DISPENSA DE LICITAÇÃO · 2021. 7. 30. · nível de atuação da Política Pública de...

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU

CNPJ: 13.800.685/0001-00 Praça Duque de Caxias, s/n, Centro - CEP: 48110-000 Catu-Bahia.

CNPJ: 13.800.685/0001-00 - Fone: (0**71) 3641-8200

|

DISPENSA DE 1)

LICITAÇÃO | À Sd /

Nº046/2021 ,

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Contigência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, junto à gestão do

É SUAS para o enfrentamento da Pandemia COVID-19 no ano de N 2021

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

TERMO DE REFERÊNCIA nº 003

PROCESSO: 01/2021

; 1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de

Contingência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,

junto a Gestão do SUAS exercício 2021 do município de Catu - Bahia, para o

e enfrentamento da pandemia Covid -- 19 classificado pela Organização Mundial de

Saúde (OMS), com alto perfil de contaminação e multiplicação, afetando

ed y principalmente a população rnais vulnerável, vem apresentar este Plano, a fim de

A esboçar os procedimentos que serão adotados pela Secretaria e Programas e

o À serviços em sua estrutura, que pretende adotar estratégias de respostas para cada

nível de atuação da Política Pública de Assistência Social, buscando orientar os

programas e serviços socioassistenciais do município, durante o período que perdurar

a situação de vulnerabilidade, provocada pela Infecção Humana do novo corona

e virus.

| o 2. JUSTIFICATIVA

| Considerando que neste cenário atual de insegurança, tanto no seu

| aspecto objetivo como subjetivo, visto, o quadro de crescente agravamento da

pandemia, não há condições de mensurar o quantitativo de pessoas que estarão

vulneráveis a esta situação no município, bem como, a temporalidade que persistirá

tamanha calamidade.

Dito isto, se faz necessário a elaboração de um PLANO DE

CONTINGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AO Covid - 19 que englobe

responsabilidade da Gestão municipal assim, efetivaremos a Gestão do SUAS no

município de Catu — BA.

De acordo com a Lei municipal nº 564, de 17 de dezembro de 2020 Cap |

| ] — Das Definições e Objetivos, Art. 1º. “A Assistência Social, direito do cidadão e dever

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS / HUMANOS

do Estado enquanto Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os

| mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa

pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Ademais, faz-se necessário a contratação de empresa especializada para

ê a elaboração do Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Social e Direitos Humanos, junto a Gestão do SUAS exercício 2021 do município de

Z Catu — Bahia.

mw 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1.1As despesas decorrentes da prestações de serviços da Dispensa correrão à

conta dos seguintes recursos:

Projeto Atividade: 08.122.010.2056

Elemento de Despesa: 33.90.39

Fonte: 01.00

4. OBJETIVOS DO SERVIÇO

o * Garantir a sobrevivência digna das famílias em vulnerabilidade social do

município de Catu;

* Oferecer apoio no enfrentamento das vulnerabilidades sociais e/ ou financeiras

A decorrentes da pandemia mundial;

g É : * Fortalecer o caráter protetivo das famílias frente aos reflexos do novo Corona

E vírus;

| ; * Garantir a concessão de benefícios eventuais de acordo com a Lei nº 564

de 17 de Dezembro de 2020 conforme:

Art. 42. “ Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias

prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações

de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, na forma dos arts. 26 da Lei

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e Direitos Humanos rá Catu

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Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, com os arts. 15, incisos | e Il, 22

da Lei Federal nº 8.742, de3 dezembro de 1993, - consolidada pela Lei nº

12.435/2011, a Resolução CNAS nº 212, de 19 de outubro de 2006, e o Decreto

Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007.

, 5. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

E 5.1 O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias contados a partir da data da entrega

Ao º efetiva dos serviços, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da

respectiva Nota Fiscal, e com o aceite do Setor Competente da Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

5.2 A Contratada deverá fazer constar na nota fiscal/fatura, o número da respectiva

ordem de compra.

6. DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA

6.1 O objeto desta licitação deverá ser prestado, mediante a ordem de serviço emitida

pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada

à Rua Geonísio Barroso, s/nº bairro Boa Vista — Catu — Bahia — Centro Administrativo

CEP 48,110-000, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 15 (quinze) dias a

, e contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

6.2 A prestação do serviço o objeto desta licitação deverão ser realizadas diretamente

na sede da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

É para que seja possível colher dados e dialogar a respeito nas necessidades vivências

na secretaria a fim de elaborar o plano de contingência.

6.3 Todas as despesas decorrentes direta e indiretamente da prestação de serviço

objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

7 A contratada obriga-se a:

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7.1.1. Efetuar a entrega do objeto licitado em perfeitas condições, no prazo e local

indicados pela Administração, em estrita observância às especificações do Termo de

Referência e da proposta;

7.1.2 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao

objeto da presente licitação.

7.1.3 Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecedem a data da entrega dos serviços, quaisquer motivos que impossibilitem o

j 0 cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

7.1.4. Manter-se durante toda a execução do contrato em compatibilidade com as

obrigações assumidas, bem como com as condições de habilitação e qualificação

exigidas na licitação.

7.1.5. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as

obrigações assumidas, nem subcontratar quaisquer das prestações a que se está

obrigada.

7.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,

” previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal,

prestação de garantia ou quaisquer outros que incidam ou venham a incidir na

º execução do objeto.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

ç 8.1 A contratante obriga-se a:

8.1.1. Passar todas as informações necessárias para que seja possível a elaboração

do Plano de Contingência;

8.1.2 Verificar, minuciosamente, no prazo fixado a conformidade do objeto recebido

provisoriamente com as especificações constantes no termo de referência, para fins

de aceitação e recebimento definitivos.

8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, por meio

de servidor designado para tanto (fiscalizador).

8.1.4 Efetuar o pagamento no prazo e condição previstos.

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9. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

9.1. Em caso de transgressão das regras contidas no presente Termo, a contratada

estará sujeita às sanções administrativas contidas na Lei nº 8.666/93.

10. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

109410 contrato terá vigência de 02 (dois) meses.

Catu - BA, 26 de Fevereiro de 2021.

DÉBORA SR MELO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

|

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| E ae Ras |

| BSS VA |

| > Capacitação Estadual os Serviços de Proteção Social Básica do SUAS (2010) |

| > Certificado de reconhecimento na qualidade de Supervisora de campo do curso de | | Serviço Social da Fundação Universidade de Tocatins — UNITINS (2011) |

| > Il Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa Idosa — Alagoinhas/BA (2011) |

| > Capacitação do Programa Minha Casa e Minha VIDA Rural — Paulo Afonso (2012). |

| > Capacitação do sistema SUAS e Transição de Governo - Salvador/BA (2012). |

| > Participação da Ill Conferencia Municipal da Juventude — Alagoinhas/BA (2015). |

| > Participação no VI Encontro Bahiano de Gestores Municipais de Assistencia Social - | Feira de Santana (2015). |

º > Participação do Encontro de Parceiros do Centro de Educação Profissional do | | SENAC - Feira de Santana (2015). |

| > Participação da Conferência Territorial do Litoral Norte e Agreste Bahiano — Rio Real |

| (2015). |

| > Participação da Oficina de Capacitação para Elaboração de Projetos de Trabalhos | | Sociais — PTS — Salvador (2016) |

Al > Participação da Cessao Especial para debater os 10 ANOS do Sistema Unico de | | Assistencia Social - SUAS — Salvador/BA (2015) |

| > Participação do CAPACITASUAS 2015 — Salavador/BA (2015) | Ê

| > Partcipação do | Simposio Brasileiro de Assistencia Social — Salvador/BA (2015) |

| > Participação da Ill Reuniao ( 2º 2015) do Forum Estadual de gestores municipais de | | politicas de promocao da igualdade racial — Salvador/BA (2015) Í

: | > Capacitacao BPC na escola IV etapa — Salvador/BA (2015) |

o > Participação da Oficina de Gestao do Fundo Municipal de Assistencia Social — | Salvador/BA (2015) |

| | | > Participação XVII Encontro Nacional do COEGEMAS Fortaleza -CE (2015) |

| > Participação da reuniao CIB e COEGEMAS - Vitoria da Conquista — BA (2015) |

| Í | EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS | | RE PE RR RE DUE AS RR ce |

| É + Asilo Serviço de Assistência e Movimento de Educaçao (SAME) (Estagiária) |

Período: 08/2005 a 12/2006 | | | | “ Prefeitura Municipal de Rio Real-Ba |

| (atuação como técnica da Secretaria) |

| - Secretaria de Ação Social: Rio Real-Ba | o | | JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA - CNPJ: 40211904/001-80 |

| jbrazassesoriaGDgmail.com |

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| =) a EEN | BSS VA |

| - Secretaria de Assistência Social |


| Período: 20/01/2009 a 05/12/2009 Carga horária: 10 horas semanais |

h - Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) |

e (atuação como técnica no programa - PAIF) |


| - Equipe volante (CRAS) |

| (atuação como técnica no programa)

| Carga horária: 20 horas semanais |

| | Periodo: 03/2009 a 02/2010 |

| | | - Prefeitura Municipal |

o (atuação como técnica)

i Projeto de Trabalho Tecnico Social (PTTS), do programa Fundo Nacional de Habitaçao |

; de Interesse Social (FNHIS), executado pela prefeitura Municipal de Satiro Dias estado |

| da Bahia, atraves da Caixa Economica Federal — programa Minha Casa Minha Vida - |

| PMCV, convenio de nº 02449.754-76/2008 (elaboração, coordenação e execução do |

| projeto). |

| - Organização do processo dos 28 (vinte e oito) pré contemplados do Programa |

| Minha Casa Minha Vida — PMCV, convenio de nº 02449.754-76/2008 — Nova Satiro |

Dias — Ba, juntamente com formalização dos Dossies do Programa Minha Casa Minha |

| Vida — PMCV. Í

| | - Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), do Programa Minha Casa Minha Vida 2011 |

| (elaboração, coordenação e execução do projeto).

| | ! JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA - CNP): 40211904/001-80 |

| jbrazassesoria gmail.com |

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| <>" a i a: Í | BSS LVA | | Es AY <A |

| Bahia, atraves da Caixa Economica Federal — programa Minha Casa Minha Vida - |

| PMCV, convenio de nº 0251251-35/2008 (elaboração, coordenação e execução do |

| projeto). |

| «+ Prefeitura Municipal de São Sebastiao - Ba ,

| | ee] - Projeto de Trabalho Tecnico Social (PTTS), do Programa de Subsídio à Habitação de |

| Interesse Social - (PSH), executado pela prefeitura Municipal de São Sebastião do |

a 0 Passe estado da Bahia ,atraves da Secretaria de Obras. (elaboração e coordenação |

| do projeto). |

| Período: 2010 |

| | | | | “s Prefeitura Municpal de Ichú - Ba |

| | |

Rd ” Í | - Projeto de Trabalho Tecnico Social (PTTS), do Programa de Subsídio à Habitação de |

| | Interesse Social - (PSH), executado pela prefeitura Municipal de Ichú estado da Bahia, |

| atraves da Secretaria de Assistencia Social. (elaboração e coordenação do projeto). |

| | |

Ch Período: 2010 |

| « Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida —- BA |

| | | | | > Projeto de Trabalho Social — (PTS) do programa Minha Casa Minha Vida II - Sub 50, |

, banco da Familia Paulista, na cidade de Salina das Margaridas — BA, (Consultora na | | elaboração e coordenação do projeto; Formação do Conselho Municipal de Habitação | | de interesse Social; Organização da documentação referente ao plano local de | | habitação de interesse social/PLHIS). |

| Período: junho/2014 | | |

| | | | | “ Prefeitura Municipal de Entre Rios —- BA |

| - Centro de Referencia da Assistência Social | | Í

| JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA - CNPJ: 40211904/001-80 f

| jbrazassesoria gmail.com Í

6 RO | EV É Po a | ctg e irão |

E 7 NR |

| + Prefeitura Municipal de Pedrão - BA |

| - Coordenadora do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS |

| Período: janeiro/2013 | i

| - Projeto de Trabalho Social — (PTS) do programa Minha Casa Minha Vida Il - Sub 50, |

| banco da Família Paulista, na cidade de Pedrão — BA, (Elaboração, coordenação e |

g execução do projeto). | |

º Período: outubro a dezembro/2013 |

| | |

| | |

! - Prefeitura Municipal de Pedrão

Coordenadora e responsável pela elaboraçao e execução das oficinas do Projeto Mais |

| Cultura do Ministério da Cultura — Pedrão — BA. |

| | | Periodo: maio de 2014 |

| “ Prefeitura Municipal de Alagoinhas - BA |

| - Técnica responsável pela transição de governo da Secretaria Municipal de Assistência |

| Social - SEMAS do Municipio de Alagoinhas.

1 h Periodo: Fevereiro/2017. |

o - Coordenadora de Habitação — nomeação de nº19217 |

| Periodo: março de 2017 em exercício. | | | || | ; | Realização das referidas atribuições na Secretaria Municipal de Assistencia Social - |

| SEMAS: |

| > Organização da fase final dos Dossies, 500 pré contemplados do empreendimento | | ? Linha Verde — Calú — Alagoinhas estado da Bahia — programa Minha Casa Minha Vida | | - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. |

| Periodo: maio de 2018 | t

| > Organização da fase final dos Dossies 1.272 contemplados do empreendimento

| Urupiara, fase final -BANCO CENOP — SP.


jbrazassesoria O gmail.com |

| : RN | | hi SnI6 & |

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| BSS IVA |

| > Elaboração do Projeto de Trabalho Social - PTS - Empreendimento URUPIARA | | localizado na Rua das Pombas — Rua do Catú — Alagoinhas estado da Bahia; |

| Periodo: ano 2017 a fevereiro de 2019; |

| > Elaboração do PDST e Projeto de Trabalho Social - PTS - Empreendimento LINHA | VERDE localizado na Calu — Alagoinhas estado da Bahia; |

| Periodo: ano 2017 à outubro de 2019; |

| | | > Realização de Diagnóstico Familiar do Empreendimento Linha Verde;

| > Realização do Diagnóstico do Empreendimento Brisas do Catu — Alagoinhas estado |

o da Bahia. |

| > Realização do Diagnóstico do Empreendimento Nulce Pereira — Alagoinhas estado |

| da Bahia. |

' | > Realização do Diagnóstico do Empreendimento BOM VIVER | e Il — Alagoinhas | | estado da Bahia. | | > Presidente da Comissão do Projeto de Trabalho Técnico Social — PTS |

| empreendimento Urupiara. | > Busca ativa em loco nos empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida no

| | intuito de averiguar possíveis irregularidades. | | > Organização dos Dossiês dos Pré-contemplados do Empreendimento Linha Verde | : para conclusão juntamente com a Caixa Econômica Federal — CEF |

| > GIHAB — Salvador. | E: > Planejamento da logistica de entrega do Empreendimento Linha Verde — Calú |

| H (Vistoria, Assinatura dos Contratos e Entrega dos Imóveis) | | | > Orientação, encaminhamento e suporte aos usuários no que diz respeito as |

| informações que tange aos Critérios do Programa Minha Casa Minha Vida. | > Elaboração do projeto Morar MELHOR, para atender as famílias que residem em

0 situação precária nos bairros do municipio; , > Elaboração do projeto NOVEMBRO NEGRO -— Diretoria de Reparação RACIAL — |

| SEMAS. ! > Mapeamento dos bairros que possuem áreas de risco | > Elaboração do projeto Gincana Cultural 2019 — Secretaria de Cultura —- SECET | > Assessoria técnica pela transição municipal da Secretaria Municipal de | | Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Catu — Ba. Decreto nº 436, |

|| de 23 de Novembro de 2020. | | |

| JAQUELINE BRAZ DA SILVA

Assistente social |

| |

| | | JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA - CNP): 40211904/001-80 í

7 | jbrazassesoria gmail.com |

: — CEKEXA (6) W

RR , S ER —a emma | Fundação Antonio Almeida e Silva Fo md o bl | Rua Manoel Oliveirae Silva, 137 - Campus Universitário de o / pirá - Bahia - CEP; 44660-000 - Telefax (15) 3254-3280 CR o 7 Caixa Postal 020 - E-mail; fundalafundalorg.br

; om Escritório: Av. Jonna Angélica, 1.061-Nazaré - CEP 40050-001 ms Telefone: (TI) 3241-0666 - Salvador-Ba.

PROPOSTA DE PREÇOS r 4 di

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: FUNDAL — FUNDAÇÃO ANTONIO ALMEIDA E SILVA

CNP): 01.347.902/0001-61

: ENDEREÇO: Rua Manoel Oliveira e Silva ,nº 127 Campus Universitário ,Ipirá-BA, CEP:44660-00

v TELEFONE: (71) 3243-4666

a 0 EMAIL: adm Ofundal.org.br

PROCESSO Nº: 01

AO PREFEITO MUNICIPAL DE CATU-BAHIA,

Serve o presente para encaminhamento da nossa proposta de preços para o processo

administrativo que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a

elaboração do Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e

Direitos Humanos, junto a Gestão do SUAS exercício 2021 do município de Catu - Bahia, para o

enfrentamento da pandemia Covid — 19.

a) O valor lote da Proposta de Preço acima referenciada é de R$ 15.500,00 (Quinze Mil

E Quinhentos Reais ).

b) Esta proposta compreende todas às despesas com mão-de-obra (inclusive leissociais),

materiais, ferramentas, transportes, equipamentos, encargos sociais, trabalhistas,

previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração,frete, seguro, e outros

0 necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

c) Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 30(trinta) dias,

contado da data final prevista para sua entrega.

Catú, 20 de Fevereiro de2021.

(Lua Lá

' Antonio Almeida e Silva, CPF 058.344.905-61

e Direitor Geral

! Representante Legal

ar

CN o o EE e. Ly

“CONCEITO AGENCIAMENTO DESERVIÇOS — E NEGÓCIOS EIRELI

PROPOSTA DE PREÇOS

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CONCEITO AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EIRELI

CNPJ: 14.592,530/0001-80

ENDEREÇO: Ri JACARLOS AZEVEDO, S/N, CENTRO, ALAGOINHAS-BAHIA, CEP 48.005-410

a TELEFONE: 75 99876-2669

4 EMAIL: assessoriaemlicitações E hotmail.com

-— PROCESSON?

! o AO PREFEITO MUNICIPAL DE CATU-BAHIA, 4

4 tj E Serve o presente para encaminhamento da nossa proposta de preços para o proçesso administrativo f que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de 4 Contingência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, junto a j , ' Gestão do SUAS exercício 2021 do município de Catu - Bahia, para o enfrentamento da pandemia a Covid — 19, :

a) O valor lote da Proposta de Preço acima referenciada é de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).

b) Esta proposta compreende todas as despesas com mão-de-obra (inclusive leis sociais), materiais. ferramentas, transportes, equipamentos, encargos sociais,trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração frete, seguro, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

c) Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 30 (trinta) dias, contado da data final prevista para sua entrega.

Alagoinhas/BA, 18 de Fevereiro de 2021. o 14.592.530/0001-80 CONCEITO AGENCIAMENTO DE ; SERVIÇOS E NEGÓCIOS EIRELI o RUA JUNQUEIRA FREIRE, SN, CENTRO CEP: 48.485-000 - SÁTIRO DIAS - BA |

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Estao He stnícos SUR E ACI Ê CONCEITO AGENCIAMENTO DÊ SERVIÇOS E CIOS EIRELI a CNPJ: 14.592.530/0001-80

Robério Neves de Souza Representante Legal

= RUA CARLOS AZEVEDO, S/N — CENTRO —- ALAGOINHAS — BAHIA — CEP 48.005-410 CNPJ3: 14.592.530/0001-80

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CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: É JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:

JAQUELINE BRAZ DA SILVA, nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 10/07/1983, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, CPF nº 011.049.225-09, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO nº 05786075665, órgão expedidor DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - SE, residente e domiciliada na RUA PADRE GODINHO, 175, SANTA

TEREZINHA, ALAGOINHAS, BA, CEP 48011320, BRASIL.

Resolve constituir uma sociedade limitada unipessoal mediante as seguintes cláusulas.

DO ENQUADRAMENTO :

CLÁUSULA PRIMEIRA. Declara, sob as penas da lei, que se enquadra na condição de

MICROEMPRESA - ME nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

o DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade gira sob o nome empresarial JAQUELINE BRAZ

DA SILVA LTDA e nome fantasia BSSILVA ASSESSORIA.

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade tem sede: RUA CARLOS AZEVEDO, S/N, CENTRO, ALAGOINHAS, BA, CEP 48.005-410.

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos | correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. | 1.076 da Lei nº 10.406/2002.

DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUINTA, A sociedade tem por objetos sociais:

ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO 2 CONSULTORIA TECNICA ESPECÍFICA; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM

ALOJAMENTO; TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL; ASSESSORAMENTO NA QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL, PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL- PTTS, PROJETO DE TRABALHO SOCIAL- PTS, PLANO DE TRABALHO SOCIAL- PTS E PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL- PDST; ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO TECNICO SOCIAL.

Reg: 81000001446209 Página 1

Certifico o Registro sob o nº 98028929 em 29/12/2020

sy, Protocolo 202706990 de 29/12/2020 4/4 Nome da empresa JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA NIRE 29204845755 JUCEB Este documento pode ser verificado em http://regin juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO .aspx

Chancela 156987620643900 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2020

por Tiana Regila M G de Araújo - Secretária-Geral

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CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: ER y JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA

CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

7020-4/00 - atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica | específica.

6399-2/00 - outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente. 7490-1/99 - outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente. 8599-6/04 - treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. 8800-6/00 - serviços de assistência social sem alojamento.

CLÁUSULA SEXTA. A empresa iniciará suas atividades a partir da data do arquivamento e seu prazo de duração é indeterminado.

DO CAPITAL SOCIAL

ê CLÁUSULA SÉTIMA: O capital social subscrito será de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) dividido em 30.000 (trinta mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Um Real) cada uma,

totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país.

Parágrafo Único: O capital social fica assim distribuído entre os sócios:

JAQUELINE BRAZ DA SILVA, com 30.000 (trinta mil) quotas, perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) integralizado;

CLÁUSULA OITAVA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade

de condições e preço direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

CLÁUSULA NONA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, o mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE

CLÁUSULA DÉCIMA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE a Sócia JAQUELINE BRAZ DA SILVA com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou

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Certifico o Registro sob o nº 98028929 em 29/12/2020

ns, Protocolo 202706990 de 29/12/2020 0/4 Nome da empresa JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA NIRE 29204845755 JUCEB Este documento pode ser verificado em http:/fregin juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO .aspx

Chancela 156987620643900

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/12/2020 por Tiana Regila M G de Araújo - Secretária-Geral

Nei2 o EA CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL:

JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).

Parágrafo único. No exercício da administração, o administrador terá direito a uma retirada

mensal a título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.

DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à

| elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, | cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

$ 1º Por deliberação dos sócios a distribuição de lucros poderá ser em qualquer período do ano a partir de resultado do período apurado.

| O & 2º A distribuição dos lucros poderá não obedecer a participação do sócio desde que

| aprovada pelos sócios cotistas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício

social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for o

caso.

DO FALECIMENTO DE SÓCIO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade

continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo

interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e

liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em

balanço especialmente levantado.

Parágrafo único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade

se resolva em relação a seu sócio.

e DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. A Administradora declara, sob as penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que

temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro

nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra às relações de consumo, fé pública ou propriedade.

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Certifico o Registro sob o nº 98028929 em 29/12/2020 sp; Protocolo 202706990 de 29/12/2020 Eu/4 Nome da empresa JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA NIRE 29204845755 JUCEB Este documento pode ser verificado em http:/regin juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx

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CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: JAQUELINE BRAZ DA SILVA LTDA

DOS CASOS OMISSOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observância da Lei nº 10.406/2002.

FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. Fica eleito o foro de ALAGOINHAS- BA para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento.

ALAGOINHAS- BA, 23 de dezembro de 2020.

JAQUELINE BRAZ DA SILVA

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DISPENSA DE LICITAÇÃO · 2021. 7. 30. · nível de atuação da Política Pública de...

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