Vali
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Validade, vigência e Validade, vigência e eficácia eficácia Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito
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Validade, vigência e Validade, vigência e eficáciaeficácia
Introdução ao Estudo do DireitoIntrodução ao Estudo do Direito
ValidadeValidade
Compatibilidade da norma com o sistema Compatibilidade da norma com o sistema jurídicojurídico
Conseqüência da: Conseqüência da: Dedutibilidade: norma inferior é deduzida das Dedutibilidade: norma inferior é deduzida das
normas superioresnormas superiores Conformidade com os processos e órgãos Conformidade com os processos e órgãos
estabelecidos na Constituiçãoestabelecidos na Constituição
VigênciaVigência
Diferente da validade:Diferente da validade: Vacatio legisVacatio legis Norma é revogada: aplicada aos casos Norma é revogada: aplicada aos casos
passadospassados ObrigatoriedadeObrigatoriedade LICC: Salvo disposição em contrário, 45 LICC: Salvo disposição em contrário, 45
dias após publicação. 3 meses no dias após publicação. 3 meses no exterior.exterior.
EficáciaEficácia
Capacidade de provocar a consequência Capacidade de provocar a consequência prevista no ordenamento jurídicoprevista no ordenamento jurídico
Classificação: Classificação: Técnica: norma pode descrever fatos que Técnica: norma pode descrever fatos que
tenham aptidão de irradiar efeitos jurídicostenham aptidão de irradiar efeitos jurídicos Jurídica: fato jurídico gera consequência que Jurídica: fato jurídico gera consequência que
o ordenamento prevêo ordenamento prevê Social: produção concreta de resultados Social: produção concreta de resultados
sociaissociais
EfetividadeEfetividade
Aplicação judicial do DireitoAplicação judicial do Direito Difícil mensurar se o caso não chega ao Difícil mensurar se o caso não chega ao
poder judiciáriopoder judiciário Não faz diferença se as pessoas acatam Não faz diferença se as pessoas acatam
a proibição ou a ignorama proibição ou a ignoram
EfetividadeEfetividade
Aplicação judicial do DireitoAplicação judicial do Direito Difícil mensurar se o caso não chega ao Difícil mensurar se o caso não chega ao
poder judiciáriopoder judiciário Não faz diferença se as pessoas acatam Não faz diferença se as pessoas acatam
a proibição ou a ignorama proibição ou a ignoram
