DGPM-403 OSTENSIVO
NORMAS SOBRE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE SAÚDE E
UTILIZAÇÃO DE SANGUE NA MB
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
2011
FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES (FRM)
Nº MODIF. DOCUMENTO QUE DIVULGOU A MOD.
PÁGINAS ALTERADAS DATA ALTERAÇÃO
RUBRICA ORC
1 Circular nº 10/2012 Substituição das páginas: V, VI, VII, VIII, IX, 2-1 a 2-10, e do Anexo N.
03OUT2012
2 Circular nº 9/2014 Substituição das páginas: V, VI, VII, VIII e IX; 4-1 a 4-6; e inclusão das páginas 4-7 e 4-8.
16ABR2014
3 Circular nº 11/2014 Substituição das páginas: V, VI, VII, VIII e IX; 5-1 a 5-4; 6-1 a 6-3; 7-1 a 7-4; G-1; e H-1; incluir H-2 a H-4, excluir páginas: I-1, J-1, K-1, L-1, M-1, N-1, O-1, e P-1.
16OUT2014
NORMAS SOBRE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE SAÚDE E
UTILIZAÇÃO DE SANGUE NA MB
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
2011
FINALIDADE: NORMATIVA
3ª REVISÃO
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OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - V - MOD.3
ÍNDICE Páginas
Folha de Rosto .......................................................................................................................... I
Ato de Aprovação ..................................................................................................................... II
Índice ........................................................................................................................................ V
Introdução ................................................................................................................................. VIII
CAPÍTULO 1 - PESQUISA E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NA MB
1.1 – Propósito ............................................................................................................. 1-1
1.2 – Conceituação ....................................................................................................... 1-1
1.3 – Diretrizes e Metas ............................................................................................... 1-1
1.4 – Órgão de Supervisão............................................................................................ 1-3
1.5 – Órgãos de Execução ............................................................................................ 1-4
1.6 – Calendário de Trabalho para Planejamento da Pesquisa de Produção de
Medicamentos na Marinha (CTPPPMM).............................................................1-6
1.7 – Destinação de Excessos ....................................................................................... 1-6
1.8 – Recursos Financeiros ........................................................................................... 1-6
CAPÍTULO 2 – SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SisDiMe)
2.1 – Propósito .............................................................................................................. 2-1
2.2 – Conceitos ............................................................................................................. 2-1
2.3 – Órgão de Supervisão, Obtenção e Fornecimento (OSOF) .................................. 2-2
2.4 – Setor de Distribuição de Medicamentos (SeDiMe) ............................................. 2-3
2.5 – Responsabilidade das OM que Possuem SeDiMe ............................................... 2-5
2.6 – Prescrição Médica ............................................................................................... 2-6
2.7 – Revisão da Relação dos Medicamentos do SisDiMe .......................................... 2-7
2.8 – Recursos .............................................................................................................. 2-7
2.9 – Indenização dos Medicamentos do SisDiMe ...................................................... 2-7
2.10 – Proposta de Criação de Novos SeDiMe ............................................................ 2-7
2.11 – Disposições Finais...............................................................................................2-7
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - VI - MOD.3
CAPÍTULO 3 - OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS NO EXTERIOR
3.1 – Propósito .............................................................................................................. 3-1
3.2 – Diretrizes Gerais .................................................................................................. 3-1
3.3 – Sistemática ........................................................................................................... 3-1
CAPÍTULO 4 - ABASTECIMENTO DE MATERIAL DE SAÚDE
4.1 – Propósito .............................................................................................................. 4-1
4.2 – Definições........................................................................................................... . 4-1
4.3 – Competência ....................................................................................................... 4-1
4.4 – Programação de Abastecimento .......................................................................... 4-2
4.5 – Material de Consumo de Saúde para OM Não-Hospitalares............................... 4-3
4.6 – Solicitação e Fornecimento do Material de Consumo de Saúde ......................... 4-6
4.7 – Equipamento/Material Permanente de Saúde. ..................................................... 4-7
4.8 – Solicitação e Fornecimento de Equipamento/Material Permanente de Saúde .... 4-7
CAPÍTULO 5 - NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE
ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS
5.1 – Propósito .............................................................................................................. 5-1
5.2 – Supervisão, Fiscalização e Controle .................................................................... 5-1
5.3 – Obtenção, Guarda e Aviamento .......................................................................... 5-1
5.4 – Procedimento de Fiscalização e Controle pelas OM ........................................... 5-4
CAPÍTULO 6 - DOAÇÃO, ESTOCAGEM E TRANSPORTE DE SANGUE E
PLASMA HUMANO (HEMOCOMPONENTES)
6.1 – Propósito .............................................................................................................. 6-1
6.2 – Definições ............................................................................................................ 6-1
6.3 – Estocagem............................................................................................................ 6-2
6.4 – Recursos Humanos e Doação .............................................................................. 6-2
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - VII - MOD.3
CAPÍTULO 7 - CATALOGAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE
7.1 – Propósito.............................................................................................................. 7-1
7.2 – Conceituação........................................................................................................ 7-1
7.3 – Diretrizes e Metas................................................................................................ 7-1
7.4 – Sistemática........................................................................................................... 7-2
7.5 – Competência......................................................................................................... 7-2
7.6 – Número Brasileiro de Estoque (NBE)................................................................. 7-3
7.7 - Estrutura do Código Recebido pelo Item Catalogado.......................................... 7-3
7.8 – Situação dos Itens no SINGRA............................................................................ 7-3
ANEXO A - Fluxograma de Pesquisa e Produção de Medicamentos na Marinha .................. A-1
ANEXO B - Calendário de Trabalho para Planejamento da Pesquisa e da Produção de
Medicamento na Marinha ...................................................................................B-1
ANEXO C - Guia de Movimentação de Material (GMM) ...................................................... C-1
ANEXO D - Demonstrativo de Arrecadação do SeDiMe........................................................ D-1
ANEXO E - Parecer da Comprovação Físico-Financeira do SeDiMe.......... .......................... E-1
ANEXO F - Solicitação de Revisão de Padronização de Medicamentos do SisDiMe ........... F-1
ANEXO G - Balancete de Movimento de Entorpecentes ........................................................ G-1
ANEXO H - Modelo de Inclusão de Itens............................................................................... H-1
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - VIII - MOD.3
INTRODUÇÃO
1 - PROPÓSITO
Estabelecer procedimentos para pesquisa, produção e distribuição de medicamentos, definir a
sistemática de doação e utilização de sangue humano, padronizar os processos para a catalogação
de material de consumo de saúde, bem como para a aquisição de material de saúde no âmbito da
Marinha do Brasil (MB).
2 - GENERALIDADES
A assistência médica na Marinha se reveste de importância fundamental para o desempenho
funcional de seu pessoal. A Administração Naval vem, a cada dia, procurando reduzir o
descompasso natural existente entre as conquistas tecnológicas na área da saúde, extremamente
velozes, e o acesso da sua população a esses benefícios.
Para tal, o Sistema de Saúde da Marinha (SSM) busca o desenvolvimento da sistemática de
catalogação do material de saúde visando estabelecer uma linguagem única entre os elementos
envolvidos no processo de abastecimento, objetivando a estruturação e operação de um banco de
dados, possibilitando o gerenciamento eficaz e a otimização do processo de aquisição e
fornecimento de itens de suprimento de saúde.
Na área dos medicamentos, a criação do Sistema de Distribuição de Medicamentos (SisDiMe)
possibilitou o acesso de significativa parcela da população naval a medicamentos de uso contínuo,
que, assim como os produzidos pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), hoje já podem
ser adquiridos a preços bastante reduzidos por meio dos Setores de Distribuição de Medicamentos
(SeDiMe) localizados em várias OM.
Estas normas consolidam os procedimentos a serem adotados para a catalogação de material de
saúde, para as diversas modalidades de aquisição de material de saúde pelas OM e usuários do
SSM e para a sistemática de doação e utilização de sangue humano e seus derivados, nas Operações
Navais.
3 - DESCRIÇÃO
Esta Publicação está dividida em sete capítulos e oito anexos da seguinte maneira: o Capítulo 1
estabelece normas e procedimentos para orientar a pesquisa e a produção de medicamentos na MB;
o Capítulo 2 estabelece uma sistemática para distribuição de medicamentos ao pessoal da MB; o
Capítulo 3 estabelece normas para a obtenção de medicamentos produzidos no exterior, sem
similar nacional, para os usuários do SSM; o Capítulo 4 estabelece normas para o abastecimento de
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - IX - MOD.3
material de saúde; o Capítulo 5 estabelece os procedimentos para a supervisão, a fiscalização e o
controle de obtenção, guarda e consumo de entorpecentes e psicotrópicos no âmbito da MB; o
Capítulo 6 estabelece normas para doação, estocagem e transporte de sangue, componentes
sanguíneos e/ou derivados, a fim de atender às necessidades de socorro médico, por ocasião das
Operações Navais; e o Capítulo 7 estabelece normas para a catalogação de material de consumo de
saúde. Os anexos complementam as normas previstas nos capítulos.
4 - PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Esta publicação é a terceira modificação da terceira revisão da DGPM-403 – Normas
sobre Medicamentos, Material de Saúde e Utilização de Sangue na MB. Dentre as modificações
implementadas, destacam-se: (1) Índice; (2) Introdução; (3) no Capítulo 5, Normas para
Fiscalização e Controle de Entorpecentes e Psicotrópicos; (4) no Capítulo 6, Doação, Estocagem
e Transporte de Sangue e Plasma Humano (Hemocomponentes); (5) no Capítulo 7, Catalogação
de Material de Consumo de Saúde; (6) Exclusão dos Anexos: G, H, I, J, K , L, N e O; (7)
Reclassificação do Anexo M, Balancete de Movimento de Entorpecentes; e (7) Reclassificação
do Anexo P, Modelo de Inclusão de Itens.
5 - RECOMENDAÇÃO
Havendo dúvidas quanto à execução de procedimentos, que não sejam sanadas à luz destas
Normas, deverá ser solicitada orientação à Diretoria de Saúde da Marinha (DSM).
6 - CLASSIFICAÇÃO
Esta publicação é classificada, de acordo com o EMA-411 - Manual de Publicações da
Marinha, como PMB não controlada, ostensiva, normativa e norma.
7 - SUBSTITUIÇÃO
Esta publicação substitui a DGPM-403 - Normas sobre Medicamentos, Material de Saúde e
Utilização de Sangue na MB, 2ª Revisão, aprovada em 11 de julho de 2006.
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 1-1 - REV.3
CAPÍTULO 1
PESQUISA E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NA MB
1.1 - PROPÓSITO
Estabelecer normas e procedimentos para orientar a pesquisa e a produção de medicamentos
na MB, objetivando a utilização racional dos recursos disponíveis e visando o pleno
atendimento dos interesses navais.
1.2 - CONCEITUAÇÃO
Para efeito desta Norma, são adotados os seguintes conceitos:
1.2.1 - Memento Terapêutico
Relação de medicamentos produzidos pelo LFM, incluindo a descrição de suas
características farmacológicas, apresentação e indicações terapêuticas.
1.2.2 - Medicamentos Fitoterápicos
São aqueles obtidos basicamente pela exploração de matérias-primas oriundas da flora
brasileira.
1.2.3 - Medicamentos Estratégicos
São aqueles cuja disponibilidade é considerada essencial em situações de guerra ou de
crise político-estratégica.
1.2.4 - Medicamentos Operativos
São aqueles empregados na profilaxia e tratamento de doenças decorrentes de catástrofes,
conflitos, surtos epidêmicos, situações de emergência, etc.
1.2.5 - Medicamentos Órfãos
São aqueles que, embora eficazes, devido ao seu baixo valor de comercialização não são
do interesse de produção por parte da indústria farmacêutica privada.
1.3 - DIRETRIZES E METAS
Na pesquisa e produção de medicamentos na MB será atribuída ênfase à busca da redução da
dependência daqueles elaborados de forma monopolista no exterior ou de produtos fabricados
a partir de matérias-primas estrangeiras. Para isso, torna-se necessária a estreita cooperação e
o intercâmbio científico tecnológico com os demais órgãos governamentais ligados ao setor e,
em especial, com instituições voltadas para a pesquisa farmacológica no país, a fim de
identificar medicamentos passíveis de substituição por outros baseados em insumos nacionais.
As metas a seguir especificadas estabelecem, em seu conjunto, as prioridades que deverão ser
atribuídas às atividades farmacêuticas na MB, procurando com isso o aprimoramento do
apoio logístico às Operações Navais e o complemento à Assistência de Saúde prestada aos
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 1-2 - REV.3
usuários do SSM. Dessa forma, o LFM deverá pautar o exercício de suas tarefas tendo como
metas prioritárias:
- a otimização da condição de aprestamento, visando a manutenção de um nível adequado de
estoque e produção, que garanta, em situação de normalidade ou de crise político-
estratégica, o fluxo contínuo do abastecimento de medicamentos, com ênfase no apoio
logístico às Operações Navais;
- a nacionalização progressiva de matérias primas, visando a maior independência possível na
produção de medicamentos, devendo ser observada a precedência para os fármacos que, em
situação de conflito, possam ser solicitados em maiores quantidades;
- o acompanhamento das atividades farmacoindustriais das demais Forças Armadas e de
instituições científicas, industriais e universitárias do país, ligadas ao setor de
medicamentos, objetivando intercâmbios que resultem em economicidade na produção de
medicamentos;
- o aperfeiçoamento da estrutura organizacional e gerencial, perseguindo a adoção de técnicas
modernas de administração industrial;
- a capacitação e o aperfeiçoamento técnico-profissional de seus recursos humanos, visando o
acompanhamento da constante evolução tecnológica na produção de medicamentos;
- o aprimoramento da capacitação industrial, por meio do fomento às pesquisas científicas e
tecnológicas;
- a pesquisa e a produção de medicamentos fitoterápicos, considerando-se a disponibilidade
de ervas nativas que permitam o emprego para a produção de medicamentos eficazes e de
baixo custo;
- a pesquisa e a produção dos chamados medicamentos “órfãos”;
- a pesquisa e a produção de medicamentos denominados “operativos” e/ou “estratégicos”,
observando-se uma técnica de embalagem adequada e níveis de estoques convenientes, que
garantam o pronto atendimento nas situações a que se destinam;
- o desenvolvimento de projetos de pesquisas, que redundem na produção de medicamentos
específicos e que ensejam novas técnicas de tratamento, tendo em vista as patologias mais
frequentes no âmbito das Forças Armadas e, em especial, na MB;
- a racionalização na produção e no abastecimento de medicamentos, em face da demanda
existente e da disponibilidade de recursos do Plano Básico (PB) “HOTEL” e de outras
fontes com as quais a MB mantenha vinculações financeiras; e
- dotar-se de uma estrutura de pesquisa analítica, que possibilite o estudo de qualquer
medicamento e substância afim, adquirido pela MB.
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 1-3 - REV.3
1.4 - ÓRGÃO DE SUPERVISÃO
1.4.1 - Caberá à Comissão Orientadora para Pesquisa e Produção de Medicamentos (COPPM)
planejar, coordenar e controlar a execução das tarefas, que levem à consecução das metas
estabelecidas no artigo 1.3. A referida Comissão, de caráter permanente, será constituída
pelo:
a) Diretor de Saúde da Marinha (Presidente);
b) Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (Membro);
c) Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha (Membro);
d) Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias (Membro);
e) Diretor do Centro de Medicina Operativa da Marinha (Membro);
f) Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha (Membro); e
g) Oficial do Laboratório Farmacêutico da Marinha (Secretário).
1.4.2 - À COPPM caberá aprovar, por proposta do LFM, o Programa Anual de Pesquisa e
Produção de Medicamentos da Marinha (PAPPMM), constituído de projetos específicos, e
supervisionar, orientar, coordenar e controlar a sua execução.
1.4.3 - No desenvolvimento de suas atribuições, a COPPM deverá, também, promover o entro-
samento das atividades farmacêuticas da MB com as de outros Órgãos, em especial das
demais Forças Armadas, com o propósito de evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de
recursos e a divergência de soluções. Nesse contexto, deverá ainda, acompanhar a
execução dos projetos integrantes do PAPPMM, de forma a não permitir o desvio dos
parâmetros estabelecidos nesta Norma.
1.4.4 - A COPPM reunir-se-á em junho e novembro ou, extraordinariamente, quando convocada
por seu presidente, para estabelecer, reavaliar e atualizar as ações relativas ao planejamento
da pesquisa e produção de medicamentos, à luz da conjuntura vigente.
1.4.5 - As deliberações decorrentes da reunião da COPPM deverão ser registradas em documento
próprio e submetidas à apreciação do Diretor-Geral de Pessoal da Marinha, até quinze dias
após a sua realização.
1.4.6 - No que tange à pesquisa, uma vez identificados os projetos de interesse, a COPPM, por
intermédio da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), promoverá os entendimentos com a
Subchefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior da Armada para as providências
pertinentes, incluída a alocação dos recursos necessários.
1.4.7 - No Anexo A é apresentado o diagrama esquemático das inter-relações e etapas a serem
observadas pelas OM envolvidas na pesquisa e produção de medicamentos na MB.
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 1-4 - REV.3
1.5 - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
Os órgãos responsáveis pela execução das atividades concernentes à pesquisa e à produção de
medicamentos na MB são: DSM, Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), Centro Médico
Assistencial da Marinha (CMAM), por meio dos Ambulatórios Navais, Hospitais Distritais,
Policlínicas Navais, Odontoclínica Central da Marinha (OCM), Unidade Integrada de Saúde
Mental (UISM) e LFM.
1.5.1 - À DSM compete:
a) coordenar as atividades do LFM e do Instituto de Pesquisas Biomédicas (IPB) do
HNMD voltadas para a pesquisa de novas substâncias de uso terapêutico, profilático e
de diagnóstico, obtidas mediante processos de extração vegetal e animal, transformação
química e de planejamento molecular;
b) instituir e coordenar o sistema naval de vigilância farmacológica, a ser executado pelo
HNMD, com a participação das demais OM da área de Saúde, por meio de programas
que visem à orientação farmacêutica, informações sobre drogas, monitorização de
reações adversas, efeitos colaterais e intoxicações medicamentosas;
c) dar ampla divulgação aos usuários do SSM, utilizando os meios de comunicação
disponíveis na MB e Noticiário de Bordo, a respeito da necessidade da assistência
farmacêutica, como forma de prevenir o uso incorreto de medicamentos, procedimentos
em caso de intoxicação medicamentosa e orientação quanto à posologia correta de uso,
criando inclusive um serviço telefônico habilitado a prestar esclarecimentos em casos de
emergência decorrentes de ingestão, contato ou inalação de medicamentos ou
substâncias químicas tóxicas;
d) acompanhar a demanda de medicamentos das OM não-hospitalares, dos Hospitais
Navais e demais OM do SSM, com a finalidade de quantificar as necessidades da MB,
com vistas à elaboração do PAPPMM; e
e) coordenar e controlar, de acordo com as deliberações da COPPM, as atividades do LFM.
1.5.2 - Aos Hospitais Distritais, HNMD, CMAM, Policlínicas Navais, OCM e UISM,
compete:
a) como órgãos do SSM utilizadores de medicamentos, identificar as necessidades logís-
ticas do sistema, encaminhando semestralmente à DSM, por ofício com cópia para o
LFM, estatísticas de consumo;
b) participar ativamente do sistema naval de vigilância farmacológica, por meio de ações
que visem apoiar os programas a serem desenvolvidos pela Marinha;
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 1-5 - REV.3
c) participar ativamente em suas áreas de jurisdição da divulgação dos Programas de
Pesquisa e Produção de Medicamentos da MB; e
d) suprir permanentemente a DSM com informações que redundem na Pesquisa e
Produção de Medicamentos julgados de interesse da Marinha.
1.5.3 - Ao LFM compete, além das tarefas previstas em seu Regulamento, as seguintes
atribuições:
a) desenvolver a pesquisa aplicada nas áreas de tecnologia farmacêutica e de processos
farmacotécnicos, buscando a produção de novas linhas de medicamentos de baixo custo
e eficácia comprovada;
b) desenvolver estudos farmacêuticos nas áreas de produção, distribuição e controle de
qualidade de medicamentos;
c) desenvolver o sistema integrado “síntese - transformação - pesquisa clínica”, visando
reduzir a dependência externa;
d) desenvolver e aprimorar processos técnicos, analíticos e sintéticos, utilizados na
fabricação de medicamentos;
e) desenvolver pesquisas, em estreita cooperação com o IPB do HNMD, para a obtenção
de novas substâncias de uso terapêutico, profilático e diagnóstico, mediante processos
de estudo farmacobotânico, fitoquímico e de planejamento molecular;
f) contribuir para implantação e funcionamento do sistema naval de vigilância
farmacológica, por meio de ações que visem apoiar os programas a serem
desenvolvidos pelo HNMD;
g) divulgar periodicamente, de modo a manter atualizada, a relação de medicamentos
produzidos pelo LFM (Memento Terapêutico) junto aos profissionais de saúde da MB,
orientada em função das patologias mais frequentes, grupos populacionais mais
vulneráveis e utilização em caso de conflito; e
h) manter em conformidade com as orientações da COPPM, estoques adequados de
medicamentos de difícil aquisição no país, para que sejam utilizados na terapêutica de
doenças de rara incidência e de medicamentos operativos e estratégicos.
1.6 - CALENDÁRIO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO DA PESQUISA DE
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NA MARINHA (CTPPPMM)
No Anexo B, consta o CTPPPMM, que deve ser cumprido pelas OM envolvidas na pesquisa e
produção de medicamentos.
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 1-6 - REV.3
1.7 - DESTINAÇÃO DE EXCESSOS
Eventualmente, e sem prejuízo de suas funções essenciais, o LFM poderá fornecer, de acordo
com a sistemática das Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS), por convênios
aprovados pelo DSM, excedente de sua produção para órgãos e entidades extra Marinha,
inclusive no exterior. Neste último caso, somente após expressa autorização do Comandante
da Marinha.
1.8 - RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros para o desenvolvimento de pesquisas e produção de medicamentos
correrão à conta do PB-HOTEL, cabendo ao LFM solicitar ao Relator daquele PB os recursos
necessários, de acordo com a Sistemática do Plano Diretor.
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OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 3-1 - REV.3
CAPÍTULO 3
OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS NO EXTERIOR
3.1 - PROPÓSITO
Estabelecer normas para a obtenção de medicamentos produzidos no exterior, sem similar
nacional, respeitando a legislação em vigor, para os usuários do Sistema de Saúde da
Marinha, intermediados pelas Comissões Navais Brasileiras em Washington (CNBW) e na
Europa (CNBE).
3.2 - DIRETRIZES GERAIS
3.2.1 - As OM dotadas de recursos financeiros alocados no Plano Básico (PB) “HOTEL” são
competentes para adquirir medicamentos nos órgãos de compra no exterior.
3.2.2 - As OM não incluídas na alínea anterior deverão encaminhar seus pedidos à DSM para
análise, aprovação e aquisição.
3.3 - SISTEMÁTICA
3.3.1 - Encaminhamento de pedidos
a) as OM com crédito no exterior poderão solicitar os medicamentos aos órgãos de compra
no exterior (CNBE e CNBW), adotando os procedimentos estabelecidos na SGM-201 -
Normas para Execução do Abastecimento;
b) as OM mencionadas no inciso 3.2.2 deverão encaminhar seus pedidos à DSM por ofício
ou mensagem circunstanciada, contendo o maior número de informações, tais como:
identificação do paciente, diagnóstico, nome do medicamento, apresentação, dosagem,
quantidade, fabricante, preço estimado e outras informações julgadas pertinentes;
c) caso julgue necessário, a DSM poderá ouvir a Clínica Especializada responsável pela
solicitação; e
d) as solicitações de medicamentos deverão conter a justificativa de indicação terapêutica,
a caracterização da impossibilidade da substituição do mesmo por sucedâneo nacional e
possuir a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para
comercialização em território nacional.
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 4 -1 - MOD.2
CAPÍTULO 4
ABASTECIMENTO DE MATERIAL DE SAÚDE
4.1 - PROPÓSITO Estabelecer normas para o abastecimento de material de saúde, às OM hospitalares
(OMH), não-hospitalares e OMFM da MB, de acordo com as disposições contidas na
SGM-201.
4.2 - DEFINIÇÕES
Os materiais de saúde estão divididos nos seguintes Símbolos de Jurisdição (SJ):
- "L" - Equipamentos de bioengenharia e saúde em geral, suas equipagens, acessórios e
ferramentas especiais. Vestimentas especiais para proteção contra agentes NBQ,
exceto as utilizadas em instalações nucleares;
- "LH" - Componentes não eletrônicos do material de SJ "L";
- "LN" - Componentes eletrônicos do material de SJ "L"; e
- "Q" - Medicamentos e material de consumo de saúde, substâncias e produtos químicos
de uso específico da área de saúde.
4.3 - COMPETÊNCIA
4.3.1 - Os itens classificados como materiais de consumo de saúde, com SJ “QUEBEC” (Q),
terão suas atividades técnicas exercidas pela Diretoria de Saúde da Marinha (DSM) e
as gerenciais e de execução do abastecimento realizadas pelo Setor do Abastecimento,
enquanto os itens classificados como equipamentos e materiais permanentes de saúde,
com SJ “LIMA” (L) , terão suas atividades técnicas, gerenciais e de execução do
abastecimento, realizadas pelo Setor da Saúde.
4.3.2 - Os itens de material de consumo de saúde, SJ “Q”, estão desmembrados em quatro
Relações de Material de Saúde (RMS):
a) RMS-1 – conterá um subconjunto dos itens com SJ “Q” a serem mantidos em
estoque pelo Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) para o pronto
atendimento das Organizações Militares Consumidoras (OMC), pertencentes à área
do Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN) e itens complementares para compor,
exclusivamente, a dotação tipo “F”. As demais OMC localizadas fora de Sede
poderão ser apoiadas pelo Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM).
Entretanto, em função de eventual necessidade de agilidade no atendimento,
excepcionalmente, essas OM poderão efetuar aquisições diretas dos itens dessa RMS
junto à fornecedores locais;
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 4 -2 - MOD.2
b) RMS-2 – conterá um subconjunto dos itens com SJ “Q” que será atendido por meio
de aquisição específica realizada pelas próprias OMC da área do Com1ºDN,
diretamente nos fornecedores, tendo como base os processos de licitação realizados
pelo Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ). Para as OMC
localizadas fora da área do Rio de Janeiro, a obtenção será realizada pelas próprias
OM, com base em licitações realizadas pelas OM designadas pelos respectivos
Comandos dos Distritos Navais;
c) RMS-3 - conterá um subconjunto dos itens com SJ “Q”, mantidos em consignação
no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) que será atendido por meio da aquisição
específica realizada por esse Hospital Naval, diretamente nos fornecedores, sempre
que possível, com base em processos de obtenção realizados pelo COMRJ. As OMC
localizadas fora do Rio de Janeiro, que utilizem itens dessa lista, deverão adquiri-los
tendo por base os processos licitatórios realizados por OM designada pelo respectivo
Comando Distrital; e
d) RMS-4 - conterá um subconjunto dos itens com SJ “Q” a serem mantidos em estoque
pelo SAbM para o atendimento aos Setores de Distribuição de Medicamentos
(SeDiMe).
4.3.3 - As OM poderão consultar os itens pertencentes às RMS no Sistema de Informações
Gerenciais de Abastecimento (SINGRA).
4.3.4 - Cabe ao COMRJ, a responsabilidade pela atividade de realizar os processos licitatórios
para a obtenção de material de consumo de saúde pertencentes às RMS e ao Depósito de
Material de Saúde da Marinha do Rio de Janeiro (DepMSMRJ), o armazenamento dos
itens constantes na lista RMS-1 e 4, para abastecer as OMC da área do Com1ºDN e aos
SeDiMe.
4.3.5 - Cabe ao CCIM, a atividade gerencial de determinação de necessidades do material de
consumo de saúde de SJ “Q”, mantido em estoque no DepMSMRJ.
4.4 - PROGRAMAÇÃO DE ABASTECIMENTO
4.4.1 - A Programação de Abastecimento do Material de Saúde é feita com base na Sistemática
do Plano Diretor por meio do Plano de Metas (PM) de Saúde "HOTEL" (H) e mediante
despesa autorizada no Plano de Ação.
4.4.2 - Para essa Programação, as necessidades são agrupadas de acordo com os seguintes
Projetos:
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 4 -3 - MOD.2
a) H-21-2002 – Manutenção dos Serviços Médicos, Hospitalares e Odontológicos; e
b) H-20-2001 – Atendimento Médico-Hospitalar – Fator de Custo (Fase 04).
4.4.3 - A obtenção de equipamentos e/ou materiais permanentes de saúde necessários para o
início das atividades de uma OM com serviço de saúde, deverá correr por conta de
recursos específicos, previamente alocados nos Projetos de Investimentos dos PB
pertinentes, de acordo com a sistemática do Plano-Diretor.
4.5 - MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE PARA OM NÃO-HOSPITALARES
4.5.1 - Categorias
O material de consumo de saúde padronizado para fornecimento às OM não-
hospitalares, com recursos alocados pela DSM no PB “H”, é denominado “Dotação
Operativa” e destina-se, exclusivamente, à tripulação das OM. Este material está
agrupado nas seguintes categorias:
a) medicamentos;
b) material médico-cirúrgico;
c) material odontológico (inclusive radiológico);
d) material de análises clínicas; e
e) material radiológico de uso médico.
4.5.2 - Tipos de Dotação
Cabe à DSM classificar as OM por tipo de dotação, divulgando e atualizando as
informações previstas neste inciso. A DSM disponibilizará os créditos para que os
pedidos possam ser inseridos no SINGRA, quando for o caso, de acordo com o
estabelecido na SGM-201, em função da classificação da OM, e de acordo com a
dotação que foi padronizada na página da DSM na intranet. A padronização servirá
apenas de sugestão para a OM, que terá liberdade para solicitar o quantitativo
necessário, desde que limitado ao crédito disponibilizado.
a) para fim de recebimento de medicamentos e material médico-cirúrgico, as OM da
MB estão classificadas de acordo com os recursos humanos e instalações de que
dispõem, da seguinte forma:
I) dotação tipo "A" - OM sem Serviço de Saúde;
II) dotação tipo "B" - OM com pequeno Serviço de Saúde, dispondo de técnico de
enfermagem e de sala de curativos;
III) dotação tipo "C" - OM com Serviço de Saúde, dispondo de médico, técnico de
enfermagem, consultório, sala de curativos e/ou sala de pequenas cirurgias;
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 4 -4 - MOD.2
IV) dotação tipo "D" - OM com Serviço de Saúde, dispondo de médico, técnico de
enfermagem, farmacêutico, consultório, sala de curativos e/ou sala de pequenas
cirurgias e laboratório de análises clínicas;
V) dotação tipo "E" - OM com Serviço de Saúde, dispondo de médico, farmacêutico,
técnico de enfermagem, consultório, sala de curativos, enfermaria, sala de cirurgia
e laboratório de análises clínicas;
VI) dotação tipo "F" – conjunto de itens de suprimento de Símbolo de Jurisdição (SJ)
“Q”, composta por medicamentos e materiais médico-cirúrgicos restritos às OM
do Setor Operativo, que objetivam complementar a dotação operativa disponível
aos Navios em suas comissões operativas, aos Batalhões e aos Grupamentos do
Corpo de Fuzileiros Navais quando em Manobras e/ou Exercícios. A necessidade
de complementação destes materiais nas comissões e manobras e/ou exercícios,
justificar-se-á pelo aumento do efetivo de pessoal empregado no meio operativo
ou quando o período de realização da comissão ou manobras ou exercícios
exceder a rotina do Meio;
As dotações tipo “F” encontram-se classificadas como:
• Tipo I – corresponde a um conjunto de medicamentos e materiais médico-
cirúrgicos, destinados a suplementar missões realizadas com a presença de
Oficial Médico; e
• Tipo II - corresponde a um conjunto de medicamentos e materiais médico-
cirúrgicos, destinados a suplementar missões realizadas sem a presença de
Oficial Médico.
Anualmente, até o dia 15FEV, o CMOpM deverá informar ao CCIM as
Estimativas de Obtenção (EO), para que o Setor do Abastecimento realize os
procedimentos necessários à manutenção dos estoques das dotações “F”.
VII) dotação tipo “G” – Especial para compor Bolsas de Primeiros-Socorros para
Esquadrões que operam com aeronaves;
VIII) dotação tipo “H” – Especial para Faróis, serão fornecidas à Base de Hidrografia
da Marinha em Niterói (BHMN) e aos Serviços de Sinalização Náutica (SSN)
mediante solicitação dessas OM; e
IX) o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (POIT) terá o fornecimento de sua
dotação efetuada por ocasião das viagens para abastecimento. Nesse caso, a
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 4 -5 - MOD.2
dotação será fornecida em conformidade com a sistemática estabelecida pelo
SAbM, na SGM-201.
b) para fim de recebimento de material odontológico, as OM da MB estão classificadas
de acordo com a disponibilidade de Serviço Odontológico. A dotação odontológica
destina-se ao atendimento de rotina, emergencial e em Manobras e/ou Exercícios. A
DSM disponibilizará os créditos para que os itens possam ser adquiridos de acordo
com o estabelecido na SGM-201. O material necessário ao funcionamento de um
consultório/ano será classificado, de acordo com os recursos humanos, da seguinte
forma:
I) Dotação Odontológica Tipo I; e
II) Dotação Odontológica Tipo II - as diferenças quantitativas do material de
consumo odontológico estabelecidas entre as dotações I e II referem-se ao número
de militares atendidos nas OM de cada categoria;
c) o material de Análises Clínicas é destinado às OM relacionadas pela DSM e será
fornecido com base na solicitação das mesmas, que deverão observar a sistemática
estabelecida pelo SAbM;
d) o material Radiológico padronizado para fornecimento às OM observará a
sistemática estabelecida pelo SAbM; e
e) as OM que fizerem jus às dotações tipo “C”, “D” e “E” deverão observar o contido
na DGPM-404 (2ª Revisão) - Normas sobre Dados Estatísticos e Auditoria de
Contas Médicas, quanto ao envio dos Boletins de Serviços Produzidos.
4.5.3 - Qualquer proposta de revisão de classificação da OM deverá ser encaminhada por
ofício à DSM, via COMIMSUP, com cópia para o CCIM.
4.5.4 - Cabe à OM apoiada empenhar-se ao máximo no sentido de evitar a perda de material
de saúde por expiração do prazo de validade, estabelecendo contato direto com outras
OM, no sentido de viabilizar possíveis trocas ou transferências dos itens que estiverem
apresentando baixa rotatividade em relação ao estoque existente.
4.5.5 - As OM com pequeno efetivo e sem serviço de saúde serão apoiadas pelas OM com
serviço de saúde estruturado, mais próximas.
4.5.6 - Os medicamentos e os materiais médico-cirúrgicos fornecidos deverão ter a sua
utilização restrita aos atendimentos emergenciais, pacientes baixados ou manobras e
exercícios.
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 4 -6 - MOD.2
4.5.7 - Sempre que houver embarque para Manobras ou Exercícios, a tropa embarcada fará
uso do material de consumo de saúde da própria dotação de sua OM.
4.6 - SOLICITAÇÃO E FORNECIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE
4.6.1 - Todas as solicitações de material de consumo com símbolo de jurisdição “Q”
padronizado nestas normas, seguirão o estabelecido pelo SAbM, mediante solicitação
de recursos por mensagem à DSM com informação ao CCIM.
4.6.2 - As solicitações da dotação tipo “F” pela Organização Militar Solicitante (OMS) serão
realizadas mediante mensagem ao CMOpM, com informação ao COMIMSUP, DSM,
CCIM e DepMSMRJ.
4.6.3 – A mensagem deverá especificar o nome da comissão/manobra/exercício, local, período
e qual tipo de dotação que poderá ser empregada.
4.6.4 – As solicitações deverão ser realizadas com, no mínimo, sete dias de antecedência do
período de realização da comissão/manobra/exercício.
4.6.5 – Cabe ao CMOpM, analisar as solicitações de fornecimento da dotação “F”, e autorizar
seu fornecimento, caso julgue pertinente. O CMOpM deverá comunicar o resultado de
sua análise por mensagem à OMS e, em caso de autorizado, inserir no SINGRA as
requisições de material para o fornecimento.
4.6.6 - Compete ao CCIM autorizar o DepMSMRJ a segregar a dotação e a consequente
disponibilização à OMS.
4.6.7 - Caberá à própria OMS a retirada da dotação “F” junto ao DepMSMRJ.
4.6.8 – Ao término da comissão, manobra ou exercício, a OMS deverá informar ao CMOpM,
em um prazo de até 15 (quinze) dias, o consumo dos itens da dotação “F” recebida e
transferir os medicamentos entorpecentes e psicotrópicos não utilizados, às OM
responsáveis pela guarda e fornecimento dos conjuntos de entorpecentes às OM do
Setor Operativo, apresentadas no Capítulo 5 dessa publicação. Os demais itens não
utilizados da dotação tipo “F”, deverão permanecer incorporados à dotação da OMS,
não sendo necessárias a devolução ao DepMSMRJ.
4.6.9 – As OM do Setor Operativo deverão empenhar-se em manter os estoques atualizados das
dotações regulares a que fazem jus. Por ocasião de manobras e/ou exercícios rotineiros
dos Meios Navais, tais como teste de máquinas e fainas de munição, as dotações tipo
“F” não deverão ser solicitadas.
4.6.10 – As OMS deverão certificar-se que as dotações tipo “F” sejam armazenadas em
compartimentos adequados, preferencialmente, com controle de temperatura e umidade,
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 4 -7 - MOD.2
e empenhar-se no sentido de evitar a perda de material de saúde por expiração de prazo
de validade.
4.7 - EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DE SAÚDE
Categorias do Equipamento/Material permanente de saúde:
- Material/Equipamentos e Utensílios de uso Médico-cirúrgico;
- Material/Equipamentos e Utensílios de uso Odontológico;
- Material/Equipamentos e Utensílios para uso em Laboratórios de Análises Clínicas;
- Material/Equipamentos e Utensílios Radiológicos para uso Médico e Odontológico; e
- Mobiliário para uso Médico, Odontológico e Laboratorial.
4.8 - SOLICITAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL
PERMANENTE DE SAÚDE
O material permanente de saúde será fornecido dentro dos seguintes critérios:
4.8.1 - Os pedidos deverão ser encaminhados diretamente à DSM mediante ofício explicativo,
via COMIMSUP, com planilha de custo anexada, na qual conste: relação dos itens,
especificação técnica o mais abrangente possível, preço de mercado atualizado e código
do item no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), da página
do Comprasnet.
4.8.2 - Os itens deverão ser discriminados de forma clara e concisa podendo, para tal, contar
com a assessoria da DSM, junto à Gerência de Material Permanente.
4.8.3 - O item que discriminar marca comercial e/ou fabricante deverá ser justificado por
parecer técnico, anexo ao ofício, expedido por um especialista, no qual seja
caracterizada necessidade técnica de ser adotada a marca ou o fabricante desejado,
respeitada a legislação pertinente.
4.8.4 - Os pedidos de material permanente de saúde poderão ser encaminhados em qualquer
época, para que sejam avaliados pela DSM quanto ao seu atendimento:
a) no mês de janeiro do ano subsequente ao encaminhamento dos pedidos, os itens
viáveis de atendimento serão consolidados para inclusão na revisão do Plano de
Ação;
b) as OM que apresentarem necessidades de equipamentos e/ou material permanente de
saúde, em caráter de urgência, e, por essa razão, não puderem aguardar o ciclo de
atendimento estabelecido por esta Norma, deverão encaminhar seus pedidos,
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - 4 -8 - MOD.2
justificados circunstancialmente, por meio de ofício especial via Comando Superior,
visando atendimento prioritário;
c) asOM solicitantes deverão acompanhar junto à DSM o andamento de seus pedidos; e
d) quando da aquisição do equipamento e/ou material permanente de saúde, a DSM
poderá solicitar a presença de perito, a fim de emissão de parecer técnico quanto à
adequação dos mesmos às reais necessidades do solicitante e a compatibilidade do
preço de aquisição, com relação aos praticados no mercado, a fim de montagem de
mapa comparativo de preços.
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OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - A-1 - REV. 3
ANEXO A
FLUXOGRAMA DE PESQUISA E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS NA MARINHA
COPPM (Supervisão)
DSM (Coordenação
e Controle)
SecCTM (Fomento às Pesquisas)
HNMD (IPB)LFM
Unidades Hospitalares e Ambulatoriais (Médicas e Odontológicas)
(Determinação de Necessidades, Pesquisas de Campo e Ensaios Clínicos)
Observações: IPB = Instituto de Pesquisas Biomédicas Supervisão = Orientação, Coordenação, Controle e Proposta de Programa Anual de Pesquisa
e Produção de Medicamentos da Marinha (PAPPMM).
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - B-1 - REV.3
ANEXO B
CALENDÁRIO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTO NA MARINHA
EVENTO DISCRIMINAÇÃO PERÍODO OM
01 ENVIO DE SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DO
PAPPMM ATÉ 15 DE OUT DO
ANO “A-1” HNMD/CMAM/LFM
02 CONSOLIDAÇÃO DE SUBSÍDIOS E
DISTRIBUIÇÃO DA AGENDA DA REUNIÃO DA COPPM
ATÉ 31 DE OUT DO ANO “A-1”
DSM
03 REUNIÃO DA COPPM 2ª TERÇA-FEIRA DE NOV DO ANO “A-1”
DSM/HNMD/ CMAM/CPMM/CMOpM/
LFM
04 ENVIO DO PLANEJAMENTO ELABORADO PELA
COPPM PARA CONHECIMENTO PELO DGPM ATÉ 15 DIAS APÓS A
REUNIÃO DSM
05 APROVAÇÃO DO PAPPMM PARA O ANO “A” ATÉ 31 DE DEZ DO
ANO “A-1” DGPM
06 ELABORAÇÃO DO MEMENTO TERAPÊUTICO
PARA O ANO “A” ATÉ 31 DE JAN DO
ANO “A” DSM/LFM
07 DISTRIBUIÇÃO DO MEMENTO TERAPÊUTICO ATÉ 15 DE FEV DO
ANO “A” LFM
08 ENVIO DE SUBSÍDIOS PARA REVISÃO DO
PAPPMM ATÉ 15 DE MAI DO
ANO “A” HNMD/CMAM/LFM
09 CONSOLIDAÇÃO DE SUBSÍDIOS E
DISTRIBUIÇÃO DA AGENDA DA REUNIÃO DA COPPM
ATÉ 31 DE MAI DO ANO “A”
DSM
10 REUNIÃO DA COPPM 2ª TERÇA-FEIRA DE
JUN DO ANO “A”
DSM/HNMD/ CMAM/CPMM/CMOpM/
LFM
11 ENVIO DE SUGESTÕES DECORRENTES DA
REUNIÃO DA COPPM PARA CONHECIMENTO PELO DGPM
ATÉ 15 DIAS APÓS A REUNIÃO
DSM
(*) A REUNIÃO DA COPPM, PREVISTA PARA JUNHO DO ANO “A”, VISA, ENTRE OUTROS ASPECTOS, A AVALIAÇÃO E CORREÇÃO DO PAPPMM
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - C - 1 - REV.3
ANEXO C
MARINHA DO BRASIL
____________________________________________ OM
GUIA DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (GMM)
Do: Ao:
DOCUMENTO N.º : _______________________________________ Data: ____/_____/______
CÓD. NOMENCLATURA UNIDADE DE FORNECIMENTO
QUANT VALIDADE VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
TOTAL
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - D - 1 - REV.3
ANEXO D
MARINHA DO BRASIL
DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO DO SeDiMe
Nome da OM: _____________________________________________________ Mês/Ano: ________________________________________________________ Relator: __________________________________________________________
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SeDiMe
VENDAS DO POSTO (R$) 1
RESERVA DE MARGEM (E-CONSIG) (R$)
+ VENDA GRU (R$)
= TOTAL (R$)
2 3 4
SE 1 DIFERENTE DE 4, JUSTIFICAR: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________ ____________________________ __________________________________ORDENADOR DE DESPESA AGENTE FISCAL Enc. do SeDiMe
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - E - 1- REV.3
ANEXO E
MARINHA DO BRASIL
PARECER DA COMPROVAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO SeDiMe
Nome da OM: SeDiMe Mês/Ano: Relator:
Em cumprimento ao disposto na DGPM-403 (3º revisão), Capítulo 2, declaro que examinei a documentação que compõe a Demonstração de Arrecadação do SeDiMe desta OM, relativa ao mês de ____/____, em especial quanto à propriedade das informações sobre as reservas de margem consignável no Portal do E-Consig e vendas por GRU, conforme as guias de indenização de medicamentos do SeDiMe no referido mês.
Em face ao exposto, declaro que (julguei ou não julguei) regular a documentação apresentada.
_____________, em ________ de _________ de _______.
________________________ Nome Completo
Posto Relator
Ciente ______________________
Enc. do SeDiMe
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - F-1 - REV.3
ANEXO F
SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO SISDIME
Preenchimento pela Clínica/ServiçoClínica/Serviço: Inclusão( ) Exclusão( )
Nome genérico: Nome comercial:
Fabricantes:
Forma farmacêutica: Dosagem:
Apresentação:
Classe terapêutica:
Critério para revisão da padronização
É preconizado nos Programas de Saúde (DSM 1001)?Não? Justificativa
O medicamento proposto pode substituir algum pertencente à atual relação existente? Qual? Resumir experiência clínica existente na Clínica/Serviço
Posologia: Estimativa de consumo mensal:
O medicamento é prescrito isoladamente ou com outro medicamento(associado)? Qual(is)?
Faixa etária /perfil usuário:
Parecer técnico:
Caso necessário anexar bibliografia.
______________________ ______________________ ________________________ Chefe do Departamento Chefe da Clínica/Serviço Médico proponente
Preenchimento pela Farmácia Preço fábrica: Preço comércio: Custo tratamento (mensal):
Existe genérico / similar no mercado? Caso afirmativo, qual(is)?
Custo medicamento(s) associado(s) (se for o caso): O medicamento associado consta da relação Sedime?
OSTENSIVO DGPM-403
OSTENSIVO - F-2 - REV.3
Parecer técnico:
Caso necessário anexar bibliografia
_________________________________________________ Chefe do Departamento / Farmácia
Preenchimento pela Diretoria de Saúde da Marinha Parecer técnico:
________________________________________________ Chefe do Departamento
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