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1. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB) Marque a alternativa em que TODAS as palavras estão CORRETAMENTE grafadas: A) Açúcar, balança,freguêz, caxumba. B) Agussar, maciez,dentuço,absorção. C) Eleger,mugir,sortilégio,beje. D) ricaço,empalidecer,gesso,dentuço E) geito,eleger,riqueza,pesquisa.

2. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB) Considere o uso adequado das palavras mal/mau: I. _____ pude esperar por você. II. Ele tem um _____ caráter. III. Estávamos ____ intencionados quando saímos. IV. ______ chegamos e você nos recebeu muito

______. V. Fumar é bastante _____ para a saúde.

Complete as colunas e assinale a sequência CORRETA:

A) mau, mau, mau, mau, mau, mau. B) mal, mau, mal, mau, mau, mal. C) mal, mau, mal, mal, mal, mau. D) mau, mal, mal, mau, mau, mal. E) mal, mal, mal, mal, mal, mal.

3. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB) Leia o fragmento abaixo: ... Comprei portas, janelas, tijolos, tudo para a reforma do prédio... Justifica-se, o uso da vírgula, pelo mesmo motivo em: A) ...tínhamos quatro filhos: Jerônimo, Ana, Sabina

e João. B) Amanda, venha depressa! C) ...Somos uma família, lembrou minha mãe,

naquela triste noite... D) Ela tentou, mas não conseguiu. E) Joana conseguiu o que queria, isto é, foi

aprovada no concurso.

4. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB) Analise o texto abaixo: Verbo Ser Carlos Drummond de Andrade Que vai ser quando crescer? Vivem perguntando em redor. Que é ser? É ter um corpo, um jeito, um nome? Tenho os três. E sou?

Tenho de mudar quando crescer? Usar outro nome, corpo e jeito? Ou a gente só principia a ser quando cresce? É terrível, ser? Dói? É bom? É triste? Ser: pronunciado tão depressa, e cabe tantas coisas? Repito: ser, ser, ser. Er. R. Que vou ser quando crescer? Sou obrigado a? Posso escolher? Não dá para entender. Não vou ser. Não quero ser vou crescer assim mesmo. Sem ser. Esquecer. Fonte:www.poemasdedrumond.com.br As partículas que em destaque no texto, pertencem a que classe gramatical?

A) Pronome relativo. B) Pronome adjetivo interrogativo. C) Pronome possessivo. D) Preposição. E) Pronome adjetivo exclamativo.

5. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB)

Leia a charge abaixo para responder às questões 5, 6 e 7.

As opções abaixo são antônimos de “desalento”, EXCETO: A) Euforia. B) Intrepidez. C) Força. D) Valor. E) Melancolia.

6. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB)

O vocábulo “há” no segundo quadrinho pode ser substituído, sem prejuízo semântico e obedecendo as regras da norma culta, por: A) com B) faz C) tem D) onde E) a

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7. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB) O verbo “dizer” no primeiro quadrinho está conjugado em que tempo? A) Futuro do pretérito. B) Presente do indicativo. C) Pretérito perfeito. D) Pretérito imperfeito. E) Futuro do presente.

8. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB) Considere o fragmento a seguir: “Quatro séculos atrás, o astrônomo dinamarquês Tycho Brahe desafiou colegas ao relatar o surgimento daquilo que se achava ser uma nova estrela no céu, em 1572, que sumiu após brilhar por um ano. (...) Na época, o fenômeno ajudou Brahe...” O trecho em destaque, evidencia um processo de referenciação nominal classificado como: A) Ativação. B) Encapsulamento C) Modalização. D) Focalização. E) Reiteração.

9. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB) Marque a opção em que o uso da crase é facultativo: A) Fomos dirigindo até à avenida principal. B) Fui à feira de produtos naturais em Várzea. C) A fila crescia à proporção que o tempo passava. D) Vejo-te à tarde. E) Gosto de roupas à moda de Paris.

10. (EDUCA/VÁRZEA 2019-PB) Aponte a opção INCORRETA quanto ao uso da regência: A) O médico assistiu o paciente. B) Visaram os documentos. C) Quero muito aos meus filhos. D) Aspirou ao ar puro das montanhas. E) Tenho profunda admiração por você.

11. Marque a alternativa correta. Atleta paralímpico brasileiro e recordista mundial, o paraibano de São José de Brejo do Cruz conquistou a medalha de ouro nos Jogos paralímpicos de Verão no Rio de Janeiro, atualmente vem acumulando recordes mundiais nas provas do100 e 200m com a meta de ser o atleta paralímpico mais rápido de todos os tempos. Esse atleta é o:

A) Edson Oliveira da Silva. B) Antônio Tenório dos Santos. C) Petrúcio Ferreira dos Santos. D) Felipe Gomes da Silva. E) Daniel Dias do Nascimento.

12. Sobre o Vírus Zika no Brasil, julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa incorreta: I. É uma doença viral aguda, transmitida

principalmente pelo mosquito macho conhecido como o Aedes aegypti;

II. Vem sendo considerada uma doença maligna, na qual várias mortes foram registradas, principalmente na região Nordeste.

III. Não há vacina contra o Zika vírus. Está(ão) incorreta(s) A) Apenas a afirmativa I. B) Apenas a afirmativa II. C) Apenas a afirmativa III. D) Apenas as afirmativas I e II. E) As afirmativas I, II e III.

13. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano.

É CORRETO afirma que: A) O PIB em 2019 teve crescimento de 1,1% em

relação ao ano anterior. B) O PIB em 2019 teve retração de 1,1% em

relação ao ano anterior. C) Não foi possível comparar o PIB com o ano

anterior, pois em 2019 a metodologia de cálculo foi alterada e os dados finais não foram compilados.

D) O PIB em 2019 teve crescimento de 3,5% em relação ao ano anterior.

E) O PIB em 2019 teve retração de 3,5% em relação ao ano anterior.

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14. Leia a notícia jornalística a seguir, publicada em

outubro deste ano, e marque a opção que preenche corretamente a lacuna. “A atual onda de protestos violentos que atinge o ________ ganhou contornos mais dramáticos neste domingo, quando dois incêndios na capital deixaram ao menos sete mortos. A onda de manifestações e confrontos já se espalhou por diversas partes do país, mesmo após o presidente Sebastián Piñera ter cancelado o aumento nas tarifas de metrô, estopim para a crise atual”. (Fonte: Folha de São Paulo, 20/10/2019, com

adaptações). A) Brasil B) Chile C) México D) Uruguai E) Paraguai

15. Em setembro deste ano, o Presidente do

Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a chamada Lei da Liberdade Econômica. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma das medidas propostas nessa lei. A) Documentos públicos digitalizados terão o

mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

B) Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento.

C) Os trabalhadores serão proibidos de desenvolver quaisquer atividades econômicas nos domingos e feriados.

D) A emissão de novas Carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho ocorrerá preferencialmente em meio eletrônico.

E) O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de vinte funcionários.

16. Um usuário recebeu um e-mail contendo alguns anexos e deseja enviar os mesmos anexos para um outro destinatário. Assinale a opção que o usuário deve escolher para que, automaticamente, os anexos recebidos já apareçam anexados ao e-mail que deseja enviar ao novo destinatário.

A) Responder. B) Responder a Todos. C) Anexar. D) Encaminhar. E) Salvar como rascunho.

17. Um inspetor precisa verificar quais

páginas na internet foram acessadas pelos alunos num laboratório de informática. O atalho por teclado usado no Google Chrome, em sua configuração padrão, para acessar o Histórico, é A) Ctrl + J B) Ctrl + H C) Ctrl + A D) Ctrl + B E) Ctrl + S

18. A planilha a seguir foi editada por meio

do MS-Excel, em sua configuração padrão, para permitir calcular a média de altura de alguns alunos.

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Assinale a alternativa que apresenta a fórmula usada na célula C10 para calcular a média de altura dos alunos do sexo masculino, conforme exibido na planilha.

A) =MÉDIA(C2;C5:C7) B) =MÉDIA(C2;C5;C7) C) =MÉDIA(C2:C7) D) =MÉDIA(C2:C5:C7) E) =MÉDIA(C2:C5;C5:C7)

19. Utilizando o programa Mozilla Firefox 42.0, qual ferramenta nativa se utiliza para fazer vídeo-chamadas de graça, diretamente em seu navegador?

A) Firefox Hello. B) Mozilla VoIP. C) Skype for Mozilla. D) Firefox Lync. E) Mozilla Free.

20. No programa MS Word, no menu Revisão,

qual a função do botão Próximo? A) Exibe o próximo parágrafo do documento. B) Exibe a próxima página do documento. C) Faz a revisão do próximo parágrafo. D) Exibe a próxima alteração controlada. E) Exibe o próximo erro de ortografia, se

houver. DIREITO ADMINISTRATIVO______________

21. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu mandato, A) ficará afastado de seu cargo, emprego ou

função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

B) não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

C) ficará afastado de seu cargo, emprego ou

função, sendo que seu tempo de serviço não será contado para qualquer efeito legal, inclusive para a promoção por merecimento.

D) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

E) não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, não sendo contado, porém, o tempo de serviço para qualquer efeito legal.

22. Para alguns cargos e empregos públicos, o texto constitucional dispensa a realização de concurso público, quando é permitido o acesso aos cargos por meio de outros instrumentos. Assinale a alternativa em que se tem acesso ao cargo ou emprego público apenas por concurso público. A) Contratações por tempo determinado. B) Cargos em comissão. C) Procurador municipal. D) Mandato eletivo.

23. No que diz respeito ao regime

constitucional dos agentes públicos, analise as seguintes assertivas: I. A administração fazendária e seus servidores

fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

II. A proibição constitucional de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, as subsidiárias destas e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

III. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atividades, vedado o compartilhamento de cadastros e informações fiscais do cidadão.

Quais estão corretas? A) Apenas III. B) Apenas I e II. C) Apenas I e III. D) Apenas II e III. E) I, II e III.

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24. Dentre as fontes do Direito Administrativo, é

possível deduzir que A) somente a lei formal pode ser considerada

fonte do Direito Administrativo, considerando a primazia do princípio da legalidade.

B) o princípio da supremacia do interesse público é a principal fonte do Direito Administrativo, pois fundamenta todas as ações e decisões da Administração pública.

C) a jurisprudência não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, pois não emana do Poder Executivo nem do Poder Judiciário.

D) as lacunas legais se consubstanciam em fontes concretas do Direito Administrativo, considerando que ao Poder Executivo é dado suprir a ausência de lei por meio da edição de decreto.

E) não se mostra necessária a codificação das leis e atos normativos para que se consubstanciem em fonte do Direito Administrativo.

DIREITO CONSTITUCIONAL_____________ 25. É um objetivo fundamental da República

Federativa do Brasil: A) A livre manifestação do pensamento. B) A construção de uma sociedade livre, justa e

solidária. C) A soberania nacional. D) A solução pacífica dos conflitos. E) A igualdade de direitos e obrigações para

homens e mulheres.

26. Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que: A) a tortura e o tratamento desumano ou

degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.

B) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

C) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.

D) não tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

E) ninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.

27. Diante do que dispõe a Constituição

Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais: A) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o

naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B) É livre, exclusivamente aos brasileiros natos e naturalizados, a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C) Admite-se a prática de tortura em caso de guerra declarada.

D) A pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, somente poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

E) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

28. Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração pública, A) somente por lei complementar poderá ser

autorizada a criação de autarquia e criada empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, em todos os casos, definir as áreas de suas atuações.

B) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

C) os atos de improbidade administrativa importarão na perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

D) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, exclusivamente, nos casos de dolo ou fraude.

E) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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29. Diante do que dispõe a Constituição

Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos: A) No caso de iminente perigo público, a

autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.

B) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.

C) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado.

D) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

E) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

30. Um dos requisitos para assumir o cargo de

contador é o candidato possuir diploma de nível superior em Contabilidade, portanto deve ser bacharel em Ciências Contábeis. Sobre o tema, o artigo 5º da Constituição Federal dispõe que: A) a profissão de Contador ou Contabilista deve

receber um piso salarial de um salário-mínimo.

B) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C) o gozo de férias será anual e remunerado com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D) não está garantido o direito de propriedade. E) o salário do contador poderá ser retido

dolosamente caso o profissional não quite mensalmente eventual dívida que tenha com o empregador.

DIREITO PENAL_______________________ 31. A respeito dos crimes praticados por

funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que: A) no crime de concussão, o funcionário

público solicita a vantagem indevida à vítima;

B) na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;

C) no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;

D) responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;

E) no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

32. Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete crime de: A) advocacia administrativa. B) violação de sigilo funcional. C) corrupção. D) estelionato. E) furto.

33. No que concerne ao peculato, é correto

afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, A) fica sujeito a pena de detenção. B) fica sujeito a pena de reclusão e multa. C) a reparação do dano ocorrida depois do trânsito

em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.

D) a reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.

E) a conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.

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PROCESSUAL PENAL___________________ 34. A ação penal pública pode ser

incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.

A) A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.

B) Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.

C) O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.

D) A ação penal pública condicionada à representação é essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios da conveniência e oportunidade.

E) A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração do inquérito policial.

35. Em relação à competência em processo

penal, é correto afirmar que A) A competência será determinada pela

continência quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir a formação de prova de outra infração penal.

B) A inobservância do instituto da prevenção na determinação da competência provoca o reconhecimento de nulidade absoluta.

C) Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

D) Na hipótese em que a ação penal for de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.

E) na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá a comum.

36. Nos crimes de ação penal pública,

A) o inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.

B) o requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.

C) o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

D) o inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.

E) o inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA_______________ 37. É sujeito ativo do crime de abuso de

autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a, EXCETO:

A) servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas;

B) membros do conselho de empresas multinacionais.

C) membros do Poder Executivo. D) membros do Poder Judiciário. E) membros do Ministério Público.

38. Assinale a alternativa que está em

conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

A) O compromisso com a evolução social da comunidade é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

B) Os cargos em comissão das guardas municipais poderão ser providos por servidores públicos não pertencentes ao quadro de carreira da entidade.

C) Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, as funções de proteção municipal preventiva, repressiva e investigativa.

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D) A guarda civil municipal, uniformizada e

armada, é subordinada ao Comando da Polícia Militar do respectivo Estado.

E) A estrutura hierárquica da guarda municipal deverá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações.

39. Sobre a Lei no 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere: I. As armas devem ser registradas na Polícia

Federal. II. Devem ser apresentadas as certidões

negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.

III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional.

IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.

V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

Está correto o que se afirma APENAS em A) II e IV. B) I e III. C) III e V. D) I, II e IV. E) IV e V.

40. Quanto ao tema improbidade administrativa, é correto afirmar que A) a aplicação de quaisquer das sanções previstas

na Lei de Improbidade Administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

B) os atos de improbidade administrativa, que importem em enriquecimento ilícito, admitem punição, a título de dolo ou culpa.

C) a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

D) o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público não está sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

E) recebida a defesa preliminar, o juiz, no prazo de 20 (vinte) dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação se convencido da inadequação da via eleita.

41. O doutrinador Guilherme de Souza Nucci

conceitua órgãos de execução penal como “os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos os condenados, fiscalizando, orientando, decidindo, propondo modificações, auxiliando o preso e o egresso, denunciando irregularidades, etc.” (Leis Penais Processuais e Penais Comentadas, 6ª ed. rev. Atual. E ref – São Paulo: Editora RT, 2012 (volume 2), pag.240). E, de acordo com o art. art. 61, da Lei nº 7.210/84 (LEP), não está elencado(a) dentre os órgãos de execução: A) O Conselho da Comunidade. B) O Patronato. C) O Conselho Penitenciário. D) A Defensoria Pública. E) A Polícia Civil.

42. No que concerne aos crimes praticados

contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que A) não se aplicam as normas da Parte Geral do

Código Penal. B) são tipificadas apenas condutas comissivas. C) não há previsão de delito culposo. D) são de ação pública incondicionada. E) são sempre apenados com reclusão.

43. Com relação às disposições da Lei Federal

n° 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a alternativa CORRETA:

A) A progressão de regime, no caso de condenados a crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

B) A prisão temporária, em se tratando de crimes hediondos, terá o prazo de quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) A pena por crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado.

D) O homicídio simples, em hipótese alguma, poderá ser classificado como hediondo.

E) Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo admitem fiança, graça e indulto, mas não admitem anistia.

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44. Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata

dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido: I. contra agente público; II. contra gestante; III. contra adolescente; IV. contra pessoa com deficiência; V. contra maior de 60 (sessenta) anos; A) Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos. B) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos. C) Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos. D) Todos os itens estão corretos. E) Apenas IV e V.

45. NÃO se inclui entre as causas de atipicidade do crime de abate de animal previsto no art. 29 da Lei nº 9.605/98: A) o estado de necessidade, para saciar a fome

do agente ou de sua família. B) a caça para fins de extração de peles,

devidamente autorizada pelo IBAMA. C) a proteção de lavouras e pomares da ação

depredatória de animais, quando o abate for autorizado pela autoridade competente.

D) a proteção de rebanhos da ação destruidora de animais, quando o abate for autorizado pela autoridade competente.

E) a nocividade do animal, desde que assim caracterizada pelo órgão competente.

46. Uma mulher foi agredida a socos pelo companheiro, segundo testemunhas, no fim da manhã do dia 16/01, na orla de Santarém, oeste do Pará. O repórter cinematográfico da TV Tapajós, Rafael Ferreira, registrou a vítima sentada no chão, minutos após a agressão. O homem foi imobilizado e depois liberado. A polícia disse que a mulher desistiu da denúncia. Em entrevista à equipe de reportagem ela disse que não o denunciou porque depende do companheiro: “Dependo dele para me sustentar com minha filha”. De acordo com a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se a vítima tivesse feito a denúncia, o Juiz poderia aplicar a seguinte medida protetiva de urgência:

A) audiência de conciliação entre agressor e agredida.

B) afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo de seus direitos.

C) aplicação de multa ao ofensor por danos morais à vítima.

D) determinação de avaliação pela equipe multidisciplinar.

E) encaminhamento para o exame de corpo de delito.

47. Considerando o disposto na Lei nº

11.343/06 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta. A) Constitui crime punido com pena de

reclusão a conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

B) A Lei nº 11.343/06 não criminaliza a conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

C) Quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar poderá ser submetido à pena de prestação de serviços à comunidade.

D) Prescreve em 1 ano a imposição e a execução da pena para quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

E) O tráfico transnacional de drogas não configura uma causa de aumento de pena.

48. A respeito das disposições constantes do

Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013) sobre o direito do jovem à educação, considere: I. O jovem tem direito à educação de

qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

II. A educação básica será ministrada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais exclusivamente em língua portuguesa, por ser um processo geral de aprendizagem.

III. São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.

Está correto o que se afirma em: A) I B) I e III C) II e III D) I, II e III E) II

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49. De acordo com o Estatuto do Idoso, os

casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto: A) Autoridade Policial. B) Ministério Público. C) Conselho Municipal do Idoso. D) Conselho Comunitário de Segurança

Pública.

50. No serviço público, aplicam-se as relações de comando e obediência, já que é normativa, correspondendo ao traçado do comportamento que se espera do agente e, por isso, lhe é exigível, visando o que é bom para si e para todos. Tal conceito se refere à: A) moral. B) ética. C) imparcialidade. D) moralidade. E) justeza.

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1.D 2.C 3.A 4.B 5.E 6.E 7.A 8.B 9.A 10.D 11.C 12.B 13.A 14.B 15.C 16.D 17.B

18.A 19.A 20.D 21.A 22.C 23.B 24.E 25.B 26.B 27.E 28.B 29.E 30.B 31.E 32.B 33.A 34.A

35.C 36.C 37.B 38.A 39.A 40.C 41.E 42.D 43.A 44.B 45.B 46.B 47.C 48.B 49.D 50.A