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Caderno de Contabilidade Pblica
Dom Alberto
Prof: Antnio Osrio Gonalves
Cinciasontbeis
ADMINISTRAO
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C122 GONALVES, Antnio Osrio
Caderno de Contabilidade Pblica Dom Alberto / Antnio OsrioGonalves.Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010.
Inclui bibliografia.
1. AdministraoTeoria 2. Cincias Contbeis Teoria 3. ContabilidadePblica Teoria I. GONALVES, Antnio Osrio II. Faculdade DomAlberto III. Coordenao de Administrao IV. Coordenao de CinciasContbeis V. Ttulo
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Apresentao
O Curso de Administrao da Faculdade Dom Alberto iniciou suatrajetria acadmica em 2004, aps a construo de um projeto pautado naimportncia de possibilitar acesso ao ensino superior de qualidade que,combinado seriedade na execuo de projeto pedaggico, propiciasse umaformao slida e relacionada s demandas regionais.
Considerando esses valores, atividades e aes voltadas aoensino slido viabilizaram a qualidade acadmica e pedaggica das aulas, bemcomo o aprendizado efetivo dos alunos, o que permitiu o reconhecimento peloMEC do Curso de Administrao em 2008.
Passados seis anos, o curso mostra crescimento quantitativo equalitativo, fortalecimento de sua proposta e de consolidao de resultadospositivos, como a publicao deste Caderno Dom Alberto, que o produto do
trabalho intelectual, pedaggico e instrutivo desenvolvido pelos professoresdurante esse perodo. Este material servir de guia e de apoio para o estudoatento e srio, para a organizao da pesquisa e para o contato inicial dequalidade com as disciplinas que estruturam o curso.
A todos os professores que com competncia fomentaram oCaderno Dom Alberto, veculo de publicao oficial da produo didtico-pedaggica do corpo docente da Faculdade Dom Alberto, um agradecimento
especial.
Lucas Jost
Diretor Geral
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A arte de ensinar e aprender pressupe um dilogo entre aqueles que
interagem no processo, como alunos e professores. A eles cabe a tarefa de
formao, de construo de valores, habilidades, competncias necessrias
superao dos desafios. Entre estes se encontra a necessidade de uma
formao profissional slida, capaz de suprir as demandas de mercado, de
estabelecer elos entre diversas reas do saber, de atender s exigncias legais
de cada rea de atuao, etc.
Nesse contexto, um dos fatores mais importantes na formao de um
profissional saber discutir diversos temas aos quais se aplicam
conhecimentos especficos de cada rea, dispondo-se de uma variedade ampla
e desafiadora de questes e problemas proporcionada pelas atuais
conjunturas. Para que isso se torne possvel, alm da dedicao daqueles
envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, preciso haver suporte
pedaggico que d subsdios ao aprender e ao ensinar. Um suporte que
supere a tradicional metodologia expositiva e atenda aos objetivos expressos
na proposta pedaggica do curso.
Considerando esses pressupostos, a produo desse Caderno Dom
Alberto parte da proposta pedaggica do curso da Faculdade Dom Aberto.
Com este veculo, elaborado por docentes da instituio, a faculdade busca
apresentar um instrumento de pesquisa, consulta e aprendizagem terico-
prtica, reunindo materiais cuja diversidade de abordagens atualizada e
necessria para a formao profissional qualificada dos alunos do curso.
Ser um canal de divulgao do material didtico produzido por
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Sumrio
Apresentao..........................................................................................................
Prefcio...................................................................................................................
Plano de Ensino......................................................................................................
Aula 1
Contabilidade Pblica.............................................................................................
Aula 2
Caractersticas das entidades da administrao indireta, rgos autnomos efundos....................................................................................................................
Aula 3
Oramento Pblico. Princpios. Tipos de Oramento. Da elaborao aprovao do oramento.......................................................................................
Aula 4
Contabilizao da Receita.....................................................................................
Aula 5
Contabilizaes......................................................................................................
Aula 6
Contabilizaes (continuao)...............................................................................
Aula 7
Exerccio Resolvido................................................................................................
Aula 8Exerccio Resolvido (continuao)........................................................................
Aula 9O Plano de Conta..................................................................................................
A l 10
3
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Centro de Ensino Superior Dom Alberto
Plano de Ensino
Identificao
Curso: Cincias Contbeis Disciplina: Contabilidade Pblica
Carga Horria (horas): 60 Crditos:4 Semestre: 7
Ementa
Servio pblico. Administrao pblica e campo de aplicao da contabilidade pblica. Oramento pblico.Princpios oramentrios. Receita pblica. Despesa pblica. Licitaes e contratos administrativos.Execuo oramentria e controles contbeis. Crditos oramentrios e adicionais. Regime deadiantamento. Controle interno e externo. Tribunais de contas. Plano de contas. Sistema de contas.Contabilidade analtica. Contabilidade sinttica. Lanamentos especiais. Patrimnio e inventrio naadministrao pblica. Controles e avaliao. Responsabilidade fiscal. Auditoria governamental.
Objetivos
Geral:Apresentar os fundamentos contbeis para a estruturao das demonstraes contbeis pblicas.
Especficos: Desenvolver a capacidade para elaborao de demonstrativos contbeis do setor pblico.Fornecer ao aluno uma viso sistmica dos procedimentos contbeis no setor pblico.
Inter-relao da Disciplina
Horizontal: Relaciona-se com as demais disciplinas de carter ordenado
Vertical: Relaciona-se com todas as disciplinas voltadas Contabilidade, focando os alunos para o
entendimento da rea da Contabilidade Pblica de maneira integrada com as demais disciplinas especficasda Contabilidade.
Competncias Gerais
Desenvolver as habilidades para a contabilizao em entidades pblicas.
Competncias Especficas
Habilidades Gerais
Habilidades tcnicas. Conhecimento da legislao especfica. Raciocnio lgico, analtico, crtico.
Habilidades Especficas
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10. Inventrio11. Balanos e demonstrao das variaes patrimoniais12. Tomadas e prestaes de contas13. Controle interno e externo
Estratgias de Ensino e Aprendizagem (metodologias de sala de aula)
Aulas expositivo-interativas. Seminrios. Palestras. Visitas tcnicas. Trabalhos individuais e em grupo.Pesquisa e discusso de assuntos relacionados disciplina.
Avaliao do Processo de Ensino e Aprendizagem
A avaliao do processo de ensino e aprendizagem deve ser realizada de forma contnua, cumulativa esistemtica com o objetivo de diagnosticar a situao da aprendizagem de cada aluno, em relao
programao curricular. Funes bsicas: informar sobre o domnio da aprendizagem, indicar os efeitos dametodologia utilizada, revelar conseqncias da atuao docente, informar sobre a adequabilidade decurrculos e programas, realizar feedbackdos objetivos e planejamentos elaborados, etc.
A forma de avaliao ser da seguinte maneira:
1 Avaliao Peso 8,0 (oito): Prova; Peso 2,0 (dois): Trabalho constitudo de questes tcnicas oriundas do contedo da disciplina, a
serem respondidas fora da sala de aula e postadas no portal.2 Avaliao- Peso 8,0 (oito): Prova;- Peso 2,0 (dois): referente ao Sistema de Provas Eletrnicas SPE (maior nota das duas
provas do SPE)
Avaliao Somativa
A aferio do rendimento escolar de cada disciplina feita atravs de notas inteiras de zero a dez,
permitindo-se a frao de 5 dcimos.O aproveitamento escolar avaliado pelo acompanhamento contnuo do aluno e dos resultados por eleobtidos nas provas, trabalhos, exerccios escolares e outros, e caso necessrio, nas provas substitutivas.Dentre os trabalhos escolares de aplicao, h pelo menos uma avaliao escrita em cada disciplina nobimestre.
O professor pode submeter os alunos a diversas formas de avaliaes, tais como: projetos, seminrios,pesquisas bibliogrficas e de campo, relatrios, cujos resultados podem culminar com atribuio de umanota representativa de cada avaliao bimestral.
Em qualquer disciplina, os alunos que obtiverem mdia semestral de aprovao igual ou superior a sete(7,0) e freqncia igual ou superior a setenta e cinco por cento (75%) so considerados aprovados.Aps cada semestre, e nos termos do calendrio escolar, o aluno poder requerer junto Secretaria-Geral,no prazo fixado e a ttulo de recuperao, a realizao de uma prova substitutiva, por disciplina, a fim desubstituir uma das mdias mensais anteriores, ou a que no tenha sido avaliado, e no qual obtiverem comomdia final de aprovao igual ou superior a cinco (5,0).
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PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Contabilidade Pblica. SP: Atlas, 2002.
ANGLICO, Joo. Contabilidade Pblica. So Paulo: Atlas, 1995.657:351 / A582c
KOHAMA, Heilio. Balanos Pblicos: Teoria e Prtica. So Paulo: Atlas, 2000.
PETER, Maria da Glria Arrais. MACHADO, Marcus Vincius Veras. Manual de Auditoria Governamental.So Paulo: Atlas, 2003.
CRUZ, Flvio. Auditoria Governamental. So Paulo: Atlas, 2002.
Complementar
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental. So Paulo: Atlas, 1996.
SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pblica. So Paulo: Atlas, 2003.
________. Controladoria e governana na Gesto Pblica. So Paulo: Atlas, 2005.
LIMA, Diana Vaz de. CASTRO, Rbison Gonalves de. Contabilidade Pblica. So Paulo: Atlas, 2003.
KOHAMA, Helio. Contabilidade Pblica:Teoria e Prtica. So Paulo: Atlas, 2006.
Peridicos
Sites para Consulta
http://www.crcrs.org.brhttp://www.cfc.org.br
Outras Informaes
Endereo eletrnico de acesso pgina do PHL para consulta ao acervo da biblioteca:http://192.168.1.201/cgi-bin/wxis.exe?IsisScript=phl.xis&cipar=phl8.cip&lang=por
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Cronograma de Atividades
Aula Consolidao Avaliao Contedo Procedimentos Recursos
1 Apresentao da disciplina. Campo de aplicao, objeto eRegime Contbil. AE QG, AP, DS
2 Caractersticas das entidades da administrao indireta,rgos autnomos e fundos. AE QG, AP, DS
3 Oramento Pblico. Princpios. Tipos de oramento. Daelaborao aprovao do oramento. AE QG, AP, DS
4 Exerccios AE QG, AP, DS
5 Crditos oramentrios e adicionais. Processo de execuooramentria
AE QG, AP, DS
6 Classificao institucional, funcional e programtica. AE QG, AP, DS
7 Receita e Despesa. Programao e execuo financeira. AE QG, AP, DS
1Consolidao e Sistematizao dos Contedos da 1aAvaliao.
1Primeira Avaliao.
8Plano de contas da administrao Financeira federal.Contabilizaes Federal, Estadual ou Municipal. AE QG, AP, DS
9 Inventrio. Balanos e Demonstrao das variaespatrimoniais AE QG, AP, DS
10 Exerccios AE QG, AP, DS
11 Tomadas e prestaes de contas. Controle Interno e Externo AE QG, AP, DS
12 Trabalho AE QG, AP, DS
13 Auditoria Governamental. AE QG, AP, DS
2Consolidao e Sistematizao dos Contedos da 2aAvaliao.
2Segunda Avaliao.
3Avaliao Substitutiva.
Legenda
Cdigo Descrio Cdigo Descrio Cdigo Descrio
AE Aula expositiva QG Quadro verde e giz LB Laboratrio de informticaTG Trabalho em grupo RE Retroprojetor PS Projetor de slidesTI Trabalho individual VI Videocassete AP Apostila
SE Seminrio DS Data Show OU OutrosPA Palestra FC Flipchart
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Disciplina: Contabilidade PblicaProfessor: Antonio Osrio Gonalves
PRIMEIRA AULA
CONTABILIDADE PBLICA1 Apresentao da Disciplina um breve histrico:
Entende-se, nos tempos atuais, a Contabilidade Pblica como uma tcnicacapaz de produzir, com oportunidade e fidedignidade, relatrios que sirvam administrao no processo de tomada de decises e de controle de seus atos,demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gesto no patrimnio da
entidade.No campo de atuao os servios de Contabilidade Pblica sero organizados de
forma a permitir o acompanhamento da execuo oramentria, o conhecimento dacomposio patrimonial, a determinao dos custos dos servios industriais, olevantamento dos balanos gerais, a anlise e a interpretao dos resultados econmicose financeiros.
O Sistema Oramentrio evidencia o registro contbil da receita e da despesa, deacordo com as especificaes constantes da Lei de Oramento e dos Crditos Adicionais,assim como o montante dos crditos oramentrios vigentes, a despesa empenhada e adespesa realizada, conta dos mesmos crditos, e as dotaes disponveis, ou seja, nofinal do exerccio apresenta os resultados comparativos entre a previso e a execuooramentria, registrados.
O Sistema Financeiro engloba todas as operaes que dbitos e crditos denatureza financeira, no s das compreendidas, como tambm das no compreendidas
na execuo oramentria, que sero objeto de registro e controle contbil, apresentandono final do exerccio o resultado financeiro apurado.O Sistema Patrimonial registra analiticamente todos os bens de carter
permanente, com indicaes dos elementos necessrios para a perfeita caracterizao decada um deles e dos agentes responsveis pela sua guarda e administrao, bem comomantm registro sinttico dos bens mveis e imveis. As alteraes da situao lquida
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e fatos administrativos da fazenda pblica, o patrimnio pblico e suas variaes.
De acordo com a Lei 4.320/64 a Contabilidade Pblica organiza-se de modo a
permitir o acompanhamento da execuo oramentria, o conhecimento da composiopatrimonial, a determinao dos custos dos servios industriais, o levantamento dosbalanos gerais, a anlise e interpretao dos resultados econmicos e financeiros.
A contabilidade aplicada Administrao Pblica registra a previso da receita ea fixao da despesa, estabelecidas no oramento pblico aprovado para o exerccio,escritura a execuo oramentria da receita e da despesa, faz a comparao entre apreviso e a realizao das receitas e despesas, controla as operaes de crdito, a
dvida ativa, os crditos e obrigaes, revela as variaes patrimoniais e mostra o valor dopatrimnio.
Pelas definies anteriores, deduzimos que a contabilidade pblica estinteressada tambm, em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de naturezaoramentria (Previso da Receita, Fixao da Despesa, Empenho, Descentralizao deCrditos, etc.;), sejam, meramente administrativos (Contratos, Convnios, Acordos,
Ajustes, Avais, Fianas, Valores sob Responsabilidade, Comodatos de Bens, etc.),representativos de valores potenciais que podero afetar o Patrimnio (A P = PL), nofuturo.
3 - OBJETO
O objeto da Contabilidade o patrimnio constitudo por bens, direitos eobrigaes vinculados a uma entidade (pessoa fsica ou jurdica). Dentro dessa tica
pode-se definir o objeto da Contabilidade privada como sendo o patrimnio depropriedade de cada empresa. Na rea pblica, deve ser considerado o patrimnio a sercontrolado (contabilizado) pelos rgos e entidades pblicas to somente os bens comcaractersticas de uso restrito. Os bens de uso geral (rodovias, praas, viadutos, quadrasesportivas etc.) no so objeto da Contabilidade Pblica, mesmo sendo construdos emantidos com recursos pblicos.
O campo de aplicao da Contabilidade Pblica, abrange a administrao direta
e indireta dos trs nveis de governo: federal, estadual/distrital e municipal. Sendo: Administrao Direta: as unidades integrantes do governo federal, estadual/distrital e
municipal dos trs poderes: Judicirio, Poder Legislativo e Poder Executivo (Presidncia da Repblica e suas secretarias, Ministrios civis e militares, Tribunais,Cmara dos Deputados, Senado Federal);
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O objetivo da Contabilidade Aplicada Administrao Pblica o de fornecerinformaes atualizadas e exatas Administrao para subsidiar as tomadas de decisese aos rgos de Controle Interno e Externo para o cumprimento da legislao, bem como
s instituies governamentais e particulares informaes estatsticas e outras deinteresse dessas instituies.
5 - REGIME CONTBIL
Quando da execuo do Oramento deve ser observado o momento em que asreceitas e as despesas sero reconhecidas. O princpio da Competncia determina
quando as alteraes no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuio doPatrimnio Liquido, estabelecendo diretrizes para classificao das mutaespatrimoniais.
O momento do reconhecimento afeta diretamente o resultado e conhecido comoRegime de Caixa e Regime de Competncia. A contabilidade pblica brasileira adotatanto o regime de caixa como o regime de competncia, consagrando a adoo doRegime Misto, sendo Caixa para as receitas e Competncia para as despesas.
O Regime Misto adotado pela contabilidade governamental brasileira estamparado pela Lei 4.320, de 17/3/64, que estatui normas gerais de direito financeiropara elaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dosMunicpios e do Distrito Federal :
A referida Lei estatui o Regime Misto no artigo 35, determinando que as receitassejam reconhecidas quando da entrada efetiva dos recursos no caixa, de forma que os
administradores pblicos s podem contar com esses recursos para financiar seus gastosaps o efetivo ingresso nos cofres pblicos. Quanto s despesas, havendo a ocorrnciado fato gerador (empenho + liquidao), ou seja, aps o segundo estgio da despesa,isto , por ocasio da sua liquidao. Alguns autores, com base no inciso II, abaixotranscrito, defendem a tese de que as despesas pblicas devem ser reconhecidas a partirdo primeiro estgio da despesa, isto , por meio da emisso da nota de empenho. Outracorrente de pensamento, inclusive dos tcnicos responsveis pela determinao de
procedimentos contbeis, entende que as despesas pblicas devem ser reconhecidas apartir do segundo estgio da despesa. Esta tese est corroborada no art. 60 da mesma leionde o legislador determina que vedada a realizao de despesas sem prvioempenho, isto , antes do incio da realizao da despesa dever ter sido emitido oempenho.
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Regime de caixa para a Receita: As receitas so registradas e classificadasquando do seu recebimento. As receitas lanadas e no recebidas pertencero aoexerccio em que forem efetivamente arrecadadas.
Regime de competncia para a Despesa: So todas as despesas legalmenteliquidadas no exerccio, independentemente de seu pagamento, representando omontante dos empenhos emitidos e no cancelados no exerccio.
Art. 36 Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas nopagas at o dia 31 de dezembro, distinguindo as processadas das no processadas.
Conforme j explanado, todos os empenhos no liquidados (servios ou bens aindano entregues) at 31 de dezembro do exerccio, sero inscritos em restos a pagar, deforma a garantir que estes valores, cuja execuo s ocorrer no exerccio seguinte,integre o resultado do exerccio em que foram inscritos..
Faz-se necessrio ressaltar que, na Contabilidade Pblica, adota-se o regimeoramentrio, deixando em segundo plano o Princpio da Competncia estabelecido pelo
Conselho Federal de Contabilidade CFC. De acordo com este Princpio todas asreceitas e despesas devem ser reconhecidas quando da ocorrncia do fato geradorindependente de seu pagamento ou recebimento. J a Contabilidade Pblica privilegia aprudncia de s comprometer o que efetivamente j entrou no caixa do Tesouro Nacional,bem como as despesas liquidadas no exerccio, pelas particularidades inerentes administrao pblica.
De acordo com a Resoluo CFC No750 de 29 de dezembro de 1993, o Princpioda Competncia, deve ser aplicado tanto s despesas, quanto s receitas, sendo que, nocaso das despesas, essas so consideradas incorridas nas seguintes situaes:
I quando deixar de existir correspondente valor ativo, por transferncia desua propriedade para terceiro;
II pela diminuio ou extino do valor econmico de um ativo;III pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
5.1 - REGIME CONTBIL DA RECEITAAs receitas consideram-se realizadas:
I nas transaes com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ouassumirem compromisso firme de efetiv-los, quer pela investidura na
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I Pela emisso da fatura quando da entrega do servio ou do materialao contratante, o beneficirio da receita faz a sua contabilizao daseguinte forma:
Contas a Receber (Ativo)
a Variaes Ativas (Resultado)
II No recebimento do direito:
Diversos
a Diversos (Ativo)
Bancos (Resultado)
Variaes Passivas (Resultado)
a Receita Oramentria (Resultado)
a Contas a Receber (Ativo)
Na contabilizao das receitas tributrias, o fato gerador difcil de ser identificado,pois no existe uma prestao de servio anterior, uma vez que os governos arrecadam ostributos federais, estaduais e municipais e prestam os servios essenciais, definidos pelaConstituio e outros definidos em suas metas para aquele exerccio, da dizer-se que areceita contabilizada pela sua arrecadao e no, pela ocorrncia do seu fatogerador. Ocorre, porm, que os tributos que no so arrecadados, nos seus prazos devencimento, so registrados, como Dvida Ativa, contrariando o dispositivo da citada lei oseguinte o princpio da competncia.
Poderamos definir como fato gerador da Receita, o estgio do lanamento mas,tambm, difcil a sua identificao, em determinados tributos. O imposto de renda, porexemplo: - o lanamento seria o momento da leitura das declaraes dos contribuintes e a
verificao do valor a receber ou a restituir a cada um. Neste caso, teramos receita oudespesa, para o Tesouro Nacional, no momento do lanamento, caso em que a ReceitaFederal no dispe de mecanismos de controle para fornecer as informaes adequadasaos rgos de Contabilidade Analtica.
Por esses motivos, na contabilizao das receitas tributrias optou-se pelo registro,
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Dvida Ativa (Ativo)
a Variaes Ativas (Resultado)
Neste caso, a Receita Oramentria ser afetada, na cobrana da Dvida Ativa,e a teremos a contabilizao de um fato permutativo (no afeta o resultado, emborase registre receita oramentria):
Bancos (Ativo)
a Receita Oramentria (Resultado credor)
Variaes Passivas (Resultado devedor)a Dvida Ativa (Ativo)
O professor Heraldo Costa Reis (1995:21), um dos estudiosos da rea pblica,principalmente a municipal, no descarta a possibilidade de adoo pela contabilidadegovernamental do Princpio Contbil da Competncia pela Contabilidade Pblica, assim
se referindo:Na Administrao Pblica a aplicao desse princpio tem que ser
precedida de um estudo cuidadoso de todas as atividades executadas pela entidade,iniciando pela separao em dois grandes grupos que sero classificados em: atividadesgeradoras e no geradoras de receitas, o que facilitaria a evidenciao da correlao dasreceitas com as despesas .
5.2 - REGIME CONTBIL DA DESPESA:O regime contbil da despesa j est consagrado, na Lei 4.320/64, como sendo o
de competncia, no havendo, portanto, divergncia entre a Lei e o Princpio daCompetncia, definido pelo Conselho Federal de Contabilidade.
De acordo com o Princpio da Competncia, a despesa ser considerada emfuno do seu fato gerador que :
RECEBIMENTO DOS SERVIOS
CONSUMO (USO) DOS BENS OU MATERIAIS
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Entretanto para a Cincia Contbil, a despesa s poder ser reconhecida quandoda constatao de que os bens foram consumidos. Para atender lei, a ContabilidadePblica registra a despesa oramentria, afetando negativamente o resultado do
exerccio, mas, em contrapartida reconhece uma variao positiva, que ir afetarpositivamente o resultado oramentrio, funcionando como uma compensao dadespesa posto que tem a capacidade de anular o efeito negativo provocado pelo registroda despesa do resultado. Esta variao tem, tambm a funo de evidenciar as mutaesocorridas no patrimnio seja em decorrncia de fatos modificativos ou permutativosocorridos em cada exerccio financeiro.
Para a cincia contbil nem todos os ingressos de recursos financeiros so
considerados receitas efetivas e nem todos desembolsos de recursos financeiros soconsiderados despesas efetivas. Logo algumas despesas e receitas oramentrias nosero consideradas efetivas, conforme entendimento da Cincia Contbil. Dessa forma,podemos afirmar que todas as receitas e despesas correntes so efetivas. Enquanto queas receitas e despesas de capital so apenas permutaes de itens patrimoniais.
No Brasil, o exerccio financeiro coincidir com o ano civil,1. compreendendo oespao de tempo entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano, noqual a administrao promove a execuooramentria, financeira e patrimonial e demais fatos relacionados com as variaesqualitativas e quantitativas que tocam os elementos patrimoniais da entidade ou rgopblico.
6 - LEGISLAO
A contabilizao dos atos e fatos administrativos, bem como a elaborao debalanos e demonstrativos contbeis e oramentrios obedecem s seguintes normasgerais:
Lei n 4.320/64, 17.03.64 - Estatui normas gerais de direito financeiro para aelaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, Municpios edo Distrito Federal (Exerccio financeiro, Supervit financeiro, ContabilidadeOramentria, Financeira e Patrimonial e Balanos);
Decreto-Lei n 200/67- Normas de administrao financeira e de contabilidade.
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SEGUNDA AULA
Disciplina: Contabilidade PblicaProfessor: Antonio Osrio Gonalves
Caractersticas das entidades da administrao indireta, rgos autnomos efundos.
1 ADMINISTRAO PBLICA
O campo de atuao da Administrao Pblica compreende os rgos da Administraodireta ou centralizada e os daadministrao indireta ou descentralizada, sendo esta
ltima o objeto de nosso estudo proposto para a presente aula.
1.1 ADMINISTRAO DIRETA est diretamente ligada ao poder executivo. Soentidades estatais, pessoas jurdicas de direito pblico, integram a estrutura polticado Estado, tem autonomia poltica, administrativa e financeira, sendo que somente aUnio possui soberania. So elas: Unio, Estados Federativos, Distrito Federal eMunicpios. (com o advento do Ministrio Pblico a partir da CF de 1988).
1.2 ADMINISTRAO INDIRETA
A administrao indireta ou descentralizada aquela atividade administrativacaracterizada como servio pblico ou de interesse pblico, transferido ou deslocado doEstado, para outra entidade por ele criada ou cuja criao fora por ele autorizada.
Dentre as entidades que compe a chamada administrao indireta oudescentralizada, o Estado pode utilizar-se de instituies com personalidade jurdica de
direito pblico ou de direito privado, dependendo dos servios que pretende transferir,quer por fora de contingncia ou de convenincia administrativa.As entidades de personalidade jurdica de direito pblico podem ser constitudas para
execuo de atividades tpicas da Administrao Pblica, ou seja, atividades estataisespecficas.
Por sua vez, as entidades de personalidade jurdica de direito privado, tambm
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deve ser outorgado servio pblico tpico e no atividades industriais ou econmicas,ainda que de interesse coletivo.
autarquia, normalmente, so indicados os servios que requeiram maior
especializao e conseqentemente organizao adequada, autonomia de gesto epessoal tcnico especializado.Exemplos de autarquias: Banco Central do Brasil, INSS, Conselho Federal de
Contabilidade, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade de So Paulo (USP),UNICAMP.
1.2.02 Sociedades Paraestatais
O significado da palavra paraestatal indica que se trata de ente dispostoparalelamente ao Estado, para executar atividades de interesse do estado, mas noprivativo do Estado.
A entidade paraestatal de carter quase pblico, pois no exerce servios pblicos,mas servios de interesse pblico, reconhecidos ou organizados pelo Estado e entreguesa uma administrao privada, que se no desmembramento do Estado, no goza deprivilgios estatais, salvo quando expressamente determinado em lei.
Entidades paraestatais so pessoas jurdicas de direito privado, cuja criao autorizada por lei, com patrimnio pblico ou misto, para realizao de atividades, obrasou servios de interesse pblico e coletivo, sob normas, controle e fiscalizao do Estado.
Assim se dividem as sociedades paraestatais:
1.2.02.01 Fundaes Pblicas
So fundaes institudas pelo Poder Pblico, dotas de personalidade jurdica de
direito privado, criadas por lei, sem fins lucrativos, criadas por autorizao legislativa paradesenvolvimento de atividades que no exijam execuo por rgos ou entidades dedireito pblico, com autonomia administrativa, patrimnio prprio gerido pelos rgos dedireo e funcionamentos custeado por recursos da Unio e de outras fontes. Suasatividades no lucrativas, mas de interesse coletivo, como a educao, a cultura, apesquisa cientfica, o amparo ao preso, ao menor, mulher desamparada. Ex. Fase,Funai, Funabem.
1.2.02.02 Empresa Pblica
Pessoa jurdica de direito privado, criada por lei com patrimnio prprio e capitalexclusivo da Unio, criada para a explorao de atividade econmica que o Governo sejalevado a exercer por fora de contingncia ou de convenincia administrativa, podendo
i d l d f d i i d i id di i E C d
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1.2.02.04 Servios Sociais Autnomos
Pessoas jurdicas de direito privado, autorizados por lei, com patrimnio prprio e
administrao particular, com finalidade especfica de assistncia ou ensino de certasgrupos sociais ou determinadas categorias profissionais, sem fins lucrativos. Ex. SESI,SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE.
1.2.02.05 Fundos Pblicos
Os fundos pblicos so recursos financeiros reservados apenas para determinadosobjetivos ou servios, descritos por lei. Os principais fundos sociais so: Fundo da
Criana e do Adolescente, Fundo Nacional de Sade, Fundo de Assistncia Social. Nocaso da Sade e Assistncia Social, h fundos nos vrios nveis de governo federal,estadual e municipal existindo o compromisso legal de transferir dinheiro do ncleocentral para os estados e municpios.
Mas podem existir muitos outros fundos que no so das reas sociais, comofundos de esporte, ou fundos de turismo. Cada municpio, estado ou a Unio temautonomia para criar fundos especiais, desde que especifique de onde sair o dinheiropara este fundo e para que ele ser aplicado. A Constituio Federal tambm obriga queos fundos sejam includos na Lei Oramentria.
Se bem implementados, os fundos servem para melhorar a distribuio dosrecursos entre os beneficirios daquela poltica, podem ainda ser uma forma dedemocratizar a gesto dos recursos porque os beneficirios podem acompanhar de pertoos gastos pblicos.
ADMINISTRAO DELEGADA complementa a ao do Estado e subdivide-se emdescentralizada por cooperao so organizaes para-administrativas de direitoprivado, criadas pelo Estado isoladamente ou em conjugao com particulares; edescentralizadas por cooperao a que descentraliza a atividade do Estado para arbita privada. Essa consiste na delegao do exerccio de encargos pblicos a terceiros,por meio de concesses (por contratos) ou permisso (sem contrato).
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TERCEIRA AULA
Disciplina: Contabilidade PblicaProfessor: Antonio Osrio Gonalves
3 . Oramento Pblico. Princpios. Tipos de Oramento. Da elaborao aprovaodo oramento.
3.1 ConceitoEvidencia o registro contbil da receita e da despesa, de acordo com as
especificaes constantes da Lei de Oramento e dos Crditos Adicionais, assim como o
montante dos crditos oramentrios vigentes, a despesa empenhada e a despesarealizada, conta dos mesmos crditos, e as dotaes disponveis, ou seja, no final doexerccio apresenta os resultados comparativos entre a previso e a execuooramentria, registrados. um instrumento de administrao que auxilia o executivo naprogramao, execuo e controle do seu processo administrativo, evidenciando osmeios de financiamento dos programas, expressando tudo em termos de dinheiro.
3.2 Processo de Planejamento e Oramentao3.2.1 Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual um plano de mdio prazo, atravs do qual procura-se ordenaras aes do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para umperodo de quatro anos, situados entre o segundo ano do mandato do responsvel pelasua elaborao e o primeiro ano do mandato subseqente.Contedo do Plano Plurianual - PPA :
Diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e os correspondentescustos de operao e manuteno, alocadas regionalmente. (art. 165, 1 daConstituio Federal);
Programas de durao continuada (qualquer um cuja durao ocorra por mais deum exerccio).
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Controle de Custos. Avaliao dos resultados dos Programas. Condies para transferncia de recursos a entidades pblicas e privadas.
Autorizao para criar cargos, empregos e funes, concesso de vantagens,concesso de aumento aos servidores, alterao da estrutura de carreiras eadmisso de pessoal.
Estabelecimento de metas fiscais, para trs exerccios, para receita, despesa,resultado primrio, resultado nominal, dvida pblica.
Avaliao do cumprimento das metas do ano anterior, memria e metodologia declculo para justificar as metas anuais pretendidas e comparativo destas com asmetas fixadas nos exerccios anteriores.
Evoluo do Patrimnio Lquido. Origem e aplicao dos recursos de alienao de ativos. Avaliao da situao financeira e atuarial. Estimativa e compensao da renncia de receita. Margem de expanso das despesas obrigatrias de carter continuado. Riscos fiscais. Anexo de Riscos Fiscais Portaria 470/04 da STN. Definio da forma de utilizao e montante da reserva de contingncia. Programao financeira e cronograma de execuo mensal de desembolso. Definio de despesa irrelevante para dispensa da estimativa de impacto
oramentrio e financeiro. Prioridades para obras em andamento e conservao do patrimnio. Autorizao para assumir custeio de competncia de outros entes. Situaes em que poder ser autorizada a realizao de hora-extra, quando
ultrapassado o limite prudencial da despesa com pessoal. Definio dos incentivos ou benefcios tributrios - renncia de receita.
3.2.3 Lei Oramentria Anual - LOAPara viabilizar a concretizao das situaes planejadas no Plano Plurianual e,
obviamente, transform-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Oramentrias,elabora-se o Oramento Anual, onde so programadas as aes a serem executadas,visando alcanar os objetivos determinados.
A LOA compreende:. oramento fiscal. oramento de investimento das empresas. oramento da seguridade social
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Clareza deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa, compreensvelpara qualquer indivduo.
Programao ser elaborado em contedo e forma de acordo com os programas
de cada um dos rgos da administrao pblica.3.2.3.2 Princpio Oramentrio Especfico Para a Receita
No-afetao da receita - postula o recolhimento de todos os recursos a uma caixanica do tesouro, sem discriminao quanto a sua destinao. Ressalvado oseguinte:a) repartio da arrecadao do imposto de renda retido na fonte sobre
rendimentos; ITR; IPVA; ICMS; IR e IPI.
b) Destinao de recursos para manuteno e desenvolvimento do ensino, dasreceitas de impostos unio nunca menos de 18%; estados, distrito federal emunicpios, no mnimo 25%.
c) Destinao de 15% da receita de impostos prprios e transferidos para custeioda sade.
3.2.4 Lei do Oramento
A lei que estabelece o oramento anual conter: Sumrio geral da receita por fontes e da despesa por funes do governo; Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econmicas
conforme o anexo 1 da lei 4.320/64; Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislao; Quadro das dotaes por rgos do governo e da administrao;
Acompanhar, ainda, o oramento anual: Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicao dos fundos
especiais; Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos anexos 6 a 9 da lei
4.320/64; Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em
termos de realizao de obras e de prestao de servios.
3.3 Ciclo Oramentrio
Composto por:
a) Elaborao
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Formulao da proposta geral do oramento; Aprovao da proposta geral pelo chefe do executivo; Encaminhamento ao legislativo.
b) Estudo e aprovao
Etapas Execuo nas etapasIniciativa Responsabilidade do executivo pela apresentao do projeto de lei
oramentrio ao legislativo.Discusso Debate em plenrio do legislativo, incluindo emendas, voto do
relator, redao final e votao.
Sano Aquiescncia do titular do poder executivo ao projeto de lei aprovadopelo legislativo.
Veto Em desacordo, o poder executivo poder vetar, total ou parcialmenteo projeto aprovado pelo legislativo.
Promulgao epublicao
A primeira se refere ao atestado de existncia da lei e a segunda atorna obrigatria atravs da publicidade.
c) Execuo fase em que realizado aquilo que est previsto nos projetos eatividades da Lei Oramentria.
d) Avaliao esta fase, apesar de prevista, raramente de fato realizada, pois, aose encerrar o exerccio financeiro, geralmente o executivo toma as iniciativas parainiciar a execuo de novo oramento e assim, poucos ou nenhum recurso destinado avaliao do oramento encerrado, no que se refere a sua execuo.
3.4 Receitas PblicasA receita pblica distingue-se em receita oramentria e receita extra-oramentria.
A receita extra-oramentria representada no balano patrimonial como passivofinanceiro, so recursos de terceiros que transitam pelos cofres pblicos. J a receitaoramentria aquela que pertence de fato entidade e se classificaeconomicamente em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receitas Correntes so as receitas tributrias, de contribuies, patrimonial,agropecuria, de servios, industrial e, ainda, os recursos financeiros provenientes deoutras pessoas de direito pblico ou privado, quando destinadas a atender asdespesas classificveis como Despesas Correntes.
Receitas de Capital so as provenientes de recursos oriundos de contratao dedvidas da converso em espcie de bens e direitos; os recursos recebidos de outras
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Programa Representa o instrumento de organizao da ao governamental visando concretizao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado porindicadores estabelecidos no plano plurianual;
Projeto Representa o instrumento de programao para alcanar o objetivo de umprograma, envolvendo um conjunto de operaes limitados no tempo, dasquais resulta um produto que concorre para a expanso ou oaperfeioamento da ao do governo;
Atividade Representa um instrumento de programao pra alcanar o objetivo deum programa, envolvendo um conjunto de operaes que se realizam demodo contnuo e permanente, das quais resulta um produto necessrio manuteno da ao do governo;
OperaesEspeciais Representam as despesas que no contribuem para a manuteno dasaes do governo. Das quais no resulta um produto, e no geramcontraprestao direta sob a forma de bens ou servios
3.6 Despesa PblicaConstituem despesas pblicas os gastos fixados em lei oramentria ou em leis
especiais e destinados a execuo dos servios pblicos e dos aumentos patrimoniais,a satisfao dos compromissos da dvida pblica, ou a restituio ou pagamento dasimportncias recebidas a ttulo de cauo ou depsitos. (devolues de valores).
3.6.1 Classificao da Despesa OramentriaEm atendimento ao disposto no Art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
101/2000), a despesa oramentria classifica-se, segundo sua natureza em: Categorias Econmicas; Grupos de Natureza de Despesa; Elementos de despesa.
3.6.2 LicitaoA despesa oramentria obedecer a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que
regulamenta o artigo 37, inciso XXI. Da Constituio Federal, institui normas paralicitaes e contratos da Administrao Pblica, que seleciona a proposta maisvantajosa para o contrato de seu interesse, atravs das seguintes modalidades:
Concorrncia; Tomada de Preos; Convite; Concurso; Leilo;
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pagar far-se- por exerccio e por credor, distinguindo-se as despesas processadasdas no processadas.
A lei de responsabilidade fiscal (101/2000 Art. 42) estabelece que vedado ao titular de poder ou rgo, nos ltimos dois quadrimestres de seumandato, contrair obrigao de despesas que no possa ser cumpridaintegralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exerccioseguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
3.9 Servios da Dvida a PagarSo valores devidos pelo errio pblico oriundos de contratos de dvida
fundada interna ou externa somando-se o principal mais encargos vencidos e no
pagos at o dia 31 de dezembro.
3.10 Resumo.O oramento pblico uma lei de iniciativa do Poder Executivo e rege-se
pelo que dispe a Constituio Federal e leis complementares. Obedece osprincpios oramentrios da unidade, da programao, da universalidade, daexclusividade., da anualidade, da clareza, do equilbrio e da no-afetao dareceita, onde o processo de planejamento-oramento consubstanciado peloPlano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Oramentrias e pelos Oramentos Anuais:fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas que a Unio, osEstados e os Municpios, direta ou indiretamente, detenham a maioria do capitalsocial com direito a voto. A Lei do Oramento conter a previso da receita e afixao da despesa do exerccio financeiro a que se referir.
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QUARTA AULA
Disciplina: Contabilidade PblicaProfessor: Antonio Osrio Gonalves
4.1 Contabilizao da Receita
Como visto anteriormente, a receita pblica possui quatro estgios: Previso, Lanamento,Arrecadao e Recolhimento.Nos estgios da previso e recolhimento da receita, tambm so feitos lanamentos contbeis
para que o balano retrate as alteraes ocorridas no Patrimnio por ocasio destasmovimentaes oramentrias.No estgio de previso so feitos lanamentos apenas no Sistema Oramentrio e no estgiodo recolhimento so feitos lanamentos no sistema oramentrio, no sistema financeiro pelorecebimento do recurso tendo em vista ser a receita contabilizada pelo regime de caixa e seesta receita for de capital e alterar o patrimnio nas contas de ativo e passivo permanente terum terceiro lanamento no sistema patrimonial.
Para melhor entendimento de cada lanamento contbil da receita no sistema oramentriovejamos:
Cdigo Conta Funcionamento Saldo1.1.1 Receita Orada Registra a previso inicial da receita funcionando
como lanamento de abertura do oramento esta
conta no mais movimentada durante o exerccio
Credor
1.1.2 Previso daReceita
Faz contrapartida com a conta 1.1.1 quando daabertura do oramento sendo esta a contamovimentada durante o exerccio fazendoposteriormente contrapartida com a conta 1.1.4 para
Devedor
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4.1.1 Escriturao pela previso inicial
Lanamento 1 (Sistema Oramentrio): lana apenas no sistema oramentrio debitando a
conta 1.1.2 e creditando a conta 1.1.1Ex: O municpio de MODELPOLIS orou para arrecadar no exerccio de 2007 o valor de R$60.000,00 de receitas correntes e R$ 40.000,00 de receitas de capital, lanadas pelo total nacontabilidade.
Operao Cdigo Conta ValorDbito 1.1.2 Previso da Receita
1.1.2.01 Receita Corrente 60.000,00 1.1.2.02 Receita de Capital 40.000,00Crdito 1.1.1 Receita Orada
1.1.1.01 Receita Corrente 60.000,00 1.1.1.02 Receita de Capital 40.000,00
4.1.2 Escriturao pela entrada do dinheiro
Lanamento 1 (Sistema Oramentrio): lana no sistema oramentrio dando baixa da contade Previso da Receita mediante crdito da conta 1.1.2 e dbito da receita executada conta1.1.4;EX: o municpio MODELPOLIS recolheu R$ 55.000,00 da receita corrente prevista e R$
45.000,00 da receita de capital prevista.Operao Cdigo Conta ValorDbito 1.1.4 Execuo da Receita
1.1.4.01 Receita Corrente 55.000,00 1.1.4.02 Receita de Capital 45.000,00Crdito 1.1.2 Previso da Receita
1.1.2.01 Receita Corrente 55.000,00 1.1.2.02 Receita de Capital 45.000,00Lanamento 2 (Sistema Financeiro): lana no sistema financeiro pela entrada do recurso
di t dbit d t d di l dit d t d lt d d i t fi i
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Obs: a conta Receita Realizada -2.3.1 do sistema financeiro uma conta de resultado e seusaldo ser sempre o mesmo da conta oramentria de execuo da receita 1.1.4 . Como sefora transferido o saldo do sistema oramentrio que afetou o Patrimnio para o sistema
financeiro.
Lanamento 3 (Sistema Patrimonial): se a receita for de capital e afetar o ativo ou passivopermanente, provocando reduo do ativo ou aumento do passivo permanente deve-secreditar estas contas e debitar as Variaes Passivas de acordo com sua origem.O lanamento 3 ser efetuado s nos casos em que a receita for de capital e afetar opatrimnio permanente.Ex: supondo que os R$ 45.000,00 recolhidos em MODELPOLIS sejam provenientes davenda de um imvel do municpio, teremos:
Operao Cdigo Conta ValorDbito 3.3.2.02 Variao Passiva
Mutao Patrimonial
Da Receita3.3.2.02.04 Alienao de bens
Imveis 45.000,00Crdito 3.1.1 Bens Imveis 45.000,00Obs: A conta de Variao Passiva ou Mutao Patrimonial da Receita corresponde a uma
conta de resultado do Sistema Patrimonial e evidencia em quanto o Ativo Permanente foidiminudo ou o Passivo Permanente aumentado em funo de lanamentos na receita edespesa oramentria .
4.1.3 Escriturao da Dvida AtivaNo final do ano determinados tributos devem ser inscritos na dvida ativa, o que tambm podeocorrer durante o ano por trmino do prazo para pagamento, neste caso, como no h
movimento oramentrio, nem financeiro, procede-se apenas um lanamento no sistemapatrimonial afetando contas do ativo permanente.Ex: o municpio de MODELPOLIS apurou no final do exerccio que deixou de receber portranscurso de prazo o valor de R$ 35.000,00 referentes impostos, taxas e contribuio demelhoria
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A conta Variao Ativa Extra Oramentria corresponde a uma conta do resultado do SistemaPatrimonial que contabiliza todos aqueles valores que embora aumentem o patrimnio noprovocam alteraes oramentrias a receita considerada no oramento no foi recolhida
nem alterao financeira a receita no ingressou nem em caixa nem em bancos.
4.2 Contabilizao da Despesa
Assim como a Receita, as Despesas tambm passam por quatro fase distintas: fixao,
empenho, liquidao e pagamento.Enquanto o oramento controla as despesas de uma forma analtica sob vrios enfoques:funo; rgo; unidade oramentria; natureza da despesa; projeto/atividade, fornecendoinformaes precisas para controle gerencial a nvel mais operacional, a contabilidade pblicaoferece atravs do Balano informaes sintticas da execuo oramentria agrupadas emcontas contbeis de forma a evidenciar apenas o resultado geral.Para melhor entendimento de cada lanamento contbil da despesa no sistema oramentrio
vejamos:
Cdigo Conta Funcionamento Saldo1.2.1 Despesa Fixada Registra a fixao inicial da despesa funcionando
como lanamento de abertura do oramento estaconta no mais movimentada durante o exerccio
Devedor
1.2.6 DotaesDisponveis Faz contrapartida com a conta 1.2.1 quando daabertura do oramento sendo esta contamovimentada durante o exerccio toda vez que forrealizado um empenho da despesa mediante baixado seu saldo em contrapartida do aumento do saldoda conta 1.2.7 - despesa empenhada.
Credor
1.2.7 Despesa
Empenhada
Toda a vez que se fizer a reserva de uma dotao
disponvel mediante procedimento do empenhohaver uma baixa na conta de dotaes disponveis1.2.6, em contrapartida do aumento da contaDespesa Empenhada 1.2.7.
Credor
1 2 8 Despesa Toda vez que a despesa empenhada for liquidada Credor
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4.2.1 Escriturao pela fixao inicial no oramento
Lanamento 1 ( Sistema Oramentrio): debita a conta 1.2.1 Oramento inicial da despesa ecredita a conta 1.2.6 Crditos Disponveis.Ex: O municpio de MODELPOLIS fez uma fixao da despesa para o ano de 2007 no valorde R$ 100.000,00Operao Cdigo Conta ValorDbito 1.2.1 Despesa Fixada 100.000,00
Crdito 1.2.6 Dotaes Disponveis 100.000,00
4.2.2 Escriturao pelo empenho da despesa
Lanamento 1 (Sistema Oramentrio): debita a conta 1.2.6 crditos disponveis dando baixae credita a conta 1.2.7 Despesa Empenhada.
Ex: O municpio de MODELPOLIS contratou despesas reservando dotaes oramentriasno valor de R$ 60.000,00.Operao Cdigo Conta Valor
Dbito 1.2.6 Dotaes Disponveis/CrditosDisponveis 60.000,00Crdito 1.2.7 Despesa Empenhada 60.000,00
4.2.3 Escriturao pela liquidao da despesa
Lanamento 1 (Sistema Oramentrio): debita a conta 1.2.7 Despesa Empenhada dandobaixa e credita a conta 1.2.8 Execuo da Despesa .
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OBS: Assim, toda vez que a despesa chegar na fase da execuo do Sistema Oramentriohaver tambm lanamento no Sistema Financeiro quer contra a conta Caixa quer contra
Obrigaes a Pagar e se a mesma for de Capital e alterar o patrimnio nas contas de ativo epassivo permanente tambm haver lanamento no Sistema Patrimonial.
Operao Cdigo Conta ValorDbito 2.3.2 Despesa Realizada
2.3.2.01 Despesa Corrente 30.000,00 2.3.2.02 Despesa de Capital 10.000,00Crdito 2.2.5 Contas do Exerccio
A Pagar 40.000,00Lanamento 3 ( Sistema Patrimonial): somente ser realizado se a despesa for de capital e
alterar o ativo ou passivo permanente, provocando aumento no ativo ou reduo no passivopermanente, devendo debitar estas contas e creditar as Variaes Ativas de acordo com aorigem.Ex: o municpio de MODELPOLIS adquiriu um veculo para a Secretaria da Administrao.
Operao Cdigo Conta Valor
Dbito 3.1.1 Bens Mveis 10.000,00Crdito 3.3.1.02
3.3.1.02.01
Variao Ativa/MutaoPatrimonial da DespesaAquisio de Bens Mveis 10.000,00
OBS: a conta Variao Ativa uma conta de resultado do Sistema Permanente e sercreditada toda vez que houver um lanamento no oramento que provoque aumento do
Ativo permanente ou reduo do Passivo Permanente.
4.2.4 Escriturao pelo pagamento de contas
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As receitas extra-oramentrias correspondem a valores de terceiros em poder do municpiodos quais o mesmo s um depositrio necessitando repassar em curto tempo este valor.
As despesas extra-oramentrias correspondem ao pagamento realizado das receitas extra-oramentrias recebidas.
As receitas e despesas extra-oramentrias podem estar no ativo e passivo financeiro deacordo com seu saldo:Cdigo Conta Funo2.2.1 Restos a Pagar (passam
pelo oramento do anoanterior)
Incluem-se as despesas oramentrias empenhadase no pagas at 31 de dezembro, referentes afornecedores, a obras, a prestao de servios.
Como estas despesas no foram pagas elasconstituem receita extra-oramentria at o momentoem que forem quitadas.
Constituio dos Restos a Pagar = Receita Extra-oramentriaPagamento dos Restos a Pagar = Despesa Extra-
oramentria2.2.2 Servios da dvida a
pagar (passam pelooramentocorrespondendo a umaobrigao a pagar que
fica separada devido asua natureza)
Referem-se as despesas financeiras com juros eamortizaes empenhadas no balano oramentrioe no pagas at o fim do exerccio.
Apropriao = Receita extra-oramentria
Pagamento = Despesa extra-oramentria2.2.3 Depsitos Corresponde ao montante de dbitos relativos a
recebimentos feitos a ttulo de depsitos2.2.3.01 Depsitos de Diversas Referem-se aos registros de diversos valores de
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2.2.3.02 Consignaes (nopassam pelo oramento)
Referem-se a valores entregues em confiana ou emconsignaes, geralmente retidos em folhas depagamento do funcionalismo pblico que ainda no
foram repassados aos respectivos responsveis,constituindo temporariamente receita extra-oramentria das administraes pblicas
2.2.4 Dbitos de tesouraria(no passam pelooramento)
Refere-se a dvidas provenientes de operaes decrdito por antecipao da receita oramentria (comprazo de amortizao inferior a doze meses).
Recebimento do emprstimo = Receita Extra-oramentriaPagamento do emprstimo = Despesa Extra-oramentria
2.2.5 Contas do Exerccio aPagar (passam pelo
oramento empenho aprazo)
Referem-se aos registros de obrigaes exigveis ato trmino do exerccio seguinte referentes a:
despesas de pessoal a pagar, contribuies sociais etrabalhistas a pagar, fornecedores a pagar e outroscredores.
Apropriao das contas = Receita Extra-oramentriaPagamento das contas Despesa Extra-oramentria
2.2.6 Pendentes Montante de valores do passivo transitrio ounominal, ou a regularizar
2.2.7 Credores Diversos (nopassam pelo oramento)
Referem-se aos compromissos exigveis em at dozemeses e decorrentes de recursos obtidos junto adiversos credores, tais como: entidades federais,entidades supervisionadas, entidades autrquicas,
estados e municpios, entidades diversas, empresasestatais, valores a pagar e outros credores.
Recebimento dos recursos = Receita Extra-oramentria
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pagamento. Quando do pagamento da guia de recolhimento da previdncia faz-se uma sadaextra-oramentria (despesa extra-oramentria) zerando a conta.
Lanamento da Receita Extra-oramentria no Sistema Financeiro
Operao Cdigo Conta ValorDbito 2.1.1.01 Caixa 2.000,00Crdito 2.2.3.02.01 INSS Segurados 2.000,00Neste momento o municpio de MODELPOLIS assumiu uma obrigao para com o INSS e,na data do pagamento a este rgo far o seguinte lanamento:
Operao Cdigo Conta ValorDbito 2.2.3.02.01 INSS Segurados 2.000,00Crdito 2.1.1.01 Caixa 2.000,00
O municpio de MODELPOLIS foi apenas um depositrio, ou seja, ele assumiu a dvida dosservidores, por isso no se trata de receita oramentria.
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QUINTA AULA
Disciplina: Contabilidade PblicaProfessor: Antonio Osrio Gonalves
5 Contabilizaes.
5.1 Lanamentos contbeis da receita, rotineiros durante o exercciofinanceiro:
5.1.1 Arrecadao de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU , no valor de R$10.000,00;
a) No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 7.1112.02.00 Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTUc 7 Receita Oramentria
Valor referente arrecadao deIPTU nesta data
10.000,00
b) No Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 1.1.1.2.1 Banco do Brasil s.a.
c 4.1.1 Receita Oramentria
V l f t d d 10 000 00
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5.1.2 Na arrecadao das demais Receitas Correntes (com exceo do IPTU e da receita
da Dvida Ativa) no valor de R$ 3.000,00;
a) No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d * Qualquer conta de receita corrente
c 7 Receita oramentria 3.000,00
(*) todas as contas de receitas correntes, do cdigo 7.1112.00.00 ao cdigo 7.1990.00.00 (comexceo dos cdigos 7.1112.02.00 IPTU; 7.1939.00.00 Receita da Dvida Ativa) cujaidentificao possvel vista do documento de arrecadao da receita. (Nos sistemasinformatizados, o cdigo de barras do documento j destinar o valor arrecadado receitacorreta).
b) No Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 1.1.1.2.1 Banco do Brasil s.a.
c 4.1.1 Receita oramentria 3.000,00
c) No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 5.2 Receita oramentria realizada
c 5.1 Receita oramentria prevista a realizar 3.000,00
5.1.3 Na Arrecadao de Receita da Dvida Ativa do IPTU no valor de R$ 1.500,00, mais
multa e juros de R$ 338.12a) No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 7.1910.00.00 Receita de Juros e Multas 338,12
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c 1.2.4.1.1 Divida ativa tributria inscrita no ano de2008
1.790,00
c) No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 5.2 Receita oramentria realizada
c 5.1 Receita oramentria prevista a realizar 1.838,12
5.1.4 Arrecadao de Receitas de Capital:
5.1.4.1 Operaes de Crdito Internas Contrato de financiamento no valor de RS 50.000,00 previsto no oramento de 2009;
a) No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 7.2110.00.00 Operaes de crdito internas
c 7 Receita oramentria 50.000,00
b) No Sistema Financeiro/Patrimonial (dois lanamentos pelo recebimento do valor e pelo
reconhecimento do endividamento) :Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
Pelo Recebimento do Valor
d 1.1.1.2.1 Banco do Brasil s.a.
c 4.1.1 Receita oramentria 50.000,00
Pela Incorporao da Dvida Fundadad 4.6.4 Incorporao da dvida fundada interna
c 2.2.1.2 DFI Por contratos 50.000,00
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5.1.4.2 Receita de Alienao de Bens mveis/imveis venda de um imvel pblico pelovalor de R$ 80.000,00;
a) No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 7.22.20.00.00 Alienao de bens imveis
c 7 Receita oramentria 80.000,00
(*) 1) Em se tratando de Bens mveis o cdigo ser 7.2210.00.00;
2) Os quatro ltimos dgitos da conta (00.00) identificaro a unidade oramentria e o bemque est sendo alienado.
Exemplo: 03 secretaria municipal de educao e cultura
85 escola de primeiro grau Getlio Vargas
b) no Sistema financeiro/patrimonial (quatro lanamentos);
b.1) o imvel vendido possui Depreciao Acumulada de R$ 6.000,00 registrada no
Sistema Patrimonial.
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
Pelo recebimento do valor da venda
D 1.1.1.2.1 Banco do brasil s.a.
C 4.1.1 Receita oramentria 80.000,00
Pela transferncia do bem do sistemapatrimonial para o resultado
D 4.6.3 Alienao de bens imveis
C 1.2.2.3 Edificaes 80.000,00
Pela baixa da depreciao acumulada
D 1.2.2.4 Depreciao acumulada
C 4.2.2.3 Baixa de depreciao acumulada 6.000,00
Pela transferncia da depreciaoacumulada para resultado
D 4 5 2 3 Depreciao acumulada baixada no
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5.2.4.3 Amortizaes de Emprstimos Concedidos Recebido de uma Autarquia Municipal umemprstimo concedido em 2008 no valor de R$ 45.000,00;
a) No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 7.2300.00.00 Amortizao de emprstimos
c 7 Receita oramentria 45.000,00
b) No Sistema Financeiro/Patrimonial (dois lanamentos);Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
Pelo Recebimento do valor
d 1.1.1.2.1 Banco do Brasil s.a.
c 4.1.1 Receita oramentria 45.000,00
Pela baixa do crditod 4.6.5 Amortizao de emprstimos concedidos
c 1.1.2.2 Devedores por emprstimos tomados 45.000,00
c) No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 5.2 Receita oramentria realizada
c 5.1 Receita oramentria prevista a realizar 45.000,00
5.1.4.4 - Outras Receitas de Capital no Ambivalente (que no geram um passivo permanente,por no contrair obrigao de pagamento futuro) recebimento de uma transferncia do
Ministrio da Sade para aquisio de uma viatura para o Servio de Vigilncia Sanitria novalor de R$ 25.000,00, atravs de programa especfico de combate a dengue.
a) No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
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5.2 As Variaes Patrimoniais:
Variao Patrimonial a alterao de valor de qualquer elemento do patrimniopblico, por alienao, aquisio, dvida contrada, dvida liquidada, depreciao ouvalorizao, amortizao, supervenincia, insubsistncia, efeitos da execuo oramentria eresultado do exerccio financeiro.
As alteraes no patrimnio pblico so efetuadas por incorporaes edesincorporaes ou baixa.
Incorporao a agregao de novos elementos ao patrimnio pblico e podemoriginar-se de forma ativa ou passiva.
Desincorporao ou baixa a expresso usada para excluir, retirar ou desagregarelementos constantes do patrimnio pblico, e tambm pode originar-se de forma ativa oupassiva.
Assim, as variaes patrimoniais podem ser classificadas em Variaes Ativas ouVariaes Passivas, quer sejam provenientes de incorporaes de novos elementos aopatrimnio, quer sejam causadas por desincorporao ou baixas de elementos do patrimnio.
5.2.1 Variaes Ativas
So alteraes nos valores dos elementos do patrimnio pblico que aumentam asituao patrimonial, quer pela incorporao e agregao, advinda de aquisies, valorizao debens, amortizao de dvida, supervenincias ativas (aumento do ativo), quer por
insubsistncias passivas (reduo do passivo).
As variaes ativas podem ser classificadas em trs grandes grupos:
Resultantes da execuo oramentria;
Mutaes Patrimoniais;
Independentes da execuo oramentria.
Variaes Ativas Resultantes da Execuo Oramentria
As variaes ativas resultantes da execuo oramentria correspondem aos valoresrecebidos e classificados como receita oramentria do exerccio. A interpretao a de que
bi t d it t i lt t d t i t d
N d i h d d di h i d id t fi d
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Na compra de mveis, h a sada de dinheiro, devidamente configurada na execuodo oramento como Despesa Oramentria, porm, h tambm a entrada de um bemdenominado mveis e utenslios.
Neste caso, fica identificado que o registro da variao patrimonial permutativa sefaz em dois momentos distintos:
1) Variao Passiva, diminutiva, pela correspondente sada de dinheiro, que feitano final do exerccio, quando se der o encerramento do balano, por meio da transferncia dossaldos do Sistema Financeiro, relativos s despesas oramentrias, que causaro no sistemapatrimonial a Variao Passiva Resultante da Execuo Oramentria.
2) Variao Ativa, aumentativa, pela incorporao do bem adquirido, que feita na
conta de Bens Mveis Mveis e Utenslios, no caso, em contrapartida com a Variao Ativa Mutao Patrimonial (aquisio de bens mveis).
Variaes Ativas Independentes da Execuo Oramentria
Correspondem s variaes patrimoniais, s alteraes ou modificaes que ocorrem
no patrimnio, aumentando-o: porm no se originam da execuo oramentria.
As Variaes Ativas Independentes da Execuo Oramentria, por no seoriginarem de fatos oramentrios, surgem sempre por meio de questes provenientes de:
Supervenincias Ativas (aumento do ativo) so movimentaes que ocorrem porfatos inesperados, que acontecem at por serem inevitveis, mas sempre, aumentamo patrimnio.
Um exemplo bem marcante desse tipo de variao ativa o caso do nascimento deum animal. O animal nascido aumentou o valor da conta Bens Mveis Semoventese por no ser proveniente da execuo oramentria, provoca uma superveninciaativa.
Insubsistncias Passivas (reduo do passivo) so movimentaes que ocorrem porfatos que no mais podem subsistir, isto , no podem mais existir, portanto, deixampor qualquer motivo de existir, porm sempre causando uma variao ativa,
provocada pela desincorporao ou baixa de uma obrigao passiva.Um exemplo tpico desse tipo de Variao Ativa o cancelamento de dvidaspassivas, em que, fatalmente, ocorre uma diminuio de obrigao por meio dediminuio de valores da conta Dvida Fundada, que causa aumento da situaopatrimonial por uma insubsistncia passiva, ou seja, uma dvida passiva que deixa de
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SEXTA AULA
Disciplina: Contabilidade PblicaProfessor: Antonio Osrio Gonalves
6 Contabilizaes (continuao).
6.1 Lanamentos contbeis na Realizao de Despesas Correntes:
6.1.1 Despesas Classificveis nos Grupos de Natureza de Despesa: 1, 2 e 3 Modalidade de Aplicao: 90 Aplicaes Diretas;
1) Pessoal e encargos sociais - Secretaria Municipal de Educao no valor de R$ 10.000,00
2) Juros e encargos da dvida SM Educao Contrato de Financiamento R$ 2.500,00
3) Outras despesas correntes, (com exceo dos elementos de despesas Material deConsumo e Material de Distribuio Gratuita) SM Educao Outros Servios deTerceiros R$ 4.500,00
a) No empenho
* No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
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* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
c) No Pagamento
* Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
6.1.2 Despesas Classificveis nos Grupos de Natureza de Despesa: 3 Outras DespesasCorrentes - Modalidade de Aplicao: 90 Aplicaes Diretas;
Elementos de Despesa: 30 Material de Consumo SM Educao Material de Secretaria - R$2.000,00
32 Material de Distribuio Gratuita - SM Educao Material EscolarDistribudo R$ 3.000,00
(aqueles relacionados como exceo no sub-item anterior 6.1.1)
a) No empenho
* No Sistema Oramentrio
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
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* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
c) No Pagamento
* Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d) No Consumo de Bens do Almoxarifado
* No Sistema Financeiro/PatrimonialLanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
e) distribuio gratuita de bens de almoxarifado
* No sistema financeiro/patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
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* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
b) Na Liquidao da Despesa
* Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
c) No Pagamento
* Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
6.2 Lanamentos contbeis na Realizao de Despesas de Capital:
* No Sistema de Compensao
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p
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
b) Na Liquidao da Despesa
No Sistema Financeiro/Patrimonial (dois lanamentos um pela liquidaoda despesa e outro pela entrada do bem construdo no Ativo Permanente)
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
c) No Pagamento
* Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
* No Sistema de Compensao
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Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
b) Na Liquidao da Despesa
* No Sistema Financeiro/Patrimonial (dois lanamentos um pela liquidao da despesa e outropela entrada dos bens adquiridos no Ativo Permanente)
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
c) No Pagamento
* Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
6 2 3 I Fi i d U C M d lid d d A li 90 A li
* No Sistema de Compensao
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Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
b) Na Liquidao da Despesa
* No Sistema Financeiro/Patrimonial (dois lanamentos um pela liquidao da despesa e outropela entrada do imvel adquirido no Ativo Permanente)
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
c) No Pagamento
* Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
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* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
D 6.1 Despesa oramentriafixada a realizar
C 6.3.1 Despesa oramentriaempenhada a liquidar
12.000,00
b) Na Liquidao da Despesa
* No Sistema Financeiro/Patrimonial (dois lanamentos um pela liquidao da despesa e outropela amortizao da dvida fundada interna)
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
c) No Pagamento
* Sistema Financeiro/Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
6.2 Lanamentos contbeis de Encerramento do Exerccio Financeiro:
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6.2.1 Inscries de Crditos Fiscais (Constituio da Dvida Ativa)
a) O saldo remanescente na conta de carns de IPTU ser transferido para a conta de DvidaAtiva Tributria do Respectivo Exerccio Financeiro. - R$ 1.200,00
* No Sistema de Compensao
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
No Sistema Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
6.2.2 Pela Inscrio de Restos a Pagar
6.2.2.1 Pela Inscrio de Restos a Pagar Processados (despesas liquidadas) 4.800,00
No Sistema Financeiro
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
6.2.2.2 Pela Inscrio de Restos a Pagar No Processados (despesas empenhadas) 1.600,00
* No Sistema de Compensao (dois lanamentos)
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
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Stima Aula
Disciplina: Contabilidade PblicaProfessor: Antonio Osrio Gonalves
EXERCCIO RESOLVIDO
Com base no balano Patrimonial encerrado em 31-12-2009 e no Oramento Anual para o exercciofinanceiro de 2010, efetue os registros contbeis.
a) Balano Patrimonial encerrado em 31-12-2009:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICPIO DE MODELPOLISBalano Patrimonial
31 de dezembro de 2009
ATIVO PASSIVO
Ativo Financeiro 110.000,00 PassivoFinanceiro
35.000,00
Disponvel 98.000,00 Restos aPagar
15.000,00
Caixa Restos aPagar 2008
15.000,00
Bancos ContaCorrente
98.000,00 Consignaes 20.000,00
FundoMunicipalPrevidencirio
13.000,00
Realizvel 12 000 00 Fundo 7 000 00
Terras 130.000,00
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Edificaes 420.000,00
(-)Depreciao
Acumulada
(84.000,00)
Bens Mveis 102.100,00
Veculos 38.000,00
(-) DepreciaoAcumulada
(30.400,00)
Mquinas e
Equipamentos
150.000,00
(-) Depreciao.Acumulada
(60.000,00)
Mveis eUtenslios
15.000,00
(-) Depreciao
Acumulada
(15.000,00) Saldo
Patrimonial
422.100,00 422.100,00
Almoxarifado 4.500,00 Ativo RealLquido
422.100,00
Crditos 29.000,00
Dvida AtivaTributria Inscrita
no Ano de 2008
29.000,00
Soma 707.100,00 Soma 707.100,00
Ativo Compensado PassivoCompensado
Total 707.100,00 Total 707.100,00
Cota Parte do FPM
d d i i d
150.000,00 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica
5.000,00
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(Fundo de Participao dosMunicpios)
Pessoa Jurdica
Cota Parte do ICMS 300.000,00 Equipamentos e MaterialPermanente 20.000,00
Multas e Juros de Mora de IPTU 20.000,00 Gabinete do Prefeito
Dvida Ativa (IPTU) 80.000,00 Vencimentos Vantagens Fixas -Pessoal Civil
30.000,00
Operao de Crdito Interna 100.000,00 Material de Consumo 5.000,00
Alienao de Bens Mveis 50.000,00 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica
5.000,00
Alienao de Bens Imveis 50.000,00 Equipamentos e MaterialPermanente
20.000,00
Secretaria Municipal deAdministrao e Fazenda
Vencimentos Vantagens Fixas -Pessoal Civil 65.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica
5.000,00
Equipamentos e Material
Permanente
20.000,00
Secretaria Municipal deEducao
MANUTENO ATIVIDADES
Vencimentos Vantagens Fixas -Pessoal Civil
100.000,00
Material de Consumo 30.000,00Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica
20.000,00
Equipamentos e Material 70.000,00
MANUTENO ATIVIDADES
V i V Fi 50 000 00
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Vencimentos Vantagens Fixas -Pessoal Civil
50.000,00
Material de Consumo 30.000,00Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica
20.000,00
Equipamentos e MaterialPermanente
50.000,00
CONSTRUO POSTO
SADEObras e Instalaes 30.000,00
Equipamentos e MaterialPermanente
20.000,00
Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econmico
Vencimentos Vantagens Fixas -Pessoal Civil 20.000,00
Material de Consumo 8.000,00
Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica
2.000,00
Equipamentos e Material
Permanente
20.000,00
Secretaria Municipal deTransportes, Obras e ServiosUrbanos
Vencimentos Vantagens Fixas -Pessoal Civil
50.000,00
Material de Consumo 25.000,00Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica
5.000,00
Equipamentos e Material 40.000,00
Lanamentos de Abertura do Sistema Oramentrio Receita Oramentria
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Lanamentos de Abertura do Sistema Oramentrio Receita Oramentria
1. No Sistema Oramentrio
. Pelo valor previsto para cada conta de receita oramentriaLanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
D 7 Receita oramentria 1.000.000,00
c 7.112.02.00 IPTU 200.000,00
c 7.1113.05.00 ISSQN 30.000,00
c 7.1121.00.00 Taxa pelo exerccio do poder de polcia 20.000,00c 7.1721.01.02 Cota parte do FPM 150.000,00
c 7.1722.01.01 Cota parte do ICMS 300.000,00
c 7.1910.00.00 Multa e juros de mora do IPTU 20.000,00
c 7.1931.00.00 Receita de dvida ativa de IPTU 80.000,00
c 7.2110.00.00 Operaes de crdito internas 100.000,00c 7.2210.00.00 Alienao de bens mveis 50.000,00
c 7.2220.00.00 Alienao de bens imveis 50.000,00
Valor referente a previsoda arrecadao parao exerccio financeiro de 2010
2. No Sistema de Compensao
. Pelo Valor Total previsto no oramento.
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
D 5.1 Receita oramentria prevista a realizar
c 6.7 Contrapartida de receita oramentria previstaa realizar
Valor referente a previsoda arrecadao parao exerccio financeiro de 2010
1.000.000,00
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Lanamentos de Abertura do Sistema Oramentrio Despesa Oramentria
1. No Sistema Oramentrio
. Pelo Valor fixado para cada conta de despesa oramentria
Lanamento
Classificao
Institucional
E CdigoDa despesa Ttulo da Conta Valor
D 8.0.1.3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 60.000,00
D 8.0.1.3.3.90.30.00 Material de consumo 15.000,00
D 8.0.1.3.3.90.99.00 Outros servios de terceiros - PJ 5.000,00
D 8.0.1.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
D 8.1.1.3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 30.000,00
D 8.1.1.3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00
D 8.1.1.3.3.90.99.00 Outros servios de terceiros - PJ 5.000,00
D 8.1.1.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
D 8.2.1.3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 65.000,00
D 8.2.1.3.3.90.30.00 Material de consumo 10.000,00
D 8.2.1.3.3.90.99.00 Outros servios de terceiros - PJ 5.000,00
D 8.2.1.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
D 8.3.1.3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 100.000,00
D 8.3.1.3.3.90.30.00 Material de consumo 30.000,00
D 8.3.1.3.3.90.99.00 Outros servios de terceiros - PJ 20.000,00
D 8.3.1.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
D 8.3.2.4.4.90.51.00 Obras e instalaes 80.000,00
D 8.4.2.4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00
D 8 5 1 3 1 90 11 00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 20 000 00
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D 8.5.1.3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 20.000,00
D 8.5.1.3.3.90.30.00 Material de consumo 8.000,00
D 8.5.1.3.3.90.99.00 Outros servios de terceiros - PJ 2.000,00
D 8.5.1.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
D 8.6.1.3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 50.000,00
D 8.6.1.3.3.90.30.00 Material de consumo 25.000,00
D 8.6.1.3.3.90.99.00 Outros servios de terceiros - PJ 5.000,00
D 8.6.1.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00D 8.6.2.4.4.90.51.00 Obras e instalaes 30.000,00
c 8 Despesas oramentrias 1.000.000,00
Valor referente a fixao da despesaoramentria para o exerccio de 2010
2 . No Sistema de Compensao
. Pelo valor total previsto no oramento
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 5.6 Contrapartida de despesa oramentria fixada arealizar
c 6.1 Despesa oramentria fixada a realizar
Valor referente a fixao da despesaoramentria para o exerccio de 2010
1.000.000,00
Lanamentos de Abertura dos Sistemas Financeiro e Patrimonial
1 No Sistema Financeiro
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2 No Sistema Patrimonial
Lanamento Cdigo da Conta Ttulo da Conta Valor
d 1.2.2.1 terras 130.000,00
d 1.2.2.3 edificaes 420.000,00
c 1.2.2.4 (-) depreciao acumulada - edificaes 84.000,00
d 1.2.1.1 veculos 38.000,00
c 1.2.1.2 (-) depreciao acumulada - veculos 30.400,00d 1.2.1.3 Mquinas e equipamentos 150.000,00
c 1.2.1.4 (-) depreciao acumulada mquinas eequipamentos
60.000,00
d 1.2.1.5 Mveis e utenslios 15.000,00
c 1.2.1.6 (-) depreciao acumulada mveis e
utenslios
15.000,00
d 1.2.1.7 Almoxarifado 4.500,00
d 1.2.4.1.1 Divida ativa tributria inscrita no ano de 2009 29.000,00
c 2.2.1.2 Divida fundada interna por contratos 250.000,00
c 3.1 Ativo Real Lquido 422.100,00
Valor referente saldo do balano de 2009
Oit A l
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Oitava Aula
Disciplina: Contabilidade PblicaProfessor: Antonio Osrio Gonalves
EXERCCIO RESOLVIDO (continuao)c) Durante o ms de janeiro/2010, ocorreram as seguintes transaes:
Lan.
Nmero Data Histrico Valor
1 02/01/2010 Arrecadao, por banco, de IPTU, referente quitaototal de 10 carns;
22.000,00
2 03/01/2010 Compra de material de consumo, para manutenodas atividades da Secretaria Municipal de Educao,nota de empenho 001/2010;
4.000,00
3 04/01/2010 Arrecadao, por banco, de taxas pelo exerccio dopoder de polcia;
2.500,00
4 05/01/2010 Compra de um veculo para a manuteno dasatividades da Secretaria Municipal de educao , notade empenho 002/2010;
16.500,00
5 06/01/2010 Recebimento de transferncia, por banco, de ICMS; 45.000,00
6 09/01/2010 Recebimento de material de consumo e pagamento daNE 001/2010;
7 10/01/2010 Arrecadao, por banco, de alienao de 05 (cinco)veculos (valor histrico de R$ 38.000,00 e
depreciao acumulada de R$ 30.400,00)
20.000,00
8 11/01/2010 Contratao de operao de crdito interna paraconstruo da escoa de primeiro grau no primeirodistrito, com 10 salas de aula, conforme projeto 001
100.000,00
Educao , nota de empenho 004/2010;
13 19/01/2010 Empenhada e paga a parcela n 21/50 da dvida 1.700,00
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p p g pfundada interna contrada em exerccios anteriorespara construo da escola, sendo NE 005/2010 no
valor de R$ 1.250,00 principal da divida contratualresgatado e NE 006/2010 de R$ 450,00 referente a
juros sobre a dvida por contratos;
14 20/01/2010 Empenhado o valor da folha de pagamento, paramanuteno das atividades da secretaria Municipal deEducao, vencimentos e vantagens fixas pessoalcivil, nota de empenho 007/2010;
8.500,00
15 20/01/2010 Recolhido valores do fundo de previdncia
Recolhido valores do fundo de assistncia;
6.500,00
5.000,00
16 23/01/2010 Pagamento do saldo da NE 002/2010;
17 24/01/2010 Atestado o recebimento de 50% dos servios ref. NE004/2010;
18 25/01/2010 Pagamento do valor liquidado ref. A NE 004/2010;19 26/01/2010 Atestado o recebimento de 37,50% dos servios da
NE 003/2010;
20 27/01/2010 Pagamento do valor liquidado ref. NE 003/2010;
21 30/01/2010 Pagamento do valor referente a NE 007/2010 eregistrado o valor referente ao fundo de previdncia
no valor de R$ 600,00 e de assistncia no valor de R$200,00;
22 31/01/2010 Pagamento de restos a pagar; 15.000,00
23 31/01/2010 Registrar a depreciao do perodo;
24 31/01/2010 Inscrever crditos fiscais;
25 31/01/2010 Inscrever restos s pagar;
26 31/01/2010 Apurar o resultado do exerccio financeiro.
Lanamento contbil n 01: 02/01/2010:
- No Sistema Oramentrio
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Lanamentos Contbil n 2: 03/01/2010
-
No Sistema Oramentrio
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Lanamento contbil n 03: 04/01/2010
- No Sistema Oramentrio
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Lanamento Contbil n 4: 05/01/2010
- No Sistema Oramentrio
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- No Sistema Financeiro/Patrimonial
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Lanamento contbil n 06: 09/01/2010
- No Sistema Financeiro/Patrimonial
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Lanamento contbil n 07: 10/01/2010
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- No Sistema Financeiro/Patrimonial
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Lanamento Contbil n 9: 12/01/2010
-
No Sistema Oramentrio
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Lanamento Contbil n 10: 13/01/2010
Si i i / i i l
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Lanamento Contbil n 11: 16/01/2010
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Lanamento Contbil n 12: 18/01/2010
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Lanamento contbil n 15: 20/01/2010
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Lanamento contbil n 16: 23/01/2010
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Lanamento contbil n 18: 25/01/2010
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Lanamento contbil n 19: 26/01/2010
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Lanamento contbil n 21: 30/01/2010- No Sistema Financeiro/Patrimonial
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