8/8/2019 Igualdade e Diversidade MVA

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Igualdade eDiversidade:

condio para ademocraciaCom Marisa Matias, Pblico, 3 de Janeiro.

2006

Miguel Vale de AlmeidaMIGUELVALEDEALMEIDA.NET

2006

8/8/2019 Igualdade e Diversidade MVA

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IGUALDADE E DIVERSIDADE: CONDIO PARA A DEMOCRACIA

MIGUEL VALE DE ALMEIDA e MARISA MATIASMandatrio e mandatria para a Igualdade da candidatura de Francisco Lou

Artigo 13.

(Princpio da igualdade)

1. Todos os cidados tm a mesma dignidade social e so iguais perante a lei.

2. Ningum pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer deverem razo de ascendncia, sexo, raa, lngua, territrio de origem, religio, convices polticas ou ideolgicas,instruo, situao econmica, condio social ou orientao sexual.

(Constituio da Repblica Portuguesa)

So hoje patentes novas configuraes da desigualdade. Cultura, etnicidade e raa, sexo egnero, e orientao sexual so categorias sociais que discriminam, excluem e se articulam

com as desigualdades econmicas e laborais, muitas vezes exponenciando-as. Geram formasde discriminao especficas como racismo e xenofobia, sexismo, e homofobia. Imigrantes,portugueses filhos de imigrantes, mulheres, gays e lsbicas, pessoas no catlicas e pessoasportadoras de deficincia continuam a ser excludos/as da repblica, da democracia e damodernidade. Estas formas especficas de discriminao no devem ser escamoteadas masantes combatidas em igualdade de circunstncias com a desigualdade e a excluso econmicae social.

H que denunciar a hipocrisia das polticas de imigrao e nacionalidade que tm vigorado emPortugal. Meio milho de imigrantes contribuem para a economia do pas, ocupando postos detrabalho que os portugueses se recusam a ocupar. Esta situao propiciou formas deexplorao que so indignas duma democracia e que s sero ultrapassadas com umverdadeiro e completo processo de responsabilizao dos que exploram o trabalho imigrante.S uma atitude cosmopolita, que dignifica e acarinha a diversidade, ao mesmo tempo quepromove e garante a igualdade na cidadania, poder construir um pas que se orgulhe de seracolhedor e diverso e que possa dizer que no racista. H que defender a legalizao dos/asimigrantes e uma nova lei da nacionalidade baseada no jus soli. H que defender os direitoscivis para os imigrantes, incluindo o direito de voto em todas as eleies de mbito nacional.Hoje como ontem, o princpio o da velha regra republicana: no pode haver taxao decidados/s sem representao. Os/as imigrantes devem fruir em igualdade de circunstnciasdos direitos econmicos, sociais e culturais. A cidados/s a quem se exige o cumprimento deplenos deveres no se pode dar menos do que plenos direitos.

H que continuar a lutar pela igualdade de gnero e pela promoo de polticas contra adiscriminao das mulheres, a maioria da populao portuguesa. A lei da interrupovoluntria da gravidez deve ser urgentemente alterada, terminando de vez com a vergonhanacional de ver mulheres sentadas no banco dos rus por terem abortado clandestinamente,

sem o apoio do servio nacional de sade.Um pas inclusivo no pode continuar a ignorar as discrepncias entre homens e mulheres,seja no local de trabalho, seja no espao domstico. Os princpios da igualdade e da paridadedevem ser promovidos e escrupulosamente cumpridos, de forma a incentivar a participaodas mulheres na vida pblica. O combate violncia de gnero nomeadamente a violnciadomstica deve ser uma prioridade da aco do Estado. A lei que instituiu a violnciadomstica como crime pblico foi um primeiro passo e h que aprofund-lo.

Uma repblica defensora da igualdade e promotora da diversidade no pode pactuar com adiscriminao com base na orientao sexual. H que combater a homofobia e terminar comos resqucios de discriminao na prpria lei: o casamento civil no pode ser privilgio dapopulao heterossexual. Com o fim desse privilgio estaremos a acrescentar direitos a ummilho de pessoas, sem os retirar a quem quer que seja. Esta uma condio da democracia,da igualdade e, sobretudo, da dignidade de todos/as ns, de qualquer orientao sexual.

8/8/2019 Igualdade e Diversidade MVA

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Muitos cidados/s deste pas so igualmente excludos/as em virtude da deficincia, umacondio que afecta mais de seiscentas mil pessoas. Uma sociedade s ser verdadeiramenteinclusiva quando achar inquo que uma pessoa portadora de deficincia no possa usufruir darua, do trabalho ou da educao em plena igualdade.So necessrias leis e prticas sociais que consagrem a igualdade e a diversidade semdiscriminao, que faam frente a prticas sociais fortemente enraizadas e que promovamaco positiva onde s h discriminao negativa. Permitir que as mulheres tenham acesso interveno poltica, que as pessoas portadoras de deficincia tenham acesso efectivo aosdireitos de cidadania, que todos os que vivem e trabalham em Portugal possam aceder nacionalidade e cidadania, e que os gays e as lsbicas possam sentir-se membros de plenodireito das instituies civis da Repblica, so apenas alguns exemplos. Fazer cumprir o quepostula tem tambm de ser, necessariamente, uma prioridade do Estado.

O pas moderno e democrtico constri-se com todos os cidados e todas as cidads. O pastem uma dvida tremenda para com todas as pessoas que no tiveram o privilgio de nascerricas, homens, heterossexuais, brancos e sem deficincia. Em vez de continuar a ser umclube exclusivo, o pas quer, merece e tem direito a ter uma Repblica inclusiva,promotora da igualdade, punidora da discriminao e acarinhadora da diversidade.

Um candidato a Presidente da Repblica tem a obrigao de dizer ao que vem, que Repblicadefende e que valores cr serem fundamentais para garantir a igualdade e a diversidade. Oprograma da candidatura de Francisco Lou no abdica da diversidade como valorcivilizacional, nem do princpio da igualdade como garante de cidadania. este, afinal, oprojecto da nossa Constituio. E o Presidente da Repblica tem por principal obrigaodefend-la.