MFA - Aeronáutica - Aviso_Conv_QOCon_Tec 2014.pdf

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MINISTRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONUTICA

RECRUTAMENTO E MOBILIZAO DE PESSOAL

EAT/EIT 2014

AVISO DE CONVOCAO, SELEO EINCORPORAO DE PROFISSIONAIS DE NVEL

SUPERIOR VOLUNTRIOS PRESTAO DOSERVIO MILITAR TEMPORRIO

2014


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EAT/EIT 2014

MINISTRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

RECRUTAMENTO E MOBILIZAO DE PESSOAL

EAT/EIT 2014

AVISO DE CONVOCAO, SELEO E

INCORPORAO DE PROFISSIONAIS DE NVELSUPERIOR VOLUNTRIOS PRESTAO DO

SERVIO MILITAR TEMPORRIO

2014


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EAT/EIT 2014

AVISO DE CONVOCAO PARA A SELEO DEPROFISSIONAIS DE NVEL SUPERIOR VOLUNTRIOS PRESTAO DO

SERVIO MILITAR TEMPORRIO NO ANO DE 2014

SUMRIO

1 DISPOSIES PRELIMINARES..................................................................................... 9

1.1 FINALIDADE ...................................................................................................................... 9

1.2 AMPARO NORMATIVO .................................................................................................... 9

1.3 MBITO .............................................................................................................................. 9

1.4 ANEXOS .............................................................................................................................. 9

1.5 CALENDRIO DE EVENTOS ........................................................................................... 9

1.6 DIVULGAO ................................................................................................................. 10

1.7 RESPONSABILIDADE ..................................................................................................... 10

2 OBJETO DO PROCESSO SELETIVO ........................................................................... 11

2.1 PBLICO ALVO ............................................................................................................... 11

2.2 FORMAO PROFISSIONAL DE INTERESSE DO COMAER ................................... 11

2.3 ESTGIOS ......................................................................................................................... 13

2.4 VAGAS ............................................................................................................................. 14

2.5 QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2 CLASSE CONVOCADOS .................. 15

3 SITUAO APS A INCORPORAO ...................................................................... 16

3.1 CONDIO MILITAR E PRECEDNCIA HIERRQUICA ........................................ 16

3.2 DIREITOS REMUNERATRIOS ................................................................................... 163.3 PROMOES .................................................................................................................... 17

3.4 PRORROGAES DE TEMPO DE SERVIO E LICENCIAMENTO ......................... 17

4 PARTICIPAO DO PROCESSO SELETIVO............................................................ 19

4.1 PERODO DE INSCRIES ............................................................................................ 19

4.2 LOCALIDADES E OM PARA REALIZAO DO PROCESSO SELETIVO ............... 19

4.3 IDENTIFICAO DOS CANDIDATOS ......................................................................... 19

4.4 CONDIES PARA A PARTICIPAO ....................................................................... 20

4.5 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA A AVALIAOCURRICULAR ....................................................................................................................... 21

5 SELEO ........................................................................................................................... 25

5.1 ETAPAS ............................................................................................................................. 25

5.2 INSCRIO ...................................................................................................................... 25

5.3 ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA A AVALIAO CURRICULAR .................. 25

5.4 ASSESSORAMENTO DA SECPROM E SECPG ............................................................ 26

5.5 AVALIAO CURRICULAR .......................................................................................... 26

5.6 CONVOCAO PARA CONCENTRAO INICIAL E INSPEO DE SADEINICIAL ................................................................................................................................... 275.7 CONCENTRAO INICIAL ........................................................................................... 27


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EAT/EIT 2014

5.8 INSPEO DE SADE INICIAL (INSPSAU) ................................................................ 28

6 RECURSOS ......................................................................................................................... 30

6.1 INTERPOSIO ................................................................................................................ 30

6.2 RECURSO QUANTO AO PARECER DA CSI................................................................. 316.3 RECURSO QUANTO AVALIAO CURRICULAR ................................................. 31

6.4 RECURSO QUANTO INSPEO DE SADE INICIAL ........................................... 32

7 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO..................................................... 33

8 CONCENTRAO FINAL............................................................................................... 34

9 HABILITAO INCORPORAO ........................................................................... 35

10 DISPOSIES GERAIS ................................................................................................. 38

10.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS ......................................... 38

10.2 UNIFORMES E TRAJES ................................................................................................. 38

10.3 EXCLUSO DO PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 38

10.4 VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO ...................................................................... 39

10.5 LOCAIS DE REALIZAO DOS ESTGIOS .............................................................. 40

11 DISPOSIES FINAIS ................................................................................................... 41

Anexo A - Calendrio de Eventos ................................................................................... 42

Anexo B - Relao das OM com os respectivos endereos ........................................... 44Anexo C - Quantitativo de Vagas por Localidade........................................................ 48

Anexo D - Modelo de Termo de Compromisso para Prestao do Servio MilitarVoluntrio Temporrio ................................................................................. 61

Anexo E - Modelo de Ficha de Informao do Comandante, Chefe ou Diretor ....... 62

Anexo F - Modelo de Currculo Profissional ................................................................. 63

Anexo G - Modelo de Declarao de Domiclio............................................................ 65

Anexo H - Modelo de Lista de Verificao de Documentos ......................................... 66

Anexo I - Parmetros de Qualificao Profissional ...................................................... 68Anexo J - Modelo de Declarao quanto a no estar respondendo a Inqurito

Policial Processo Criminal ou cumprindo pena de qualquernatureza...................... ................................................................................... 69

Anexo K - Requerimento de Recurso Contra Parecer expedido pela CSI(Oficiais) ........................................................................................................ 70

Anexo L - Requerimento de Recurso Contra Parecer expedido pela CSI(Graduados) ................................................................................................ 71

Anexo M - Requerimento de Avaliao Curricular em Grau de Recurso................. 72

Anexo N - Requerimento de Inspeo de Sade em Grau de Recurso....................... 73

Anexo O - Modelo de Declarao a ser fornecida por candidatas do sexo feminino. 74


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Anexo P - Modelo de Declarao quanto No Investidura em Cargo, Funo ouEmprego Pblico ............................................................................................ 75

Anexo Q - Modelo de Ficha de Avaliao Curricular.................................................. 76

Anexo R- Modelo de Atestado Mdico Psiquitrico.................................................... 77Anexo S- Modelo de Lista de Verificao de Exames Mdicos.................................. 78


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AVISO DE CONVOCAO PARA A SELEO DE PROFISSIONAISDE NVEL SUPERIOR VOLUNTRIOS PRESTAO DO SERVIO MILITAR

TEMPORRIO NO ANO DE 2014

1. DISPOSIES PRELIMINARES1.1 FINALIDADE

Este Aviso de Convocao tem por finalidade regular e divulgar as condies eos procedimentos aprovados para a seleo de profissionais de nvel superior e que sejamvoluntrios prestao do Servio Militar, em carter temporrio, no ano de 2014.

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 O presente Aviso de Convocao tem por fundamento as seguintes legislaes:

a) Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Servio Militar;b) Lei n 6.880, de 09 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares;

c) Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 - Regulamento da Lei doServio Militar;

d) Decreto n 1.294, de 26 de outubro de 1994 - Altera o Decreto n 57.654, de20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Servio Militar; e

e) Decreto n 6.854, de 25 de maio de 2009 - Regulamento da Reserva daAeronutica.

f) Decreto n 8.130, de 24 de outubro de 2013 Altera o Regulamento daReserva da Aeronutica.

1.3 MBITO

Este Aviso de Convocao aplica-se:

a) s Organizaes Militares (OM) do Comando da Aeronutica (COMAER)envolvidas no processo seletivo conforme consta no Anexo B do presenteAviso de Convocao; e

b) a todos os voluntrios prestao do Servio Militar temporrio,interessados em participar do processo seletivo, que atendam s condies e

s normas estabelecidas neste Aviso de Convocao.

1.4 ANEXOS

Os Anexos constituem parte integrante do presente Aviso de Convocao,cujas informaes devem ser conhecidas pelos interessados.

1.5 CALENDRIO DE EVENTOS

O candidato dever observar rigorosamente o cumprimento dos prazosestabelecidos no Calendrio de Eventos (Anexo A), para a realizao de todas as etapas

constantes da seleo.


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1.6 DIVULGAO

1.6.1 O ato de aprovao deste Aviso de Convocao encontra-se publicado em DirioOficial da Unio (DOU) e em Boletim do Comando da Aeronutica (BCA).

1.6.2 Para conhecimento dos interessados, este Aviso de Convocao estar disponvel,durante toda a validade do processo seletivo, no endereo eletrnico do Comando daAeronutica (COMAER) no stiohttp://www.fab.mil.br.

1.6.3 Alm deste Aviso de Convocao, tambm estaro disponveis no stiohttp://www.fab.mil.br as Instrues Tcnicas das Inspees de Sade na Aeronutica - ICA160-6/2013.

1.6.4 O acompanhamento das diversas etapas da seleo dever ser feito pelos candidatos pormeio do endereo eletrnico do COMAER no stiohttp://www.fab.mil.br ou na Organizao

Militar da localidade em que o candidato est concorrendo vaga, conforme Anexo B.1.6.5 A divulgao dos resultados das etapas subsequentes Concentrao Inicialpoderocorrer antecipadamente s datas previstas no Calendrio de Eventos (Anexo A), a critriodas Comisses de Seleo Interna (CSI), visando dar agilidade s aes necessrias aodesenvolvimento do processo seletivo.

1.6.6 Esclarecimentos adicionais podero ser obtidos junto s Assessorias de ComunicaoSocial (ACS), s Sees de Comunicao Social (SCS), aos Servios Regionais deRecrutamento e Mobilizao (SERMOB) e s Sees Mobilizadoras (SMOB), rgos

pertencentes s Organizaes Militares constantes no Anexo B.

1.7 RESPONSABILIDADE

1.7.1 O presente processo seletivo ser regido por este Aviso de Convocao, a sua supervisoser de responsabilidade do COMGEP e a sua execuo ser de responsabilidade dosComandos Areos Regionais (COMAR) e suas OM jurisdicionadas, bem como da Diretoriade Administrao do Pessoal (DIRAP), por meio da Diviso do Servio Militar (DSM).

1.7.2Para todos os fins, a responsabilidade pelo contedo do presente Aviso de Convocao do Comandante do COMGEP, assim como a responsabilidade pela execuo das etapas do

processo seletivo ser das Organizaes Militares constantes no Anexo B.

1.7.3 A Diretoria de Sade da Aeronutica (DIRSA), bem como outros rgos do Comandoda Aeronutica (COMAER), relacionados ao recrutamento e mobilizao de pessoal para a

prestao do servio militar, apoiaro o processo seletivo.

1.7.4 responsabilidade do interessado em participar da presente seleo a leitura integral e oconhecimento pleno deste Aviso de Convocao, bem como o acompanhamento das

publicaes dos resultados e dos comunicados divulgados no stio http://www.fab.mil.br.
http://www.fab.mil.br/http://www.fab.mil.br/http://www.fab.mil.br/http://www.fab.mil.br/


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2 OBJETO DO PROCESSO SELETIVO

2.1 PBLICO ALVO

O presente processo seletivo destina-se a selecionar cidados brasileiros, deambos os sexos, voluntrios prestao do Servio Militar Temporrio, graduados em nvelsuperior e habilitados ao desempenho da profisso em uma das especialidades de interesse doCOMAER, e que atendam s condies e s normas estabelecidas neste Aviso deConvocao.

2.2 FORMAO PROFISSIONAL DE INTERESSE DO COMAER

ESPECIALIDADE DIPLOMA SIGLA

Administrao

Bacharel em Administrao, Bacharel emAdministrao de Recursos Humanos,

Bacharel em Administrao de Empresas ouBacharel em Administrao Pblica

ADM

Anlise de SistemasBacharel em Anlise de Sistemas, Bacharelem Cincia da Computao ou Bacharel emSistemas de Informao

ANS

Arquitetura Bacharel em Arquitetura AQTArquivologia Bacharel em Arquivologia AQVCincias Atuariais Bacharel em Cincias Atuariais CAUCincias Contbeis Bacharel em Cincias Contbeis CCOEconomia Bacharel em Economia ECOEnfermagem Bacharel em Enfermagem ENF

Engenharia Civil Bacharel em Engenharia Civil CIV

Engenharia daComputao

Bacharel em Engenharia da Computao CMP

Engenharia deAgrimensura

Bacharel em Engenharia de Agrimensura AGM

Engenharia Eltrica Bacharel em Engenharia Eltrica ELTEngenharia Eletrnica Bacharel em Engenharia Eletrnica ELN

Engenharia Qumica Bacharel em Engenharia Qumica QUIEstatstica Bacharel em Estatstica EST

JornalismoBacharel em Comunicao Social comhabilitao em Jornalismo

JOR

Pedagogia Licenciatura Plena em Pedagogia PEDPsicologia Bacharel em Psicologia PSC

Relaes PblicasBacharel em Comunicao Social comhabilitao em Relaes Pblicas

REP

Servios Jurdicos Bacharel em Direito SJUServio Social Bacharel em Servio Social SSO


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ESPECIALIDADE DIPLOMA SIGLA

MagistrioAdministrao EnsinoSuperior

Bacharel em Administrao, Bacharel emAdministrao de Recursos Humanos,

Bacharel em Administrao de Empresas ouBacharel em Administrao Pblica

MTS

Magistrio DireitoEnsino Superior

Bacharel em Direito MDR

Magistrio EconomiaEnsino Superior

Bacharel em Cincias Econmicas MCS

Magistrio EducaoFsica Ensino Superior

Licenciatura em Educao Fsica ouBacharel em Educao Fsica

MDS

Magistrio EstatsticaEnsino Superior

Bacharel em Estatstica MXS

Magistrio FilosofiaEnsino Superior Licenciatura ou Bacharel em Filosofia MLSMagistrio FilosofiaEnsino Mdio

Licenciatura em Filosofia MLM

Magistrio FsicaEnsino Superior

Licenciatura ou Bacharel em Fsica MFS

Magistrio FsicaEnsino Mdio

Licenciatura em Fsica MFM

Magistrio LnguaEspanhola EnsinoSuperior

Licenciatura ou Bacharel em Letras comHabilitao em Lngua Espanhola

MSS

Magistrio LnguaInglesa EnsinoSuperior

Licenciatura ou Bacharel em Letras comHabilitao em Lngua Inglesa

MIS

Magistrio LnguaPortuguesa EnsinoSuperior

Licenciatura ou Bacharel em Letras comHabilitao em Lngua Portuguesa

MRS

MagistrioMatemtica EnsinoSuperior

Licenciatura ou Bacharel em Matemtica MMS

Magistrio Qumica

Ensino Superior Licenciatura ou Bacharel em Qumica MQSMagistrio Sistemasde Informao EnsinoSuperior

Licenciatura em Computao ou Bacharelem Cincia da Computao

MNS

Magistrio SociologiaEnsino Superior

Licenciatura ou Bacharel em CinciasSociais com Habilitao em Sociologia

MOS

2.2.1 Os candidatos s vagas relacionadas ao magistrio do ensino superior devem terconcludo, alm do curso de graduao na especialidade a que concorrem, curso de ps-graduao lato sensu com Docncia do Ensino ou ps-graduao stricto sensu (mestrado e/oudoutorado), referente s especialidades a que concorrem.


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2.3 ESTGIOS

2.3.1 ESTGIO DE ADAPTAO TCNICO

2.3.1.1 O Estgio de Adaptao Tcnico (EAT) destina-se a adaptar os incorporados scondies peculiares do Servio Militar Temporrio e s reas profissionais em que atuarono mbito do COMAER, bem como ao aprimoramento profissional dos integrantes do Quadrode Oficiais da Reserva de 2 Classe Convocados (QOCon).

2.3.1.2 O EAT ter durao total de doze meses, a contar da data de incorporao, divididosem trs fases.

2.3.1.2.1 A 1 fase do EAT, com durao prevista de sessenta dias corridos, a contar da datade incorporao, destinar-se- adaptao dos incorporados atividade militar por meio dainstruo militar e ser realizada nas OM constantes no Anexo Bou em outra OM para tal

designada.2.3.1.2.2 As 2 e 3 fases do EAT sero conduzidas na OM para a qual o militar venha a serdesignado, sendo realizadas apenas pelos militares que conclurem com aproveitamento a 1 fase doEAT.

2.3.2 ESTGIO DE INSTRUO TCNICO

2.3.2.1 O Estgio de Instruo Tcnico (EIT) destina-se a atualizar e a complementar ainstruo ministrada no EAT ou nos estgios equivalentes ministrados pelas Foras Armadasaos Oficiais R/2 da reserva no remunerada que venham a ser incorporados.

2.3.2.2 O EIT ter durao total de doze meses, a contar da data de incorporao, podendoser prorrogado nos termos do Captulo V do Decreto 6.854 de 25 de maio de 2009.

2.3.2.3 Os Oficiais R/2 da reserva no remunerada, oriundos da Aeronutica, realizaro o EITna OM para a qual o militar venha a ser designado.

2.3.2.4 Os Oficiais R/2 da reserva no remunerada, oriundos de Foras distintas daAeronutica, ao serem incorporados para a realizao do EIT, devero submeter-se a um

perodo de adaptao ao servio militar no COMAER que ser realizado concomitantementecom a primeira fase do EAT.

2.3.2.4.1 Aps a realizao do perodo de adaptao ao servio militar no COMAER, osOficiais R/2 da reserva no remunerada, oriundos de Foras distintas da Aeronutica,continuaro a realizao do EIT nas OM para as quais os militares venham a ser designados.

2.3.2.5 Para efeito deste Aviso de Convocao, os seguintes estgios so considerados comoequivalentes ao EAT:

a) Estgio de Adaptao e Servio (EAS) - Aeronutica;

b) Estgio de Adaptao de Oficiais Temporrios (EAOT) - Aeronutica;

c) Estgio de Adaptao e Servio (EAS) - Marinha;

d) Estgio de Servio Tcnico (EST) - Marinha;e) Estgio de Instruo e de Preparao para Oficiais Temporrios (EIPOT) -

Exrcito;


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f) Estgio de Adaptao e Servio (EAS) - Exrcito;

g) Estgio de Instruo Complementar de Engenheiro Militar (EICEM) -Exrcito; e

h) Estgio de Servio Tcnico (EST) - Exrcito.2.4 VAGAS

2.4.1 As vagas, por especialidade e localidade, destinadas a candidatos ao EAT ou ao EITesto distribudas, conforme o estabelecido no Anexo Cdeste Aviso de Convocao.

2.4.2 A seleo de pessoal para a participao no EAT ou no EIT ser regional, de acordocom as reas de jurisdio de cada COMAR, em conformidade com o Art. 20 do Decreto n.6.854, de 25 de maio de 2009.

2.4.2.1 O candidato concorrer s vagas de uma nica especialidade e de uma nicalocalidade que venha a indicar, no ato da inscrio , independentemente da localidade emque seja domiciliado.

2.4.2.2 Ao indicar a sua opo de localidade, o candidato dever consultar o Quadroconstante do Anexo C deste Aviso de Convocao, a fim de verificar a qual COMAR

pertence a localidade escolhida.

2.4.3 As vagas fixadas sero preenchidas pelos candidatos que foram selecionados,classificados e habilitados incorporao, por localidade e especialidade, respeitada a opodo candidato no ato de sua inscrio.

2.4.4 Os candidatos devero preencher e assinar o Termo de Compromisso para Prestaodo Servio Militar Voluntrio Temporrio, cujo contedo atesta de modo inequvoco acincia de que esto de acordo com a designao para as OM de destino, independentementedo local do seu domiclio, conforme modelo constante do Anexo D deste Aviso deConvocao. Este documento ser entregue pelo candidato ou seu procurador na data prevista

para a Entrega de Documentos para a Avaliao Curricular.

2.4.5 O nmero total de vagas destina-se, indistintamente, a candidatos ao EAT ou ao EIT.

2.4.5.1 A destinao dos candidatos selecionados e habilitados incorporao, para arealizao de um dos dois estgios acima citados, dar-se- de acordo com o seguinte critrio:

a) ao EIT sero destinados os candidatos que se encontram na situao deOficiais da Reserva de Segunda Classe (R/2) e que, portanto, j realizaram oEAT ou estgio equivalente; e

b) ao EAT sero destinados os candidatos que no realizaram o citado estgioou estgio equivalente.


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2.5 QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2 CLASSE CONVOCADOS

O Quadro de Oficiais da Reserva de Segunda Classe Convocados (QOCon)destina-se a atender, em carter temporrio, em tempo de paz, necessidades operacionais da

Fora Area, porventura no supridas pelos Quadros regulares de pessoal do COMAER.


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3 SITUAO APS A INCORPORAO

3.1 CONDIO MILITAR E PRECEDNCIA HIERRQUICA

3.1.1 Ao serem incorporados para a realizao do EAT, os convocados sero declaradosAspirantes-a-Oficial do Quadro de Oficiais da Reserva de 2 Classe Convocados (QOCon), narespectiva especialidade.

3.1.1.1 A precedncia hierrquica entre os incorporados para a realizao do EAT, durante arealizao do Estgio, ser definida de acordo com o art. 17 do Estatuto dos Militares.

3.1.1.2 Ao trmino da 1 fase do EAT, a precedncia hierrquica ser definida pelas mdiasfinais dos Aspirantes-a-Oficial, de acordo com o Plano de Avaliao previsto.

3.1.2 Ao serem designados para a realizao do EIT, os Oficiais R/2, da reserva noremunerada, sero incorporados com o posto que possurem.

3.1.2.1 A precedncia hierrquica dos incorporados para a realizao do EIT ser definidapelo tempo de efetivo servio prestado anteriormente no respectivo posto at a data dodesligamento decorrente do ato de sua excluso do servio ativo da Aeronutica ou de outraFora Armada, conforme documentos comprobatrios apresentados pelo militar, emconsonncia com a letra c do pargrafo 2 do art. 17 do Estatuto dos Militares.

3.1.3 Os incorporados para a realizao do EAT ou do EIT, na condio de Aspirantes-a-Oficial ou de Oficiais, respectivamente, estaro sujeitos ao ordenamento jurdico vigente afetoaos militares, aceitando consciente e voluntariamente os deveres nele imposto. Nesseordenamento jurdico, destacam-se a Constituio da Repblica Federativa do Brasil (1988), o

Estatuto dos Militares (Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), a legislao e aregulamentao que tratam do Servio Militar e legislao para os militares da ativa doCOMAER.

3.1.4 A incluso no QOCon dar-se- concomitantemente data da incorporao para arealizao do EIT, no caso dos Oficiais R/2, e por ocasio da promoo ao posto de Segundo-Tenente, no caso dos incorporados para a realizao do EAT.

3.1.5 A incluso no QOCon implicar a incluso no Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronutica.

3.1.6 O candidato, aps incorporado, poder ser licenciado a pedido, aps prestao doservio ativo durante 1 (um) ano.

3.1.7O candidato, aps incorporado, poder ser licenciado ex officio, na forma da legislaoque trata do servio militar e dos regulamentos especficos do COMAER.

3.2 DIREITOS REMUNERATRIOS

3.2.1 O candidato incorporado far jus remunerao mensal e aos demais direitosremuneratrios correspondentes ao grau hierrquico (Posto/Graduao) no qual forincorporado, de acordo com a legislao que versa sobre a remunerao dos militares dasForas Armadas.

3.2.2 Os direitos remuneratrios dos incorporados iniciam-se na data e na OM de

incorporao.


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3.3 PROMOES

3.3.1 As promoes dos integrantes do QOCon sero efetuadas, at o posto de Primeiro-Tenente, aps cumpridos, no COMAER, os interstcios fixados e satisfeitos os demais

requisitos estabelecidos na Lei de Promoes dos Oficiais da Ativa das Foras Armadas(LPOAFA) e no Regulamento de Promoes de Oficiais da Ativa da Aeronutica (REPROA),de acordo com a disponibilidade de vagas.

3.3.2 Havendo vagas, atendidos o interstcio e as demais condies exigidas, os Aspirantes-a-Oficial que conclurem com aproveitamento a 2 fase do EAT sero promovidos ao posto deSegundo-Tenente, e includos no QOCon.

3.4 PRORROGAES DE TEMPO DE SERVIO E LICENCIAMENTO

3.4.1 Os integrantes do QOCon, caso demonstrem interesse em permanecer na ativa aps aconcluso do perodo inicial de um ano a que se comprometeram a servir, devero apresentarrequerimento ao Diretor de Administrao do Pessoal, e a prorrogao depender de anlisede oportunidade e convenincia da Administrao Militar, a critrio do COMAER.

3.4.2 As prorrogaes do tempo de servio dos integrantes do QOCon sero concedidas sob aforma de EIT, por perodos de um ano.

3.4.3 O tempo mximo de permanncia na ativa dos Oficiais do QOCon ser de oito anos,podendo ser estendido, em carter excepcional, a nove anos, de acordo com a convenincia daAdministrao, desde que:

a) o perodo correspondente prorrogao requerida no venha a ultrapassar a

data de 31 de dezembro do ano em que o Oficial completar 45 anos deidade, data de sua desobrigao para com o Servio Militar; e

b) o tempo total de efetivo servio prestado pelo requerente, sob qualqueraspecto e em qualquer poca, no venha a atingir dez anos, contnuos ouno, computados para esse efeito todos os tempos de efetivo servio,inclusive os prestados s outras Foras.

3.4.3.1 Para fins de prorrogao, no ser computado o tempo de Servio Pblico Federal,Estadual ou Municipal prestado pelos militares, anteriormente s suas incorporaes.

3.4.4 Alm do prescrito nos itens 3.4.3e 3.4.3.1, so condies necessrias para a concesso

da prorrogao do tempo de servio aos integrantes do QOCon:a) a existncia de vagas na Tabela de Lotao de Pessoal (TLP) da OM em que

servem;

b) o interesse da Administrao;

c) ter o (a) requerente sido julgado (a) apto (a) em Inspeo de Sade para finsda letra d do item 2.1 das Instrues Reguladoras das Inspees deSade (IRIS) - ICA 160-1;

d) ter o (a) requerente parecer favorvel do Comandante, Chefe ou Diretor desua Organizao Militar (OM) e da respectiva cadeia de Comando; e

e) no ter o (a) requerente restries, informadas pela Secretaria da Comissode Promoes de Oficiais (SECPROM), em relao aos conceitos moral eprofissional.


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3.4.5 As prorrogaes de tempo de servio para os integrantes do QOCon sero concedidaspelo Diretor de Administrao do Pessoal, de acordo com as instrues contidas na ICA 35-1Padronizao de Processos Administrativos.

3.4.6 Os Oficiais do QOCon que no atendam aos quesitos estabelecidos para asprorrogaes de tempo de servio sero licenciados do servio ativo, desligados do efetivo desuas OM e includos na reserva no remunerada da Aeronutica.

3.4.7 O Oficial do QOCon poder ser licenciado do servio ativo ex officio ou a pedido, deacordo com a legislao vigente.


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4 PARTICIPAO DO PROCESSO SELETIVO

4.1 PERODO DE INSCRIES4.1.1 O perodo de inscries ser do dia 7 ao dia 21 de abril de 2014.

4.1.2 As inscries sero realizadas somentepelo endereo eletrnico do COMAER no stiohttp://www.fab.mil.br.

4.2 LOCALIDADES E OM PARA A REALIZAO DO PROCESSO SELETIVO

4.2.1 A Entrega de Documentos para a Avaliao Curricular dever ser efetivada,pessoalmente ou por intermdio de procurao com firma reconhecida em cartrio. Osdocumentos devero ser entregues nas Organizaes Militares previstas no Anexo B nalocalidade onde o candidato est concorrendo vaga.

4.2.2 A Concentrao Inicial ser realizada na localidade onde o candidato est concorrendo vaga e o endereo da Organizao Militar responsvel por esta etapa ser divulgado no stiohttp://www.fab.mil.br.

4.2.3 A Inspeo de Sade Inicial (INSPSAU) e a Concentrao Final sero realizadas emlocal a ser definido durante a Concentrao Inicial, podendo o mesmo ser distinto dalocalidade de domiclio do candidato, correndo por conta do mesmo as despesas relativas aotransporte, alimentao e hospedagem.

4.2.4 Ocandidato ser responsvel por se apresentar nos dias, horrios e locais determinados,conforme definido durante a Concentrao Inicial, para a realizao de todas as etapassubsequentes do processo seletivo, podendo os locais serem distintos do domiclio do

candidato. O no comparecimento pessoal ou atraso do candidato ConcentraoInicial, Inspeo de Sade Inicial, Concentrao Final e Habilitao Incorporao,implicar a imediata excluso do candidato do processo seletivo.

4.3 IDENTIFICAO DOS CANDIDATOS

4.3.1 O candidato dever portar em todas as etapas da seleo o seu documento de identidadeoriginal, devidamente vlido e com fotografia.

4.3.1.1O candidato que apresentar Boletim de Ocorrncia policial registrando roubo, furto ouextravio do documento de identificao com data de at 30 (trinta) dias anteriores data

prevista para qualquer uma das etapas do processo seletivo, poder participar da etapacorrespondente, devendo a Comisso de Seleo Interna pedir ao candidato que escreva, de

prprio punho, o seguinte texto: Eu, NOME COMPLETO DO CANDI DATO, CPF, filhode NOME DO PAI e NOM E DA M E, declaro, sob as penas da lei, que sou candidato doProcesso de Seleo de Pr of issionais de Nvel Superior Voluntrios Prestao do ServioM il i tar Temporrio e estou de livre e espontnea vontade fazendo essa declarao, deprprio punho, para posteri or conf irmao da minha identidade e prosseguimento noprocesso seletivo. LOCAL , DATA e ASSI NATURA DO CANDI DATO, registrando o fatoem ata, junto com a identificao de 2 (duas) testemunhas, de modo a poder ser processada aconfirmao da identidade, posteriormente.

4.3.1.2O candidato que no apresentar documento de identidade (conforme definido no item4.3.1), nem se enquadrar no disposto no item 4.3.1.1, NO poder participar da etapacorrespondente, pela absoluta impossibilidade de comprovao da veracidade da identidade e

por questo de segurana do processo seletivo.
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4.3.1.3 Somente sero considerados documentos de identificao vlidos:a) carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de

Segurana Pblica ou Defesa Social, pelas Polcias Militares, pelos Corposde Bombeiros Militares, pelos rgos fiscalizadores de exerccio

profissional (Ordens, Conselhos e similares);b) passaporte;

c) carteiras funcionais expedidas pelo Ministrio Pblico; e

d carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valhamcomo identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitao(somente modelo com foto).

4.4 CONDIES PARA A PARTICIPAO

4.4.1 So condies para a participao no processo seletivo:

a) ser brasileiro nato;b) ser voluntrio;

c) ter menos de 45 anos de idade at o dia 31 de dezembro do ano previsto paraa Incorporao;

d) ter concludo, com aproveitamento, curso superior de graduao(bacharelado ou licenciatura), em rea de formao divulgada neste Avisode Convocao;

e) possuir carteira de registro da profisso, expedida pelo respectivo ConselhoProfissional (quando houver), com exceo da especialidade ServiosJurdicos e das especialidades de Magistrio previstas no item 2.2;

f) estar em situao de regularidade junto ao respectivo Conselho Profissional(quando houver) e em condio de legitimidade para o exerccio da

profisso incluindo a correspondente habilitao ao exerccio da profissona especialidade a que concorre, com exceo da especialidade ServiosJurdicos e das especialidades de Magistrio previstas no item 2.2. Essasituao ser comprovada mediante a apresentao de certido oudeclarao expedida pelo respectivo Conselho ou Ordem, a qual visaimpedir a incorporao de profissional que esteja com a sua habilitaosuspensa ou cassada;

g) os candidatos especialidade de Cincias Atuariais devero possuir registro

junto ao Ministrio do Trabalho e Emprego e ao Instituto Brasileiro deAturia;

h) possuir, no mximo, na data de incorporao, o total de oito anos de efetivoservio prestado s Foras Armadas, contnuos ou no, contabilizadaqualquer espcie de servio militar (inicial, estgios, dilao, prorrogaes eoutros);

i) se militar da ativa ou da reserva no remunerada da Aeronutica, ter parecerfavorvel da Comisso de Seleo Interna assessorado pela Secretaria daComisso de Promoes de Oficiais (SECPROM) ou da Secretaria daComisso de Promoes de Graduados (SECPG), de acordo com o posto ou

a graduao;


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j) se militar de Fora Armada, no estar cumprindo o Servio Militar Inicial(SMI). O candidato militar que venha a ser selecionado por meio do

processo seletivo dever ser licenciado do Servio Ativo e desligado doefetivo da OM de origem, at a data anterior quela prevista para a

incorporao;k) se militar da ativa, preencher a Ficha de Informao do Comandante,

Chefe ou Diretor da OM onde serve, conformeAnexo Ee apresent-laconforme previsto no item 4.5;

l) se militar da ativa, estar classificado, no mnimo, no Bom Comportamento;

m) se do sexo masculino, encontrar-se quite com o Servio Militar at a dataprevista para a incorporao;

n) estar em dia com suas obrigaes eleitorais (conforme prev o inciso I, dopargrafo 1 do art. 7 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui oCdigo Eleitoral e no art. 14, pargrafo 1, inciso I da Constituio Federal);

o) possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguao da vidapregressa junto aos rgos pblicos competentes;

p) no se encontrar, na data prevista para a incorporao, no exerccio dequalquer cargo, emprego ou funo pblica, ainda que da AdministraoPblica Indireta, mesmo que de natureza temporria, salvo quanto a

profissionais da rea de sade;

q) no ter sido, anteriormente, desligado de curso ou estgio ministrado emestabelecimento militar de ensino por motivo disciplinar ou de conceitomoral;

r) se ex-integrante das Foras Armadas ou de Fora Auxiliar, no ter sido oOficial excludo do servio ativo por indignidade ou incompatibilidade como oficialato, e a Praa excluda ou licenciada a bem da disciplina;

s) no estar respondendo, na data prevista para a incorporao, a processocriminal na Justia Militar ou Comum;

t) no estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estarsubmetido a medida de segurana;

u) no ter sido, nos ltimos 5 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitao, naforma da legislao vigente, condenado em processo criminal com sentenatransitada em julgado;

v) no ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos dalegislao que regula o Servio Militar;

w) no ser detentor de Certificado de Iseno do Servio Militar motivado porincapacidade fsica, mental ou moral; e

x) no ter sido, nos ltimos 5 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitao, naforma da legislao vigente, punido por ato lesivo ao patrimnio pblico dequalquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qualno caiba mais recurso.


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4.5 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA A AVALIAOCURRICULAR

a) formulrio de inscrio preenchido pela internet, impresso e assinado;

b) cpia de documento de identidade civil (frente e verso), devidamente vlido,para candidatos civis;

c) cpia da cdula de identidade militar (frente e verso), devidamente vlida,para candidatos militares da ativa;

d) declarao de voluntariado para a prestao do servio militar temporrio,conforme modelo constante do Anexo D;

e) se militar da ativa, Ficha de Informao do Comandante, Chefe ou Diretorda OM em que serve, conforme modelo constante do Anexo E;

f) declarao de domiclio, conforme modelo constante do Anexo G;

g) currculo profissional, conforme constante do Anexo F;h) cpia do diploma ou certificado de concluso de curso superior (bacharelado

ou licenciatura) na especialidade escolhida pelo candidato no presenteprocesso seletivo, devidamente registrado, emitido por instituio de ensinosuperior reconhecida pelo Sistema Nacional de Ensino;

i) cpia dos diplomas ou certificados de concluso de cursos de ps-graduaostricto sensu (mestrado e/ou doutorado) declarados, referentes especialidade a que concorre, devidamente registrados, emitidos porinstituies de ensino superior reconhecidas pelo Sistema Nacional deEnsino ou, ainda, declaraes, devidamente autenticadas, expedidas pelos

estabelecimentos de ensino, reconhecidos pelo rgo federal, estadual,distrital, municipal ou regional de ensino competente, atestando a conclusodos referidos cursos;

j) cpia dos diplomas ou certificados de concluso de cursos de ps-graduaolatosensu/especializao (durao igual ou superior a 360 horas/aula)declarados, referentes especialidade a que concorre, devidamenteregistrados, emitidos por instituies de ensino superior reconhecidas peloSistema Nacional de Ensino ou, ainda, declaraes, devidamenteautenticadas, expedidas pelos estabelecimentos de ensino, reconhecidos

pelo rgo federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino

competente, atestando a concluso dos referidos cursos;k) cpia dos diplomas ou certificados de concluso de cursos de

aperfeioamento (durao igual ou superior a 180 horas/aula)declarados, referentes especialidade a que concorre, devidamenteregistrados, emitidos por instituies de ensino superior reconhecidas peloSistema Nacional de Ensino ou, ainda, declaraes, devidamenteautenticadas, expedidas pelos estabelecimentos de ensino, reconhecidos

pelo rgo federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensinocompetente, atestando a concluso dos referidos cursos;

l) cpia dos diplomas, certificados e/ou declaraes de concluso de cursos

complementares (durao igual ou superior a 20 horas/aula)declarados,referentes especialidade a que concorre;


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m) cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS, Certido deAcervo Tcnico - CAT, Anotaes de Responsabilidade Tcnica - ART,Contrato de Trabalho ou similar que comprove o exerccio em atividade

profissional declarado, desenvolvida em instituio pblica ou privada,

exclusivamentena especialidadeobjeto deste processo seletivo;n) os candidatos s vagas relacionadas ao magistrio do ensino superior devem

apresentar, alm da cpia do diploma ou certificado de concluso do cursode graduao na especialidade a que concorrem, cpia dos diplomas oucertificados de concluso de curso de ps-graduao lato sensu comDocncia do Ensino ou ps-graduao stricto sensu (mestrado e/oudoutorado), referente especialidade a que concorrem.

o) procurao, com firma reconhecida por autenticidade em cartrio, caso noseja possvel o comparecimento pessoal do candidato no local e data

previstos para a Entrega de Documentos para a Avaliao Curricular.

4.5.1 Os diplomas ou certificados previstos nas alneas h, i, j, k, l e n do item 4.5podero ser substitudos por declaraes expedidas pelas instituies reconhecidas peloSistema Nacional de Ensino para cursos concludos h menos de um ano da data previstapara o trmino das inscries deste processo seletivo.

4.5.2 Os cursos distncia somente sero vlidos, para fins de pontuao, caso sejamministrados por instituies credenciadas, tenham durao prevista conforme o item 4.5e os candidatos tenham sido aprovados por meio de avaliao presencial.

4.5.3 Declaraes ou certides, apresentadas com o objetivo de comprovao de experincia

profissional, somente sero aceitas se emitidas pelo setor de pessoal ou de recursos humanospertinentes. No havendo nenhum desses dois setores, a autoridade responsvel pela emissodo documento dever declarar/certificar tambm essa inexistncia. Nesse caso, adeclarao/certificao dever ter firma do declarante reconhecida, por autenticidade, emcartrio.

4.5.4No caso de empresrio individual ou profissional autnomo, para comprovao deexperincia profissional, dever ser apresentada certido do INSS de recolhimento relativo essa condio.

4.5.5 Em caso de experincia profissional no exterior, a comprovao dever ser feita

mediante apresentao de cpia de declarao do rgo ou empresa ou, no caso de servidorpblico, de certido de tempo de servio. Estes documentos somente sero consideradosquando traduzidos para a lngua portuguesa por tradutor juramentado.

4.5.6 Para fins de pontuao de experincia profissional para os candidatos s especialidadesde magistrio, somente sero aceitos os perodos em que os mesmos participaram comodocentes em cursos relacionados especialidade a que concorrem.

4.5.7Para qualquer curso realizado no exterior, o diploma ou certificado dever serrevalidado por universidade pblica que tenha curso similar reconhecido pelo Ministrio daEducao.


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4.5.8No ser aceito diploma de Tecnlogo para a comprovao da formao profissional,em nenhuma das especialidades previstas neste Aviso de Convocao, devido s atribuiesque so conferidas s mesmas.

4.5.9 Todos os documentos que contenham a assinatura do candidato, inclusive osprevistos nos Anexos a este Aviso de Convocao, devero ter a firma do candidatoreconhecida, por autenticidade, em cartrio.


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5 SELEO

5.1 ETAPAS

5.1.1 A seleo ser gerenciada pelas Comisses de Seleo Interna (CSI), designadas nombito de cada Organizao Militar prevista no Anexo B,com a finalidade de estabelecer oscandidatos que sero incorporados.

5.1.1.1 Haver a designao de uma Comisso para cada uma das localidades com vagasprevistas para a avaliao dos candidatos e conduo de todo o processo seletivo.

5.1.2 A seleo ser constituda das seguintes etapas:

a) Entrega de Documentos para a Avaliao Curricular;

b) Avaliao Curricular;

c) Concentrao Inicial;d) Inspeo de Sade Inicial (INSPSAU);

e) Concentrao Final; e

f) Habilitao Incorporao.

5.1.3 A Avaliao Curricular, realizada pelas Comisses de Seleo Interna (CSI), decarter seletivo, classificatrio e eliminatrio, abrangendo todos os documentos apresentados.

5.1.4 A INSPSAU de carter eliminatrio, a cargo dos rgos da Diretoria de Sade daAeronutica (DIRSA).

5.1.5 No haver segunda chamada para a realizao da INSPSAU, no cabendo, portanto,por parte do candidato, solicitao de adiamento da citada etapa ou de fornecimento detratamento privilegiado, independentemente do motivo.

5.1.6 O no comparecimento pessoal ou atraso Concentrao Inicial, INSPSAU,Concentrao Final e Habilitao Incorporao, implicar a imediata excluso do candidatodo processo seletivo.

5.1.7 Caber s CSI, por meio do stio http://www.fab.mil.br, a divulgao das atividadesprevistas no Calendrio de Eventos (Anexo A).

5.2 INSCRIO

5.2.1 A inscrio para o processo seletivo ser efetivada exclusivamente no endereoeletrnico do COMAER no stiohttp://www.fab.mil.br.

5.2.2 Ao acessar o endereo eletrnico do COMAER, o candidato dever:

a) ler o Aviso de Convocao, disponibilizado eletronicamente;

b) preencher a inscrio eletrnica, desde que manifeste, no respectivo sistemade inscrio, que leu, compreendeu e concorda com todos os termos

propostos; e

c) imprimir a ficha de inscrio, devidamente preenchida, assin-la ereconhecer firma, por autenticidade, em cartrio.
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5.2.3 No sero aceitas inscries fora do prazo especificado neste Aviso de Convocao.

5.2.4 No ser aceita inscrio por outro meio que no o estabelecido neste Aviso deConvocao.

5.2.5 O candidato dever ler atentamente as orientaes contidas neste Aviso de Convocao,a fim de verificar se atende totalidade das condies e requisitos para uma eventualinvestidura da funo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a observncia dos prazos e ocorreto preenchimento da documentao solicitada, sob pena de ser inabilitado no processoseletivo. Assim, ao realizar sua inscrio, o candidato se submete de forma incondicional scondies deste processo seletivo.

5.2.6 O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelasinformaes prestadas.

5.2.7 O COMAER no se responsabilizar por inscrio no realizada por motivos de ordem

tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas decomunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transfernciade dados.

5.3 ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA A AVALIAO CURRICULAR

5.3.1 Somente sero considerados, para fins de Avaliao Curricular, os documentosdos candidatos que tiverem efetivado sua inscrio no endereo eletrnico do COMAER.

5.3.2 Os documentos devero ser entregues encadernados, com os registros ordenados nasequncia estabelecida na Lista de Verificao de Documentos, conforme modelo constantedo Anexo H, com todas as pginas numeradas e rubricadas de prprio punho pelo candidato.

5.3.3 Todos os documentos previstos no item 4.5 devero conter (02) duas cpias. Umadelas ficar na posse das Comisses de Seleo Interna (CSI) e a outra ser devolvida aoscandidatos com todas as folhas rubricadas (com carimbo de recebimento) por um membro daComisso juntamente com o recibo constante do Anexo H.

5.3.4 Os documentos a serem apresentados para a Avaliao Curricular, conforme item 4.5,devero ser entregues no perodo previsto no Calendrio de Eventos (Anexo A).

5.3.5 O candidato dever entregar pessoalmente, ou por intermdio de procuradorlegal, munido de instrumento de procurao particular com firma reconhecida porautenticidade, os documentos relacionados no item4.5deste Aviso de Convocao, no seaceitando remessa de documentos por via postal, fax, correio eletrnico ou qualquer outromeio.

5.3.6 O no comparecimento do candidato ou seu procurador no perodo previsto para aentrega de documentos para a Avaliao Curricular implicar na excluso do candidato do

processo seletivo.

5.3.7 No ato da entrega de Documentos para a Avaliao Curricular, ser preenchida porintegrante do(a) SERMOB/SMOB a Lista de Verificao de Documentos (Anexo H) efornecido ao candidato o recibo de entrega, do qual constar o nmero de inscrio docandidato.

5.3.7.1 O preenchimento da Lista de Verificao de Documentos (Anexo H)por integrantedo(a) SERMOB/SMOB corresponder apenas conferncia quantitativa dos documentosentregues, cabendo a anlise dos mesmos s Comisses de Seleo Interna (CSI), durante aAvaliao Curricular.


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5.3.8 No sero recebidos documentos de forma isolada ou fora do perodo previstopara a Entrega de Documentos para a Avaliao Curricular.

5.4 ASSESSORAMENTO DA SECPROM E SECPG

5.4.1 As Comisses de Seleo Interna (CSI), por meio do comando das OM s quais sevinculam, encaminharo SECPROM e SECPG, a relao nominal dos militares da ativa eda reserva no remunerada da Aeronutica, voluntrios incorporao, para assessoramentoquanto ao histrico dos mesmos.

5.4.2 Os assessoramentos prestados pela SECPROM e pela SECCPG sero sustentados naanlise qualitativa dos atributos inerentes ao exerccio da funo militar, contidos nas fichasde avaliao de desempenho luz das obrigaes e deveres militares prescritos no Estatutodos Militares e ser expresso por meio da seguinte meno: "H FATOS DEMERITRIOS".

5.4.3 A SECPROM e a SECPG comunicaro s respectivas OM, via mensagem rdiourgente, os Nmeros de Ordem correspondentes queles que possuem FATOSDEMERITRIOS. Ser comunicado ao presidente da CSI a identificao completa dosvoluntrios com a descrio dos fatos demeritrios.

5.4.4 As CSI julgaro se os fatos reportados pela SECPROM e SECPG constituemimpedimento para a participao do candidato no processo seletivo, conforme alnea i doitem 4.4.1.

5.5 AVALIAO CURRICULAR

5.5.1 A Avaliao Curricular composta da conferncia e anlise dos documentos previstos

no item 4.5, bem como da anlise curricular conforme os Parmetros de Qualificao (AnexoI).

5.5.2 A Avaliao Curricular ser realizada de acordo com os documentos apresentadospelo candidato ou seu procurador sendo da inteira responsabilidade do candidato averacidade das informaes apresentadas.

5.5.3 Sero analisados somente os currculos dos candidatos que apresentarem toda adocumentao prevista neste Aviso de Convocao, conforme previsto no item 4.5,competindo s CSI o direito de excluir do processo seletivo aquele que informar dadosincorretos ou incompletos, bem como, se constatado durante qualquer fase do processo que osdados so inverdicos.

5.5.4 Somente sero considerados, para efeito da Avaliao Curricular, os diplomas ecertificados relativos a cursos efetivamente concludos at a data prevista para o trmino dasinscries.

5.5.4.1Somente sero considerados, para contagem de pontuao, os cursos realizados aps adata da graduao do candidato na especialidade em que o mesmo esteja concorrendo.

5.5.5 Na apreciao da experincia profissional, no sero consideradas fraes de ms e nemsobreposio de tempo.

5.5.5.1 Acontagem de tempo relativo experincia profissional, encerra-se na data previstapara o trmino das inscries.


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5.5.5.2 No ser considerado como tempo de experincia, em hiptese nenhuma, o tempo deestgio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

5.5.6 Os candidatos sero relacionados por meio da ordenao decrescente de suas

pontuaes, o que estabelecer a ordem de classificao para o preenchimento das vagasprevistas, por localidade, dentro da especialidade escolhida pelo candidato.

5.5.7 Os dados informados em todos os documentos, formulrios e declaraes quedevero ser preenchidos pelo candidato so de exclusiva responsabilidade do declarante,estando, o mesmo, sujeito responsabilizao cvil, penal e administrativa.

5.5.8 No caso de empate na pontuao atribuda na Avaliao Curricular, o desempate serdecidido de acordo com a seguinte ordem de precedncia:

a) maior pontuao no quesito EXPERINCIA PROFISSIONAL;

b) maior pontuao no quesito PS-FORMAO;ouc) maior idade.

5.6 CONVOCAO PARA CONCENTRAO INICIAL E INSPEO DE SADEINICIAL

5.6.1 Sero convocados para participar da Concentrao Inicial e realizar a INSPSAU oscandidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela pontuao atribuda naAvaliao Curricular.

5.6.2 Sero convocados para a Concentrao Inicial e INSPSAU os candidatos classificados

at o triplo no nmero de vagas estabelecidas para a respectiva especialidade, por localidade.Em caso de excluso de candidatos nesta etapa do processo seletivo, podero ser realizadasnovas chamadas de candidatos, visando a se completar o nmero acima estabelecido decandidatos por vaga.

5.6.2.1 A convocao preliminar de candidatos em nmero superior ao das vagas fixadasvisa, exclusivamente, ao preenchimento dessas, em caso de haver excluso de candidatos emdecorrncia de eliminao na INSPSAU ou de eventual desistncia.

5.6.3 Durante o presente processo seletivo, at o encerramento do seu prazo de validade, aAdministrao poder, ainda, efetuar novas convocaes, dentre os candidatos inscritos,

respeitando-se a sequncia da classificao estabelecida pela pontuao atribuda naAvaliao Curricular, por especialidade.

5.7 CONCENTRAO INICIAL

5.7.1 A Concentrao Inicial visa a proporcionar ao candidato informaes mais detalhadassobre as diversas etapas do processo seletivo.

5.7.2 A data de realizao da Concentrao Inicial consta do Calendrio de Eventos(Anexo A),e o horrio ser divulgado no stio http://www.fab.mil.br.

5.7.3A Concentrao Inicial ser realizada na localidade onde o candidato est concorrendo vaga e o endereo da Organizao Militar responsvel por esta etapa ser divulgado no stiohttp://www.fab.mil.br.
http://www.fab.mil.br/http://www.fab.mil.br/


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5.7.4 O comparecimento pessoal do candidato na Concentrao Inicial de carterobrigatrio, no sendo permitida representao, sob pena de excluso do processo seletivo.

5.8 INSPEO DE SADE INICIAL (INSPSAU)

5.8.1 A INSPSAU avaliar as condies de sade dos candidatos, por meio de examesclnicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicolgicos, se necessrio, definidos emInstrues do COMAER, de modo a comprovar no existir patologia ou caracterstica quetorne o candidato incapaz para o Servio Militar e para as atividades inerentes ao EAT ouEIT.

5.8.2 A INSPSAU ser realizada na Organizao de Sade da Aeronutica (OSA) indicadadurante a Concentrao Inicial.

5.8.3 O resultado da INSPSAU para cada candidato ser expresso por meio das menes

"APTO" ou "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA".5.8.4 Os requisitos que compem a INSPSAU e os parmetros exigidos para a obteno dameno APTO constam da ICA 160-6/2013, Instrues Tcnicas das Inspees de Sadena Aeronutica, aprovada pela Portaria DIRSA n 65/SECSDTEC, de 14 de outubro de2013, disponvel no stio http://www.fab.mil.br.

5.8.5 Somente ser considerado "APTO" na INSPSAU o candidato que obtiver resultadofavorvel dentro dos padres e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Sade daAeronutica (DIRSA).

5.8.6 O candidato que obtiver a meno INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINAna INSPSAU ter o diagnstico do motivo de sua incapacidade registrado no Documento deInformao de Sade (DIS).

5.8.7 O candidato dever apresentar, obrigatoriamente, no perodo previsto para arealizao da Inspeo de Sade Inicial, os laudos dos exames mdicos, realizados nomximo dentro de trs meses da data da Inspeo de Sade, com exceo da alnea ideste item. A realizao dos exames listados abaixo de responsabilidade e nus docandidato:

a) eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, laudo e avaliaoclnica neurolgica realizada pelo especialista para candidatos de todas as

idades;b) teste ergomtrico cardiolgico em esteira, para os candidatos a partir de 35

(trinta e cinco) anos;

c) eletrocardiograma para os candidatos at 34 (trinta e quatro) anos;

d) certificados de vacinao anti-amarlica, antitetnica e anti-hepatite B paracandidatos de todas as idades;

e) exame otorrinolaringolgico para candidatos de todas as idades: avaliaoclnica realizada por especialista e audiometria tonal com laudo;

f) exame oftalmolgico para candidatos de todas as idades: acuidade visualsem correo, acuidade visual com correo, tonometria, biomicroscopia,fundoscopia, motricidade ocular e senso cromtico;


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g) avaliao psiquitrica, para candidatos de todas as idades, realizada porespecialista com laudo sobre comportamento, humor, coerncia e relevnciado pensamento, contedo ideativo, percepes, hiperatividade,encadeamento de ideias, orientao, memria recente, memria remota,

tirocnio, uso ou no de medicamentos psicotrpicos (psicofrmacos) e,ainda, qualquer antecedente de doena psiquitrica, conforme modeloconstante no Anexo R;

h) raio X de trax com laudo para candidatos de todas as idades;

i) laudo de exame citopatolgico (Preventivo do Cncer Ginecolgico), cujarealizao no dever ultrapassar cento e oitenta dias antes da data daInspeo de Sade, para candidatas do sexo feminino com idade igual ousuperior a 33 (trinta e trs) anos; e

j) Mamografia para candidatas do sexo feminino a partir de 40 (quarenta) anos.

5.8.8 No ato da entrega dos exames mdicos previstos no item 5.8.7, ser preenchida porintegrante da CSI, a Lista de Verificao de Exames Mdicos (Anexo S) e fornecido aocandidato o recibo de entrega, do qual constar o nmero de inscrio do candidato.

5.8.8.1 O preenchimento da Lista de Verificao de Exames Mdicos (Anexo S) porintegrante da CSI corresponder apenas conferncia quantitativa dos documentos entregues,cabendo a anlise dos mesmos s Juntas de Sade, durante o julgamento da Inspeo deSade Inicial.


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6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIO

6.1.1 Ser permitido ao candidato interpor recurso quanto ao que se segue:a) parecer desfavorvel da Comisso de Seleo Interna;

b) resultado obtido na Avaliao Curricular; e

c) resultado obtido na INSPSAU.

6.1.2 A interposio de recursos dever ser efetivada, pessoalmente ou por intermdio deprocurao com firma reconhecida em cartrio. Os recursos devero ser entregues nasOrganizaes Militares previstas no Anexo B na localidade onde o candidato estconcorrendo vaga.

6.1.3 Os prazos e as datas para interposio de recursos encontram-se estabelecidos noCalendrio de Eventos (Anexo A)e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.4 Os formulrios para interposio dos recursos esto padronizados nos anexos desteAviso de Convocao. Ser indeferido, previamente, qualquer pedido de recurso apresentadofora do prazo, em formulrio diferente do padronizado ou, quando for o caso,desacompanhado dos devidos documentos de comprovao.

6.1.4.1 Sero apreciados e respondidos todos os recursos que atenderem s exigncias. Ospedidos que estiverem em desacordo sero indeferidos.

6.1.5 Caber s CSI, nas datas estabelecidas no Calendrio de Eventos (Anexo A)e no stiohttp://www.fab.mil.br, a divulgao do resultado da anlise dos recursos. Aps esse ato, nomais caber recurso por parte dos candidatos.

6.1.6 Em caso de alterao do Calendrio de Eventos, sero disponibilizados aos candidatosos mesmos prazos previstos originalmente para interpor recurso.

6.1.7 Quando for constatada que a divulgao dos resultados foi apresentada com incorreo,a divulgao ser tornada sem efeito e os resultados sero anulados, sendo publicado novoresultado, corrigindo a divulgao anterior. A anulao dos resultados implicar na anulaode todos os atos deles decorrentes, no cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de

reconsiderao referente aos atos anulados.

6.1.8Os horrios para os candidatos entregarem seus recursos sero das 8 h s 12 h e das 13hs 16h00min de 2 5 feira e das 8 h s 12 h na 6 feira, somente nos dias teis, consideradoo horrio da localidade onde o candidato est concorrendo vaga.


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6.2 RECURSO QUANTO AO PARECER DA CSI

6.2.1 O candidato militar da ativa e da reserva no remunerada da Aeronutica que tenharecebido parecer DESFAVORVEL da CSI, aps assessoramento da SECPROM ou

SECPG, poder requerer recurso.6.2.2 O requerimento para recurso, quanto ao parecer da CSI, dever ser entregue pelocandidato por meio do preenchimento do Requerimento de Recurso contra Parecer expedido

pela CSI, utilizando os formulrios previstos no Anexo K ou Anexo L, dentro do prazoprevisto no Calendrio de Eventos (Anexo A).

6.3 RECURSO QUANTO AVALIAO CURRICULAR

6.3.1 Os recursos quanto pontuao na Avaliao Curricular podero ser interpostos quandoo candidato entender que a pontuao atribuda pela CSI no corresponde quela por eleesperada, de acordo com os documentos apresentados e com os Parmetros de QualificaoProfissional especificados no Anexo I.

6.3.2 O candidato ser definitivamente excludo do processo seletivo, nos casos em que:

a) persistir o erro ou a omisso de dado;

b) entregar o recurso fora do prazo previsto; ou

c) entregar qualquer documento solicitado neste Aviso de Convocao em datadiferente da prevista.

6.3.3 Os recursos devero ser entregues pelos candidatos por meio do preenchimento doRequerimento de Avaliao Curricular em Grau de Recurso, conforme modelo constante doAnexo M, a partir da data prevista no Anexo A.

6.3.3.1 Em caso de recurso pleiteando a correo da pontuao atribuda, o candidato dever,alm de fundamentar o pedido com base nos documentos apresentados na Entrega deDocumentos para a Avaliao Curricular, informar a pontuao que entenda ser a correta.

6.3.4 Caber s CSI, no stio http://www.fab.mil.br, a divulgao do resultado da anlise dosrecursos relativos Avaliao Curricular e o resultado final da pontuao atribuda aoscandidatos. Aps esse ato, no mais caber recurso relacionado aos resultados da AvaliaoCurricular por parte dos candidatos.

6.3.5 A falta de documentos que comprovem a concluso do curso superior de graduao(bacharelado ou licenciatura) na especialidade a que concorre, ou de ps-graduao, quandoexigido para a especialidade respectiva, implicar a excluso do candidato do processoseletivo, no cabendo recurso.

6.3.6 Caso o candidato anexe ao Requerimento de Avaliao Curricular em Grau de Recursocpia parcial ou integral do currculo profissional, esta dever ser idntica ao apresentado noato da entrega dos documentos para a Avaliao Curricular. Qualquer modificao ouacrscimo de documentao implicar o indeferimento do recurso.

6.3.7 A pontuao atribuda ao candidato aps a avaliao dos recursos referentes

Avaliao Curricular ser divulgada pelas CSI, no stio http://www.fab.mil.br, na dataestabelecida no Calendrio de Eventos constante do Anexo A.


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6.4 RECURSO QUANTO INSPEO DE SADE INICIAL

6.4.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" poder solicitarINSPSAU em grau de recurso, por meio de requerimento constante do Anexo N, dirigido ao

Diretor de Sade da Aeronutica.6.4.2 O candidato interessado em solicitar INSPSAU em grau de recurso dever retirar oDocumento de Informao de Sade (DIS), dentro do prazo previsto no Calendrio deEventos constante do Anexo A. Tal procedimento requisito obrigatrio para a interposiode recurso.

6.4.3 Os documentos relativos ao resultado da INSPSAU somente sero fornecidos aocandidato, pessoalmente, ou mediante instrumento pblico para esse fim especfico emque se declare assumir as responsabilidades do fornecimento de informao dessanatureza a terceiro.

6.4.4 Somente ser aceito o requerimento de INSPSAU em grau de recurso devidamenteinstrudo com o Documento de Informao de Sade (DIS) contendo parecer desfavorvel daJunta de Sade a que foi submetido.

6.4.5 Os candidatos incapacitados nas Inspees de Sade Iniciais por obesidade poderosolicitar a realizao de nova inspeo, em grau de recurso, e para tal devero submeter-se, assuas expensas, a exame de bioimpedncia eltrica de acordo com o anexo K da ICA160-6/2013, ou a exame de densitometria ssea, apresentando o laudo para a Junta Superior deSade.


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7 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

7.1 Ser considerado em condies de ser habilitado incorporao, o candidato que atendera todas as condies que se seguem:

a) ter sido selecionado e classificado na Avaliao Curricular para opreenchimento das vagas previstas;

b) ter sido considerado "APTO" na INSPSAU; e

c) No ter obtido parecer desfavorvel, se candidato militar da ativa ou dareserva no remunerada da Aeronutica, na Avaliao da CSI, apsassessoramento da SECPROM (Oficiais) e SECPG (Graduados).

7.2 Sero selecionados para a habilitao incorporao os candidatos classificados dentrodo nmero de vagas fixadas por especialidade e localidade, considerando a ordem decrescentedas pontuaes e os critrios de desempate.

7.2.1 As vagas fixadas em cada uma das localidades, de acordo com a especialidade, serodistribudas aos candidatos conforme a classificao final.

7.2.2 Os candidatos considerados em condies de serem habilitados incorporao, mas noclassificados no nmero de vagas existentes, sero considerados excedentes.

7.3 Caber s CSI a consolidao da relao nominal dos candidatos selecionados paraa habilitao incorporao, bem como dos candidatos considerados excedentes. Estes

permanecero aguardando a abertura de eventual vaga dentro do prazo de validade dopresente processo seletivo, conforme previsto no item 10.4deste Aviso de Convocao.

7.3.1 A listagem de candidatos excedentes tem por finalidade permitir a convocaoimediata, para preenchimento de vagas no completadas em razo de alguma eventualdesistncia por parte de candidatos, ou de vagas que possam vir a ser aditivadas, desde que talconvocao esteja no prazo de validade do processo seletivo.

7.3.2 Alm de concorrer s vagas fixadas neste Aviso de Convocao, os candidatos tambmconcorrero quelas que eventualmente possam surgir, na respectiva especialidade elocalidade, em adio, at a data prevista para a divulgao da relao nominal decandidatos convocados para a Concentrao Final deste processo seletivo, decorrentes denecessidades que tenham sido identificadas e definidas pelo Comando-Geral do Pessoal

(COMGEP). Caso tal condio ocorra, ser emitida Portaria Retificadora, especificando aquantidade aditivada, a especialidade e a localidade para a qual a vaga est sendo destinada edando publicidade ao ato.

7.3.3 Ao candidato excedente fica assegurada apenas a expectativa de direito de serconvocado para a habilitao incorporao. A possibilidade de convocao e a condio deexcedente cessam com o trmino do prazo de validade do processo seletivo.

7.3.4 O candidato excedente que for convocado para habilitao incorporao ter at trsdias teis, a contar da data subsequente de convocao, para se apresentar na OM designada

para a realizao da 1 fase do EAT, ou do EIT.

7.4 A designao para a incorporao ser de responsabilidade do Comandante de COMARcorrespondente, devendo ser efetivada aps a habilitao incorporao.


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8 CONCENTRAO FINAL

8.1 A Concentrao Final visa comprovar o atendimento s condies para habilitao incorporao do candidato selecionado. Nesse evento, os candidatos recebero, entre outras,

as orientaes relativas ao local de realizao e data de incio dos respectivos estgios.

8.2 A data de realizao da Concentrao Final consta do Calendrio de Eventos (Anexo A)eo horrio ser divulgado pelas CSI, no stio http://www.fab.mil.br.

8.3 O local e horrio de realizao da Concentrao Final ser definido durante aConcentrao Inicial.

8.4 As atividades constantes da Concentrao Final sero organizadas e coordenadas pelasCSI, nas respectivas localidades.


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9 HABILITAO INCORPORAO

9.1 Ser habilitado incorporao, para a realizao do EAT ou do EIT, o candidato queatender a todas as condies a seguir:

a) ter sido classificado dentro do nmero de vagas fixadas por especialidade elocalidade, considerando a sua classificao na Avaliao Curricular e oscritrios de desempate;

b) apresentar-se no local, na data e no horrio estabelecidos para aConcentrao Final e Habilitao Incorporao, portando os documentos

previstos neste Aviso de Convocao; e

c) apresentar-se no local, na data e horrio definidos pela CSI, para fins deincorporao.

9.2 A apresentao dos seguintes documentos, por ocasio da Concentrao Final e

Habilitao Incorporao, condio necessria incorporao:a) original do documento de identidade, devidamente vlido;

b) original do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) ou de documento deidentificao vlido (item 4.3.1.3) em que conste o nmero do CPF;

c) original do Ttulo de Eleitor;

d) original do registro profissional expedido pela Ordem ou ConselhoProfissional (quando houver) da localidade pretendida e na especialidade aque concorre ou outro documento de comprovao de solicitao detransferncia, com exceo da especialidade Servios Jurdicos e dasespecialidades de Magistrio previstas no item 2.2;

e) original da certido ou declarao expedida pelo respectivo Conselho ouOrdem (quando houver) que comprove estar em situao de regularidade

junto ao respectivo Conselho Profissional e em condio de legitimidadepara o exerccio da profisso, incluindo a correspondente habilitao aoexerccio da profisso na especialidade a que concorre, com exceo daespecialidade Servios Jurdicos e das especialidades de Magistrio

previstas no item 2.2;

f) original do registro junto ao Ministrio do Trabalho e Emprego e ao InstitutoBrasileiro de Aturia para os candidatos especialidade de CinciasAtuariais;

g) originais das folhas de alteraes ou do histrico militar, para militares dareserva no remunerada;

h) se candidato do sexo masculino, exceto para militares da ativa, original doCertificado de Reservista (CR), Certificado de Dispensa de Incorporao(CDI), Certido de Situao Militar ou Certificado de Alistamento Militar(CAM);

i) se Oficial R/2 da reserva no remunerada, original da Carta Patente;

j) documento original (Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS,Certido de Acervo Tcnico - CAT, Anotaes de ResponsabilidadeTcnica - ART, Contrato de Trabalho ou similar) que comprove o exerccio

em atividade profissional, desenvolvida em instituio pblica ou privada,especificamente na especialidade do processo seletivo a que estiverconcorrendo;


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k) se do sexo feminino, apresentar a declarao constante do Anexo O;

l) declarao quanto a no investidura em cargo, funo ou emprego pblico,ainda que da Administrao Pblica Indireta, mesmo que de naturezatemporria, conforme modelo constante do Anexo P, salvo quanto a

profissionais da rea de sade;m) cpia da folha do Dirio Oficial ou de documento que comprove sua

desvinculao de cargo pblico, se for o caso, em data anterior quelaprevista para a incorporao, salvo quanto a profissionais da rea de sade.Observa-se que no valer para tal fim outros documentos que nocomprovem estar o candidato desvinculado do cargo pblico inacumulvelque ocupava;

n) originais dos diplomas e certificados apresentados na forma de cpia pelocandidato para fins de avaliao curricular;

o) Os candidatos s vagas relacionadas ao magistrio do ensino superior devem

apresentar, alm do original do diploma ou certificado de concluso docurso de graduao na especialidade a que concorrem, original dos diplomasou certificados de concluso de curso de ps-graduao lato sensu comDocncia do Ensino ou ps-graduao stricto sensu (mestrado e/oudoutorado), referente especialidade a que concorrem;

p) certido de quitao eleitoral;

q) declarao quanto a no estar respondendo a Inqurito Policial ou InquritoPolicial Militar, na Justia Federal, Estadual ou Militar ou cumprindo penade qualquer natureza (Anexo J);

r) certido negativa da Polcia Federal, expedida pelo Departamento de Polcia

Federal;s) certido negativa da Justia Militar, expedida pelo Superior Tribunal Militar;

e

t) certido negativa da Justia Criminal Estadual, correspondente Unidade daFederao de seu domiclio e certido negativa da Justia Criminal Federal.

9.3 No sero aceitos documentos ilegveis, rasurados, com emendas ou discrepncias deinformaes.

9.4 Os certificados ou diplomas somente tero validade se expedidos por estabelecimento deensino reconhecido pelo rgo oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de

ensino competente.9.5 Quanto ao certificado ou diploma de concluso de curso superior de graduao(bacharelado ou licenciatura) somente ser aceito aquele que estiver impresso em papeltimbrado do estabelecimento que o emitiu, acompanhado do registro que outorgou seufuncionamento, com as respectivas publicaes em rgo oficial de imprensa, e que contenhaas assinaturas, carimbos e o nmero do registro dos responsveis pelo estabelecimento norgo que representa o respectivo Sistema de Ensino.

9.6 A condio de gestante (grvida) impossibilita a incorporao para a realizao doEAT ou do EIT, em virtude dos riscos decorrentes da participao em Testes deAvaliao do Condicionamento Fsico (TACF) e das atividades militares a seremdesenvolvidas durante a prestao do Servio Militar Voluntrio Temporrio.


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9.6.1 A candidata enquadrada no item9.6acima, classificada dentro do nmero de vagasfixadas por especialidade e localidade, considerando a sua classificao na AvaliaoCurricular e os critrios de desempate, ter a citada incorporao postergada para oprximo EAT ou EIT, aps cessada a condio gestacional e o perodo de recuperao

ps-parto, devendo submeter-se a nova INSPSAU, desde que mantidas as demaiscondies necessrias habilitao incorporao.

9.7 Os candidatos selecionados e habilitados sero designados pelos Comandantes deCOMAR para a incorporao.

9.8 Devero constar do ato de designao para a incorporao, a ser divulgado no stiohttp://www.fab.mil.br, o dia, a hora e o local de apresentao.

9.9 A constatao, a qualquer tempo, de omisso ou falta de veracidade em qualquer uma dasinformaes ou documentos exigidos do candidato ou qualquer outra infrao Lei do

Servio Militar implicar a aplicao das penalidades previstas na referida lei, sem prejuzodas demais sanes previstas na legislao vigente.


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10 DISPOSIES GERAIS

10.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

10.1.1 Todas as despesas pessoais para a participao deste processo seletivo, relativas atransporte, hospedagem e alimentao, por exemplo, ficaro por conta do prprio candidato,inclusive quando, por motivo de fora maior, um ou mais eventos programados sofreremalterao de data ou tiverem que ser repetidos.

10.1.2 Os locais, dias e horrios em que os candidatos devero se apresentar para realizaoda INSPSAU sero definidos durante a Concentrao Inicial, de acordo com os perodosestabelecidos no Calendrio de Eventos (Anexo A).

10.1.2.1 Eventualmente, tais informaes podero ser modificadas pelos Presidentes das CSI,mediante prvia comunicao aos candidatos envolvidos.

10.1.2.2 Quaisquer alteraes nas datas divulgadas pelo Presidente da CSI, durante aConcentrao Inicial sero divulgadas no stio http://www.fab.mil.br.

10.1.3 O no comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos dentro dosperodos estabelecidos no Calendrio de Eventos constante no Anexo A, ou retificados pelosPresidentes das CSI, ser considerado como falta ao evento e implicar a excluso docandidato do processo seletivo.

10.2 UNIFORMES E TRAJES

10.2.1 Para os eventos realizados em OM, o candidato militar da ativa dever compareceruniformizado, de acordo com as normas e regulamentos de uniformes das respectivas Foras.

10.2.1.1 Em caso de no atendimento do disposto no item anterior, o fato ser registrado eencaminhado pela respectiva CSI, via cadeia de comando, para o Comandante do candidatomilitar infrator, para fins de apurao de transgresso disciplinar.

10.2.1.2 O candidato militar que descumprir o disposto no item 10.2.1 no dever serimpedido de participar da etapa do processo seletivo a que comparecer, mas ficar sujeito ssanes disciplinares aplicveis ao caso.

10.2.2 O traje civil para acesso e trnsito nas Organizaes Militares do COMAER sercomposto de cala comprida, saia ou vestido, camisa ou camiseta com mangas (ou semmangas, se traje feminino) e calado fechado (ou sandlia, se traje feminino).

10.3 EXCLUSO DO PROCESSO SELETIVO

10.3.1 Ser excludo do processo seletivo o candidato que se enquadrar em qualquer uma dassituaes abaixo:

a) deixar de atender a qualquer uma das condies exigidas para a participaono presente processo seletivo;

b) for julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" naINSPSAU, com ou sem recurso; ou

c) deixar de comparecer a qualquer evento programado.


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10.3.2 A inscrio tornar-se- nula, bem como todos os atos dela decorrentes, se, a qualquerinstante, for comprovado que o candidato, durante o processo seletivo, deixou de atender scondies para a mesma.

10.3.3 Ser tambm excludo do presente processo seletivo, por ato do Presidente de cadauma das CSI, com registro em ata e posterior homologao do Comandante da OrganizaoMilitar responsvel pela seleo na localidade em que o candidato est concorrendo vagacorrespondente, sem prejuzo das medidas administrativas e legais previstas, o candidato que

proceder de acordo com qualquer uma das seguintes situaes:

a) burlar ou tentar burlar normas para a realizao da INSPSAU, definidasneste Aviso de Convocao ou em Instrues Complementares;

b) adentrar aos locais de realizao dos eventos previstos neste Aviso deConvocao portando arma de qualquer espcie;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticarou tentar praticar ato que provoque distrbio ou prejuzo ao bom andamento

do presente processo seletivo;d) tratar de forma desrespeitosa os membros da CSI;

e) informar dados incorretos ou incompletos, bem como, se constatado durantequalquer fase do processo, que os dados so inverdicos;

f) deixar de acatar as orientaes emanadas de qualquer membro da CSI,visando ao cumprimento do previsto neste Aviso de Convocao;

g) deixar de comparecer pessoalmente ou chegar atrasado aos locaisdesignados nos dias, perodos e horrios determinados para a realizao dasconcentraes e da INSPSAUincludo seu recurso;

h) deixar de completar todas as fases da realizao da INSPSAU, inclusive emgrau de recurso;

i) deixar de apresentar documentos, provas, exames, testes ou formulriossolicitados durante as fases da realizao da INSPSAU, inclusive em graude recurso;

j) deixar de apresentar o documento de identidade original devidamente vlidoou proceder conforme previsto no item 4.3.1.1, por ocasio dasconcentraes e da realizao da INSPSAU, inclusive em grau de recurso;

k) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para aincorporao ou apresent-los em desconformidade com o previsto nesteAviso de Convocao; ou

l) deixar de apresentar-se na data e horrio determinados, na OM designadapara a realizao da 1 fase do EAT, ou do EIT, passando a ser consideradocandidato desistente.

10.4 VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.4.1 O prazo de validade do processo de seleo de Profissionais de Nvel Superior dasEspecialidades definidas neste Aviso de Convocao, Voluntrios Prestao do Servio MilitarTemporrio no ano de 2014, expirar-se- sete dias corridos aps a incorporao.

10.4.2 Todos os documentos dos candidatos que no forem selecionados ficaro na posse dasCSI por noventa dias aps o trmino do prazo de validade do Processo Seletivo. Findo esse

prazo, os mesmos sero destrudos por comisso designada pela Organizao Militarresponsvel pela seleo na localidade em que o candidato est concorrendo vaga.


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10.5 LOCAIS DE REALIZAO DOS ESTGIOS

10.5.1 A primeira fase do EAT e o perodo de adaptao ao servio militar no COMAER,conforme previsto no item 2.3, sero realizados nas localidades em que o candidato est

concorrendo vaga. Os endereos das Organizaes Militares responsveis por ministrar aprimeira fase do EAT e o perodo de adaptao ao servio militar no COMAER serodivulgados durante a Concentrao Inicial.


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11 DISPOSIES FINAIS

11.1 No caber ao interessado o direito de recurso para obter qualquer compensao,reparao ou indenizao, pecuniria ou no, pela sua excluso do processo seletivo

ocasionada pelo descumprimento das condies estabelecidas no presente Aviso deConvocao, anulao de ato ou no aproveitamento por falta de vagas.

11.2 A inscrio no processo seletivo implicar a aceitao irrestrita das normaspublicadas e das condies estabelecidas neste Aviso de Convocao, bem como de outrasque vierem a ser publicadas no decorrer do processo seletivo.

11.3 Se for constatada, no decorrer do processo seletivo, qualquer irregularidade por partedas CSI ou verificado qualquer fato que comprometa a regularidade do processo, emobservncia aos princpios administrativo-constitucionais aplicveis, competir aoComandante-Geral do Pessoal, ou aos demais rgos executores, conforme o caso e natureza

do gravame, anular os atos eivados de ilegalidade, estabelecendo os ajustes necessrios continuidade do processo seletivo, desde que possvel.

11.3.1 Na hiptese de anulao de atos ou do prprio processo seletivo, nos termos do itemanterior, no caber ao candidato reparao por eventuais transtornos ou prejuzos decorrentesdesse fato, bem como ficar implcita a plena aceitao do candidato ao novo Calendrio deEventos, a ser divulgado tempestivamente para a continuao do processo seletivo.

11.4 Os casos no previstos sero resolvidos pelo Comandante-Geral do Pessoal.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTIComandante-Geral do Pessoal


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Anexo A - Calendrio de Eventos

E V E N T O S RESPONSVEIS DATAS

1. Incio do perodo de inscries.CANDIDATOS /

SERMOB / SMOB

07 abr 2014

2. Trmino do perodo de inscries.CANDIDATOS /

SERMOB / SMOB21 abr 2014

3.Encaminhamento SECPROM e SECPG da relao dos candidatosmilitares da ativa ou da reserva no remunerada da Aeronuticainscritos no Processo Seletivo.

CSI 22 abr 2014

4. Divulgao das relaes nominais dos candidatos inscritos. CSI 23 abr 2014

5. Incio do perodo para entrega de documentos. 24 abr 2014

6.

A SECPROM e a SECPG comunicaro s respectivas OM, viamensagem rdio urgente, os Nmeros de Ordem correspondentesqueles que possuem FATOS DEMERITRIOS. Ser comunicado ao

presidente da CSI a identificao completa dos voluntrios com adescrio dos fatos demeritrios.

DIRAP-SECPG /SECPROM

28 abr 2014

7. Trmino do perodo de entrega de documentos. 06 maio 2014

8.Divulgao dos resultados provisrios da Avaliao Curricular e darelao de candidatos militares da ativa ou da reserva no remuneradada Aeronutica que tiveram parecer DESFAVORVEL da CSI.

CSI 26 maio 2014

9.Incio do perodo para entrega de requerimento para AvaliaoCurricular em grau de recurso.

CANDIDATOS /SERMOB / SMOB

27 maio 2014

10.Incio do perodo para entrega de Recurso Contra Parecer expedido pelaCSI.

CANDIDATOS /SERMOB / SMOB

27 maio 2014

11.Trmino do perodo para entrega de requerimento para AvaliaoCurricular em grau de recurso.

CANDIDATOSSERMOB / SMOB

29 maio 2014

12.Trmino do perodo para entrega de Recurso Contra Parecer expedido

pela CSI.CANDIDATOS /

SERMOB / SMOB29 maio 2013

13. Divulgao dos resultados finais da Avaliao Curricular em grau derecurso.

CSI 05 jun 2014

14.Divulgao da relao nominal dos candidatos com resultados finaisobtidos na Avaliao Curricular com suas respectivas pontuaes eclassificao final, aps a Avaliao Curricular em grau de recurso.

CSI 05 jun 2014

15.Resultado do recurso dos candidatos militares da ativa ou da reservano remunerada da Aeronutica que tiveram parecerDESFAVORVEL pela CSI.

CSI 05 jun 2014

16.Divulgao da relao nominal dos candidatos convocados para aConcentrao Inicial e para a INSPSAU.

CSI 05 jun 2014

17. Concentrao Inicial. CANDIDATOS / CSI 10 jun 2014

18. Incio da Inspeo de Sade Inicial (INSPSAU).CANDIDATOS /

CSI / OSA

11 jun 2014

19.Divulgao da relao nominal dos candidatos faltosos ConcentraoInicial.

CSI 12 jun 2014

20. Trmino da Inspeo de Sade Inicial (INSPSAU).CANDIDATOS /

CSI / OSA25 jun 2014

21.Divulgao da relao nominal dos candidatos faltosos Inspeo deSade Inicial (INSPSAU).

CSI 26 jun 2014

22.Prazo limite para divulgao da relao nominal com os pareceresobtidos pelos candidatos na INSPSAU.

CSI 01 jul 2014


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Continuao do Anexo A - Calendrio de Eventos

E V E N T O S RESPONSVEIS DATAS

23.

Incio do perodo para entrega do Documento de Informao de

Sade (DIS).

CANDIDATOS / CSI /

SERMOB / SMOB /OSA 02 jul 2014

24.Trmino do perodo para entrega do Documento de Informao deSade (DIS).

CANDIDATOS / CSI /SERMOB / SMOB /

OSA03 jul 2014

25.Incio do perodo para entrega do requerimento de solicitao deINSPSAU em grau de recurso.

CANDIDATOSSERMOB / SMOB

04 jul 2014

26. Trmino do perodo para entrega do requerimento de solicitao deINSPSAU em grau de recurso.

CSI 09 jul 2014

27. Prazo para divulgao da relao nominal dos candidatosconvocados para a INSPSAU em grau de recurso.

CSI 11 jul 2014

28. Incio da realizao da INSPSAU em grau de recurso.CANDIDATOS /

CSI / OSA 14 jul 2014

29. Trmino da realizao da INSPSAU em grau de recurso.CANDIDATOS /

CSI / OSA18 jul 2014

30.Divulgao da relao nominal dos candidatos faltosos INSPSAUem grau de recurso.

CSI 21 jul 2014

31.Prazo limite para remessa das informaes Junta Superior deSade (JSS).

CSI / OSA 21 jul 2014

32. Julgamento pela Junta Superior de Sade (JSS)incio. JSS (DIRSA) 22 jul 2014

33. Julgamento pela Junta Superior de Sade (JSS)trmino. JSS (DIRSA) 25 jul 2014

34.Prazo limite para divulgao da relao nominal com os pareceresobtidos pel

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