Deus sempre somos a maioria, se temos a sua presença, nada nos
abalará ou frustrará o sonho de ser um vencedor que graça ganhou em Cristo, e o
Criador termina nos dando mais do que merecemos.
Na estrada da vida, com humildade, simples e sensível, sensibilidade ine-
rente e tão importante na tarefa do julgador, e com a capacidade de ir além proces-
so, onde este é hospedeiro de vidas, o menino que trabalhava de sol a sol apenas
sonhava trabalhar num escritório ou num banco, queria uma sombra. Mas o sol, esta
dádiva de Deus, ainda me acompanhou, em Goiânia/GO, conduzido por uma lambre-
ta na função de oficial de justiça. Depois, advogado e de lá juiz de direito.
Sonhei, mas a aspiração de menino não era de degraus tão elevados. Deus
sempre generoso. Por isso não canso de reconhecer sua grande misericórdia.
No afã de querer fazer justiça, o que nos esperava em Rondônia? Enfren-
tamento de malária, prédio improvisado, júri no cinema de madeira na comarca da
qual fui o seu fundador, falta de energia, audiência à luz de vela, de lampião para
apuração das eleições de 15 de novembro de 1982 e tantos outros infortúnios.
Mais uma vez o espírito de bandeirante. Ensejo que devemos enaltecer
sempre as esposas, verdadeiras heroínas, pois enquanto nos divertíamos com os
processos, mais morador no Fórum do que em casa, a minha Reginamar ficava cui-
dando da casa e dos filhos.
Interessante é que mesmo diante dessa desdita, juízes e promotores de
grandes Estados e do DF vieram para o certame, desejosos de fazer parte desta
história comovente, queriam e muitos vieram para o torrão de Rondônia, pródigo em
riquezas e oportunidades.
Vocacionado para esta carreira, sensível às agruras do cidadão, fui impri-
mido a algumas ações, certo de correr o risco de errar, mas só não erra quem nada
faz e nada diz. Rondônia, sempre um Estado emergente desde o seu nascimento,
exigente de trabalho incessante.
Ultimamente as usinas de Jirau e Santo Antônio que, apesar de estar ge-
rando emprego, arrecadação para o Estado, fazem crescer os problemas, contexto
em que as demandas no âmbito do Judiciário se multiplicam e nossa estrutura e o
179
contigente humano, particularmente neste Poder, está bem aquém do ideal.
Justiça itinerante. Pioneirismo de Rondônia
Serei breve. Surge o inusitado e fora do projeto de juiz, a necessidade de
romper o formalismo e ir a campo, ao encontro do povo, sem imaginar a grandeza e
a repercussão deste gesto à justiça de Rondônia, do meu país. Diria, uma verdadeira
revolução na forma de se fazer justiça. Era o embrião da justiça itinerante.
O primeiro desafio: logo ao assumir a comarca de Jaru, julho/1982, chamou-
me a atenção: 50% das pessoas residiam na zona rural e o alistamento eleitoral
deveria ocorrer em tempo recorde para as primeiras eleições do Estado naquele ano,
em novembro, período chuvoso, de difícil acesso, e colocar urnas em locais fora da
sede da Comarca.
Como proceder? Primeiro o a) alistamento eleitoral manual, indo às loca-
lidades, linhas vicinais, povoados e distritos, com o incentivo e apoio integral aos
servidores, com a minha presença; b) facilidade na vida do eleitor ao colher o voto -
fixando urnas nessas localidades; c) visita in loco, ocasião que percebi sua utilidade,
porquanto alguns mesários, apesar de previamente orientados, neófitos, só deram
início à votação com a minha presença. A sorte foi de estar com o único veículo
capaz de proporcionar o atendimento a contento, um helicóptero requisitado do sau-
doso Governador Teixeirão.
Daí a configuração da justiça que batizei de “itinerante”, posteriormente de-
nominada de “justiça rápida” e, quando Corregedor, resgatei o nome “Justiça Rápida
Itinerante”, porque efetivamente o juiz saiu de seu gabinete e foi ao encontro do ci-
dadão, fora da sede da Comarca, em 1982, façanha repetida em Colorado do Oeste
e Costa Marques, com missão especial de também preparar as eleições, 1986.
Esta experiência na Justiça Eleitoral contribuiu e incentivou-me, oito anos
mais tarde, à criação da Justiça Itinerante (1990), quando estava à frente do antigo
Juizado de Pequenas Causas nesta Capital, em que este tipo de jurisdição se efeti-
vou pela primeira vez numa barraca de lona nos bairros da Capital, aos sábados e
domingos por conta própria e sem o aparato do qual se dispõe na atualidade.
180
A semente foi plantada em terra fecunda, germinou, virou árvore frondosa
que nunca deixou de crescer e frutificar. Neste particular, o irrestrito apoio do amigo
e então Presidente Dimas Fonseca.
Uma ex-aluna se tornou juíza no Amapá. Depois de muitos anos lá passou
a praticar este tipo de justiça, foi parar na mídia e terminou ganhando prêmio nacio-
nal e internacional. Para alguns, a mãe do filho pródigo. Nada contra, pelo contrário,
meus aplausos e incentivo, mas a verdade deve ser dita: a justiça itinerante nasceu
em Rondônia.
Mutirão Carcerário. Mais uma iniciativa de Rondônia
Na Corregedoria, partindo da Avaliação da situação carcerária no Estado de
Rondônia, verificamos a necessidade de implementar o Projeto Justiça Itinerante na
Execução Penal, operação que ficou sob a coordenação da Juíza Auxiliar da Corre-
gedoria, Tânia Mara Guirro, com execução de imediato, em 2004 e 2005, na Capital
e no interior. Mais uma inovação da Justiça de Rondônia, mais uma modalidade
diferenciada de administrar justiça, mais um modelo para o Brasil, para o CNJ, o qual
o denominou “mutirão carcerário”.
Audiência pública e a 1ª Sessão virtual. Mais um momento histórico
Ainda com o desígnio de aproximar a justiça do cidadão, de resgatar a
credibilidade da Justiça, mais uma ação inovadora como Corregedor e que passou
a integrar como parte das correições: as audiências públicas em todas as comarcas.
Mais uma forma de aproximar a justiça do cidadão (2004 e 2005).
Um outro momento histórico vive a Corte Estadual de Rondônia
(setembro/2009), ultrapassando arcaísmos, quebrando paradigmas, caminhando na
frente, acompanhando a modernidade, pioneirismo em muitos projetos com efetiva-
ção.
Aqui a autoria não é minha, mas fiz parte como julgador e presidente da
2ª Câmara Cível. Tratou-se da inauguração da 1ª Sessão Virtual de julgamento, em
181
setembro de 2009, quando atuei, de forma onipresente, em duas Câmaras ao mesmo
tempo, na minha Câmara, virtualmente, e na outra Câmara, com julgamento tradi-
cional, de corpo presente, substituindo um colega. Ficou, portanto, criada a Sessão
Virtual. Mais uma vez nos orgulhamos com um outro modelo de se fazer justiça, em
forma simplificada, desburocratizada, célere, que otimiza tempo, economiza gastos,
dispensa a presença física das partes, advogados, e o julgador pode estar no Tribu-
nal, na cidade ou noutro Estado, além da segurança, transparência e a oportunidade
de tudo estar sendo assistido via conexão na internet.
Enfim, é mais uma experiência positiva da Corte estadual de Rondônia e,
por dever de fidelidade, revelo o nome do idealizador do julgamento virtual, Des.
Marcos Alaor Diniz Grangeia.
É com esta visão de juiz antenado com todos os problemas, principalmente
os administrativos, que procuraremos com simplicidade, celeridade, disposição e
sem burocracia, aliás, palavra repetida nas diversas reuniões que tive com os ges-
tores do Tribunal de Justiça e que causou um certo frisson, mas este será o tom de
minha administração, sem violar as normas.
É com grande honra e com muita responsabilidade que assumo a Presidên-
cia desta Corte; honra em chegar ao ápice da magistratura estadual, sem a vaidade
do cargo, mas com responsabilidade em face de tantos desafios que me esperam e
por suceder presidentes da mais alta competência, fazendo deste Tribunal, junto com
os magistrados que o integram ou integraram, um dos mais respeitados do país.
Como construtor, cheguei a construir casas, abrigo a muitas pessoas, e
doravante me compete providenciar abrigo e segurança à família judiciária deste
Estado, sempre promissor, eterno eldorado, justiça de grandes guerreiros e muitos
bons exemplos.
Despiciendo, mas é providencial recordar que há décadas, quando nem se
falava em informática, sem o progresso atual já nascia o movimento da desburo-
cratização. Para economizar tempo: Há sempre um modo complicado de abordar as
coisas mais simples e um modo mais simples de abordar as coisas mais complicadas.
Como Hélio Beltrão: Eu prefiro o segundo estilo.
Não só no administrar, também no julgar deve haver mudança de mentalida-
182
de. A mais importante das reformas que deve ocorrer no Judiciário. A respeito, Dalmo
Dallari exorta com o título “formalismo e abstração fora da realidade”, pontuando que
um juiz não pode ser escravo de ninguém nem de nada, nem mesmo da lei, pois
corre o risco do legalismo expulsar a justiça.
Há mais de duas décadas escrevi que burocracia é para os burocratas. Que
não sejamos burocratas no julgar, no fazer justiça, nem no administrar.
Atento à resolução dos conflitos de modo prático, no primeiro grau eu era
o juiz das conciliações. Depois vi que isso ganhou corpo, com o slogan - conciliar é
legal. O espírito de pacificador me acompanhou.
Tempos atrás, numa grande causa, com a pretensão de milhões, em em-
bargos à execução, o meu sentimento foi proporcionar a conciliação que, uma vez
concretizada, as partes evitariam a via-crúcis com outros recursos. Sucesso, final
feliz.
O sempre lembrado Rui anotou que, acima do direito formal, da legalidade
estrita, existe um direito, “mais positivo do que esse”, porque é, a um tempo, “mais
legítimo e mais forte: o direito que resulta do desenvolvimento humano”.
Os que andam na senda da justiça são conduzidos às águas de repouso
e consolo. O caminho do dever é prazeroso. A obra da justiça é paz. Andaremos
nestas sendas guiados por Deus.
Planejamento estratégico, gestão e metas
Na minha gestão meu compromisso é com o cumprimento do planejamento,
a orientação dos projetos e investimentos. Estarei consolidado numa meta de efici-
ência capaz de enfrentar os principais desafios que levem nossa Corte ao objetivo
maior: ser uma instituição acessível, que promova a paz e a Justiça com celeridade,
qualidade e transparência.
Para o grande passo dessa gestão, indispensável completar diagnósticos já
realizados e priorizar os principais problemas a serem enfrentados. Papel relevante
terá a Ouvidoria nesta empreitada, sendo o melhor canal de comunicação com a
sociedade, em que são apontadas as mazelas, dando-nos condição de identificar e
183
tomar providências.
Terão prioridades projetos estratégicos de infraestrutura e os projetos de
melhoria de procedimentos para redução do excesso de formalidades (na área admi-
nistrativa, otimizar o processo de aquisição).
Tais projetos, se efetivos, poderão garantir condições mais adequadas à
operacionalização das ações finalísticas, contando aqui com as ferramentas tecno-
lógicas da informação, fundamental ao alcance desses objetivos.
Inegável ser uma tarefa complexa, pois depende de um conjunto grande de
ações e precisará contar com o comprometimento de toda a equipe que assessorará
a Presidência.
As nossas reuniões com os Departamentos que antecederam esta posse é
uma prova de que estarei junto no monitoramento do Plano Estratégico para garantir
a eficiência dos recursos. O desafio será o aperfeiçoamento, o monitoramento dos
projetos e garantir melhores condições para sua execução por parte das unidades.
É imprescindível fortalecer os instrumentos de planejamento ora em uso e
contar com a participação ativa de todos os gestores e suas equipes, em especial do
corpo funcional da área administrativa.
Em face às insuficiências de recursos frente às reais necessidades, procura-
rei canalizar para as prioridades dessa Administração: investimentos em infraestrutu-
ra ao crescimento do Judiciário, na melhoria dos processos de trabalho (redução do
excesso de formalidade) e da tecnologia da informação, que redundará na agilidade
e maior qualidade da prestação jurisdicional.
Se é este o foco, darei ênfase às metas do CNJ, e de início a primeira: julgar
quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.
Mesmo diante das deficiências de ordem material, falta de juízes, servidores etc,
contaremos com os abnegados e comprometidos juízes e servidores.
Fortalecerei e incentivarei as conciliações nos juizados cíveis e criminais, e
nas varas cíveis, dando-lhes integral apoio. Manteremos o nível de excelência dos
nossos serviços, no primeiro e segundo graus, assegurando que devemos ocupar
níveis ainda melhores no cenário nacional.
Intensificaremos as boas práticas já em curso, respeitante à prestação ju-
184
risdicional, como a justiça itinerante, a conciliação, a virtualização dos processos.
Igualmente relevante será colocar em prática este tipo de justiça em nível de segun-
do grau, nas Câmaras e, quiçá, no Tribunal Pleno, o que terá meu total apoio.
Se o nosso papel é compor litígios e trazer a paz social, incentivarei a con-
ciliação também no Tribunal, aliás, foi assunto tratado na nossa última Sessão nas
Câmaras Reunidas Cíveis.
Também promoverei a interiorização da Justiça, estreitando o relacionamen-
to com os juízes e servidores, inteirando-me de suas carências e suprindo-lhes do
necessário.
A nossa Escola, agora Superior de Magistratura, terá o merecido destaque e
apoio integral desta presidência, pois o aprimoramento de magistrados e servidores
tem tudo a ver com o sucesso desta presidência.
Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para otimizar os recursos
dos quais dispomos, com maior eficiência, certo de que é possível fazermos mais
com menos, sem olvidar da qualidade, eficiência, eficácia e celeridade em todas as
ações.
Estarei na linha de frente dessa tarefa, para tanto vou contar com o engaja-
mento de todas as unidades desta Corte, exigindo, para tanto, uma atuação integra-
da para desenvolver e apoiar diferentes iniciativas de melhoria de gestão em todo o
Judiciário, focando-se na eficiência, resultados e melhoria dos serviços prestados ao
cidadão.
Em suma, minha meta é que a Presidência, além de suas atribuições ins-
titucionais, inove repensando seu papel: o de facilitador das ações institucionais,
enfrentando, com as nossas unidades, os principais embaraços institucionais.
O sucesso da empreitada depende de integração efetiva, disposição redo-
brada das equipes; de meios flexíveis, procedimentos simplificados, observando os
princípios que norteiam a Administração Pública; que a instituição e gestores sejam
orientados para resultados claros e precisos, melhor desempenho e que possibilitem
a necessária prestação de contas almejada pela sociedade.
Cônscio do esforço feito nos últimos anos pelas gestões anteriores, que
deram resultados positivos, como o novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos
185
servidores, as oficinas de simplificação de processos, o que recomenda dedicação
ainda maior nessa direção.
Incansavelmente estarei valorizando nossos servidores, de forma responsá-
vel e dentro dos nossos limites fiscais, pois reconheço que são essenciais ao alcance
das prioridades da Presidência e do Judiciário como um todo. Incentivarei a política
de gestão de pessoas voltada à melhoria da capacitação, da saúde, segurança e do
reconhecimento de nossos servidores e magistrados.
Por fim, a minha confissão de fé e confiança nos nossos servidores e ma-
gistrados, que em meio às transformações intensas amoldam-se aos novos tempos
e que não têm medido esforços sempre com a clara demonstração de conhecimento,
competência, empenho, comprometimento e entusiasmo (Deus) para vencer as pe-
lejas.
Na essência, a sociedade espera de nós alguns predicados, conforme Mou-
ra Bittencourt, virtudes, como independência, humildade, coragem, altruísmo, compre-
ensão, bondade, brandura de trato a par com a energia de atitudes, o amor ao estudo
e ao trabalho, - dimana a personalidade positiva do juiz. A elas, como é óbvio, não
adiciona a honestidade, por não ser virtude, senão mero ponto de partida, essencial
como o diploma ou a capacidade civil: o desonesto pode estar vestido com uma toga,
que não cobrirá um magistrado, mas uma repelente ferida social e moral”.
Continuaremos sendo exemplo distinguido de humildade e de respeito à
coisa pública e continuaremos combatendo a corrupção que envergonha a todos.
Por derradeiro, parodiando o grande Rui Barbosa, que após das diversas
crises, conclui que a mais profunda é a crise moral. Noutra passagem a sua luci-
dez:
De um país sem justiça fogem os mais temperantes, os mais ambiciosos
e os mais audazes. Porque a audácia, a ambição e temperança traba-
lham para a economia, e a economia vive da segurança, cuja base é a
justiça.
E digo, a base da harmonia de todo o universo é a justiça, e o trono de Deus
está fundado na justiça.
Porque o reino de Deus não é comida nem bebida, mas justiça, e paz, e
186
alegria no Espírito Santo. Justiça e direito são o fundamento do seu trono; Rm. 14:17
e Sl. 89:14.
Que Deus nos dê sabedoria, vigor físico e espiritual para o nosso governo.
Muito obrigado.
Desembargador Rowilson Teixeira
Biênio 2014/2015
189
Filho de Wilson Teixeira e Ilza Terezinha, nasceu em 15 de fevereiro de
1955, na cidade de Caldas – MG.
Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - Pou-
so Alegre - Minas Gerais, em 1981. Advogou de 1982 a 1985 em Caldas- MG, e
em 1985 a 2001 no Estado de Rondônia. Foi Secretário da OAB/RO - Subseção de
Ji-Paraná - biênio 1989/1990; Conselheiro Estadual da OAB - Seção do Estado de
Rondônia - biênio 1993/1994; Presidente da OAB - Subseção de Ji-Paraná - Estado
de Rondônia, triênio 1995/1997; Suplente de Conselheiro Estadual da OAB - Seção
do Estado de Rondônia - triênio 1998/2000; Eleito Vice-Presidente da Caixa de As-
sistência dos Advogados de Rondônia, triênio 2001/2003.
Nomeado ao cargo de Desembargador pela vaga do Quinto Constitucional
da OAB - Seccional do Estado de Rondônia, em 03/07/2001. Para o biênio 2004/2005
foi eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. Diretor da Escola da
Magistratura – 2006/2007, e membro da Comissão Executiva COPEDEM, foi, pos-
teriormente, eleito Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE,
biênio 2010/2011. Presidente do Comitê de Segurança Institucional do Tribunal de
Justiça do Estado de Rondônia no ano de 2013, atualmente integra a 1ª Câmara
Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2014/2015. Casado com Maria Silvia Garcia.
191
Discurso proferido pelo Desembargador
Rowilson Teixeira
2014/2015
Exmo. Sr. Desembargador Presidente,
Meus senhores, minhas senhoras e meus amigos,
Tenho comigo que crer na família e crer nos amigos é usufruir das raízes da
existência, nutrindo-se da seiva que nos confere força, coragem e ânimo. Daí, o res-
peito e honra ao meu pai, Sr. Wilson, e minha mãe, Dona Hilza. A minha confiança e
proteção aos meus filhos, Camila e Rodolfo, sempre as minhas bênçãos. Às minhas
netinhas, Ana Clara e Valentina, que está a caminho, todo o meu carinho. Do meu
genro, João Paulo, espero a responsabilidade de cuidar, e bem, da minha filha e das
minhas netas. Aos meus irmãos José Nilton, Alexandre e àqueles distantes, sempre
o meu respeito. Aos meus amigos presentes e a um milhão espalhados pelo mundo
afora, o meu fraternal abraço. Por derradeiro, a homenagem especial à minha escu-
deira fiel, companheira de todas as lutas e detentora dessa força estranha capaz de
me confortar, consolar, acalmar e me encorajar nos momentos difíceis que a vida me
oferece. A você, SILVIA, o meu coração.
Agradeço em nome dos Desembargadores Alexandre Miguel, Daniel Ri-
beiro Lagos e Sansão Saldanha aos membros desta Corte os votos positivos e de
confiança que nos foram conferidos, oportunizando-nos estar à frente administrativa
do Poder Judiciário do Estado. Ressalto, outrossim, que cumpriu-se tão somente a
primeira etapa do processo, pois necessitamos do apoio racional dos membros desta
Corte para que possamos exercitar, a contento, a tarefa que nos foi atribuída.
A propósito, informo que a vice-presidência do Tribunal será exercida pelo
eminente Desembargador Alexandre Miguel, magistrado culto, competentíssimo, há-
bil nos afazeres da justiça e leal a suas convicções. Estou certo que escolheu-se
muito bem a pessoa para executar tal tarefa, pois, tendo em vista a extraordinária
capacitação intelectual e o conhecimento deste magistrado, a justiça do Estado só
tem a ganhar.
192
A Corregedoria-Geral da Justiça estará a cargo do eminente Desembarga-
dor Daniel Ribeiro Lagos. É atribuição grave e ingrata, porque diz respeito à perfeição
que se quer buscar dos atos da administração da justiça, daí a sua fiscalização con-
tínua, a apuração de irregularidades e as correições em todo o Estado. Entretanto a
competência, a capacitação intelectual, o espírito de justiça, a experiência enorme na
prática forense e a serenidade necessária fazem do eminente desembargador o ho-
mem adequado à execução dessa missão tão importante à credibilidade da justiça.
A Escola da Magistratura será capitaneada pelo Desembargador Sansão
Saldanha. Foi o primeiro magistrado que conheci aqui no Estado. Homem leal aos
seus princípios e às suas convicções e, com toda certeza, afirmo que a capacitação
de magistrados e funcionários estará em boas mãos e nada deixará a desejar em
relação a outras escolas espalhadas pela Federação.
Minhas homenagens ao atuante e destemido Ministério Público do Estado
de Rondônia, comprometido com a ordem jurídica, com o regime democrático e com
os interesses indisponíveis da sociedade, que defende, intransigentemente, com dig-
nidade e com independência.
De igual forma, minhas homenagens à valorosa Defensoria Pública, atuante
no Tribunal, e em todas as varas, na justiça comum, nos juizados especiais, no jui-
zado da infância e da juventude, de modo que nenhum jurisdicionado desta unidade
da Federação, por ser pobre, fique sem assistência jurídica.
Meu respeito também às Procuradorias do Estado e dos Municípios. Des-
sas instituições espera-se atuação constante e eficiente na defesa do patrimônio e
dos direitos de seus respectivos entes, pois é nesses profissionais aguerridos que
o Administrador encontra suporte para o exercício da atividade política. Serviço de
extrema relevância.
Meus agradecimentos especiais aos magistrados João Adalberto Castro Al-
ves e Ênio Salvador Vaz que atenderam ao meu chamado e vieram somar forças,
unindo-se ao sacrifício, para, como auxiliares da Presidência, enfrentarmos os novos
e velhos desafios a serem cumpridos. Para tanto, creio que somente precisamos
seguir os ideais puros, os comportamentos saudáveis, os retos ensinamentos das
193
pessoas de nossa convivência, que auxiliam em nosso crescimento moral, espiritual
e profissional.
E ainda, antes de mais nada, precisamos crer em nós mesmos e em nossa
capacidade de vencer obstáculos, reconhecendo os dons e os talentos que Deus
conferiu a cada um de nós. E, não importa o quanto de tempo já se passou, o quanto
da vida já se estreitou, sempre haverá novas provações, novos desafios a serem en-
frentados, para que o ser possa cumprir cada etapa, se sentir útil e restar justificada
a sua existência neste plano.
Ciente das minhas limitações na arte de administrar, estejam certos que
haverá muito incômodo com os meus inúmeros pedidos de ajuda, pois há a neces-
sidade de somar forças. E desde já quero registrar o meu apelo aos demais órgãos
de Estado pois, conquanto reze a Carta da República que o Judiciário, o Executivo
e o Legislativo são Poderes independentes e harmônicos entre si, o que se vê no
dia a dia, estampados nas páginas dos noticiários, é que cada ente dentro de sua
jurisdição brada por sua independência, sem contudo se lembrar de tal harmonia.
Parece-me que os Poderes de Estado e as demais instituições da Adminis-
tração vivem para a beligerância, para a agressão, cada um pregando suas prerro-
gativas como se fossem os donos de tudo, de todos, os verdadeiros donos da razão
e do Estado. Quanta vaidade inútil! Não somos donos de nada. É como no dizer do
cancioneiro popular “num dia a gente chega e no outro vai embora”.
E por isso faço esse apelo a todos vinculados à Administração e os chamo
à reflexão.
O espírito belicoso, as vaidades, as paixões desmedidas devem ser dei-
xadas de lado para que aquela tal harmonia de sugestão constitucional possa ser
exercitada por todos, para que juntos possamos ter e proporcionar um pouco de paz,
e aí então cumprir a nossa missão que é de fazer deste Estado um dos melhores lu-
gares para se viver, pois nesta terra estão os nossos filhos e aqui estarão os nossos
netos.
E assim, sob a invocação e proteção Divina, quero iniciar os meus passos
na senda dessa nova e seríssima jornada para a qual fui convocado. Esta jornada
teve início no ano de 2001, quando a nobre classe dos advogados, por meio de seu
194
Conselho Estadual, este Egrégio Tribunal por seus Desembargadores e, finalmente,
por ato do Sr. Governador do Estado levaram-me ao cargo de Desembargador. E
por essa confiança em mim depositada, prometo exercer minha nova tarefa da forma
mais humilde, certo da fungibilidade das coisas terrenas e ciente das advertências
Divinas.
A missão tem cheiro e sabor de luta, luta pelo direito, na efetivação da justi-
ça aos que dela precisam. O nosso empenho será grande para cumprir as metas já
traçadas e as que legalmente nos serão impostas.
Desejo construir uma gestão baseada na eficiência e humanização, com
plena e ampla transparência, sem surpresas.
Sabe-se que a tecnologia é presente em nossas vidas e temos que adotá-la
na sua plenitude para que se possa possibilitar uma justiça mais rápida e eficiente
capaz de atender a demanda crescente. Para tanto procurarei expandir o Processo
Judicial Eletrônico, já presente no dia a dia deste Tribunal.
Me empenharei em dotar os juízes com assessores que serão periodica-
mente aperfeiçoados. A propósito, me esforçarei na capacitação dos funcionários da
Casa, possibilitando cursos, oficinas de aprimoramento dos serviços.
Necessário é a recuperação dos prédios de nossas unidades da capital e
dos espalhados pelo interior do Estado, como também, se possível, concluir as obras
em andamento e projetando outras necessárias à acomodação de nossas necessi-
dades.
A constante luta para a melhora das condições de vida de nossos magistra-
dos e de nossos servidores também não será deixada de lado.
Destaco, ainda, que a segurança de nossos magistrados, de nossos servi-
dores e do patrimônio institucional, será prioridade da administração. É consabido
que a falta de segurança tem gerado problemas recorrentes na carreira dos juízes
o que acaba afetando psicologicamente os que de alguma forma foram ameaçados.
É certo que não olvidarei esforços para prestar aos magistrados e servidores o ne-
cessário apoio no que se refere à segurança pessoal para o desempenho de suas
funções.
Ressalto, outrossim, que esses, entre outros anseios são meras perspecti-
195
vas e não promessas. O que eu verdadeiramente prometo é que vou trabalhar muito,
doando um pouco mais de mim ao serviço público, sem medo das reais consequên-
cias que poderão vir.
É como o dizer de Oscar Motomura, em reflexões sobre gestão:
“No fundo, todos nós queremos fazer a diferença, ajudando a melhorar nos-
so entorno, em prol do bem comum. Queremos participar, contribuir, ajudar. Sentir
que somos membros úteis da comunidade.”
Também não poderia deixar de dedicar humildes palavras à classe dos ad-
vogados.
Como conclama a Constituição Federal, no seu art. 133, o advogado é
indispensável à Administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e ma-
nifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.
Desses profissionais indispensáveis e valorosos vinculados à Ordem dos
Advogados do Brasil, aqui representados pelo Presidente da Seccional Estadual, Dr.
Andrey Cavalcante de Carvalho, espera-se muito para que os processos tenham a
solução mais rápida possível, pois o advogado não pode ser considerado simples
defensor de interesses privados, ele exerce também um munus público. Profissional
do direito, independente, autônomo no exercício de sua profissão, mas que, com
toda a certeza, por sua formação moral e ética profissional, sem se abdicar de suas
prerrogativas profissionais, estará sempre em sintonia harmônica com o Poder Judi-
ciário, evitando o uso de recursos infundados que atravancam o andamento normal
dos processos, para que então possamos cumprir nossos objetivos sociais.
É do conhecimento de todos que nossos servidores são verdadeiros inte-
grantes do Poder Judiciário e estão na base de todos os atos do processo. São os
executores dos atos jurisdicionais e dessa prática forense, correta, pronta, leal e
honesta, depende o cidadão que se socorre na justiça.
E aqui, adotando o nomes de meus ajudantes de gabinete FRANCIS, HEL-
DER, PÉROLA, ANDRÉIA, JULIO CESAR e NINA RUTH, presto minhas homena-
gens aos nossos incansáveis serventuários. Sei que a cada mudança de direção
surge uma nova expectativa. Espera-se condutas que levem a melhoras na vida de
cada um. Eu também sou portador desse sentimento. Mantenho a firme esperança
196
de acertar e contribuir para melhorar a qualidade de vida de todos aqueles vinculados
a este órgão de Estado. Entretanto, não se esqueçam, para a realização dos sonhos
é preciso fazer, ajudar a fazer, tirar o pé do chão, para que os sonhos não sejam
miragens a perambular por nossas mentes.
Ao jurisdicionado – aquele titular de direito e credor do acesso à justiça, a
que se refere o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal – o qual é a razão pri-
meira e maior da existência do Poder Judiciário e que, muitas vezes, não tem o tra-
tamento adequado, devido às nossas imperfeições. Decepcionado com a demora na
solução do seu problema, mas ainda esperançoso na justiça dos homens, que está
sob nossa responsabilidade, e por isso vou me empenhar ao máximo para diminuir
essa ofensa, com o firme propósito de disponibilizar meios e cobrar resultados para
acelerar a prestação jurisdicional e não deixar que a verdade dos direitos postulados
possa se perder nos corredores da justiça.
Acredito que a Justiça tem que ser cada vez mais uma instituição a serviço
das partes e do povo, e que os seus direitos sejam a maior preocupação do Poder
Judiciário, um dos principais responsáveis para a existência de paz.
A Paz social interessa a todo o cidadão e é obrigação do Estado. Não existe outro
caminho senão a união de forças, em especial dos encarregados pela Justiça, Edu-
cação, Saúde e Segurança, num esforço contínuo para manter este estado de espíri-
to e de coisas capazes de conduzir o homem a um caminho mais suave e civilizado
para as grandes transformações.
Aos meus colegas magistrados.
Em tempos antes de Cristo, SÓLON, poeta e legislador grego, conhecido
pelos historiadores como o pai da democracia ateniense afirmou:
“Para que um império dure, impôe-se que o magistrado obedeça às leis e
o povo aos magistrados”
Já em Roma, CÍCERO, filósofo, poeta e um dos maiores oradores do impé-
rio e da história sustentava:
“O magistrado é a lei que fala, e a lei um magistrado mudo”.
Para mim, o magistrado é um ser cansado pelo excesso de trabalho, con-
sumido pela extrema responsabilidade que carrega sobre os ombros, mas detentor
197
da AUTORIDADE necessária para impor a ordem, coibir os abusos e até vitimar a
liberdade e expropriar o patrimônio do seu semelhante que optou por viver à margem
da lei.
Disso tudo se extrai a palavra AUTORIDADE, sustentáculo do Poder Judi-
ciário, e capaz de estabelecer a paz necessária ao convívio social. Então senhores
detentores de AUTORIDADE, vamos juntos, sem receio, sem ódio em nossos cora-
ções, sem perder a dignidade, cumprir a nossa tarefa, atribuição de Deus e das leis
que regem a nação.
Já finalizando, mas para não dizer que não falei dos brasileiros, falo do
sempre citado jurista baiano RUI BARBOSA, aquele que afirmou: “JUSTIÇA ATRA-
SADA É JUSTIÇA DESQUALIFICADA, NÃO É JUSTIÇA”. O mesmo intelectual do
direito também ensinou duas regrinhas, que nunca me cansarei de citar e que deve
ser uma constante em nossas condutas:
“Oração e trabalho são os recursos mais poderosos na criação moral do
homem. A oração é o íntimo sublimar-se d’alma pelo contato com deus. o trabalho
é o inteirar, o desenvolver, o apurar das energias do corpo e do espírito, mediante
a ação contínua de cada um sobre si mesmo e sobre o mundo onde labutamos. O
indivíduo que trabalho acerca-se continuamente do autor de todas as coisas, toman-
do na sua obra uma parte, de que depende também a dele. O criador começa e a
criatura acaba a criação de si própria.”
E entre tantos outros ensinamentos do grande homem, ainda destaco um
para nós julgadores:
“Não haverá justiça onde não haja Deus”.
Meus senhores, minhas senhoras e meus amigos
Trajetória
Quando eu vim do sul pro norte
Eu vim em busca da sorte
Procurava por um espaço
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Queria ser útil, Ser gente
A terra prometia
Mundo estranho
Gente sofrida em busca de uma história
Fiz amigos leais, encontrei o caminho
Os pés fixei no chão
No coração, gratidão
E no rosto, hoje, tenho uma expressão:
Realização
E, por todo o trajeto, a presença de Deus.
E que Ele me ilumine e abençoe a todos nós.
Obrigado.
200
201
Hino do Estado de Rondônia
Céus de Rondônia
Letra: Joaquim de Araújo Lima
Música: José de Melo e Silva
Quando nosso céu se faz molduraPara engalanar a natureza
Nós, os bandeirantes de RondôniaNos orgulhamosDe tanta beleza
Como sentinelas avançadasSomos destemidos pioneiros
Que nestas paragens do poenteGritam com forçaSomos brasileiros
Nesta fronteira de nossa PátriaRondônia trabalha febrilmente
Nas oficinas e nas escolasA orquestração que empolga toda gente
Braços e mentes forjam cantandoA apoteose deste rincão
Que com orgulho exaltaremosEnquanto nos palpita o coração
Azul, nosso céu é sempre azulQue Deus o mantenha sempre rival
Cristalino muito puroE o conserve sempre assimAqui, toda vida se engalana
De beleza tropicalNossos lagos nossos riosNossas matas tudo enfim.
202