PLANO DE MANEJO DA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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PRESIDENTE DA REPBLICA
Lus Incio Lula da Silva
MINISTRO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Minc
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE
Rmulo Jos Fernandes Barreto de Mello
DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAO DE USO SUSTENTVEL E POPULAES TRADICIONAIS
Paulo Fernando Mayer Souza
COORDENAO GERAL DE FLORESTAS NACIONAIS
Daniel Bolsonaro Guimares Penteado
FLORESTA NACIONAL DO PURUS
Flvio Marcelo de Mattos Paim
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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EQUIPE DE ELABORAO
COORDENAO GERAL
Sebastio Santos Silva - Analista Ambiental - ICMBio
COORDENAO DAS ATIVIDADES DE CAMPO
Adimar Amaral Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / FLONA Mapi-Inauini
EQUIPE DE PLANEJAMENTO E ELABORAO IBAMA / ICMBio
Adalberto Ianuzzi Alves Tecnlogo Coord. de Planejamento CGFLO/IBAMA Adimar Amaral Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / FLONA Mapi-Inauini Adriana Mota Gomes Biloga - Analista Ambiental IBAMA / FLONA do Purus Cynira A. F. Lopes Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Flvio Marcelo de Mattos Paim - Analista Ambiental ICMBio / FLONA do Purus Leomar Indrusiak - Analista Ambiental ICMBio / FLONA Mapi-Inauini Ricardo Brnhardt - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Sebastio Santos Silva - Analista Ambiental - ICMBio Verusca Cavalcante - - Analista Ambiental ICMBio / DIUSP / CGFLO LEVANTAMENTO FLORSTICO E POTENCIAL MADEIREIRO
Responsveis Tcnicos
Alexandre Quinet Bilogo MSc - JBRJ Renato Magahes da Silva Eng Florestal - Consultor Ricardo Bernhardt Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC
Equipe Tcnica
Adimar Amaral Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / FLONA Mapi-Inauini Joo Marcelo A. Braga Bilogo, MSc. JBRJ Mariana Andrade Iguatemy Biloga Estagiria /JBRJ Pablo J. F. Pena Rodrigues Eclogo PhD. JBRJ Pedro Christo Brando Eng Florestal, MSc. Consultor/UFV LEVANTAMENTO FAUNSTICO
Responsveis Tcnicos
Alberto Klefasz - Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Rosana C. DArrigo - Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC
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Equipe Tcnica
Arlindo Gomes Filho - Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Cynira A. F. Lopes Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Eliete Silva Souza Biloga Estagiria / UFAC LEVANTAMENTO SOCIOECONMICO
Responsveis Tcnicos
Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Nilda Maria Gomes Esteves - Antroplloga Consultora
Equipe Tcnica
Acigelda da Silva Cardoso Estudante de Cincias Sociais UFAC Maria de Ftima de S. Pereira Estudante de Cincias Sociais UFAC Maria de Ftima Oliveira Barros Sociloga Ocimar Leito Mendes - Historiador CARACTERIZAO DO MEIO FSICO
Responsveis Tcnicos
Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Ricardo Bernhardt - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Equipe Tcnica
Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Ricardo Bernhardt - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Pedro Christo Brando Eng Florestal, MSc. Consultor/UFV
CARTOGRAFIA
Responsvel Tcnico
Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio
Equipe Tcnica
Alessandra Luiza Gouveia cartgrafa IBAMA / CGFLO Pedro Christo Brando Eng Florestal, MSc. Consultor/UFV
AUXILIARES DE CAMPO (Comunitrios)
Airton Oliveira da Silva Vila Cu do Mapi entrevistador socioeconmico Francinete Lopes de Souza Vila Cu do Mapi mateiro / potencial florestal Francisco Trindade Lima Rio Inauini barqueiro / socioecon6omico Francisco Pereira da Silva comunidade Pista / Rio Inauini Gernimo G. Rocha Igarap So Francisco / Rio Inauini Jos Ramos Almeida - comunidade Pista / Rio Inauini Manoel Pereira de Almeida (Inhar) - comunidade Pista / Rio Inauini
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Marcus Vincius B. Scoto - Vila Cu do Mapi entrevistador socioeconmico Milton Alves Rocha Igarap So Francisco mateiro / potencial florestal James Silva dos Santos Vila Cu do Mapi escalador / florstico Raimundo Cardoso da Silva Vila Cu do Mapi mateiro / potencial florestal REVISO
Adimar Amaral Bilogo - Analista Ambiental IBAMA / FLONA Mapi-Inauini Anderson Oliveira Duque - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Cynira A. F. Lopes Biloga - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Edson Amaral - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Felipe Cruz Mendona - Analista Ambiental ICMBio Flvio Marcelo de Mattos Paim - Analista Ambiental ICMBio / FLONA do Purus Ricardo Bernhardt - Analista Ambiental IBAMA / SUPES-AC / NUC Verusca Cavalcante Analista Ambiental ICMBio / DIUSP / CGFFLO CAPA E DIAGRAMAO
Flvio Marcelo de Mattos Paim - Analista Ambiental ICMBio / FLONA do Purus Gustavo Stancioli Campos de Pinho Eng Florestal ICMBio / DIUSP / CGFLO Lus Otvio Saturno Corra Programador Visual ICMBio / DIPLAN
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Agradecimentos
A construo do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus fruto dos
esforos e do empenho de vrias pessoas e rgos que fizeram de suas contribuies
algo decisivo para sua concretizao.
Em primeiro, agradecemos Coordenao Geral de Florestas Nacionais pela
confiana e apoio irrestrito - financeiro, inclusive - que nos depositou desde o comeo.
Agradecemos tambm Superintendncia do Ibama no Estado do Acre, pelo
empenho em oferecer a estrutura necessria para a finalizao deste trabalho. Sem ela
no seria possvel sua finalizao, tanto antes, como aps a criao o ICMBio. Tambm
agradecemos aos tcnicos da Superintendncia Estadual do Ibama no Acre lotados no
Ncleo de Unidades de Conservao, por toda dedicao com que se entregaram
construo deste Plano de Manejo.
Superintendncia do Ibama no Estado do Amazonas, pela confiana e apoio.
Aos servidores da Floresta Nacional do Purus e da Floresta Nacional Mapi-Inauini
pelo desafio que se comprometeram, quando da deciso de levar para frente a
construo deste Plano de Manejo. Mesmo com um nmero reduzido de servidores,
acreditaram que era possvel.
s comunidades da Unidade e do seu entorno, os reais interessados pelo sucesso
deste Plano. Quando chamados a participar do processo, foram decisivos nos rumos
que o documento traou para a gesto da Floresta Nacional. Muito da sua qualidade,
deve-se sua contribuio.
Ao Jardim Botnico do Rio de Janeiro e Universidade Federal de Viosa, pela
parceria estabelecida. Esperamos poder contar com esses novos parceiros na
implementao da Unidade. Suas contribuies foram valiosas.
Aos membros do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus, pela
participao e contribuio decisiva.
Por fim, agradecemos direo do ICMBio, especialmente DIUSP, pelo apoio
dado especialmente na fase final do processo.
Os Coordenadores.
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SIGLAS
AGU Advocacia Geral da Unio
ANA Agncia Nacional de guas
APAS Associao dos Produtores de Artesanato e Seringa
APP rea de Preservao Permanente
ATPF Autorizao de Transporte de Produtos Florestais
CEMAVE Centro de Pesquisa para Conservao de Aves Silvestres
CGFLO Coordenao Geral de Florestas Nacionais
CMF Centro de Medicina da Floresta
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
COOPERAR Cooperativa Agro Extrativista do Mapi e Mdio Purus
DAP Dimetro a Altura do Peito (padro: 1,30 metros de altura)
DICOF Diviso de Controle e Fiscalizao
DIREC Diretoria de Ecossistemas
DIREF Diretoria de Florestas
FUNAI Fundao Nacional do ndio
FUNASA Fundao Nacional de Sade
IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade
IDAM - Instituto de Desenvolvimento de Agropecuria do Amazonas
IDH ndice de Desenvolvimento Humano
INCRA Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria
ITEAM Instituto de Terras do Amazonas
JBRJ Jardim Botnico do Rio de Janeiro
ONG Organizao no-Governamental
PDC Programa de Desenvolvimento Comunitrio
PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
RPPN Reserva Particular do Patrimnio Natural
SFB Servio Florestal Brasileiro
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservao
SUPES Superintendncia Estadual
UC Unidade de Conservao
UFAC Universidade Federal do Acre
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UFV Universidade Federal de Viosa
WWF World Wildlife Found
ZEP Zona Especial de Pesquisa
ZMFF Zona de Manejo Florestal e Faunstico
ZP Zona Populacional
ZUC Zona de Uso Comunitrio
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NDICE
VOLUME I Diagnstico e Caracterizao
INTRODUO ...................................................................................... 171. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO PLANO DE MANEJO .. 199
1.1. Fundamentos do Plano de Manejo ............................................ 211.2. Histrico do Processo de Elaborao do Plano de Manejo ...... 25
2. CONTEXTUALIZAO ...................................................................... 292.1. Contexto Nacional .................................................................... 29
2.1.1. Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC .... 302.1.2. Contextualizao das Unidades de Conservao
Federais .............................................................................. 312.1.3. Contextualizao das Florestas Nacionais ......................... 362.1.4. Enquadramento Ecolgico da Floresta Nacional ................ 39
2.2. Contexto Regional ................................................................... 462.2.1. Contextualizao das Unidades de Conservao na
Amaznia Ocidental ............................................................ 462.2.2. Contextualizao das Unidades de Conservao no Estado
do Amazonas ....................................................................... 472.2.3. Mosaico de reas Protegidas do Mdio e Alto Purus ........ 51
2.3. Contexto Local ......................................................................... 532.3.1. Histrico da Unidade .......................................................... 552.3.2. Acessos .............................................................................. 58
3. CARACTERIZAO GERAL ............................................................... 603.1. Ficha Tcnica da Floresta Nacional do Purus .......................... 603.2. Situao Geogrfica ................................................................ 613.3. Situao Fundiria ................................................................... 663.4. Meio Fsico ................................................................................ 68
3.4.1. Clima .................................................................................. 693.4.2. Geomorfologia .................................................................... 693.4.3. Geologia ............................................................................. 743.4.4. Solos .................................................................................. 773.4.5. Hidrografia/Hidrologia ....................................................... 81
3.5. Meio Bitico .............................................................................. 933.5.1. Flora ................................................................................... 933.5.2. Fauna ................................................................................ 1163.5.3. Interaes entre Flora e Fauna ........................................ 132
3.6. Meio Antrpico ....................................................................... 1323.6.1. Caracterizao Geral ......................................................... 1333.6.2. Levantamento Socioeconmico - procedimentos
metodolgicos ................................................................... 1343.6.3. Levantamento Socioeconmico - Resultados
da Pesquisa ....................................................................... 135
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3.6.4. Aspectos Histricos e Antropolgicos Peculiares da Floresta Nacional do Purus ......................................... 243
3.6.5. Anlise dos Impactos Ambientais das Atividades Produtivas e do Processo de Ocupao Humana .............. 263
4. REA DE INFLUNCIA .................................................................. 2694.1. rea de influncia regional ..................................................... 2694.2. rea de influncia direta ........................................................ 271
4.2.1. Caracterizao do Meio bitico ........................................ 2714.2.2. Caractersticas da populao do entorno ......................... 272
4.3. Terras Indgenas e Mosaico de reas Protegidas ................... 2745. ATIVIDADES EM ANDAMENTO NA UNIDADE ................................ 276
5.1. Atividades Apropriadas .......................................................... 2765.1.1. Agricultura Familiar de Subsistncia ................................ 2765.1.2. Sistemas Agroflorestais .................................................... 2785.1.3. Criao de animais de pequeno e mdio porte ............... 2785.1.4. Atividades Relacionadas Caa e Pesca ......................... 2795.1.5. Atividades Florestais Madeireiras .................................... 2805.1.6. Atividades Florestais No Madeireiras ............................ 2815.1.7. Comrcio ........................................................................... 2825.1.8. Turismo ............................................................................ 2835.1.9. Fiscalizao e controle ...................................................... 2845.1.10. Manuteno e Conservao ............................................ 2845.1.11. Atividades Tcnicas ........................................................ 2855.1.12. Atividades desenvolvidas por iniciativas
comunitrias ..................................................................... 2865.2. Atividades Conflitantes ........................................................... 289
5.2.1. Extrao ilegal de madeira ............................................... 2905.2.2. Caa .................................................................................. 2915.2.3. Sobrepesca ....................................................................... 291
6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS .............................................................. 2926.1. Estrutura Organizacional ........................................................ 2926.2. Recursos Humanos ................................................................. 2926.3. Infra-estrutura (Edificaes e benfeitorias) .......................... 2946.4. Equipamentos e Materiais Permanentes ................................ 2956.5. Relaes Intra-Institucionais ................................................. 2966.6. Relaes Inter-Institucionais ................................................. 297
7. REVISO DA REA DEFINIDA NO DECRETO DE CRIAO ........... 3087.1. Redefinio dos Limites .......................................................... 308
8. DECLARAO DE SIGNIFICNCIA DA UNIDADE .......................... 311BIBLIOGRAFIA .................................................................................. 315
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LISTA DE TABELAS Tabela 1 Unidades de Conservao Federais no Brasil .................... 33 Tabela 2 Comparao da quantidade de Unidades de Conservao
Federais no Brasil e na Amaznia, com exceo das Reservas Particulares do Patrimnio Natural RPPN. ..... 47
Tabela 3 Unidades de Conservao Federais no Amazonas ............ 48 Tabela 4 Evoluo das reas estaduais protegidas do Amazonas ... 48 Tabela 5 reas protegidas do estado do Amazonas ........................ 49 Tabela 6 Relao dos imveis com registro de propriedades dentro
do polgono da Floresta Nacional do Purus. ...................... 67 Tabela 7 Lista ttulos definitivos que, de acordo com o ITEAM,
esto dentro da Floresta Nacional do Purus. ................... 67 Tabela 8 Localizao dos ambientes aquticos no construdos. ... 92 Tabela 9 Localizao dos Ambientes aquticos construdos ........... 93 Tabela 10 rea ocupada pelas tipologias florestais existentes
na Floresta Nacional do Purus ........................................... 94 Tabela 11 Famlias mais representativas para a Floresta Nacional
do Purus, em nmero de espcies e gneros .................... 99 Tabela 12. Sumrio de parmetros fitossociolgicos para as 10
espcies com maior VI na Floresta Nacional do Purus - AM ......... 102
Tabela 13 - Classes para a determinao do potencial madeireiro . 109 Tabela 14 Valores mdios de volume comercial (m3/ha) de madeira
para 05 unidades amostrais do Levantamento Expedito e para 05 unidades amostrais do Plano de Desenvolvimento Comunitrio da Vila Cu do Mapi (SOUZA, 2004). ........ 109
Tabela 15 Resultados do Levantamento do Potencial Madeireiro da Floresta Nacional do Purus para os parmetros abundncia (ind./ha), rea basal (m2/ha) e volume (m3/ha). .......... 110
Tabela 16 As 10 espcies comerciais mais abundantes e seu respectivo volume para a Floresta Nacional do Purus .... 112
Tabela 17 Abundncia, posio relativa com relao abundncia e volume das espcies consideradas de alto valor de mercado ......................................................................................... 112
Tabela 18 Relao das espcies da ictiofauna migratrias. .......... 128 Tabela 19 Lista de espcies de peixes ornamentais. ..................... 130 Tabela 20 - Questionrios aplicados na Floresta Nacional do Purus e
entorno ............................................................................ 134 Tabela 21 - Distribuio da populao por rea. .............................. 136 Tabela 22 Alimentos comprados de maior consumo, freqncia
de uso e origem Vila Cu do Mapi ............................. 183 Tabela 23 - Consumo de frutas Vila Cu do Mapi ........................ 184 Tabela 24 Consumo de Hortalias Vila Cu do Mapi ................. 184 Tabela 25 Alimentos comprados de maior consumo, freqncia
de uso e origem Igarap Mapi .................................... 185 Tabela 26 Consumo de Frutas Igarap Mapi ............................ 186 Tabela 27 Consumo de Hortalias Igarap Mapi ...................... 187
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Tabela 28 Alimentos comprados ou produzidos de maior consumo e freqncia de uso Rio Inauini ...................................... 188
Tabela 29 Consumo de frutas Rio Inauini ................................... 189 Tabela 30 Consumo de hortalias Rio Inauini ............................ 190 Tabela 31 Alimentos comprados de maior consumo, frequncia de
uso e origem Entorno(Purus) ....................................... 192 Tabela 32 Consumo de frutas Entorno (Purus) .......................... 193 Tabela 33 Consumo de hortalias Entorno (Purus) .................... 193 Tabela 34 Plantas curativas e casca de rvores identificadas
(% por famlia) ................................................................ 196 Tabela 35 - Produo e comercializao ano 2004
Vila Cu do Mapi ........................................................... 210 Tabela 36 - Categorias e valor da diria paga Vila Cu do Mapi .. 215 Tabela 37 - Produo e comercializao ano 2004 Igarap Mapi 217 Tabela 38 - Produo e comercializao ano 2004 Rio Inauini ..... 222 Tabela 39 - Produo e comercializao ano 2004 Entorno (Purus)
......................................................................................... 226 Tabela 40 Calendrio anual - Igreja do Culto Ecltico -
Patrono Sebastio Mota de Melo ..................................... 230 Tabela 41 Evoluo do desmatamento na face Nordeste da
Floresta Nacional do Purus (margens do rio Purus) ....... 263 Tabela 42 Lista de moradores residentes na rea de influncia direta
da Unidade ....................................................................... 272 Tabela 43 Relao de equipamentos e materiais permanentes da
Floresta Nacional do Purus (atualizado em Junho/2006) ......................................... 296
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LISTA DE FIGURAS Figura 1 Distribuio das Unidades de Conservao no Brasil por tipo de
uso. FONTE: Ibama (2005) ....................................................... 33 Figura 2 rea das Unidades de Conservao Federais por regio. ............ 34 Figura 3 Nmero de Florestas Nacionais por regio .................................. 37 Figura 4 Unidades de Conservao Estaduais do Amazonas por categoria 49 Figura 5 - Perfil de relevo (rio Purus) .......................................................... 72 Figura 6. Perfil de Solo (Rio Inauini a montante do igarap so Domingos,
Formao Solimes) Fonte: BRASIL, 1976 .............................. 75 Figura 7- Foz do rio Acre no rio Purus, no municpio de Boca do Acre-AM ... 84 Figura 8 - Rio Inauini ................................................................................... 84 Figura 9 - Igarap Mapi .............................................................................. 85 Figura 10 - Lago Flor-de-Ouro ...................................................................... 87 Figura 11 Lago aparentemente originrio do extravasamento
de tributrios de terra firme do rio Inauini - Ponto 11. ............. 87 Figura 12- Aude 1/PONTO 241 ................................................................... 88 Figura 13 - Aude 2/PONTO 242 .................................................................. 89 Figura 14 - Aude 3/PONTO 240. ................................................................. 89 Figura 15 - Aude 4/PONTO 243 .................................................................. 90 Figura 16 - Aude 5/PONTO 248 .................................................................. 90 Figura 17 - Aude 6/PONTO 249 .................................................................. 91 Figura 18 - Aude 7/PONTO 251 .................................................................. 91 Figura 19 - Aude 9/PONTO 001 .................................................................. 92 Figura 20 Detalhes da Floresta Ombrfila Densa Aluvial na Floresta
Nacional do Purus, no mdio curso do igarap Mapi e prximo foz, j com influncia do rio Purus .......................... 95
Figura 21 Detalhes da Floresta Ombrfila Densa Aluvial do rio Purus, com formao de praias e dinmica de desbarrancamento das margens .................................................................................... 96
Figura 22 Detalhes da Floresta Ombrfila Densa Submontana na Floresta Nacional do Purus ....................................................... 97
Figura 23 . Histograma da distribuio de indivduos arbreos (DAP 10cm) por classes de dimetro para a Floresta Nacional do Purus .................................................................................. 103
Figura 24. Histograma de distribuio de indivduos (DAP 10cm) por classes de altura (1 vara:1,8m) na Floresta Nacional do Purus................................................................... 104
Figura 25 - Esquema do conglomerado utilizado como unidade amostral . 105 Figura 26 Representao grfica dos resultados do Levantamento do
Potencial Madeireiro da Floresta Nacional do Purus para os parmetros abundncia (ind./ha), rea basal (m2/ha) e volume (m3/ha). .................................................................................. 110
Figura 27 Distribuio de abundncia (ind./ha) e volume comercial (m3/ha) por classe de dimetro para a Floresta Nacional do Purus ....................................................................................... 111
Figura 28 - Exemplos de procedimentos para identificao de espcies de ictiofauna, como captura e observao direta. ........................ 121
Figura 29 - Exemplo de identificao de animais por registro vestigial e por partes encontradas em residncias de moradores .................. 121
Figura 30 - Exemplos de observao direta de exemplares de fauna, como jacar e jacamim ..................................................................... 121
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Figura 31 - Exemplares de ictiofauna ........................................................ 123 Figura 32 - Exemplares de rpteis da Floresta Nacional Mapi-Inauini ..... 124 Figura 33 - Apresentao do questionrio para os alunos da Escola Cruzeiro
do Cu ..................................................................................... 135 Figura 34 Pirmide etria da Floresta Nacional do Purus e seu entorno. 136 Figura 35 Pirmide Etria da Vila Cu do Mapi ...................................... 141 Figura 36 Pirmide Etria do igarap Mapi............................................ 144 Figura 37 Pirmide Etria do rio Inauini ................................................. 146 Figura 38 Pirmide Etria do Entorno da Floresta Nacional do Purus ..... 147 Figura 39 Sede da AMVCM e COOPERAR ................................................. 155 Figura 40 - Participao religiosa na Floresta Nacional do Purus............... 163 Figura 41 Proximidade fsica das escolas (percentuais por regies que
dispem de escolas prximas s moradias) ............................ 164 Figura 42 Escolaridade por rea .............................................................. 165 Figura 43 Professora e alunos da Escola Estadual Cruzeiro do Cu Vila
Cu do Mapi ........................................................................... 166 Figura 44 Jardim e pr-escolar Escola Estadual Cruzeiro do Cu Vila
Cu do Mapi ........................................................................... 166 Figura 45 - Escola Estadual Cruzeiro do Cu Vila Cu do Mapi .............. 167 Figura 46 Atividade dos alunos no CMF Vila Cu do Mapi ................... 168 Figura 47 - Escola Municipal So Sebastio Igarap Mapi..................... 169 Figura 48 - Escola Municipal Alexandrina de Souza Rio Purus ................ 171 Figura 49 Comrcio Vila Cu do Mapi ................................................. 174 Figura 50 Moradia Vila Cu do Mapi ................................................... 174 Figura 51 Destino do lixo Vila Cu do Mapi ........................................ 176 Figura 52 Destino do lixo Igarap Mapi .............................................. 177 Figura 53 Moradia - Igarap Mapi ......................................................... 177 Figura 54 Moradia - Rio Inauini ............................................................... 178 Figura 55 Destino do lixo Rio Inauini ................................................... 179 Figura 56 Moradia Entorno (Purus) ...................................................... 180 Figura 57 Destino do lixo Entorno (Purus) ........................................... 181 Figura 58 Secagem de carne de caa ...................................................... 182 Figura 59 Canteiros de hortalias ............................................................ 182 Figura 60. Agravos de maior incidncia ..................................................... 194 Figura 61 Tratamento utilizado (em % de famlias) ............................... 195 Figura 62. Local de atendimento aos enfermos .......................................... 197 Figura 63 - Medicamentos produzidos pelo CMF - Vila Cu do Mapi ......... 198 Figura 64 - Posto de Sade Vila Cu do Mapi ........................................ 199 Figura 65 - Cabana para hospedagem dos pacientes do Instituto de
Etnopsicologia Amaznica Aplicada IDEAA (Prato Raso) Vila Cu do Mapi ........................................................................... 200
Figura 66 Santa Casa Manoel Corrente Vila Cu do Mapi ................... 201 Figura 67 Artesanato Vila Cu do Mapi ............................................... 214 Figura 68 - Animais de pequeno e mdio porte Entorno (Rio Purus) ...... 228 Figura 69 - Espao Cultural e Pousada So Miguel Vila Cu do Mapi .... 230 Figura 70 - Lanchonete e padaria Vila Cu do Mapi ............................... 233 Figura 71 Igarap Mapi: importante igarap para a Unidade e utilizado
tambm para lazer. ................................................................. 234 Figura 72 - Quadra de esportes da Escola Estadual Cruzeiro do Cu Vila
Cu do Mapi ........................................................................... 235 Figura 73 Jogo de futebol Entorno (Purus) .......................................... 236
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LISTA DE QUADROS Quadro 1 Percepo dos moradores da Unidade e do entorno e dos
representantes de instituies em relao Floresta Nacional do Purus. ...................................................................................... 240
Quadro 2 Anlise dos impactos gerados pelo adensamento populacional e pelas atividades desenvolvidas na Vila Cu do Mapi ............. 266
Quadro 3 Indicadores scio-econmicos dos municpios de Boca do Acre e Pauini ...................................................................................... 270
Quadro 4 Projetos desenvolvidos por iniciativa das comunidades de Floresta Nacional do Purus ...................................................... 286
Quadro 5 - Quadro de servidores da Floresta Nacional do Purus ............... 294 Quadro 6 Instituies que possuem vnculo com a Floresta Nacional do
Purus ou com os moradores .................................................... 297
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LISTA DE MAPAS Mapa 1 Unidades de Conservao Federal do Brasil. ...................... 35 Mapa 2 Localizao das Florestas Nacionais do Brasil. ................... 38 Mapa 3 Vegetao do Brasil. ............................................................ 40 Mapa 4 Solos do Brasil. .................................................................... 41 Mapa 5 Bacias Hidrogrficas do Brasil. ............................................ 42 Mapa 6 Biomas do Brasil. ................................................................. 43 Mapa 7 Ecossistemas do Brasil. ....................................................... 44 Mapa 8 Domnios Morfoclimticos e Fitogeogrficos do Brasil ....... 45 Mapa 9 Unidades de Conservao do Estado do Amazonas ............ 50 Mapa 10 Estado do Estado Acre e Sudoeste do Amazonas (Amaznia
Ocidental) .......................................................................... 52 Mapa 11 Localizao da Floresta Nacional do Purus ....................... 54 Mapa 12a Carta de Imagem da Floresta Nacional do Purus
(setembro de 2004) .......................................................... 64 Mapa 12b Carta de Imagem da Floresta Nacional do Purus
(setembro de 2005) .......................................................... 65 Mapa 13 Geomorfologia da Floresta Nacional do Purus .................. 73 Mapa 14 Aspectos Geolgicos da Floresta Nacional do Purus ......... 76 Mapa 15 Solos da Floresta Nacional do Purus ................................. 80 Mapa 16 Bacias de drenagem da Floresta Nacional do Purus ......... 83 Mapa 17 Tipologias florestais da Floresta Nacional do Purus ......... 98 Mapa 18 Localizao das Unidades Amostrais para definio
do potencial florestal da Floresta Nacional do Purus ..... 107 Mapa 19 Potencial Florestal da Floresta Nacional do Purus - AM . 115 Mapa 20a Localizao das moradias. ............................................. 137 Mapa 20b Localizao das moradias. ............................................. 138 Mapa 20c Localizao das moradias. ............................................. 139 Mapa 20d Localizao das moradias. ............................................. 140 Mapa 21 - Processo de desmatamento na Floresta Nacional do Purus
......................................................................................... 265 Mapa 22 Proposta de Zona de Amortecimento da Floresta Nacional
do Purus ........................................................................... 275 Mapa23 Proposta de redefinio dos limites da Floresta Nacional
do Purus ........................................................................... 310
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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INTRODUO
Nos ltimos anos a Floresta Amaznica vem sendo devastada em ritmo
acelerado. O avano da fronteira agropecuria tem sido apontado como um dos
principais fatores que agravam essa situao. A grilagem de terras seguida pelo
desmatamento descontrolado com a abertura de novas reas para a formao de
pastagem ainda comum na Regio Norte e vem sendo uma ameaa constante para
significativos ecossistemas desse bioma Amaznia, reconhecidamente importante para
todo o equilbrio climtico do planeta. A falta de estrutura e de recursos financeiros dos
rgos responsveis pelo controle e fiscalizao das atividades potencialmente
degradadoras dificulta a implementao de aes para mudar esse cenrio. Por isso, a
criao de reas protegidas tem se mostrado como uma importante estratgia para a
conservao de amostras significativas dos ecossistemas brasileiros.
Nesse contexto, atravs do Decreto N 96.190, de 14 de Junho de 1988, foi
criada a Floresta Nacional do Purus, com uma rea de 256.000 hectares, no municpio
de Pauini - AM. Em conjunto com outras reas protegidas, essa Unidade de
Conservao tem um papel fundamental para a preservao do meio ambiente e a
para a sustentabilidade na regio. Alm disso, no interior da Unidade e no seu entorno
residem centenas de moradores, que vivem na expectativa de melhores condies de
vida com a floresta.
No entanto, a falta do Plano de Manejo tem dificultado o desenvolvimento de
aes voltadas gesto da Floresta Nacional e busca de alternativas para a melhoria
da qualidade de vida da populao. Dessa forma, o desejo das comunidades locais de
contarem com um planejamento capaz de promover as mudanas necessrias para a
regio, juntou-se com o compromisso do Instituto Chico Mendes ICMBio - de
construir uma das principais ferramentas de gesto da Unidade. Assim, o rgo e as
comunidades assumem o desafio de construrem o Plano de Manejo da floresta
Nacional do Purus em conjunto, atravs de um processo participativo.
Visando garantir o carter participativo, conforme dispe o artigo 27, pargrafo
1, da Lei No 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC,
foram realizadas vrias reunies e oficinas com a participao de representantes de
diversos rgos pblicos, de moradores da Unidade e da sociedade civil, para discutir o
planejamento das aes, a execuo e acompanhamento dos resultados das atividades
relacionadas construo do Plano de Manejo. Dessa forma, os representantes
mencionados participaram de todas as etapas: na discusso do Plano de Trabalho, nos
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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levantamentos do Diagnstico ambiental e socioeconmico, no Zoneamento e no
Planejamento dos Programas.
Na prtica, o evento que desencadeou o processo de construo do Plano de
Manejo foi uma reunio realizada em janeiro de 2005, na Vila Cu do Mapi,
comunidade localizada no interior da Floresta Nacional do Purus. Nessa reunio, entre
outros assuntos tratados, ficou acertado que os Planos de Manejo das Florestas
Nacionais do Purus e Mapi-Inauini, contgua, seriam elaborados em conjunto. Seriam
construdos simultaneamente, com o objetivo de otimizar os recursos disponibilizados
Floresta Nacional do Purus e poder estend-los para a Floresta Nacional Mapi-Inauini.
Foi acordado, tambm, que os trabalhos seriam conduzidos por servidores do Ibama,
como rgo ento responsvel pelas Unidades de Conservao Federais, conforme o
SNUC. Na confeco do Plano contou-se com a contribuio de parceiros importantes,
como o Jardim Botnico do Rio de Janeiro e a Universidade de Viosa.
Para a elaborao dos dois Planos de Manejo foi constituda uma equipe
composta pelos Analistas Ambientais das duas Florestas Nacionais e do Ncleo de
Unidades de Conservao (NUC) da Superintendncia do Ibama no Estado do Acre. O
diagnstico scio-econmico e ambiental, bem como o zoneamento da Unidade e a
proposio de programas, foram elaborados pela referida equipe, que contou com a
participao de moradores, pesquisadores de instituies parceiras e autnomos.
Portanto, o presente documento visa a servir como ferramenta de gesto, com
nfase no planejamento do uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais, para
cumprimento do objetivo desta categoria de Unidade de Conservao, Floresta
Nacional, conforme preconiza o Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC,
Lei No 9.985/00. Nesse contexto, tambm visa definir estratgias capazes de garantir a
melhoria da qualidade de vida da populao residente.
Dentro deste propsito, tomando como base formal o Roteiro Metodolgico
para Elaborao de Plano de Manejo para Florestas Nacionais (Ibama, 2003), este
Plano de Manejo foi estruturado em trs volumes, assim distribudos: Volume I
Diagnstico e Caracterizao da Unidade; Volume II Planejamento e Programas e
Volume III Sumrio Executivo.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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1. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO PLANO DE MANEJO
Antes da Lei N 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservao, no existia nenhum instrumento jurdico que tratasse a gesto e o uso
das Unidades de Conservao de forma unificada.
A Constituio Federal, assim como a Lei N 6.938/81, que instituiu a Poltica
Nacional de Meio Ambiente, no apresentam maiores detalhes sobre as reas naturais
especialmente protegidas, porm j estabelece que o poder pblico tem a atribuio
de institu-las.
Outras Leis e Decretos, mesmo antes da Constituio de 1988, como o Cdigo
Florestal, instituram algumas categorias de Unidades de Conservao, sem, no
entanto, enquadr-las em um sistema de reas protegidas.
A partir destes instrumentos cada categoria de Unidade de Conservao era
tratada em instrumentos especficos e individuais, no havendo uma norma que
definisse regras gerais para o conjunto de Unidades.
O Plano de Manejo, mesmo no estando definido claramente na legislao, j
vinha sendo adotado como veculo de planejamento e gesto para as Unidades de
Conservao. Entretanto nas Florestas Nacionais, o objetivo bsico original da
categoria era a produo de madeira e o Plano de Manejo da Unidade frequentemente
se confundia com um Plano de Manejo Florestal para produo de madeira em reas
privadas, no considerando a multiplicidade dos recursos e a complexidade dos
elementos de gesto.
O primeiro instituto legal para a obrigatoriedade da elaborao de um Plano de
Manejo, no caso especfico das Florestas Nacionais, embora de forma subjetiva, foi
trazido pelo Decreto N 1.298, de 27 de outubro de 1.994, que passou tambm a
considerar a multiplicidade do manejo e definindo uma estrutura bsica para a sua
composio. Diz assim o Decreto N 1.298/94:
Art. 3 A preservao e o uso racional e sustentvel das FLONAS, consentneos com a destinao e os objetivos mencionados no art. 1 deste decreto, far-se-o, em cada caso, de acordo com o respectivo Plano de Manejo. Pargrafo nico. O Plano de Manejo de que trata este artigo conter, alm de programas de ao e de zoneamento ecolgico-econmico, diretrizes e metas vlidas por um perodo mnimo de cinco anos, passveis de reviso a cada dois anos, pelo Ibama.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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O entendimento jurdico geral que, como o Decreto N 1.298/94 no entra
em choque com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC, foi ele
recepcionado pela mesma, mantendo-se a sua aplicabilidade.
O artigo 27 da Lei N 9.985/00, estabelece que as Unidades de Conservao
devem dispor de um Plano de Manejo a ser elaborado no prazo de cinco anos a partir
da data de sua criao, assim definindo-o:
Art. 2. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:" XVII plano de manejo: documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias gesto da Unidade; .
O Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC estabelece ainda que
na elaborao, atualizao e implementao do Plano de Manejo das Florestas
Nacionais, quando couber, ser assegurada a ampla participao da populao
residente. Portanto, o estabelecimento de processos participativos para as
comunidades locais, alm de promover a conscientizao sobre a importncia e
benefcios da Unidade, atende s normas legais.
O decreto N 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei 9.985/00,
estabelece no seu captulo IV, entre outros dispositivos, que o Plano de Manejo das
Florestas Nacionais ser aprovado em portaria do rgo executor, nesse caso do
Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade ICMBio. E tambm que o
Plano de Manejo aprovado deve estar disponvel para consulta do pblico na sede da
Unidade de Conservao e no centro de documentao do ICMBio.
Mais recentemente a Lei N 11.284, de 2 de maro de 2006, que dispe sobre
a gesto de florestas pblicas para a produo sustentvel, assim definindo-as:
Art. 3o Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se: I - florestas pblicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domnio da Unio, dos Estados, dos Municpios, do Distrito Federal ou das entidades da administrao indireta;
Esta Lei no s criou um sistema de concesso de florestas pblicas, como
enquadra como tal as Florestas Nacionais e passa a estabelecer novos procedimentos
para criao e gesto desta categoria de Unidades de Conservao, estabelecendo,
entre outros o contrato de gesto.
http://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.284-2006?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.284-2006?OpenDocument
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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A Lei de Concesses Florestais, como passou a ser chamada, trouxe alguns
avanos para a gesto das Florestas Nacionais, sobretudo da Regio Amaznica,
principalmente no tocante a explorao dos produtos florestais, pois com a legislao
anterior, esta prtica tornava-se quase impossvel.
Outra inovao da Lei foi em considerar atendidas as fases de licenciamento
prvio para as atividades de manejo por ocasio da aprovao do Plano de Manejo da
Unidade (art. 18, 8o).
Ao considerar as Florestas Nacionais como Florestas Pblicas, a Lei N
11.284/06 possibilitou o acesso aos recursos florestais da Unidade atravs de
concesses, porm isto fica condicionado aprovao do Plano de Manejo,
autorizao do rgo gestor e oitiva do Conselho de Gesto (art. 48), assegurada a
previso de zonas de uso restrito destinadas s comunidades locais (art. 78), assim
como de reas consideradas necessrias para preservao dos recursos naturais.
Apesar de a referida Lei ter sido sancionada durante a elaborao do Plano de
Manejo, procurou-se j inseri-la na concepo deste, desde a descrio e
caracterizao da Unidade definio das zonas e dos programas de manejo.
1.1. Fundamentos do Plano de Manejo
A Lei N 9.985/00 estabelece condies especiais, para o exerccio de
atividades, at que seja elaborado o Plano de Manejo das Unidades de Conservao de
Proteo Integral. Tal condio no prevista para as Florestas Nacionais. Estas so
criadas em reas, em geral, j previamente ocupadas por populaes tradicionais, cuja
permanncia admitida e sobre as quais o ICMBio passa imediatamente a ter a
responsabilidade pelo ordenamento e controle de uso dos recursos, bem como pela
promoo do desenvolvimento sustentvel. Considerando ainda, que o Decreto N
4.340/02, em seu artigo 26 estabelece que a autorizao para explorao comercial s
seja permitida se prevista no Plano de Manejo, entende-se que seja necessrio o
estabelecimento de processos de elaborao de Planos de Manejo que levem o menor
tempo possvel e tenham incio imediatamente aps a criao da Unidade de
Conservao.
O Decreto N 4.340/02 estabelece em seu artigo 12 que o Plano de Manejo da
Unidade de Conservao deve ser elaborado pelo rgo gestor e, em caso de Floresta
Nacional, ser aprovado pelo rgo executor, neste caso o ICMBio.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
22
Traz ainda o Decreto N 4.340/02, em seu artigo 14 que:
Art. 14. Os rgos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza SNUC, ..., devem estabelecer, ..., roteiro metodolgico bsico para elaborao dos Planos de Manejo das diferentes categorias de Unidades de Conservao, uniformizando conceitos e metodologias, fixando diretrizes para o diagnstico da Unidade, zoneamento, programas de manejo
O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservao um plano diretor, quew
considera as peculiaridades de cada categoria, conforme estabelecidos nos programas
, prazos de avaliao e de reviso e fases de implementao. (grifos nossos).
Para construo do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus foi tomado
por base o roteiro metodolgico para as Florestas Nacionais e Planos de Manejo de
outras Unidades, alm de considerar as peculiaridades dos processos internos e
externos de ocupao e uso da Unidade.
A Lei N 9.985/00 traz em seus conceitos a definio de Plano de Manejo, que
por sua concepo constitui-se de um plano de gesto, assim definido:
Plano de Manejo documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao de estruturas fsicas necessrias gesto da Unidade. (Art. 2 do SNUC, 2000).
Complementarmente o Decreto N 4.340/02, como j expresso anteriormente,
estabelece que o Plano de Manejo deva fixar as diretrizes para o diagnstico da
Unidade, zoneamento, programas de manejo, prazos de avaliao e reviso e fases de
implementao. Foi seguindo estes preceitos que o presente Plano de Manejo foi
elaborado.
Portanto, como se pode ver, trata-se de um conjunto de normas que devem
presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, e que direcionaro a
elaborao dos futuros projetos especficos para cada programa e respectivas aes
previstas, voltados conservao, pesquisa, visitao, uso sustentvel dos recursos
naturais, administrao e gesto da Unidade. Da a importncia deste documento ser
construdo por equipes multidisciplinares. Torna-se relevante essa definio, porque
esclarece confuses feitas por muitos quanto definio de Plano de Manejo para
atividades florestais produtivas, realando que se trata de Plano de Manejo sw uma
Unidade de Conservao de Uso Sustentvel.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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que o compem. No caso de Unidades de Conservao de Uso Sustentvel, a
explorao sustentvel de recursos naturais e dos servios ambientais sero
detalhadas em projetos tcnicos operacionais especficos para cada um dos produtos
ou servios. Estes sero definidos a partir objetivos da Unidade e dos anseios dos
diversos segmentos da sociedade, a serem elaborados aps a aprovao do Plano de
Manejo.
Assim, o Plano de Manejo de uma Unidade de Conservao, ao contrrio do
Plano de Manejo Florestal, no deve ser direcionado apenas para produo. A gesto
da Unidade muito mais que isto. Principalmente em se tratando de uma Floresta
Nacional, devem ser consideradas ainda sua caracterizao, estrutura de gesto,
organizao social, conservao, pesquisa, uso pblico, proteo e administrao.
Na sua funo de fixarem diretrizes, o Plano de Manejo constitui-se de um guia
orientador para os procedimentos de gesto e administrao e para elaborao dos
projetos especficos.
Quanto estrutura de gesto, o Plano de Manejo esclarece os papis dos
diversos atores envolvidos, pressupondo, neste caso, a necessidade de organizao
comunitria da populao residente, como forma de garantir a sua participao no
processo de gesto incluindo assento no Conselho Gestor da Unidade.
Um dos instrumentos fundamentais para elaborao do Plano de Manejo o
zoneamento, que consiste na distino espacial das diversas reas da Unidade,
segregando-as em diversas zonas, tendo em vistas os usos previstos para cada qual.
No caso das Unidades de Conservao de Uso Sustentvel, o Zoneamento define as
reas destinadas ao uso populacional, produo florestal, recuperao da fauna,
pesquisa, conservao da biota e proteo das nascentes, como o caso das zonas
intangveis.
As reas de preservao permanente APP, j so definidas em Lei, assim
como as condies para seu uso e proteo, ficando sua localizao e regramento
implicitamente estabelecidos.
O Plano de Manejo e, principalmente o zoneamento foi elaborado de forma
participativa, com o envolvimento de todos os atores sociais relacionados com a
Unidade, sendo as reas de uso definidas utilizando, os estudos realizados e o
conhecimento das suas potencialidades por parte dos tcnicos e populao local.
Quanto aos Programas de Manejo, o Plano de Manejo pretende, com base no
Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC, dar diretrizes principais. Cada
programa gerar projetos especficos, a serem elaborados em momento apropriado, os
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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quais se integraro como apndices do Plano de Manejo, podendo ter diferentes fontes
de financiamento. Planejar os detalhes de execuo de todas as aes inviabilizaria a
concluso do Plano de Manejo no prazo ideal e conseqentemente sua implementao.
O Plano de Manejo deve conduzir consolidao da Unidade, priorizando os
fundamentos estabelecidos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservao -
SNUC, sem desconsiderar, em nenhum momento a produo sustentvel.
A Lei No 11.284, de 2 de maro de 2006, que dispe sobre a gesto de florestas
pblicas para a produo sustentvel, o mais novo instrumento a estabelecer regras
para a gesto das Florestas Nacionais, enquadrando esta categoria de Unidade de
Conservao como Floresta Pblica. A lei estabelece alguns princpios para gesto de
Florestas Pblicas, os quais refletem os objetivos gerais das Florestas Nacionais e
assemelham-se aos princpios das Unidades de Conservao, como pode ser visto a
seguir.
Art. 2o Constituem princpios da gesto de florestas pblicas: I - a proteo dos ecossistemas, do solo, da gua, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimnio pblico; II - o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentvel local, regional e de todo o Pas; III - o respeito ao direito da populao, em especial das comunidades locais, de acesso s florestas pblicas e aos benefcios decorrentes de seu uso e conservao; IV - a promoo do processamento local e o incentivo ao incremento da agregao de valor aos produtos e servios da floresta, bem como diversificao industrial, ao desenvolvimento tecnolgico, utilizao e capacitao de empreendedores locais e da mo-de-obra regional; V - o acesso livre de qualquer indivduo s informaes referentes gesto de florestas pblicas, nos termos da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003; VI - a promoo e difuso da pesquisa florestal, faunstica e edfica, relacionada conservao, recuperao e ao uso sustentvel das florestas; VII - o fomento ao conhecimento e a promoo da conscientizao da populao sobre a importncia da conservao, da recuperao e do manejo sustentvel dos recursos florestais; VIII - a garantia de condies estveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservao e na recuperao das florestas.
Assim, o Plano de Manejo servir como instrumento para polticas pblicas e
gesto ambiental, subsidiando os rgos governamentais e entidades da sociedade
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.650.htmhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.650.htmhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.650.htm
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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civil, no estabelecimento de critrios para conservao e uso sustentvel dos recursos
naturais e no planejamento de futuros investimentos na regio.
O processo deve ser conduzido com serenidade, esprito pblico,
responsabilidade e compromisso, de acordo com os propsitos das polticas de Estado.
Os Planos de Manejo de Unidades de Conservao devem ser elaborados de
forma dinmica, considerando a diversidade de alternativas e a diversidade dos
profissionais nos variados campos de conhecimento, devendo ser analisados com
imparcialidade, unicamente dentro dos interesses institucionais e dos atores sociais
envolvidos, em tempo o mais curto possvel e de forma que facilite sua implementao.
1.2. Histrico do Processo de Elaborao do Plano de Manejo
A Floresta Nacional do Purus foi criada em 1989 e, apesar de j haver
populao tradicional residente desde antes de sua criao, o Ibama (rgo
responsvel pela gesto na poca) nunca havia desenvolvido qualquer atividade
voltada sua efetiva implementao. Sequer aes de controle e fiscalizao eram
realizadas rotineiramente. A Unidade tinha um chefe nomeado por portaria, que, no
entanto, residia em Manaus e no atuava na gesto da Floresta Nacional. Somente a
partir do final de 2002 e incio de 2003, com a contratao de novos tcnicos do Ibama
por meio de concurso, houve a lotao de Analistas Ambientais na Floresta Nacional
Mapi-Inauini e no Escritrio Regional de Boca do Acre. A partir desse momento se
iniciaram efetivamente as atividades de gesto da Unidade de Conservao.
Devido situao geogrfica e s relaes entre a Floresta Nacional do Purus
e a Floresta Nacional Mapi-Inauini, as aes empreendidas para a implementao de
ambas passaram a ser conduzidas conjuntamente. Isto percebido tambm nos
Planos de Manejo das duas Unidades, onde alguns captulos se assemelham e at se
repetem, sobretudo neste histrico e na contextualizao, embora sejam realadas
especificidades de cada Floresta Nacional, sempre que necessrio.
Em janeiro de 2003, a convite da comunidade local, esteve em visita Vila
Cu do Mapi, na Floresta Nacional do Purus, uma comitiva composta pelos novos
analistas ambientais lotados em Boca do Acre, acompanhados de representantes da
Coordenao Geral de Florestas Nacionais e da Gerncia Executiva do Acre. Esta pode
ser considerada a primeira visita oficial do rgo s Unidades, numa nova fase mais
comprometida com o processo de gesto, que buscava delinear rumos para a Unidade.
Na oportunidade foram identificados os principais problemas enfrentados pela
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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comunidade local, destacando-se dificuldades trazidas pela criao da Floresta
Nacional, geralmente decorrentes da ausncia do Ibama na rea, at ento. Foi
enfatizada a necessidade de se estabelecerem mecanismos de controle da Unidade e
iniciar as aes necessrias para a elaborao do Plano de Manejo, to logo fosse
possvel.
Em maro de 2003, foi realizada, na Vila Cu do Mapi, uma oficina
patrocinada pela WWF Brasil, com tcnicos de organizaes no governamentais. Em
razo de articulaes promovidas pela comunidade local, a WWF havia lanado no
oramento referente 2002/2003, atividades de apoio construo do Plano de
Manejo da Floresta Nacional do Purus. Tcnicos da WWF, Instituto Nawa e CTA
reuniram-se, ento, durante trs dias com lideranas da comunidade local,
sensibilizando-lhe para temas como o Sistema Nacional de Unidades de Conservao -
SNUC, Plano de Manejo e Conselho de Gesto. Deliberou-se que a comunidade deveria
se preparar para o processo de construo do Plano de Manejo da Floresta Nacional.
Decidiu-se priorizar a elaborao de um Plano de Desenvolvimento Comunitrio (PDC),
para ser posteriormente incorporado ao Plano de Manejo, quando este fosse
elaborado. Assim, foi dado incio a um processo de planejamento participativo
patrocinado pela WWF com apoio tcnico de Instituto Nawa e CTA, alm de outras
assessorias especialmente contratadas. Nesse processo, ao longo de um ano e meio,
foram treinados cerca de vinte agentes comunitrios em tcnicas de pedagogia social,
facilitao de reunies comunitrias, mobilizao social, etc. Promoveram-se diversas
oficinas, trabalhos de campo, reunies de bairro e capacitaes de membros daquela
comunidade da Floresta Nacional, resultando, como principal produto, o documento
intitulado Plano de Desenvolvimento Comunitrio da Vila Cu do Mapi, datado de
junho de 2004.
Em agosto de 2003 outros servidores do Ibama concursados foram lotados
na Floresta Nacional do Purus, engajando-se imediatamente no processo de construo
do PDC, que j estava em curso. Uma das primeiras providncias do rgo foi nomear
um chefe para a Unidade, entre os novos analistas ambientais concursados. O analista
nomeado j residia dentro da prpria Unidade, acumulando conhecimentos prvios
sobre a realidade local e tornando visvel a face do Ibama para a comunidade,
aumentando as demandas e as responsabilidades para a consolidao de uma
estrutura de gesto para a Floresta Nacional.
Em janeiro de 2005, na Vila Cu do Mapi, Floresta Nacional do Purus, foi
realizada uma nova reunio com representantes do Ibama. Na ocasio foi feita uma
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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avaliao do processo de gesto da Unidade e das atividades ligadas gesto
ambiental, que desde 2003 vinham sendo empreendidas pelo Ibama e pela
comunidade em conjunto com parceiros. O Coordenador de Planejamento da CGFLO
acenou com a possibilidade concreta de destinao de recursos para a elaborao do
Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus em conjunto com o da Floresta
Nacional Mapi-Inauini, contgua, e para constituio dos respectivos Conselhos de
Gesto, que, conforme determina o Sistema Nacional de Conservao - SNUC, devem
participar da elaborao dos Planos de Manejo. Este evento teve uma durao de trs
dias, envolvendo visitas a campo, reunies com grupos especficos e uma assemblia
geral de encerramento. Contou com a presena de moradores da Vila Cu do Mapi,
de representantes das comunidades do Rio Inauini e de parceiros estratgicos para o
processo de gesto, como o Jardim Botnico do Rio de Janeiro, a Universidade Federal
de Viosa e o Centro de Trabalhadores da Amaznia - CTA. A assemblia de
encerramento deliberou que esse evento fosse considerado como a 1 Oficina de
Planejamento Participativo do processo de elaborao conjunta dos Planos de Manejo
das Florestas Nacionais do Purus e Mapi-Inauini, j implementando as diretrizes do
Roteiro Metodolgico para Elaborao de Planos de Manejo em Florestas Nacionais.
Deliberou-se, tambm, que todo o processo desenvolvido naquela comunidade no
mbito do PDC seria incorporado ao Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus.
Na seqncia, em abril de 2005, com a liberao dos recursos para
elaborao dos Planos de Manejo, foi realizada a 2 Oficina de Planejamento
Participativo. Ali foram definidas as fases da elaborao do Plano de Manejo e da
constituio do Conselho de Gesto. Aps a oficina uma equipe de pesquisadores
permaneceu na Floresta Nacional, com intuito de realizar os estudos necessrios:
Levantamento Scio-Econmico, Levantamento Florstico, Levantamento de Potencial
Florestal, Levantamento de Fauna Aqutica e Terrestre e outros dados, para o
presente Plano de Manejo.
A partir dos resultados obtidos com a concluso das pesquisas de campo e
fechamento dos relatrios, foram desenvolvidas, pela equipe tcnica, propostas
preliminares do zoneamento, dos programas e uma sistematizao das aes sugeridas
nos diversos Levantamentos. O resultado dos estudos, as propostas de zoneamento e
aes de programas foram levados discusso com os atores envolvidos na 3 Oficina
de Planejamento Participativo, realizada no perodo de 17 a 19 de novembro de 2005,
na cidade de Boca do Acre. Desta vez, envolveu um nmero maior de representaes,
com participao de representantes da populao residente das Unidades, das
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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instituies pblicas e privadas dos municpios de Boca do Acre e Pauini e dos Estados
do Acre e Amazonas, tomando como base a possvel composio dos Conselhos de
Gesto das duas Unidades.
O resultado da 3 Oficina foi a definio consensualizada do zoneamento, dos
programas e das aes que compem o Plano de Manejo, considerando, desta feita as
indicaes tcnicas e as manifestaes dos atores envolvidos.
Assim iniciaram-se a sistematizao dos produtos da Oficina, a elaborao de
textos complementares, a adequao dos trabalhos para o texto padro do Plano de
Manejo e a finalizao da base cartogrfica para composio da 1 verso do Plano de
Manejo. Essa verso preliminar foi distribuda para todos os provveis componentes do
Conselho de Gesto da Unidade e outras organizaes e setores do Ibama que se
consideraram pertinentes para anlise e sugestes. Salienta-se que o processo de
constituio dos Conselhos Consultivos deu-se simultaneamente elaborao dos
Planos de Manejo.
Em novembro de 2006, foi realizada a 4 Oficina de Planejamento
Participativo, juntamente com a Oficina de capacitao dos conselheiros do Conselho
Consultivo. Na ocasio os presentes, incluindo representantes dos diversos atores
envolvidos, da coordenao e o corpo tcnico, puderam manifestar-se quanto ao
contedo, expondo seus pontos de vista, fazendo propostas de alteraes, incluses
ou supresses no documento.
Os resultados da 4 Oficina de Planejamento Participativo foram analisados
pela equipe tcnica e incorporados ao documento, culminando na verso final do Plano
de Manejo encaminhada para a Procuradoria Geral do ICMBio para os procedimentos
de aprovao.
Aprovado o Plano de Manejo mediante a Portaria de Criao publicada no
Dirio Oficial da Unio, o mesmo foi lanado oficialmente em solenidade na Cmara de
Vereadores de Boca do Acre.
Seguindo os princpios estabelecidos no Sistema Nacional de Unidades de
Conservao - SNUC, o processo de construo do Plano de Manejo da Floresta
Nacional do Purus foi conduzido dentro do carter participativo, envolvendo todos os
segmentos sociais, econmicos, ambientais e polticos da regio de influncia da
Unidade e levando em conta todas as manifestaes, proposies e anseios
considerados tecnicamente pertinentes.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
29
2. CONTEXTUALIZAO
A fim de entender a importncia da Floresta Nacional do Purus necessrio
visualiz-la em todas as suas escalas. Em ordem crescente, iniciou-se por enquadr-la
no contexto nacional, ampliando em seguida o seu recorte para o contexto regional e
local.
Em qualquer situao, uma Unidade de Conservao tem papel fundamental
para o Sistema Nacional de Unidades de Conservao, tanto no conjunto de Unidades
que o integram, como na sua participao na promoo da conservao e do
desenvolvimento do municpio onde se situa.
2.1. Contexto Nacional
Aps o advento da Lei N 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades
de Conservao (SNUC), as UCs passaram a ser enquadradas em um sistema nico, e
com esta denominao mais claramente definida. Antes disto eram citadas, em geral,
como reas Especialmente Protegidas e as diversas categorias eram institudas por
normas especficas e dissociadas no estabelecendo uma relao clara entre as
mesmas.
As Unidades de Conservao eram, em grande parte, criadas com base nas
convenincias econmicas e polticas, no havendo critrios claros para se definir em
qual categoria seriam enquadradas as reas em estudo. De acordo com o poder de um
ou outro segmento, tanto dentro quanto fora do rgo responsvel, criava-se uma
Floresta Nacional, uma rea de Proteo Ambiental, ou um Parque Nacional, numa
clara medio de fora. A Floresta Nacional do Purus foi criada neste contexto, no
advento do Programa Nossa Natureza, durante o Governo do Presidente Jos Sarney,
quando foi criada a grande maioria das Florestas Nacionais da Amaznia.
Com o Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC, os
procedimentos para identificao de reas prioritrias para criao de Unidades de
Conservao passaram a seguir os critrios definidos pela Lei, definindo a categoria
com base em estudos preliminares, de acordo com a aptido da rea identificada.
A Floresta Nacional do Purus integra o Sistema Nacional de Unidades de
Conservao, desempenhando seu papel na proteo da biodiversidade, unindo-se ao
conjunto de Unidades de Conservao do Pas e na promoo do uso sustentvel dos
recursos naturais, integrando o conjunto de Florestas Nacionais.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
30
A considerar a amplido do Sistema, hoje com mais de 50.000.000 ha de
Unidades de Conservao em todo o pais, a Floresta Nacional do Purus, com seus
256.116 hectares pode no significar tanto, mas ao se analisar seu enquadramento
ecolgico v-se que ela representa uma importante parcela na conservao da
natureza na Amaznia.
2.1.1. Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC
A primeira Unidade de Conservao legalmente reconhecida no Brasil foi o
Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1937, no municpio de Resende-RJ. Em 1939
foram criados os Parques Nacionais do Iguau e Serra dos rgos. Em 15 de setembro
de 1965, a lei 4.771 estabeleceu o Cdigo Florestal que, entre outros dispositivos
legais, instituiu as Reservas Biolgicas (REBIOs), as reas de Preservao Permanentes
(APP) e as Florestas Nacionais (FLONAs).
Aps a criao de vrios instrumentos legais para instituir e regular as
diferentes categorias de Unidades de Conservao, o Congresso aprovou a lei 9.985 de
18 de julho de 2000, estabelecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservao -
SNUC. O SNUC integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, que o
responsvel pela aplicao da Poltica Nacional do Meio Ambiente. A publicao da lei
do SNUC trouxe muitos benefcios aos rgos responsveis por Unidades de
Conservao Federais, estaduais e municipais e para a sociedade civil, atravs dos
dispositivos legais adequados preservao de importantes remanescentes dos biomas
brasileiros.
Em 22 de agosto de 2002 foi aprovado o decreto n 4.340, que regulamenta a
lei 9.985/2000. Esse instrumento legal proporcionou significativos avanos nos
processos de criao e gesto das Unidades de Conservao, dos quais podem ser
destacados: estabelecimento da forma de consulta pblica, que deve preceder a
criao de Unidades de Conservao; definio das atribuies dos conselhos
consultivo e deliberativo, objetivando a legitimao e a maior participao da
sociedade civil na gesto das Unidades; definio dos critrios para gesto
compartilhada com Organizaes Sociais de Interesse Pblico OSCIPs; definio de
dispositivos claros e objetivos para a relao com populaes residentes em Unidades
de Conservao de Proteo Integral, quando de sua criao, assegurando seus
direitos; explicao das regras para aplicao dos recursos advindos de compensao
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
31
dos empreendimentos de significativo impacto ambiental, facilitando o uso deste
instrumento na implantao e consolidao das Unidades de Conservao.
De acordo com o artigo 6 do Sistema Nacional de Unidades de Conservao -
SNUC, os rgos gestores de UCs tm a funo de implementar o SNUC, subsidiar as
propostas de criao e administrar as Unidades de Conservao federais, estaduais e
municipais, nas respectivas esferas de atuao.
Em seu artigo 7, a lei 9.985/2000 classifica as Unidades de Conservao
integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC em dois grupos:
I Unidades de Proteo Integral que tm como objetivo bsico a preservao da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceo dos casos previstos na lei. Integram esse grupo as Estaes Ecolgicas (ESEC), as Reservas Biolgicas (REBIO), os Parques Nacionais (PARNA), os Monumentos Naturais e os Refgios de Vida Silvestre. II Unidades de Uso Sustentvel, com o objetivo de compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela de seus recursos naturais, esse grupo constitudo pelas seguintes categorias: rea de Proteo Ambiental (APA), rea de Relevante Interesse Ecolgico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) e Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN).
A partir do artigo 9, o Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC
caracteriza cada categoria de Unidade de Conservao, e no seu artigo 17 define
Floresta Nacional como uma rea com cobertura florestal de espcies
predominantemente nativas e tem como objetivo bsico o uso mltiplo sustentvel dos
recursos florestais e a pesquisa cientfica, com nfase em mtodos para explorao
sustentvel de florestas nativas.
A Lei do SNUC estabelece ainda que as Florestas Nacionais disponham de
Conselhos Consultivos, que sero presididos pelo rgo responsvel por sua
administrao e constitudos por representantes de rgos pblicos, de organizaes
da sociedade civil e, quando for o caso, das populaes tradicionais residentes.
2.1.2. Contextualizao das Unidades de Conservao Federais
A criao do Yellowstone National Park em 1872, nos Estados Unidos, deu incio
a uma sensibilizao mundial sobre a necessidade da existncia de espaos naturais
institucionalmente protegidos. Na prtica, isso refletiu no Brasil somente a partir de
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
32
1937 com a criao da primeira Unidade de Conservao no pas, que foi o Parque
Nacional de Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro. Dois anos depois foram criados mais
dois Parques Nacionais (Iguau e Serra dos rgos). Esses primeiros Parques eram
administrados pelo Servio Florestal do Ministrio da Agricultura. Em 1959 foram
criados mais trs Parques Nacionais: Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra,
destinados a proteger belezas cnicas excepcionais (Ibama, 2005).
Alm da categoria Parque Nacional, outras Unidades foram criadas no Brasil ao
longo do tempo. Em 1946 foi criada a primeira unidade de uso sustentvel a Floresta
Nacional do Araripe-Apodi. Entre as dcadas de 1950 e 1970 foram criadas 46
Unidades de Conservao federais (25 Parques Nacionais e 21 Florestas Nacionais). No
entanto, foi na dcada 1980, com a incluso de novas categorias de Unidades, como
as Estaes Ecolgicas e as reas de Proteo Ambiental, que houve um grande
incremento na quantidade e na rea total protegida, tendo sido criadas 114 Unidades
de Conservao, sendo: 25 Florestas Nacionais, 24 Estaes Ecolgicas, 17 reas de
Relevante Interesse Ecolgico, 17 Reservas Biolgicas e 12 Parques Nacionais. Na
dcada de 1990 foram criadas mais 38 unidades, sendo 13 Reservas Extrativistas, 11
Florestas Nacionais, 11 reas de Proteo Ambiental, 10 Parques Nacionais, uma
Reserva Biolgica e uma rea de Relevante Interesse Ecolgico. O mapa 01 mostra a
distribuio das Unidades federais pelo Brasil.
Contabilizando todas as Unidades criadas desde o estabelecimento da primeira
Unidade de Conservao, em 2004 o territrio brasileiro contava com mais de 650
Unidades de Conservao, cobrindo uma rea superior a 56 milhes de hectares.
A evoluo da rea protegida do conjunto de Unidades de Conservao federais variou bastante no decorrer do tempo, mas pode-se dizer que na dcada de 1980 foi quando houve o maior acrscimo de reas ao sistema. Nesse perodo foram incorporados cerca de 24,4 milhes de hectares. Entretanto, em termos relativos, o maior acrscimo de rea ao sistema foi na primeira dcada do sculo XXI. Em apenas quatro anos foram acrescentados ao sistema cerca de 11,2 milhes de hectares. (Couto et alii, 2004)
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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Tabela 1 Unidades de Conservao Federais no Brasil
* ARIE rea de Relevante Interesse Ecolgico. FONTE: Ibama (2005)
Em relao aos dois grupos distintos estabelecidos pelo Sistema Nacional de
Unidades de Conservo - SNUC, as Unidades de Uso Sustentvel possuem uma rea
um pouco maior que as de proteo integral, como mostra a figura 1.
Proteo Integral
46%Uso Sustentvel
54%
Figura 1 Distribuio das Unidades de Conservao no Brasil por tipo de uso. FONTE: Ibama (2005)
Quando observada a distribuio das Unidades de Conservao pelas 5 grandes
regies do Brasil, fica evidente o destaque que o bioma Amaznico (regio Norte) tem
dentro do Sistema, como mostra a figura 2.
CATEGORIA TIPO DE USO REA (HA) % Estao Ecolgica Proteo Integral 7.203.392,19 11,65 Parque Nacional Proteo Integral 17.074.743,93 27,62 Refgio de Vida
Silvestre Proteo Integral 128.521,25 0,21
Reserva Biolgica Proteo Integral 3.740.557,56 6,05 Floresta Nacional Uso Sustentvel 19.190.166,23 31,05
Reserva Extrativista Uso Sustentvel 7.914.518,64 12,80 rea de Proteo
Ambiental Uso Sustentvel 6.526.679,08 10,56
ARIE* Uso Sustentvel 32.574,80 0,05 TOTAL 61.811.153,68 100,00
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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2.281.9606.444.792
50.877.524
2.141.283 1.899.940
Norte Nordeste Sul Sudeste Centro-Oeste
Regio
re
a (h
a)
Figura 2 rea das Unidades de Conservao Federais por regio. FONTE: (Ibama, 2005)
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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Mapa 1 Unidades de Conservao Federal do Brasil.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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2.1.3. Contextualizao das Florestas Nacionais
A contnua supresso da cobertura florestal, especialmente nas regies sul e
sudeste, que se intensificava principalmente a partir das dcadas de 1930 e 1940,
despertou nas autoridades pblicas e privadas a preocupao com a descaracterizao
dos ecossistemas brasileiros, que vinha refletindo na perda de biodiversidade e na
reduo do estoque de madeira do pas. Essa preocupao tambm era notada nos
outros continentes, principalmente na Europa.
Na poca, a explorao florestal no Brasil, em especial nos estados do Rio
Grande do Sul, Paran, Santa Catarina e So Paulo, ocorria de forma desordenada,
comprometendo os ecossistemas e pondo em risco a indstria madeireira do pas, pela
escassez da matria prima.
Para atenuar essa eminente crise, em 19 de maro de 1941 foi criado o
Instituto Nacional do Pinho (INP), pelo decreto 3.124, com o objetivo, entre outros, de
coordenar e superintender os trabalhos relativos defesa da produo de pinho e
contribuir para o reflorestamento nas suas zonas de produo. Com esse intuito, O
INP adquiriu dez glebas de terra que foram transformadas em Parques Florestais e
destinadas ao reflorestamento, notadamente de Araucaria angustiflia (Ibama, 2004).
Tendo o Cdigo Florestal de 1965 criado a categoria de Unidade de
Conservao denominada Floresta Nacional, os Parques Florestais foram transformados
em Florestas Nacionais, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF,
em 1967.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservao SNUC, as
Florestas Nacionais enquadram-se na categoria de Unidade de Conservao de uso
sustentvel, onde ... admitida a permanncia de populaes tradicionais que
habitam quando de sua criao, em conformidade com o disposto em regulamento e
no Plano de Manejo da Unidade (pargrafo 2 do Art. 17, SNUC).
A primeira Floresta Nacional criada no Brasil, em 1946, foi a Floresta Nacional
Araripe-Apodi (inicialmente denominada Floresta de Rendimento), com 38.626 ha, no
municpio de Crato CE, com o objetivo de conservar os recursos florestais para
manter as nascentes dgua que irrigavam os vales da regio (Brasil, 2004).
Ao longo dos anos, por razes diversas, foram criadas vrias outras Unidades
dessa categoria. Nas dcadas de 1960 e 1970 foram criadas 12 Florestas Nacionais;
enquanto que nas dcadas de 1980 e 1990 foram criadas mais 25 Florestas Nacionais.
Entre os anos de 2001 e 2004 foram criadas outras 17.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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Atualmente so 70 Florestas Nacionais legalmente institudas, que ocupam uma
superfcie de quase 20 milhes de hectares, distribudas em todo o pas, principalmente
na Amaznia (site Ibama, atualizado em 19/09/2005, acesso 05/10/2005).
05
10152025303540
NORTE SUL SUDESTE NORDESTE CENTROOESTE
Regies do Brasil
N
Flor
esta
Nac
ion
al
Figura 3 Nmero de Florestas Nacionais por regio FONTE: Ibama (2005)
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Mapa 2 Localizao das Florestas Nacionais do Brasil.
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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2.1.4. Enquadramento Ecolgico da Floresta Nacional
Como foi visto, a Floresta Nacional do Purus faz parte de um Sistema de
Unidades de Conservao que envolve todas as regies e Estados do Brasil. Um dos
objetivos a serem alcanados pelo referido sistema buscar preservar, atravs de
Unidades de Conservao, parcelas significativas e representativas de todos os biomas
brasileiros. A ttulo de conhecimento, torna-se importante identificar em que ambiente
fsico e biolgico a Unidade est inserida dentro da enorme diversidade de ambientes
que compem o pas.
A Floresta Nacional do Purus, segundo o Mapa de Vegetao do IBGE (1992),
encontra-se na tipologia de vegetao identificada como Floresta mida da Amaznia
Sul Ocidental, que se estende por quase todo o Estado do Acre e parte do sudoeste
do Amazonas (mapa 03).
No que diz respeito ao solo (mapa 04), de acordo com o Mapa de Solos do
Brasil, produzido pelo IBGE em 1992, na Unidade so observados dois tipos de solos: o
Argissolo Vermelho-Amarelo, por quase toda Floresta Nacional, e o Gleissolo, que
acompanha, principalmente, a calha do rio Inauini.
A bacia hidrogrfica que a Floresta Nacional do Purus est inserida a bacia
Amaznica (mapa 05), a maior bacia hidrogrfica do mundo com 5,8 milhes de km2,
sendo 3,9 milhes de km2 em territrio brasileiro. Ela fica localizada mais
especificamente na sub-bacia do rio Purus, afluente da margem direita do rio Solimes,
que mais a jusante se encontrar com o rio Negro para formar o rio Amazonas, o
principal da bacia.
Dentre os grandes biomas em que est dividido o Brasil, a Unidade est
inserida no bioma Amaznico (mapa 06), predominando em toda a sua rea o
ecossistema de florestas (mapa 07). O domnio morfoclimtico da rea, segundo Aziz
Absaber (1980), o Equatorial Amaznico, assim como a de toda floresta Amaznica,
influenciado decisivamente pela sua cobertura vegetal, seu relevo e por sua
continentalidade (mapa 08).
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Mapa 3 Vegetao do Brasil.
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Mapa 4 Solos do Brasil.
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Mapa 5 Bacias Hidrogrficas do Brasil.
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Mapa 6 Biomas do Brasil.
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Mapa 7 Ecossistemas do Brasil.
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Mapa 8 Domnios Morfoclimticos e Fitogeogrficos do Brasil
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Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus Volume I Diagnstico e Caracterizao
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2.2. Contexto Regional
Seguindo a mesma linha, aumentando a escala da contextualizao, faz-se uma
correlao da Floresta Nacional do Purus com o bioma amaznico, a sua participao
no percentual de Unidades de Conservao do Estado do Amazonas e sua integrao
no mosaico de reas protegidas da Amaznia Ocidental, mais especificamente no
sudoeste do Amazonas e no estado do Acre, com o qual a Unidade possui uma relao
geopoltica mais prxima.
2.2.1. Contextualizao das Unidades de Conservao na Amaznia Ocidental
Nas dcadas de 1960 e 1970, a preocupao com a crescente onda de
explorao ilegal de madeira na Amaznia, principalmente no estado do Par,
despertou as autoridades pblicas sobre a necessidade de buscar alternativas capazes
de atenuar essa situao. Nesse contexto, foi criada a primeira Unidade de
Conservao legalmente instituda na regio norte: a Floresta Nacional de Caxiun.
Essa Unidade de uso sustentvel foi criada atravs do decreto n 239 de 28 de
novembro de 1961, com o intuito de regular a explorao de madeira na regio e
tambm o preo de sementes e mudas para promover o florestamento e
reflorestamento em propriedades particulares. Com rea de 200.000 hectares, est
localizada entre os rios Xingu e Tocantins, no municpio de Melgao PA. Em 1974 foi
criada a Floresta Nacional do Tapajs, pelo decreto n 73.694, com o objetivo de
promover a utilizao mltipla dos recursos da Floresta sob o regime de rendimento
sustentado. Com 600.000 hectares, ela est localizada ao sul da cidade de Santarm
no estado do Par (Brasil, 2004)
Com a ocupao acelerada e desordenada do estado de Rondnia, a partir da
abertura da BR 364, tornou-se imprescindvel a criao de Unidades de Conservao,
para preservar amostras representativas dos ecossistemas da regio. Por isso, em
1979 foram criadas em Rondnia duas Unidades de categorias diferentes: o Parque
Nacional de Pacas Novos, com 764.000 hectares e a Reserva Biolgica de Jar, com
293.386 ha.
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Depois diss