Edição Extra nº 415 Ano: 08 Publicado Semanalmente quinta-feira, 09 de julho de 2015 Distribuição Gratuita
2
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
Prefeito: Weslei Gonçalves Pereira
Procurador Geral do Município: Ricardo Eichler Bailly
Controlador Geral do Município: Jorge Luiz da Silva
Secretário Municipal de Gabinete: Edson Shoiti Hara Junior
Secretário Municipal de Governo: Luiz Felipe Aranha de Siqueira Lima
Secretária Municipal de Fazenda: Cristiane Yuriko Issobe Diniz
Secretário Municipal de Administração: Glauco Miranda de Oliveira
Secretária Municipal de Educação e Cultura: Mara Lucia Silva Soares
Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil: Paulo Wesley Ferreira Bragança
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo: Edson Shoiti Hara
Secretário Municipal de Turismo e Eventos: Renato Santos Cruz
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico: Marcelo dos Santos Godinho
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento:
Secretário Municipal de Esportes e Lazer: Carlos Alberto Aranha de Siqueira Lima
Secretário Municipal de Pesca:
-- Secretário Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos: Marcelo dos Santos ------ Godinho (respondendo interinamente)
Secretário Municipal de Meio Ambiente: Hamilton dos Santos Medeiros
Secretário Municipal de Transportes e Trânsito: Alexander Florentino de Souza
Secretário Municipal de Assuntos Extraordinários:
Secretário Municipal de Ordem Pública: Carlos Alberto dos Anjos
Secretária Municipal de Assistência Social: Aramis Brito Bezerra Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos: Alexandre Gomes ----Diniz
Secretário Municipal de Licitações e Contratos:
Secretário Municipal de Comunicação Social: Robson da Silva Sousa
Poder Legislativo
Mesa Diretora:
Presidente: Nisan César Reis Santos Vice-Presidente: Noel Pedrosa de Mello 1º Secretário: Eliezer Lage 2º Secretário: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro Vereador: Abeilard Goulart de Souza Filho Vereador: Genildo Ferreira Gandra Vereador: Jailson Barboza Coelho Vereador: Jorge Luís da Silva Rocha Vereador: José Domingos do Rosário Vereador: Luiz Fernando de Alcântara Vereador: Márcio Alfredo de Souza Pinto Vereador: Marco Aurélio de Souza Barreto Vereadora: Mirian Pacheco da Silva Vereador: Roberto Lucio Espolador Guimarães Vereador: Silas Cabral Vereador: Vicente Cicarino Vereador: Willian Cèzar de Castro Padela
Expediente
Jornal Oficial de Itaguaí
Lei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007
Alteração na Lei nº 3.232, 20 de maio de 2014
Distribuição Gratuita
Secretaria M. de Comunicação Social
Tiragem: 300
Impresso: Prefeitura Municipal de Itaguaí
Email: [email protected]
Rua: General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí
Tel: 2688-2144
itaguai.rj.gov.br
Câmara Municipal de Itaguaí
Tel: (21) 2688-1136/2688-1236
3
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
4
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
5
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
6
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
7
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
8
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
9
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
10
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
11
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
12
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
13
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
14
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
15
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
16
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
17
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
18
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
19
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
20
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
21
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
22
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
23
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
24
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
25
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
26
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
27
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
28
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
PORTARIA Nº 2927 DE 06 DE JULHO DE 2015. Nomeia, JEAN FERNANDES PIMENTEL, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Financeiro do ITAPREVI, Símbolo “DF”, a partir de 01 de junho do corrente ano.
PORTARIA Nº 2850/2015. Exonera a pedido, NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI, do Cargo em Comissão de Diretor Finan-ceiro do ITAPREVI, Símbolo “DF”, a partir de 01 de junho do cor-rente ano.
(a) Weslei Pereira Gonçalves- Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
O Prefeito do Município de Itaguaí, na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA a despesa no valor de R$ 17.000,00 (Dezes-sete mil reais), ordenada pelo Secretário Municipal de Turismo e Eventos em favor da empresa KCX Serviços administrativos, inscrita no CNPJ sob o número 17780225/0001-00, nos autos do Processo Administrativo nº 9001/2015 e realizada com fun-damento no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, visando à con-tratação do cantor Maurício Baia para apresentação no dia 01 de Agosto de 2015 na festa de comemoração da emancipação do Município de Itaguaí, conhecida como “EXPO Itaguaí”.Itaguaí, 06 de Julho de 2015.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
O Prefeito do Município de Itaguaí, na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA a despesa no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), ordenada pelo Secretário Municipal de Turismo e Eventos em favor da empresa MUSICKERIA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 16.098.086/0001-77, nos autos do Processo Administrativo nº 9604/2015 e realizada com fundamento no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, visando à contratação da Banda Suricato para apresentação no dia 31 de Julho de 2015 na festa de comemoração da emancipação do Mu-nicípio de Itaguaí, conhecida como “EXPO Itaguaí”.Itaguaí, 06 de Julho de 2015.
ERRATA NA PORTARIA Nº 2751 DE 19 DE JUNHO DE 2015, publicada em 03/07/2015, no Jornal Oficial, edição 414 página 12. Onde se lê:. Nomeia, MARUSKADIB IAMUT Nomear, CAROLINA COSTA SANTOS MUNIZ, paraexercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Governo,Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo, a partirde 01 de junho do corrente ano. Leia-se: Nomear, CAROLINA COSTA SANTOS MUNIZ, para ex-ercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial de Governo, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo, a partir de 01 de junho do corrente ano.
29
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI ATOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI ATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 – Sala 306 - Vila Margarida – Itaguaí/ RJ -
CEP: 23.825-840 – Tel: (021) 2688-6052 ramal 252. CNPJ: 29.138.302/0001-02
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Itaguaí Secretaria Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Edital nº 04/2015
EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaguaí
(CMDCA), no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 27 da Lei Municipal n°
2793/2009, e
Considerando que na Lei Municipal 2.793 de 13 de Agosto de 2009 que dispõe
sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
em seu Art. 32 § 2º “Antecederá a prova uma sessão de estudo dirigido, acerca das
normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e
aspectos práticos do exercício da função de conselheiro”, e
Considerando que no cronograma do edital 001/15 do CMDCA o estudo dirigido
ocorreria nos dias 06 e 07/07/15, e por questões internas da Prefeitura (pendências no
procedimento licitatório) não houve contratação da empresa responsável pela realização
da capacitação; sendo necessário redesignar nova data para o referido estudo;
Considerando na Lei Municipal 2.793 de 13 de Agosto de 2009 que dispõe sobre
a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente em seu
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 – Sala 306 - Vila Margarida – Itaguaí/ RJ -
CEP: 23.825-840 – Tel: (021) 2688-6052 ramal 252. CNPJ: 29.138.302/0001-02
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Itaguaí Secretaria Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Art. 26 “A escolha dos membros do Conselho Tutelar será feita por sufrágio universal e
voto direto, facultativo e secreto, com valor igual para todos, pelos eleitores residentes
no Município de Itaguaí em locais previamente definidos pelo CMDCA; e
Considerando o Art. 5º da Resolução CONANDA nº 170 de 10 de dezembro de
2014, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, no “I-
Processo de escolha mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto
dos eleitores do respectivo município ou do Distrito Federal, realizado em data
unificada em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês
de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, sendo estabelecido em lei
municipal ou do Distrito Federal, sob a responsabilidade do Conselho Municipal ou do
Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente”; no II- “candidatura
individual, não sendo admitida a composição de chapas”; no III- “fiscalização pelo
Ministério Público”.
FAZ SABER:
1) Fica alterado o Art. 11 do edital 001/2015 onde se lê: “Agregará ao processo de
escolha dos Conselheiros Tutelares curso preparatório de 12hs de conhecimentos
especifico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que será realizado nos
dias 06/07/2015 e 07/07/2015 no auditório da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, localizado na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, nº 18.745 –
Térreo - Vila Margarida – Itaguaí.
§ 1º - O CMDCA se responsabilizará por todo processo de capacitação e pelo
edital de convocação dos candidatos para realização do curso preparatório.
§ 2º - Os candidatos deverão comparecer ao curso preparatório de
conhecimentos específicos”;
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 – Sala 306 - Vila Margarida – Itaguaí/ RJ -
CEP: 23.825-840 – Tel: (021) 2688-6052 ramal 252. CNPJ: 29.138.302/0001-02
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Itaguaí Secretaria Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Leia-se: “Agregará ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares curso
preparatório de 12hs de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente que será realizado nos dias 13/07/2015 das 08:00 as 17:00hs e
14/07/2015 08:00 as 12:00hs no auditório do Ministério Público situado na Rua
General Bocaiúva, 462 – Centro – Itaguaí – RJ.
§ 1º - O CMDCA se responsabilizará por todo processo de capacitação e pelo
edital de convocação dos candidatos para realização do curso preparatório.
§ 2º - Os candidatos deverão comparecer ao curso preparatório de
conhecimentos específicos”;
2) O Estudo Dirigido será realizado no auditório do Ministério Público situado na
Rua General Bocaiúva, 462 – Centro – Itaguaí – RJ, devido à alteração no
cronograma do estudo dirigido, eis que o auditório da Secretaria Municipal de
Educação estará ocupado nos dias da realização do mesmo;
3) As regras para a campanha serão disciplinadas pelo CMDCA em conjunto com
o Ministério Público através de reunião a ser realizada posteriormente ao
resultado da prova teórica;
4) No que tange a cédula de votação, fica desde já estabelecido que a mesma
conterá os nomes e números dos respectivos candidatos, cabendo ao eleitor a
escolha de um único pretendente;
5) A urna a ser utilizada será manual, sendo disponibilizada pela Justiça Eleitoral
de Itaguaí.
6) Ficam mantidas as demais regras previstas no Edital N° 01/2013.
Itaguaí, 07 de julho de 2015.
João Carlos Medeiros Chaves Presidente do CMDCA
30
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA DE SAUDE E DEFESA CIVIL
RESOLUÇÃO Nº 011/2015 do CMAS de Itaguaí/RJO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia sete de julho de 2015 no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal nº 2.791, de 13 de ago-sto de 2009, resolve:Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estad-ual 2015.Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pub-licação, revogadas as disposições em contrário.Itaguaí, 07 de julho de 2015.(a) Mizarete Barbosa da Silva - Presidente do CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 – Sala 306 - Vila Margarida – Itaguaí/ RJ -
CEP: 23.825-840 – Tel: (021) 2688-6052 ramal 252. CNPJ: 29.138.302/0001-02
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Itaguaí Secretaria Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Errata do Edital nº 03/2015 O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, torna público, de acordo com a Lei Federal nº 8060/90 - ECA, Lei Municipal nº 2.793/09, Resolução CONANDA nº 170 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, a divulgação da listagem dos inscritos ao cargo de Conselheiro Tutelar 2016/2019. Considerando as avaliações da Comissão do CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Itaguaí responsável pelo processo escolha dos membros do Conselho Tutelar, de acordo com a RESOLUÇÃO CMDCA Nº 008 DE 07 de ABRIL DE 2015, e com o Edital CMDCA 001/2015. Considerando que após os procedimentos de avaliação dos candidatos em conformidade com os artigos 5º e 6º do Edital CMDCA 001/2015, dos 43 (quarente e três) inscritos permaneceram 31 (trinta e um) candidatos para as próximas etapas. Divulga os candidatos aptos a participar do processo de capacitação e prova de aferição dos conhecimentos específicos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A capacitação sobre conhecimentos específicos será realizada nos dias 06 e 07 de julho de 2015, no auditório da Secretaria de Educação e Cultura, localizada na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, nº 18.745 – Térreo – Vila Margarida – Itaguaí. Onde se lê: 03- Silene Pereira Varello; 04- Barbara Adila de Ávila; 06- Adriano Sampaio Evangelista; 07- Sidney Perrier de Mendonça; 10- Antônio Maia Coelho; 11- Ana Claudia Pereira Alves Oliveira; 12- Claudio Luís Bomfim; 13- Fátima Lúcia Sousa Dias; 14- João do Nascimento; 15- Eliane Silva de Oliveira Lopes;
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 – Sala 306 - Vila Margarida – Itaguaí/ RJ -
CEP: 23.825-840 – Tel: (021) 2688-6052 ramal 252. CNPJ: 29.138.302/0001-02
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Itaguaí Secretaria Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
16- Simone Agostini Filgueira Lopes; 18- Johnny Kayli Luiz Borges; 19- Marcelo Ribeiro Praxedes; 20- Cintia Fraga Barbosa Comiãno; 23- Paulina Felício da Silva Gums; 24- Jussara Maria Gonçalves Mendonça; 25- Sonia Iara Amaral Figueiredo; 26- Vania Bernardo Pinto; 27- Barbara Amanda Marques Ramos; 31- Fabiano José Nunes; 32- Marynilza Dias Carneiro; 33- Nivaldo Ferreira; 34- João Carlos Delgado da Silva; 36- Ana Carla Ramos de Sá Evangelista; 37- Rozana Machado de Freitas Pereira; 38- Vanessa Freitas Mauricio Lopes; 39- Washington Luís Kirk; 40- Rosana Cardoso Ferreira; 41- Viviane dos Santos Rodrigues; 42- Silvani Suzano Barbosa Moura; 43- Suelen Carvalho dos Reis; Leia-se: 03- Silene Pereira Varello; 04- Barbara Adila de Ávila; 06- Adriano Sampaio Evangelista; 07- Sidney Perrier de Mendonça; 10- Antônio Maia Coelho; 11- Ana Claudia Pereira Alves Oliveira; 12- Claudio Luís Bomfim; 13- Fátima Lúcia Sousa Dias; 14- João do Nascimento; 15- Eliane Silva de Oliveira Lopes; 16- Simone Agostini Filgueira Lopes; 18- Johnny Kayli Luiz Borges; 19- Marcelo Ribeiro Praxedes; 20- Cintia Fraga Barbosa Comiãno; 23- Paulina Felício da Silva Gums;
ATO DE DESIGNAÇÃO
31
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
ATOS DA SELIC
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015 (P. A. 8.481/2015) - OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada não armada em apoio à XXII Expo Itaguaí 2015, para atender a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. CONDIÇÕES E LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) res-ma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a C. P. L. nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 ho-ras. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 21 de julho de 2015, às 10 horas. LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço supramencio-nado.(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL º 036/2015 (P. A. 8.700/2015) - OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material pirotécnico incluindo mão de obra para montagem e execução dos serviços de pirotecnia para a XXII Exposição Agropecuária, Natal e Réveillon para a Secre-taria Municipal de Turismo e Eventos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. CONDIÇÕES E LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) res-ma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a C. P. L. nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 21 de julho de 2015, às 14 horas. LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço supramencio-nado.(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL º 037/2015 (P. A. 8.864/2015) - OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de impressão de material gráfico e material de sinali-zação pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. CONDIÇÕES E LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) res-ma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a C. P. L. nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 21 de julho de 2015, às 16 horas. LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço supramencio-nado.(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2015 - PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 8.858/2015. OBJETO RESUMIDO: O presente procedimento visa à permissão remunerada de uso de espaço público (mapa, anexo V) para a in-stalação de barracas para venda de lanches, refeições, bebidas, artigos de vestuário e produtos artesanais na XXII Expo Itaguaí, que será realizada em comemoração ao aniversário de emanci-pação político-econômica deste Município. DATA E HORA PARA RECEBER OS DOCUMENTOS: dia 16 de julho de 2015 ao dia 17 de julho de 2015, das 09:00 às 16:00 horas. LOCAL PARA OB-TENÇÃO DO EDITAL: Junto a C. P. L., na P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.(a) Samuel Moreira da Silva - Presidente
ERRATA Ao Extrato do Contrato 038/2015 cujo objeto é a prestação de serviços de apresentação artística do Grupo Imaginasamba,a ser realizado no dia 01 de agosto de 2015, na festa em comemo-ração da emancipação do Município de Itaguaí, no Parque de Exposição da cidade, localizado na estrada do Trapiche, nº164, centro, CEP: 23815-490, Itaguaí/RJ, realizadas e apoiadas pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, publicado na data de 26/06/2015 no Jornal Oficial, Edição 413, página 16.Onde se lê: Amarildo Aparecido de SantanaLeia – se: Sérgio Ricardo Marques de Sá (a) Samuel Moreira da Silva - Presidente
32
Edição Extra nº 415 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ quinta-feira, 09 de julho de 2015
Alunos de escolas de difícil acesso e outras unidades ganharam um reforço no transporte. O prefeito Weslei Pereira entregou oito novos ônibus para a Secretaria de Educação, na quin-ta-feira (25/6), na Sectran. A frota que contava com 22 veículos passa a ter 30 ônibus, entre eles, um veículo adaptado para pessoas com deficiência. A iniciativa proporciona mais con-forto e segurança aos estudantes nos desloca-mentos para o colégio.
Foram beneficiadas as seguintes escolas: Cor-onel Alziro Santiago (Mazomba), Amauri Ferrei-ra (Vila Geny), Santa Rosa (Piranema) e Silvia Siquinelli (Chaperó – Gleba B). Além dessas unidades, a escola Fusao Fukamati e a Escola Municipal Chaperó também foram contempla-das.
O prefeito Weslei Pereira entrgou os veículos à Secretaria de Educação e comentou sobre a mel-horia na qualidade e no horário do transporte.
- Há anos, estávamos com ônibus realizando duas ou três rotas. Agora, com esses novos veículos, melhoramos a qualidade no transporte e a eficiência no horário – destaca o prefeito.
O secretário de Ordem Pública, Alexander Flo-rentino, disse que essa conquista permitiu desa-fogar o transporte escolar do município.
A secretária de Educação, Mara Lúcia Silvia Soares; a subsecretária de Educação, Rosa Lúcia da Silva Raimundo; e o subsecretário de Trânsito, Cláudio Márcio Hernandes Amorim; também participaram do evento.
Prefeito Weslei Pereira entrega oito novos ônibus escolares
Frota nova de ônibus utilizada para transportar alunos
Prefeito Weslei Pereira passa as chaves dos ônibus à secretária de Educação
Top Related