Estrategias para mejorar la Recaudación de la Seguridad Social Institucionalidad del sistema de...
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Estrategias para mejorar laEstrategias para mejorar laRecaudación de la Seguridad SocialRecaudación de la Seguridad Social
Institucionalidad del sistema de Institucionalidad del sistema de recaudo:recaudo:
unificación x especializaciónunificación x especialización
Turín, 11 de junio de 2007Turín, 11 de junio de 2007
Valdir Moysés SimãoValdir Moysés SimãoSecretário-Adjunto da Receita Federal do BrasilSecretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil
Modelo de administração tributária Modelo de administração tributária anteriormente adotado no Brasilanteriormente adotado no Brasil
Secretaria da Receita Federal (SRF/MF) – administração de tributos internos (IR, IPI, ITR, IOF, CSLL, PIS, COFINS, CPMF, CIDE) e aduaneiros (II, IE, IPI, COFINS, CIDE)
Secretaria da Receita Previdenciária (SRP/MPS) – oriunda do desmembramento da área tributária do INSS - administração das contribuições previdenciárias
Dívida Ativa Tributária administrada por duas estruturas – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria Geral Federal
SRF e SRP - dois órgãos distintos com estruturas semelhantes, não integradas e com superposição de atividades
Modelo oneroso para o Estado
Excesso de obrigações acessórias
Modelo de administração tributária Modelo de administração tributária anteriormente adotado no Brasilanteriormente adotado no Brasil
Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasil
A RFB é a unificação das SRF e SRP
É um órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Fazenda e passa a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
FuncionamentoFuncionamento
Unificação jurídica, organizacional e hierárquica 02/05/2007 (início da vigência da Lei nº 11.457, de
16 de março de 2007)
Unificação física de processos de trabalho e de sistemas informatizados
gradual e planejada (velocidade em função das priorizações e disponibilidade de recursos)
RFB:RFB: 32 mil servidoresPrevisão arrecadação bruta (2007) ~ R$ 550 bilhões
~ 63% dos tributos arrecadados no Brasil
SITUAÇÃO ANTERIOR (2006)SITUAÇÃO ANTERIOR (2006):SRF: 22 mil funcionários Arrecadação bruta R$ 372,0 bilhões
SRP:10 mil funcionários Arrecadação bruta R$ 133,3 bilhões
Servidores e ArrecadaçãoServidores e Arrecadação
Estrutura OrganizacionalEstrutura Organizacional
PE, RN,PB, AL
PA, AM, AC,AP, RR, RO CE, PI,
MA
BA, SE
MG
SP
PR,SC
RS
DF, GO, MS,MT, TO
RJ, ES
SRRF 10
DRF 97
DRP 7
DRJ 18
DEINF 2
DEAIN 1
DEFIS 2
DERAT 2
IRF 57
ALF 23
ARF 359
TOTAL 578
BRASIL
8ª RF8ª RF
3ª RF3ª RF
4ª RF4ª RF
5ª RF5ª RF
6ª RF6ª RF
7ª RF7ª RF
2ª RF2ª RF
10ª RF
10ª RF
9ª RF9ª RF
1ª RF1ª RF
Estrutura OrganizacionalEstrutura Organizacional
Unidades Centrais Gabinete e Coordenações-Gerais (por áreas organizacionais)
Delegacias da Receita Federal 111 (8 na cidade de São Paulo, 6 na cidade do Rio de Janeiro e 1 em 97 outras cidades)
Unidades Regionais 10 SRRF (Superintendências Regionais - regiões fiscais)
Unidades com ênfase na área aduaneira Alfândegas e Inspetorias Especiais (ligadas às Superintendências Regionais) e Inspetorias (ligadas a uma Delegacia)
Unidades de Julgamento 18 DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento, hierarquicamente ligadas ao Secretário)
Atendimento ao Atendimento ao ContribuinteContribuinte
CAC : 137CAC : 137Centros de Atendimento ao ContribuinteCentros de Atendimento ao Contribuinte subunidades integrantes de uma Delegaciasubunidades integrantes de uma Delegacia
ARF : 359ARF : 359Agências da Receita Federal do BrasilAgências da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento em cidade que não possui Delegaciaunidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia
IRF IRF : 35: 35Inspetorias da Receita Federal do BrasilInspetorias da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacianão possui Delegacia
TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 531TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 531
Pessoa física filiada ao Regime Geral de Previdência Social como Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico
atendimento nas Agências da Previdência Social (APS) do Instituto Nacional do Seguro Social
Atendimento ao Atendimento ao ContribuinteContribuinte
FiscalizaçãoFiscalização
AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FISCALAMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FISCAL
Todos os Auditores-Fiscais podem fiscalizar qualquer Tributo Federal
capacitação gradual para ações integrais
INTEGRAÇÃO DOS BANCOS DE DADOSINTEGRAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS
Aumento da qualidade na seleção e na ação fiscal
UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOSUNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
Prazo de um ano para adequação (Decreto 70.235/72)
Mandado de Procedimento Fiscal desde já unificado (autoridade única)
Contencioso Contencioso Administrativo Administrativo
UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS Em um ano a partir de 2 de maio de 2007 aplicação ao contencioso fiscal previdenciário do Decreto 70.235/72 (que rege o contencioso dos tributos que eram administrados pela SRF)
MUDANÇAS IMEDIATASMUDANÇAS IMEDIATAS prazo de defesa: 15 para 30 dias julgamento colegiado em 1ª instância (DRJ) julgamento em 2ª instância: passa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) para o Segundo Conselho de Contribuintes do MF
Unificação Unificação Principais Objetivos Principais Objetivos
IMPLICITAMENTE: Fortalecimento da Previdência, pelo aumento potencial da presença e do alcance fiscal e pela concentração dos servidores do INSS na atividade fim – concessão de benefícios.
Incremento da arrecadação, sem aumento de carga tributária individual
Reorganização da Administração Tributária da União
• MAIOR INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE
• MODERNIZAÇÃO E EXCELÊNCIA
• FINANCIAMENTO DO ESTADO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Representação única• Redução dos custos
de cumprimento
• Integração de pessoas, processos e sistemas
• Eficiência, eficácia e efetividade
• Aumento da percepção de risco
• Estímulo ao cumprimento espontâneo
Unificação Unificação Principais Objetivos Principais Objetivos
Objetivos Subsidiários Objetivos Subsidiários
Racionalização e otimização dos recursos financeiros e materiais
Simplificação de processos de trabalho (não duplicidade procedimentos administrativos, utilização das mesmas
redes de transmissão de dados e pagamentos)
Ganhos de eficiência e efetividade
Redução de Custos Administrativos
Otimização do uso do cadastro único de contribuintes (identificação única)
Racionalização do atendimento ao contribuinte (rede integrada e padrão único de atendimento)
Melhoria da gestão de pessoas
Diminuição da burocracia
Objetivos Subsidiários Objetivos Subsidiários
Aumento da percepção de risco pelo sujeito passivo
Possibilidade de a Sociedade e demais autoridades terem uma visão completa do desempenho
do órgão arrecadador (maior controle)
Representação única do Fisco Federal perante os Contribuintes
Redução dos custos para os contribuintes (racionalização das obrigações tributárias acessórias)
Objetivos Subsidiários Objetivos Subsidiários
Prestação anual de contas ao CNPS
Exclusivamente para pagamento de benefícios Creditada ao
FRGPS
Arrecadação previdenciária
GarantiasGarantias
Procedimentos fiscais
Visão integrada do contribuinte
Integração das ações
fiscaisEquipe única de
fiscalização
VantagensVantagens
Certidões negativas
Documento único
Mesmo prazo de validade e local de
expedição
VantagensVantagens
Dívida ativa
Unificação na PGFN
Interação fisco-contribuinte em um
único órgão
VantagensVantagens
Contencioso Administrativo
DRJ: criação de Turmas
especializadas
Conselhos de Contribuintes:
2 Câmaras especializadas
Procedimento unificado – aplicação do PAF (Decreto 70.235/72)
VantagensVantagens
Atendimento
Pontos de atendimento
unificados
Serviços virtuais unificados
VantagensVantagens
Economia para o Estado
Mesmas redes de transmissão de
dados
Unificação de sistemas
informatizados
VantagensVantagens
Economia para o Contribuinte
Racionalização de obrigações acessórias
Cadastros e procedimentos
unificados
VantagensVantagens
Maior presença do Estado
Menor concorrência desleal
Aumento do risco ao sonegador
Diminuição das fraudes e da sonegação
Tendência à redução da carga tributária!
Aumento da eficiência da Administração Tributária
Aumento da arrecadação
VantagensVantagens
Não devemos esquecer
Devemos aproveitar o que há de melhor!
2 órgãos de Estado!
2 organizações
distintas!
2 culturas diferentes!
2 experiências muito ricas!
CuidadosCuidados
Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasilwww.receita.fazenda.gov.br
Obrigado!Obrigado!
[email protected]@msn.comm