#Plano de Contas e Sistemas da CP#
Por: Fábio Rodrigues28/06/2013
RESUMÃO
1 – Conta – Definição
É cada uma das classes de valores, de
maior ou menor extensão, que resulta da
decomposição do patrimônio, considerado
como fundo de valores, devendo ser dada
uma designação própria que permita
distingui-la das demais da mesma série
RESUMÃO
2 – Contas
Patrimoniais
Representam os elementos componentes do patrimônio,
cujos saldos são acumulados de um ano para o outro.
De resultado
Representam as variações patrimoniais, compondo a
apuração do resultado, cujos saldos são “zerados” ao
final de cada exercício.
RESUMÃO
3 – Plano de contas
É o projeto das contas julgadas
necessárias ao registro de todos os
componentes patrimoniais e dos
fenômenos da gestão, relativos a uma
determinada entidade.
RESUMÃO
4 – Livro Razão e Livro diário
Constituem os registros permanentes da
entidade pública mas, diferentemente da
entidade privada, não há a obrigatoriedade
da autenticação no Registro Público
competente.
RESUMÃO
5 – Escrituração
É o conjunto de anotações e registros que, com
formas e fins diversos, servem para representar
os fenômenos da gestão. A entidade deve manter
um sistema de escrituração uniforme de seus
atos e fatos administrativos, através de um
processo manual, mecanizado ou eletrônico.
RESUMÃO
6 – Atos administrativos
São as medidas postas em prática para que a
Administração Pública alcance seus objetivos.
Geralmente não são registrados na
contabilidade, mas, se podem traduzir
modificações futuras, devem ser registradas.
(Princípio da prudência).
RESUMÃO
7 – Fatos Administrativos
Provocam alterações nos elementos do
patrimônio público, e são objeto e
contabilização através das contas
patrimoniais e das contas de resultado.
Podem ser permutativos, modificativos ou
mistos.
RESUMÃO
8 – Lançamento
Meio pelo qual são contabilizados os
débitos e os créditos. Considerando que
não há devedor sem que haja credor, toda
vez que se debitar uma conta, outra será
creditada com o mesmo valor.
RESUMÃO
9 – Sistemas de Classificação das
Contas da Administração pública
Orçamentário
Financeiro
Patrimonial
Compensação
RESUMÃO
10 – Os sistemas de Contas da CP
São compartimentos fechados, tendo
débito e crédito dentro do mesmo sistema.
Dependendo do lançamento, será preciso
usar no mínimo um sistema e no máximo
todos.
O que é conta?
É cada uma das classes de valores, de
maior ou menor extensão, que resulta da
decomposição do patrimônio,
considerado como fundo de valores,
onde cada uma tem uma designação
própria.
NOÇÕES SOBRE CONTA
O plano de contas é o projeto de contas julgadas necessárias ao registro de todos os componentes patrimoniais e dos fenômenos da gestão, relativos a uma determinada entidade. Deve compreender: 1) A intitulação de todas as contas
necessárias e sua disposição em sistema. 2) A enunciação das funções atribuídas a cada uma das contas que compõem o plano, também conhecido como manual de contas. 3) O estabelecimento da rotina dos lançamentos, de acordo com o desenvolvimento da gestão
Na administração pública, diferentemente da privada, o plano de contas é padronizado. É único em todo o país, pois se trata unicamente da gestão dos recursos públicos. Objetivos: 1) A uniformidade dos registros contábeis. 2) A
evidenciação do patrimônio e suas variações. 3) Cálculos dos custos públicos. 4) Acompanhamento e controle da execução orçamentária. 5) Extração dos relatórios formais exigidos pela legislação. 6) Controle de registros e obrigações.
ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS
O gerenciamento do plano de contas da União é feito pela Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, ficando autorizado a:
Expedir e manter o Plano de Contas da União, de acordo com a evolução tecnológica e dos serviços.
Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos e indicadores contábeis.
Baixar normas e instruções complementares sobre o Plano de Contas da União, compreendendo o procedimentos contábeis decorrentes de sua utilização.
Promover as alterações e os ajustes necessários à utilização do Plano de Contas, observada sua estruturação básica.
O Conselho de Gestão Fiscal deveria ser criado para, dentre outras coisas, adotar normas de consolidação das contas Públicas.
Como esse conselho ainda não existe, a edição dessas normas ainda é feita pelo órgão central da Contabilidade que é a Secretaria do Tesouro Nacional.
ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS
O plano de contas da Administração Pública Federal compreende sete níveis de desdobramentos, classificados da seguinte forma: 1º Nível Classe 2º Nível Grupo 3º Nível Subgrupo 4º Nível Elemento 5º Nível Subelemento 6º Nível Item 7º Nível Subitem
CRITÉRIOS DE ORDENAMENTO DAS CONTAS
Exemplo: 1º Nível 1 Classe Ativo 2º Nível 1 Grupo Ativo Circulante 3º Nível 1 Subgrupo Disponível 4º Nível 1 Elemento Disponível em moeda Nacional 5º Nível 2 Subelemento Bancos Conta Movimento 6º Nível 01 Item Conta Única do Tesouro
Nacional 7º Nível 02 Subitem Banco do Brasil
As contas dos três primeiros níveis não são passíveis de escrituração.
O lançamento seria então: 1.1.1.1.2.01.02 – Banco do Brasil
CRITÉRIOS DE ORDENAMENTO DAS CONTAS
Na Administração Pública Federal, os componentes patrimoniais observam a seguinte estrutura
REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS
CONTAS PATRIMONIAIS
ATIVO PASSIVO
Ativo Circulante Passivo Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo Passivo Exigível a Longo Prazo
Ativo Permanente Resultado de Exercícios Futuros
Ativo Compensado Patrimônio Líquido
Passivo Compensado
CONTAS DE RESULTADO
DESPESA RECEITA
Despesas Correntes Receitas Correntes
Despesas de Capital Receitas de Capital
Deduções da Receita
Resultado Diminutivo do Exercício / (Variações Passivas)
Resultado Aumentativo do Exercício / (variações ativas)
Resultado Orçamentário Resultado Orçamentário
Resultado Extra-Orçamentário Resultado Extra-Orçamentário
Custos e Despesas Resultado Apurado
Quase da mesma forma que o Ativo é registrado na Administração privada, é também registrado na Gestão Pública.
No Ativo encontramos: Circulante Realizável a Longo Prazo Permanente Compensado (única diferença) Compreende as contas
com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio mas que direta ou indiretamente possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.
ATIVO
PASSIVO
Quase da mesma forma que o Passivo é registrado na Administração privada, é também registrado na Gestão Pública.
No Passivo encontramos: Circulante Exigível a longo prazo Resultado de exercícios futuros Patrimônio Líquido Passivo compensado (única diferença) São as
contrapartidas das contas do ativo compensado.
DESPESA
Contas que representam os recursos despendidos na gestão a serem computados na apuração do resultado do exercício. Seguem a classificação da despesa definida pela Secretaria de Orçamento Federal, desdobradas em despesas correntes e despesas de capital:
DESPESA
Despesas correntes São caracterizadas pelos recursos despendidos
com a manutenção das atividades, como as despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes de operações no âmbito do próprio ente (despesas correntes intra-orçamentárias);
Despesas de capital Representam os recursos despendidos que, de
certa forma, produzem acréscimos no patrimônio, aumentando a riqueza patrimonial, inclusive as decorrentes de operações no âmbito do próprio ente (despesas de capital intra-orçamentárias).
RECEITA
São as contas que representam os recursos recebidos na gestão a serem computados na apuração do resultado do exercício. Seguem a classificação da receita definida pela Secretaria de Orçamento Federal, desdobradas em receitas correntes e receitas de capital:
RECEITA
Receitas correntes São os recebimentos que resultam da
arrecadação, com aplicação em gastos operativos e da administração, inclusive os decorrentes de operações no âmbito do próprio ente (receitas correntes intra-orçamentárias)
Receitas de capital São os recebimentos resultantes da efetivação
das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas, entre outros, inclusive os decorrentes de operações no âmbito do próprio ente (receitas de capital intra-orçamentárias)
RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO Compreende as variações que
decorrem da diminuição dos valores ativos ou do acréscimo dos valores do passivo e que trazem como resultado uma diminuição da situação líquida (patrimônio líquido) do ente público. São também denominadas variações passivas e trazem os seguintes grupos de contas:
RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO Resultado Orçamentário
Envolve o registro de variações decorrentes da execução orçamentária e é representado pelas interferências e pelas mutações passivas:
Interferências passivas: registra o valor das transferências financeiras concedidas e correspondência de créditos em virtude da execução orçamentária.
Mutações passivas: Registra as variações ocorridas no exercício que refletem o equilíbrio do resultado da gestão em virtude de execução orçamentária, basicamente das baixas de créditos, incorporações de obrigações e ajustes correspondentes
RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO Resultado Extra-orçamentário
Envolve o registro de variações independentes da execução orçamentária e é representado pelas despesas extra-orçamentárias, pelas interferências passivas e pelos acréscimos patrimoniais:
Despesas extra-orçamentárias: registra o valor total das despesas não vinculadas à execução do orçamento, realizadas durante o exercício;
Interferências passivas: Registra o valor das transferências de bens e valores, transferências financeiras e movimento de fundos a crédito independente da execução orçamentária;
RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO Resultado Extra-orçamentário
Decréscimos patrimoniais: registram as variações ocorridas no exercício em função das baixas de créditos (insubsistências ativas) e incorporações de obrigações com ajustes correspondentes (superveniências passivas), incluindo na União as correções da dívida interna e externa e as transferências do resultado do Bacen e da dívida pública.
RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO Compreende as variações que
decorrem de aumento do ativo e da diminuição do passivo que promovem um aumento da situação líquida do ente público. São também denominadas variações ativas e trazem os seguintes grupos de contas:
RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO Resultado orçamentário
Envolve o registro de variações decorrentes da execução orçamentária, só que relativas às receitas. É representado pelas interferências ativas e pelas mutações ativas:
Interferências ativas: Registra o valor das transferências financeiras recebidas e correspondência de débitos em virtude da execução orçamentária.
RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO Resultado orçamentário
Mutações ativas: Registra as variações que refletem o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, basicamente das operações de créditos recebidos e das aquisições de bens e valores.
RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO Resultado Extra-orçamentário
Envolvem o registro de variações ativas independentes da execução
ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
MECANISMOS DE PARTIDAS DOBRADAS NA CP
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