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ACADEMIA DE POLCIA MILITAR D. JOO VIADM NA PMERJ- UD I-SECRETARIA
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AJUDANTE SECRETRIO:CONCEITUAO
o Ofcial responsvel por controlar emanter o uncionamento da Secretaria.
Tambm responsvel por auxiliar oComandante da OPM, controlar suaaenda e compromissos.
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ATRIBUIES
! secretaria a se"#o responsvel pelocontrole de documentos e processos,
pelo ar$uivamento da documenta"#o epela acilita"#o % consulta dadocumenta"#o $ue ten&a tramitado oueste'a tramitando na OPM.
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FUNDAMENTAO
!rt. () do *+S
!rt. (). O a'udante-secretrio umauxiliar imediato do Cmt ,
competindo-l&e/
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+ - diriir a escritura"#o reerente %correspond0ncia, ao ar$uivo e ao reistro das
altera"1es dos ofciais2++ - rediir toda a correspond0ncia, cu'a nature3a
assim o exiir2+++ - subscrever certid1es e papis anloos2+4 - manter em dia o &ist5rico da unidade2
4 - conerir e autenticar as c5pias de documentosexistentes no ar$uivo, mandadas extrair
por autoridade competente24+ - manter, em dia e em ordem, o ar$uivo da
documenta"#o da unidade, de acordo com as normas em vior24++ - responder pela cara do material distribu6do
ao abinete do Cmt , do SCmt e da
Secretaria2
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4+++ - receber toda a correspond0ncia externa destinada %unidade e/
a7 entrear a siilosa ao S(2
b7 mandar protocolar a ofcial ostensiva, entreando-a aoSCmt 2
c7 a3er distribuir pelas S a particular comum2 e
d7 a3er entrear pessoalmente, mediante recibo, areistrada ou com valor, aos ofciais ou
aos Cmt S 8$uando destinadas a pra"as72+9 - fscali3ar pessoalmente a expedi"#o da correspond0ncia,
a3endo reistr-la no
protocolo em $ue ser passado o competente recibo2
9 - orani3ar a documenta"#o reerente aos processos deinsubmiss#o e deser"#o2 e
9+ - orani3ar e manter em dia o livro ou fc&rio deapresenta"#o de ofciais na unidade,
providenciando a devida publica"#o em :+.
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CONTROLE DADOCUMENTAO
rea!"a#$ a%ra&'( #$( (e)*!+%e(!&r$(:
Pr$%$,$$ A)e+#a L!&r$ #e re)!(%r$( L!&r$ #e $r#e+( B$e%! I+%er+$ Ar/*!&$
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PROTOCOLO L!&r$ #e Pr$%$,$$ I+%er+$8Se"#o para
se"#o72
Pr$%$,$$ E0%er+$ #e E+%ra#a #eD$,*e+%$( 8reistra os documentos$ue entram na OPM72
Pr$%$,$$ E0%er+$ #e Sa1#a #eD$,*e+%$( 8documentos $ue saem daOPM7.
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A2ENDA
o livro destino ao reistro das
representa"1es do Comandante e de seuscompromissos.
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AR3UIVAMENTO DOSDOCUMENTOS
Por 5r#o de oriem2
Por tipo de documento dentro do 5r#o
de oriem2
Por se$uencial de numera"#o ou
cronol5ica2
Por assunto
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AUTENTICAO DEDOCUMENTAO
C45!a A*%6+%!,a 7 documento no $ual eita a reprodu"#o literal e autenticadado $ue se contm em determinado
escrito.
C45!a A*%e+%!,a#a 7 documento obtidode outro, por meio de $ual$uer processode copiaem $ue, para todos os eeitos,tem o mesmo valor do oriinal .
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FUNDAMENTAO Le! +8 9.;< #e =;J*> ? B$ #a PM +8 stadual, direta,indireta e suas unda"1es, em todo o >stado do *io de?aneiro.
Ar% 8 - Somente o (er&!#$r 5!,$ ee%!&$ poder, emconronto com o documento oriinal, autenticar a c5pia,declarando $ue ,$+ere ,$ $ $r!)!+aG.
ParH)ra$ +!,$ 7 ! autentica"#o de $ue trata o caputdeste artio dever ser eita com carimbaem, constando,obriatoriamente, a data, nome, a matr6cula e o 5r#o delota"#o do servidor.
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NORMAS PARA CORRESPONDNCIAMILITAR
A#!%. B$ PM =@ #e >Ja+@K.
Conceito
um tipo de correspond0ncia ofcial$ue apresenta peculiaridadesespec6fcas da viv0ncia militar,
podendo ser classifcada $uanto/ aotr@nsito2 % nature3a e % tramita"#o.
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3UANTO AO TRNSITO
E0%er+a8destinada a outras autoridades
civis ou militares72ou
I+%er+a 8tramita no @mbito da PM>*?7.
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3UANTO A NATUREA
S!)!$(a: a$uela $ue trata de assuntos$ue devem ser de con&ecimento restrito2
O(%e+(!&a: a$uela cu'o con&ecimentopor outras pessoas alm do destinatrio
n#o apresenta inconvenientes.
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3UANTO A TRAMITAO
N$ra/ a$uela cu'o estudo, solu"#o etramita"#o devem ser reali3adasnormalmente2
Ur)e+%e: a$uela cu'a nature3a doassunto, tem tratamento preerencial sobrea normal, para $ue seu estudo, decis#o e
tramita"#o se a"am no menor tempoposs6vel2 e
Ur)e+%1((!a 8 a$uela $ue o estudo,
solu"#o e tramita"#o devem ser imediatos7.
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PRAOS
O pra3o para o estudo e a tramita"#o deum documento varia com a ur0ncia e acomplexidade do assunto.
Correspond0ncia Aormal ; at B 8oito7 dias=teis2
Correspond0ncia rente ; at B &oras2
Correspond0ncia rent6ssima ; re$uer
provid0ncia imediata.
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NUMERAO
Para cada espcie de correspond0ncia adotada uma numera"#o seuindo
a ordem natural dos n=meros inteiros,iniciadas a DE de 'aneiro e encerrada aFD de de3embro. >sta numera"#o escrita, normalmente, contendo tr0s
alarismos, ou mais $uandonecessrio, completando-se com3eros % es$uerda se or preciso.
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T!5$( #e D$,*e+%$(
C>*T+GHOM>MO*!AGOOCOP+! !TJAT+C!COP+! !T>AT+C!G!P!*>C>*PO*T!*+!,*>K!TL*+O*>>*+M>ATO e OT*OS
8:ol PM NB de () set (ND7
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BOLETINS A#!%. B$ PM =9 #eKA)[email protected] 6 tipos:
a B$e%! O(%e+(!&$
B$e%! #e A((*+%$( A#!+!(%ra%!&$( 8!p5s analise de solicita"#o dematerial, ser publicada em boletim de assuntos administrativos o suprimentopara o seu recebimento no CSM. :ol PM DD(, de D?unDB72
, B$e%! Re(er&a#$8transcreve-se assuntos siilosos diversos72
# B$e%! Re(er&a#$ D!(,!5!+ar8:ol PM ND), de (?ul(NN72
e B$e%! Re(er&a#$ #e Ma%er!a B'!,$8:*M:72
B$e%! #e F*+,!$+Hr!$( C!&!(.
Todos coneccionados e impressos pela !'ud@ncia eral da PM>*?, comexce"#o do :oletim *eservado PM, $ue coneccionado na Coordenadoria de
+nteli0ncia.
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B$e%!+( I+%er+$( #a U+!#a#e>xistem $uatro tipos de boletins coneccionados nas
nidades/a B$e%! O(%e+(!&$ 8coneccionado e impressona PQD7/ Ser#o transcritos tudo $ue or publicado no:ol PM $ue se'a de interesse da OPM, como
tambm os servi"os do :oletim da PM>*? em $ue&a'a Policiais Militares da nidade escalados. B$e%! Re(er&a#$ #a U+!#a#e8Coneccionado pela PQ(72
, B$e%! Re(er&a#$ D!(,!5!+ar8Coneccionado pela Ss?G72# B$e%! Re(er&a#$ #e Ma%er!a B'!,$8Coneccionado pela Se"#o de Material :lico7.
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P$r%ar!a +8 9; #e = #e a)$(%$#e =*? e seus Lr#os
!rtio DE - !s presentes +nstru"1es Provis5rias tem por fnalidadeestabelecer uma sistemtica a ser adotada para elabora"#o,
distribui"#o, utili3a"#o e ar$uivamento dos :oletins da PM>*? e seusLr#os, ob'etivando redu"#o e controle de custos e seuran"a naveicula"#o de inorma"1es.
Os :oletins da PM>*? ser#o elaborados e impressos pela !'ud@nciaeral .
Os :oletins da OPM Ostensivo e *eservado s#o elaborados eimpressos pelas seuintes se"1es/D- :oletim Ostensivo ; pela DU Se"#o do >M2(- :oletim *eservado ; pelo setor de assuntos siilosos.
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O( B$e%!+( #a PMERJ (e #!&!#ee:
DU Parte / Servi"os Girios2
(U Parte / Opera"1es e +nstru"1es2
FU Parte / !ssuntos erais e !dministrativos2
U Parte / ?usti"a e Gisciplina2
VU Parte / Comunica"#o Social.
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NORMAS PARA AR3UIVAMENTO DESTRUIO E VENDADE DOCUMENTOS POLICIAIS MILITARES
PORTARIA?PMERJ =@ #e @Ja+ ? B$ PM =9 #e
KJa+
stabelecer uma sistemtica a seradotada para o ar$uivamento e destrui"#ode documentos, bem como a venda dos
seus retal&os pelas Orani3a"1es Policiais- Militares 8OPM7.
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C$+,e!%*aQe( BH(!,a(
D$,*e+%$ O,!a ; o documento de 6ndole p=blica,cu'a validade plena para os fns $ue se destina. D$,*e+%$( O(%e+(!&$( ; a$uele cu'o con&ecimento
ou divula"#o n#o produ3 pre'u63o aos interesses nacionalou da administra"#o, todavia sua publica"#o s5 permitida por via da imprensa ofcial.
D$,*e+%$( S!)!$($( ; a$uele cu'o assunto s5 podeser con&ecido por certas pessoas, por isso tem suadivula"#o restrita.
D$,*e+%$( S!)!$($( ? O(er&a$ 7 seu manuseio,classifca"#o, marca"#o, incinera"#o, etc., est#o su'eitos%s prescri"1es do *eulamento para Salvauarda de!ssuntos Siilosos 8*S!S7.
D$,*e+%$ I+%er+$ ; a$uele $ue o tr@nsito serestrine ao @mbito de uma OPMQPM>*?.
D$,*e+%$ E0%er+$ ; a$uele $ue o transita entreduas ou mais OPM ou entre $ual$uer delas e 5r#osestran&os PM>*?, e eralmente se apresenta em ormade o6cio.
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D$,*e+%$ S!)!$($ C$+%r$a#$ 7 a$uele $ue, emra3#o de sua import@ncia, necessita de medidas especiaisde controle. Todos os documentos ultra secretos s#o, por
nature3a, controlados. Os demais o ser#o caso a autoridadeclassifcadora 'ular essencial controlar a sua distribui"#o,mantendo, assim, reistro da cust5dia de todos seusexemplares.
D$,*e+%$ Pera+e+%e $* #e )*ar#a 5era+e+%e ;
a$uele cu'o per6odo de ar$uivamento, em oriinal oumicroflme, deve ser defnitivo, em ra3#o do seu valorinormativo, comprobat5rio de direitos pessoais ou do>stado ou, ainda, por$ue uarda em si relevante valor&ist5rico.
D$,*e+%$ E&e+%*a ; a$uele cu'o conte=do deinteresse passaeiro, por isso n#o precisa ser uardado. D$,*e+%$ ,$rre+%e ; a$uele $ue em andamento ou
memso sem movimenta"#o, re$uentemente ob'eto deconsulta.
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2ESTO DOCUMENTAL
Con'unto de procedimentos e opera"1estcnicas reerente % produ"#o, %tramita"#o, ao uso, % avalia"#o e aoar$uivamento em ase correnteintermediria visando sua elimina"#o ou
acol&imento para a uarda permanente.
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D$ Ar/*!&ae+%$
Para eeito das presentes normas, o termodocumento e$uivale/a livros administrativos2o6cios2manuais2processos2ordens escritas2diretri3es2boletins2 planos, ordens, notas de instru"#o, publica"1esofciais e outros de 6ndole p=blica, produ3idos ouendere"ados a OPM.
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Ar/*!&ae+%$
!lm do Comandante eral, s#oautoridades para determinar o
ar$uivamento de documentos, osComandantes, c&ees e diretores deOPM2 e os chefes de sees, ouservi"os e os comandantes de
subunidades ou pelot1es
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Ar/*!&ae+%$
! autoridade competente $ue determinar oar$uivamento de um documento dever a30-lo por escrito na capa ou na primeira ol&a,
ap5s indicar a solu"#o merecida, destaorma/ R *espondido atravs do o6cio nEWWWWW, de WWQWWQWW, ou Ciente e por macrescentar a expresso Arquive-se
! assinatura dever sempre ser seuida deimpresso em carimbo indicando o nomecompleto, *, posto e un"#o da autoridade.
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Os documentos cu'os assuntos, pordetermina"#o do comandante, c&ee ou
diretor, tiverem $ue ser publicados,dever#o conter essa ordem por escrito.Para tanto, no despac&o da autoridade
constar o termo RPubli$ue-seR, antes dotermo R!r$uive-seR.
Ar/*!&ae+%$
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Ar/*!&ae+%$
! responsabilidade direta pela uarda dedocumentos recol&idos ao ar$uivo daunidade do !ecret"rio.
! responsabilidade direta pela uarda dedocumentos, c5pias, recol&idas %sse"1es, servi"os, pelot1es ou
subunidades dos respectivos chefes ecomandantes .
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Os boletins reservados da PM>*?, depoisde lido por $uem de direito e tomadastodas as provid0ncias reulamentares,
ser#o a princ6pio, recol&idos ecolecionados nas se"1es ou setores deassuntos siilosos das OPM, comexce"#o do :oletim *eservado de
Material :lico $ue ser recol&ido ecolecionado no !lmoxariado.
Ar/*!&ae+%$
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Os documentos reerentes %s fnan"as,material permanente, inclusive materialblico, de consumo, 'usti"a e disciplina,ensino e instru"#o, ser#o ar$uivados nasreparti"1es das OPM $ue cuidem desses
assuntos.
Ar/*!&ae+%$
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D$( Ar/*!&$( #a( OPM
Toda OPM tem $ue possuir orani3ar e manter umar$uivo, sob a responsabilidade direta do Secretrio,para uarda da documenta"#o relativa ao seu pessoal,e c5pias dos boletins ostensivos interno e da PM>*?. !s se"1es, servi"os, pelot1es e subunidades,tambm dever#o dispor de ar$uivos pr5prios para auarda da documenta"#o corrente $ue se'a aeta asua miss#o prec6pua .Os documentos ultra-secretos e secretos t0m $ue ser
ar$uivados em core com seredo. O ar$uivo de cada unidade dever ter um livro departes para reistro e controle de todas as altera"1esocorridas $ue l&e disser respeito ao acervodocumental.
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Te5$ra!#a#e #$(D$,*e+%$(
! temporalidade dos documentos 8tempode preserva"#o7 ser, apenas,
estabelecida para documentospermanentes e intermedirios.
Observar :OK PM n NDV de (F ?!A DAormas para ar$uivamento, destrui"#o evenda de documentos nas OPMs.
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D$,*e+%$( #e )*ar#a5era+e+%e
Ter#o temporalidade defnitiva podendo perder essacondi"#o caso ocorra mudan"a na leisla"#o oureceba denomina"#o dierente pela Comiss#o +nternade !valia"#o de Gocumento.
!o fm do pra3o de ar$uivamento, ser#o devidamente
relacionados e encamin&ados ao !r$uivo da PM>*?ou a terceiros a $uem possa interessar, conorme odestino 'ulado mais conveniente pela Comiss#o+nterna de !valia"#o de Gocumentos.
! destina"#o dos documentos permanentes deverconstar de um termo, denominado Termo de
Gestina"#o de Gocumentos Permanentes, ondeconstar a data de c&eada ao destino, o documento$ue comprove a entrea e os nomes dos membros deComiss#o $ue assinaram o reerido termo.
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POK+C+! M+K+T!* GO >ST!GO GO *+O G> ?!A>+*OOPM
Termo de !valia"#o de Gocumento
!os WWWWWWWWdias, dos m0s de WWWWWWWW do ano de
WWWWWWWW, perante os WWWWWWWWWW, WWWWWWWWWWW, WWWWWWWWWW, eWWWWWWWWWWWW .
O primeiro na $ualidade de presidente da Comiss#o+nterna de !valia"#o de Gocumentos, reunidos por ordem do
CmtQC&QGir da OPM, conorme publica"#o inserta no :ol +nt ou nE WWWWWWWWW, de WWWQWWWWQWWWW, no WWWWWWWWWWWWWWWWW, 'ularam
inserv6veis os seuintes documentos /WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW .
Go $ue para constar oi lavrado o presente termo, $uevai assinado pelos interantes da Comiss#o .
uartel, em WWWWQWWWQWWWW
WWWWWWWWWWWWW 8 Presidente 7WWWWWWWWWWWWWW 8 Membro 7WWWWWWWWWWWWWW 8 Membro 7WWWWWWWWWWWWWW 8 Membro 7
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D$,*e+%$( #e )*ar#a5era+e+%e
!veriua"#o $ue resultar em C*G, CG ou C?2!veriua"#o ou sua Portaria, Parecer eSolu"#o2
!tas de +nspe"#o de Sa=de2!testados de Oriem2!"#o ?udicial +mpetrada2!postilas do Comandante-eral2:oletim Ostensivo e *eservado da PM>*?2:oletim dos *?2:oletim do uartel eneral da PM>*?2:oletim +nterno Ostensivo e *eservado daOPM2
:oletim de Comando +ndividual2
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D$,*e+%$( #e )*ar#a5era+e+%e
Carta-Patente2 Certifcado de Conclus#o de Curso ou >stio2 Certid#o de Aascimento, Lbito ou Casamento2 Certid#o Aeativa de Culpa2 Certid#o de Contaem de Tempo de Servi"o2 Comiss#o de *evis#o Gisciplinar2 Consel&o de Gisciplina2
Consel&o >scolar de Gisciplina2 Consel&o de ?ustifca"#o2 C5pias de !c5rd#os e Senten"as2
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D$,*e+%$( #e )*ar#a5era+e+%e
Giplomas Giversos2 Geclara"#o de :ens2 Gocumentos Sobre >ncaros Sociais 8TC72 Gocumentos Sobre Proventos e Pens#o Militar2 Gocumentos Sobre Proventos e Pens#o do +P>*?2 Gocumentos Xist5ricos2 >scrituras2 >scalas de Servi"os ou Kivro de controle de >scalas de Servi"o2
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+PM 8Portaria, *elat5rio e Solu"#o72 Keis, Gec.-Kei, Gec., *esol., Port., Giret.,
Planos, Ordens, Aormas, +nstru"1es eAotas de +nst.2
Kivro de Protocolo2 speciais2 Kivros de !tas das Comiss1es dos Lr#osda PM>*?2
Kivros de Manuais Tcnicos2
D$,*e+%$( #e )*ar#a5era+e+%e
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D$,*e+%$(!+%ere#!Hr!$(
Os reerentes %s fnan"as e material permanente,inclusive o material blico, dever#o permanecerar$uivados por um per6odo m6nimo de #$ %cinco&anos, ap5s seus assuntos terem soridos solu"1esfnais publicadas em boletim interno eQou boletim
da PM>*?. Os demais documentos, depois dedevidamente solucionados, publicados e lan"adosnas fc&as e nas altera"1es dos servidores,poder#o, ap5s #' %um& ano, ser descartados doacervo.
S#o classifcados como Gocumentos+ntermedirios, podendo sorer altera"#o parapermanentes ou eventuais, caso ocorra altera"#onas normas, sendo reavaliados pela Comiss#o+nterna de !valia"#o de Gocumentos, os seuintesdocumentos/
D
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!testados Giversos2 !tos dos CMT8Gesina"1es, Aomea"1es, >ncaros e
Similares72 :ol *eservado de Material :lico2
Comunica"1es Sobre Passaem e !ssun"#o de stado do *io de ?aneiro2 Girio Ofcial da ni#o2 Gispensa por Prescri"#o Mdica
D$,*e+%$(!+%ere#!Hr!$(
D
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>loios e Aotas Merit5rias2 >n$uadramento Gisciplinar2 >xames Mdicos e Kaboratoriais2 >xames de Sele"#o2
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*epresenta"1es2 *e$uerimento de !ux6lio para !$uisi"#o de niormes e Similares2 *e$. de concess#o de tri0nio2 *e$. de Kicen"a sem venc.2 *e$. para !diamento de
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ESPCIES DOCUMENTAIS
!ta/ Certid#o2 Circular2 Contrato2Conv0nio2 C5pia aut0ntica2 C5piaautenticada2 Geclara"#o2 Gespac&o2
Giretri32 >dital2 >ncamin&amento2>xposi"#o de motivos2 uia2 +norma"#o2+nstru"1es2 Kei2 Manual2 Memorando2Aorma para boletim2 O6cio2 Ordem2
Parecer2 Parte2 Processo2 Proposta2*elat5rio2 *emessa2 *e$uerimento2Telerama.
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P= 7 SEO DE PESSOAL
RIS2 - Ar%. @
*esponsvel pelos encaros relativos %
coordena"#o e ao controle das atividadesrelacionadas com pessoal, :+, 'usti"a edisciplina, protocolo e ar$uivo dacorrespond0ncia interna e paamento dopessoal da unidade, competindo-l&e/
+ coordenar o servi"o de ordens2
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+ - coordenar o servi"o de ordens2++ - orani3ar e manter em dia as rela"1es de
ofciais e pra"as para eeito das escalas de
servi"o2+++ - escalar as pra"as para os servi"os normais
e extraordinrios da unidade2+4 - orani3ar o trabal&o preliminar de
$ualifca"#o militar das pra"as, de acordocom as normas em vior2
4 - receber a documenta"#o diria interna,mandar protocol-la e lev-la ao SCmt 2
4+ - orani3ar os fc&rios, os mapas, asrela"1es e outros documentos reerentes aoeetivo da unidade2
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4++ - orani3ar o mapa da or"a e apresent-lo ao SCmt com a devidaanteced0ncia, sempre $ue &ouver ormatura da unidade ou outro evento$ue o exi'a2
4+++ - responsabili3ar-se pela cara do material distribu6do a sua se"#o, pela
do abinete do S e pela da
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9+4 - supervisionar as atividades inerentes % bandade m=sica ou anarra e coordenar as relativas %banda de tambores e de corneteiros ou clarins2
94 - apresentar suest1es reerentes atranser0ncias, desina"1es, preenc&imento declaros, $ualifca"#o e re$ualifca"#o de pessoal2
94+ - 3elar, dilientemente, pelo moral da tropa2
94++ - estar em condi"1es de inormar ao Cmt sobreo estado moral e o disciplinar da tropa294+++ - preparar a documenta"#o necessria para
instruir os processos de promo"#o, transer0ncia
para a reserva, reorma e concess#o de medal&as29+9 - controlar a escritura"#o reerente %correspond0ncia, ao ar$uivo e ao reistro dasaltera"1es dos subtenentes e sarentos daunidade2
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99 - assessorar o ordenador de despesas nasatividades relativas % remunera"#o de pessoalcivil e militar2
99+ - providenciar a elabora"#o e a atuali3a"#o dosdados de paamento de pessoal civil e militar, no@mbito da unidade, consoante as normas einstru"1es em vior2
99++ - encarrear-se dos assuntos administrativosrelativos ao x, $uando no CP da unidaden#o existir titular espec6fco para este encaro2
99+++ - assessorar o Cmt $uanto %s provid0nciasdecorrentes de alecimento de interante da OM,em servi"o ou n#o2 e
99+4 - orientar os c&ees de e$uipe escalados paraa reali3a"#o dos exames mensais decontrac&e$ues.
!rt. (. Aas S isoladas, $uando n#o &ouver caroespec6fco, a un"#o de SD poder ser exercidacumulativamente pelo SCmt .
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Gecreto nE DF de FN Set D)!rt. ( - ! DU se"#o responsvel pelaexecu"#o da pol6tica de pessoal,
orientando, coordenando, controlando,como se"#o base do sistema de pessoal,todas as atividades correlatas, paraobten"#o de mel&ores padr1es de efci0ncia
e desempen&o.
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:ol PM nE V de (D Out (NDF*esponsvel por controlar o desliamento e
apresenta"1es em caso de Movimenta"#o de PM,inclusive no S+SP>S.
:ol PM nE D de DN !o (NDV!ltera"1es de Pra"as no S+SP>S, reistrar e
manter atuali3ada a lota"#o interna do PolicialMilitar 8compan&ia or@nica, compan&ia interadade policiamento de proximidade, se"#o e un"#o7, ostr@mites administrativos relativos a rias, licen"as,atuali3a"#o de endere"os e dados pessoais, situa"#osanitria 8KTS, KTSP
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Atribuies da Seo de Pessoal - Nota de Instruo n. 01,
inserta no Aditamento ao Boletim da PM n. 20, datado
de !0 de de"embro de 1#2.
Alardes $Sa%de e &ol'a de Alteraes no SISP(S)*
+alendrio de &rias e i/ena (se/ial* (s/riturao*
iro de +ontrole de (s/alas $/one//ionado elo
SISP(S3+(P4(B)*
iro de 5ndi/e Nominal*
i ro eme $i ro de +ontrole & n/ional 6 sendo
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iro eme $iro de +ontrole &un/ional, 6 sendo
/one//ionado 7n-ine elo 8oo9le drie)*
iro ara +ontrole de Aresentao*
Maas $MS( : SISP(S e Imresso)*
Plano de Aaliao e +ondi/ionamento &;si/o*
Plano de +'amada*
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estinos
$Planil'a /omartil'ada no 8oo9le >rie) :
iro leme*
?abelas e 8ri/os*
! Q
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N$ra%!"aQe(
&rias: >e/reto @@.100 datado de 0# de marode 201! e Portaria @1, inserta no Boletim da PMn. 0, datado de 0 de noembro de 201!.
i/enas: Portaria 10@, inserta no Boletim da
PM n. 02, datado de 22 de maio de 1#. Padroni"ao dos iros de (s/riturao:Publi/ao inserta em Aditamento ao Boletim daPM n. 2@C, datado de !0 de de"embro de 1.
Normati"ao das (s/alas de Serio:Publi/ao inserta no Boletim da PM n. 0!@,datado de 2@ de eereiro de 200, e Boletim daPM n. 120, datado de !1 de 6ul'o de 200#.
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Maa Situa/ional de (etio $MS() : Mensa9emn. 0C0, datada de 2# de 6aneiro de 201, emitidaelo +'ee do (stado Maior 8eral PM31.
=otina de Alimentao do SISP(S : Alteraesde Praas : Publi/ao inserta no Boletim daPM n. 10, datado de 1@ de 6un'o de 201!.
=otina de Alimentao do SISP(S : +(P4(B:Publi/ao inserta no Boletim da PM n. 0,datado de 0C de noembro de 201!.
Proosta de Permuta : Publi/ao inserta noBoletim da PM n. 0@, datado de 0# de outubro
de 201!. Plano de Mobili"ao: Mensa9em n. !1,
datada de 1! de maro de 201, emitida elo+'ee do (stado Maior 8eral PM31.
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Aar#e(
o reistro de todas as altera"1es dopolicial militar, a partir de sua incorpora"#onos $uadros da Corpora"#o.O alarde ser constitu6do de tr0s partes/
+-
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F!,a #e I#e+%!#a#e -destinada a conter todosos dados pessoais do PM inclusive a$ueles $ue
acilitem sua locali3a"#o. Xo'e erenciada peloS+SP>S.
F$a #e A%eraQe( -destinada ao reistro detodas as altera"1es, exceto dos corretivos, sendo
eita mensalmente 8 $uando n#o &ouver altera"#ono m0s ser lavrado RS>M !KT>*!YHO7 econstitu6da dos seuintes itens/ promo"1es,licen"as, un"1es, cursos, aastamentos, eloios,movimenta"1es.
F!,a D!(,!5!+ar -destina-se ao reistro de todosos corretivos, coneccionada pela Ss?G. Xo'e emprocesso de implanta"#o no S+SP>S.
P # C #
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Pa+$ #e Caa#a
G>S>AC!G>!M>ATOGurante o expediente/ Pelos encarreadosdo Pessoal2
xpediente/ pelo Ofcial de Gia2Aos Lr#os sediados no - Pelo Superiorde Gia2
! secretaria deve controlar o plano dec&amada dos Ofciais.
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F$a #e A%eraQe(Modo de preparar a
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FICA DE CONCEITO DEOFICIAIS
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FICA DE CONCEITO DEPRAAS
Pa#r$+!"a$ #e D$,*e+%$(- B$ P >K #e < #e Ar! #e=
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=
Os o6cios de apresenta"#o dever#o conter as seuintes inorma"1es/
D.Situa"#o de rias2(.Situa"#o de K.>2
F.Se o PPMM recebe ratifca"#o de PO>PP2
.Se possui arma de oo2
V.Se possui arma acautelada2
).Situa"#o Sanitria.
Gevendo ainda seuir em anexo/D.
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SISTEMA DE PESSOAL DA PMERJ SISPES ADMINISTRAO E
ROTINA DE PROCEDIMENTOS 7 DETERMINAO- B$ 5=?;
O pleno uncionamento do S+SP>S & anecessidade da constante atuali3a"#o dosdados suscet6veis a mudan"as, tais como/endere"o, dependentes, situa"#o eral,comportamento, dentre outros2
Considerando, fnalmente, o parecer avorvel
a solicita"#o da GP para $ue passe aerenciar o S+SP>S, por ser o Lr#o de Gire"#oSetorial responsvel pelo controle eerenciamento do pessoal ativo e inativo daCorpora"#o.
ROTINA DE ALIMENTAO DO
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O O OSISPES
+ ; DU cara de inorma"1es dos dados cadastrais bsicos - a caro daGPQSC!v 8incorpora"#o72++ ; manuten"#o dos dados cadastrais 8$uin3enalmente7OPM com lia"#o via banda lara ; a caro da pr5pria OPM2OPM sem lia"#o via banda lara ; a caro da GP 8as OPM dever#o
remeter, $uin3enalmente,por meio mantico ou impresso % GP, a $uem caber apurareventuais altosos, remetendo ao >M as provid0ncias adotadas72! GP reali3ar auditoria $uin3enal do S+SP>S apontando as OPMonde n#o ten&a &avido $ual$uer altera"#o no banco de dados,remetendo ao >M a rela"#o dessas OPM2O CC+ dever estar em condi"1es de ornecer ao >M, $uandonecessrio, as inorma"1es relativas a periodicidade de atuali3a"#o dedados por OPM, sendo tal ato orientador para uturas inspe"1es.
+++ !tuali3a"#o da
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+++ ; !tuali3a"#o da +
4+++ ; *eistro de medal&as, condecora"1es e tempo averbado ;
a caro da GPQSC!v+9 ; Manuten"#o do sotZare e treinamento dos operadores ; acaro do CC+
! GP dever publicar o nome e teleone de contato do ofcial$ue ser o responsvel pelo erenciamento do S+SP>S,podendo a partir da presente editar atos $ue visem aotimi3a"#o dos procedimentos acima descritos.
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MOVIMENTAO
Gevem ser observados os pra3osprevistos no :OK PM NF de () de 'ul&ode (NN(. *epublicado no :ol Pm NV de
(D Out de (NDF. Controle de movimenta"#o:ol PM NB) de DB Maio de (NDV -Prenc&iimento do
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A,!#e+%e e (er&!$
Todo a$uele $ue ocorra com o militar daativa no exerc6cio de seus deveres eatribui"1es uncionais ou no seudeslocamento direto entre sua resid0ncia
e a OPM 8ou vice versa7. - Gecreto V deN ?an D)
Ou ainda de circunt@ncias cu'a causadeterminante adven&a de sua condi"#ode policial militar, apurada em +PM,Sindic@ncia ou !veriua"#o. - Gecreto.) de DV out DB
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o acidente em servi"o deve ser reistradoem B &oras 8*GPM>*?7, devendoconstar/ o ato ocorrido, o :!M daunidade de sa=de e *O 8caso de crime7.
Comandante deve instaurarprocedimento apurat5rio sobre oacidente.
A%e(%a#$ Sa+!%Hr!$ #e Or!)e
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A%e(%a#$ Sa+!%Hr!$ #e Or!)eASO
P$r%ar!a #e = W*$ #e =xtensivo ao pessoal civil em atividade e aosd d d d
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ad *eserva *emunerada, $uando convocados. Aecessidade de en$uadramento com o
decreto VQ) A#o se lavrar !SO/- imprud0ncia ou des6dia do acidentadoQerido2- traumatismo leve e supostamenteinconse$uente, com les#o m6nima dos tecidos,a3endo apenas pblica"#o em :oletim interno. Coneccionado at um ano ap5s a data do
acidente. +nstaurado pela OPM, mas controlado pelo
Centro de Per6cias de Sa=de.
I+/*'r!%$ Sa+!%Hr!$ #e Or!)e
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I+/*'r!%$ Sa+!%Hr!$ #e Or!)eISO
P$r%ar!a #e = W*$ #e =ncarreadoum Ofcial Mdico da PM>*?.
+ t # di t i t i t i d
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+nstaura"#o mediante re$uerimento circunstaciadodo interessado/
D. com c5pia da ata de inspe"#o de sa=de $ue declara
a incapacidade 6sica2(. ou $ual$uer outro documento $ue sirva decomprovante
Gestinada a apurar se a incapacidade 6sica,temporria ou defnitiva do PM resulta de/D. doen"a, molstia ou enermidade com rela"#o decausa e eeito a condi"1es do servi"o2
(. estado m5rbido conse$uente de erimento recebidona manuten"#o da ordem p=blica ou acidente emservi"o, $uando n#o &ouver sido lavrado !So, % poca.
#
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C$+%r$e #e Pe(($a
Kivro Indice Aominal - desobriado pelo S+SP>S Kivro leme - desobriado pelo S+SP>S Kivro de controle de escala !larde
Plano de c&amada *ela"1es Calendrios - rias, K>, etc... >scalas de servi"o - distribu6das para a PQD,
$uadro de escalas, O de Gia, todos elementosdesdobrados.
declara"#o dos bens e valores do patrim[nioprivado dso policiais militares 8Kei do>nri$uecimento +l6cito7
LEI N8 @ < DE DE JUNO DE =
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LEI N8 @.
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2e+era!#a#e(
Gispensa doa"#o de sanue - Kei F.()Q !astamentos do PMA=pcias 8NB dias7 - vale uni#o estvel 8:ol PM D)B de D Set (NDV7Kuto 8NB dias7 - vale c[n'ue, compan&eiro, pais, soros, padrastos, fl&os, enteados,menor sib sua uarda ou tutela, curatelado e irm#os.instala"#o - at de3 diastr@nsito - at DV dias Kicen"asKicen"a >special 8K>7Kicen"a para tratar de +nteresse particular 8KT+P7Kicen"a para Tratamento de Pessoa da
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Car)a $rHr!a
>statuto dos Policiais Militaresart. B - NB &oras diriasQN &orassemanais.
>scalas de servi"o:ol PM D(N de FD ?ul de (NNB
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