Manual do Usuárioplataformamaisbrasil.gov.br/images/Tomada_de_Contas_Especial_T… · SECRETARIA...
Transcript of Manual do Usuárioplataformamaisbrasil.gov.br/images/Tomada_de_Contas_Especial_T… · SECRETARIA...
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO
Portal dos Convênios – SICONV
Manual do Usuário
Versão 1 – 03/07/2012
Tomada de Contas Especial – TCE
Concedente
Sumário1. Introdução.................................................................................................................................3
2. Fluxograma Operacional para a Instauração da TCE..............................................................4
3. Instauração da TCE..................................................................................................................5
3.1. Incluir Responsável pela Irregularidade/Dano..........................................................9
3.2. Validar Responsável Incluído..................................................................................12
3.3. Selecionar Motivação para a Instauração da TCE..................................................12
3.4. Incluir Anexos, Análise e Parecer conclusivo da TCE............................................15
3.5. Incluir Conclusão da Instauração............................................................................21
3.6. Solicitar Autorização para a Instauração da TCE...................................................24
4. Analisar Solicitação de Autorização para a Instauração da TCE...........................................29
4.1. Autorizar Instauração da TCE.................................................................................31
5. Incluir Comissão TCE.............................................................................................................34
5.1. Fluxograma Operacional para a inclusão da Comissão da TCE............................35
5.2. Incluir Comissão (Responsável)..............................................................................35
5.3. Incluir Membro da Comissão...................................................................................39
6. Saiba Mais..............................................................................................................................43
7. Em caso de dúvidas ...............................................................................................................43
8. Histórico de Versões...............................................................................................................43
2
1. Introdução
A instauração da Tomada de contas especial – TCE é um processo devidamente
formalizado, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública
federal e obtenção do respectivo ressarcimento. Só deve ser instaurada pela autoridade
administrativa federal após esgotadas as providências administrativas internas sem obtenção
do ressarcimento pretendido. Considera-se instaurada a tomada de contas especial a partir da
autuação de processo específico, em atendimento a determinação da autoridade
administrativa competente.
Caso não haja a regularização da pendência, o concedente realizará a apuração do
dano e comunicará o fato ao convenente para que seja ressarcido o valor referente ao dano.
O não atendimento das medidas saneadoras previstas ensejará a instauração de tomada de
contas especial.
O inicio da TCE poderá ocorrer a qualquer momento a partir da formalização do
convênio, desde que não haja outra TCE em andamento (isto é, as TCE existentes estejam
Aprovadas ou Canceladas).
O valor total(R$ 23.0000,00) para justificar a instauração da TCE é por convênio, inde-
pendente da quantidade de responsáveis envolvidos com o referido dano.
A TCE apresenta as seguintes funcionalidades a seguir:
• Selecionar o Convênio: seleção do Convênio onde será instaurado a TCE;
• Inciar a TCE: o usuário de perfil de “Cadastrador de TCE” iniciará a instauração
informado os dados iniciais;
• Incluir/Validar Responsável: inclusão do(s) responsável(is) pelo Ente ou
Entidade do Convenente das irregularidades e/ou pelo dano encontradas;
• Selecionar Motivação: seleção do(s) motivo(s) para a instauração da TCE;
3
• Incluir Anexos: inclusão de novos documentos que irão compor a instauração,
bem como o resumo das análises e do parecer conclusivo da TCE;
• Incluir Conclusão: inclusão do registro de conclusão da instauração e a seleção
da responsabilidade pela conclusão, podendo ser uma comissão de sindicância;
• Solicitar Autorização: solicitação de autorização ao Responsável pela
Instauração da TCE ;
• Iniciar Análise: o usuário de perfil de “Responsável Instaurar TCE” iniciará a
análise da instauração incluída pelo cadastrador de TCE; e
• Solicitar Complementação ou Enviar para Órgão de Controle Interno: o
usuário de perfil de “Responsável Instaurar TCE” poderá solicitar a
complementação da instauração ou enviar para o órgão de controle interno.
2. Fluxograma Operacional para a Instauração da TCE
O fluxograma, conforme Figura 1, apresenta a visão geral de todas as etapas do fluxo
do módulo da TCE. Tem como objetivo orientar os usuários a realizarem a instauração, bem
como as respectivas análises.
Figura 1
4
3. Instauração da TCE
A instauração da TCE deverá ser feito através do endereço www.convenios.gov.br e o
usuário com o perfil de “Cadastrador de TCE” deverá clicar no banner “Acessar o SICONV”,
conforme Figura 2.
Figura 2
Observação: Todos os campos do sistema SICONV marcados com (*) são de
preenchimento obrigatório.
Ao clicar no banner “Acessar o SICONV”, o sistema solicitará CPF e senha de
acesso. O usuário deverá clicar em “OK”, conforme Figura 3.
5
Figura 3
Após realizar o login, o sistema SICONV disponibilizará suas funcionalidades de acordo
com o perfil do usuário. Para inicializar a instauração da TCE , é necessário que um Convênio
já esteja selecionado e o usuário com o perfil de “Cadastrador de TCE deverá clicar no menu
“TCE” e depois deverá clicar na opção “Instaurar TCE”, conforme Figura 4.
Figura 4
O sistema exibirá tela com os campos da identificação do convênio selecionado, a lista
de relatórios de TCE já incluídos no sistema SICONV.
Para inciar a instauração de TCE, o usuário deverá clicar em “Iniciar TCE”, conforme
Figura 5.
6
Figura 5
O sistema exibirá tela com campos que deverão ser preenchidos conforme orientações
a seguir:
• Número do Relatório de TCE: deverá ser informado o número do relatório
elaborado para a TCE;
• Número do Processo de TCE: deverá ser informado o número do Processo
elaborado para a TCE;
• Ano do Processo de TCE: deverá ser informado o ano do Processo elaborado
para a TCE;
• UG Responsável/Gestão: deverá ser informada a unidade gestora responsável
e sua respectiva gestão;
• Data de Referência: deverá ser informada a data de referência em que foi
procedida a atualização do débito ; e
• Iniciativa de Instauração: deverá ser informada o motivo pelo qual está sendo
feita a abertura da instauração da TCE.
Ao informar todos os dados necessários, o usuário deverá clicar em “Salvar”, conforme
Figura 6.
7
Figura 6
O sistema exibirá mensagem “TCE criado(a) com sucesso” com a criação das abas
de Dados do Convênio, Dados da TCE, Motivação, Anexos e Conclusão.
A aba Dados da TCE é selecionada automaticamente pelo sistema contendo os dados
anteriormente incluídos, bem como o campo de Situação da TCE é alterada para “Em
instauração” e a lista(gem) do(s) Responsável(is) pelas Irregularidades já incluído(s).
Além dos dados da TCE, o sistema dispõe dos seguintes botões:
• Editar: poderá ser efetuado alterações necessárias nos dados anteriormente
incluídos;
• Incluir Responsável: deverá incluir o(s) responsável(is) pelo Ente ou Entidade
do Convenente das irregularidades e/ou pelo dano encontradas;
• Validar Responsáveis Incluídos: deverá validar o(s) responsável(is)
incluído(s)através do botão “Incluir Responsável”;
• Extrato: poderá gerar o extrato em formato PDF da TCE contendo os Dados do
Convênio, as Ordens Bancárias, os Dados da TCE instaurada e os
Responsáveis pelas Irregularidades ; e
• Voltar: voltará para a aba de “Dados de Convênio”.
Conforme Figura 7.
8
3.1. Incluir Responsável pela Irregularidade/Dano
Para a inclusão do(s) responsável(is) pelo Ente ou Entidade do Convenente das
irregularidades e/ou pelos danos encontrados deverá ser membro do Convenente do convênio
selecionado e para isto, deverá clicar no botão “Incluir Responsável”, conforme Figura 7.
Figura 7
O sistema exibirá tela com os dados da TCE e os campos dos dados do responsável
pela irregularidade que deverão ser preenchidos conforme orientações a seguir:
• CPF Responsável: deverá ser informado o número do CPF do responsável pela
irregularidade, sendo o mesmo membro do convenente do convênio;
• Responsável: carregado automaticamente pelo sistema após informar o CPF do
responsável através da base da dados da Receita Federal;
• Cargo à Época: deverá ser informado o cargo em que o responsável ocupava à
época da celebração do convênio;
• Período de Gestão: deverá ser informado o período de início e fim da gestão do
responsável;
9
• Motivo/Constatação: deverá ser informado o motivo ou constatação da inclusão
do responsável da instauração da TCE;
• Valor Original do Débito: deverá ser informado o valor original do débito; e
• Valor Atualizado do Débito: deverá ser informado o valor atualizado do débito.
Após informar todos os dados necessários, o usuário deverá clicar em “Salvar”,
conforme Figura 8.
Figura 8
10
Após clicar no botão “Salvar”, o sistema exibirá tela com os dados da TCE e a listagem
dos responsáveis pelas irregularidades contendo o registro incluído, conforme Figura 9.
Figura 9
Observação: O sistema permite incluir mais de um responsável pela irregularidade .
Caso o usuário queira realizar alterações nos dados ou a exclusão do registro excluído,
deverá “arrastar” a barra de rolagem horizontal para a direita, conforme Figura 10.
Figura 10
11
3.2. Validar Responsável Incluído
Para realização da validação do(s) responsável(is) incluído(s) após a inserção do(s)
mesmo(s), o usuário deverá clicar no botão “Validar Responsáveis Incluídos”, conforme
Figura 11.
Figura 11
O sistema exibirá mensagem “Inclusão de responsáveis validada com sucesso”,
conforme Figura 12.
3.3. Selecionar Motivação para a Instauração da TCE
Para a seleção do(s) motivo(s) para a instauração da TCE , o usuário deverá clicar na
aba “Motivação”, conforme Figura 12.
12
Figura 12
O sistema exibirá tela com os dados da TCE e a listagem para seleção da(s)
motivação(ões) de instauração.
Além dos dados e da listagem, o sistema dispõe dos seguintes botões:
• Editar: deverá ser efetuado para a seleção da(s) motivação(ões);
• Extrato: poderá gerar o extrato em formato PDF contendo os Dados da TCE e a
listagem da(s) motivação(ões) de instauração; e
• Voltar: voltará para a aba de “Dados da TCE”.
Para selecionar a(s) motivação(ões) de instauração, o usuário deverá clicar em
“Editar”, conforme Figura 13.
13
Figura 13
Observação: O sistema permite incluir mais de uma motivação de instauração.
Após selecionar todos a(s) motivação(ões), o usuário deverá clicar em “Salvar”,
conforme Figura 14.
14
Figura 14
O sistema exibirá mensagem “Motivação de Instauração da TCE atualizado(a) com
sucesso”, conforme Figura 15.
3.4. Incluir Anexos, Análise e Parecer conclusivo da TCE
Para a inclusão de novos documentos que irão compor a instauração, bem como o
resumo das análises e do parecer conclusivo da TCE, o usuário deverá clicar na aba
“Anexos”, conforme Figura 15.
15
Figura 15
O sistema exibirá tela com os dados da TCE e os pareceres das áreas técnicas,
podendo ser visualizadas os arquivos anexados no momento da inclusão destes arquivos,
conforme Figura 16.
16
Figura 16
Além dos dados e dos pareceres, o sistema dispõe também dos seguintes campos:
• Demonstração da(s) Responsabilidade(s) do(s) agente(s) envolvido(s):
deverá ser incluído documento(s) digitalizado(s) da Demonstração da(s)
Responsabilidade(s) do(s) agente(s) envolvido(s);
• Quantificação do dano: deverá ser incluído documento(s) digitalizado(s) da
qualificação do dano;
• Notificações expedidas visando a regularização das contas e o
ressarcimento do dano: deverá ser incluído documento(s) digitalizado(s) da(s)
notificação(ões) expedida(s) visando a regularização das contas e o
ressarcimento do dano no momento do acompanhamento e fiscalização;
17
• Resumo das análises sobre as justificativas e sobre as defesas
apresentadas: deverá ser informado o resumo das análises sobre as
justificativas e sobre as defesas apresentadas, incluído o(s) documento(s)
digitalizado(s);
• Parecer do tomador ou da comissão de Tomada de Contas Especial: deverá
ser informado o parecer do tomador/comissão, o CPF do responsável pelo
parecer e seu respectivo cargo, incluído o(s) documento(s) digitalizado(s);
Para informar todos os dados necessários, o usuário deverá clicar em “Editar”,
conforme Figura 17.
18
Figura 17
19
Após informar todos os dados e documentos digitalizados, o usuário deverá clicar em
“Salvar”, conforme Figura 18.
Figura 18
20
O sistema exibirá mensagem “TCE atualizado(a) com sucesso”, conforme Figura 19.
3.5. Incluir Conclusão da Instauração
Para a inclusão do registro de conclusão da instauração e a seleção da
responsabilidade pela conclusão, o usuário deverá clicar na aba “Conclusão”, conforme
Figura 19.
Figura 19
O sistema exibirá tela com os dados da TCE, o campo para o registro de conclusão da
instauração, incluído o(s) documento(s) digitalizado(s) e a seleção da responsabilidade pela
conclusão, podendo ser:
• Comissão: comissão responsável pela conclusão da instauração da TCE. (Vide
tópico 5. Incluir Comissão TCE); ou
• Responsável: responsável pela conclusão da instauração, onde os campos dos
dados do responsável deverão ser preenchidos conforme orientações a seguir:
◦ CPF Responsável pela Conclusão: deverá ser informado o número do CPF
do responsável pela conclusão;
◦ Responsável pelo Parecer: carregado automaticamente pelo sistema após
informar o CPF do responsável através da base da dados da Receita
Federal; e
◦ Cargo: deverá ser informado o cargo em que o responsável ocupava à
época da celebração do convênio.
Para informar os dados para a conclusão, o usuário deverá clicar em “Editar”, conforme
Figura 20.
21
Figura 20
Após informar todos os dados necessários para a conclusão da instauração da TCE, os
documentos digitalizados incluídos e a seleção da responsabilidade pela conclusão, o usuário
deverá clicar em “Salvar”, conforme Figura 21.
22
Figura 21
O sistema exibirá mensagem “TCE atualizado(a) com sucesso”e exibirá também os
seguintes botões:
• Editar: poderá ser efetuado alterações na conclusão;
• Extrato: poderá gerar o extrato em formato PDF contendo os Dados da TCE e
da conclusão da instauração da TCE; e
• Voltar: voltará para a aba de “Anexos”.
Conforme Figura 22.
23
3.6. Solicitar Autorização para a Instauração da TCE
Para solicitar a autorização para a instauração da TCE, o usuário com o perfil de
“Cadastrador de TCE”, deverá clicar na aba “Dados do Convênio”, conforme Figura 22.
Figura 22
O sistema exibirá tela com os dados da TCE, os dados do Convênio e as ordens
bancárias efetuadas.
Além dos dados da TCE, do Convênio e OBs, o sistema dispõe dos seguintes botões:
• Editar: poderá ser efetuado a inclusão/alteração nos campos de “Programa de
Trabalho” e “UG Concedente/Gestão”;
• Solicitar Autorização: solicita autorização junto ao responsável por instaurar a
TCE;
24
• Extrato: poderá gerar o extrato em formato PDF da TCE contendo os Dados do
Convênio, as Ordens Bancárias, os Dados da TCE instaurada e os
Responsáveis pelas Irregularidades; e
• Voltar: voltará para o menu de Consulta com “Lista de Relatórios de TCE”.
Para atualizar os dados do convênio (“Programa de Trabalho” e “UG Concedente
/Gestão”), o usuário deveria clicar no botão “Editar”, conforme Figura 23.
Figura 23
Após informar os dados, o usuário deverá clicar em “Salvar”, conforme Figura 24.
25
Figura 24
O sistema exibirá mensagem “TCE atualizado(a) com sucesso”.
Para solicitar a autorização da instauração, o usuário deveria clicar no botão “Solicitar
Autorização”, conforme Figura 25.
26
Figura 25
O sistema exibirá mensagem de confirmação “Deseja solicitar autorização para esta
TCE?” e o usuário deverá clicar no botão “OK”, conforme Figura 26.
27
Figura 26
O sistema exibirá mensagem “Autorização de TCE solicitada com sucesso” e a
situação da instauração é alterada para “Enviada para Autorizar”, conforme Figura 27.
Figura 27
Neste momento, o usuário com o perfil de “Responsável Instaurar TCE” deverá
analisar a solicitação de instauração incluída e enviada pleo usuário “Cadastrador de TCE”.
28
4. Analisar Solicitação de Autorização para a Instauração da TCE
Para analisar a solicitação da autorização para a instauração da TCE, é necessário que
um Convênio já esteja selecionado e o usuário com o perfil de “Responsável Instaurar TCE”,
deverá clicar no botão “Detalhar”, conforme Figura 28.
Figura 28
O sistema exibirá tela com os dados da TCE, os dados do Convênio e as ordens
bancárias efetuadas.
Além dos dados da TCE, do Convênio e OBs, o sistema dispõe dos seguintes botões:
• Iniciar Análise: o responsável pela Instauração da TCE inicia análise da
documentação pertinente ;
• Extrato: poderá gerar o extrato em formato PDF da TCE contendo os Dados do
Convênio, as Ordens Bancárias, os Dados da TCE instaurada e os
Responsáveis pelas Irregularidades; e
• Voltar: voltará para o menu de Consulta com “Lista de Relatórios de TCE”.
Para iniciar a análise, o usuário deveria clicar no botão “Iniciar Análise”, conforme
Figura 29.
29
Figura 29
O sistema exibirá mensagem de confirmação “Deseja iniciar a análise desta TCE?” e
o usuário deverá clicar no botão “OK”, conforme Figura 30.
Figura 30
30
4.1. Autorizar Instauração da TCE
O sistema exibirá mensagem “Análise de TCE iniciada com sucesso” e a situação da
instauração é alterada para “Em Autorização”. Para autorizar a instauração após a
inicialização da análise pelo usuário de perfil de “Responsável Instaurar TCE”, o mesmo
deverá clicar no botão “Detalhar”, conforme Figura 31.
Figura 31
O sistema exibirá tela com os dados da TCE, os dados do Convênio e as ordens
bancárias efetuadas.
Além dos dados da TCE, do Convênio e OBs, o sistema dispõe dos seguintes botões:
• Solicitar Complementação: o responsável solicitará uma
complementação/alteração dos dados da Instauração da TCE para que o
usuário de perfil “Cadastrador de TCE”, possa realizar as alterações
necessárias, conforme Figura 32;
Observação: A situação da TCE será alterada para “Em Complementação”.
31
Figura 32
• Autorizar: poderá autorizar a instauração da TCE e a situação da TCE é
alterada para “Enviada para o Órgão de Controle Interno”;
• Cancelar: poderá cancelar a instauração da TCE e a situação da TCE é alterada
para “Cancelada”. Observação: Uma vez realizado o cancelamento não é
possível realizar nenhuma alteração;
• Extrato: poderá gerar o extrato em formato PDF da TCE contendo os Dados do
Convênio, as Ordens Bancárias, os Dados da TCE instaurada e os
Responsáveis pelas Irregularidades; e
• Voltar: voltará para o menu de Consulta com “Lista de Relatórios de TCE”.
Portanto, para autorizar a instauração da TCE, o usuário deveria clicar no botão
“Autorizar”, conforme Figura 33.
32
Figura 33
O sistema exibirá mensagem de confirmação “Deseja autorizar esta TCE?” e o
usuário deverá clicar no botão “OK”, conforme Figura 34.
Figura 34
33
O sistema exibirá mensagem “TCE autorizada com sucesso” e a situação da
instauração é alterada para “Enviada para o Órgão de Controle Interno”.
Neste momento, é possível iniciar novamente outra instauração para este convênio,
conforme Figura 35.
Figura 35
5. Incluir Comissão TCE
A responsabilidade da conclusão do início da instauração da TCE poderá ser
representada por um único responsável ou uma comissão de sindicância ou de inquérito. E
esta comissão além de providenciar a cópia do relatório de comissão de sindicância ou de
inquérito, deverá apresentar a cópia dos documentos que caracterizam a responsabilidade
apurada.
34
5.1. Fluxograma Operacional para a inclusão da Comissão da TCE
O fluxograma, conforme Figura 36, apresenta a visão geral de todas as etapas do fluxo
do módulo de inclusão/manutenção da comissão da TCE.
Figura 36
5.2. Incluir Comissão (Responsável)
Para a inclusão do responsável pela comissão e do(s) membro(s) ativo(s) da TCE, é
necessário que um Convênio já esteja selecionado e o usuário com o perfil de “Cadastrador
de TCE deverá clicar no menu “TCE” e depois deverá clicar na opção “Manter Comissão
TCE”, conforme Figura 37.
Figura 37
O sistema exibirá tela com os campos da identificação do convênio selecionado, a lista
da comissão já incluídos no sistema SICONV.
35
Para incluir a comissão, o usuário deverá clicar em “Incluir Comissão”, conforme
Figura 38.
Figura 38
O sistema exibirá tela com os dados do Convênio selecionado, os dados do Relatório
de TCE, que deverá estar com a situação de “Em Instauração” (em andamento) e os campos
que deverão ser preenchidos conforme orientações a seguir:
• Ato de Formação: deverá ser informado o Ato de formação da comissão ;
• Anexo para a comissão: deverá ser anexado o documento referente ao Ato de
Formação da comissão;
• CPF a ser buscado: deverá ser informado o número do CPF do responsável
pela comissão;
• CPF do Responsável: carregado automaticamente pelo sistema após informar
o CPF do responsável através da base da dados da Receita Federal;
• Nome do Responsável: carregado automaticamente pelo sistema após informar
o CPF do responsável através da base da dados da Receita Federal;
• Cargo/Função do Responsável: deverá ser informado o cargo/função atual ou
carregado automaticamente pelo sistema;
• Matrícula no SIAPE do Responsável: deverá se informada a matrícula do
SIAPE ou carregado automaticamente pelo sistema;
36
• E-mail do Responsável: deverá se informado o e-mail ou carregado
automaticamente pelo sistema;
• Endereço do Responsável: deverá se informado o endereço ou carregado
automaticamente pelo sistema através da base da dados da Receita Federal;
• Documento de designação do Responsável: deverá ser informado o
documento de designação do responsável pela comissão; e
• Anexo para o Responsável: deverá ser anexado o documento referente ao
documento de designação do responsável pela comissão.
Ao informar todos os dados necessários, o usuário deverá clicar em “Salvar”, conforme
Figura 39.
37
Figura 39
Após clicar no botão “Salvar”, o sistema exibirá mensagem “Comissão de TCE
incluída com sucesso”, com dados da Comissão de TCE e na listagem de “Membros
Ativos”, o responsável incluído com a coluna “Responsável?” indicando que “Sim”, conforme
Figura 40.
38
5.3. Incluir Membro da Comissão
Para dar continuidade ao processo de inclusão da comissão, o usuário deverá incluir
também o(s) membro(s) que constituem a comissão com respectivos atos de designação .
Para isto, deverá clicar no botão “Incluir Membro”, conforme Figura 40.
Figura 40
39
O sistema exibirá tela com os dados do Convênio selecionado, os dados da Comissão
de TCE e os campos que deverão ser preenchidos conforme orientações a seguir:
• CPF a ser buscado: deverá ser informado o número do CPF do membro da
comissão;
• CPF do Membro: carregado automaticamente pelo sistema após informar o
CPF do membro através da base da dados da Receita Federal;
• Nome do Membro: carregado automaticamente pelo sistema após informar o
CPF do membro através da base da dados da Receita Federal;
• Cargo/Função do Membro: deverá ser informado o cargo/função atual ou
carregado automaticamente pelo sistema;
• Matrícula no SIAPE do Membro: deverá se informada a matrícula do SIAPE ou
carregado automaticamente pelo sistema;
• E-mail do Membro: deverá se informado o e-mail ou carregado
automaticamente pelo sistema;
• Endereço do Membro: deverá se informado o endereço ou carregado
automaticamente pelo sistema através da base da dados da Receita Federal;
• Documento de designação do Membro: deverá ser informado o documento de
designação do membro pela comissão; e
• Anexo para o Membro: deverá ser anexado o documento referente ao
documento de designação do membro pela comissão.
Ao informar todos os dados necessários, o usuário deverá clicar em “Salvar”, conforme
Figura 41.
40
Figura 41
Após clicar no botão “Salvar”, o sistema exibirá mensagem “Membro da comissão de
TCE incluído com sucesso”, com dados do Convênio, da Comissão de TCE e na listagem
de “Membros Ativos”, o membro incluído poderá ser definido como o novo responsável ou
ser inativá-lo.
Neste momento, o usuário poderá incluir novos membros caso seja necessário.
Para visualizar a Comissão de TCE incluída, o usuário deverá clicar no botão “Voltar”,
conforme Figura 42.
41
Figura 42
Ao clicar no botão “Voltar”, o sistema exibirá a listagem da(s) comissão(ões)
incluída(s), sendo possível incluir uma nova comissão, conforme Figura 43.
42
Figura 43
6. Saiba Mais
Caso necessite ou queira saber mais sobre Portal dos Convênios - SICONV, veja os
Simuladores Interativos e os demais Manuais, de seu interesse, disponível no Portal.
7. Em caso de dúvidas
• Central de Serviço SERPRO: Clique Aqui para o Acionamento Web
• 0800-978.2340
8. Histórico de Versões
Data Versão Atualização/Inclusão de funcionalidades
03/07/2012 1 Elaboração do Manual de Instauração de TCE
43