Página 1 de 54

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

Contrato Social da SPE

PARQUE TECNOLÓGICO AGRO INOVAÇÃO

SUSTENTÁVEL CESCAGE GENÉTICA

Página 2 de 54

APRESENTAÇÃO

PARQUE TECNOLÓGICO AGRO INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL

CESCAGE GENÉTICA LTDA.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS –

CESCAGE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.014.204/0001-70, com

endereço na Rua Tomazina, s/n – Campus Ecológico de Olarias – Bairro de Uvaranas – Ponta Grossa – PR – CEP 84025-510, mantenedor das Faculdades

Integradas dos Campos Gerais, com 19 – dezenove – anos de experiência no ensino superior1 e reconhecimento público e privado2 com as melhores avaliações da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação - SESu dentre as

instituições de ensino superior privadas da Região dos Campos Gerais, especializada no ensino da área de Ciências Agrárias – Faculdades de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Direito, Enfermagem,

Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Psicologia, de Cursos Superiores Tecnológicos

de Agronegócios, Gestão de Recursos Humanos, Produção Publicitária e Radiologia; mais de vinte Cursos de Especialização Lato sensu, 1 www.cescage.edu.br 2 youtube.com/watch?v=LQiSrTViWYE

Página 3 de 54

CAMPOS GERAIS CENTRO DE BIOTECNOLOGIA E REPRODUÇÃO

ANIMAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 24.952.792/0001-00,

denominado CESCAGE GENÉTICA,3 com sede em Ponta Grossa, Estado do

Paraná, Rodovia BR 376, km. 503, Bairro Colônia Dona Luíza, CEP 84.043-450, Laboratório de Biotecnologia de Reprodução Animal e Vegetal, credenciado no

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº PR 93870-0 desde de 2005, no Conselho Regional de Medicina Veterinária sob o nº PR 16.366 e no

Conselho Nacional de Pesquisa do Brasil sob o nº JVBY00000000, neste ato representado por sua sócia proprietária e administradora Profª. Mestre e Doutoranda ÉRIKA ZANONI FAGUNDES CUNHA,4 médica veterinária, professora

universitária, Mestre em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Paraná (2005) e Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal do

Paraná (2003). Tem experiência na área de Medicina Veterinária, com ênfase em Clínica Médica e Patologia clínica atuando principalmente nos seguintes temas: Dermatologia, Hematologia e Comportamento animal. Atualmente é diretora do

Hospital Veterinário do Centro de Ensino dos Campos Gerais (CESCAGE). No setor de extensão, coordena o grupo Mascotes da Alegria que realiza intervenções assistidas por animais, consultora da Câmara Federal no projeto de lei de

Intervenção Assistida por Animais; e Conferencista Internacional a respeito de Bem Estar Animal e Intervenção Assistida por Animais,

APONG – AÇÃO POPULAR CAMPOS GERAIS – OSCIP, entidade de

direito privado sem fins lucrativos, podendo abrir filiais ou agências em outras

cidades ou unidades da federação, com como no exterior, declarada de utilidade

pública e instituída como OSCIP – Organização Social de Interesse Público em 24

de julho de 2001,5 neste ato representado por OANI FRANCISCO PACHECO DO

NASCIMENTO JUNIOR, mantém diversos projetos premiados inclusive

internacionalmente, como MASCOTES DA ALEGRIA e outros, tem por finalidade

apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de

vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades de educação

profissional, especial e ambiental. Os diversos projetos já implantados demonstram

sua capacidade e experiência na condução de estudos e projetos em diversas

esferas do conhecimento, com o envolvimento de acadêmicos, docentes e

pesquisadores das inúmeras Faculdades do CESCAGE; cadastrada em inúmeras

atividades para comunidade como a Ação Global e

3 www.cescagegenetica.com.br e www.facebook.com/cescage.genetica.1 4 https://www.facebook.com/erika.e.zanoni?epa=SEARCH_BOX – e-mail:

erika.cunha@cescage.edu.br 5 https://cescage.edu.br/new/?opcao=1019&flag=0

Página 4 de 54

JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA,6 professor universitário,

pesquisador e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (1980), especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Paraná (1988), mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo (1996) –

orientadora Doutora Teresa Arruda Alvim – Mestrado Conceito máximo – aprovação com Conceito A, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001) –

orientadores Ministro Luiz Edson Fachin e Doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinhao – Doutorado Conceito máximo – aprovação com Conceito A7 e Pós Ph.D pela Universidade de Coimbra – CES – Centro de Estudos Sociais – orientador

Doutor Boaventura de Sousa Santos, projeto: Acesso à Justiça: novas tecnologias e atendimentos aos princípios constitucionais processuais. Professor Titular da

Faculdade de Direito do CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais8, fundaram o

6 www.fagundescunha.org.br – e-mail: genetica@cescage.edu.br 7 Disciplinas no doutorado docentes Doutores Luiz Guilherme Marinoni e Cândido Rangel Dinamarco. Disciplinas no mestrado docentes André Franco Montoro, Tércio Ferraz Sampaio, José

Manuel de Arruda Alvim, Thereza Celina Diniz Arruda Alvim, João Batista Lopes e Donaldo Armelin. 8 Coordenador Geral Pedagógico do CESCAGE desde a fundação, do qual fundador e autor do

projeto filosófico-didático-pedagógico com Conceito A da SESu do MEC, da OAB Conselho Federal

e Conselho Estadual, fundador e autor do projeto filosófico-didático-pedagógico da Faculdade de Direito de Porto Alegre e fundador e autor do projeto filosófico-didático-pedagógico da Faculdade de

Direito Nossa Senhora de Fátima, da família Arruda Alvim em São Paulo. Autor do projeto, fundador

e primeiro Diretor da Escuela Judicial de America Latina e autor do projeto e fundador da Escuela

Judicial de Mercosur, da qual o primeiro Diretor Pedagógico. Membro do Instituto Brasileiro de

Direito Processual. Membro do Conselho Editorial da Revista de Processo da Revista dos Tribunais.

Associado do Instituto Brasileiro de Política e Direitos do Consumidor. Membro Efetivo do Centro de Letras do Paraná, da Academia de Letras José de Alencar, da Academia de Letras dos Campos

Gerais e da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado. Membro do Centro de

Estudos da América Latina do Colégio de Presidentes das Escolas de Magistraturas Estaduais –

COPEDEM. Membro do Grupo de Pesquisa e Política da Universidade Federal da Paraíba, do Grupo

de Pesquisa PRUNART – UFMG – Programa Univeristário de Apoio às Relações do Trabalho e á Administração da Justiça. Ex-Pesquisador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual

Coordenador Geral perante o Instituto Konrad Adenauer, com elogio em ficha functional.

Pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq. Finalista dos Prêmios Innovare e do

Conselho nacional de Justiça (novas tecnologias para o processo eletrônico). Ex-Professor de Direito

da Universidade Estadual de Ponta Grossa (1983-2002), ex-Presidente da Turma Recursal Única

do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná (elogiado em ficha functional) quando publicou Anuário com precedents e artigos relevantes. Dezenas de artigos e

ensaios publicados em todas as principais revista de Direito no País e publicados em Portugal,

Espanha e outros Países. Medalha de Honra da Maçonaria Grande Oriente do Paraná. Medalha de

Honra da Maçonaria da Assembleia Maçonica Estadual. Medalha de Honra da Itaipu Binacional.

Comenda da Escola da Magistratura do Tocantins pelo COPEDEM pela contribuição ao ensino

jurídico nas Escolas da Magistratura Estadual. Fundador da APONG – Ação Popular Ong, que atua na área de Direito Humanos, hoje OSCIP. Fundador da FUNDACES Mantenedora da Rádio FM

Educativa Cescage. Ex-Vice Presidente da Red Latinoamericana de Jueces. Atual Secretário da

União Iberoamericana Jueces. Membro Honoário da Associação de Magistrados do Peru.

Página 5 de 54

PARQUE TECNOLÓGICO AGRO INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL

CESCAGE GENÉTICA

que tem sua Sede Social em Ponta Grossa, Estado do Paraná, Rodovia BR 376, km.

503, Bairro Colônia Dona Luíza, CEP 84.043-450, no centro do Parque Industrial de Ponta Grossa, na Fazenda Escola do CESCAGE, podendo abrir, manter e fechar

filiais, escritórios, representações e outras dependências ou estabelecimento em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observando-se a legislação vigente.

O PARQUE TECNOLÓGICO AGRO INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL CESCAGE

GENÉTICA tem como objeto a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia

tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País com ênfase na agro inovação industrial e das biotecnologias sustentáveis de

reprodução animal (inclusive silvestres) e vegetal para melhoramento genético, multiplicação e desenvolvimento de linhagens de bovinos, ovinos e caprinos de corte e de leite, e produção de alimentos, com o treinamento e preparo de técnicos

e dos produtores, contribuindo, inclusive, para o desenvolvimento da agricultura familiar.

Para consecução de seus propósitos, nos termos da Lei nº 13.243, de 11/01/2016, art. 2º observa os seguintes princípios:

I - promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social;

II - promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade;

III - redução das desigualdades regionais;

IV - descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado;

V - promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas;

VI - estímulo à atividade de inovação nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) e nas empresas, inclusive para a atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de parques e polos tecnológicos no País;

Conferencista internacional em Países como Argetina (Universidade de Buenos Aires e eventos das Cortes Regionais como Mercosul, Tribunal de Justiça da Comunidade Andina) Chile, Colômbia,

Espanha, Luxemburgo, Médixo, Nicarágua (Conferência Magna de Abertura do Encontro das Cortes

Regionais, inclusive da União Europeia), Paraguai, Peru, Portugal (Universidade de Coimbra e

Universidade de Lisboa), Uruguai. Autos de mais de uma dezena de livros. Fundador das Rerista

APORIA JURÍDICA e a de Direito da UEPG. Membro Fundador do CEBRAMAR – Centro Brasileiro

de Mediação e Arbitragem. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual. Do Conselho Científico da Red Interncional de Juristas para la Integración Americana. Professor Visitante do

Doutorado em Direito da Universidade Estadual do Norte Pioneiro. Presidente do Instituto dos

Magistrado Brasileiro – Seção Paraná.

Página 6 de 54

VII - promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional;

VIII - incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia;

IX - promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica;

X - fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa das ICTs;

XI - atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento;

XII - simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação;

XIII - utilização do poder de compra do Estado para fomento à

inovação; e

XIV - apoio, incentivo e integração dos inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo.

Para consecução de seu objeto social são implementados por meios próprios, contratados ou conveniados o PARQUE TECNOLÓGICO: complexo planejado de

desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias

em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas, União, os Estados e os Municípios, com ou sem vínculo entre si;

Nos termos da Lei nº 13.243, de 11/01/2016, art. 2º, integrado conforme a

seguir considerados:

I - criador: pessoa física que seja inventora, obtentora ou autora de criação;

II - incubadora de empresas: organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação;

III - inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa

resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho;

IV - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos;

Página 7 de 54

V - Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT): estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei;

VI - fundação de apoio: fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e das demais legislações pertinentes nas esferas estadual, distrital e municipal;

VII - parque tecnológico: complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si;

VIII - polo tecnológico: ambiente industrial e tecnológico caracterizado pela presença dominante de micro, pequenas e médias empresas com áreas correlatas de atuação em determinado espaço geográfico, com vínculos operacionais com ICT, recursos humanos, laboratórios e equipamentos organizados e com predisposição ao intercâmbio entre os entes envolvidos para consolidação, marketing e comercialização de novas tecnologias;

IX - extensão tecnológica: atividade que auxilia no desenvolvimento, no aperfeiçoamento e na difusão de soluções tecnológicas e na sua disponibilização à sociedade e ao mercado;

X - bônus tecnológico: subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados, ou transferência de tecnologia, quando esta for meramente complementar àqueles serviços, nos termos de regulamento;

XI - capital intelectual: conhecimento acumulado pelo pessoal da organização, passível de aplicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.”

A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá ao PARQUE

TECNOLÓGICO, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.

De acordo com a legislação em vigor, o poder público poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual para atender ao interesse público.

Nos casos de desenvolvimento conjunto com a empresa, essa poderá ser contratada com cláusula de exclusividade, dispensada a oferta pública, devendo ser estabelecida em convênio ou contrato a forma de remuneração.

Dentre os projetos em andamento destacamos:

Página 8 de 54

“CARTA DE INTENÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE

SI CELEBRAM INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP,

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, FACULDADES INTEGRADAS

DOS CAMPOS GERAIS DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS

CAMPOS GERAIS LTDA. – CESCAGE E CAMPOS GERAIS

CENTRO DE BIOTECNOLOGIA E REPRODUÇÃO ANIMAL LTDA.

– CESCAGE GENÉTICA.

O Instituto Ambiental do Paraná – IAP, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 68.596.162/0001-78, com sede à Rua Engenheiros

Rebouças, 1206, Rebouças, Curitiba – PR, neste ato representado pelo Diretor Presidente PAULINO HEITOR MEXIA, portador da Carteira de Identidade nº ..., expedido pela SSP-PR, CPF nº .., adiante nominado como

IAP; o Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Visconde de Taunay, n° 950, CEP

84051-900, inscrito no CNPJ sob o n° 76.175.884/0001-87, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,

portador da Cédula de Identidade nº 3.978.530-7 SSP/PR e inscrito no CPF-MF sob o nº 726.408. 989-49, residente e domiciliado nesta cidade sito a

Rua Amazonas, n° 566, CEP 84040-160, adiante nominado como PONTA GROSSA; o Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais Ltda. – CESCAGE mantenedora das Faculdades Integradas dos Campos Gerais,

pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Rodrigues Alves, 600 – Órfãs – Ponta Grossa PR CEP 84015-440 - Fone: (42) 3219-8000, C. N. P. J. 03.014.204/0001-70, adiante nominado como CESCAGE e Campos

Gerais Centro de Biotecnologia e Reprodução Animal Ltda. – CESCAGE GENÉTICA, CNPJ 24. 952.792/0001-00, com sede em Ponta Grossa,

Estado do Paraná, Rodovia BR 376, km. 503, Bairro Colônia Dona Luíza, CEP 84.043-450, Laboratório de Biotecnologia de Reprodução Animal credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o

nº PR 93870-0, no Conselho Regional de Medicina Veterinária sob o nº PR 16.366 e no Conselho Nacional de Pesquisa do Brasil nº JVBY 00000000, neste ato representados por seu sócio administrador JOSÉ SEBASTIÃO

FAGUNDES CUNHA FILHO, portador da cédula de identidade 5.399.679-5 – II/SSP/PR, CPF 005. 306.599-99, brasileiro casado, professor

universitário e empresário, residente e domiciliado em Ponta Grossa,

Página 9 de 54

Estado do Paraná, Brasil, com endereço na pessoa jurídica que representa,

adiante nominado CESCAGE GENÉTICA, pelo presente instrumento escrito resolver celebrar a presente CARTA DE INTENÇÃO que visa a PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE MARGUERITA SANNINI MASINI, em

conformidade com as normas legais vigentes, o projeto base que consta no processo nº 3290380/2016 perante o Município de Ponta Grossa e as

cláusulas e condições abaixo discriminadas:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Parque Margherita Sannini Masini9 localizado na cidade de Ponta

Grossa, Estado do Paraná, Rua Estanislau Anastácio Piekarski – Vila Estrela, de grande potencial biológico, geológico e geomorfológico, conforme consta nos arquivos do Município de Ponta Grossa, no ano de 200210 foi

elaborada uma planta urbana denominada ´Chácara Dantas´, Parque Margherita Sannini Masini, cujo proprietário é o Município de Ponta

Grossa, segundo a planta com 111.674 m211 com projeto de revitalização inclusive da fauna e flora.

Se infere da planta que o escopo do projeto seria implementar uma

série de aparelhamentos para a melhor ocupação e exploração do espaço, dentre os quais espaço para bicicletas, recreação, chafariz, sanitários, churrasqueiras, sala de reuniões, parquinho, academia, restaurante,

lanchonete, mirante, museu de história natural, viveiro composto, seleção de mudas, gruta, esplanada etc. o que não foi realizado.

Diante da crise econômico financeira que atravessa o País, em especial os Municípios, assoberbados com a transferência de atribuições, dentre elas preponderando o ensino fundamental (educação), saúde, vias urbanas,

dentre tantas outras, diante dos parcos recursos implicam na ausência de recursos para realização do desiderato, que demanda corpo técnico

especializado, projetos, edificações e outros recursos, resolvem celebrar entre si os signatários:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente CARTA DE INTENÇÃO visa à implantação de ações com a finalidade de recuperar e preservar as condições ambientais das Áreas de Preservação Permanente – APP do Parque Margherita Sannini Masini,

com recuperação da flora e da fauna silvestre, entorno de nascentes e cursos de água existentes, garantindo assim a melhoria de qualidade de

vida e o aumento da disponibilidade de água.

O presente visa fomentar a colaboração entre a Administração Pública direta e indireta, Nacional, Estadual e Municipal e a iniciativa privada,

visando à realização de atividades de interesse público mútuo, de forma que a delegação à iniciativa privada da gestão das atividades de interesse

público incremente o financiamento de investimentos em atividades de interesse público mútuo.

O projeto não descuida de incentivar a Administração Pública

Municipal a adotar instrumentos eficientes de gestão das políticas públicas,

9 https://www.facebook.com/groups/465213610617607/ 10 Documento 03 – Planta do Projeto de Recuperação Ambiental e Utilização do Parque Margherita

Sanni Masini – elaborada pelo Município de Ponta Grossa em 2002 – processo supra citado. 11 Documento 04 – Planta do Parque Margherita Sannini Masini e de outras áreas de propriedade

do Município de Ponta Grossa na Rua México e Avenida Visconde de Nacar – processo supra

mencionado.

Página 10 de 54

visando à concretização do bem-estar dos cidadãos e à efetivação dos seus

demais objetivos fundamentais, com eficiência na execução das políticas públicas e poupando o emprego dos recursos públicos.

No todo, de acordo com o Programa do Município de Ponta Grossa visa

à ampliação de mercados, geração de empregos, eliminação das desigualdades sociais, distribuição de renda e ao equilíbrio sustentável, o

que pode ser realizado com a integração da iniciativa privada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ESCOPOS

O projeto para revitalização do Parque mencionado tem a preocupação

focada no bem-estar animal, na conservação de espécies ameaçadas de extinção, na educação e direito ambiental.

Além disso, tem como finalidade proporcionar lazer e educação jovens

e aos cidadãos moradores da cidade ou não.

A metodologia abordada neste trabalho consiste no planejamento das

melhorias em ação multidisciplinar envolvendo discentes, docentes e comunidade.

Serão realizadas melhorias na iluminação, segurança, limpeza,

reforma nas trilhas e na estrutura de atendimento ao público (tais como lanchonetes sanitários, trilhas para caminhada, mini zoo).

O Parque Margherita Masini abrigará também um centro comunitário

de educação ambiental, com salas de aula, onde serão realizadas palestras e atividades culturais para alunos de escolas da cidade e região; um museu

de história natural com descrição das espécies, hábitos de vida, comportamento e alimentação; jardim sensorial com horta orgânica e plantação de fitoterápicos, paisagismo, mini zoológico com animais

domésticos, animais silvestres e aves reabilitados.

Existe também a intenção de em parcerias, tudo sem ônus para o

Município de Ponta Grossa, implantar um sistema de recuperação e de reprodução de animais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONCESSÃO

O Município de Ponta Grossa, de acordo com a Lei Municipal nº 11.995, datada de 24 de novembro de 2014, que dispõe a respeito do Programa Municipal de Ponta Grossa de parcerias público-privadas, de

acordo com a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, especialmente o art. 2º,12 Parágrafo Único, sem qualquer contraprestação

pecuniária do Município de Ponta Grossa, no prazo de 60 – sessenta – dias, a contar da assinatura do presente, aprovará a concessão das Áreas de Preservação Permanente – APP do Parque Margherita Sannini Masini,

conforme plantas e memoriais (doc. 04 do processo em tramite perante o municípioa de Ponta Grossa, pelo prazo de 30 – trinta – anos, ao CESCAGE

GENÉTICA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES

12 Art. 2º As parcerias público-privadas obedecem ainda ao disposto na legislação em vigor e, em

especial, as leis federais: nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Parágrafo Único - Não constitui Parceria Público - Privada a concessão comum, assim entendida como a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei Federal nº

8.987/1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro

privado.

Página 11 de 54

O CESCAGE por suas Faculdades Integradas dos Campos Gerais,

seus cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil, com o apoio técnico dos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária, Nutrição, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Meio

Ambiente, Produção Publicitária e outros, se compromete a desenvolver no prazo de 90 – noventa – dias, em conjunto com o Instituto Ambiental do

Paraná e a SANEPAR o planejamento estratégico, o cronograma de obras e de implantação para consecução do propósitos de recuperação da fauna silvestre e da flora com instalações conforme projeto já mencionado como a

seguir:

O CESCAGE coloca à disposição para recuperação e reprodução dos animais silvestres o Hospital Veterinário, os Ambulatórios de Medicina

Veterinária, os Laboratórios de análise e diagnóstico de enfermidades, os Laboratórios das Faculdades da área de saúde, as clínicas de Enfermagem,

Odontologia e Fisioterapia, para utilização da recuperação de animais apreendidos e da fauna silvestre, inclusive reabilitação de animais silvestres vítimas de acidentes.

O CESCAGE coloca à disposição para a recuperação da flora os Laboratórios, Estufa e área de plantio de mudas, inclusive na Fazenda Escola.

O CESCAGE GENÉTICA se compromete a desenvolver em conjunto com as Faculdades do CESCAGE projetos de pesquisa e de

desenvolvimento na área de reprodução e conservação da fauna silvestre, tanto em inseminação artificial, como em coleta e transferência de embriões, fertilização in vitro e clonagem de animais, além de coleta para

conservação biológica de animais com possibilidade de extinção.

PONTA GROSSA se compromete a no prazo de 6 – seis – meses mudar

o viveiro municipal da área do Parque Margherita Masini, com área nas mesmas dimensões, como medida de compensação para levantamento da área de reserva legal da área objeto do protocolo nº 13.567.922-4 perante o

Instituto Ambiental do Paraná.

O IAP se compromete a intermediar a doação 6.000 – seis mil – animais empalhados para o Museu de História Natural a ser instalado no Parque

mencionado; transferir tecnologia e assistência técnico-científica, com as

Página 12 de 54

respectivas autorizações para implantação do projeto e sub-projetos; bem

como a analisar a possibilidade de compensação de área objeto do protocolo nº 13.567.922-4 perante o Instituto Ambiental do Paraná pelos objetos ora mencionados na presente Carta de Intenção.

Ponta Grossa, Estado do Paraná, 16 de julho de 2018.

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP

PAULINO HEITOR MEXIA

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA FILHO

CAMPOS GERAIS CENTRO DE BIOTECNOLOGIA E REPRODUÇÃO

ANIMAL

JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA FILHO”

Conforme se verifica no facebook mencionado na nota de rodapé, realizado o

levantamento faunístico e de flora do Parque, além de desenvolvidos todos os

projetos de implantação, tanto arquitetônico como as licenças e alvarás, contatado o mais importante especialista (médico veterinário doutor em reprodução de animais silvestres, inclusive em clonagem e fertilização in vitro, Prof. Monê de La

Rey, na África do Sul, consultor dos principais zoológicos do planeta para a implantação dos laboratórios de biotecnologia de reprodução animal visando a

clonagem de onça pintada, antas e outros animais em perigo de extinção). Na área de agronegócio, a pedido da Secretaria de Agricultura e Pecuária do

Estado da Bahia desenvolveu projetos de três POLOS naquele Estado a saber, em

Ipiaú, Utinga e Senhor do Bonfim (onde já iniciado um programa de melhoramento genético na produção de leite – o município festeja a iniciativa),13 para o

desenvolvimento da pecuária de leite e de corte, de bovinos, ovinos e caprinos, citando a seguir, apenas um dos exemplos:

“ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2018 QUE

ENTRE SI CELEBRAM O PARQUE TECNOLÓGICO DE

AGRO INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL CESCAGE GENÉTICA, O

ESTADO DA BAHIA – SEAGRI – SECRETARIA DA

AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E

AGUICULTURA, SDR – SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL E O MUNICÍPIO DE UTINGA.

13 https://www.pmsb.ba.gov.br/secretarias/desenvolvimento-agropecuario/comeca-parceria-

para-tornar-bonfim-um-dos-maiores-produtores-de-leite-da-bahia/

Página 13 de 54

Pelo presente instrumento escrito particular para implantação de projeto de

desenvolvimento. de pesquisa científica, de capacitação científica e tecnológica com vistas

à agroinovação, o PARQUE TECNOLÓGICO DE AGROINOVAÇÃO SUSTENTÁVEL

CESCAGE GENÉTICA14, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 24.852.792/0001-90,

com sede na BR 376 – Km. 503 – Fazenda Escola Cescage – Cará Cará – Parque Industrial

– Ponta Grossa – PR – CEP 84043-450, integrado pelo Prof. Pós Ph.D Pesquisador do

Conselho Nacional de Pesquisa JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA15, pesquisador, pelo

CESCAGE GENÉTICA – Laboratórios de Biotecnologia de Reprodução Animal e

Vegetal16 especializado em coleta e congelamento de sêmen, projetos de inseminação,

coleta e transferência de embriões, fertilização in vitro, reprodução animal e vegetal, pelo

CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais17, mantenedor de

Faculdades de Administração, Agronomia, Medicina Veterinária e Nutrição dentre outras,

com as mais altas avaliações do MEC, cursos de pós-graduação na área de Agronegócios

e de Produção de Gado de Leite, da Fazenda Escola Cescage e da APONG – Ação Popular

Ong – OSCIP, neste ato representado por sua Diretora ÉRIKA ZANONI FAGUNDES

CUNHA18, brasileira, maior, casada, natural de Campinas – SP, nascida em 23/07/1980,

empresária, portadora da Carteira de Identidade Civil RG nº 15.341.670-2 SESP/PR e do

CPF/MF: 223.551.308-50, residente e domiciliada a Rua Nunes Machado, nº 48 –

Condomínio Residencial Colina dos Frades – Casa 47 – Bairro Colônia Dona Luiza – Ponta

Grossa – PR – CEP: 84045-410, Professora Titular da Faculdade de Medicina Veterinária

do CESCAGE, Mestre e Doutoranda pela Universidade Federal do Paraná, pesquisadora e

coordenadora do projeto Mascotes da Alegria, de intervenção assistida por animais,

Diretora do Hospital Veterinário CESCAGE, doravante denominado PARQUE

TECNOLÓGICO, ESTADO DA BAHIA – SEAGRI – SECRETARIA DA AGRICULTURA,

PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA, pessoa jurídica de direito público,

CNPJ nº 13.937.057/0001-63, com endereço na Quarta Avenida, 405 – Centro

Administrativo da Bahia – Salvador – Estado da Bahia, CEP 41745-000, doravante

denominado simplesmente SEAGRI, representado neste ato pela Sra. Secretária Estadual

ANDRÉA ALMEIDA MENDONÇA, brasileira, maior, natural de Itabuna – BA, nascida em

15/07/1961, empresária, portadora da Carteira de Identidade Civil RG nº 02.166.035-28

SESP/BA e do CPF/MF: 425.711.545-91, com endereço na Avenida Sete de Setembro,

1978 – Vitória – Salvador – BA, – SDR – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,

pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 21.730.638/0001-58, com endereço na

Segunda Avenida, 250 – Centro Administrativo da Bahia – Salvador – Estado da Bahia,

CEP 41745-003, doravante denominado simplesmente SDR, representado neste ato pela

Sr. Secretário Estadual JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, brasileiro, maior, natural de

Aiquara – BA, nascido em 03/04/1965, engenheiro agrônomo, portador da Carteira de

Identidade Civil RG nº 20.840.950-5, expedida pela SESP/BA e do CPF/MF: 356.937.465-

34 e MUNICÍPIO DE UTINGA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº

13.811.807/0001-56, com endereço na Rua Roberval Pereira da Costa, 08 – centro –

Utinga – BA – CEO 46810-000, neste ato representado pelo Senhor JOYUSON VIEIRA

SANTOS, Prefeito Municipal, brasileiro, maior, casado, natural de Ruy Barbosa – BA,

nascido em 25/03/1963, bancário e economiário, portador da Carteira de Identidade Civil

RG nº ??.???.???-? SESP/BA e do CPF/MF: 251.787.505-78, com endereço na Rua

Perolina Oliveira, NÚMERO ??? – Capelinha – Utinga – BA, doravante denominado

UTINGA, tem justo e acertado ente si e resolvem firmar o presente Termo de Cooperação

14 www.parquetecnologicocescagegenetica.com.br e https://www.facebook.com/Parque-

Tecnol%C3%B3gico-de-Agroinova%C3%A7%C3%A3o-Cescage-Gen%C3%A9tica-

412040919330945/?modal=admin_todo_tour 15 www.fagundescunha.org.br e https://www.facebook.com/josesebastiao.fagundescunha 16 www.cescagenetica.com.br e https://www.facebook.com/cescage.genetica.1 17 www.cescage.edu.br e https://www.facebook.com/cescage/ 18 https://www.facebook.com/erika.e.zanoni

Página 14 de 54

Técnico-Científica, na forma da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e das demais

disposições legais aplicáveis e mediante as cláusulas e condições seguintes:

- Considerando que as instituições conveniantes têm como objetivos o avanço da

ciência e o desenvolvimento social, a inovação, o desenvolvimento e a pesquisa científica e

tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da

autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do

País com ênfase na agroinovação das biotecnologias sustentáveis de reprodução animal e

vegetal para melhoramento genético, multiplicação e desenvolvimento de linhagens de

bovinos, ovinos e caprinos de corte e de leite, e produção de alimentos, com o treinamento

e preparo de técnicos e dos produtores, contribuindo, inclusive, para o desenvolvimento

da agricultura de pequenos produtores e da agricultura familiar;

- Considerando que as Instituições reconhecem que seus objetivos finais podem ser

melhor alcançados pela conjugação de esforços, sempre que apropriado;

- Considerando que o PARQUE TECNOLÓGICO é o desenvolvedor de agroinovação

desde a produção de alimentos, a propriedade de genética, ao melhoramento e

multiplicação genética com desenvolvimento de linhagens específicas para o microclima

regional, em especial do semi-árido, visando o atendimento do pequenos produtores e da

agricultura familiar inclusive, tanto com bovinos, como ovinos e caprinos, de leite e de

corte, além de deter a tecnologia, os meios e o capital humano de médicos veterinários,

embriologistas, agrônomos, nutricionistas, corpo técnico-administrativo, de mestres e

doutores para o ensino à distância;

- Considerando que o PARQUE TECNOLÓGICO, a SEAGRI, a SDR e o MUNICÍPIO

DE UTINGA no cumprimento de suas missões, tem como objetivo fomentar a pesquisa,

difusão e prospecção de alternativas para a inclusão social, para o pequeno produtor e

para a agricultura familiar, através da informação e formação, treinamentos, transferência

de tercnologias, incluindo o oferecimento de novas tecnologias com a necessidade de

melhoria e multiplicação de genética própria e a disponível conveniente ao microclima e

características sociológicas da Região, no Estado da Bahia;

- Considerando que o PARQUE TECNOLÓGICO é vinculado institucionalmente às

Faculdades Integradas dos Campos Gerais, do CESCAGE – Centro de Ensino

Superior dos Campos Gerais, mantenedora dos cursos de graduação e de pós-graduação

lato sensu em Agronomia, Nutrição e Medicina Veterinária, dentre outros, assim como área

experimental adequada para o desenvolvimento de bovinos, realizando coleta e

congelamento de sêmen, coleta, congelamento e implementação de embriões, e fertilização

in vitro; laboratórios e bibliotecas para ensino à distância;

- Considerando a necessidade de material experimental para a condução de

experimentos dos cursos e graduação e pós-graduação e das Faculdades Integradas dos

Campos Gerais;

- Considerando que a atividade a ser desenvolvida a partir deste Acordo de

Cooperação consiste em um projeto de pesquisa aplicada de multiplicação de bovinos,

ovinos e caprinos, de corte e de leite, necessitando de um parceiro tecnológico altamente

qualificado, tecnificado e conhecedor das raças, além de dispor de genética da mais alta

qualidade;

- Que, dessa forma, estão mutuamente interessadas na colaboração dentro dos

objetivos de cada instituição, resguardadas as entidades das partes, DECIDEM, inspiradas

por seus objetivos comuns, celebrar o presente Acordo com vistas a estabelecer

formalmente as bases gerais para o desenvolvimento de cooperação mútua, de

conformidade com os termos a seguir descritos:

Página 15 de 54

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1 O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de um POLO do

PARQUE TECNOLÓGICO no MUNICÍPIO DE UTINGA, nas antigas instalações do

PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS DE LEITE PARA A

AGRICULTURA FAMILIAR e estabelece as condições básicas de atuação em parceria

tecnológica, visando o programa de desenvolvimento de testes e a multiplicação através de

coleta e congelamento de sêmen, coleta, congelamento ou transferência de embriões, e

fertilização in vitro, com bovinos, ovinos e caprinos, de corte e/ou de leite, de propriedade

do PARQUE TECNOLÓGICO e/ou dos sócios que o instituíram e/ou de parceiros para a

seleção de futuros reprodutores e doadoras, de acordo como Projeto Técnico – Anexo I,

parte integrante deste Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – Dos Princípios e Das Diretrizes

2.1 Sem prejuízo do disposto nas demais cláusulas deste ACORDO e dos ADITIVOS, os

Partícipes envolvidos realizarão as ações descritas neste documentos, observando o que determinam suas respectivas políticas, diretrizes e normas.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Área de Abrangência

3.1 Como estratégia para a execução do objeto previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA do presente ACORDO e dos ADITIVOS fica definhada a sua abrangência em TODAS AS

REGIÕES DO ESTADO DA BAHIA e a implantação de POLOS nos Municípios de UTINGA, SENHOR DO BONFIM e IPIAÚ.

CLÁUSULA QUARTA – Dos Beneficiários

Página 16 de 54

4.1 Serão beneficiários deste ACORDO, as pessoas físicas e jurídicas, de qualquer porte, inclusive as associações e cooperativas ligadas à exploração da pecuária bovina, ovina e de caprinos, de corte ou de leite, na área geográfica citada na CLÁUSULA TERCEIRA, sem prejuízo dos princípios contidos e avenças do presente documento, e que se comprometam a:

I. utilizar as tecnologias aprovadas e testadas pelo PARQUE TECNOLÓGICO DE

AGROINOVAÇÃO SUSTENTÁVEL CESCAGE GENÉTICA e modernizar as suas atividades agropecuárias;

II. adotar assistência técnica adequada ao seu empreendimento, disponibilizada ou aprovada por profissionais competentes, sejam de instituições públicas ou privadas;

III. utilizar como apoio os Programas de Modernização da Pecuária de Corte da Bahia e Modernização da Pecuária de Leite da Bahia;

IV. incluir, quando necessário, nos seus projetos técnicos, disposições voltadas para a preservação e recuperação ambiental.

CLÁUSULA QUINTA – Das Atribuições

5.1 Sem prejuízo do disposto nas demais cláusulas deste ACORDO e dos ADTIVOS, os Partícipes obrigam-se ao seguinte:

5.1.1 Obrigações do PARQUE TECNOLÓGICO:

a) Implementar o POLO do PARQUE TECNOLÓGICO no Município de UTINGA;

b) Coordenar e conduzir o PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO de bovinos, ovinos e caprinos para o desenvolvimento de linhagens de raças de corte e de leite para os microclimas e vocações regionais do Estado da Bahia;

c) Promover a seleção de matrizes com potencial para serem futuras doadoras de embriões, de doadoras, realizando a aspiração de oócitos e a fertilização in vitro, vitrificação e desvitrificação e/ou implantação de embriões a fresco, bem como, se o caso, promovendo a superovulação, a inseminação e a coleta, congelamento e/ou transferência de embriões a fresco ou o congelamento dos embriões; de receptoras, cm avaliação do aparelho reprodutivo através de ultrassom e condições fisiológicos, promovendo a sincronização de cios; de touros com potencial para serem reprodutores que mereçam a coleta e utilização de sêmen, tanto de bovinos, ovinos e caprinos, de leite e de corte, para o acasalamento por monta natural ou inseminação;

d) Promover o treinamento de veterinários, técnicos agrícolas, corpo técnico administrativo, produtores e interessados, na produção de alimentos para os animais, manejo inclusive sanitários, boas práticas, agronegócios, produção de queijos e atividades afins;

e) Coordenar e manter os animais em condições ideais de manejo, alimentação e condições sanitárias de acordo com as especificações técnicas pertinentes e orientações dos médicos veterinários e nutricionistas do CESCAGE GENÉTICA, de acordo com a disponibilidade de espaços disponibilizados para o projeto;

f) Coordenar e conduzir a seleção do número necessário e suficiente de receptoras aptas a receberem embriões, dentre os animais de sua propriedade e/ou de terceiros e/ou de parceiros, que serão utilizados na execução do presente projeto, com avaliação de condições corporais, do aparelho reprodutivo através de ultrassom, idade e demais requisitos técnicos;

g) Coordenar e conduzir o manejo e sanidade dos animais que resultarem dos embriões implantados até a desmama à idade aproximada de 7 meses;

h) Não requisitar os animais envolvidos neste acordo antes do final do período de avaliações dos experimentos em que os mesmos estiverem participando;

Página 17 de 54

i) Possuir todas as licenças, autorizações, alvarás, cadastros e registros exigidos por lei para a execução dos serviços contratados, comprometendo-se a mantê-los em situação regular durante todo o período de prestação de serviço;

j) Utilizar a logomarca do PARQUE TECNOLÓGICO DE AGROINOVAÇÃO

SUSTENTÁVEL CESCAGE GENÉTICA, constando nas redes sociais de todos os conveniantes, inclusive o facebook e a home page, em todas as mídias, impressos e materiais de divulgação do projeto conveniado;

k) Indicar docente/pesquisador do seu corpo de funcionários para acompanhar as atividades a serem executadas no POLO;

l) Responsabilizar-se por seus empregados, prepostos e terceiros, sobre qualquer dano que venham a ser causados em decorrência da execução da pesquisa objeto deste Acordo, bem como por atender todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e legais;

m) Honrar as despesas de medicamentos e hormônios utilizados para a coleta e congelamento de sêmen e de embriões, para a implementação de embriões de coletas e de fertilização in vitro;

n) Disponibilizar genética conforme ADITIVOS em separado;

o) Promover cursos inclusive no sistema de ensino à distância, com aulas práticas nos POLO;

p) Realizar marketing de divulgação do POLO e do PROJETO, podendo expor os animais nas Feiras e Exposições que entender necessárias, às suas expensas;

q) Considerando a doação de bens permanentes com encargos, nos termos da legislação em vigor, o PARQUE TECNOLÓGICO se compromete a executar o presente pelo prazo mínimo de dez anos;

r) Promover as adequações necessárias nas instalações para a autorização de funcionamento pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme se segue:

I - EXIGÊNCIAS FÍSICAS PARA CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE

EMBRIÕES - CCPE

Deverá possuir cerca perimetral que permita o isolamento, mínimo de 25 metros, de criatórios vizinhos, ou barreira natural ou artificial que permita manter o isolamento desses criatórios; estar localizado em área não sujeita a alagamento ou qualquer outra condição adversa que possa interferir com a saúde e bem-estar dos animais ou com a qualidade do produto, e dispor, no mínimo, das seguintes instalações:

Unidade Administrativa - sem comunicação direta com a Unidade Laboratorial. Local onde se realiza a administração da CCPE, necessário de mesa, computador, mesa para reunião e local para expor resultados e discussões, deverá possuir banheiro para uso exclusivo de visitantes e funcionários da administração.

Vestiários e Banheiros - para funcionários que trabalham no CCPE: - Os vestiários e banheiros localizados na unidade laboratorial deverão ser de uso exclusivo do pessoal que trabalha nesta unidade, e dispostos de maneira tal que separe a unidade laboratorial das demais unidades do CCPE. Os vestiários e banheiros deverão dar acesso a unidade de coleta de embriões, deverão possuir armários para o armazenamento de pertences e para possibilitar a troca de roupas.

Unidade Laboratorial constituída de:

Sala de Manipulação de Embriões - esta sala deverá possuir um óculo com dupla porta para recepção do material coletado na unidade de coleta de embriões. Está sala deverá possuir bancada com armários, pia, com disposição de tomadas pois também deverá possuir lupa (NIKON) e microscópio (NIKON).

Sala de Lavagem e Esterilização de Material com áreas definidas para ambas as atividades - esta sala fica dispensada em CCPE que utiliza material esterilizado de

Página 18 de 54

outros laboratórios. Este ambiente também deve possuir bancadas, e disposição de tomadas pois são utilizados aparelhos como autoclave, estufa de esterilização e seladora.

As salas que compõem a Unidade Laboratorial deverão ser revestidas com material de fácil higienização e protegidas contra a entrada de insetos e outros animais.

Unidade de Fertilização in Vitro de fácil higienização:

Unidade de Coleta de Embriões de fácil higienização, com: - Instalações para coleta dos embriões com sistema de contenção que assegure o bem-estar dos animais (macas de contenção, no mínimo 4 macas, são construídas sob medida) e a proteção dos funcionários. Está área deve conter bancadas e disposição de tomadas, pois nela são utilizadas fonte de luz (podem ser a pilhas ou ligadas a rede, deve possuir 02 fontes de luz), laparoscópio (Marca Storz, deve possuir 02 laparoscópios), 02 aparelhos de anestesia inalatória com evaporador universal, 02 banhos maria, 02 caixas cirúrgicas completas, mesa de inox para dispor instrumental cirúrgico.

Deverá possuir óculo com porta dupla que dará acesso a sala de manipulação de embriões.

A porta que dá acesso a esta unidade deve ser de maior tamanho para a passagem dos animais na maca de contenção e a mesma deve dar acesso a unidade de alojamento das doadoras, este acesso entre as unidades deve ser coberto.

Área definida para a lavagem e preparo de material utilizado na coleta

dos embriões - deve possuir bancadas com armários, como também pia para lavagem dos materiais

Unidade de Alojamento das doadoras dos embriões - com instalações que assegurem as condições de bem-estar desses animais e o isolamento de animais que não

são utilizados para a coleta. Neste ambiente deve possuir subdivisões (baias), e outra denominada de sala de preparação está deverá possuir disponibilidade de bancada com armário como também pia, disposição de torneira e tomadas.

Sala ou Área de Armazenamento da Produção de Embriões - de modo que garanta a qualidade e a identidade do produto, assim como, eficiência no controle de estoque. Deve possuir 02 botijões de nitrogênio 32 litros para o armazenamento dos embriões, deve possuir bancadas e armários e disposição de tomadas.

É importante salientar algumas recomendações do MAPA, a sequência das salas devem estabelecer um fluxo, a exemplo em uma sala serão obtidos os embriões, sendo

Página 19 de 54

manipulados em uma outra sala para só então serem processados e armazenados, e saíram como produto final por outra porta.

As paredes da CCPE devem ser de cores claras de superfícies laváveis, de preferência tinta epóxi, pois com a umidade os rejuntes tendem a mofar, os pisos devem ser claros e de fácil limpeza, sem ranhuras apenas espaços dos rejuntes.

Local para depósito de lixo clínico, comum e reciclável com lixeiras específicas externas ao CCPE. Deve conter conduítes externos para energia e água, sendo as instalações elétricas em cano de meia polegada por fora das paredes.

Ensino à distância

Instalação de aparelhos necessários à transmissão on line de aulas em salas multi-uso para reuniões e aulas.

s) Realizar no PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO E A MULTIPLICAÇÃO

DE ANIMAIS visando programas de inseminação oferecendo em contrapartida pelo direito real de uso das instalações pela BAHIA – SDR, pela doação dos equipamentos a BAHIA - SEAGRI e para utilização no Programa de Inseminação de UTINGA doses de sêmen, conforme ADITIVOS.

5.1.2 Obrigações da BAHIA – SEAGRI:

a) a garantir, através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB, a participação nas Feiras somente de animais que estejam aptos a venda, de acordo com a legislação atual, e que atendam aos objetivos do PROGRAMA;

b) desenvolver ações no sentido de assegurar o controle sanitário dos rebanhos envolvidos;

c) identificar os pólos prioritários para ação e mobilizar os agricultores familiares através da SUAF;

d) para fins de utilização pelo POLO do MUNICÍPIO DE UTINGA doar os equipamentos de laboratórios já existentes e os necessários para exames andrológicos, coleta, congelamento e inseminação, aspiração de oócitos, fertilização in vitro, coleta de embriões congelamento e/ou transferência de embriões, desvitrificação de embriões e implantação, de bovinos, de ovinos e caprinos para o POLO do MUNICÍPIO DE

SENHOR DO BONFIM; e

e) Será firmado ADITAMENTO em separado detalhando os equipamentos mínimos; e

5.1.3 Obrigações da BAHIA – SDR:

a) Para fins de utilização pelo POLO do PARQUE TECNOLÓGICO no MUNICÍPIO DE

UTINGA conceder o direito real de uso ao PARQUE TECNOLÓGICO do imóvel onde se encontra instalado o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos

de Leite para a Agricultura Familiar, com todas as suas instalações consistentes no prédio, sistema de irrigação com pivô central, área de terras de 60 – sessenta – hectares para produção de alimentos para reprodutores, doadoras, receptoras e animais nascidos, troncos e instalações já existentes, onde se encontra instalado pelo prazo mínimo de dez anos, renovável automaticamente se não ocorrer denuncia justificada por descumprimento das cláusulas por uma das partes; e

b) Disponibilizar para o projeto o agrônomo, o médico veterinário, o vigia e demais

funcionários que já se encontram trabalhando no local.

5.1.4 Obrigações da UTINGA:

a) O MUNICÍPIO DE UTINGA se compromete a promover PROGRAMA DE

INSEMINAÇÃO de bovinos, ovinos e caprinos, disponilizando, ao menos, dois técnicos em agropecuária a serem treinados pelo PARQUE TECNOLÓGICO;

b) Além de, ao menos, dois botijões para armazenamento e transporte de sêmen e de embriões e veículo de transporte para cumprimento do programa de inseminação de matrizes de pequenos pecuaristas e da pecuária familiar;

Página 20 de 54

c) Honrar as despesas de transporte, alimentação e hospedagem para o treinamento do médico veterinário e dos dois técnicos em agropecuária à disposição do Programa.

Parágrafo Primeiro: os signatários deste ACORDO se comprometem a apoiar

e/ou indicar à Coordenação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta

data, seus representantes, respectivas atribuições e deveres necessários para o bom

cumprimento do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA.

Parágrafo Segundo: as instituições signatárias, exclusivamente no âmbito das suas atribuições, deverão ceder pessoal técnico e auxiliar no desenvolvimento das atividades persecutórias do objeto deste ACORDO, ficando, cada instituição, responsável pelas despesas com remuneração, locomoção, hospedagem e alimentação de seus colaboradores.

Parágrafo Terceiro: os signatários deste ACORDO se comprometem em priorizar o atendimento das demandas identificadas pelos coordenadores, bem como realizar, semestralmente, reuniões de acompanhamento e avaliação dos resultados, provenientes das ações amparadas neste ACORDO e apresentar no final do exercício de cada ano, o resultado das ações do referido ano e o Plano de Ações e Metas

para execução no ano seguinte.

CLÁUSULA SEXTA– Da Gestão

6.1 Para acompanhar a execução do Projeto Técnico, objeto deste Acordo, as partes designam desde já, cada uma um técnico integrante dos respectivos quadros de pessoal, conforme abaixo identificados:

a) Pelo PARQUE TECNOLÓGICO:

Nome: ÉRIKA ZANONI FAGUNDES CUNHA Profissão: Médica Veterinária Endereço: Fazenda Escola Cescage – BR 376, km. 503 – Ponta Grossa - Paraná Telefone: (42) 99909-0043 E-mail: genetica@cescage.edu.br b) Pela BAHIA - SEAGRI:

Nome: LUIZ MIRANDA

Profissão: Engenheiro Agrônomo Endereço: Quarta Avenida, 405 – Centro Administrativo da Bahia – Salvador – Estado da Bahia, CEP 41745-000 Telefone: (71) 99911-6647 E-mail: lmluizmiranda@gmail.com

c) Pela BAHIA - SDR:

Nome: MARCELO VIEIRA MATOS DA PAZ

Profissão: Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia Endereço: Segunda Avenida, 250 – Centro Administrativo da Bahia – Salvador – Estado da Bahia, CEP 41745-003

Telefone: (71) 99949-4375 E-mail:

d) Pelo Município de UTINGA:

Nome: Profissão: Endereço: Telefone: ( ) E-mail:

Página 21 de 54

CLÁUSULA SÉTIMA – Das Ações Promocionais

7.1 Em toda e qualquer ação promocional de caráter informativo ou orientação social realizada em função do presente ACORDO, deverá ser, obrigatoriamente, destacada a participação dos parceiros, desde que previamente apreciada e aprovada por

cada um deles, sendo vedada a utilização, pelas partícipes, de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

CLÁUSULA OITAVA – Da destinação dos animais produtos de embriões

8.1 Os embriões vitrificados ou congelados, os animais produtos das inseminações,

transferências e fertilizações in vitro de embriões, e o sêmen coletado, a fresco ou

congelado, serão partilhados de acordo com ADITIVO a ser celebrado em separado,

considerando quem forneceu o sêmen, o oócito, o embrião, a doadora, a receptora, o

reprodutor e o serviço.

Parágrafo Primeiro: Os registros dos animais nas Associações de Criadores serão

sempre pelo afixo daquele que for proprietário, com a inscrição a seguir CESCAGE.

Parágrafo Segundo: As partes podem conveniar a venda de embriões na mesma

proporção que a dos produtos nascidos, através do CESCAGE GENÉTICA, nos termos

do MAPA.

Parágrafo Terceiro: A partilha de bovinos dos produtos nascidos será feita após a

desmama, (com o peso mínimo de 230 – duzentos e trinta – quilos) à idade aproximada

de 7 meses.

CLÁUSULA NONA – Dos Direitos de Propriedade Intelectual

9.1 Pertencerá exclusivamente ao PARQUE TECNOLÓGICO os direitos sobre a marca

CESCAGE e CESCAGE GENÉTICA e a titularidade dos direitos de propriedade intelectual

decorrentes das atividades deste Acordo, aqui compreendidas como todas e quaisquer

invenções, modelos de utilidade, sujeitos ou não à proteção na forma de patente, marca,

direito autoral, ideia, conceito, descoberta, método, processo, fórmula, técnica, desenho,

desenvolvimento ou dispositivo.

9.2 Os direitos autorais de publicação dos resultados serão assim definidos: em todas as

publicações em anais de congresso e periódicos devem constar pelo menos dois

pesquisadores do CESCAGE e dois pesquisadores do CESCAGE GENÉTICA.

9.3 Os animais resultantes deste Acordo bem como os animais selecionados como

reprodutores e doadores farão parte do programa de avaliação genética, com vistas à

emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP), a ser registrado no

MAPA; ou no PROMEBO, ou em Programa de Melhoramento Genético da raça.

CLÁUSULA DÉCIMA – Da Vigência

10.1 O presente ACORDO terá vigência até 31 de dezembro 2028, contada a partir da data de publicação no Diário Oficial, podendo, entretanto, ser prorrogado por novo e idêntico prazo de vigência, desde que não exista denuncia por escrito de todas as partes através de

Termo Aditivo subscrito 30 (trinta) dias antes do seu prazo final.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Rescisão

11.1 Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições, poderá a parte

prejudicada rescindir o presente Acordo, por aviso escrito, independentemente de prévia

interpelação judicial ou extrajudicial, respondendo a parte inadimplente, pelas perdas e

danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior,

devidamente caracterizadas.

11.2 Em qualquer hipótese de rescisão serão respeitadas, entretanto, as operações em

curso.

Página 22 de 54

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Alterações

12.1 O presente Acordo constitui o compromisso integral entre os Partícipes com relação às matérias aqui contempladas e não poderá ser alterado ou modificado em qualquer de suas cláusulas, salvo mediante celebração de Termo Aditivo, assinado pelas Partes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Da Publicação

13.1 A publicação do presente instrumento será realizada pelo ESTADO DA BAHIA, por intermédio da SEAGRI e da SDR, que providenciará o extrato, no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União, até o 5º. (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data, conforme determina o parágrafo único do art. 61, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Do Foro

14.1 Para solução de quaisquer dúvidas oriundas do presente ACORDO e dos ADITIVOS os Partícipes elegem o Foro da Justiça Estadual de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Em evidência do que foi aqui expresso e mutuamente acordado, as partes assinam este documento, em 5 (cinco) vias, no local e data indicados e na presença de testemunhas,

para que produza os efeitos legais. Salvador, 1º de dezembro de 2018.

ÉRIKA ZANONI FAGUNDES CUNHA

Diretora do PARQUE TECNOLÓGICO

ANDRÉA ALMEIDA MENDONÇA

SEAGRI – Secretária Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação

JERÔNIMO RODRIGUES DE SOUZA

SDR – Secretário de Desenvolvimento

JOYUSON VIEIRA SANTOS

Prefeito Municipal de UTINGA

ANEXO I

PROJETO TÉCNICO

TÍTULO: MELHORAMENTO GENÉTICO, MULTIPLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE

LINHAGENS DOS REBANHO DE BOVINOS, OVINOS E CAPRINOS PURUNÃ POR MEIO DE

BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO

Gerente: Érika Zanoni Fagundes Cunha

Período de execução: Início: 03 / 2019 Término: 12 / 2028

1. RESUMO

O Estado da Bahia19, segundo o censo do IBGE20, possui os maiores rebanhos de

bodes, cabras e cabritos (caprinos) e ovelhas, carneiros e borregos (ovinos), e também é

destaque na extração de carvão vegetal e em criação de florestas para produção de

madeira, segundo aponta a Pesquisa da Produção da Pecuária Municipal (PPM) 2016,

divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento

contempla os principais efetivos dos rebanhos, a produção de origem animal e a produção

da aquicultura brasileira.

19 http://www.gestaonocampo.com.br/biblioteca/producao-de-leite-e-insuficiente-na-bahia/ 20 https://g1.globo.com/bahia/noticia/municipios-da-ba-tem-os-maiores-numeros-de-caprinos-

ovinos-e-alevinos-do-pais-aponta-ibge.ghtml

Página 23 de 54

Quem lidera o número de caprinos e ovinos é o município de Casa Nova, com

468.258 caprinos, ou 4,8% do total nacional, e 408.526 ovinos, ou 2,2% do total nacional.

Já o município Paulo Afonso, também na Bahia, é destaque entre os municípios como o

maior produtor brasileiro de peixes jovens (alevinos), com 112.786 milheiros.

O efetivo brasileiro de ovinos (ovelhas, carneiros e borregos) foi de 18,43 milhões de

cabeças em 2016, com variação positiva de 0,1% em relação a 2015. A região Nordeste

também tem a maior concentração desses animais, com 63,0% do rebanho nacional,

seguida pela região Sul, onde estão 23,9% do efetivo de ovinos.

A Bahia detém o maior plantel, 3.497.190 animais ou quase 1 a cada 5 ovinos

brasileiros (19,0%). O estado está praticamente empatado com o Rio Grande do Sul, onde

estão 3.496.904 ovinos também cerca de 1 a cada 5 (19,0%). Pernambuco e Ceará

aparecem em seguida com, respectivamente, 13,4% e 12,6% do total nacional.

O efetivo nacional de caprinos (bodes, cabras e cabritos) foi de 9,78 milhões de

cabeças em 2016, representando um crescimento de 1,7% em comparação a 2015.

A região Nordeste abriga 93,0% do rebanho brasileiro de caprinos: 9,09 milhões de

cabeças, 2,1% a mais do que em 2015. Bahia (28,0%) e Pernambuco (25,5%) são os líderes

em efetivos de caprinos, seguidos por Piauí (12,6%) e Ceará (11,6%). Os quatro estados

citados responderam por 77,7% do efetivo nacional de caprinos.

Dentre os 50 municípios com os maiores efetivos de caprinos, 22 são baianos e 20

são pernambucanos.

Casa Nova/BA continuou apresentando a maior quantidade de animais em 2016

(468.258 animais ou 4,8% do total nacional), seguido por Floresta/PE (336.700 animais),

Petrolina/PE (238.000) e Juazeiro/BA (211.133).

O estado da Bahia ainda aparece no levantamento como o terceiro em efetivo de

equinos, com 481.869 animais (8,6% do total de 5.577.539 no país), atrás apenas de Minas

Gerais (762.006 animais, ou 13,7% do efetivo nacional) e Rio Grande do Sul (537.159

animais ou 9,6%).

O efetivo nacional de equinos foi de 5,58 milhões de cabeças em 2016, registrando

um aumento de 0,5% em relação ao observado em 2015. A região Nordeste apareceu na

primeira posição, com 23,2% do rebanho nacional, seguida pelas regiões Sudeste (23,2%),

Centro-Oeste (20,0%), Sul (17,5%) e Norte (16,1%).

A pesquisa do IBGE ainda aponta uma queda no número de cabeças de gado de

3,8% na Bahia, por conta da seca.

Entretanto, a Bahia mantém rebanhos de ovinos e de caprinos que são, em sua

quase totalidade, sem raça definida, baixíssimos índices de qualidade de carne, de padrão

de carcaça, de precocidade, de produção de leite e de inserção no mercado nacional com

produtos in natura e derivados.

Os estudos a respeito dos mercados existentes e dos mercados potenciais apontam

para a necessidade de padrão de carcaça, frequência do produto e qualidade carne.

No mais, em relação a produção de leite de cabra é baixíssima e de baixa qualidade,

enquanto praticamente não existente a de leite de ovelhas, razão pela qual não obstante o

interesse do mercado internacional não há exportação de produtos lácteos derivados de

ovinos e caprinos produzido no Estado da Bahia.

Os queijos de maior valor são produzidos a partir de leite de ovelhas e a Bahia não

tem produção de leite de ovelhas.

Página 24 de 54

Tecnicamente, a solução para a frequência, em matrizes estacionárias, é a

inseminação artificial e ou a indução a superovulação e coleta e transferência de embriões,

o que somente se realizar através de biotecnologia de reprodução animal.

A regulação do mercado da carne de ovinos e caprinos a partir da produção de

modelos premiun, com abate precoce, e produção de derivados como hamburgers,

linguiças, lafta, estrogonofe e outros produtos com as matrizes idosas e reprodutores,

colocando na gondola dos supermercados somente os animais precoces, com padrão de

carcaça e qualidade de carne.

A melhoria da qualidade da carne e do leite, a existência de carne de qualidade e de

leite em abundância somente virão a ocorrer com a importação de sêmen, de embriões e

de animais vivos de raças não presentes no Estado da Bahia, com a multiplicação em

laboratórios, um programa de inseminação e de reprodução para o desenvolvimento de

linhagens específicas para os microclimas regionais de acordo com a cultura dos

produtores, em um gradiente de difusão e modificação da cultura aderindo as novas

tecnologias de produção de alimentos (palma irrigada, silagem etc.), além de

aperfeiçoamento das condutas de manejo, sanidade e empreendedorismo rural.

No que concerne aos bovinos de leite e de corte não é diferente.

O Estado da Bahia está totalmente fora do mercado de exportação de carne, sendo

certo que o Brasil hoje é o mais importante exportador, com um rebanho defasado,

desatualizado em termos de genética, com políticas públicas de impostos inadequada para

a expansão da pecuária de corte e a inserção no mercado de exportação.

Recentes estudos apontam que no Estado da Bahia o volume de leite produzido no

estado não consegue sequer atender o consumo interno. São Produzidos 950 milhões de

litros de leite, quantidade insuficiente para suprir a demanda de 1,6 bilhão de litros.

Os especialistas no setor avaliam como crítico o quadro da pecuária leiteira da

Bahia. “O cenário é lamentável e assustador. Temos potencial para produzir muito mais que

a maioria dos estados brasileiros. No entanto, dentre os grandes produtores, somos o que

menos cresce em temos de produção”, avalia Luiz Sande, gerente de programas especiais

do Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – na Bahia.

Na Bahia, a produção leiteira é 80% composta por pequenos pecuaristas que

produzem uma média de 21 litros de leite por dia, por propriedade. Um índice que

representa um produção média cerca de 50 vezes menor de que o das fazendas da

Argentina e 40 vezes menor que as do Uruguai. As principais regiões produtoras do Estado

são o Extremo-sul, Vitória da Conquista, Piemonte do Paraguaçu, Itapetinga e Sertão

produtivo Velho Chico. Destas, sobressai-se o Extremo-sul, com cerca de 200 milhões de

litros produzidos em 2007.

O CESCAGE GENÉTICA aspira oócitos das principais Fazendas e Cabanha

produtoras de leite do Brasil, dentre elas uma que produz 55.000 (cinquenta e cinco mil)

litros de leite dia, mantendo 700 (setecentas) vacas permanentemente em lactação, da raça

Holandesa, bem como produtoras da raça Jersey a campo, já com experiência de venda de

novilhas para produtores do Estado da Bahia; dentre outras.

Assim, a produção de embriões de GIROLANDO da melhor genética disponível no

País, como de JERSEY poderá representar uma revolução na produção de leite no Estado

da Bahia.

Os principais problemas apontados pelos produtores são a falta de organização e

diálogo entre os elos da cadeia produtiva, a ausência de genética de qualidade disponível.

Página 25 de 54

A falta de integração resulta num produção dispersa e sem força para pleitear ações

que ofereçam aos produtores capacidade técnica e gerencial, extensão rural de qualidade,

defesa sanitária e combate ao leite clandestino, que hoje representa entre 40% e 50% da

produção total do Estado da Bahia.

Neste diapasão é que há a união e convergência de esforços dos Convenientes para

a implementação de um projeto de pesquisa para melhoramento e desenvolvimento de

linhagens de bovinos, ovinos e caprinos, de leite e de corte adequados para produção

permanente no Estado da Bahia, de acordo com os microclimas e culturas regionais.

Assim, considerando que o CESCAGE GENÉTICA dispõe de genética das mais altas

linhagens das raças Boer, Saanen, Texel, Dorper, White Dorper, Ille de France, Pool Dorset

e tem acesso a outras raças; além de dispor das mais altas linhagens das raças Aberdeen,

Red-Angus, Brangus, Braford, Caracu, Charolês, Canchim, Holandes, Jersey, Normando

Girolando, Purunã, Senepol, Nelore e outras, coloca a disposição do projeto para o

desenvolvimento de linhagens para a Bahia, além de Sindi, Guzerá e outras que pode obter.

O projeto iniciará com caprinos das raças Saanen e Boer, sendo certo que o Governo

do Estado da Bahia, através da SEAGRI irá importar 1.300 – mil e trezentas – doses de

sêmen de reprodutores de caprinos da raça Murciano Granadina, para um programa de

melhoramento genético. Ademais, o projeto iniciará com ovinos das raças Dorper, White

Dorper, Santa Inês e Texel. Em relação aos bovinos iniciará com as raças Girolando,

Nelore, Normando, Purunã e Jersey.

Serão implementados projetos para desenvolvimento de linhagens regionais e

cruzamentos industriais com aptidão e agregação de valores para exportação.

Na sequência será implementado um projeto para melhoria genética e multiplicação

de ovinos e caprinos de leite.

Ademais, de imediato serão alojadas dez doadoras do rebanho de Bovino composto

Purunã que foi obtido a partir de quatro populações mestiças existentes na Fazenda Modelo

do IAPAR, oriundas dos trabalhos de avaliação dos esquemas alternados de cruzamentos

entre as raças Charolês e Caracu e entre as raças Canchim e Aberdeen, Angus. A partir do

ano de 2008, quando a Instituição já dispunha de resultados de pesquisa indicativos da

viabilidade do uso das gerações avançadas do Purunã na formação de Planteis Puros, foi

iniciado um trabalho efetivo de divulgação dessa população com a adesão de criadores

particulares na criação do Purunã. Em 2012 o IAPAR obteve do Ministério da Agricultura,

o credenciamento para a Emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção

(CEIP), dos animais Purunã produzidos Pelo IAPAR e, em Novembro de 2016, o MAPA

concedeu o reconhecimento da Raça. No cumprimento de sua missão, cujo objetivo de

fomentar a pesquisa, difusão e prospecção da raça no Estado do Paraná, mediante a

necessidade de multiplicação do rebanho puro de origem, o IAPAR buscou uma parceria

tecnológica visando o desenvolvimento de testes e a multiplicação de animais da raça

Purunã através de coleta e congelamento de sêmen, coleta, congelamento ou transferência

de embriões, e fertilização in vitro, para a seleção de futuros reprodutores e matrizes

objetivando o Crescimento do Plantel da raça no meio criatório, com uma linhagem para o

Estado da Bahia.

2. PALAVRAS-CHAVE: embriões, sêmen, fertilização in Vitro

3. OBJETIVOS

Desenvolvimento de testes e a multiplicação através de coleta e congelamento de

sêmen, coleta, congelamento ou transferência de embriões, e fertilização in vitro, de ovinos,

caprinos e bovinos para a seleção e produção de futuros reprodutores e doadoras.

Página 26 de 54

4. RESULTADOS ESPERADOS

1. Geração de informações técnicas sobre as características reprodutivas;

2. Aumento da disponibilidade de sêmen, de embriões e de animais com a genética disponibilizada pelo PARQUE TECNOLÓGICO;

3. Ampliação do Rebanho de Puros de Origem no meio criatório, para cumprimento das exigências do MAPA e das Associações de Criadores;

4. A Avaliação Genética dos animais oriundos deste projeto, com vistas à emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP); ou PROMEBO ou outra credenciada na Associação de Criadores da raça; e

5. Desenvolvimento de linhagens, multiplicação e melhoramento genético de bovinos, ovinos e caprinos inclusive de raças autócnes de bovinos, caprinos e ovinos.

5. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA E REVISÃO DE LITERATURA:

Após quinze anos de pesquisas, os resultados obtidos pelo IAPAR na Estação

Experimental Fazenda Modelo quanto às estimativas de heterose e de diferenças raciais nos

cruzamentos Charolês x Caracu e Aberdeen Angus x Canchim (PEROTTO et al., 1996), davam

suporte à hipótese de que a formação de compostos representava uma alternativa viável de

exploração dessas raças. Esta hipótese é corroborada por KOCH et al. (1989) que apresentam

uma classificação relativa de várias raças, entre as quais Charolês, Angus e Brahman, para

ganho de peso e tamanho, precocidade sexual, produção de leite e relação músculo:gordura

da carcaça. Para verificar experimentalmente tal hipótese, decidiu-se pela formação de um

composto contendo 25% de Charolês, 25% de Caracu, 25% de Aberdeen Angus e 25% de

Canchim, ou seja, (13/32 Charolês + 8/32 Caracu + 8/32 Aberdeen Angus + 3/32 Zebu).

Tal composição racial encerra um ótimo balanço de características como ganho de peso,

composição de carcaça, idade à puberdade e desempenho materno e teoricamente mantém

84% da heterose para características individuais e maternas que seria exibida pelos F1

dessas quatro raças. Assim, em 1996, foram iniciados os acasalamentos visando a formação

dessa população sintética que será denominada Purunã numa referência à Serra do Purunã,

acidente geográfico que delimita a Leste o início dos Campos Gerais, uma importante região

agropastoril do Estado.

Após 10 anos de dedicação na formação de um plantel do Composto Purunã, hoje

contando com aproximadamente 800 matrizes envolvidas nesse projeto, julga-se de

fundamental importância a validação do produto em diferentes propriedades e regiões do

Estado do Paraná, com ênfase na consolidação da população como raça comercial.

Já nos anos de 1999 e 2000, o IAPAR promoveu, a título de experiência, uma

distribuição restrita de alguns touros ‘tetra-mestiços’ oriundos do projeto de formação do

Purunã. À mesma época, alguns criadores receberam sêmen de touros do IAPAR para uso

em seus rebanhos. Apesar de não ter sido conduzida uma avaliação criteriosa do

desempenho desses touros no campo, não se registrou qualquer fato que desabonasse o

uso de touros compostos como animais de reprodução, tanto que alguns dos criadores que

receberam animais, ou sêmen, naquela época, continuam até hoje engajados na criação

do Purunã.

Mais recentemente, no ano de 2008, quando a Instituição já dispunha de resultados

de pesquisa indicativos de que o desempenho das gerações avançadas do Purunã, para

características de crescimento, de produção de carcaça e da qualidade da carne, não difere

estatisticamente da média das quatro raças fundadoras, foi iniciado um trabalho efetivo

de divulgação dessa população por meio da apresentação de animais em exposições

agropecuárias e da distribuição de touros, matrizes e sêmen a criadores interessados. Até

o fim de 2016 haviam sido distribuídos 144 animais, sendo 77 machos e 67 fêmeas.

Página 27 de 54

A maioria desses criadores particulares que se engajaram na criação do Purunã é

de pecuaristas dedicados à produção comercial de bezerros, mas todos estão sendo

incentivados pelo IAPAR a procederem à retenção das fêmeas mestiças de Purunã para

reposição de vacas descartadas e assim, gradativamente, chegarem a um rebanho

comercial de Purunã puro por cruzamento (PC).

Em 2012, com a adesão destes criadores, foi criada a Associação dos Criadores de

Bovinos Purunã. No mesmo ano, o IAPAR obteve do Ministério da Agricultura, o

credenciamento para a Emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP),

aos animais Purunãs Produzidos Pelo IAPAR programa de avaliação genética da raça

Purunã, com vistas à emissão do registrado sob número 023 no MAPA e, em Novembro de

2016 do MAPA o reconhecimento da Raça (Portaria 249, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016)

Face ao Reconhecimento e em função da grande demanda por animais da raça, e

em função ainda da dificuldade em atendimento a esta, pelo IAPAR e Criadores, propõem-

se a multiplicação do rebanho puro de origem, por meio de parceria tecnológica altamente

qualificada visando o desenvolvimento de testes e a multiplicação pela coleta e

congelamento de sêmen, coleta, congelamento ou transferência de embriões, e fertilização

in vitro, com animais Purunã para a seleção de futuros reprodutores e matrizes do Bovino

Purunã.

Os processos implementados para a raça Purunã serão estendidos às raças de

bovinos de corte e de leite, além de ovinos e caprinos.

Semelhante projeto será implementado para a melhoria genética das demais raças

de bovinos, de ovinos e de caprinos.

6. MATERIAL E MÉTODOS

A produção do material genético Purunã, será realizada na Estação Experimental

Fazenda Modelo, pertencente ao IAPAR e situada no Município de Ponta Grossa-PR, a 50o9'

de longitude oeste (LW) e a 25o6' de latitude sul. A altitude média do Município é de 783m.

Na Bahia, será realizado no Município de Senhor do Bonfim.

O rebanho Purunã, formado a partir de quatro populações mestiças existentes na

Fazendo Modelo que são oriundas dos trabalhos de avaliação dos esquemas alternados de

cruzamentos entre as raças Charolês (Ch) e Caracu (Ca) e entre as raças Canchim (Cn) e

Aberdeen Angus (Ab). Essas quatro populações mestiças são aqui designadas pelas letras A,

B, C e D, sendo que A designa mestiço Ch x Ca, filho de touro Charolês, B designa mestiço

Ca x Ch, filho de touro Caracu, C designa mestiço Cn x Ab, filho de touro Canchim e D

designa mestiço Ab x Cn, filho de touro

No POLO de UTINGA serão implementados projetos de pesquisa, desenvolvimento e

melhoria da genética e linhagens de bovinos, ovinos e caprinos de corte e de leite através da

seleção e acasalamentos programados, coleta e congelamento de sêmen e de embriões,

programas de inseminação, de sincronização de cios de receptoras, superovolução de

doadoras, aspiração de oócitos, fertilização in vitro, implantação de embriões, treinamentos,

avaliação de doadoras, reprodutores e receptoras.

Proposta: Multiplicação, Melhoramento Genético e Desenvolvimento de

Linhagens dos rebanhos de Bovinos. Ovinos e Caprinos por meio de biotecnologia

da reprodução.

Objetiva a Multiplicação do rebanho de Bovinos, Ovinos e Caprinos e das

Populações formadoras, através de coleta e congelamento de sêmen, coleta, congelamento

ou transferência de embriões, e fertilização in vitro (biotecnologia da reprodução), por meio

de COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Página 28 de 54

Local:

O trabalho será realizado na Estação Experimental Fazenda Modelo, pertencente ao

IAPAR e situada no Município de Ponta Grossa-PR, a 50o9' de longitude oeste (LW) e a 25o6'

de latitude sul. A altitude média do Município é de 783m para a raça Purunã e nos demais

POLOS antes nominados.

Coleta de Embriões, Aspiração, Fertilização In Vitro e Transferência de Embriões.

A seleção de matrizes das raças Purunã, Caracu, Charolês e Angus com potencial para serem futuras doadoras de embriões e, de touros das raças mencionadas com potencial para serem futuros reprodutores e doadores se sêmen, serão selecionadas do rebanho Fundador da Raça Purunã, na Fazenda modelo do IAPAR;

A manutenção dos animais na Estação Experimental em manejo, alimentação e condições sanitárias de acordo com as especificações técnicas pertinentes e orientações dos médicos veterinários e nutricionistas do IAPAR e do CESCAGE GENÉTICA, de acordo com a disponibilidade de espaço na Fazenda Modelo do IAPAR em Ponta Grossa;

A Equipe de pesquisadores do IAPAR – Estação Experimental Fazenda Modelo fará a Coordenação e a condução da seleção do número necessário e suficiente de receptoras

aptas a receberem embriões, dentre os animais de sua propriedade, que serão utilizados na execução do presente projeto;

A Realização da sincronização de cio das receptoras, as aspirações foliculares, e a implementação de embriões serão realizadas pela Cescage Genetica;

Semelhante modelo será implementado no POLO de UTINGA para as raças de bovinos, ovinos e caprinos de corte e de leite.

Será implementado no Projeto a pesquisa e desenvolvimento de linhagens adaptadas aos microlimas regionais e especificidades socioculturais, além de utilizar genética de raças de bovinos, ovinos e caprinos reconhecidas, também de animais autócnes.

Coleta e Congelamento de Sêmen, Doadoras, Reprodutores, Acasalamentos

e Receptoras:

A coleta e congelamento de sêmen, a seleção de reprodutores, de matrizes, de doadoras e de receptoras, a decisão a respeito dos acasalamentos, a aspiração de oócitos, a produção dos embriões e a fertilização in vitro serão realizadas por profissionais especializados disponibilizados pelo CESCAGE GENÉTICA.

7. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

KOCH, R.M., CUNDIFF, L.V., GREGORY, K.E. Beef cattle breed resource utilization. Revista

Brasileira de Genética. Ribeirão Preto. v. 12. n. 3 - Supplement, p. 55-80, September.

1989.

PEROTTO, D., CUBAS, A.C., MOLETTA, J.L. Desenvolvimento ponderal até a desmama de

bovinos oriundos de sistemas de cruzamentos entre Canchim e Aberdeen Angus. In:

Reunião Anual da Soc. Bras. de Zootecnia, 33, 1996, Fortaleza. Anais... Fortaleza:SBZ,

1996a. p. 133-135.

PEROTTO, D.; MOLETTA, J.L.; LEMOS DA SILVA, N. ; LESSKIU, C. Avaliação de raças e

de cruzamentos para produção de carne bovina. Relatório Técnico. IAPAR/PPA. 1996b.

77p.

ANEXO II

PARTILHA DE RESULTADOS

Página 29 de 54

TÍTULO: PARTILHA DOS PRODUTOS RESULTANTES DA MULTIPLICAÇÃO,

DESENVOLVIMENTO DE LINHAGENS E MELHORAMENTO GENÉTICO

Gerente: Érika Zanoni Fagundes Cunha

Período de execução: Início: 03 / 2019 Término: 12 / 2028

1. RESUMO

Considerando que cumpre a cada Conveniante direitos e obrigações fica estabelecido

como contrapartida o PARQUE TECNOLÓGICO, pelo direito real de uso do imóvel e da doação

dos equipamentos pela SEAGRI e para implantação do Programa de Inseminação de

UTINGA, para consecução dos propósitos do Convênio, se compromete a:

I. realizar todos os trabalhos de coleta e congelamento de sêmen sem custos financeiros para os outros Conveniantes;

II. realizar todos os trabalhos de exames andrológicos dos reprodutores, coletas e congelamentos de sêmen, coletas e congelamento ou vitrificação e implementação de embriões, aspiração de oócitos, sincronização de cios sem custos financeiros para a produção de sêmen os outros Convenientes;

III. ministrar cursos de formação para inseminação a fresco ou com sêmen congelado de bovinos, ovinos e caprinos; e

IV. disponibilizar anualmente, durante dez anos, sem custos para os Conveniantes, ao menos:

QUANTIDADE

OVINO REPRODUTOR RAÇA SEAGRI/SDR UTINGA

SÊMEN DVC 6108 DORPER 100 100

SÊMEN DDM B TE 62 WHITE DORPER 100 100

SÊMEN CASTIEL 718 TEXEL 50 50

SÊMEN A DEFINIR SANTA INÊS 100 100

CAPRINO

SÊMEN CAROATA 3283 BOER 100 100

SÊMEN A DEFINIR SAANEN 100 100

SÊMEN A DEFINIR SAANEN 100 100

BOVINO

SÊMEN MPM P 242 PURUNÃ 100 100

SÊMEN SPM J 301 PURUNÃ 100 100

SÊMEN SPM E 534 PURUNÃ 100 100

SÊMEN A TE 03 Z ABERDEEN 100 100

SÊMEN SF TE 236 TE HOLANDES 100 100

SÊMEN HOF 242 TE HOLANDES 100 100

SÊMEN A DEFINIR JERSEY 50 50

SÊMEN NELORE 100 100

Página 30 de 54

V. Dos reprodutores (machos) de ovinos e caprinos, de cada raça, nascidos resultados das transferências ou implantação de embriões nascidos em decorrência da implantação do presente projeto, ano a ano, nos cinco primeiros anos, 15% - quinze por cento – serão da SEAGRI/SDR e 15% - quinze por cento – serão de UTINGA para distribuição gratuita a pequenos produtores ou para produtores da agricultura familiar;

VI. Reprodutores puros das raças Saanen serão oferecidos para permuta com os pequenos produtores e da agricultura familiar, à razão de um reprodutor por duas cabras sem raça definida; por parte do produtor a fim de obter o melhoramento genético e iniciar a produção de leite e por parte do PARQUE TECNOLÓGICO a fim de constituir um plantel de receptoras que viabilize a expansão continua;

VII. Reprodutores puros das raças Boer serão oferecidos para permuta com os pequenos produtores e da agricultura familiar, à razão de um reprodutor por três cabras sem raça definida; por parte do produtor a fim de obter o melhoramento genético e iniciar a produção de carne e por parte do PARQUE TECNOLÓGICO a fim de constituir um plantel de receptoras que viabilize a expansão continua;

VIII. Reprodutores puros, das raças Dorper e White Dorper serão oferecidos para permuta com os pequenos produtores e da agricultura familiar, à razão de um reprodutor por três ovelhas sem raça definida; por parte do produtor a fim de obter o melhoramento genético e iniciar a produção de carne e por parte do PARQUE

TECNOLÓGICO a fim de constituir um plantel de receptoras que viabilize a expansão continua;

IX. Reprodutores puros, das raças Aberdeen, Holandes. Jersey, Nelore e Purunã serão oferecidos para permuta com os pequenos produtores e da agricultura familiar, à razão de um reprodutor por três novilhas sem raça definida; por parte do produtor a fim de obter o melhoramento genético e iniciar a produção de leite e/ou de carne e por parte do PARQUE TECNOLÓGICO a fim de constituir um plantel de receptoras que viabilize a expansão continua;

Considerando que cumpre a cada Conveniante direitos e obrigações fica estabelecido

como contrapartida do ESTADO DA BAHIA – SDR, conceder o direito real de uso do imóvel

conforme detalhado no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2018 e a doação dos

equipamentos pela SEAGRI ao PARQUE TECNOLÓGICO DE AGROINOVAÇÃO CESCAGE

GENÉTICA para utilização concorrente nos POLOS de UTINGA, SENHOR DO BONFIM e

IPIAÚ dos seguintes equipamentos:

Unidade Administrativa

- mesa, computador e impressora, mesa para reunião e cadeiras.

Unidade Laboratorial constituída:

Sala de Manipulação de Embriões

- esta sala deverá possuir bancada com armários, pia, com disposição de tomadas pois também deverá possuir lupa (NIKON) e microscópio (NIKON).

Sala de Lavagem e Esterilização de Material

- este ambiente também deve possuir bancadas, e disposição de tomadas pois e os seguintes aparelhos^? autoclave, estufa de esterilização e seladora.

Unidade de Coleta de Embriões

- macas de contenção, no mínimo 4 macas, são construídas sob medida, esta área deve conter bancadas e disposição de tomadas, pois nela são utilizadas fonte de luz (podem ser a pilhas ou ligadas a rede, deve possuir 02 fontes de luz), laparoscópio (Marca Storz, deve possuir 02 laparoscópios), 02 aparelhos de anestesia inalatória com evaporador universal, 02 banhos maria, 02 caixas cirúrgicas completas, 02 mesas de inox para dispor instrumental cirúrgico.

Área definida para a lavagem e preparo de material utilizado na coleta dos embriões

- deve possuir bancadas com armários, como também pia para lavagem dos materiais

Página 31 de 54

Unidade de Alojamento das doadoras dos embriões

- deverá possuir disponibilidade de bancada com armário como também pia, disposição de torneira e tomadas.

Sala ou Área de Armazenamento da Produção de Embriões

- deve possuir 04 botijões de nitrogênio 32 litros para o armazenamento dos embriões, deve possuir bancadas e armários e disposição de tomadas e, pelo menos 02 botijões de nitrogênio compatíveis com transporte aéreo.

Local para depósito de lixo clínico, comum e reciclável com lixeiras específicas externas ao CCPE. Deve conter conduítes externos para energia e água, sendo as instalações elétricas em cano de meia polegada por fora das paredes.

Para utilização exclusiva no POLO de UTINGA;

QTD EQUIPAMENTOS LAB.FIV MARCAS E MODELOS

1 AGITADOR MAGNETICO SEM AQUECIMENTO PC610

CORNING PC610 CORNING

1 MEDIDOR DE PH DE BANCADA METLER TOLEDO

1 AGITADOR DE SOLUÇÕES VORTEX INDIFERENTE

2 NOBREAK GRANDE NHS compact plus 3

2 CONJUNTO DE PIPETAS THERMO - FINNPIPETTE F1

1 REFRIGERADOR DUPLEX ELECTROLUX

1 SELADORA FILETE FANEN

1 TRANSPORTADOR DE EMBRIÕES PADRÃO WTA

1 TRANSPORTADORA DE OÓCITOS WTA PADRÃO WTA

2 ESTEREOMICROSCOPIO NIKON - SMZ 745 /SMZ745T

2 MESA AQUECEDORA WTA MESA AQUECEDORA PADRÃO

1 BALANÇA ANALÍTICA SHIMADZU- ATX224

1 CENTRÍFUGA MINISPIN EPPENDORF - CENTRIFUGE MINI SPIN

1 KIT FYRITE PARA INCUBADORAS E SOLUÇÕES BACHARACH

1 INCUBADORA CO2 E O2 THERMO - 3130 Water jackted CO2,N2 incubator

1 INCUBADORA CO2 THERMO - 3110 Water jackted CO2 incubator

1 DESCONGELADOR DE SEMEN WTA

1 AUTOCLAVE FANEM- modelo 415/ 1 18lts

Página 32 de 54

1 ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO FANEM-modelo 515/2 42 lts

1 UNIDADE DE DESCONTAMINAÇÃO VECO UD600 1020 m³

1 FLUXO LAMINAR VECCO CFLH12

1 MICROSCÓPIO NIKON eclipse E100/E100 led mv

2 CILINDROS PORTÁTEIS PARA GASEIFICAÇÃO DE

MEIOS PADRÃO ROTAREX

3 BOTIJÕES DE NITROGÊNIO SEXING

1 BOTIJÃO DE TRANSPORTE DRY CHIP PARA TRANSPORTE AÉREO

2 CILINDROS DE C02 K6/6 WHITE MARTINS

2 CILINDROS DE N2 K6/6 WHITE MARTINS

1 GERADOR DE ENERGIA TOYAMA

Para o estabelecimento do Programa de Melhoramento Genético e Produção de Leite de

Cabra de Qualidade optam pela raça MURCIANO GRANADINA a CAPRIGRAN

(www.murcigran.es) facilitará as doses de sêmen. os embriões e os animais vivos, prestando

serviços de gestão do livro genealógico e do Programa de Melhoramento da Raça Murciano

Granadina, como na Espanha.

Dentre as diretrizes básicas do Programa supra referido, se encontra a de controle de

produção de leite e de melhoramento genético através de software da Associação da Raça na

Espanha, que fornecerá inicialmente sêmen e futuramente animais e embriões para o

constante melhoramento.

Adota-se como certo o modelo a seguir para melhoramento, multiplicação e inclusão

social:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

E PARCERIA AGROPECUÁRIA

PRIMEIRO CONTRATANTE:

Nome: Celular

()

Afixo Afixo Telefone fixo

()

Endereço para correspondência: Rua/Av. Número

Página 33 de 54

Complemento Bairro Cidade

C. E. P. e-mail Facebook

C. P. F. R. G.

Site

SEGUNDO CONTRATANTE:

ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público, SEAGRI – SECRETARIA DE

AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA

BAHIA, CNPJ nº 13.937.057/0001-63, com endereço na Quarta Avenida, 405 – Centro

Administrativo da Bahia – Salvador – Estado da Bahia, CEP 41745-000, doravante

denominado simplesmente SEAGRI, representado neste ato pela Sra. Secretaria Estadual

ANDRÉA ALMEIDA MENDONÇA, brasileira, maior, natural de Itabuna – BA, nascida em

15/07/1961, empresária, portadora da Carteira de Identidade Civil RG nº 02.166.035-28

SESP/BA e do CPF/MF: 425.711.545-91, com endereço na Avenida Sete de Setembro,

1978 – Vitória – Salvador – BA;

CONTRATADO:

PARQUE TECNOLÓGICO DE AGROINOVAÇÃO CESCAGE GENÉTICA - CAMPOS

GERAIS CENTRO DE BIOTECNOLOGIA E REPRODUÇÃO ANIMAL LIMITADA, pessoa

jurídica de direito privado, - denominada CESCAGE GENÉTICA, CNPJ 24.952.792/0001-

00, com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná, Rodovia BR 376, km. 503, Bairro

Colônia Dona Luíza, CEP 84.043-450, Laboratório de Biotecnologia de Reprodução Animal

credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº PR 93870-0,

no Conselho Regional de Medicina Veterinária sob o nº PR 16.366 e no Conselho Nacional

de Pesquisa do Brasil sob o nº JVBY00000000, neste ato representado por seu sócio-

administrador JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA FILHO, portador da cédula de

identidade 5.399.679-5 – II/SSP/PR, CPF 005.306;599-99, brasileiro casado, professor

universitário e empresário, residente e domiciliado em Ponta Grossa, Estado do Paraná,

Brasil, com endereço na pessoa jurídica que representa, pelo instrumento escrito

particular, tem justo e acertado ente si CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E

DE PARCERIA AGROPECUÁRIA conforme cláusulas a seguir:

01) ... será denominado nas cláusulas a seguir como 1º CONTRATANTE, ESTADO DA BAHIA será denominado nas cláusulas a seguir como 2º CONTRATANTE e CAMPOS GERAIS CENTRO DE BIOTECNOLOGIA E REPRODUÇÃO ANIMAL – CESCAGE GENÉTICA será denominado nas cláusula a seguir como CONTRATADO.

02) O 1º CONTRATANTE é proprietário de DOADORAS da raça MURCIANA, no Município de ..., Estado da ..., as quais coloca à disposição do presente contrato, a serem selecionadas de comum acordo com os representantes do

Página 34 de 54

CONTRATADO, Médicos Veterinários e Biólogos, após verificação do aparelho reprodutivo através de ultrassom, filhos e filhas já nascidos, peso, idade e condições sanitárias conforme a seguir.

Parágrafo único. Fica a critério do CONTRATADO realizar uma ou duas vezes a coleta

de embriões das DOADORAS do 1º CONTRATADO, de acordo com o interesse do

Programa.

03) O 2º CONTRANTE é proprietário de doses de sêmen importadas da Espanha, as quais coloca à disposição para a realização de coleta e transferência de embriões das doadoras selecionadas de propriedade do 1º CONTRATANTE.

Parágrafo único. Para cada DOADORA serão utilizadas SEIS DOSES DE DÊMEN

para cada coleta de embriões.

04) O 1º CONTRATANTE colocará as DOADORAS a disposição do CONTRATADO imediatamente após a assinatura do presente CONTRATO para fins de inspeção para verificação das condições sanitárias, vacinação – se necessária – medicação, flush de alimentação, apalpação, utilização de ultrassom para avaliação do aparelho reprodutivo e outras providências de avaliação e medicação, se necessárias.

05) As partes, de comum acordo, decidirão as datas para COLETA E A TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES, que deverão ocorrer no máximo em seis meses à partir da avaliação da DOADORA.

06) O CONTRATADO e o 1º CONTRANTE convencionam que caberá a cada uma das partes 50% - cinquenta por cento – dos EMBRIÕES VIÁVEIS, que serão partilhados por ocasião das coletas.

07) As despesas de SUPER OVULAÇÃO (incluindo mão-de-obra especializada e hormônios), COLETA DE EMBRIÕES e de IMPLANTAÇÃO DOS EMBRIÕES serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATAD.

08) As DOADORAS serão coletadas na propriedade do 1º CONTRATANTE ou em local indicado pelo CONTRATADO no Estado onde se encontram as DOADORAS.

09) Todos os PRODUTOS que serão de propriedade do CONTRATADO ser registrados diretamente em seu nome perante a Associação Brasileira de Criadores de Caprinos e a Associação Brasileira de Criadores da Raça Murciana, se prestando este documento como autorização para tanto.

10) Os embriões de propriedade do 1º CONTRATANTE serão implantados em receptoras de propriedade do mesmo e os embriões de propriedade do CONTRATADO serão implantados em receptoras de propriedade do mesmo.

11) O 1º CONTRATANTE se compromete a colocar TRÊS CABRAS para CADA EMBRIÃO produzido para serem avaliadas se tem condições de serem utilizadas como RECEPTORAS.

12) Firmado o presente, considerando a necessidade do controle sanitário dos animais envolvidos nos trabalhos de TE, que compõem-se de exames, vacinações e controle endo/ectoparasitas, de forma a reduzir os riscos de perdas embrionárias por estresse e doenças reprodutivas, e acima de tudo garantir ao feto o desenvolvimento em um ambiente saudável no útero da receptora, evitando-se tratamentos excessivos com produtos de maior toxidade que podem interferir no desenvolvimento embrionário e fetal, o 1º CONTRATANTE e o CONTRATADO anuem expressamente que cada uma das DOADORAS e RECEPTORAS devem estar acompanhadas dos documentos que o CONTRATADO entender necessários referentes aos exames.

13) O CONTRATADO prioriza a qualidade dos embriões coletados. Todo o embrião congelado na empresa é rigorosamente avaliado e congelado seguindo o protocolo estabelecido pela Sociedade Internacional de Transferência de Embriões (IETS), atendendo os seguintes critérios:

Página 35 de 54

- Garantia de qualidade do embrião;

- Qualidade dos meios utilizados para a lavagem e congelamento dos embriões;

- Garantia da segurança epidemiológica dos embriões transferidos;

- Adoção dos procedimentos sanitários e medidas que visam o bem-estar do animal.

14) Os CONTRATANTES e o CONTRATADO ficam autorizados a realizar exames de DNA para verificar a paternidade dos produtos.

15) O 1º CONTRATANTE e o CONTRATADO se comprometem a DAR EM CONTRAPARTIDA ao 2º CONTRATADO de CADA REPRODUTOR que nascer e de sua propriedade, resultando dos embriões coletados, a quantidade de 50 – CINQUENTA – doses de SÊMEN.

16) O CONTRATADO se compromete a coletar, no mínimo 100 – CEM – doses de SÊMEN de cada REPRODUTOR que nascer de cada embrião resultados das transferências de embriões resultado da coleta que serão partilhados à razão de 50 – CINQUENTA – doses de SÊMEN para o 2º CONTRATANTE e 50 – CINQUENTA – doses de SÊMEN para o CONTRATADO.

17) O CONTRATADO realizará arcará com todas as despesas para a coleta e

congelamento de SÊMEN.

18) O CONTRATADO, em querendo, selecionará os dez melhores REPRODUTORES, dentre todos os resultantes do Programa, de cada um dos CONTRATANTES que utilizarem SÊMEN adquirido pelo 2º CONTRANTATE, nascidos e avaliados pelo Programa de Melhoramento Genético da CAPRIGRAN para fins de coleta e congelamento de SÊMEN para comercialização.

Parágrafo Único. Para coleta e congelamento de SÊMEN para fins de comercialização os REPRODUTORES deverão ser alojados no Polo do PARQUE BIOTECNOLÓGICO CESCAGE GENÉTICA, onde será submetido a quarentena e demais procedimentos determinados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

19) O 1º CONTRATANTE coloca à disposição para seleção como DOADORA relação em separado, firmada pelas partes, acompanhadas dos documentos de registro para a ABCC – Associação Brasileira de Criadores de Caprinos.

20) Dentre as FÊMEAS nascidas das coletas de embriões realizadas em razão do presente contrato o CONTRATADO poderá, a seu critério de avaliação das nascidas, para continuidade do Programa, realizar, ao menos DUAS COLETAS DE EMBRIÕES, em cada uma delas e os embriões serão partilhados à razão de 50% - CINQUENTA POR CENTO – para o 1º CONTRATANTE e 50% - CINQUENTA POR CENTO – para o CONTRATADO.

21) As DOADORAS para fins de registro ficam como comodato ao CONTRATADO que poderá realizar as comunicações dos embriões, das prenhezes e do nascimento para fins de registro no nome do CONTRATADO.

22) As partes elegem o foro da comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias.

23) O presente é firmado em três vias, sendo de responsabilidade da Contratada o registro em Cartório de Títulos e Documentos para fins de reconhecimento de terceiros e do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

24) Salvador, ... de ... de 2018.

................................

NOME

Primeiro Contratante

Página 36 de 54

ANDREA ALMEIDA MENDONÇA

Pelo Segundo Contratante - SEAGRI

ÉRIKA ZANONI FAGUNDES CUNHA

Pelo Contratado – PARQUE TECNOLÓGICO

TESTEMUNHAS

1ª. _______________________________________

NOME

C. P. F. nº

R. G. nº

2ª. _______________________________________

NOME

C. P. F. nº

R. G. nº

Por estarem acordados e contratados, assinam o presente.

Salvador, 1º de dezembro de 2018.

ÉRIKA ZANONI FAGUNDES CUNHA

Diretora do PARQUE TECNOLÓGICO

ANDRÉA ALMEIDA MENDONÇA

SEAGRI – Secretária Estadual de Agicultura

JERÔNIMO RODRIGUES DE SOUZA

SDR – Secretário de Desenvolvimento

JOYUSON VIEIRA SANTOS

Prefeito Municipal de UTINGA”

Prosseguindo, o CESCAGE GENÉTICA com o IAPAR – INSTITUTO

AGRONÔMICO DO PARANÁ e agora incorporado ao PARQUE TECNOLÓGICO

mantém CONVÊNIO nos seguintes termos:

Página 37 de 54

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ – IAPAR E CAMPOS GERAIS CENTRO DE BIOTECNOLOGIA E REPRODUÇÃO ANIMAL LIMITADA – CESCAGE GENÉTICA

Pelo presente instrumento particular para desenvolvimento de pesquisa científica, o

INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ - IAPAR, pessoa jurídica de direito público,

vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná, instituído

pela Lei nº 6.292 de 29 de junho de 1972, transformado em autarquia pela Lei 9.663 de

16 de junho de 1991, inscrito no CNPJ sob o n° 75.234.757/0001-49, com sede à Rodovia

Celso Garcia Cid Km 375, Londrina-PR, doravante denominado simplesmente IAPAR,

representado neste ato por seu Diretor-Presidente, Florindo Dalberto, brasileiro, casado,

engenheiro agrônomo, inscrito no CPF sob o n° 002.147.369-20 e portador do RG n°

412.813 SSP/PR e em parceria com a CAMPOS GERAIS CENTRO DE BIOTECNOLOGIA

E REPRODUÇÃO ANIMAL LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, - denominada

CESCAGE GENÉTICA, CNPJ 24.952.792/0001-00, com sede em Ponta Grossa, Estado do

Paraná, Rodovia BR 376, km. 503, Bairro Colônia Dona Luíza, CEP 84.043-450,

Laboratório de Biotecnologia de Reprodução Animal credenciado no Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº PR 93870-021, no Conselho Regional de

Medicina Veterinária sob o nº PR 16.36622 e no Conselho Nacional de Pesquisa do Brasil

sob o nº JVBY0000000023, neste ato representado por sua sócia-administradora Juliene

Vieira Lima Fagundes Cunha, portadora da cédula de identidade 13.023.452-6 –

II/SSP/PR, CPF 094.863.716-10, brasileira casada, empresária, residente e domiciliada

em Ponta Grossa, Estado do Paraná, Brasil, com endereço na pessoa jurídica que

representa, pelo instrumento escrito particular, tem justo e acertado ente si a, resolvem

firmar o presente Termo de Cooperação Técnico-Científica, na forma da Lei Paranaense de

Inovação, n.º 17.314, de 24 de setembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7359, de

27 de fevereiro de 2013, da Lei 8.666/93, das demais disposições legais aplicáveis e

mediante as cláusulas e condições seguintes:

Considerando que ambas as instituições têm como objetivos o avanço da ciência e o

desenvolvimento social;

Considerando que ambas as Instituições reconhecem que seus objetivos finais podem ser

melhor alcançados pela conjugação de esforços, sempre que apropriado;

Considerando que o IAPAR é o desenvolvedor da raça composto Purunã.

21 Documento 002 – cópia do documento de inscrição no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 22 Documento 003 – cópia do documento de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária. 23 Documento 004 – cópia do documento de inscrição no Conselho Nacional de Pesquisa.

Página 38 de 54

Considerando que o IAPAR, no cumprimento de sua missão, tem como objetivo fomentar

a pesquisa, difusão e prospecção da raça no Estado do Paraná, mediante a necessidade de

multiplicação do rebanho puro de origem, sendo um dos fundadores e membros da

Associação de Criadores de Bovino Purunã (ACP);

Considerando que o CESCAGE GENÉTICA é vinculado institucionalmente às Faculdades

Integradas dos Campos Gerais, do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais,

mantenedora dos cursos de Agronomia e de medicina Veterinária, assim como área

experimental adequada para o desenvolvimento de bovinos, realizando coleta e congela-

mento de sêmen, coleta, congelamento e implementação de embriões, e fertilização in vitro;

Considerando a necessidade de material experimental para a condução de experimentos

dos cursos e graduação e pós-graduação e das Faculdades Integradas dos Campos Gerais;

Considerando que a atividade a ser desenvolvida a partir deste Acordo de Cooperação

consiste em um projeto de pesquisa aplicada de multiplicação do Bovino Purunã junto ao

IAPAR – Ponta Grossa, necessitando de um parceiro tecnológico altamente qualificado,

tecnificado e conhecedor da raça;

Que, dessa forma, estão mutuamente interessadas na colaboração dentro dos objetivos de

cada instituição, resguardadas as entidades das partes, DECIDEM, inspiradas por seus

objetivos comuns, celebrar o presente Acordo com vistas a estabelecer formalmente as

bases gerais para o desenvolvimento de cooperação mútua, de conformidade com os

termos a seguir descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1 O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento das condições

básicas de atuação em parceria tecnológica, visando o desenvolvimento de testes e a

multiplicação através de coleta e congelamento de sêmen, coleta, congelamento ou

transferência de embriões, e fertilização in vitro, com animais Purunã para a seleção de

futuros reprodutores e doadoras, de acordo como Projeto Técnico – Anexo I, parte

integrante deste Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações

2.1 Sem prejuízo do disposto nas demais cláusulas deste Acordo, os Partícipes obrigam-se ao seguinte:

2.1.1 Obrigações do IAPAR:

f) Coordenar e conduzir a seleção de matrizes das raças Purunã, Caracu, Charolês e Angus com potencial para serem futuras doadoras de embriões e, de touros das raças mencionadas com potencial para serem futuros reprodutores e doadores se sêmen;

g) Manter os animais em manejo, alimentação e condições sanitárias de acordo com as especificações técnicas pertinentes e orientações dos médicos veterinários e nutricionistas do CESCAGE GENÉTICA, de acordo com a disponibilidade de espaço

na Fazenda Modelo do IAPAR em Ponta Grossa;

h) Coordenar e conduzir a seleção do número necessário e suficiente de receptoras aptas a receberem embriões, dentre os animais de sua propriedade, que serão utilizados na execução do presente projeto;

i) Coordenar e conduzir o manejo e sanidade dos animais que resultarem dos embriões implantados até a desmama à idade aproximada de 7 meses;

j) Não requisitar os animais envolvidos neste acordo antes do final do período de avaliações dos experimentos em que os mesmos estiverem participando;

Página 39 de 54

k) Por ocasião das desmamas, de comum acordo, as partes dividirão os machos e as fêmeas resultantes dos embriões implantados à razão de 50% - cinquenta por cento – para cada um dos conveniantes, levando também em conta as características fenotípicas dos animais;

l) Da mesma forma, o sêmen coletado e congelado pelo CESCAGE GENÉTICA, em decorrência do presente acordo, será dividido entre as partes à razão de 50% para cada conveniante, em touros cuja coleta e comercialização será exclusiva e sempre comercializado através do CESCAGE GENÉTICA nos termos das resoluções e orientações do MAPA;

m) Possuir todas as licenças, autorizações, alvarás, cadastros e registros exigidos por lei para a execução dos serviços contratados, comprometendo-se a mantê-los em situação regular durante todo o período de prestação de serviço;

n) Utilizar a logomarca do CESCAGE GENÉTICA, com a inscrição A Central do Purunã, constando o facebook e a home page, em todas as mídias, impressos e materiais de divulgação da raça Purunã.

2.1.2 Obrigações do CESCAGE GENÉTICA:

t) Realizar a sincronização de cio das receptoras, as aspirações foliculares, e a implementação de embriões em Ponta Grossa na Fazenda do IAPAR;

u) Indicar docente/pesquisador do seu corpo de funcionários para acompanhar as atividades a serem executadas no IAPAR;

v) Disponibilizar equipe de apoio e instalações para as mensurações e seleção dos reprodutores, das doadoras e das receptoras;

w) Responsabilizar-se por seus empregados, prepostos e terceiros, sobre qualquer dano que venham a ser causados em decorrência da execução da pesquisa objeto deste Acordo, bem como por atender todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e legais;

x) Honrar as despesas de medicamentos e hormônios utilizados para a coleta e congelamento de sêmen e de embriões, para a implementação de embriões de coletas e de fertilização in vitro;

y) Possuir todas as licenças, autorizações, alvarás, cadastros e registros exigidos por lei para a execução dos serviços contratados, comprometendo-se a mantê-los em situação regular durante todo o período de prestação de serviço;

z) Realizar marketing de divulgação da raça Puruná, podendo expor os animais nas Feiras e Exposições que entender necessárias, às suas expensas.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Gestão

3.1 Para acompanhar a execução do Projeto Técnico, objeto deste Acordo, as partes designam desde já, cada uma um técnico integrante dos respectivos quadros de pessoal, conforme abaixo identificados:

a) Pelo IAPAR:

Nome: José Luis Moletta Profissão: Zootecnista Endereço: Estação Experimental Fazenda Modelo - Av. Euzébio deo de Queiros s/n Cx. Postal 129 Ponta Grossa - PR 84.001-970 Telefone: (43) 3376-2423 E-mail: moletta@iapar.br

Página 40 de 54

b) Pelo CESCAGE GENÉTICA:

Nome: Raimundo Pereira Profissão: Médico Veterinário / Professor Diretor da Faculdade de Medicina Veterinária Endereço: Fazenda Escola Cescage – BR 376, km. 503 Telefone: (42) 32198000 E-mail: raimundo.pereira@cescage.edu.br

CLÁUSULA QUARTA – Da destinação dos animais produtos de embriões

4.1 Os animais produtos das transferências de embriões realizadas de acordo com o

presente Acordo serão partilhados à razão de 50% - cinquenta por cento – a cada um dos

Coveniantes.

Parágrafo 1: Os registros dos animais serão sempre pelo IAPAR, no afixo seu, com a

inscrição a seguir CESCAGE.

Parágrafo 2: O registro dos animais resultantes deste Acordo no Serviço de Registro

Genealógico da Raça Purunã será efetuado pelo IAPAR após a partilha dos mesmos, sendo

que os que couberem ao CESCAGE serão registrados com o afixo dessa Entidade.

Parágrafo 3: As partes podem conveniar a venda de embriões na mesma proporção que a

dos produtos nascidos, através do CESCAGE GENÉTICA, nos termos do MAPA.

Parágrafo 4: A partilha dos produtos nascidos será feita após a desmama, (com o peso

mínimo de 230 – duzentos e trinta – quilos) à idade aproximada de 7 meses.

CLÁUSULA QUINTA – Dos Direitos de Propriedade Intelectual

5.1 Pertencerá exclusivamente ao IAPAR os direitos sobre a marca Purunã. A titularidade

dos direitos de propriedade intelectual decorrentes das atividades deste Acordo, aqui

compreendidas como todas e quaisquer invenções, modelos de utilidade, sujeitos ou não

à proteção na forma de patente, marca, direito autoral, ideia, conceito, descoberta, método,

processo, fórmula, técnica, desenho, desenvolvimento ou dispositivo.

5.2 Os direitos autorais de publicação dos resultados serão assim definidos: em todas as

publicações em anais de congresso e periódicos devem constar pelo menos dois

pesquisadores do IAPAR e dois pesquisadores do CESCAGE GENÉTICA.

5.3 Os animais resultantes deste Acordo bem como os animais selecionados como

reprodutores e doadores farão parte do programa de avaliação genética da raça Purunã,

com vistas à emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP), registrado

sob número 023 no MAPA.

CLÁUSULA SEXTA – Da Vigência

6.1 O presente Acordo terá vigência até 30 de maio 2023, contada a partir da data de sua assinatura.

6.2 Será, de comum acordo, estabelecido um cronograma de utilização dos animais para os programas de coletas e de FIV.

CLÁUSULA SETIMA – Da Rescisão

7.1 Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições, poderá a parte

prejudicada rescindir o presente Acordo, independentemente de prévia interpelação

judicial ou extrajudicial, respondendo a parte inadimplente, pelas perdas e danos

decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior, devidamente

caracterizadas.

Página 41 de 54

CLÁUSULA OITAVA – Das Alterações

8.1 O presente Acordo constitui o compromisso integral entre os Partícipes com relação às matérias aqui contempladas e não poderá ser alterado ou modificado em qualquer de suas cláusulas, salvo mediante celebração de Termo Aditivo, assinado pelas Partes.

CLÁUSULA NONA – Do Foro

9.1 Para solução de quaisquer dúvidas oriundas do presente Acordo, os Partícipes elegem o Foro da Justiça Estadual de Londrina, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em evidência do que foi aqui expresso e mutuamente acordado, as partes assinam este documento, em 3 (três) vias, no local e data indicados e na presença de testemunhas, para que produza os efeitos legais.

Londrina, 26 de abril de 2017.

FLORINDO DALBERTO JULIENE VIEIRA LIMA FAGUNDES CUNHA

Diretor Presidente do IAPAR Sócia-Administradora

Testemunhas:

Nome: José Antônio Tadeu Felismino Nome: José Sebastião Fagundes Cunha

CPF: 210.073.499-72 CPF: 943.698.448-00

ANEXO I

PROJETO TÉCNICO

TÍTULO: MULTIPLICAÇÃO DO REBANHO DE BOVINOS PURUNÃ POR MEIO DE BIOTECNOLOGIA DA

REPRODUÇÃO

Gerente: José Luis Moletta

Período de execução: Início: 05 / 2017 Término: 05 / 2023

5. RESUMO

O rebanho de Bovino composto Purunã foi obtido a partir de quatro populações mestiças existentes na Fazenda

Modelo do IAPAR, oriundas dos trabalhos de avaliação dos esquemas alternados de cruzamentos entre as raças Charolês e

Caracu e entre as raças Canchim e Aberdeen, Angus. A partir do ano de 2008, quando a Instituição já dispunha de resultados

de pesquisa indicativos da viabilidade do uso das gerações avançadas do Purunã na formação de Planteis Puros, foi

iniciado um trabalho efetivo de divulgação dessa população com a adesão de criadores particulares na criação do Purunã.

Em 2012 o IAPAR obteve do Ministério da Agricultura, o credenciamento para a Emissão do Certificado Especial de

Identificação e Produção (CEIP), dos animais Purunã produzidos Pelo IAPAR e, em Novembro de 2016, o MAPA

concedeu o reconhecimento da Raça. No cumprimento de sua missão, cujo objetivo de fomentar a pesquisa, difusão e

prospecção da raça no Estado do Paraná, mediante a necessidade de multiplicação do rebanho puro de origem, o IAPAR

buscou uma parceria tecnológica visando o desenvolvimento de testes e a multiplicação de animais da raça Purunã através

de coleta e congelamento de sêmen, coleta, congelamento ou transferência de embriões, e fertilização in vitro, para a

seleção de futuros reprodutores e matrizes objetivando o Crescimento do Plantel da raça no meio criatório.

6. PALAVRAS-CHAVE: embriões, sêmen, fertilização in Vitro

7. OBJETIVOS

Desenvolvimento de testes e a multiplicação através de coleta e congelamento de sêmen, coleta, congelamento ou

transferência de embriões, e fertilização in vitro, com animais Purunã para a seleção e produção de futuros reprodutores

e doadoras.

8. RESULTADOS ESPERADOS

6. Geração de informações técnicas sobre as características reprodutivas do Bovino Puruna;

7. Aumento da disponibilidade de animais com a genética Purunã;

8. Ampliação do Rebanho Purunã no meio criatório, para cumprimento das exigências do MAPA;

9. A Avaliação Genética dos animais oriundos deste projeto, com vistas à emissão do Certificado Especial de Identificação

e Produção (CEIP);

8. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA E REVISÃO DE LITERATURA:

Após quinze anos de pesquisas, os resultados obtidos pelo IAPAR na Estação Experimental Fazenda Modelo quanto

às estimativas de heterose e de diferenças raciais nos cruzamentos Charolês x Caracu e Aberdeen Angus x Canchim

(PEROTTO et al., 1996), davam suporte à hipótese de que a formação de compostos representava uma alternativa viável de

exploração dessas raças. Esta hipótese é corroborada por KOCH et al. (1989) que apresentam uma classificação relativa de

várias raças, entre as quais Charolês, Angus e Brahman, para ganho de peso e tamanho, precocidade sexual, produção de leite

e relação músculo:gordura da carcaça. Para verificar experimentalmente tal hipótese, decidiu-se pela formação de um

composto contendo 25% de Charolês, 25% de Caracu, 25% de Aberdeen Angus e 25% de Canchim, ou seja, (13/32 Charolês

+ 8/32 Caracu + 8/32 Aberdeen Angus + 3/32 Zebu). Tal composição racial encerra um ótimo balanço de características como

Página 1 de 54

ganho de peso, composição de carcaça, idade à puberdade e desempenho materno e teoricamente mantém 84% da heterose

para características individuais e maternas que seria exibida pelos F1 dessas quatro raças. Assim, em 1996, foram iniciados os

acasalamentos visando a formação dessa população sintética que será denominada Purunã numa referência à Serra do Purunã,

acidente geográfico que delimita a Leste o início dos Campos Gerais, uma importante região agropastoril do Estado.

Após 10 anos de dedicação na formação de um plantel do Composto Purunã, hoje contando com aproximadamente

800 matrizes envolvidas nesse projeto, julga-se de fundamental importância a validação do produto em diferentes propriedades

e regiões do Estado do Paraná, com ênfase na consolidação da população como raça comercial.

Já nos anos de 1999 e 2000, o IAPAR promoveu, a título de experiência, uma distribuição restrita de alguns touros

‘tetra-mestiços’ oriundos do projeto de formação do Purunã. À mesma época, alguns criadores receberam sêmen de touros

do IAPAR para uso em seus rebanhos. Apesar de não ter sido conduzida uma avaliação criteriosa do desempenho desses

touros no campo, não se registrou qualquer fato que desabonasse o uso de touros compostos como animais de reprodução,

tanto que alguns dos criadores que receberam animais, ou sêmen, naquela época, continuam até hoje engajados na criação

do Purunã.

Mais recentemente, no ano de 2008, quando a Instituição já dispunha de resultados de pesquisa indicativos de que

o desempenho das gerações avançadas do Purunã, para características de crescimento, de produção de carcaça e da

qualidade da carne, não difere estatisticamente da média das quatro raças fundadoras, foi iniciado um trabalho efetivo de

divulgação dessa população por meio da apresentação de animais em exposições agropecuárias e da distribuição de touros,

matrizes e sêmen a criadores interessados. Até o fim de 2016 haviam sido distribuídos 144 animais, sendo 77 machos e

67 fêmeas.

A maioria desses criadores particulares que se engajaram na criação do Purunã é de pecuaristas dedicados à

produção comercial de bezerros, mas todos estão sendo incentivados pelo IAPAR a procederem à retenção das fêmeas

mestiças de Purunã para reposição de vacas descartadas e assim, gradativamente, chegarem a um rebanho comercial de

Purunã puro por cruzamento (PC).

Em 2012, com a adesão destes criadores, foi criada a Associação dos Criadores de Bovinos Purunã. No mesmo

ano, o IAPAR obteve do Ministério da Agricultura, o credenciamento para a Emissão do Certificado Especial de

Identificação e Produção (CEIP), aos animais Purunãs Produzidos Pelo IAPAR programa de avaliação genética da raça

Purunã, com vistas à emissão do registrado sob número 023 no MAPA e, em Novembro de 2016 do MAPA o

reconhecimento da Raça (Portaria 249, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016)

Face ao Reconhecimento e em função da grande demanda por animais da raça, e em função ainda da dificuldade

em atendimento a esta, pelo IAPAR e Criadores, propõem-se a multiplicação do rebanho puro de origem, por meio de

parceria tecnológica altamente qualificada visando o desenvolvimento de testes e a multiplicação pela coleta e

congelamento de sêmen, coleta, congelamento ou transferência de embriões, e fertilização in vitro, com animais Purunã

para a seleção de futuros reprodutores e matrizes do Bovino Purunã.

9. MATERIAL E MÉTODOS

A produção do material genético Purunã, será realizada na Estação Experimental Fazenda Modelo, pertencente ao

IAPAR e situada no Município de Ponta Grossa-PR, a 50o9' de longitude oeste (LW) e a 25o6' de latitude sul. A altitude média

do Município é de 783m.

O rebanho Purunã, formado a partir de quatro populações mestiças existentes na Fazendo Modelo que são oriundas

dos trabalhos de avaliação dos esquemas alternados de cruzamentos entre as raças Charolês (Ch) e Caracu (Ca) e entre as

raças Canchim (Cn) e Aberdeen Angus (Ab). Essas quatro populações mestiças são aqui designadas pelas letras A, B, C e D,

sendo que A designa mestiço Ch x Ca, filho de touro Charolês, B designa mestiço Ca x Ch, filho de touro Caracu, C designa

mestiço Cn x Ab, filho de touro Canchim e D designa mestiço Ab x Cn, filho de touro

Proposta: Multiplicação do rebanho de Bovinos Purunã por meio de biotecnologia da reprodução.

Página 2 de 54

Objetiva a Multiplicação do rebanho de Bovinos Purunã e das Populações formadoras, através de coleta e

congelamento de sêmen, coleta, congelamento ou transferência de embriões, e fertilização in vitro (biotecnologia da

reprodução), por meio de COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ – IAPAR

E A CESCAGE GENÉTICA – CAMPOS GERAIS CENTRO DE BIOTECNOLOGIA E REPRODUÇÃO ANIMAL

LIMITADA

Local:

O trabalho será realizado na Estação Experimental Fazenda Modelo, pertencente ao IAPAR e situada no Município

de Ponta Grossa-PR, a 50o9' de longitude oeste (LW) e a 25o6' de latitude sul. A altitude média do Município é de 783m

Coleta de Embriões, Aspiração, Fertilização In Vitro e Transferência de Embriões.

A seleção de matrizes das raças Purunã, Caracu, Charolês e Angus com potencial para serem futuras

doadoras de embriões e, de touros das raças mencionadas com potencial para serem futuros reprodutores e

doadores se sêmen, serão selecionadas do rebanho Fundador da Raça Purunã, na Fazenda modelo do IAPAR;

A manutenção dos animais na Estação Experimental em manejo, alimentação e condições sanitárias de

acordo com as especificações técnicas pertinentes e orientações dos médicos veterinários e nutricionistas do

IAPAR e do CESCAGE GENÉTICA, de acordo com a disponibilidade de espaço na Fazenda Modelo do

IAPAR em Ponta Grossa;

A Equipe de pesquisadores do IAPAR – Estação Experimental Fazenda Modelo fará a Coordenação e a

condução da seleção do número necessário e suficiente de receptoras aptas a receberem embriões, dentre os

animais de sua propriedade, que serão utilizados na execução do presente projeto;

A Realização da sincronização de cio das receptoras, as aspirações foliculares, e a implementação de

embriões em Ponta Grossa na Fazenda do IAPAR, serão realizadas pela Cescage Genetica;

Coleta e Congelamento de Sêmen:

A seleção de touros das raças Purunã, Caracu, Charolês e Angus com potencial para serem futuros

reprodutores e doadores se sêmen, serão selecionadas do rebanho Fundador da Raça Purunã, na Fazenda modelo

do IAPAR;

Os Touros Selecionados com CEIP e animais PO, do Rebanho do IAPAR, serão disponibilizados para a

Coleta e congelamento de sêmen, o qual será realizado na CESCAGE GENÉTICA, em cumprimento

REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE CENTRO DE COLETA E

PROCESSAMENTO DE SÊMEN (CCPS) BOVINO da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 27 DE

SETEMBRO DE 2006, do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTOSECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e comercializadas as doses através do

CESCAGE GENÉTICA.

10. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

KOCH, R.M., CUNDIFF, L.V., GREGORY, K.E. Beef cattle breed resource utilization. Revista Brasileira de Genética.

Ribeirão Preto. v. 12. n. 3 - Supplement, p. 55-80, September. 1989.

PEROTTO, D., CUBAS, A.C., MOLETTA, J.L. Desenvolvimento ponderal até a desmama de bovinos oriundos de sistemas

de cruzamentos entre Canchim e Aberdeen Angus. In: Reunião Anual da Soc. Bras. de Zootecnia, 33, 1996, Fortaleza.

Anais... Fortaleza:SBZ, 1996a. p. 133-135.

PEROTTO, D.; MOLETTA, J.L.; LEMOS DA SILVA, N. ; LESSKIU, C. Avaliação de raças e de cruzamentos para

produção de carne bovina. Relatório Técnico. IAPAR/PPA. 1996b. 77p.

11. EQUIPE TÉCNICA

Página 3 de 54

Nome Instituição Titulação % de

Dedicação

Nível Superior: Daniel Perotto

José Luis Moletta

Ricardo Cauduro

Raimundo Pereira Marcos André Aleixo

Wilson Bishof

Nível Médio:

Everton Stele

João Batista de Oliveira Motta

Maria Pinto Sobcezak

IAPAR

IAPAR

SEAB

CESCAGE

CESCAGE

CESCAGE

IAPAR

IAPAR

CESCAGE

Dr

Dr

Graduação

DR

MST

ESP

Téc. Agric.

Téc. Agric.

Acad. Veter.

10

20

50

10

10

10

10

10

10

Recentemente celebramos com a Universidade de Harvard e estamos implementando cursos de pós-graduação (MBA) na área de Gestão e Agronegócios, mantermos convênios

com as mais importantes Universidades do planeta de língua portuguesa como Universidade de Coimbra e Universidade Clássica de Lisboa, com a Universidade de Guelph – Canadá, o qual estamos renovando e ampliando, dentre muitas outras em diversos Países.

Realizamos um evento internacional de 12 a 14 de fevereiro de 2018 comemorativo da instalação do nosso POLO em Misiones,24 Paraguay:25

24 http://www.abc.com.py/nacionales/proyectan-mejorar-produccion-pecuaria-en-misiones-1777234.html 25 www.diadecampocescage.com.br

Página 4 de 54

Página 5 de 54

O projeto em Misiones visa o desenvolvimento de linhagens de corte e de leite, de bovinos, ovinos e caprinos, com a importação de genética do Brasil, da Espanha, França e Portugal.

A pedido do Ministro do Meio Ambiente, estamos celebrando um convênio com a Universidad Nacional del Este e a União Ibero-americana de Juízes, para formação

permanente na área de agronegócios e de meio ambiente, desde cursos técnicos, graduação, especialização e mestrado.

Os mais importantes estudiosos de meio ambiente vinculados à União Ibero-americana

de Juízes, da qual é Secretário Geral do Prof. Pós Ph.d Desembargador JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA, colocou à disposição Magistrados (Ministros, Juízes e Desembargadores) Mestres e Doutores de 19 – dezenove – Países para integrarem o projeto.

Temos realizado os mais importantes Congressos de Meio Ambiente,26 desde o México até à Argentina, Portugal e Espanha, defendendo a criação de um Tribunal para a Unasul27

com o escopo de tutelar juridicamente o Meio Ambiente.

O mais importante programa de intervenção assistida por animais, reconhecido internacionalmente, implementando pelas Faculdades Integradas do CESCAGE, albergado

agora pelo PARQUE TECNOLÓGICO, do qual a nossa coordenadora é consultora do Congresso Nacional para o projeto de lei deu azo a Congressos, Conferências e prêmios internacionais no Canadá, Peru e Portugal.

26 http://www.fagundescunha.org.br/home/?p=472 27 LIVRO LANÇADO EM EVENTO INTERNACIONAL NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Página 6 de 54

O corpo técnico é albergado por todos os Docentes das Faculdades Integradas dos Campos Gerais, mestre, doutores e pós-doutores, os mais renomados especialistas na área de pesquisa, envolvendo não apenas a área de agronegócios, mas também, arquitetura,

engenharia civil, engenharia elétrica, todas as áreas de saúde.

Nossa embriologista é mestre e doutora em fertilização in vitro de humanos pela

Universidade de São Paulo, treinada pela Sexxing nos Estados Unidos. Recentemente contratamos a maior especialista na área de genoma de agricultura, ex-Pesquisadora da Embrapa e o mais importante especialista na área genoma na área de bovinos, ovinos e

caprinos. Os maiores especialistas do Estado do Paraná, e quiçá do Brasil, na área de agronegócio integram o nosso corpo de pesquisadores.

Página 7 de 54

GESTÃO E CORPO TÉCNICO

JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA

Prof. Titular Pós Ph.D Comendador Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná

Pós Ph.D pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

FUNDADOR – PESQUISADOR SÊNIOR – RESPONSÁVEL TÉCNICO GERAL

ÉRIKA ZANONI FAGUNDES CUNHA

Profª. Dra. – Médica Veterinária pela Universidade Federal do Paraná

Mestre em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Paraná

Doutoranda em Comportamento Animal pela Universidade Federal do Paraná

RESPONSÁVEL TÉCNICA GERAL PELA PESQUISA – DIRETORA GERAL

ALEXANDRE OLYMPIO S. FAGUNDES CUNHA

DIRETOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

LUDOVICO OMAR BERNARDI

Prof. Dr. Coordenador da Faculdade de Administração e do Curso Superior Tecnológico em Produção Publicitária do CESCAGE – CEO do CESCAGE

Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Letras pela Universidade Estadual de Maringá

JOÃO LUIZ ANDROUKOVITCH

Prof. Mst. – Médico Veterinário pela Universidade Federal do Paraná

Mestre em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Paraná

Coordenador da Faculdade de Medicina Veterinária do CESCAGE

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA PESQUISA DE MEDICINA VETERINÁRIA

JEAN RICARDO OLINIK

Prof. Dr. – Engenheiro Agrônomo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa

Mestre em Agronomia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutor em Agronomia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa

Coordenador da Faculdade de Agronomia do CESCAGE

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA PESQUISA DE AGRONOMIA

Página 8 de 54

DAMARIS BERALDI GODOY LEITE

Profª. Dra. – Graduada em Nutrição pelo Centro Universitário Filadélfia e Licenciada em Ciências Biológicas pelas Faculdades Claretiano

Especialista em Vigilância em Saúde e em Metodologia do Ensino Superior

Mestre em Ensino de Ciência e Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do PR

Doutoranda em Ensino de Ciência e Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal PR

Coordenadora da Faculdade de Nutrição do CESCAGE

RESPONSÁVEL TÉCNICA PELA PESQUISA DE NUTRIÇÃO

JOSÉ ROBSON DA SILVA

Prof. Dr. – Graduado em História pela Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de

Jacarezinho e em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro

Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Estadual de Ponta Grossa

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Doutorem Direito pela Universidade Federal do Paraná

Procurador do Instituto Ambiental do Paraná e Prof. da Faculdade de Direito do CESCAGE

CONSULTOR EM PESQUISA DE MEIO AMBIENTE

LUÍS MIGUEL SCHIEBELBEIN

Prof. Dr. – Engenheiro Agrônomo – Faculdade de Agronomia do CESCAGE

Mestre em Ciências do Solo pela Universidade Federal do Paraná

Doutor em Fisiologia, Melhoramento e Manejo de Culturas pela UPEG

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA PESQUISA DE AGRICULTURA DE PRECISÃO

MARIO SÉRGIO FERREIRA ZONI

Prof. Mst. – Graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense

Especialista em Bovinocultura Leiteira

Mestre em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná

Doutorando em ???

RESPONSÁVEL TÉCNICO PESQUISA DE PRODUÇÃO DE LEITE

NEWTON POHL RIBAS

Prof. Dr. – Médico Veterinário pela Universidade Federal do Paraná

Especialista em Controle, Gestão de Rebanhos, Qualidade do Leite e Rastreabilidade pelo Dairy Herd Analysis Service de Quebec (Valacta) do Macdonald College da McGill University,

Montreal, Quebec, Canadá.

Mestre em Melhoramento Genético Animal pela Universidade Federal de Viçosa

Página 9 de 54

Gestão de Rebanhos e Qualidade do Leite pela McGill University – Montreal – Canadá

Doutor em Ciências Veterinárias em Produção e Qualidade do Leite pela UFPR

Professor Associado N-3 do Departamento de Zootecnia da UFPR

CONSULTOR EM PESQUISA DE PRODUÇÃO E QUALIDADE DE LEITE

PEDRO HENRIQUE KLIMOVICZ GOMES

Médico Veterinário pela Faculdade de Medicina Veterinária do CESCAGE

Técnico da Associação Brasileira de Criadores de Hereford e de Braford

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO MELHORAMENTO GENÉTICO DE GADO DE CORTE

ELIR DE OLIVEIRA

Prof. Dr. – Engenheiro Agrônomo pela Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado

Especialista pelo Centro Internacional de Melhoramento de Milho e Trigo – México

Mestre em Fitotecnia pela Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiróz - USP

Doutora em Forragicultura pela Universidade Estadual de Maringá

CONSULTOR DE PESQUISA DE PRODUÇÃO INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA

GERSON VALMIR DE LIMA

Médico Veterinário formado pela ???

Técnico da Associação Brasileira de Criadores de Brangus

CONSULTOR DE PESQUISA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE GADO DE CORTE

LEONARDO LOPES DE PROENÇA QUEIRÓZ

Médico Veterinário formado pela Faculdade de Medicina Veterinária do CESCAGE

Responsável Técnico pela Reprodução de Bovinos

JOÃO PEDRO BALEEIRO DE PAIVA

Médico Veterinário formado pela Faculdade de Medicina Veterinária do CESCAGE

Responsável Técnico pelo Processamento de Sêmen

MATHIAS MENDES DE ARAÚJO

Médico Veterinário formado pela Faculdade de Medicina Veterinária do CESCAGE

Responsável Técnico pela Reprodução de Ovinos e Caprinos

ÉRICA DE OLIVEIRA

Médica Veterinária formada pela Faculdade de Medicina Veterinária do CESCAGE

Responsável Técnica Conservação, Recuperação e Reprodução de Animais Silvestres

Página 10 de 54

CLEIDE CARINE LAZAROTTO

Profª. Mst. - Médica Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária do CESCAGE

MBA em Agronegócios pelO CESCAGE

Especialista em Reprodução Equina pelo Instituto Brasileiro de Veterinária IBVET

Mestranda no Departamento de Reprodução Animal FMVZ – Universidade de São Paulo

Responsável Técnica pela Reprodução de Equinos

MARLON SBRUZZI

Médico Veterinário formado pela Universidade do Estado de Santa Catarina

Especialista em Reprodução Animal e Aspiração Folicular

Responsável Técnico pela Aspiração de Oócitos

AUGUSTO DE CASTRO NETTO

Médico Veterinário formado pela Universidade Estadual Julio de Mesquita – UNESP

Especialista em Produção de Ruminantes

Responsável Técnico em Fertilização em Vitro (FIV) com foco em Aspiração Folicular

CARLA ROSA DUBIELA

Profª. Dra. – Graduada em Ciência Biológicas pela Universidade Estadual de Maringá

Mestre em Genética e Melhoramento pela Universidade Estadual de Maringá

Doutora em Genética e Melhoramento pela Universidade Estadual de Maringá

RESPONSÁVEL PELO MELHORAMENTO GENÉTICO – GENOMA

JOSÉ FERNANDO GARCIA

Graduado em Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo

Mestre em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Reprodução Animal pela Universidade de São Paulo

CONSULTOR DE MELHORAMENTO GENÉTICO – GENOMA

PAMELA APARECIDA VIEIRA DA ROSA

Embriologista Senior

RESPONSÁVEL TÉCNICO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO

GUILHERME DIAS LOPES

Biólogo / Embriologista

RESPONSÁVEL TÉCNICO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO

Página 11 de 54

IVY CRAVEIRO DE SÁ ULIANA

Médica Veterinaria/ Zootecnista / Embriologista

RESPONSÁVEL TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO

FERNANDA PRADO ELIAS

Profª. Dra. Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo

Mestre em Genética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo / RP

Doutora em Genética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo / RP

CONSULTORA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO

ADILSON PINHEIRO DE ANDRADE

Médico Veterinário formado pela Universidade Federal da Bahia

Especialista em Inspeção Higiênica e Tecnológica de DEPOA / EQUALIS

CONSULTOR DE LATICÍNIOS DE OVELHAS E CABRAS

FÁBIO CEDRAZ DE OLIVEIRA

Médico Veterinário formado pela União Metropolitana de Educação e Cultura

Especialista em Inspeção de Produtos de Origem Animal DEPOA/EQUALIS

CONSULTOR DE LATICÍNIOS DE OVELHAS E CABRAS

SAMUEL AMARO

Responsável pelo manejo de Ovinos e Caprinos

DEVANILSON DE ALMEIDA

Responsável pelo manejo de Ovinos e Caprinos

WILLIAN SOUZA EDUARDO DA SILVA

Responsável pelo manejo de Equinos

FELIPE SILVEIRA QUENNEHEN DA SILVA

Responsável pelo manejo de Bovinos

EQUIPE TÉCNICA NO PARAGUAY

GUSTAVO ANIBAL SALINAS

Doutor em Ciências Veterinárias – Universidade Nacional de Asunción

Diplomado em Reprodução Animal – Universidade Nacional de Córdoba

Página 12 de 54

RESPONSÁVEL TÉCNICO REPRODUÇÃO DE BOVINOS

SEBASTIAN GALEANO VERA

Engenheiro Agrônomo pela Universidad Nacional Del Este de Paraguay

RESPONSÁVEL TÉCNICO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO

JORGE RAMÍREZ ZORRILLA

Doutor em Ciências Veterinárias pella Facultad de Ciencias Veterinarias filial San Juan

Bautista Misiones de la Universidad Nacional De Asunción

RESPONSÁVEL TÉCNICO OVINOS E CAPRINOS