7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 1/523
1
IPOG - Instituto de Pós-Graduação
Curso MBA (lato sensu ) em
Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental
Recife, PE
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 2/523
2
Disciplina: Perícia Ambiental Securitária
Professor M.Sc. GILVOMAR MATOS(doutorando na COPPE/UFRJ, 2006)
Recife, PE, 24 a 26 de fevereiro de 2012
Coordenação técnica: professor M.Sc. Carlos Eduardo TirloneCoordenação Pedagógica: professora M.Sc. Andréa Tirlone
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 3/523
3
JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA e Outros;
Perícia AmbientalJudicial e Securitária:Impacto, Dano ePassivo Ambiental.
Rio de Janeiro: Thex
Editora, 2006, 501 [email protected]
Bibliografia recomendada:
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 4/523
4
CARLOS MACHADO DEFREITAS; MARCELO FIRPODE SOUZA PORTO & JORGEMESQUITA HUETMACHADO;
Acidentes Industriais Ampliados: desafios eperspectivas para o controlee prevenção.
Rio de Janeiro: Editora
FIOCRUZ, 2000, 316 p.
Bibliografia recomendada:
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 5/523
5
WALTER POLIDO;
Seguros para Riscos Ambientais.
São Paulo: EditoraRevista dos Tribunais,2005, 638 p.
Bibliografia recomendada:
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 6/523
ERNESTO TZIRULNIK,FLÁVIO DE QUEIROZB. CAVALCANTI & AYRTON PIMENTEL;
O Contrato de Segurosde Acordo com o NovoCódigo Civil Brasileiro.
São Paulo: EditoraRevista dos Tribunais,2003, 235 p.
Bibliografia recomendada:
6IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 7/523
7
VOLTAIRE GIAVARINAMARENSI;
O Contrato de Segurosà Luz do Novo CódigoCivil.
São Paulo: IOBThomson, 2005, 148 p.
Bibliografia recomendada:
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 8/523
8
1. Responsabilidade Civil e Criminal na Degradação, Poluiçãoe Dano Ambiental
2. Legislação Securitária
3. Seguro Ambiental
4. Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais
5. Perícia, Perito Judicial e Assistentes Técnicos
6. Métodos de Perícia Ambiental
7. Infrações Passíveis de Perícia Ecológica 8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição
com Questão Internacional
Sumário Geral da Disciplina
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 9/523
9
1. Responsabilidade Civil e Criminal naDegradação, Poluição e Dano Ambiental
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 10/523
10
a) Constituição da República Federativa doBrasil (promulgada em 05/10/1988)
b) Política Nacional do Meio Ambiente(Lei nº 6.938/1981)
c) Lei dos Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/1998)
d) Pró-memória dos crimes envolvendolaudos de perícias ambientais
1. Responsabilidade Civil e Criminal naDegradação, Poluição e Dano Ambiental
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 11/523
11
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O conceito de Constituição:
• Constituição é o conjunto de normas queregem uma sociedade.
• É a lei fundamental de um Estado.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 12/523
12
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
A Constituição é a organização dos seguintes elementosconstitutivos essenciais:
i. um sistema de normas jurídicas que regula a forma doEstado, a forma de seu governo,
ii. o modo de aquisição e o exercício do poder,iii. o estabelecimento de seus órgãos e os limites de suas
ações,iv. os direitos fundamentais do homem e as
respectivas garantias.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 13/523
13
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Os direitos fundamentais do homem e asrespectivas garantias
Cláusulas Pétreas
Na Constituição Brasileira
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 14/523
14
O que são cláusulas pétreas e como elas tutelamos direitos adquiridos?
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 15/523
15
O que são cláusulas pétreas e como elas tutelamos direitos adquiridos?
• O adjetivo pétrea vem de pedra , significando
"duro como pedra".• Trasladando a etimologia da palavra pétrea
para o campo constitucional, cláusula pétrea éaquela imodificável, irreformável, insuscetível
de mudança formal.• Tais cláusulas consignam o núcleo irreformável
da Constituição Federal de 1988.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 16/523
16
As cláusulas pétreas consignam o núcleoirreformável da Constituição Federal de 1988!
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 17/523
17
As cláusulas pétreas consignam o núcleo irreformável da
Constituição Federal de 1988!
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
A Constituição Federal marcou as cláusulas pétreas na suaSubseção II – Da Emenda à Constituição - Artigo 60: AConstituição poderá ser emendada mediante proposta: ...........
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta deemenda tendente a abolir:
I • a forma federativa de Estado;
II • o voto direto, secreto, universal e periódico;
III • a separação dos Poderes; IV • os direitos e garantias individuais.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 18/523
18IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
Artigo 60, § 4º - Não será objeto de deliberação aproposta de emenda tendente a abolir:
IV • os direitos e garantias individuais.
O inciso IV, assim como os outros três núcleos do § 4º, tem ocondão de preservar todas as normas constitucionais ouordinárias que tratam dos direitos e garantias individuais,
dentre eles, os que rezam o Artigo 5º da Constituição Federal.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 19/523
19
Art. 5º (Cláusula Pétrea com 77 incisos):
• Todos são iguais perante a lei, sem distinção dequalquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no país a inviolabilidade dodireito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: Qualquer cidadão é parte legítima para propor
ação popular que vise à anular ato lesivo aopatrimônio público ou de entidade de que o Estadoparticipe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ,ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isentode custas judiciais e do ônus da sucumbência(LXXIII).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 20/523
20
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular
que vise à anular ato lesivo ao patrimônio público ou deentidade de que o Estado participe, à moralidadeadministrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico ecultural , ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento decustas judiciais e do ônus da sucumbência (LXXIII, Art. 5º, daCF).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
Danos Ambientais Demandas de Perícias
Ambientais
Campo de Atuação
profissional
• Atos lesivos aomeio ambiente eao patrimônio
histórico e cultural
• Inquéritos Civis;• Ações Civis Públicas;• Ações de Indenização;
• Licenciamentos Ambientais;• Perícias Ambientais
Securitárias.
• Peritos Ambientais;• Auditores Ambientais;•Gestores Ambientais.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 21/523
21
• Aquele que explorar recursos minerais ficaobrigado a recuperar o meio ambientedegradado , de acordo com solução técnicaexigida pelo órgão público competente, naforma da lei (Art. 225, § 2º)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 22/523
22
Extração de recursos minerais (ferro)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 23/523
23
Extração de recursos minerais (ferro)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 24/523
24
Extração de recursos minerais (ferro)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 25/523
25
Extração de recursos minerais (ferro)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 26/523
26
Extração de recursos minerais (ferro)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 27/523
Extração de recursos minerais (bauxita)
Mineradora Rio Pomba Cataguases, janeiro de 200727
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 28/523
28
• As condutas e atividades consideradas lesivas
ao meio ambiente sujeitarão os infratores,pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penaise administrativas , independentemente daobrigação de reparar os danos causados (Art.225, § 3º).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 29/523
29
1.b) Política Nacional do Meio Ambiente(Lei nº 6.938, de 31/08/1981)
1. Responsabilidade Civil e Criminal naDegradação, Poluição e Dano Ambiental
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 30/523
30
• Sem prejuízo das penalidades definidaspela legislação federal, estadual emunicipal, o não cumprimento dasmedidas necessárias à preservação ou
correção dos inconvenientes e danoscausados pela degradação da qualidadeambiental sujeitará os transgressores àmulta simples ou diária, agravada em
casos de reincidência específica,conforme dispuser o regulamento (Art.14, I).
1.b) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de31/08/1981)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 31/523
31
• Sem obstar a aplicação das penalidadesprevistas neste artigo, é o poluidor obrigado,independentemente da existência de culpa, aindenizar ou reparar os danos causados aomeio ambiente e a terceiros , afetados por suaatividade.
• O Ministério Público da União e dos Estados
terá legitimidade para propor ação deresponsabilidade civil e criminal , por danoscausados ao meio ambiente (Art. 14, § 1º).
1.b) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de31/08/1981)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Obstar: obstruir
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 32/523
32
• A execução das garantias exigidas dopoluidor não impede a aplicação dasobrigações de indenização e reparação de
danos previstas no § 1º deste artigo (Art.14, § 5º).
São modalidades de garantia: caução em
dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ,fiança bancária, outras admitidas em lei(Art. 21, § 2º).
1.b) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de31/08/1981)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 33/523
33
1.c) Lei dos Crimes Ambientais
(Lei nº 9.605, de 12/02/1998).
1. Responsabilidade Civil e Criminal naDegradação, Poluição e Dano Ambiental
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 34/523
34
• Quem, de qualquer forma, concorre para aprática dos crimes previstos nesta Lei,
• incide nas penas a estes cominadas, namedida da sua culpabilidade,
• bem como o diretor , o administrador , omembro de conselho e de órgão técnico , oauditor , o gerente , o preposto ou
mandatário de pessoa jurídica , que,sabendo da conduta criminosa de outrem,deixar de impedir a sua prática, quandopodia agir para evitá-la (Art. 2º).
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 35/523
35
• As pessoas jurídicas serãoresponsabilizadas administrativa , civil epenalmente conforme o disposto nesta Lei,
• nos casos em que a infração seja cometidapor decisão de seu representante legal oucontratual, ou de seu órgão colegiado, no
interesse ou benefício da sua entidade(Art. 3º).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 36/523
36
• A responsabilidade das pessoas jurídicasnão exclui a das pessoas físicas , autoras,co-autoras ou partícipes do mesmo fato(Art. 3º, § único).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 37/523
37
• Poderá ser desconsiderada a
pessoa jurídica sempre que suapersonalidade for obstáculo aoressarcimento de prejuízoscausados à qualidade do meio
ambiente (Art. 4º).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 38/523
38
• São circunstâncias que atenuam a pena(Art. 14):
baixo grau de instrução ou escolaridade do
agente (I); arrependimento do infrator, manifestado pelaespontânea reparação do dano , ou limitaçãosignificativa da degradação ambiental causada(II);
comunicação prévia pelo agente do perigoiminente de degradação ambiental (III);
colaboração com os agentes encarregados davigilância e do controle ambiental (IV).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 39/523
39
• A verificação da reparação a que se
refere o § 2º do art. 78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparaçãodo dano ambiental , e as condições aserem impostas pelo juiz deverãorelacionar-se com a proteção ao meioambiente (Art. 17).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 40/523
40
• A perícia de constatação do danoambiental fixará o montante do prejuízocausado para efeitos de prestação de
fiança e cálculo de multa (Art. 19).• A perícia produzida no inquérito civil ou no
juízo cível poderá ser aproveitada noprocesso penal , instaurando-se o
contraditório (§ único).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 41/523
41
• A sentença penal condenatória fixará ovalor mínimo para reparação dos danoscausados pela infração, considerando osprejuízos sofridos pelo ofendido ou pelomeio ambiente (Art. 20).
• Transitada em julgado a sentençacondenatória, a execução poderáefetuar-se pelo valor fixado nos termos
do caput , sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamentesofrido (§ único).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 42/523
42
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e
outros Crimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, contém 82 artigos, com 19páginas.
A versão atual desta Lei pode ser obtida no site da
Presidência da República www2.planalto.gov.br, na seguintesequência: Legislação → Leis Ordinárias → 1998 → procuraro número da Lei em ordem decrescente.
Vamos citar, agora, alguns poucos exemplos para melhorentendimento do aluno sobre a sua responsabilidade no
desempenho da função de Perito Ambiental, Auditor Ambiental ou Gestor Ambiental. Estude esta Lei, ela será muito importante para você.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 43/523
43
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outrosCrimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
• Causar poluição de qualquer natureza em níveistais que resultem ou possam resultar em danos àsaúde humana, ou que provoquem a mortandade
de animais ou a destruição significativa da flora(Art. 54):
→ Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
• Se o crime é culposo (§ 1º):
→ Pena - detenção, de seis meses a um ano, emulta.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 44/523
44
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outrosCrimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
= Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem oupossam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem amortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art.54):
• Se o crime (Art. 54, § 2º): • tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para aocupação humana (I);
• causar poluição atmosférica que provoque a retirada,ainda que momentânea, dos habitantes das áreas
afetadas, ou que cause danos diretos à saúde dapopulação (II):
→ Pena - reclusão, de um a cinco anos.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 45/523
45
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outrosCrimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
= Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem oupossam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem amortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art.54):
• Se o crime (Art. 54, § 2º): • causar poluição hídrica que torne necessária ainterrupção do abastecimento público de água de umacomunidade (III);
• dificultar ou impedir o uso público das praias (IV):
→ Pena - reclusão, de um a cinco anos.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 46/523
46
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outrosCrimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
= Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem oupossam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem amortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art.54):
• Se o crime (Art. 54, § 2º):
• ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidosou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas,em desacordo com as exigências estabelecidas em leis
ou regulamentos (V):
→ Pena - reclusão, de um a cinco anos.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 47/523
47
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outros
Crimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
= Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem oupossam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem amortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art.
54):• Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo
anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigira autoridade competente, medidas de precaução emcaso de risco de dano ambiental grave ou irreversível
(Art. 54, § 3º).
→ Pena - reclusão, de um a cinco anos.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 48/523
48
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outros
Crimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
• Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sema competente autorização, permissão, concessão ou licença, ouem desacordo com a obtida (Art. 55):
→ Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
• Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a áreapesquisada ou explorada, nos termos da autorização,
permissão, licença, concessão ou determinação do órgãocompetente (Art. 55, § único).
→ Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 49/523
49
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outros
Crimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
• Produzir, processar, embalar, importar, exportar,
comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar,
ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica,perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio
ambiente, em desacordo com as exigências
estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos (Art.
56):
→ Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 50/523
50
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outros
Crimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
= Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar,fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ouusar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúdehumana ou ao meio ambiente, em desacordo com asexigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos(Art. 56):
• Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos
ou substâncias referidos no caput , ou os utiliza em
desacordo com as normas de segurança (Art. 56, § 1º).
→ Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 51/523
51
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outros
Crimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
= Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar,fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ouusar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúdehumana ou ao meio ambiente, em desacordo com asexigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos(Art. 56):
• Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a
pena é aumentada de um sexto a um terço (Art. 56, § 2º).
→ Pena - reclusão, de um a quatro anos + agravante, e
multa.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 52/523
52
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outros
Crimes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
• Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em
qualquer parte do território nacional, estabelecimentos,
obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença
ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou
contrariando as normas legais e regulamentares
pertinentes (Art. 60):
→
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ouambas as penas cumulativamente.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 53/523
53
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE -Disposições Finais
• Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei asdisposições do Código Penal e do Código
de Processo Penal (Art. 79).
1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
bi l id i ã l
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 54/523
54
Desastre Ambiental Punido com Prisão, Multa eIndenização
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 55/523
Junho2001 • Rompimento da barragem com o vazamento de 600 mil m3
de rejeitos de minério da Mineração Rio Verde, causou amorte de 5 pessoas e sérios danos ao meio ambiente, nodistrito de São Sebastião de Águas Claras (Macacos), emNova Lima, MG.
Julho
2002
• Denúncia criminal contra 3 engenheiros e a empresa feita
pelo Ministério Público Estadual.Junho2007
• Dois engenheiros foram condenados, em primeira instância,a 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, e aopagamento de multa de R$ 7,41 mil cada um.
• A empresa foi condenada a prestar serviços à comunidade,
construir um estacionamento para 150 veículos e fazer amanutenção do Córrego dos Carrapatos, além dopagamento de multa do mesmo valor.
55
Desastre Ambiental Punido com Prisão, Multa e Indenização
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 56/523
56
• Conforme a decisão judicial, oestacionamento vai desafogar o trânsito
nas ruas do distrito, em especial nos finsde semana e feriados, preservando oscasarios, o calçamento e o ar bucólico dovilarejo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Desastre Ambiental Punido com Prisão, Multa e Indenização
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 57/523
57
• Os engenheiro foram condenados por
quatro crimes:
i. contra a flora;
ii. contra a fauna aquática e terrestre;
iii. contra a unidade de conservação (Área deProteção Ambiental - APA);
iv. Não cumprimento de exigências do
processo de licenciamento ambiental feitaspelos órgãos estaduais do setor, entre elasa que trata do controle da barragem derejeitos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Desastre Ambiental Punido com Prisão, Multa e Indenização
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 58/523
Recuperação ambiental da área 10.000.000,00
Pagamento de danos a terceiros 5.000.000,00Medidas a cumprir até 2010,conforme TAC
?
Pagamento de pensão àsfamílias dos 5 mortos
?
58
• Pagamento de Danos Ambientais (R$)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Desastre Ambiental Punido com Prisão, Multa e Indenização
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 59/523
Limpeza, desassoreamento, construção deuma nova represa no Córrego Taquaras paralavar a água poluída pela lama e minério
1.300.000,00
Recuperação das estradas alagadas, decasas diretamente afetadas, de instalaçõeselétricas destruídas e da adutora de água
1.200.000,00
Plantio de árvore na área 395.000,00
Recuperação e manutenção da cava rompida 295.000,00
Indenização para as famílias dos 5 mortos 1.810.000,00
TOTAL 5.000.000,00
59
• Pagamento de Danos Ambientais a terceiros (R$)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Desastre Ambiental Punido com Prisão, Multa e Indenização
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 60/523
60
d) Pró-memória dos crimes envolvendolaudos de perícias ambientais
1. Responsabilidade Civil e Criminal naDegradação, Poluição e Dano Ambiental
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 61/523
61
Na pró-memória da legislação ambientalapresentada a seguir estão suscitados ostermos básicos da legislação ambiental,
com foco na parte que diz respeito aobrigação legal do Perito de elaborarou apresentar laudo total ouparcialmente falso, enganoso ou
omisso no processo de licenciamentoambiental ou no processo judicial.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.d) Pró-memória dos crimes envolvendo laudos de perícias ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 62/523
62
1.d) Pró-memória dos crimes envolvendo laudos de perícias ambientais
Lei nº 9.605, de 12/02/1998
i. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimesprevistos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, namedida da sua culpabilidade, bem como o diretor, oadministrador, o membro de conselho e de órgão técnico,o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa
jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixarde impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la (Art.2º).
ii. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil epenalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que ainfração seja cometida por decisão de seu representante legal oucontratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefícioda sua entidade (Art. 3º).
iii. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoasfísicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato (§ únicodo Art. 3º).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 63/523
63
Lei nº 9.605, de 12/02/1998 (continuação) iv. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua
personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízoscausados à qualidade do meio ambiente (Art. 4º).
v. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou
qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ourelatório ambiental total ou parcialmente falso ouenganoso, inclusive por omissão: Pena - reclusão, de 3 (três) a6 (seis) anos, e multa (Art. 69A).
vi. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos(§ 1º).
vii. A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se hádano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso dainformação falsa, incompleta ou enganosa (§ 2º).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.d) Pró-memória dos crimes envolvendo laudos de perícias ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 64/523
64
Decreto nº 3.179, de 21/09/1999
viii. Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,promoção, proteção e recuperação do meio ambiente éconsiderada infração administrativa ambiental e será punida comas sanções do presente diploma legal, sem prejuízo da aplicaçãode outras penalidades previstas na legislação (Art. 1º ).
ix. A autoridade competente encaminhará cópia dos termos de que
trata este parágrafo ao Ministério Público, para conhecimento(Art. 2º, § 6º, X).
Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil)
x. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado arepará-lo (Art. 927).
xi. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente deculpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividadenormalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por suanatureza, risco para os direitos de outrem (§ único).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
1.d) Pró-memória dos crimes envolvendo laudos de perícias ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 65/523
65
Decreto nº 6.514, de 22/07/2008xii. Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório
ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, sejanos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, naconcessão florestal ou em qualquer outro procedimento
administrativo ambiental: Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentosreais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (Art. 82).
xiii. As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: I - suspensão de registro, licença ou autorização; II- cancelamento de registro, licença ou autorização; III - perda ourestrição de incentivos e benefícios fiscais; IV - perda oususpensão da participação em linhas de financiamento emestabelecimentos oficiais de crédito; e V - proibição de contratarcom a administração pública (Art. 20).
1.d) Pró-memória dos crimes envolvendo laudos de perícias ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
C id õ fi i d t bilid d l i l ã
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 66/523
66
Considerações finais para destacar que a responsabilidade na legislaçãoambiental é bastante específica.
xiv. No âmbito do processo civil, o critério é objetivo, ou seja,dispensa a demonstração de dolo ou culpa, por parte do
causador do prejuízo ambiental. Ademais, adota-se a teoria do risco integral, e, portanto,
inexiste hipótese de exclusão da referida responsabilidadeobjetiva, bastando, para a sua configuração, a demonstração daatividade, do dano e do nexo causal. O poluidor que causou odano ambiental deverá indenizar os prejudicados e restaurar omeio ambiente.
xv. No âmbito da responsabilidade civil, verifica-se que a legislaçãoambiental adota a Teoria da Desconsideração da PessoaJurídica; ou seja, basta a demonstração da insolvência dapessoa jurídica para que o patrimônio dos sócios seja alcançado
pela obrigação de indenização.xvi. A responsabilidade penal por crime ambiental é subjetiva, o que
significa que a condenação depende da demonstração do doloou culpa do agente, que, na legislação ambiental, pode ser pessoa física ou jurídica. Haverá culpa, por exemplo, naatuação, com imprudência, negligência ou imperícia.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 67/523
67
2) Legislação Securitária
Sumário Geral da Disciplina
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2) L i l ã S itá i
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 68/523
68
a) O Contrato de Seguro no Código Civil
b) O Contrato de Seguro no Código Penal
2) Legislação Securitária
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 69/523
2 ) O C d S Códi Ci il L i º 10 406 d
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 70/523
70
• Aquele que, por ação ou omissão voluntária,negligência ou imprudência, violar direito ecausar dano a outrem, ainda queexclusivamente moral, comete ato ilícito (Art.186).
• Também comete ato ilícito o titular de umdireito que, ao exercê-lo, excedemanifestamente os limites impostos pelo seu
fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelosbons costumes (Art. 187).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 71/523
2 ) O C t t d S Códi Ci il L i º 10 406 d
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 72/523
72
• No caso do inciso II, o ato será legítimosomente quando as circunstâncias o
tornarem absolutamente necessário, nãoexcedendo os limites do indispensávelpara a remoção do perigo (Art. 188, § único).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2 ) O C t t d S Códi Ci il L i º 10 406 d
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 73/523
73
• Aquele que, por ato ilícito (Arts. 186 e187), causar dano a outrem, fica obrigadoa repará-lo (Art. 927).
Haverá obrigação de reparar o dano,independentemente de culpa , nos casosespecificados em lei, ou quando a atividadenormalmente desenvolvida pelo autor do
dano implicar, por sua natureza, risco paraos direitos de outrem (§ único).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2 ) O C t t d S Códi Ci il L i º 10 406 d
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 74/523
74
• Pelo contrato de seguro, o segurador seobriga, mediante o pagamento do prêmio , agarantir interesse legítimo do segurado ,relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos
predeterminados (Art. 757). Somente pode ser parte, no contrato de
seguro, como segurador , entidade para talfim legalmente autorizada (§ único).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Nota do professor: O Segurado poderá consultar a situação cadastral doseu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br, por meio do númerode seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 75/523
75
Riscos predeterminados
O risco é baseado nas estatísticas e cálculosde probabilidade onde se pode constatarquais as chances de determinado eventodanoso vir a ocorrer.
Risco Sinistro(probabilidade de
ocorrência do fato) (fato ocorrido)
Quanto maior a probabilidade de ocorrência dosinistro, maiores as chances da seguradora vira pagar a indenização, logo, maiores terão deser seus fundos e maiores serão os prêmios.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei nº 10 406 de
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 76/523
76
• A emissão da apólice deverá ser precedida deproposta escrita com a declaração doselementos essenciais do interesse a sergarantido e do risco (Art. 759).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 77/523
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei nº 10 406 de
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 78/523
78
• Quando o risco for assumido em co-seguro ,
a apólice indicará o segurador queadministrará o contrato e representará osdemais, para todos os seus efeitos (Art.761).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei nº 10 406 de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 79/523
79
Co-seguro ou cosseguro
• É a operação em que mais de umacompanhia de seguros participadiretamente, em uma mesma apólice, deum mesmo risco.
• Cada companhia de seguros éresponsável por uma quota ou parte do
montante total do seguro e o prêmio édividido na proporção da participação decada companhia de seguros.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10 406 de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 80/523
80
• Nulo será o contrato para garantia derisco proveniente de ato doloso dosegurado , do beneficiário, ou derepresentante de um ou de outro (Art.762).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10 406 de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 81/523
81
Não terá direito a indenização o segurado
que estiver em mora no pagamento doprêmio, se ocorrer o sinistro antes de suapurgação (Art. 763).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10 406 de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 82/523
82
• O segurado e o segurador são obrigados aguardar na conclusão e na execução do
contrato, a mais estrita boa-fé everacidade, tanto a respeito do objetocomo das circunstâncias e declarações aele concernentes (Art. 765).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei nº 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10 406 de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 83/523
83
• Se o segurado , por si ou por seurepresentante, fizer declarações inexatas
ou omitir circunstâncias que possaminfluir na aceitação da proposta ou nataxa do prêmio, perderá o direito àgarantia, além de ficar obrigado aoprêmio vencido (Art. 766).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei n 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10 406 de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 84/523
84
• As declarações inexatas ou omissão decircunstâncias na data do
preenchimento da proposta do contratode seguro constitui fundamento para anegativa de pagamento de indenizaçãopela seguradora.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei n 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 85/523
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 86/523
86
• O princípio da boa-fé objetiva devenecessariamente reger a conduta do
contratante do seguro, nada justificandoque o segurador desconfie dasdeclarações prestadas pelo segurado.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei n 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 87/523
87
• Se a inexatidão ou omissão nasdeclarações não resultar de má-fé do
segurado, o segurador terá direito aresolver o contrato , ou a cobrar, mesmoapós o sinistro, a diferença do prêmio (Art.766, § único).
Resolver o contrato = Rescindir o contrato.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei n 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 88/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 89/523
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 90/523
90
• Salvo disposição em contrário, adiminuição do risco no curso do contrato
não acarreta a redução do prêmioestipulado; mas, se a redução do risco forconsiderável, o segurado poderá exigir arevisão do prêmio, ou a resolução docontrato (Art. 770).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
) g g , / / – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 91/523
91
• Sob pena de perder o direito à indenização,o segurado participará o sinistro aosegurador , logo que o saiba, e tomará asprovidências imediatas para minorar-lhe as
conseqüências (Art. 771).
• Correm à conta do segurador , até o limitefixado no contrato, as despesas de
salvamento conseqüente ao sinistro (§ único).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
) g g , / / – Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 92/523
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 93/523
93
• O segurador que, ao tempo do contrato,
sabe estar passado o risco de que osegurado se pretende cobrir, e, nãoobstante, expede a apólice, pagará emdobro o prêmio estipulado (Art. 773).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
) g g , / / – Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 94/523
94
• A recondução tácita do contrato pelo
mesmo prazo, mediante expressacláusula contratual, não poderá operarmais de uma vez (Art. 774).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
) g g – Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 95/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 96/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 97/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 98/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 99/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 100/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 101/523
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002C í l XV D S
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 102/523
102
• Salvo disposição em contrário, o segurode um interesse por menos do que valha
acarreta a redução proporcional daindenização, no caso de sinistro parcial(Art.783).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
– Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 103/523
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002C ít l XV D S
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 104/523
104
• Salvo disposição em contrário, admite-sea transferência do contrato a terceirocom a alienação ou cessão do interessesegurado (Art. 785).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
– Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 105/523
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002C ít l XV D S
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 106/523
106
• No seguro de responsabilidade civil , osegurador garante o pagamento de perdase danos devidos pelo segurado a terceiro (Art. 787).
• Tão logo saiba o segurado dasconseqüências de ato seu, suscetível de lheacarretar a responsabilidade incluída na
garantia, comunicará o fato ao segurador(§ 1º).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
– Capítulo XV – Do Seguro
2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002Capítulo XV Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 107/523
107
• É defeso ao segurado reconhecer suaresponsabilidade ou confessar a ação, bem comotransigir com o terceiro prejudicado, ou indenizá-lodiretamente, sem anuência expressa do segurador(Art. 787, § 2º).
• Intentada a ação contra o segurado, dará esteciência da lide ao segurador (§ 3º).
• Subsistirá a responsabilidade do segurado perante o
terceiro, se o segurador for insolvente (§ 4º).
Defeso é o mesmo que proibido, ou seja, que não é permitido.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
– Capítulo XV – Do Seguro
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 108/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 109/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 110/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 111/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 112/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 113/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 114/523
3) Seguro Ambiental
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 115/523
115
a) O Seguro Ambiental para Empresas Poluidorasb) Questionário e Declaração de Qualificação
c) Exemplo de Estimativa de Cotação de Seguro Ambiental para Empresa Potencialmente
Poluidorad) Exemplo de Apólice de Seguro de
Responsabilidade Civil
e) Os projetos de Seguro Ambiental Obrigatório para
Empresas Poluidorasf) Glossário de Seguro Ambiental
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 116/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 117/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 118/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 119/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 120/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 121/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 122/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 123/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 124/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 125/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 126/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 127/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 128/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 129/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 130/523
3a) O Seguro Ambiental para Empresas Poluidoras
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 131/523
131
• Serviços cobertos com seguro ambiental paraprestadores de serviços profissionais:
Avaliações e inspeções;
Administração de projetos de investigaçãoambiental;
Projetos de remediação;
Análise de laboratório;
Segurança e meio ambiente;
Consultoria de projetos de tratamento de resíduos eefluentes;
etc.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
3a) O Seguro Ambiental para Empresas Poluidoras
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 132/523
132
• Serviços cobertos com seguro ambientalpara prestadores de serviçosprofissionais
COBERTURA: reclamações de terceirospela execução de serviços profissionaisque resultem danos ambientais.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 133/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 134/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 135/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 136/523
3a) O Seguro Ambiental para Empresas Poluidoras
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 137/523
137
• Exemplos de sinistros cobertos com apólice
de seguro ambiental do UNIBANCO:
1) Empresa de consultoria ambiental rompetanque subterrâneo quando faz investigação
ambiental, mas o vazamento só é detectadoanos depois quando atingido locais deterceiros.
2) Empreiteiro atinge local de armazenamento
de resíduos, quando feita manobra de seusequipamentos, e derrama óleo no soloocasionando contaminação do solo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 138/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 139/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 140/523
3.c) Exemplo de Estimativa de Cotação de Seguro Ambiental paraE P t i l t P l id
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 141/523
141
• As cotações seguintes foram elaboradas apósas análises dos seguintes documentos.
i. Questionário e Declaração deQualificação;
ii. Relatórios de Investigação Ambiental.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Empresa Potencialmente Poluidora
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 142/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 143/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 144/523
3.c) Exemplo de Estimativa de Cotação de Seguro Ambiental paraEmpresa Potencialmente Poluidora
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 145/523
145
• O Limite Incidente (LI) é um sub-limite da ImportânciaSegurada (IS).
• A apólice foi contratada com o Limite Agregado (LA) deR$ 10 milhões para cada uma das coberturas e com orespectivo LI de R$ 5 milhões.
• Portanto, cada cobertura poderá cobrir duasreclamações de R$ 5 milhões.
• Não poderá exceder o valor de R$ 5 milhões para cadasinistro.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Exemplo de estimativa de cotação de seguro ambiental para uma
empresa que faz recuperação de resíduos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 146/523
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 147/523
147IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Execução de serviços de obras civis e instalação desistema de transmissão de energia elétrica em 230kV e 500 kV:
4 subestações; 193 km de linha de transmissão em 500 kV; 37 km de linha de transmissão em 230 kV; 29 km de linha de transmissão em 230 kV.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 148/523
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 149/523
149IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Limite máximo de indenização:
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
Sublimite para danos morais:
R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)
Franquias aplicáveis em todo e qualquer sinistro, inclusive danosmorais:
Participação obrigatória do segurado de 10% dos prejuízosindenizáveis com o mínimo de R$ 100.000,00 por evento, por reclamante.
Responsabilidade civil do empregador: participaçãoobrigatória do Segurado de 10% dos prejuízos indenizáveiscom o mínimo de R$ 20.000,00 por reclamante.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 150/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 151/523
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 152/523
152IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Coberturas:
Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação demáquinas e/ou equipamentos, incluindo:
● Responsabilidade civil cruzada;● Fundações;● Erro de projeto;● Danos ao proprietário da obra;● Poluição súbita;● Empregador.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 153/523
Cláusula de Coberturas de Responsabilidade Civil sobre danos
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 154/523
154IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
causados pelas Fundações:
O Segurado pagou prêmio adicional para cobertura do itemFundações .
Cláusula de Coberturas de Responsabilidade Civil sobre danoscausados em consequência de Erro de Projeto:
O Segurado pagou prêmio adicional para cobertura do itemErro de Projeto .
Cláusula de Coberturas de Responsabilidade Civil sobre danoscausados ao Proprietário da Obra:
O Segurado pagou prêmio adicional para cobertura de danosmateriais causados ao Proprietário da Obra .Não estão abrangidas as reclamações por danos a bens doproprietário da obra que estiverem sendo trabalhados,manipulados ou transportados pelo Segurado.
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 155/523
155IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Cláusula de Coberturas de Responsabilidade Civil do Empregador :
Fica entendido e acordado que, a Cobertura Adicional deResponsabilidade Civil do Empregador somente se aplicará em
proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhumahipótese em benefício dos empreiteiros e subempreiteiroscontratados pelo Segurado.
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 156/523
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Cláusula de Coberturas de Poluição Súbita:
1. O contrato de seguro garante os danos físicos à pessoa e os danosmateriais decorrentes de poluição, contaminação ou vazamentosúbitos e acidentais, ocorridos durante a vigência do contrato e desdeque:
a) a emissão, descarga, dispersão, desprendimento, escape,emanação ou vazamento de substâncias tóxicas o poluentes tenhase iniciado em data claramente identificada, e que tal emissão,descarga, dispersão, desprendimento, escape, emanação ouvazamento tenha cessado até 72 horas após o seu início;
b) os danos físicos à pessoa e/ou danos materiais sofridos porterceiros e causados pela emissão, descarga, dispersão,desprendimento, escape, emanação ou vazamento deverão resultardentro das 72 (setenta e duas) horas do início de tais ocorrências;
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 157/523
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 158/523
158IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Cláusula de Coberturas de Poluição Súbita (continuação):
2) Se o Segurado e a Seguradora divergirem com relação aquando a emissão, descarga, dispersão, desprendimento,escape, emanação ou vazamento começaram ou se tornaramevidentes, assim como quando cessaram, a obrigação deprovar que todas as condições foram atendidas caberáao Segurado, às expensas do mesmo.
Até que a prova seja aceita pela Seguradora, a mesmanão será obrigada a acolher qualquer reclamação de
sinistro.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 159/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 160/523
Cláusula de Coberturas de Poluição Súbita (continuação):
4) Fica, ainda, entendido e acordado, que a presente cláusula
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 161/523
161
) , , , q pnão garante, em hipótese alguma, as despesas de
contenção de sinistros, assim consideradas aquelasdespesas incorridas pelo segurado e oriundas da execuçãode operações destinadas a neutralizar, isolar, limitar oueliminar os agentes poluentes suscetíveis de causar danoscobertos pela presente cláusula, os quais se realizariam seditas operações não fossem executadas diante de umacidente ocorrido.Tais operações e despesas, entretanto, deverão serexecutadas e suportadas obrigatoriamente pelo Segurado,sob pena de aplicação do disposto no Artigo 768 do CódigoCivil, tal como em relação à medidas de segurança,
conforme item 3 anterior.4.1) As despesas mencionadas neste item não serão objeto de
reembolso pela presente cláusula, mesmo se decorrentes dedisposição legal ou de decisão de autoridades competentes.
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 162/523
162
Cláusula de Exclusão de Perdas Financeiras:
Fica entendido e concordado que, não estarão cobertas
as perdas financeiras, inclusive lucros cessantes, mesmoque decorrentes de dano pessoal, dano moral e/ou danomaterial coberto pelo presente contrato.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Cláusula de Existência de Cabos ou Tubulações ou Instalaçõesb â
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 163/523
163
Subterrâneas:
Fica entendido e acordado que, sujeito aos termos, exclusões,dispositivos e condições contidos na Apólice ou a elaendossados, a Seguradora somente indenizará perdas oudanos ocorridos a cabos, tubulações subterrâneas, dequalquer tipo (cabos elétricos, de telefonia, canalização de
água, esgoto, gás ou outros tipos de combustíveis, ouqualquer outro tipo de canalização e/ou passagenssubterrâneas), quando o Segurado, antes de começar a obra:
a) tenha pedido e recebido das autoridades públicas ou deproprietários de um sistema subterrâneo, informações sobre
plantas/desenhos atualizados com a posição exata de todas astubulações, cabos e afins;
b) Tenha localizado e marcado sua existência com sinalizaçõesadequadas.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 164/523
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 165/523
165
Cláusula de Exclusão de Imóveis Vizinhos:
Fica entendido e acordado que estão excluídas as reclamaçõespor avarias, perdas e danos causados aos imóveis vizinhos emestado precário de conservação, bem como as reclamaçõespor preexistentes (trincas, umidade, infiltrações) em imóveisvizinhos à obra objeto do seguro.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 166/523
166
Cláusula de Limpeza Final e Pintura:
Estarão excluídos da Cobertura de Responsabilidade CivilGeral e Cruzada as reclamações decorrentes da limpeza final,
serviços de pintura e reparos a bens de propriedade deterceiros, consequentes de queda contínua e não acidentalde argamassa, concreto, tintas e quaisquer outros materiaisutilizados em revestimentos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 167/523
Cláusula para Vibração, Remoção ou Enfraquecimento deS t t ã
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 168/523
168
Sustentação:
Fica entendido e acordado que este seguro se estenderá paracobrir a Responsabilidade Civil em consequência de perdas oudanos causados por vibração ou pela remoção ou peloenfraquecimento da sustentação, nos seguintes termos.
a) A Seguradora indenizará o Segurado com respeito àResponsabilidade Civil por perdas ou danos a quaisquerbens ou terra ou prédio se, antes do início da construção,sua condição for perfeita e as necessárias medidas deprevenção de sinistro tiverem sido tomadas;
b) O Segurado, se solicitado, antes do início da construção, porrecursos próprios, deve elaborar um relatório sobre acondição de qualquer bem ou terra ou prédio em perigo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 169/523
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 170/523
170
Cláusula de Exclusão de Perdas ou Danos a Animais, Colheitas,Florestas e Culturas.
A Seguradora não indenizará o Segurado por perdas ou danos
ou responsabilidade direta ou indireta causados a animais,colheitas, florestas e/ou quaisquer culturas durante a execuçãodos trabalhos contratados.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 171/523
171
Exclusões / Esclarecimentos:
a) A Cobertura de Responsabilidade Civil Geral não abrangeos prejuízos relativos à danos consequentes de violação àsnormas técnicas vigentes e de segurança, abandono daobra, e/ou não cumprimento do contrato e prejuízosrelativos à qualquer tipo de penalidade, inclusive aquelasimpostas por órgãos governamentais.
b) Esta cotação foi elaborada considerando-se que a obraserá executada sem efetuar qualquer serviço derebaixamento de lençol freático e uso de explosivos,estando excluídos eventuais sinistros decorrentes destesserviços.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 172/523
172
Exclusões / Esclarecimentos (continuação):
c) Estarão cobertas somente as reclamações dos imóveis queforam objeto de vistoria prévia do Segurado, antes doinício das obras.
d) Está excluída a cobertura de responsabilidade civilprofissional.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 173/523
173
Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:
a) Danos decorrentes de atos de hostilidade ou de guerra,tumultos, greve, lockout , rebelião, insurreição, revolta,confisco, nacionalização, destruição ou requisiçãodecorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou dedireito, civil ou militar e, em geral, todo e qualquer ato ou
consequência dessas ocorrências, bem como, atospraticados por qualquer pessoa agindo por parte de ou emligação com qualquer organização cujas atividades visem àderrubar pela força o governo ou instigar a sua queda,pela perturbação da ordem política e social do país, pormeio de atos de terrorismo, guerra revolucionária,subversão e guerrilhas, saque ou pilhagem decorrentes dosfatos acima.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 174/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 175/523
Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 176/523
176
Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:
e) Danos causados por má-fé, fraude, simulação, atosilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolopraticados pelo Segurado, pelo beneficiário ou pelorepresentante, de um ou de outro.
Danos causados em decorrência de atos praticados pelossócios controladores da empresa segurada, dos seusdirigentes e administradores legais, dos beneficiários eseus respectivos representantes legais.
f) Multas impostas ao Segurado, bem como, as despesas dequalquer natureza, relativas a ações ou processoscriminais.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 177/523
177
ç
g) Danos relacionados com radiações ionizantes ouquaisquer outras emanações havidas na produção,transporte, utilização ou neutralização de materiais físseise seus resíduos e quaisquer eventos decorrentes deenergia nuclear, com fins pacíficos ou bélicos.
h) Qualquer perda, destruição, dano ou responsabilidadelegal direta ou indiretamente causados por, resultante de,ou para os quais tenha contribuído material de armasnucleares.
i) Danos causados pela ação paulatina de temperatura,umidade, infiltração e vibração, bem como por poluição,contaminação e vazamento.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 178/523
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 179/523
179
Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:n) Danos relacionados a falhas profissionais referentes àprestação de serviços profissionais a terceiros.Entendem-se por serviços profissionais, aquelesprestados por pessoas com conhecimento ou
treinamento técnico especializado, habilitadas por órgãoscompetentes, de âmbito nacional, e geralmentedenominados profissionais liberais; por exemplo:arquitetos, auditores, engenheiros etc.
o) Danos originários de falhas profissionais de diretores eadministradores do segurado.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 180/523
180
Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:p) Não caberá qualquer indenização por este seguroquando, entre o segurado e o terceiro reclamante, existirparticipação acionária ou por cota, até o nível de pessoasfísicas que, isoladamente ou em conjunto, exerçam ou
tenham possibilidade de exercer controle comum daempresa segurada e da empresa reclamante.
o) Danos causados a empregados, estagiários,trabalhadores terceirizados ou prepostos do segurado,quando a seu serviço.
p) Danos morais.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 181/523
3e) Os Projetos de Seguro Ambiental Obrigatório para EmpresasPoluidoras
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 182/523
182
• No Brasil, ainda não há legislação federalobrigando a contratação do seguro
ambiental para pessoas jurídicas querealizem empreendimentospotencialmente poluidores ao meioambiente.
Poluidoras
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
â á
3e) Os Projetos de Seguro Ambiental Obrigatório para EmpresasPoluidoras
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 183/523
183
• Na Câmara Federal está tramitando o
Projeto de Lei 2.313/03 que, em termosgerais, implementa o seguro deresponsabilidade civil do poluidor.
• O Projeto de Lei foi aprovado pelaComissão de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável da CâmaraFederal em setembro de 2005.
• O projeto encontra-se atualmente na MesaDiretora da Câmara dos Deputados(MESA).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
3e) Os Projetos de Seguro Ambiental Obrigatório para EmpresasPoluidoras
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 184/523
184
O Projeto de Lei nº 2.313, de 2003 condiciona a concessãode licenças ambientais à contratação de seguros deresponsabilidade civil por danos ambientais, auditoriaambiental e contratação de técnicos especializados paraacompanhar o empreendimento.
Outra novidade da proposta é a previsão de vinculação comacordos internacionais relacionados ao meio ambiente, coma chancela das Organizações das Nações Unidas (ONU),para permitir que a estatal receba doações de um fundogarantidor de reservas técnicas de instituições estrangeiras,
que teriam como contrapartida a aquisição de créditos decarbono.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 185/523
3) O Seguro Ambiental
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 186/523
186IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
) g
f) Glossário de Seguro Ambiental
Este material, com 24 páginas, foidistribuído aos alunos para estudoconsulta individual.
4) Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 187/523
187
4) Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais
a) Objetivos da Análise Quantitativa de Riscospara Efeito de Seguro Ambiental
b) Riscos de Acidentes Ambientais
c) A Formação dos Solos
d) Tipos de Acidentes Ambientais
e) Instrumentação e Monitoramento dos Solos
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 188/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 189/523
• Objetivos da análise de riscos necessários
4a) Objetivos da Análise Quantitativa de Riscos para Efeito de Seguro Ambiental
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 190/523
190
Determinar as situações potenciais deriscos de danos no empreendimento e noseu entorno;
Estabelecer modelos conceituais degestão para o monitoramento doempreendimento e tomada de decisõespara ações planejadas de curto, médio elongo prazos.
• Objetivos da análise de riscos necessários
para preservação do empreendimento e domeio ambiente do seu entorno:
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Etapas da análise quantitativa de riscos:
4a) Objetivos da Análise Quantitativa de Riscos para Efeito de Seguro Ambiental
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 191/523
191
a) A primeira etapa se constitui naquantificação do risco através daestimativas da freqüência do fenômeno, ouseja, a situação de risco;
b) A segunda etapa corresponde àquantificação das conseqüências associadasao fenômeno, ou seja, a análise deconseqüências.
c) A partir da conclusão dessas duas etapas,realiza-se a estimativa do risco.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4a) Objetivos da Análise Quantitativa de Riscos para Efeito de Seguro Ambiental
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 192/523
quantificação do risco quantificação das consequências
estimativa do risco
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Disciplina do MBA:
Governança Corporativa: Avaliação eGestão de Riscos Ambientais
Gestão Ações planejadas de curto, médio e longo prazos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 193/523
MATOS, Gilvomar
MATOS, Rosa Maria
ALMEIDA, Josimar
Análise do Ambiente
Corporativo: do caosorganizado aoplanejamento estratégicodas organizações
Rio de Janeiro, 2007, 478 p.
Livraria Cultura, SP – www.livrariacultura.com.br
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 194/523
4b) Riscos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 195/523
195
Uma Visão Multidisciplinar para Avaliação da Situação de Riscos de
Danos ao Empreendimento e ao Meio Ambiente
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 196/523
4b) Riscos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 197/523
197
A falibilidade do homem e osdesastres ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Falível: sujeito a engano, a erro; que pode falhar ou faltar.
4b) Riscos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 198/523
198
• O homem não é infalível.
• Em tudo que o homem lida é possívela ocorrência de falhas que possamcontribuir para acidentes oudesastres.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Em uma obra de engenharia há dois atores
4b) Riscos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 199/523
199
exclusivos: o homem, que não é infalível;
a natureza, que não falha (imperadora,
soberana).• Não há, portanto, acidente em obra de
engenharia que não seja de alguma formaassociado a uma falha humana.
• Os índios adoravam o Sol e a Lua.• Os Maias, que habitaram parte da América Central e Sul do México, acreditavam em váriosDeuses ligados à Natureza.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• As falhas humanas no contexto dos acidentes
4b) Riscos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 200/523
200
• As falhas humanas no contexto dos acidentes
são:
por imprevisão;
por erros ou insuficiência de investigações;
erros de projetos ou de procedimentosconstrutivos;
por falta de competência;
por arrogância ou falta de humildade técnica.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4b) Riscos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 201/523
201
• As falhas humanas no contexto dosacidentes são (continuação):
por trabalhar com margens de risco muito
amplas;
por irresponsabilidade ou negligência;
por problemas de saúde física ou mental
de profissionais envolvidos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 202/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 203/523
4) Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 204/523
204
4c) A Formação dos Solos
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 205/523
205
• Os solos são materiais que resultamdo intemperismo ou meteorizaçãodas rochas, por desintegraçãomecânica ou decomposição química.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 206/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 207/523
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 208/523
208
• Classificação dos solos:
solos residuais,
solos sedimentares ou solos transportados;
solos de formação orgânica.
Elementos de Geologia e Geomorfologia naFormação dos Solos
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solos Residuais
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 209/523
209
• São os solos que permanecem no local da rochade origem geológica, observando-se umagradual transição da rocha sã até o solo.
• Dentre os solos residuais merecem destaque ossolos expansivos e os porosos ou colapsíveis.
• Os solos porosos têm sua porosidadeextremamente elevada. Em determinadascondições de umidade sua estrutura quebra-se,dando origem a elevados recalques das obrasque assentam sobre eles.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Rocha de Origem ou Rocha Sã → Solos Residuais
Rocha de Quartzo
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 210/523
210
Rocha de Quartzo
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 211/523
Rocha Alterada → Solos Residuais
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 212/523
212IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solo Residual Saprolítico
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 213/523
213
• Solo residual saprolítico é omanto de solo areno-siltosoassente diretamente sobre arocha-mãe, que mantém suaestrutura original, inclusive osveios intrusivos, fissuras e xistosidade, mas perdeu aconsistência da rocha.
Xistosidade: trata-se de um elemento estrutural da rocha,evidenciado pela existência de planos paralelos (foliação)resultantes da existência de uma forte recristalização dosminerais que a constituem. Como resultado a rocha divide-seem finas lâminas paralelas. As rochas que possuem estacaracterística estrutural designam-se vulgarmente por xistos. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 214/523
214
• Solo saprolítico ou solo residual jovem, que perdeu aconsistência da rocha-mãe.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solo Residual Saprolítico
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 215/523
215
Solo residual saprolítico que visivelmente pode confundir-se comuma rocha alterada, mas apresenta pequena resistência aomanuseio. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solo Residual Superficial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 216/523
216
• Sobre o solo residual saprolítico ocorre uma camadahomogênea de argila arenosa que se constitui nacamada superficial ou solo superficial.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 217/523
Serrapilheira com Solo Orgânico
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 218/523
218
• Nas camadas orgânicassuperficiais são encontradas as
serrapilheiras sob as matas eflorestas.
• As serrapilheiras são poucoduradouras após o desmatamento. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Serrapilheira com Solo Orgânico
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 219/523
219
• A matéria orgânica éum complexo desubstânciasresultantes da
decomposição da florae fauna do solo.
• Quando a matéria orgânica se encontracobrindo o solo, ela o protege contra o impactoda gota de chuva e, conseqüentemente, daerosão. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Quando a cobertura vegetal e a serrapilheira do
Serrapilheira com Solo Orgânico
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 220/523
220
•Quando a cobertura vegetal e a serrapilheira dosolo são retiradas, as gotas da chuva entramem contato direto com o solo, provocando:
a compactação da superfície impedindo a
entrada da água no solo; desagregação e espalhamento das partículas,
tornando-as disponíveis para o escoamentosuperficial e posterior deposição em áreas mais
baixas; erosão do solo com contribuição para as
formações de sulcos, ravinas e voçorocas.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solos Sedimentares ou Solos Transportados
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 221/523
221
• São os solos que sofrem a ação de agentestransportadores.
• São sistemas de partículas minerais de coesãonula ou de baixa coesão.
Solos aluvionares → quando transportados pelaágua;
Solos eólicos → quando transportados pelo
vento; Solos coluvionares → quando transportados
pela ação da gravidade.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solos Sedimentares Aluvionares
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 222/523
222
• Alúvio ou aluvião→ manto formado por sedimentos nofundo de vales ou canais, por ação de fluxos de água.
Entre os topos e osfundos de vales
transitam sedimentospor meio demecanismosassociados as águas.
Os fundos de vales
coletores podemtransferir os materiaistransportados dasencostas para
jusante.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Solos Sedimentares Eólicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 223/523
223
• Dunas formadas pela areia transportada pelo vento.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solos Sedimentares Coluvionares
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 224/523
224
• Colúvio → formadopor solo residuaisprovenientes demateriaisdepositados pormovimento de massade solos e rochasgerados pela ação
gravitacional.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• As texturas dos solos sedimentares
Solos Sedimentares Coluvionares
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 225/523
225
As texturas dos solos sedimentarescoluvionares variam com a distância detransporte.
• Distinguem-se os solos coluvionares e solos detalus.
Os solos coluvionares apresentam uma certapercentagem de partículas finas;
Os solos de talus são predominantemente
granulares. Estes solos ocorrem no sopé deencostas íngremes e são responsáveis pormuitos deslizamentos de terra.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Pico do Cabugi, RN, com a presença de talus
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 226/523
226IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 227/523
227
• Solos de formação orgânica:
São os de origem essencialmente orgânica,seja de natureza vegetal (plantas e raízes),
seja de natureza animal (conchas). Causam recalques e rupturas do solo e
grandes riscos para os empreendimentos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solos de Formação Orgânica
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 228/523
228
ç g
• Faixa de 200 metrosafundou numa viainterna da Vila do
Pan, na Barra daTijuca, Rio deJaneiro.
• Para realização dosJogos
Panamericanos, noRio de Janeiro, em2007.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solos de Formação Orgânica
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 229/523
229
• Obras de recuperação das partes da Vila doPan que sofreram afundamento.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solos de Formação Orgânica
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 230/523
230
• Afundamentodo soloorgânico na via
expressa emfrente à Vila doPan (Avenida Ayrton Senna,Barra da Tijuca,Rio de Janeiro).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solos de Formação Orgânica
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 231/523
231
• A instabilidade do solo orgânico acabou provocando oafundamento e conseqüente rompimento da tubulaçãodo emissário de esgoto da Barra da Tijuca eJacarepaguá.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 232/523
232
Processos Erosivos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 233/523
4c) A Formação dos Solos – Processos erosivos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 234/523
234
• As rotas resultam da interação dos diversosfatores biótico (flora e fauna), abióticos (clima,rocha, solo e posição topográfica) e antrópicos(uso do solo pelo homem), que compõem orespectivo ambiente de drenagem.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos – Processos erosivos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 235/523
235
• O estudo destes fatores decorre da
necessidade de se buscar as bases para aprevisão dos processos de estabilidade dossolos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos – Processos erosivos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 236/523
236
Na geologia e na geomorfologia o termoerosão engloba os movimentos de massa.
Em Mecânica dos Solos, o fenômeno deremoção e transporte de partículas desolo é denominado de erosão.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos – Processos erosivos
Em zona árida, oprincipal agente
é o vento
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 237/523
237IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
EROSÃO
Superficial
Profunda
Ravinamento
Voçorocamento
O principalagente é a água
Pluvial
Fluvial
Marítima (ondas)
• A erosão pluvial é
4c) A Formação dos Solos – Erosão pluvial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 238/523
238
formada a partir dasgotas de chuva sobreo solo, provocandodeslocamento e
transporte daspartículas sólidas.
• Como conseqüênciada erosão pluvial
surgem os sulcos eas ravinas.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 239/523
• A erosão fluvial ocorre nas
4c) A Formação dos Solos – Erosão fluvial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 240/523
240
margens dos riospela ação dacorrenteza.
• Asconseqüências
da erosão fluvialvão desde oalargamento deseções de canaispela
instabilizaçãodas margens atéo desvio doscursos de rios.
Exemplo de erosão fluvial comsolapamento da margem do rio.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A erosão marítima consiste na ação das ondas e maréssobre os solos e rochas que compõem a costa marinha.
4c) A Formação dos Solos – Erosão marítima
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 241/523
241
• As falésias apresentam encostas próximas da vertical junto ao mar, podendo instabilizar o restante do maciço,muitas vezes ameaçando construções.
Falésia tropical de erosão em rocha de granito.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Falésia tropical de erosão em rocha calcária.
4c) A Formação dos Solos – Erosão marítima
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 242/523
242
• Dentre os problemas encontrados destacam-sea ação das ondas e marés erodindo a base daencosta e formando falésias.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos – Erosão marítima
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 243/523
243
• Tombamentos liberados por rupturas de traçãoem materiais previamente intactos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Entalhe em
4c) A Formação dos Solos – Erosão marítima
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 244/523
244
rochasgneissesmuitoresistentes
Gnaisse é uma rocha resultante da deformação de granitos. Sua composição é de diversosminerais, mais de 20% de feldspato potássico, plagioclásio, e ainda quartzo e biotita, sendopor isso considerada essencialmente quartzofeldspática.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Erosão Marítima
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 245/523
245
• Escarpacosteiraoriginada por
trabalhoerosivo do mar,Praia de Pipa,Tibau do Sul,Rio Grande doNorte.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Erosão Eólica - quando o agente transportadoré o vento.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 246/523
246
Distribuição do vento e face de escorregamentoda areia em dunas.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Erosão Eólica – quando a agente transportadoré o vento.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 247/523
247
Deslizamento de areia em dunasIPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Quedas de blocos de rochas
(1) Quedas
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 248/523
248
primárias sereferem aosdestacamentosrecentes deblocos de rocha
ou solo, damassa que osoriginou.
(2) Quedas secundárias se constituem de bloco ou
matacões, envolvendo massas rochosas já destacadasfisicamente da encosta ou penhasco e simplesmentedepositadas sobre estes.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Quedas de blocos de rochas
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 249/523
249
• Esquema de quedade bloco comindicação do “talus”.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Quedas de blocos de rochas
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 250/523
250
• Queda de blocode rocha porruptura detração.
Deslizamento de blocos de rochas
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 251/523
251
• Vista dodeslizamentode rochas.
• O deslizamentoocorreu após48 horas dechuva naregião.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Deslizamento de blocos de rochas
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 252/523
252
• Encosta comdeposição domaterialcoluvionar.
• A foto mostra
rochas com até30 toneladasque cobriramtotalmente oleito da Rodovia
BR-101 (Rio – Santos).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Deslizamento de blocos de rochas
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 253/523
253
• Vista dos trabalhos de remoção do materialinstável da encosta onde houve odeslizamento.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Deslizamento de blocos de rochas
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 254/523
254
Altitude de 4.107metros, naMontanha Eiger,nos Alpes Suiços.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 255/523
255
• A Montanha Eiger é uma das vítimas do aquecimentoglobal, perdeu sua camada de gelo que antes erapermanente.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Montanha Eiger, nos Alpes Suiços.
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 256/523
256
• Sem a camada de gelo, a fenda que atravessa aencosta ficou exposta às intempéries.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Montanha Eiger, nos Alpes Suiços.
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 257/523
257
• Sem a camada de gelo, a fenda que atravessa a encostaficou exposta às intempéries (continuação).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Montanha Eiger, nos Alpes Suiços.
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 258/523
258
• Dois milhões de m3 de
rocha devem continuardesmoronando aqualquer tempo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Erosão Natural e Erosão Acelerada
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 259/523
259
• Formas de enfoque para os processoserosivos:
erosão natural ou geológica, que sedesenvolve em condições de equilíbriocom a formação do solo;
erosão acelerada ou antrópica, que não
permite a natural recuperação do solo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
A ti d i d id d t ã t
Processos Erosivos – erosão acelerada
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 260/523
260
• A retirada indevida de vegetação e outrasações antrópicas se constituem nas principaiscausas de geração de áreas degradadas, com oaparecimento de sulcos , ravinas e voçorocas
que descaracterizam a paisagem natural local.
• Atividades antrópicas são causadas pelas açõesdo homem na crosta terrestre, na sua
necessidade de plantar, construir, minerar osolo, barrar os rios etc.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Processos Erosivos
• A erosão é um processo natural ou antrópico
f t d l ã d l
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 261/523
261
que faz parte da evolução do relevo noplaneta. Ela consiste de três etapas:
a) desagregação do solo superficial;
b) transporte das partículas desagregadaspela água;
c) assoreamento do solo através dodepósito de partículas nas áreas mais
baixas da paisagem como as várzeas eos leitos dos rios.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A água é oi i l t
4c) A Formação dos Solos – Degradação do solo superficial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 262/523
262
principal agenteerosivo dos solos.
• A intensidade da chuva e a sua precipitaçãototal são os fatores que influenciam na suacapacidade de provocar erosão.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
di â i d
4c) A Formação dos Solos – Degradação do solo superficial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 263/523
263
• A dinâmica daerosão começa apartir do momentoem que as gotas de
chuva impactam ossolos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
N t t
4c) A Formação dos Solos – Degradação do solo superficial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 264/523
264
• No momento em que a gotade chuva impacta o solosuperficial, começa a erosãopor salpicamento (splash ),que pode causar a rupturados agregados, selando otopo do solo e,conseqüentemente,formando as crostas, quedificulta a infiltração da
água e promove oescoamento difuso.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• À medida que
4c) A Formação dos Solos – Degradação do solo superficial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 265/523
265
• À medida queos solostornam-sesaturados vem
a formação depoças ( ponds ).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Solo coberto por
4c) A Formação dos Solos – Degradação do solo superficial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 266/523
266
• Solo coberto porcrostas, emfunção da açãodo splash.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos – Transportes das partículasdesagregadas pela água
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 267/523
267
• A partir da formação das poças, a água começa a escoarna superfície, primeiramente em lençol, depois atravésde fluxos lineares, que evoluem para os sulcos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos – Transportes das partículasdesagregadas pela água
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 268/523
268
• Os sulcos podem se bifurcar, formando novos sulcos.
• Os sulcos podem evoluir e se conectar com processoserosivos de maiores proporções, que são as ravinas.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A erosão em voçoroca
origina-se do
4c) A Formação dos Solos – Transportes das partículasdesagregadas pela água
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 269/523
269
origina-se doaprofundamento daravina.
• Ela também pode seiniciar com a percolação
da água em canais maisprofundos ( piping ).
• A percolação da água subsuperficial pode ocorrer no contatoentre o solo e a rocha de origem, ou mesmo entre horizontesdo solo que apresentam diferenças na permeabilidade.
• Atingindo o nível freático, as voçorocas podem alcançarproporções de quilômetros de extensão e vários metros deprofundidade, o que acarreta grandes danos econômicos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Formação de sulcos, ravinas e voçoroca
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 270/523
270IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Sulcos em
Formação de sulcos, ravinas e voçoroca
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 271/523
271
• Sulcos emencosta.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Instabilidade do
Formação de sulcos, ravinas e voçoroca
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 272/523
272
• Instabilidade dosolo pelovoçorocamento.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Formação de sulcos, ravinas e voçoroca
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 273/523
273
•Voçoroca típica em solos arenosos finos, mostrando o
encontro da erosão por águas superficiais (fase doravinamento) com a erosão por águas subterrâneas(formação da voçoroca).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A construção de
estradas com
4c) A Formação dos Solos – Processos erosivos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 274/523
274
estradas, comseus cortes eaterros, muda oregime deescoamento das
águas superficiais,criando erosõeslocalizadas quepodem progredirpara formação devoçorocas. A foto mostra que a erosão veio
exatamente da canalização que sepropôs combatê-la, iniciando um
processo de ravinamento.
• Os depósitos de lixocom materiais não
degradáveis e
4c) A Formação dos Solos – Processos erosivos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 275/523
275
degradáveis epoluentes vãopermitir ainfiltração, no lençolfreático, de
substâncias tóxicase agravar osdeslizamentos deterra.
Voçoroca com 600 metros de
extensão e muito lixo na Vila SãoMateus, bairro Estrela Dalva,
Contagem, MG.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4c) A Formação dos Solos – Processos erosivos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 276/523
276
Erosão em solos arenosos na
nascente de uma das cabeceirasdo Rio Araguaia.
Erosão em areias quartzosas, no
Estado de Goiás.
Voçoroca em rochassedimentares, em SãoPedro, SP.
Vista aérea de várias voçorocas ativas e inativas emCachoeira do Campo, Município de Ouro Preto, MG.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 277/523
277IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Assoreamento do solo através do depósito de partículasnas áreas mais baixas da paisagem como as várzeas e osleitos dos rios
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 278/523
278
Assoreamento das margens do reservatório da barragemda Pampulha, por ocasião do rebaixamento do nível d’água
do reservatório.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 279/523
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 280/523
280
O Fenômeno da Subsidência
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A subsidência corresponde a um deslocamentoou deformação ou afundamento lento e
4c) A Formação dos Solos – O fenômeno da subsidência
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 281/523
281
ou deformação ou afundamento lento econtínuo do solo, causado por uma rupturainterna do mesmo.
• Tipos de subsidência:
por afundamento do terreno em região decavernas subterrâneas de origem calcária;
por adensamento de solos argilosos moles ousolos orgânicos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Subsidência por Afundamento do Terreno emRegião de Cavernas Subterrâneas de OrigemCalcária
• As rochas calcárias são sujeitas à dissoluçãoem presença da água, podendo o carreamento
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 282/523
282
em presença da água, podendo o carreamentodas partículas dissolvidas formar túneis no solo( pipping ).
• Se estes túneis estão próximos à superfície, ossolos podem se romper, dando origem averdadeiras crateras na superfície.
• Outra forma de ruptura do solo acima destes
túneis está associada a aplicação de esforçosna superfície.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Subsidência por Afundamento do Terreno emRegião de Cavernas Subterrâneas de OrigemCalcária
• Pipping (túnel)formado no
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 283/523
283
pp g (túnel)formado noMunicípio deSorriso, MatoGrosso.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Subsidência por Afundamento do Terreno em Região deCavernas Subterrâneas de Origem Calcária
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 284/523
284
Processo de formação de pipping que descalçou o solo
superficial e iniciou o processo de erosão por arraste daspartículas, dando início a formação de uma voçoroca.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Subsidência por Afundamento do Terreno em
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 285/523
285
O Buraco de Cajamar
Subsidência por Afundamento do Terreno emRegião de Cavernas Subterrâneas de OrigemCalcária
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O Buraco de Cajamar é exemplo do fenômeno
de adensamento sobre solos de origem
O Buraco de Cajamar
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 286/523
286
de adensamento sobre solos de origemcalcária, que ocorreu em 12 de agosto de1986, no bairro Lavrinhas, em Cajamar,município integrante da Região Metropolitana
de São Paulo.
• A região foi afetada por fenômenos desubsidência e colapso de grandes proporções,
especialmente impactantes por ocorrerem emplena área urbana.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Durante alguns meses vinham sendo notados
O Buraco de Cajamar
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 287/523
287
• Durante alguns meses vinham sendo notadosindícios precursores desses fenômenos,abrangendo deformações de pisos, trincas emedificações, aumento dos casos de ruptura darede de distribuição d’água e estancamento defontes.
• Esta evolução culminou quando ruídossemelhantes a trovoadas e explosões foramouvidos nas imediações do local do colapso.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O Buraco de Cajamar
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 288/523
288
Na foto à esquerda o estágio final doadensamento e na foto à direita a recuperação
da mesma área (SANTOS, 2004).IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O Buraco de Cajamar
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 289/523
289
Hipótese para a dinâmica de evolução do colapsode solo no Buraco de Cajamar, SP.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 290/523
4) Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 291/523
291
Os fenômenos do Rastejo e da Fluência
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Os fenômenos do Rastejo e da Fluência
O t j t i i t
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 292/523
292
• O rastejo caracteriza-se por movimentosde solos extremamente lentos que sãoimperceptíveis, exceto durante longos
períodos de monitoração.
• Estes movimentos de massa de solos,quando em profundidade, ocorrem sob
tensões constantes (creep ).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Os fenômenos do Rastejo e da Fluência
4c) A Formação dos Solos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 293/523
293
• Nos solos, os movimentos de massapodem ser contínuos (fluência) ou
intermitentes (rastejo) dependendo doregime de chuvas.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Sinais que Evidenciam a Presença dos Rastejose Fluências
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 294/523
294IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
(A) blocos deslocados de sua posição inicial; (B)árvores inclinadas ou com troncos recurvados; (C)
Sinais que Evidenciam a Presença dos Rastejos eFluências
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 295/523
295
( ) p ç ; ( )árvores inclinadas ou com troncos recurvados; (C)estratos e camadas rochosas sofrendo variaçõesbruscas (encosta abaixo) ou xistosidade; (D)deslocamentos de postes e cercas; (E) trincas erupturas em elementos rígidos, como muretas,muros, paredes; (F) eixos de estradas e ferroviassofrendo inflexões no alinhamento; (G) matacõesarredondados; (H) linhas de seixos recobertas por
rigolito em movimentação de rastejo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4. Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 296/523
296
d) Tipos de Acidentes Ambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Estudos de Casos de Acidentes Ambientais
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 297/523
297
Estudos de Casos de Acidentes Ambientais
• O homem altera significativamente oequilíbrio ecológico antes existente eprovoca alterações que podem reverterem danos contra ele mesmo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 298/523
298
O Acidente de Piraquara, Angra
dos Reis (RJ)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Durante a construção da BR-101, foram
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O acidente de Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 299/523
299
• Durante a construção da BR 101, foramrealizados diversos cortes e aterros queinterferiram na drenagem das encostas.
• Juntamente com a remoção da vegetaçãocriaram condições favoráveis para asmovimentações de massas de solos e rochasencontradas ao longo do traçado da rodovia.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Elevadosinvestimentosforam feitos emprojetos decontenção de
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O acidente de Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 300/523
300
• Entretanto, os acidentes ambientais na BR-101continuam acontecendo até hoje, após 40 anos de suaconstrução.
contenção deencostas naRodovia Rio-Santos, o que a
tornou uma dasvias mais caras
já construídasno Brasil.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Objetivos da Rodovia Rio-Santos, com 209
km no Estado do Rio de Janeiro (concluídoem 1971) e 248 km no Estado de São Paulo:
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O acidente de Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 301/523
301
(i) Unir os dois mais importantes póloseconômicos pela Serra do Mar.
(ii) Servir como meio de fuga para os moradoresda região de Angra dos Reis, em caso deproblema grave na Usina Nuclear.
(iii) Exibir os encantos da natureza, ao turismo,na área litorânea.
)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Para o primeiro trecho, nem o mau tempo e
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O acidente de Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 302/523
302
p , pas chuvas impiedosas impediram oandamento das obras da rodovia,
• a construção de 39 pontes e dois túneis,que seguiram em ritmo acelerado,registrando-se recordes em volumes deterraplanagem no Brasil.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O acidente de Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 303/523
303
O Grade Acidente da BR-101,
em Piraquara, Angra dos Reis(RJ)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O Acidente de Piraquara ocorreu na noite
do dia 27/02/1985, quando um trecho de220 metros da BR 101 foi parar no Saco
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 304/523
304
220 metros da BR-101 foi parar no Sacode Piraquara de Dentro.
• Durante aquela noite, ocorreu uma chuvatorrencial com precipitação pluviométriade 11,4 mm, em 10 minutos.
• Média diária de chuva era de 7,9 mm,verificada na série histórica de 1982 a1996.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 305/523
305
Vista aérea do deslizamento de Piraquara ocorrido, em1985, na Rodovia BR-101.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 306/523
306
Na foto vê-se o trecho afetado da Rodovia BR-101
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 307/523
307
Neste local foram soterrados um clube náutico, umrestaurante e cerca de trinta embarcações que estavamali ancoradas.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Na foto superioro Saco de
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101, emPiraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 308/523
308
Piraquara antesdo acidenteambiental.
• Na foto inferiora vista geral de
toda a áreaacidentada.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 309/523
309
Rente à encosta foi construído o viaduto para substituiro trecho da BR-101 levado pela corrida de detritos
(2006).IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 310/523
310
Vista lateral do viaduto construído na BR-101,no local do deslizamento de Piraquara.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Vista da
parte inferiordo viadutot íd
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 311/523
311
construídona BR-101,no local dodeslizamentode Piraquara,mostrandodetalhes dopilar e dadefensa.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 312/523
312
Viaduto construído no local onde o deslizamentodestruiu cerca de 350 metros da BR-101.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Vista a jusantedo viaduto
sobre a BR-101,local onde
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 313/523
313
local ondecorreu, até omar, o
deslizamentode Piraquara.
• Foto de16/12/2005, 20
anos após oacidenteambiental.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 314/523
314
Rompimentos da Barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
Crime Ambiental Reprisado
Março de 2006 e Janeiro de 2007
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 315/523
315IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 316/523
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 317/523
Menos de um ano depois, a Mineradora volta apoluir bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 318/523
318
Mineradora Rio Pomba Cataguases, janeiro de2007IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 319/523
319
Minério de bauxita produzido na área,depositado do pátio da mineradoraIPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 320/523
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 321/523
321
Local do rompimento do barramento
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 322/523
322
A foto mostra a o local onde o córregofubá corta o centro do barramento
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 323/523
323
Altura de parte do rejeito que ainda restou naárea de contenção do barramento
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 324/523
324
Parte do rejeito que ainda restou naárea de contenção do barramento.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 325/523
325
Parte do rejeito que ainda restou naárea de contenção do barramento.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A multa aplicada à Mineradora foi de R$ 75milhões, pelos danos causados à saúde dapopulação e ao meio ambiente, em condição
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 326/523
326
população e ao meio ambiente, em condiçãoreincidente.
• Além da multa, as atividades da Mineradoraforam suspensas.
• O inquérito civil está em andamento, comvista ao indiciamento civil e criminal da
Mineradora.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O ompimento de ma das placas do
Primeiro acidente. em março de 2006
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 327/523
327
• O rompimento de uma das placas dovertedouro provocou um acidente ambientalde grandes proporções, com o despejo decerca de 2 bilhões de litros de lama noCórrego Bom Jardim, no Ribeirão Fubá e noRio Muriaé.
• A lama chegou até a foz do Rio Paraíba doSul, em São João da Barra, RJ.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Segundo acidente, em janeiro de 2007
• No segundo acidente, 1,2 bilhão de litros derejeitos químicos da Indústria Cataguases de
Papel e Celulose vazaram com o rompimentoda barragem de contenção.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 328/523
328
g ç
• Os rejeito foram jogados no Rio Pombacausando mortandade de peixes e
desabastecimento de água potável para cercade 500 mil pessoas.
• Diretores da Indústria Cataguases foramprocessados e tiveram prisão decretada, alémdas multas ambientais recebidas pelaempresa.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 329/523
329
O rompimento da barragem daUsina Hidrelétrica de Espora, entre
os Municípios de Aporé e Itarumã,Goiás, ocorrido no dia 30/01/2008.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Houve uma ruptura, de cerca de 100 metros, em umadas extremidades da barragem de terra, que tem cercade 1 5 km de extensão por 45 m de altura
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 330/523
330
de 1,5 km de extensão por 45 m de altura.
• A barragem não suportou o volume da chuva, quedobrou a vazão da usina e elevou o nível do rio em
cerca de 30 metros.• A ruptura teve início com o transbordamento e erosão
na ombreira esquerda.
• Duas comportas foram abertas para diminuir a
quantidade da água.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A usina, de responsabilidade da EsporaEnergética havia sido inaugurada há um
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 331/523
331
Energética, havia sido inaugurada há umano e meio.
• Investimento de R$ 98,3 milhões.• Há denúncias de que havia uma trinca na
barragem, na região do vertedouro.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 332/523
332IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 333/523
333IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 334/523
334IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 335/523
335IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 336/523
336IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 337/523
337IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 338/523
338IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 339/523
339IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 340/523
340IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 341/523
341IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O i t d b d
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 342/523
342
O rompimento da barragem daHidrelétrica Apertadinho, no Rio
Melaço, Rondônia, ocorrido no dia 11de janeiro de 2008.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 343/523
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragem daUHE Apertadinho, Rondônia
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 344/523
344IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragem daUHE Apertadinho, Rondônia
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 345/523
345IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 346/523
346
O Desastre da Barragem de
Teton, Idaho, USA, em 1976.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Danos em conseqüência do Desastre daBarragem de Teton, Estado de Idaho, USA,
1976.
i. 11 pessoas morreram;
ii. 2.500 pessoas ficaram feridas;
d íd
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 347/523
347
iii. 761 casas destruídas;
iv. 3.550 edificações rurais destruídas;
v. 40.000 acres (16.184 hectares) de terrascultivadas destruídas;
vi. 13.700 rêses morreram.
vii. Prejuízo material ultrapassou US$ 1 bilhão.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Barragem de Teton com 92 m de altura e 810 m de comprimento
rompeu por entubamento do material do aterro no primeiro enchimento.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 348/523
348
Sequência do desastre da barragem, em 3 dias, em junho de 19761. 02/06 2 pequenas surgências de água limpa
situadas a 200 e 300 m a jusante do aterro.2. 04/06 1 surgência de água limpa situada a 45 m a
jusante do aterro da barragem.
3. 05/06 1 grande surgência de água barrenta e nasequência o aceleramento da erosão e o desastre.
4, 5, 6 e 7 Vazamento, fluxo da erosão da barragem, áreaerodida progredindo para montante erodamoinho no reservatório.
1. 02 junho – apareceram duas pequenas surgências(springs ) de água limpa situadas a 200 e 300 metros a
jusante do aterro.
2. 04 junho – uma terceira surgência (spring) de água
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 349/523
349
2. 04 junho uma terceira surgência (spring ) de águalimpa apareceu a 45 metros a jusante. Essassurgências com água limpa percolaram através de
pequenas fraturas da rocha de fundação da barragem.3. 05 junho – foi constatada uma grande surgência de
água barrenta (muddy spring ) com vazão de 42.000litros por minuto, logo acima do pé de jusante dabarragem. Daí o processo de erosão acelerou e se deu
o desastre.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4. Leak = vazamento.
5. Flow from ambankment = fluxo da erosão dabarragem.
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 350/523
350
6. Eroded area progressing upstream = áreaerodida progredindo para montante.
7. Vortex in reservoir = rodamoinho noreservatório.
Intake = linha de consumo;
Irrigation pipiline = duto de irrigação;Spillway = caminho do vertedouro
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Riolito: rocha dominante no
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 351/523
351
Aluvião antigo relativamentedelgado recozido pelo derramede rocha vulcânica,normalmente não apresentandoproblemas.
Basalto: derrame de rocha vulcânica no fundodo vale com fraturas abertas com grandesdimensões, podendo ser condutores de água. Aágua da barragem pode ter se infiltrado atravésdesta rocha, atingindo o núcleo da barragem.
local, formado por cinzasvulcânicas cimentadas, comporosidade alta. Cavernassubterrânea foram observadas.
Abaixo do riolito foramencontrados depósitos fluviaise lacustres do plioceno (5 a 2milhões de anos atrás).No alto do plateau foiencontrado capeamento desilte eólico (fragmento de rochamenor do que areia fina emaior do que argila).
Aluvião recente comespessura de até 30 m,contendo areia e cascalho.Na base existiam siltes eargilas.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 352/523
352IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Original ground = chão originalCutoff trench = limite da trincheira de vedação
• Durante a construção, cavernassubterrâneas foram observadas.
• O fraturamento da rocha eraintenso e com grandes dimensões.
• Foram injetados 214.000 m3 decalda de cimento, areia ebentonita.
• O desastre se deveu ao fluxo deágua pelas juntas abertas pré-
existentes na fundação etrincamento da trincheira naombreira direita.
• Material 1 – núcleo dabarragem de solo siltosocompactado.
• O desastre se deveu aoentubamento do materialdo aterro através dotrincamento do núcleoevoluindo para otrincamento na ombreira
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 353/523
353
direita.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Rocha de cinzavulcânicacimentada
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 354/523
354IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O desastre dabarragem de Tetonfoi o mais
traumático daengenharia debarragens.
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 355/523
355
barragens.
• A barragem foiprojetada e aconstruçãosupervisionadapelo maisexperiente Bureauamericano,
mundialmenterespeitado.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O número de vidashumanas perdidasfoi reduzido devidoao alarmeprovidencial dado
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 356/523
356
providencial dadopelo pessoal deoperação da
barragem.• Sinais claros da
iminência dodesastre foramnotados 3 dias antes e as ações paraevasão da áreaforam tomadas.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O desastre foiprovocado
peloentubamento (pipping) na
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 357/523
357
( pipping ) nabarragem de
terra, duranteo primeiroenchimentodoreservatório
de água.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O projeto previa oenchimento doreservatório comuma velocidade de0,3 metros por dia(nov 75 a mar 76).
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 358/523
358
(nov 75 a mar 76).
• Devido ao afluxo de
água superior, oreservatório passoua encher a umavelocidade de até 0,6metros por dia (mara mai 76).
• Entre maio e junho de 76 o reservatório cresceu até 1 metro pordia. Em 5 de junho, o desastre.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 359/523
359IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O Desastre da Barragem de
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 360/523
360
O Desastre da Barragem deBanquiao e Shimantan, província
de Henan, China, em 1975
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Foi o mais grave desastre em obra deengenharia, ocultado na China por 20 anos.
• O rompimento das barragens de regularizaçãodas cheias dos rios Ru e Hong,
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Desastre da Barragem deBanquiao e Shimantan, China, em 1975
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 361/523
361
g,respectivamente as barragens de Banquiao eShimantan.
• O desastre provocou a morte de cerca de230.000 pessoas, sendo cerca de 145.000diretamente e 85.000 em conseqüência deuma série de desgraças que se seguiram aodesastre (fome, doenças etc.)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Somente em 1995, através de um relatório daHuman Rights Watch , o caso veio a tona emtoda a sua extensão.
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Desastre da Barragem deBanquiao e Shimantan, China, em 1975
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 362/523
362
• O HRW investigava, na ocasião, a
implantação do megaprojeto Three Gorges decontrole de cheias e geração de energia nabacia do rio Yangtze, que está sendoimplantado na mesma região do desastre deBanquiao e Shimatan.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O trágico rompimentos das barragens de
Banquiao e Shimatan relacionou-setecnicamente a:
i d ã
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Desastre da Barragem deBanquiao e Shimantan, China, em 1975
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 363/523
363
erros gerais de concepção;
problemas com os cálculos hidrológicos; impedimentos de operação de vertedores de
fundo por acúmulo de sedimentos.
• Em 1950, o hidrologista chinês Chen Xing, criticou
severamente estes três aspectos do projeto, o queresultou no seu afastamento sumário.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 364/523
364
A Barragem de Três Gargantas,
China
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O megaprojeto de Three Gorges, aprovadoem 1992 pelo governo chinês, foi
construído no período de 2003 a 2006, etem a capacidade para armazenamento deágua 4 vezes superior aos reservatórios de
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – A barragem de Três Gargantas,construída na China
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 365/523
365
água 4 vezes superior aos reservatórios deBanquiao e Shimatan.
• Para enchimento deste reservatório foramremanejadas cerca de 4 milhões depessoas.
• O custo inicial do projeto foi estimado emUS$ 8 bilhões e já ultrapassam atualmenteUS$ 30 bilhões.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O ex-jornalista especializado, afastado do QuangmingDaily, de Beijing, em 1989, portanto antes da aprovaçãofinal da obra, publicou uma série de artigos contra oprojeto, que se resume no seguinte:
“Não há necessidade de se implantar esse
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – A barragem de Três Gargantas,construída na China
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 366/523
366
Não há necessidade de se implantar essecaríssimo, ambientalmente desastroso e
culturalmente destrutivo projeto.” “Se as reais conseqüências do projeto Three
Gorges pudessem ser discutidas aberta eclaramente então as pessoas perceberiam que
ele não resolverá os problemas de inundação daChina.”
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – A barragem de Três Gargantas,construída na China
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 367/523
367
Mais de 4 milhões deslocados pela represa de TrêsGargantas (Jornal O Globo, 13/10/2007)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Autoridades chinesas já admitiram desastresecológicos provocados com osreassentamentos de 4 milhões de moradores
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – A barragem de Três Gargantas,construída na China
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 368/523
368
que habitavam as margens do Rio Yangtze.
• Os desmoronamentos frequentes e o aumentoda poluição do rio pode tornar a obra numacatástrofe ecológica.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – A barragem de Três Gargantas,construída na China
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 369/523
369
Casa abandonada por causa da instabilidade doterreno ao lado do rio Yangtze, em Hubei. No local, a
construção da represa Três Gargantas causou umdeslizamento de terra que deixou 31 mortos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – A barragem de Três Gargantas,construída na China
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 370/523
370IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
C d A id t A bi t i
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 371/523
371
Casos de Acidentes Ambientais emBarragens
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Casos de Acidentes Ambientais em Barragens
nos EUA
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 372/523
372
PECK, R. B.; Where has all the judgement gone?; Fifth Laurits Bjerrum Memorial Lecture, ASCE, 1980.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Casos de Acidentes Ambientais em Barragens,nos EUA
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 373/523
373
PECK, R. B.; Where has all the judgement gone? ; Fifth Laurits Bjerrum Memorial Lecture, ASCE, 1980.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Casos de Acidentes Ambientais em Barragens noBrasil
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 374/523
MELLO, F. M. de; Casos de Acidentes Ambientais em Barragens, no Brasil ; Segurança debarragens; XVI Seminário Nacional de Grandes Barragens, Recife, PE, 1981)
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Porque a barragem da Pampulha, em Minas
Gerais, ruiu com 13 anos de operação, porpercolação pelo aterro, em face aos quadrosapresentados por PECK (1980) e MELLO (1981)?
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 375/523
375
• O quadro de PECK (1980) informa que 45,5% dos acidentes embarragens ocorrem no 1º ano de operação, com o reservatóriocheio.• Por outro lado, o quadro de MELLO (1981) informa que abarragem da Pampulha, em Belo Horizonte, MG, ocorreu 13 anos
após o início da sua operação (1941 a 1954).
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• O desconhecimento da necessidade de filtragem foi responsáveldireto por um grande número de acidentes dos quais o desastreda barragem da Pampulha.• A barragem da Pampulha foi construída entre os anos de 1936 e1940, poucos anos após a publicação do livro JUSTIN, J. D. (1932)e possuía sistema de drenagem que seguia os preceitos nele
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 376/523
376
contidos.• A barragem da Pampulha foi destruída por entubamento
(piping ), em 20/04/1954, 13 anos após a entrada em operação.• O maciço de terra tinha 16,5 metros de altura e 330 metros decomprimento pela crista.• A barragem foi inicialmente projetada para ter 11,5 metros dealtura.
• Ainda durante a construção, decidiu-se elevá-la para os 16,5metros finais.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O sistema de drenagem da fundação do aterro de11,5 metros, já tinha sido implantado quando dadecisão de alterar a barragem de terra.
Com alteamento do aterro este sistema de
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 377/523
377
Com alteamento do aterro, este sistema dedrenagem foi estendido para jusante através de
um único coletor transversal com diâmetro de 60centímetros.
O aterro era homogêneo e constituído por uma
argila muito arenosa.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Quanto à umidade e ao grau de compactação,embora não se possua dados da época da
construção, dispõe-se de ensaios executados noaterro remanescente após o desastre.
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 378/523
378
Estes resultados sugerem que a barragem original foi
compactada mais úmida e menos densa do que otrecho de alteamento, ambos, porém, se situandodentro de faixa aceitável por padrões atuais.
Na face de montante foi implantada uma laje deconcreto armado.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
(a) Percolação com carreamento do material do maciço para ointerior do sistema de drenagem, descalçando a membrana deconcreto de montante.
(b) Af d t f dilh t d b d t
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
A sequência do acidente foi a seguinte:
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 379/523
379
(b) Afundamento e fendilhamento da membrana de concreto.(c) Avolumamento do fluxo, aumento do carreamento e,
finalmente, formação de um tubo em forma de S e destruiçãodo maciço.
No final da década de 30, os perigos do entubamento já eram deconhecimento geral, mas os princípios quantitativos de filtragem
e a utilidade da drenagem colocada no interior do aterropermaneciam ainda pouco explorados.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Conclusão:
Segundo a USCOLD (1975), cerca de 83% dosacidentes ocorreram até 20 anos de operação da
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 380/523
380
acidentes ocorreram até 20 anos de operação dabarragem, sendo que 75% dos acidentes ocorreram
até os 5 anos. Dos 4 acidentes ocorridos após os 20 anos, doisforam deslizamentos deflagrados por terremotos, umfoi galgamento e um foi por percolação pelafundação.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Conclusão (continuação):
Um aspecto notável dos dados da USCOLD (1975) éa concentração de cerca da metade dos acidentesocorrerem antes de 1 ano de vida da barragem, ou
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 381/523
381
seja, durante ou logo após o enchimento do
reservatório. O enchimento do reservatório é um momento crítico
da vida de uma barragem, pois grande parte dacarga que ela terá que suportar é aplicada
praticamente de uma vez, em geral, rapidamente.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Conclusão (continuação):
São poucas as obras civis com esta característica e,certamente, as barragens são as mais caras e commaior potencial de dano dente elas.O í d d hi i i d
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 382/523
382
O período de enchimento e os primeiros anos deoperação constituem uma fase de verificação dashipóteses e partidos de projeto.
Por este motivo, está hoje em dia plenamenteestabelecida a noção de que o acompanhamento doenchimento do reservatório e dos primeiros anos de
funcionamento é parte fundamental do projeto e dosrequisitos de segurança de obras de barramento.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Conclusão (continuação):
A vigilância e a atenção técnica devem, evidentemente,continuar por toda a vida da obra da barragem.
Podemos concluir que o acidente da barragem da Pampulha,assim como todos os outros acidentes em barragens, muitasvezes resultam da atuação em cadeia de diferentes agentes e
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 383/523
383
ç gpodem ser explicados de várias maneiras plausíveis.
É frequente que não se disponha de todas as informaçõesnecessárias para explicar os fenômenos que provocaram oacidente.
Nos desastres e nas anomalias mais graves, justamente otrecho envolvido costuma ser totalmente removido oufortemente distorcido, eliminando as evidências que permitiriam
um diagnóstico preciso.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Conclusão (continuação):
Assim, em muitos casos, é difícil apropriar com segurança ascausas e sequência de efeitos que resultaram no acidente.
Por este motivo os estudos de conjunto dos acidentes
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 384/523
384
Por este motivo, os estudos de conjunto dos acidentescostumam apelar para categorias ou tipos de acidentes que não
se reportam aos detalhes dos mecanismos que atuaram. Evidentemente que não é intenção do professor entrar no
mérito dos detalhes dos acidentes, mas, diante da demanda doaluno, em sala de aula, em Porto Alegre, RS, restou aoportunidade para detalhar um pouco mais este caso.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O Flagrante do Deslizamento deú
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 385/523
385
Terra sobre o Túnel Rebouças, no
Rio de Janeiro, RJ, em 23 e24/10/2007
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Flagrante dodeslizamento de terra sobre o Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro,RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 386/523
386
• Uma verdadeira cachoeira de solo, pedra,água e lixo caiu sobre o Túnel Rebouças.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Flagrante dodeslizamento de terra sobre o Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro,RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 387/523
387
• O primeiro deslizamento ocorreu às 22:00h do dia 23/10/2007e o segundo às 14:30h do dia seguinte.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 388/523
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Flagrante dodeslizamento de terra sobre o Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro,RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 389/523
389IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Flagrante dodeslizamento de terra sobre o Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro,RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 390/523
390IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Flagrante dodeslizamento de terra sobre o Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro,RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 391/523
391IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Falta de investimentos e de profissionaisnas Prefeituras são fatores constantes derisco de grandes acidentes ambientais.
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Flagrante dodeslizamento de terra sobre o Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro,RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 392/523
392
• Outros fatores que contribuíram para o
desastre foram a ocupação desordenadado solo, a falta de fiscalização na encostae o acúmulo de lixo na superfície.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Para as ações preventivas, como obrasde contenção de encostas nas áreas derisco ou retiradas de blocos de pedras
4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Flagrante dodeslizamento de terra sobre o Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro,RJ
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 393/523
393
risco ou retiradas de blocos de pedrasinstáveis, não há verbas.
• Em 1996 foram aplicados R$ 43,5milhões e para 2007 está no orçamentodo Município apenas R$ 2,9 milhões.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
e) Instrumentação e
4) Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 394/523
394
Monitoramento dos Solos
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 395/523
4.e) Instrumentação e Monitoramento de Solo
i) Grandezas comuns a serem medidas emonitoradas:
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 396/523
396
deslocamentos verticais e horizontais, em
superfície e em profundidade e poro-pressões.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.e.i) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Grandezas Comunsa Serem Medidas e Controlas - Deslocamentos verticais e horizontais,em superfície e em profundidade e poro-pressões
• Nos processos de monitoramento de estabilidade desolos as inspeções deverão considerar os seguintesaspectos:
geotécnicos, nas condições do maciço ou terraplenoestabilizado pela obra de contenção;
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 397/523
397
estabilizado pela obra de contenção;
estruturais, nas condições das estruturas deconcreto ou concreto armado;
hidrológicos, nas condições das obras de drenagemsuperficial e profunda;
das ancoragens , nos tirantes e chumbadores.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Nos aspectos geotécnicos devem ser verificados:
a existência de estufamentos, ressaltos ou depressão
no entorno da obra, avaliando erosão e recalques; a ocorrência de trincas, principalmente paralelas à obra
e em formato curvo, no maciço;
idê i d i t é d t
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 398/523
398
a evidência de movimentos nos pés das encostas ecircunvizinhanças, o aparecimento de trincas e fendase surgências de água;
a ocorrência de desalinhamentos verticais ouhorizontais no maciço, alteração de cotas e prumos devegetação;
a existência de instrumentação geotécnica instalada nomaciço e suas condições.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Nos aspectos estruturais devem ser verificados:
o estado geral dos elementos de concreto e,especificamente, anomalias como trincas e fissuras,desplacamento, infiltrações e carbonatação;
a situação da armadura, como cobrimento deficiente,
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 399/523
399
a situação da armadura, como cobrimento deficiente,exposição de barras e armadura corroída;
o estado das juntas de dilatação, abrangendo suaintegridade e verificação de abertura;
as surgências de água nas cortinas e nas cabeças dostirantes, em muros e superfícies revestidas com concreto
projetado.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Com relação aos aspectos hidrológicos devem ser
verificados:
o sistema de drenagem superficial (escadashid á li l t i d ) t
4.e.i.a) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - GrandezasComuns a Serem Medidas e Controlas - Deslocamentos verticais ehorizontais, em superfície e em profundidade e poro-pressões
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 400/523
400
hidráulicas, canaletas e caixas de passagem) quanto atrincas, ao assoreamento e obstrução, à ocorrência deerosões laterais, solapamentos ou recalques;
a surgência de água nos drenos sub-horizontaisprofundos, correlacionando-se as vazões aos períodoschuvosos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O projeto de instrumentação para o monitoramento daestabilidade de solos poderá incluir:
marcos de observação topográfica para medirdeslocamentos;
medidores de nível de água para observar a posição
e alteração de níveis de água; piezômetros para medir as pressões pontuais da
água (poro-pressões); inclinômetros para medir deslocamentos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 401/523
401
horizontais;
medidores de recalques para medir deslocamentosverticais; extensômetros para medir deslocamentos
horizontais; células de carga para medir cargas em tirantes; células de pressão total para medir pressões totais
de terra.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Poço de observação com medidores de
nível de água paraobservar a posição ealteração de níveisde água.
4.e.i.a) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - GrandezasComuns a Serem Medidas e Controlas - Deslocamentos verticais ehorizontais, em superfície e em profundidade e poro-pressões
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 402/523
402
g
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Piezômetros paramedir as poro-
pressõespontuais.
4.e.i.a) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - GrandezasComuns a Serem Medidas e Controlas - Deslocamentos verticais ehorizontais, em superfície e em profundidade e poro-pressões
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 403/523
403IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 404/523
404Inclinômetros para medir deslocamentos horizontais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 405/523
4.e.i.a) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - GrandezasComuns a Serem Medidas e Controlas - Deslocamentos verticais ehorizontais, em superfície e em profundidade e poro-pressões
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 406/523
406
Extensômetro de pontos múltiplos para medirdeslocamentos horizontais.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
4.e) Instrumentação e Monitoramento de Solo
ii) Estudo de Caso de Instrumentação
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 407/523
407
e Monitoramento de Oleoduto.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Os oleodutos egasodutos aosofrerem
4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 408/523
408
acidentes vazam e
contaminamseriamente o meioambiente.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Sistema para evitar acidentes ambientais
no trecho onde há movimento de massa decolúvio na encosta e garantir a segurançaoperacional do oleoduto.
4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 409/523
409
Marcos superficiais;
Inclinômetros;
Piezômetros.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Sistema de proteção contra a erosão:
4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 410/523
410
Sistemas de drenagem;
Sistema de contenção de encosta eproteção vegetal.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Solo coluvionaroriginário dedeslizamento daSerra do Mar.
• Este solo, onde
4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 411/523
411
passa um oleoduto
da Transpetro, estáem processo demovimentação porrastejo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Solo coluvionar da Serra do Mar em processo demovimentação por rastejo.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 412/523
412IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Qual anomalia que um perito pode verificarnesta encosta onde passa um oleoduto daTranspetro?
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 413/523
413IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A curva apresentadana calha de drenagem
é resultante doprocesso demovimentação porrastejo do solocoluvionar.
Solo coluvionar da Serra do Mar em processo demovimentação por rastejo.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 414/523
414
coluvionar.
• A foto tambémmostra o sistema deinstrumentaçãogeotécnica paracontrolar omovimento da massado colúvio.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• A curvaapresentada na
calha dedrenagem éresultante doprocesso de
Solo coluvionar da Serra do Mar em processo demovimentação por rastejo.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 415/523
415
processo de
movimentaçãopor rastejo dosolo coluvionar.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Qual anomalia que um perito pode verificar neste sistemade drenagem da encosta onde passa um oleoduto da
Transpetro?
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 416/523
416IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Sinal da movimentação por rastejo do solo, na
rachadura produzida pelo deslocamento horizontal domuro.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 417/523
417IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Outro sinal da movimentação por rastejo do solo coluvionar,
na rachadura produzida pelo deslocamento horizontal domuro.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 418/523
418IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Mais um sinal da movimentação por rastejo do solo
coluvionar, na rachadura produzida pelo deslocamentohorizontal do muro.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 419/523
419IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 420/523
• Inclinômetro dosistema deinstrumentaçãoparamonitoramento
t l d
4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 421/523
421
e controle da
movimentaçãohorizontal damassa docolúvio.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Inclinômetro do sistema de instrumentação,
monitoramento e controle da movimentaçãohorizontal da massa do colúvio.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 422/523
422IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Piezômetro para medir as poro-pressões pontuais damassa do colúvio.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 423/523
423IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Piezômetro para medir as poro-pressões pontuais da
massa do colúvio.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 424/523
424IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
e d a i n s t r u
m e n t a ç ã o c o
m
d a d o s v i a
t e l e f ô n i c a
m o d e m .
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 425/523
425
C
a s a d e c o n t r o l e
t
r a n s m i s s ã o d
e d
u
t i l i z a n d o u m
m
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Qual a finalidade deste sistema de drenagem da águaexistente no solo da encosta onde passa o oleoduto daTranspetro?
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 426/523
426IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Obras dedrenagem da
Transpetro paracontenção dasencostas epreservação dooleoduto e do
4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 427/523
427
oleoduto e do
meio ambiente,através do alíviodas poro-pressõesdo solo dasencostas.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Dreno do
4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 428/523
428
sistema dedrenagem docolúvio.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Sistema dedrenagem paracontenção daencosta de
4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 429/523
429
encosta de
colúvio eproteção áreavegetal.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5. Perícia, Perito Oficial eAssistentes Técnicos
Sumário Geral da Disciplina
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 430/523
430
Assistentes Técnicos
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5. Perícia, Perito Oficial e Assistentes Técnicos
i. Perito Oficial e Assistentes Técnicos;
ii. Perícia judicial ou prova judicial;
iii. Laudo pericial;
iv. Inspeção judicial;
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 431/523
v. Participações do Perito Oficial e AssistentesTécnicos nas audiências designadas pelo Juiz;
vi. Honorários do Perito Oficial e AssistentesTécnicos.
431IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5. Perícia, Perito Oficial e Assistentes Técnicos
i Perito Oficial e Assistentes
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 432/523
i. Perito Oficial e Assistentes
Técnicos
432IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos
Perito Oficial ou Perito Judicial é o auxiliar da
Justiça que assiste o Juiz na formação do seuconvencimento técnico acerca das questõestrazidas aos autos da ação judicial.
E i d P i lé d h bili ã
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 433/523
Exige-se do Perito, além da habilitaçãoprofissional legal, conhecimentos científicos etécnicos específicos para elucidação dasquestões objeto das demandas judiciais.
433IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
São também importantes a participação nademanda judicial dos Assistentes Técnicos das
partes envolvidas. Estes profissionais legalmente habilitados serão
nomeados pelas partes para assistir os advogadosdos autores por um lado e dos réus por outro
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 434/523
dos autores, por um lado, e dos réus, por outro
lado.
Os Assistentes Técnicos poderão elaborar e juntaraos autos os seus laudos concordando ou
divergindo do Perito Oficial.434IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
A Lei nº 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o Códigode Processo Civil, trata da atuação do perito e dosassistentes técnicos.
CAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Artigo 139 - São auxiliares do juízo além de
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 435/523
Artigo 139 - São auxiliares do juízo, além de
outros, cujas atribuições são determinadas pelasnormas de organização judiciária, o escrivão, ooficial de justiça, o perito, o depositário, oadministrador e o intérprete.
435IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Seção II - Do Perito
Artigo 145 - Quando a prova do fato depender deconhecimento técnico ou científico, o juiz seráassistido por perito.
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 436/523
assistido por perito.
§ 1o - Os peritos serão escolhidos entre profissionaisde nível universitário, devidamente inscritos no órgãode classe competente.
436IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
§ 2o - Os peritos comprovarão sua especialidade namatéria sobre que deverão opinar, mediantecertidão do órgão profissional em que estivereminscritos.
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 437/523
§ 3o - Nas localidades onde não houver profissionaisqualificados que preencham os requisitos dosparágrafos anteriores, a indicação dos peritos seráde livre escolha do juiz.
437IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 146 - O perito tem o dever de cumprir o
ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregandotoda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se doencargo alegando motivo legítimo.
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 438/523
Parágrafo único. A escusa será apresentada dentrode 5 (cinco) dias, contados da intimação ou doimpedimento superveniente, sob pena de se reputarrenunciado o direito a alegá-la (art. 423).
438IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Art. 147 - O perito que, por dolo ou culpa, prestarinformações inverídicas, responderá pelosprejuízos que causar à parte, ficará inabilitado,por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 439/523
por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias
e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.
439IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 421 - O juiz nomeará o perito, fixando deimediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1o - Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco)dias, contados da intimação do despacho denomeação do perito:
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 440/523
nomeação do perito:
I - indicar o assistente técnico;
II - apresentar quesitos.
440IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 422 - O perito cumprirá escrupulosamente oencargo que Ihe foi cometido, independentementede termo de compromisso.
Os assistentes técnicos são de confiança daparte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 441/523
parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
Artigo 423 - O perito pode escusar-se , ou serrecusado por impedimento ou suspeição; aoaceitar a escusa ou julgar procedente aimpugnação, o juiz nomeará novo perito.
441IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 424 - O perito pode ser substituído quando:
I - carecer de conhecimento técnico ou científico;II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo noprazo que Ihe foi assinado.
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 442/523
Parágrafo único - No caso previsto no inciso II, o juizcomunicará a ocorrência à corporação profissionalrespectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixadatendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo
decorrente do atraso no processo.442IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 425 - Poderão as partes apresentar, durante adiligência, quesitos suplementares. Da juntada dos
quesitos aos autos dará o escrivão ciência à partecontrária.
Artigo 426 - Compete ao juiz:
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 443/523
I - indeferir quesitos impertinentes;
II - formular os que entender necessários aoesclarecimento da causa.
443IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 429 - Para o desempenho de sua função,podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-sede todos os meios necessários, ouvindotestemunhas, obtendo informações, solicitandodocumentos que estejam em poder de parte ou em
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 444/523
documentos que estejam em poder de parte ou em
repartições públicas, bem como instruir o laudo complantas, desenhos, fotografias e outras quaisquerpeças.
444IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 431-A - As partes terão ciência da data elocal designados pelo juiz ou indicados pelo peritopara ter início a produção da prova.
Artigo 431-B - Tratando-se de perícia complexa,que abranja mais de uma área de conhecimento
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 445/523
que abranja mais de uma área de conhecimento
especializado, o juiz poderá nomear mais de umperito e a parte indicar mais de um assistentetécnico.
445IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 433 - O perito apresentará o laudo em
cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20(vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
P á f ú i O i t t té i
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 446/523
Parágrafo único - Os assistentes técnicosoferecerão seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes daapresentação do laudo.
446IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 435 - A parte, que desejar esclarecimento
do perito e do assistente técnico, requererá ao juizque mande intimá-lo a comparecer à audiência,formulando desde logo as perguntas, sob forma dequesitos.
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 447/523
Parágrafo único - O perito e o assistente técnico sóestarão obrigados a prestar os esclarecimentos aque se refere este artigo, quando intimados 5(cinco) dias antes da audiência.
447IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 436 - O juiz não está adstrito ao laudo
pericial, podendo formar a sua convicção comoutros elementos ou fatos provados nos autos.
Artigo 437 - O juiz poderá determinar, de ofício ou
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 448/523
a requerimento da parte, a realização de novaperícia, quando a matéria não Ihe parecersuficientemente esclarecida.
448IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 449/523
O Assistente Técnico é uma entidade, a qual a leidestinou a defesa dos interesses dos litigantes noterreno técnico da perícia.
Cada litigante apresenta o seu, escolhido livrementee, através dele, cria objeções ao Perito Oficial,formula-lhe sugestões, esclarece pontos cujo
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 450/523
esclarecimento se afigure conveniente etc. O Assistente Técnico é, ainda, quem habilita nessa
matéria o advogado, assistindo-o com o seu parecer,desde a organização dos quesito até os debates naaudiência de instrução e julgamento.
450IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Para bem exercer a sua função, o Assistente Técnicopoderá inspecionar pessoalmente a coisa e ouvirtestemunhas que lhe esclareçam dúvidas e lhe
permitam uma opinião segura.
Conhecido o laudo elaborado pelo Perito Oficialcabe-lhe esquadrinhá-lo e impugná-lo nas suas
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 451/523
falhas, fornecendo ao advogado, por escrito ouverbalmente, elementos de discussão e,diretamente ou por intermédio deste, esclarecer oJuiz a propósito dos defeitos ou da segurança dasconclusões periciais, em função do ponto de vista
da parte que o tenha indicado.451IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O papel do Assistente Técnico será relevantíssimopara a exata avaliação da demanda judicial,
dependendo, muitas vezes, do critério, daponderação e da competência técnica que revele, aobtenção de sentença acolhendo o ponto de vistada parte respectiva.
5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 452/523
O Juiz, ao decidir, não pode deixar de ter emconsideração também as suas objeções e pontos devista, dando-lhes o valor que merecem segundo oseu mérito intrínseco e a idoneidade pessoal e
técnica do assistente.452IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5. Perícia, Perito Oficial e Assistentes Técnicos
ii. Perícia judicial ou prova judicial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 453/523
453IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5.ii) Perícia judicial ou prova judicial
Definição de Prova Pericial, segundo a Lei nº 5.869/73, queinstituiu o Código de Processo Civil:
Seção VII - Da Prova Pericial
Artigo 420 - A prova pericial consiste em exame, vistoria ouavaliação.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 454/523
Parágrafo único - O juiz indeferirá a perícia quando:I - a prova do fato não depender do conhecimento especialde técnico;II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;III - a verificação for impraticável.
454IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5.ii) Perícia judicial ou prova judicial
A perícia judicial é determinada pelo Juiz para
verificar e esclarecer um fato, um estado ou realizara avaliação do dano ambiental que é objeto dademanda judicial.
Cabe ao Perito Judicial encontrar a prova que
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 455/523
Cabe ao Perito Judicial encontrar a prova que
estabeleça a relação de causa e efeito entre o danoambiental e a ação do poluidor, a fim de oferecer aoJuízo os elementos necessários para o julgamentoda lide.
455IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Nos processos de crime ambiental, a períciaobedece às normas estabelecidas pelo Código deProcesso Penal, devendo ser efetuada o mais brevepossível, antes que desapareçam os vestígios dodano ambiental.
5.ii) Perícia judicial ou prova judicial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 456/523
Nos processos cíveis, a perícia compreende avistoria e avaliação dos danos para os devidosarbitramentos pelo Juízo, obedecendo às normas doCódigo de Processo Civil.
456IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Os meios processuais utilizados na apuração daresponsabilidade pelos danos ambientais é a Ação
Civil Pública, nos termos da Lei nº 7.347, de24/07/1985.
A Lei nº 7.34785 disciplina a ação civil pública de
5.ii) Perícia judicial ou prova judicial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 457/523
responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valorartístico, estético, histórico, turístico e paisagístico edá outras providências.
457IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5. Perícia, Perito Oficial e Assistentes Técnicos
iii. Laudo pericial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 458/523
458IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5.iii) Laudo pericial
O laudo pericial é o documento através doqual o Perito Oficial e os Assistentes Técnicos
expressam os resultados das suas perícias esuas conclusões fundamentadas.
No laudo pericial, devem ser apontados osfatos, circunstâncias, princípios e parecer sobre
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 459/523
a os, u s â as, p p os pa sob
o objeto submetido a exame.
No laudo pericial devem ser respondidos comobjetividade os quesitos formulados pelas
partes.459IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O quesitos formulados pelas partes são as
perguntas envolvendo exclusivamente questõestécnicas direcionadas ao Perito Oficial e aos Assistentes Técnicos, pertinentes às questões queconstituem o objeto da perícia ambiental.
5.iii) Laudo pericial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 460/523
Os quesitos são formulados pelos Advogados daspartes, assistidos pelos seus respectivos Assistentes Técnicos.
460IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Com relação ao laudo pericial, o Código de Processo Civil (Lei nº5.869, de 11/01/1973) também trata deste tema.
Artigo 167 - O escrivão numerará e rubricará todas as folhasdos autos, procedendo da mesma forma quanto aossuplementares.
Parágrafo único - Às partes, aos advogados, aos órgãos do
5.iii) Laudo pericial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 461/523
Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultadorubricar as folhas correspondentes aos atos em queintervieram.
Artigo 168 - Os termos de juntada, vista, conclusão e outrossemelhantes constarão de notas datadas e rubricadas peloescrivão.
461IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 169 - Os atos e termos do processo serãodatilografados ou escritos com tinta escura e indelével,assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas
não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivãocertificará, nos autos, a ocorrência.
§ 1º - É vedado usar abreviaturas.
5.iii) Laudo pericial - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 - Código de ProcessoCivil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 462/523
§ 2º - Quando se tratar de processo total ou parcialmenteeletrônico, os atos processuais praticados na presença do juizpoderão ser produzidos e armazenados de modointegralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, naforma da lei, mediante registro em termo que será assinadodigitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria,bem como pelos advogados das partes.
462IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
§ 3º - No caso do § 2º deste artigo, eventuais contradições natranscrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da
realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juizdecidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão notermo.
Parágrafo único - É vedado usar abreviaturas.
5.iii) Laudo pericial - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 - Código de ProcessoCivil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 463/523
Artigo 171 - Não se admitem, nos atos e termos, espaços embranco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo seaqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.
463IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5. Perícia, Perito Oficial e Assistentes Técnicos
iv. Inspeção judicial
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 464/523
464IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5.iv) Inspeção judicial
O Código de Processo Civil prevê a inspeção judicial realizada peloJuiz.
CAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial
Artigo 440 - O juiz, de ofício ou a requerimento da parte,pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 465/523
coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse àdecisão da causa.
Artigo 441 - Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá serassistido de um ou mais peritos.
465IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 442 - O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa oucoisa, quando:
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretaçãodos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveisdespesas ou graves dificuldades;
5.iv) Inspeção judicial – Lei nº 5.869, de 11/01/1973 – Código deProcesso Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 466/523
III - determinar a reconstituição dos fatos.
Parágrafo único - As partes têm sempre direito a assistir àinspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que
reputem de interesse para a causa.466IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Artigo 443 - Concluída a diligência, o juizmandará lavrar auto circunstanciado,mencionando nele tudo quanto for útil à decisãoda causa.
5.iv) Inspeção judicial – Lei nº 5.869, de 11/01/1973 – Código deProcesso Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 467/523
Parágrafo único - O auto poderá ser instruídocom desenho, gráfico ou fotografia.
467IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5. Perícia, Perito Oficial e AssistentesTécnicos
v. Participações do Perito Oficial e Assistentes Técnicos nas audiências
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 468/523
designadas pelo Juiz
468IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5.v) Participações do Perito Oficial e Assistentes Técnicos nasaudiências designadas pelo Juiz
Com relação às audiências com o Juiz, o Código de Processo Civiltambém trata da participação do perito oficial e dos assistentestécnicos.
Artigo 446 - Compete ao juiz em especial:I - dirigir os trabalhos da audiência;
II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 469/523
III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a quediscutam a causa com elevação e urbanidade.
Parágrafo único - Enquanto depuserem as partes, o perito, osassistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem
intervir ou apartear, sem licença do juiz.469IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Seção III - Da Instrução e Julgamento
Artigo 450 - No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a
audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivosadvogados.
Artigo 451 - Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixaráos pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.
5.v) Participações do Perito Oficial e Assistentes Técnicos nasaudiências designadas pelo Juiz – Lei nº 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 470/523
Artigo 452 - As provas serão produzidas na audiência nestaordem:
I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos deesclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do artigo 435.
..............................................................................................470IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5. Perícia, Perito Oficial e Assistentes Técnicos
vi. Honorários do Perito Oficial e Assistentes Técnicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 471/523
471IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
5.vi) Honorários do Perito Oficial e Assistentes Técnicos
A Lei nº 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o Código deProcesso Civil, também trata dos honorários do perito e dosassistentes técnicos.
Artigo 33 - Cada parte pagará a remuneração do assistente técnicoque houver indicado; a do perito será paga pela parte que houverrequerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas aspartes ou determinado de ofício pelo juiz.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 472/523
Parágrafo único - O juiz poderá determinar que a parte responsávelpelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valorcorrespondente a essa remuneração. O numerário, recolhido emdepósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, seráentregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua
liberação parcial, quando necessária.472IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DEENGENHARIA (IBAPE) - REGULAMENTO DE HONORÁRIOS PARA
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA
Nas Perícias Judiciais, recomenda-se que o profissionalapresente orçamento prévio e justificado de seushonorários, requerendo desde logo o arbitramento edepósito prévio desses honorários, ouvidas as partes.
5.vi) Honorários do Perito Oficial e Assistentes Técnicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 473/523
Nos casos complexos, onde não seja possível umaaferição exata "a priori" da extensão dos trabalhos, oprofissional deverá apresentar uma estimativa provisória,a ser complementada por ocasião do término dosserviços.
473IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Os valores constantes da tabela de honorários sereferem exclusivamente aos honorários
profissionais não incluindo as despesas.
Além dos honorários citados na tabela, osprofissionais deverão ser ressarcidos de todas asdespesas para a realização dos serviços, tais
5.vi) Honorários do Perito Oficial e Assistentes Técnicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 474/523
despesas para a realização dos serviços, taiscomo, despesas com transporte, viagens,estadias, cópias de documentos, autenticações,pareceres, levantamentos topográficos etc.
474IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Tabela de Honorários Periciais do IBAPE
Avaliação(R$)
Honorários(R$)(*)
Avaliação(R$)
Honorários(R$)
A H A H
150.000,00 2.437,14 800.000,00 6.213,72
200.000,00 2.855,01 900.000,00 6.6673,34
250.000,00 3.218,51 1.000.000,00 7.118,69
300.000,00 3.551,32 1.500.000,00 9.187,40
350.000,00 3.863,20 2.000.000,00 11.074,47 +
[ ( A – 1
0 5 . 0
0 0 , 0 0 ) / 1 0 . 0
0 0 ] 0 , 7
5 }
5.vi) Honorários do Perito Oficial e Assistentes Técnicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 475/523
400.000,00 4.159,45 3.000.000,00 14.514,07
450.000,00 4.443,34 4.000.000,00 17.662,68
500.000,00 4.717,09 5.000.000,00 20.613,12
600.000,00 5.240,13 10.000.000,00 33.637,63
700.000,00 5.737,21 Acima de 10milhões
Aplicar afórmula (*)
* H =
1 8 0 , 0
0 x { 1 0 , 4 5
475IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
6. Métodos de Perícia Ambiental
Sumário Geral da Disciplina
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 476/523
476IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
6. Métodos de Perícia Ambiental
a) Procedimentos Técnicos dos Peritos e Assistentes Técnicos
b) Aspectos metodológicos para realizaçãode uma perícia ambiental
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 477/523
477
c) Métodos aplicáveis à análise e avaliaçãode impactos, danos e passivosambientais
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
a) Procedimentos Técnicos dosPeritos e Assistentes Técnicos
6. Métodos de Perícia Ambiental
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 478/523
478IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
6.a) Procedimentos Técnicos dos Peritos e Assistentes Técnicos
• A perícia ambiental compreende os seguintes objetivosquanto aos três elementos fundamentais no âmbito de uma Ação Civil Pública.
Elementos fundamentais no âmbito de uma perícia ambiental para uma Ação Civil Pública
DANO AMBIENTAL (ameaçaou ocorrido)
• Caracterizar, mensurar e valorar.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 479/523
479
CONDUTA E ATIVIDADELESIVA AO MEIO AMBIENTE
• Caracterizar e enquadrar legalmente.
NEXO CAUSAL • Caracterizar a relação entre o DANO ea ATIVIDADE LESIVA do réu.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Os três elementos fundamentais no âmbito de umaPerícia Ambiental:
• Abrange efetivamente o que foi perdidopor destruição, inutilização ou
6.a) Procedimentos Técnicos dos Peritos e Assistentes Técnicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 480/523
480
deterioração da coisa alheia, derivadasde conduta e atividades lesivas ao Meio Ambiente.
• Na perícia, o Dano Ambiental deve sercaracterizado, mensurado e valorado
pelo Perito e Assistentes Técnicos.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Os três elementos fundamentais no âmbito de umaPerícia Ambiental:
• É o vínculo entre a Conduta e a Atividade
6.a) Procedimentos Técnicos dos Peritos e Assistentes
Técnicos
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 481/523
• São caracterizadas pelo enquadramentolegal da Conduta e Atividade Lesiva ao Meio
Ambiente.
Lesiva ao Meio Ambiente e o conseqüenteDano Ambiental produzido.
481IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
• Os três elementos fundamentais no âmbito de umaPerícia Ambiental:
A Perícia A Lei A Perícia
Dano AmbientalNexo de
Causalidade
Conduta e AtividadeLesiva ao Meio
Ambiente
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 482/523
482
O dano tem de serconcreto e
quantificável.
É necessárioestabelecer um nexocausal entre o dano e
o poluidor
identificado.
A existência deum autor poluidor
identificado.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Os três elementos fundamentais no âmbito de umaPerícia Ambiental
A Perícia A Lei A Perícia
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 483/523
483
Alcançar o causador do dono ambiental pelo
princípio do poluidor-pagador.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
b) Aspectos metodológicos para realizaçãode uma perícia ambiental
6. Métodos de Perícia Ambiental
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 484/523
484IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
6.b) Aspectos metodológicos para realização de uma perícia ambiental
Aspectos metodológicos para realização de uma perícia ambiental,tomando-se como exemplo uma perícia referente à poluiçãoambiental:
i. Leitura completa ecriteriosa dos autos doprocesso visando:
• Preparação para a vistoria; • Análise do quesitos apresentados; • Identificação dos Assistentes Técnicos
das partes para solicitação de
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 485/523
485
informações, documentos, projetosetc.;• Marcar data e hora para realização da
vistoria conjunta (com Perito do Oficiale Assistentes Técnicos) ao local dalide.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Aspectos metodológicos para realização de uma períciaambiental, tomando-se como exemplo uma perícia referente àpoluição ambiental:
ii. Levantamentospreliminares:
• Legislação ambiental específica; • Certidões de informações sobre
parâmetros.
iii. Vistoria ao local da lide: • Localização e descrição física dapoluição;
• Caracterização da área do entorno; • Descrição das atividades desenvolvidas
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 486/523
486
(comercial, industrial ou residencial),apontando as formas de poluiçãoconstatadas em decorrência dasmesmas;
• Verificação do horário em que asatividades são desenvolvidas;
• Estimativa do número de pessoasdireta e indiretamente atingidas pelapoluição;
Aspectos metodológicos para realização de uma períciaambiental, tomando-se como exemplo uma perícia referente àpoluição ambiental:
iii. Vistoria ao local da lide(continuação): • Quantificação do número detrabalhadores dos estabelecimentosréus;
• Medições dos níveis de poluição; • Registro fotográfico dos locais de
poluição e do entorno afetado;
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 487/523
487
• Croquis; • Fichas de campo com roteiro básico daestrutura e processos físicos;
• Fichas de campo com roteiro básico debioindicadores;
• Fichas de campo com carta pictórica.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Aspectos metodológicos para realização de uma períciaambiental, tomando-se como exemplo uma perícia referente àpoluição ambiental:
iv. Laudo pericial: • Requerimento de juntada do laudo aosautos do processo e solicitação doshonorários periciais;
• Identificação processual; • Histórico; • Relatório da vistoria com descrições
gerais e descrição do cenário da lide;
l
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 488/523
488
• Parecer conclusivo; • Respostas aos quesitos com base naanálise dos dados coletados no local,nos resultados das medições dos níveisde poluição, correlação com alegislação específica e fundamentação
técnica.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Aspectos metodológicos para realização de uma períciaambiental, tomando-se como exemplo uma perícia referente àpoluição ambiental:
Para elaboração do Relatório de Vistoria, o Peritodeve ficar atento que as áreas contaminadas e osproblemas gerados devido à existência destas podemser originados a partir de uma enorme quantidade detipos de fontes potenciais de contaminação, pois na
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 489/523
489
maioria das atividades humanas são geradassubstâncias, resíduos e/ou efluentes com potencialpara contaminar os diferentes compartimentos domeio ambiente, destacando-se, neste estudo, o solo e
as águas subterrâneas.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
6. Métodos de Perícia Ambiental
c) Métodos aplicáveis à análise eavaliação de impactos, danos epassivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 490/523
490IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos,
danos e passivos ambientais
Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos epassivos ambientais, com o objetivo de buscar prova e nexocausal dentro dos processos de perícias judicial.
Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos,danos e passivos ambientais
i. • Métodos amostrais e prospectivos;
ii. • Métodos analíticos;
Mét d bi ló i
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 491/523
491
iii. • Métodos biológicos;
iv. • Métodos matemáticos;
v. • Métodos de qualificação de agravos ambientais;
vi. • Métodos de avaliação de impactos ambientais;
vii. • Métodos de avaliação econômica; IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
i. Métodos amostrais e prospectivos:
A amostragem consiste na obtenção de materialsupostamente contaminado (solo ou ar do solo), noslocais indicados no levantamento histórico.
Este material deve ser analisado em laboratório, coma finalidade de obtenção dos resultados que tenham a
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 492/523
492
eficácia de se caracterizar em prova que venharetratar o evento danoso.
A escolha dos pontos de amostragem deve serprecedida de informações concretas existentes, de
avaliações técnicas ou de levantamento estatísticoinferencial. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
ii. Métodos analíticos
Os métodos analíticos utilizando testes através de processos
químicos e físicos são indicados para identificação e qualificaçãode substâncias que causam danos ao meio ambiente.
Para elaboração de um programa para aplicação de testesanalíticos devem ser observados os seguintes itens:
â í á
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 493/523
493
os parâmetros analíticos necessários; a escolha dos processos analíticos a serem empregados; os processos de preparação de amostras a serem
previstos; os créditos de escolha das amostras parciais para a
análise.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
ii. Métodos analíticos
determinações organolépticas (odor, cor e turbidez); métodos químicos (via úmida: gravimetria e
volumetria);
é í
Os métodos analíticos são diferenciados em:
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 494/523
494
métodos físicos (instrumentais: processoseletroquímicos, processos espectrométricos,processos cromatográficos e processos físico-atômicos);
métodos biológicos.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
iii. Métodos biológicos
Os métodos biológicos podem ser realizados com osseguintes objetivos:
identificar o tipo da substância nociva; possibilitar a identificação de eliminação de
â ó
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 495/523
495
substâncias nocivas por processos biológicos; determinar os procedimentos principais da
descontaminação ou remediação.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
iv. Métodos matemáticos
As equações matemáticas representando os
processos físicos ou químicos propiciam o acesso àstécnicas que auxiliam na minimização dos riscos dainconsistência lógica em um modelo de processo deanálise.
á
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 496/523
496
A análise de sistema constitui procedimento para seexaminar a inteireza do modelo, buscandoencontrar as relações entre as partes do mundoreal e dos sistemas estruturados no referido
modelo.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
v. Métodos de qualificação de agravos ambientais
A tabela seguinte mostra a síntese dos agravosambientais que podem ser objeto de análise eavaliação de impactos, danos e passivos
b b d l d
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 497/523
497
ambientais, na busca de prova e nexo causal dentrodos processos de perícia judicial e arbitral.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
v. Métodos de qualificação de agravos ambientais
Síntese dos Agravos Ambientais (ALMEIDA,et al
. (2006) Aspecto do Ambiente
Tipo de Dano Descrição e Qualificação dos Arquivos
Ar
Impacto causado por emissão de gases,partículas e energia
Toxidade daemissão
Proximidade decentros urbanos
Áreas protegidasComprometimento do
aquíferoMorte à flora e/ou
à fauna
Dano aopatrimônio e/ou
monumentonatural
-
Impacto na dinâmicaatmosférica
Morte ou danoà fauna
Morte ou dano àflora
Alteração naqualidade do ar
Previsão dereequilíbrio
- - -
Água
Impactos causadospor agentes químicos,físicos, biológicos e
energéticos
Toxidade daemissão
Comprometimentodo aquífero
Áreas protegidasDano ao complexo
solo e subsoloMorte à flora e/ou
à fauna
Dano aopatrimônio e/ou
monumentonatural
-
Impactos nahidrodinâmica
Morte ou danoà fauna
Morte ou dano àflora
Alteração daclasse do corpod'água
Alteração da vazão-volume da água
Previsão dereequilíbrio
- -
Solo eSubsolo
Impactos causadospor agentes químicos,físicos, biológicos e
energéticos
Toxidade daemissão
Comprometimentodo aquífero
Áreas protegidas Assoreamento de
corpos d'águaMorte à flora e/ou
à faunaMorte à flora e/ou
à faunaObjetivando a
comercialização
Impacto na dinâmicado complexo solo-
subsolo
Morte ou danoà fauna
Morte ou dano àflora
Alteração nacapacidade de
uso da terraDano ao relevo
Previsão dereequilíbrio
- -
FaunaDanos aos indivíduos
Áreasprotegidas
Espéciesameaçadas de
extinção
Espéciesendêmicas
FêmeasObjetivando a
comercialização- -
Impacto na dinâmica
da comunidade
Importância
relativa
Morte ou dano à
flora
Alteração dos
riachos ecológicos
Previsão de
reequilíbrio - - -
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 498/523
498
da comunidade relativa flora riachos ecológicos reequilíbrio
FloraDanos aos indivíduos
Áreasprotegidas
Espéciesameaçadas de
extinção
Espéciesendêmicas
Favorecimento àerosão
Dano aopatrimônio e/ou
monumentonatural
Objetivando acomercialização
-
Impacto na dinâmicada comunidade
Morte ou danoà fauna
Importância relativa Alteração dos
riachos ecológicosPrevisão dereequilíbrio
- - -
Paisagem
Dano à paisagem Área e/oumunicípiosprotegidos
Proximidade doscentros urbanos
Reversão do danoComprometimento do
aquífero
Comprometimentodo complexosolo/subsolo
Morte ou dano àflora e/ou à fauna
Dano aopatrimônio e/ou
monumentonatural
Dano ao patrimôniocultural, histórico e
artístico
Proximidadedos centros
urbanosReversão do dano
Comprometimentodo solo
- - - -
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
vi. Métodos de avaliação de impactos ambientais
Atividades principais envolvidas na Avaliação de Impacto Ambiental
a. • Identificação de impactos;
b. • Previsão e medição de impactos;
c. • Interpretação ou valoração de impactos;
d • Comunicação aos usuários da informação sobre os
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 499/523
499
d. • Comunicação aos usuários da informação sobre osimpactos;
e. • Identificação das medidas mitigantes e dos requisitospara monitoragem.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
vi. Métodos de avaliação de impactos ambientais
ed
i d a s m i t i g a n t e s
p a r a t r ê s
d o s a o s i s t e m a d e
t r a t a m e n t o
fu
e n t e s l í q u i d o s .
Exemplos de medidas gerenciais para três problemas associados ao sistema detratamento de efluentes líquidos do tipo pond (lagoa de estabilização)
Problema Possíveis Medidas Gerenciais
• Curto-circuito hidráulico 1. Anteparo na lagoa de estabilização;2. Sistema de células múltiplas;3. Recirculação;
4. Aumento do volume da lagoa.• Sobrecarga orgânica 1. Pré-tratamento das descargas de despejo;
2. Tratamento primário;3. Adição de oxigênio por difusores ou aeradoressuperficiais;4. Aumento do volume da lagoa.
• Presença de alga noefluente da lagoa
A - Na lagoa de estabilização:1. Refreamento completo;2. Precipitação química;3. Lagoa dispostas;4. Lagoas em série com cloração intermediária;
5. Descargas intermediárias das lagoas.B Após a lagoa:
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 500/523
500
E
x e m p l o s d e m e d
p r o b
l e m a s a s s o c i a d
d e e f l u g g
B - Após a lagoa:1. Centrifugação;2. Microfiltros;3. Coagulação;4. Floculação;5. Filtragem em leito de granulação média;6. Filtragem em leito de pedras submersas;7. Filtragem intermitente em leito de areia;8. Biológico;9. Isolamento das fases das lagoas;
10. Cloração.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
vi. Métodos de avaliação de impactos ambientaisExemplos de possíveis medidas gerenciais e de recuperação do meio ambiente
terrestre sob impacto de rodovia
Fase do ProjetoImpactos ou Implicações
Ecológicas em GeralTipos de Medidas Mitigantes
e de Recuperação
• Pré-projeto• Perda de áreasambientalmente frágeis.
• Seleção cuidadosa doscorredores e alinhamento.
• Projeto
• Erosão do terreno daconstrução;• Perda e/ou ruptura deespécies selvagens;• Perda ou recuperação dohabitat de espéciesselvagens.
• Previsão de medidas decontrole de erosão;• Projeto de alinhamento doleito de rodovias, pontes,
barragens, faixas e distânciavisual;• Especificações de materiaisespeciais.
• Construção
• Erosão do terreno daconstrução;• Perda e/ou ruptura deespécies selvagens;• Perda do habitat deespécies selvagens.
• Execução das medidas decontrole de erosão;• Execução dos projetos; • Redução dos cortes efaixas;• Ritmo de construçãoadequado;• Controle cuidadoso do
acompanhamento deconstrução e do terreno.da
s m i t i g a n t e s q u e p o d e m s
e r
r
e d u z i r o u p r e v e n i r i m p a c t o s
os o s d e r o d o v i a s
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 501/523
501
construção e do terreno.
• Operação eManutenção
• Ruptura da biota nas faixasde domínio da rodovia.
• Controle cuidadoso doshabitats nas faixas dedomínio da rodovia.
• Mortes na rodovia por atropelamentos.
• Execução do projeto econtrole dos sinais de tráfegopara reduzir osatropelamentos.
• Transbordamentosacidentais.
• Execução dos planos paratransbordamentos.
E x e m
p l o s d e m e d i d a
c o n s i d e r a d a s p a r a r
d a n o s
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
vii. Métodos de avaliação econômica
Avaliar monetariamente os impactos
econômicos e sociais de grandes projetos. Os impactos não podem ser considerados na
avaliação econômica somente no que dizrespeito à implantação e operação dos
di t D l t t bé i t
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 502/523
502
empreendimentos. Deve-se levar em conta, também, os impactosindiretos decorrentes do uso dos bens eserviços produzidos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
vii. Métodos de avaliação econômica
Os impactos ambientais podem ser classificadosnos dois grandes grupos passíveis de avaliaçãoeconômica:
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 503/523
503
impactos naturais; Impactos antrópicos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
vii. Métodos de avaliação econômica
Avaliação econômicaImpactos naturais • Compreendendo os fenômenos da
própria natureza, como terremotos,inundações, incêndios naturais, ativaçãode vulcões e tufões.
Impactos antrópicos • Decorrentes da ação do homem sobrea natureza que correspondem aos
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 504/523
504
Impactos antrópicos • Decorrentes da ação do homem sobrea natureza, que correspondem aosimpactos provenientes de atividades deprodução e consumo que modificam oambiente, como implantação deindústrias, projetos de urbanização,
construção de usinas hidrelétricas, usode agrotóxicos e veículos automotores.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
vii. Métodos de avaliação econômica
A literatura especializada da Economia Ambientalindica a seguinte equação para o cálculo do ValorEconômico de Recurso Ambiental (VERA).
VERA = VU + VNU
6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e
passivos ambientais
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 505/523
505
Sendo: VU = Valor de Uso do Recurso Ambiental VNU = Valor de Não Uso do Recurso Ambiental
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
VERA = VU + VNU
• Valor deUso doRecurso
Ambiental(VU)
• Valor que osindivíduosatribuem a umrecursoambiental peloseu usopresente ou
• Valor de Uso Direto (VUD): valor que osindivíduos atribuem a um recurso ambiental emfunção do bem-estar que ele proporcionaatravés do seu uso direto, como, por exemplo,
na forma de extração, de visitação ou outraatividade de produção ou consumo direto.
• Valor de Uso Indireto (VUI): valor que osindivíduos atribuem a um recurso ambientalquando o benefício do seu uso deriva de funçõesecossistêmicas, como, por exemplo, a contensão
de erosão e o estoque de carbono nas florestas
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 506/523
506
Ambiental(VU) presente oupelo seupotencial de usofuturo.
de erosão e o estoque de carbono nas florestastropicais.
• Valor de Opção (VO): valor que os indivíduosestão dispostos a pagar para manterem a opçãode um dia fazer uso, de forma direta ou indireta,do recurso ambiental, como, por exemplo, o
benefício advindo de fármacos desenvolvidoscom base em propriedades medicinais, ainda nãodescobertas, de plantas de florestas tropicais.
VERA = VU + VNU
• Valor de
Não UsodoRecurso Ambiental(VNU)
• Valor de Não Uso (VNU) ou Valor de Existência (VE): valor que está dissociado do uso, embora representa oconsumo ambiental,e deriva de uma posição moral,cultural ou ética ou altruística em relação aos direitos de
existência de espécies não-humanas ou de preservaçãode outras riquezas naturais, mesmo que estas nãorepresentem uso atual ou futuro para o indivíduo.
• Exemplo deste valor é a grande mobilização da opiniãopública para o salvamento dos ursos panda ou dasbaleias, mesmo em regiões em que a maioria das pessoasnunca poderá estar ou fazer qualquer uso de sua
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 507/523
507
nunca poderá estar ou fazer qualquer uso de suaexistência.
Em consequência do desdobramento do Valor de Uso (VU), a equaçãoficou sendo a seguinte, para o cálculo do Valor Econômico de Recurso Ambiental (VERA).
VERA = (VUD + VUI + VO) + VNU
Valor Econômico do Recurso Ambiental (VERA)
Valorde Uso(VU)
Valorde Não Uso(VNU)
Valorde UsoDireto (VUD)
Valorde UsoIndireto (VUI)
Valor deOpção (VO)
Valor deExistência
Produto que Valores deusos futuros Valor
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 508/523
508
Produto quepode ser
consumidodiretamente.
Exemplo:venda demadeira.
Benefíciosfuncionais.
Exemplo:fixação de
carbono.
usos futuros
direto eindireto pelo
indivíduo.Exemplo:recreação
possoalfutura.
associado à
natureza dascoisas. Valores
Intrínsecos.Exemplo:Baleias.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7. Infrações Passíveis de PeríciaEcológica
Sumário Geral da Disciplina
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 509/523
509IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
7. Infrações Passíveis de Perícia Ecológica
Quadro indicativo das infrações passíveis de perícia ecológica
a. • Dar início à instalação de qualquer atividade real oupotencialmente poluidora sem possuir as competenteslicenças e autorizações ambientais: Licença de Instalação(LI), Autorização de Supressão Vegetal (ASV), autorizaçãodo IPHAN e liberação fundiária dos terrenos interferidos.
b. • Instalar empreendimentos em desacordo com as condiçõesdeferidas nas respectivas licenças e autorizaçõesambientais.
c • Testar instalação ou equipamento que possa dar lugar à
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 510/523
510
c. Testar instalação ou equipamento que possa dar lugar àpoluição ambiental sem possuir as competentes licenças eautorizações ambientais.
d. • Testar instalação ou equipamento que possa dar lugar àpoluição ambiental com inobservância das condições
definidas nas competentes licenças e autorizaçõesambientais.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Quadro indicativo das infrações passíveis de perícia ecológica(continuação)
e. • Dar início ou prosseguir na operação de atividade real oupotencialmente poluidora se não houver obtido a Licençade Operação (LO) do órgão licenciador competente.
f. • Dar prosseguimento à operação de atividade real oupotencialmente poluidora depois de vencido o prazo devalidade da Licença de Operação (LO).
g. • Operar atividade licenciada em desacordo com as condições
fixadas na Licença de Operação (LO)
7. Infrações Passíveis de Perícia Ecológica
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 511/523
511
fixadas na Licença de Operação (LO).h. • Poluir o ar por fumaça proveniente de fontes fixas ou
móveis.
i. • Poluir o ar por queima ao ar livre.
j. • Poluir o ar por lançamento de resíduos gasosos ou de
material particulado proveniente de fontes fixas ou móveis.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Quadro indicativo das infrações passíveis de perícia ecológica(continuação)
k. • Poluir a água ou o solo por lançamento de resíduos sólidosou líquidos.
l. • Poluir o ar, a água ou o solo por lançamento de substânciastóxicas.
m. • Poluir mananciais destinados ao abastecimento de água,dificultando, de forma grave, a sua potabilização.
n. • Causar degradação ambiental que provoque erosão,
deslizamento desmoronamento ou modificações nas
7. Infrações Passíveis de Perícia Ecológica
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 512/523
512
deslizamento, desmoronamento ou modificações nascondições hidrográficas e superficiais.
o. • Causar alterações negativas no espelho, no fundo ou nasmargens dos corpos d'água.
p. • Causar alterações ou poluição de qualquer natureza, que
provoque a destruição da biota.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Quadro indicativo das infrações passíveis de perícia ecológica(continuação)
q. • Causar alterações negativas em ecossistemas em processode extinção.
r. • Causar alterações ao ambiente natural em áreas protegidaspor legislação ambiental.
s. • Dispor ou instalar inadequadamente equipamentos oumateriais com risco de poluição.
t. • Poluir acidentalmente o ar, a água ou o solo por substância
não tóxica ou tóxica
7. Infrações Passíveis de Perícia Ecológica
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 513/523
513
não tóxica ou tóxica.u. • Poluir acidentalmente a água ou o solo por vazamento de
óleo.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
8. Responsabilidade Civil em DanosCausados por Poluição com Questão
Internacional
Sumário Geral da Disciplina
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 514/523
514IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição comQuestão Internacional
A Convenção Internacional sobre
Responsabilidade Civil em Danos Causadospor Poluição por Óleo, realizada em Bruxelas,Bélgica, em 29/11/1969, instituiu, em caráterobrigatório, a contratação de um seguro-poluição, a fim de indenizar os danosambientais em face da poluição causada
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 515/523
515
ambientais, em face da poluição causadadurante o transporte marítimo internacional deóleo a granel, resultante de fugas oudescargas de óleo proveniente de navios.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O Congresso Nacional aprovado, Pelo Decreto
Legislativo nº 74, de 30 de setembro de 1976,o Congresso Nacional aprovou a ConvençãoInternacional sobre Responsabilidade Civil emDanos Causados por Poluição por Óleo, de1969.
A referida Convenção entrou em vigor no
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição comQuestão Internacional
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 516/523
516
A referida Convenção entrou em vigor, noBrasil, pelo Decreto nº 79.437, assinado peloPresidente da República, em 28/03/1977.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
O proprietário de um navio tem o direito de limitar sua
responsabilidade, nos termos da presente Convenção, emrelação a um acidente, a um montante total de 2.000 francospor tonelada do navio. Todavia, esse montante total emnenhum caso poderá exceder a 210 milhões de francos (Artigo V.1, da Convenção).
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição comQuestão Internacional
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 517/523
517
2.000 francos por tonelada do navio = US$ 6.640,26 = R$ 12.342,25 por tonelada donavio, em 16/12/2011;1 onça-troy de ouro na NYCE = US$ 1.576,58; 1 US$ comercial = 1,8587 (ValorEconômico, 16/12/2011) .1 franco = 65,5 mg de ouro com 90% de pureza (Artigo V.9 da Convenção Internacionalsobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por óleo, de 1969).
210 milhões de francos = R$ 1.295.936.214,47, em 16/12/2011.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
A Convenção Internacional de 1969 foi aprovada, no Brasil, peloDecreto Legislativo nº 74, de 30/09/1976.
O Decreto nº 79.437, de 28/03/1977, promulgou a ConvençãoInternacional de 1969 sobre Responsabilidade Civil em DanosCausados por Poluição por Óleo, instituindo, em caráterobrigatório, a contratação de um seguro-poluição, a fim deindenizar os danos ambientais.
No bojo do Decreto do IBAMA nº 83 540/79 veio a
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição comQuestão Internacional
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 518/523
518
No bojo do Decreto do IBAMA n 83.540/79, veio aregulamentação da aplicação da ConvençãoInternacional de 1969, sobre Responsabilidade Civil emDanos Causados por Poluição por Óleo, sancionado peloPresidente da República, em 04 de junho de 1979.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
Ainda sobre a questão dos danos causados porlançamento de óleo e outras substâncias nocivasou perigosas em águas marítimas sob jurisdiçãobrasileira, a Lei nº 9.966, de 28/04/2000, dispões
sobre a prevenção o controle e a fiscalização da
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição comQuestão Internacional
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 519/523
519
sobre a prevenção, o controle e a fiscalização dapoluição causada por esses lançamentos.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados porPoluição com Questão Internacional
A Lei n° 6.453, de 17/10/1977, que dispõe sobre aresponsabilidade civil por danos nucleares e a
responsabilidade criminal por atos relacionados comatividades nucleares, trata do seguro obrigatório:
Artigo 9º - A responsabilidade do operador pela reparaçãodo dano nuclear é limitada, em cada acidente, ao valorcorrespondente a um milhão e quinhentas mil Obrigações
Reajustáveis do Tesouro Nacional.
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 520/523
520
Reajustáveis do Tesouro Nacional.
Parágrafo único - O limite fixado neste artigo nãocompreende os juros de mora, os honorários de advogado eas custas judiciais.
Valor atual: R$ 16.763.581,50 (cerca de 16 milhões de reais)
A Lei n° 6.453, de 17/10/1977, que dispõe sobre aresponsabilidade civil por danos nucleares e a
responsabilidade criminal por atos relacionados comatividades nucleares, trata do seguro obrigatório:
Artigo 14 - A União garantirá, até o limite fixadono artigo 9º, o pagamento das indenizações por
danos nucleares de responsabilidade do operadorfornecendo os recursos complementares
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição com
Questão Internacional
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 521/523
521
danos nucleares de responsabilidade do operador,fornecendo os recursos complementaresnecessários, quando insuficientes os provenientesdo seguro ou de outra garantia.
Valor atual: R$ 16.763.581,50 (cerca de 16 milhões de reais)
Apesar da importância do seguro obrigatóriocontra dano ecológico, este não limita arestituição do dano ambiental ocorrido ou suaindenização.
Porquanto a restituição ou indenização deve ser
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição com
Questão Internacional
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 522/523
522
Porquanto, a restituição ou indenização deve serintegral.
IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012
As vítimas não estão obrigadas a se contentarcom uma reparação incompleta.
Portanto, não há que se falar de limitação préviade um teto máximo pelo qual será o segurador
responsável pela indenização que na verdadeó á f
8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição com
Questão Internacional
7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1
http://slidepdf.com/reader/full/pericia-ambiental-securitaria1 523/523
523
responsável pela indenização, que, na verdade,só será verificado o montante do danoproduzido quando este tiver ocorrido, nãopodendo ser mensurado antecipadamente.
Top Related