Top Related
Lei Complementar nº 121, de 12 de agosto de 2014. · Lei Complementar nº 121, ... Art. 1º - Esta Lei ... Art. 19 - O exercício do cargo ou da função terá início dentro do
GABINETE DO PREFEITO...LEGAL: ART.37, IX da Constituição da República, no art 154, XIV da Constituição do Estado Ceará, no art72, IX Lei Orgânica Município de Sobral e o art
cmacarau.ce.gov.br · Art. 170 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 180 - Esta
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG …...2 Art. 3º - Esta Lei estabelece normas auto-aplicáveis, excetuadas aquelas que expressa- mente dependam de outros diplomas
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA...2018/01/02 · Câmara Municipal, com atribuições previstas nesta Lei Orgânica. Art. 5º São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão
Alterações Código de Posturas · Alterações Código de Posturas Lei Complementar 01/2018. Art. 1º Fica alterado o caput do art. 18 da Lei Complementar n. 01, de 08 de maio de
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA...subsedes da Prefeitura, na forma da lei, de iniciativa do Poder Executivo. Art. 15. Distrito é a parte do território do Município, dividido
AS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO GROINDÚSTRIA …sepror.am.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Cartilha...higiene sanitária, na manipulação de alimentos e higiene pessoal. Importante