ToolKit Advocacia de Finança Ética
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8/14/2019 ToolKit Advocacia de Finana tica
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Toolkit de Advocacia Social
Em defesa de um
sistema nanceiro
mais inclusivo
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Toolkit de Advocacia Social
Em defesa de um sistema financeiromais inclusivo
Este trabalho representa apenas o ponto de vista dos seus autorese no pode, em qualquer circunstncia, ser considerado a posio o cial ou um compromisso formal por parte da Comisso Europia.
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Nas ltimas dcadas, a finana tica tem emergido como um novo modelo de desenvol-
vimento baseado na ideia de que o dinheiro pode ser investido de forma socialmente
consciente e responsvel, i.e., promovendo o desenvolvimento sustentvel da economia
local, regional, nacional e global.
Provavelmente j todos ouvimos falar sobre os excessos da especulao financeira, o uso
muitas vezes abusivo do poder por parte da banca e a excluso do acesso ao crdito a
que so condenadas sectores importantes da populao. Contudo, e muitas vezes por
culpa da nossa tendncia em evitar falar de dinheiro por ser visto como algo indelicado
e inapropriado, acabamos por pr de parte a oportunidade para discutirmos seriamente
a nossa relao com o dinheiro, e de como ele poderia ser usado de forma mais positiva.Por isso, acaba por ser pouco habitual falar da responsabilidade que temos como indiv-
duos ou como membros de organizaes sem fins lucrativos no uso das nossas poupan-
as ou dos nossos investimentos. O uso do dinheiro tornou-se, desta forma, excluido dos
instrumentos tradicionais para contribuir para um mundo mais solidrio e justo.
De facto, muitas vezes participamos em associaes, iniciativas, campanhas e outras ac-
tividades cvicas que promovem determinados valores ticos como a justia, paz, solida-riedade, ecologia, etc. Contudo, e provavelmente sem estar ciente da situao, pode
acontecer que as nossas poupanas e investimentos estejam precisamente a financiar
aces que vo contra os valores que defendemos.
As poupanas e os investimentos ticos so uma resposta a tal contradio, ao converter
este ciclo vicioso num ciclo virtuoso, no qual se garante que as nossas poupanas e in-
vestimentos tambm apoiam aquelas iniciativas que so coerentes com os nossos valo-res ticos. Para alm de permitir-nos ser mais coerentes, os investimentos ticos tambm
permitem o financiamento de pequenos projectos e de micro-empresas que, por falta
de garantias suficientes ou outras razes, no podem obter crdito das entidades tradi-
cionais. Finalmente, os investimentos ticos e solidrios, como no caso do Comrcio
Justo, no s nos educam a ser mais responsveis socialmente de modo a contribuir
para construir um mundo mais justo, como podem, por fora do nosso papel como
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aforrador e investidor, obrigar a banca tradicional a tambm contribuir para esse objecti-
vo.
A finana tica aparece pois como uma alternativa ideia tradicional de finana que temcomo ponto de referncia a pessoa humana e no o capital, a ideia e no o patrimnio, a
remunerao justa do investimento e no a especulao.
A finana tica , em particular, um instrumento crucial para a promoo do desenvol-
vimento sustentvel nos pases do Sul. Neste contexto, onde o acesso ao crdito nor-
malmente difcil, no s pela escassez mas tambm pela impossibilidade de apresenta-
o de garantias bancrias exigidas pelas instituies financeiras tradicionais, as activi-dades econmicas locais acabam por ser afectadas negativamente. Em consequncia,
muitos daqueles que poderiam ser potenciais empreendedores nos pases do Sul ao
serem excludos do sistema produtivo, acabam por se revelarem impotentes para que-
brar o ciclo de pobreza em que vivem. A finana tica pode afirmar-se pois como um
mecanismo de fortalecimento (empowerment) das comunidades mais desfavorecidas.
FINANAS TICAS EM PORTUGAL
Ao contrrio da maior parte dos pases da zona Euro onde a questo da finana tica
tem gerado no s grande reflexo mas tambm dado lugar ao desenvolvimento rpido
de uma nova indstria financeira alternativa, Portugal continua a ser um pas onde as
instituies financeiras ditas ticas (como a Banca tica em Itlia) no existem, os fundos
de investimentos socialmente responsveis tem um papel quase irrisrio no mercado
financeiro, e o microcrdito, embora em crescimento, carece de maior apoio institucio-nal e regulador..
O pas carece pois, de um quadro legislativo, que favorea o desenvolvimento da finana
tica atravs no s da promoo da angariao (colecta) de poupanas ticas mas
tambm do investimento desta poupanas angariadas. Acreditamos que a criao de
um sistema financeiro mais inclusivo via finana tica ter como resultado final:
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Uma multiplicao dos actores comprometidos com a angariao de investimentos e
poupanas ticas e um fortalecimento da sua actividade como consequncia de pol-
ticas mais activas em favor do desenvolvimento da finana tica. Estas polticas devem
ser produto de uma aco concertada das partes interessadas facilitada pelo trabalhoconjunto na plataforma e pela emergncia de uma legislao facilitadora e promotora
da finana tica; A promoo de fundos de garantia bancrios como forma de facilitar o emprego de
fundos ticos destinados a apoiar projectos de desenvolvimento; O crescimento do volume de fundos ticos angariados como uma consequncia de
uma maior propenso dos investidores privados (individuais ou empresas) para investir
parte das suas poupanas em instituies de microfinana. Essa maior propenso deveser resultado de uma maior sensibilizao da opinio pblica propiciada pelo projecto;
Uma maior facilidade no emprego de fundos ticos angariados em pases em desen-
volvimento, como consequncia de uma maior e melhor interrelao entre as vrias
partes interessadas na finana tica.
Estes resultados iro determinar o impacto positivo da finana tica em responder aos
recursos limitados para o desenvolvimento, e em especfico a acessibilidade das comu-nidades mais desfavorecidas dos pases em desenvolvimento ao crdito, quase sempre
negado pelas instituies bancrias e financeiras tradicionais. Desta forma, os efeitos
multiplicadores que a promoo da finana tica em Portugal pode gerar ir determinar
em grande medida um maior e melhor acesso aos recursos financeiros para o financia-
mento de projectos de luta contra a pobreza no s em Portugal mas tambm nos pa-
ses em desenvolvimento . O facto da finana tica ser praticamente inexistente em Por-
tugal, e tendo em conta a experincia positiva de outros pases, permite antever grandespotencialidades de crescimento deste novo sistema financeiro a nvel nacional.
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Para que a finana tica tenha sucesso em Portugal, preciso contar com o apoio de
vriosstakeholders :
Uma opinio pblica capaz em pressionar desde baixo o processo de deciso po-ltico-econmico atravs do exerccio dos seus direitos constitucionais e de cida-
do. As universidades so tambm importantes no s como potenciais centros de
investigao e pesquisa sobre finana tica mas tambm na formao de futuros
decisores polticos e econmicos. Opinion makers e Jornalistas, i.e., osmedia desempenham um papel crucial na
sensibilizao da opinio pblica quanto ao impacto positivo que a finana ticapode desempenhar no financiamento de projectos de luta contra a pobreza em
pases em desenvolvimento. Investidores Privados, i.e., cidados ou cidads interessados em desempenharem
um papel activo na sociedade no sentido de uma transformao do sistema pol-
tico, econmico e financeiro de forma a ser mais justo e solidrio. As suas pou-
panas e investimentos, mesmo que sendo de baixo valor, podem afectar os me-
canismos econmicos e financeiros actuais, se forem aplicados em bancos ticosou instituies similares. Assim podem contribuir atravs da suas opes finan-
ceiras para operaes e aces beneficiando indivduos, famlias, comunidades e
micro-empresrios que raramente conseguem obter crdito junto das institui-
es financeiras tradicionais; Organizaes do Terceiro Sector, i.e., todo o tipo de organizaes deste sector
que esto j envolvidas ou interessadas em apreender metodologias de opera-
o da finana tica, em particular de operaes e aces de microcrdito. Umexemplo so as associaes do comrcio justo que procuram angariar fundos pa-
ra (a) consolidar as suas actividades; (b) pr-financiar a produo das organiza-
es de produtores dos pases em desenvolvimento com quem trabalham e (c)
promover o microcrdito nesses pases; Organizaes empresariais, i.e., empresas ou associaes de empresas que, cons-
cientes do seu papel na sociedade e do impacto que as suas actividades tm na
vida poltica, social, econmica e financeira, procuram adoptar polticas de res-
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ponsabilidade social empresarial (RSE) de forma a responder s exigncias de um
consumidor cada mais tico. As empresas podem tambm investir o seu dinheiro
em sistemas financeiros alternativos e ticos ou promover a justia social nos pa-
ses em desenvolvimento;
Instituies financeiras e bancrias tradicionais, i.e., todas aquelas instituies que j in-
tervm ou esto interessadas em intervir no sentido de facilitar o financiamento de pro-
jectos de luta contra a pobreza nos pases em desenvolvimento atravs, por exemplo, de
linhas de microcrdito ou outro tipo de instrumento financeiro tico;
Mas mais ou to importante que todos estesstakeholders, o papel que pode ser de-sempenhado pelos Membros do Governo e do Parlamento, autoridades regionais, i.e.,
todos aqueles que podem contribuir atravs das suas funes no aparelho estatal no s
para a criao e implementao de um quadro legislativo favorecedor e facilitador da
finana tica mas tambm para o aumento da ajuda pblica para o desenvolvimento
(APD) para os 0,51% em 2010.
O papel destes actores relevante porque podem de forma clara e inequvoca:
Incentivar as instituies financeiras, bancrias e no-bancrias a procederem a uma
avaliao/escrutnio tica(o) (ethical screening) de todas as sua aplicaes financeiras
segundo critrios sociais e ambientais consensualmente predefinidos pelosstakehol-
ders (instituies, empresas, consumidores, ONG e outros);
Incentivar a criao de fundos de investimento ticos composto por pacote misto
que inclua aplicaes em empresas cotadas em ndices de Responsabilidade Social,tais como o FTSE4good ou Dow Jones Sustainability Index , e em iniciativas scio-
econmicas que promovam o desenvolvimento humano sustentvel e incentivem a
solidariedade social em Portugal e entre Portugal e pases do Sul;
Incentivar o estabelecimento de instituies financeiras ticas sob a superviso da
FEBEA (Federao Europeia de Bancos ticos Alternativos), e em colaborao com
organismos oficiais, empresas, ONG, organizaes sem fins lucrativos, cidados e
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outros potenciais stakeholders, destinadas a apostar na dinamizao econmica e
incluso social das comunidades mais desfavorecidas do pas. Estas instituies seriam
depois responsveis pelo financiamento, por exemplo, de programas de apoio ao
empreendorismo e micro-empresas, comrcio justo/consumo responsvel, etc.
Para concluir, a persistncia de situaes srias de pobreza e excluso social inaceitvel.
Num momento onde o nvel de vida de uma nfima parte da populao no pra de
crescer, num momento em que novos tipos de excluso social se desenvolvem, no s
necessrio como fundamental que a assistncia e as polticas de proteco social dos
Estados sejam renovadas. Para que assim sejam providenciados aos cidados novos
instrumentos para lutar contra as adversidades e excluso e a esperana de uma vidasustentvel. A concretizao destes novos instrumentos mais no do que o respeito
pela liberdade, igualdade e justia, as fundaoes de todas as democracias. A finana tica
um desses novos instrumentos.