Impactos na mudança da Lei de Cultivares
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Impactos na mudança da Lei de Cultivares
Paula AlmeidaAS-PTA
Impacto econômico sobre os agricultores familiares
São mais de 4 milhões de agricultores familiares
Movimentaram em 2003 R$156,6 bilhões, ou 10% do PIB.(fonte NEAD,
2004)
Fonte Pesquisa NEAD-FIPE, 2005
Impacto econômico: aumento dos custos de produção
Custo da semente aumentou 246% entre 1994 e 2006 (CAE, 2008)
Custo da semente representa entre 3 a 10% segundo SEAB - Paraná do custo total
Diesel; 3%
inseticida 1%
herbicidas 19%
Sementes 21%
Adubos 56%
Percentagem de cada insumo no custo total de produção de milho de Carlos, agricultor familiar do sul do Paraná. (fonte AS-PTA – 2008)
Impacto econômico: entraves na comercialização dos produtos
Há diversos entraves a comercialização (atravessadores, oscilação de preços, mercados etc) e o agricultor, justamente o elo mais fraco, está penalizando;
Governo tem diferentes programas para apoiar a comercialização dos agricultores familiares como é o caso do PAA, PGPAF e PGPM.
feijão milho data
agricultor varejo agricultor varejo
3,5 4,56 0,49 2,96 jan/08
3,3 4,88 0,44 3,12 fev/08
2,8 4,87 0,43 2,96 mar/08
3,2 4,77 0,45 3,01
feijão 33% milho 25%
Fonte: Instituto de Economia Agrícola (IEA) São Paulo
Variação de preços (R$/Kg) pagos aos agricultores e no varejo em São Paulo
Impactos econômicos: aumento do preço dos produtos ao consumidor
Em abril de 2008, a ONU alertou que desde meados de 2007, os preços dos alimentos aumentaram em média 40% nos mercados mundiais e o de matérias-primas dobraram o preço desde 2007.
O CONSEA reconhece a crise alimentar mundial e as possíveis conseqüências para o Brasil e produziu documento com propostas que deverão orientar as ações do governo para garantir a produção e o abastecimento no país;
No Brasil o preço do feijão em 2007, aumentou mais que 200%.
Exemplo de outros países Na Coréia, onde fizeram as mesmas mudanças
propostas neste PL , a Administração de Desenvolvimento Rural da Coréia afirma que o consumidor paga a empresa que desenvolveu a semente 20% a mais no preço do “kiwi dourado”, por exemplo
Em 2006 a Coréia enviou ao exterior 13 bilhões de U$ de royalties sobre 189 variedades protegidas.
A Noruega rejeitou esta mudança em 2005 por ferir o direito dos agricultores e deslocar custos para os agricultores.
Violação dos direitos: uso de semente própria
Artigo 9º (direitos dos agricultores)TRATADO INTERNACIONAL SOBRE OS RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO 2001)Sua ratificação foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 abril de 2006
“As Partes Contratantes reconhecem a enorme contribuição, no passado e futuro, das comunidades locais e autóctones e dos agricultores (...) para a conservação e valorização dos recursos fitogenéticos que constituem a base da produção alimentar e agrícola no mundo inteiro.”
“(...) direitos reconhecidos pelo presente Tratado de conservar, utilizar,trocar e vender sementes ou outro material de propagação conservado em suas propriedades”
Violação dos direitos: segurança alimentar e nutricional
Contraria os princípios estabelecidos pela Lei 11.246/2006 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (LOSAN)
No texto da Lei a segurança alimentar a nutricional abrange:
(a) “a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização (...)”
(b)” a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos”
Conseqüências do PL
Fere o direito dos agricultores, estabelecido no Tratado da FAO de Recursos Fitogenéticos que o Brasil é signatário e aprovou no Congresso Nacional;
Impacto sobre o custo de produção, a renda do agricultor e aumento do preço dos produtos ao consumidor;
Impacto sobre a segurança alimentar criando restrição de acesso aos alimentos.