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Reforma TributáriaPL 3887/2020: os principais aspectos e como as empresas serão impactadas
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Reforma TributáriaPL 3887/2020: os principais aspectos e como as empresas serão impactadas
Odair SilvaSócio Líder de Tributos
Gabriela GarbinatoSócia de Tributos Indiretos da Grant Thornton Brasil
Erlan ValverdeSócio da Área Tributária da TozziniFreire Advogados
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AgendaPanorama Geral da Reforma Tributária Erlan Valverde
Principais Características da CBS Odair Silva e Gabriela Garbinato
Setores Impactados Odair Silva e Gabriela Garbinato
Questões Jurídicas Polêmicas Erlan Valverde
Perguntas & Respostas e Encerramento Odair Silva, Gabriela Garbinatoe Erlan Valverde
Contribuição Social sobre Bens e Serviços
5
Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPanorama Geral da Reforma Tributária
• Fatiamento• Etapas seguintes• Primeira parte da proposta com
vencedores e vencidos- Possível acoplamento às PECs 45 e 110- Desafios para reforma mais ampla
• Princípios norteadores da CBS:- Simplificação e menos custo- Transparência- Equidade e fim de privilégios, com redução de
tratamentos diferenciais e desonerações- Manutenção da carga tributária global
(questionável)- Combate à evasão e sonegação- Neutralidade nas decisões econômicas- Segurança jurídica e redução do contencioso
(51% do PIB)
6
Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPrincipais Características da CBS - Geral
Incidência:Receita bruta
(DL n.º 1.598/77)
Alíquota:12% - Empresa
5,8% - Inst. Financ.
Contribuintes:Pessoas jurídicas e
equiparadas
Créditos:Aquisição de bens e
serviços
Vedação Créditos:Receitas isentas e não
tributadas
Base de Cálculo:Receita bruta, sem tributos
CBS
7
Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPrincipais Características da CBS - Importação
Importação:Bens, serviços, direitos
e intangível
Fato gerador:Desembaraço de bens
ou disponib. valores
Contribuintes:Importador - PF ou PJ
Responsáveis:• Adquirente e
encomendante;• Depositário, transp.
Multimodal;• Plataformas digitais do
exterior
Plataformas digitais:Necessidade de cadastro
junto à RFBAlíquota:12%, com direito ao crédito
CBS
8
Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPrincipais Características da CBS - Isenções
ExportaçãoSem incidência, com
manut. créditos
Imunidade:Entidades benef.
assist. social
Isenção:Templos, partidos
políticos, sindicatos
Isenção (receitas):SUS, cesta básica,
trans. público
Isenção (receitas):Produtos in natura
Isenção (receitas):Venda imóvel – PF, Itaipu, CooperativaZFM e ALC:
Isenção vendas para e internas
CBS
9
Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPrincipais Características da CBS - Monofásico
Monofásico:Combustíveis e cigarros
Alíquotas:Em R$ por unidade de
medida
Alíquotas:22% - cigarros
CBS
10
Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSComparativo – PISC/COFINS x CBSDescrição PIS/COFINS CBSContribuintes Pessoa Jurídica e Importador Pessoa Jurídica e Importador
Base de cálculo Receita Bruta Receita bruta, sem ICMS, ISS e CBS
Receitas não operacionais Tributadas – Não cumulativo Não tributadas
Alíquotas
3,65% (Cumulativo)9,25% (Não Cumulativo)
4,65% (Instituições Financeiras)4% (RET)
12% (PJ em geral)5,8% (Instituições Financeiras)
4,12% (RET)
Créditos Atrelados ao conceito de insumos Sem restrição
Regime monofásico Combustíveis, medicamentos, cosméticos, ind. automobilística Combustíveis e cigarros
Regimes diferenciados ST, PIS s/ FOPAG, Simples, ZFM Simples e ZFM
Desonerações Várias Restritas
11
Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSCálculo comparativo - Indústria
Descrição Alíquotas Valor (R$)Valor
TributoDescrição Alíquotas Valor (R$)
Valor Tributo
Receita Operacional (b) 9,25% 1.320,00 122,10 Receita Bruta (a) 12% 1.082,40 129,89 Descrição Alíquota ValorAlugueis 9,25% 50,00 4,63 Alugueis - 50,00 - Valor Mercadorias (d) - 1.082,40 Receitas Financeiras 4,65% 50,00 2,33 Receitas Financeiras - 50,00 - ICMS - Gross-up 18% 1.320,00
129,05 129,89 ICMS Destacado NF 18% 237,60 Aquisição de bens 9,25% 500,00 46,25 Aquisição de bens 12% 500,00 60,00 1.082,40 Energia Elétrica 9,25% 5,00 0,46 Energia Elétrica 12% 5,00 0,60 CBS 12% 129,89 Ativo Imobilizado 9,25% 50,00 4,63 Ativo Imobilizado 12% 50,00 6,00 1.320,00 Locação 9,25% 80,00 7,40 Locação 12% 80,00 9,60 Publicidade (c) 9,25% 25,00 - Publicidade 12% 25,00 3,00
58,74 79,20 70,31 50,69 4,95% 4,68%
(a) ICMS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS TOTAL CBS
(d) O cálculo do valor das mercadorias não contempla o valor da CBS
Total da NF-e
Base de cálculo CBS (s/ ICMS)
Indústria - PIS/COFINS - Não Cumulativo Indústria - CBS
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS TOTAL DÉBITOS CBS
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER SALDO CBS CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA
Indústria
Indústria - PIS/COFINS - Não CumulativoIndústria - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)9.25%1,320.00122.10Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Mercadorias (d)-1,082.40
Receitas Financeiras4.65%50.002.33Receitas Financeiras- 050.00- 0ICMS - Gross-up18%1,320.00
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS129.05TOTAL DÉBITOS CBS129.89ICMS Destacado NF18%237.60
Aquisição de bens9.25%500.0046.25Aquisição de bens12%500.0060.00Base de cálculo CBS (s/ ICMS)1,082.40
Energia Elétrica9.25%5.000.46Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado9.25%50.004.63Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,320.00
Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor das mercadorias não contempla o valor da CBS
Publicidade (c)9.25%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS58.74TOTAL CBS79.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER070.31SALDO CBS 050.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA4.95%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA4.68%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ICMS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
Serviços NC
Serviços - PIS/COFINS - Não CumulativoServiços - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)9.25%1,139.37105.39Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Mercadorias-1,082.40
Receitas Financeiras4.65%50.002.33Receitas Financeiras- 050.00- 0ISS - Gross-up5%1,139.37
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS112.34TOTAL DÉBITOS CBS129.89ISS Destacado NF5%56.97
FOPAG9.25%500.00- 0FOPAG12%500.00- 0Base de cálculo CBS (s/ ISS)1,082.40
Energia Elétrica9.25%5.000.46Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado9.25%50.00- 0Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,139.37
Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60
Publicidade (c)9.25%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS7.86TOTAL CBS19.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER0104.48SALDO CBS 0110.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA8.43%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA10.23%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
Serviços C
Serviços - PIS/COFINS - CumulativoServiços - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)3.65%1,139.3741.59Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis0.00%50.00- 0Alugueis- 050.00- 0Valor Mercadorias-1,082.40
Receitas Financeiras0.00%50.00- 0Receitas Financeiras- 050.00- 0ISS - Gross-up5%1,139.37
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS41.59TOTAL DÉBITOS CBS129.89ISS Destacado NF5%56.97
FOPAG0.00%500.00- 0FOPAG12%500.00- 0Base de cálculo CBS (s/ ISS)1,082.40
Energia Elétrica0.00%5.00- 0Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado0.00%50.00- 0Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,139.37
Locação0.00%80.00- 0Locação12%80.009.60
Publicidade (c)0.00%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS- 0TOTAL CBS19.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER041.59SALDO CBS 0110.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA3.65%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA10.23%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSCálculo comparativo – Serviços (Não Cumulativo)
Descrição Alíquotas Valor (R$)Valor
TributoDescrição Alíquotas Valor (R$)
Valor Tributo
Receita Operacional (b) 9,25% 1.139,37 105,39 Receita Bruta (a) 12% 1.082,40 129,89 Descrição Alíquota ValorAlugueis 9,25% 50,00 4,63 Alugueis - 50,00 - Valor Serviços (d) - 1.082,40 Receitas Financeiras 4,65% 50,00 2,33 Receitas Financeiras - 50,00 - ISS - Gross-up 5% 1.139,37
112,34 129,89 ISS Destacado NF 5% 56,97 FOPAG 9,25% 500,00 - FOPAG 12% 500,00 - 1.082,40 Energia Elétrica 9,25% 5,00 0,46 Energia Elétrica 12% 5,00 0,60 CBS 12% 129,89 Ativo Imobilizado 9,25% 50,00 - Ativo Imobilizado 12% 50,00 6,00 1.139,37 Locação 9,25% 80,00 7,40 Locação 12% 80,00 9,60 Publicidade (c) 9,25% 25,00 - Publicidade 12% 25,00 3,00
7,86 19,20 104,48 110,69
8,43% 10,23%(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS TOTAL CBS
(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS
Total da NF-e
Base de cálculo CBS (s/ ISS)
Serviços - PIS/COFINS - Não Cumulativo Serviços - CBS
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS TOTAL DÉBITOS CBS
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER SALDO CBS CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA
Indústria
Indústria - PIS/COFINS - Não CumulativoIndústria - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)9.25%1,320.00122.10Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Mercadorias (d)-1,082.40
Receitas Financeiras4.65%50.002.33Receitas Financeiras- 050.00- 0ICMS - Gross-up18%1,320.00
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS129.05TOTAL DÉBITOS CBS129.89ICMS Destacado NF18%237.60
Aquisição de bens9.25%500.0046.25Aquisição de bens12%500.0060.00Base de cálculo CBS (s/ ICMS)1,082.40
Energia Elétrica9.25%5.000.46Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado9.25%50.004.63Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,320.00
Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor das mercadorias não contempla o valor da CBS
Publicidade (c)9.25%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS58.74TOTAL CBS79.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER070.31SALDO CBS 050.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA4.95%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA4.68%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ICMS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
Serviços NC
Serviços - PIS/COFINS - Não CumulativoServiços - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)9.25%1,139.37105.39Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Serviços (d)-1,082.40
Receitas Financeiras4.65%50.002.33Receitas Financeiras- 050.00- 0ISS - Gross-up5%1,139.37
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS112.34TOTAL DÉBITOS CBS129.89ISS Destacado NF5%56.97
FOPAG9.25%500.00- 0FOPAG12%500.00- 0Base de cálculo CBS (s/ ISS)1,082.40
Energia Elétrica9.25%5.000.46Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado9.25%50.00- 0Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,139.37
Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS
Publicidade (c)9.25%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS7.86TOTAL CBS19.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER0104.48SALDO CBS 0110.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA8.43%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA10.23%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
Serviços C
Serviços - PIS/COFINS - CumulativoServiços - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)3.65%1,139.3741.59Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis0.00%50.00- 0Alugueis- 050.00- 0Valor Serviços (d)-1,082.40
Receitas Financeiras0.00%50.00- 0Receitas Financeiras- 050.00- 0ISS - Gross-up5%1,139.37
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS41.59TOTAL DÉBITOS CBS129.89ISS Destacado NF5%56.97
FOPAG0.00%500.00- 0FOPAG12%500.00- 0Base de cálculo CBS (s/ ISS)1,082.40
Energia Elétrica0.00%5.00- 0Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado0.00%50.00- 0Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,139.37
Locação0.00%80.00- 0Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS
Publicidade (c)0.00%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS- 0TOTAL CBS19.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER041.59SALDO CBS 0110.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA3.65%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA10.23%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSCálculo comparativo – Serviços (Cumulativo)
Descrição Alíquotas Valor (R$)Valor
TributoDescrição Alíquotas Valor (R$)
Valor Tributo
Receita Operacional (b) 3,65% 1.139,37 41,59 Receita Bruta (a) 12% 1.082,40 129,89 Descrição Alíquota ValorAlugueis 0,00% 50,00 - Alugueis - 50,00 - Valor Serviços (d) - 1.082,40 Receitas Financeiras 0,00% 50,00 - Receitas Financeiras - 50,00 - ISS - Gross-up 5% 1.139,37
41,59 129,89 ISS Destacado NF 5% 56,97 FOPAG 0,00% 500,00 - FOPAG 12% 500,00 - 1.082,40 Energia Elétrica 0,00% 5,00 - Energia Elétrica 12% 5,00 0,60 CBS 12% 129,89 Ativo Imobilizado 0,00% 50,00 - Ativo Imobilizado 12% 50,00 6,00 1.139,37 Locação 0,00% 80,00 - Locação 12% 80,00 9,60 Publicidade (c) 0,00% 25,00 - Publicidade 12% 25,00 3,00
- 19,20 41,59 110,69 3,65% 10,23%
(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS TOTAL CBS
Total da NF-e(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS
Serviços - PIS/COFINS - Cumulativo Serviços - CBS
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS TOTAL DÉBITOS CBSBase de cálculo CBS (s/ ISS)
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER SALDO CBS CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA
Indústria
Indústria - PIS/COFINS - Não CumulativoIndústria - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)9.25%1,320.00122.10Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Mercadorias (d)-1,082.40
Receitas Financeiras4.65%50.002.33Receitas Financeiras- 050.00- 0ICMS - Gross-up18%1,320.00
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS129.05TOTAL DÉBITOS CBS129.89ICMS Destacado NF18%237.60
Aquisição de bens9.25%500.0046.25Aquisição de bens12%500.0060.00Base de cálculo CBS (s/ ICMS)1,082.40
Energia Elétrica9.25%5.000.46Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado9.25%50.004.63Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,320.00
Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor das mercadorias não contempla o valor da CBS
Publicidade (c)9.25%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS58.74TOTAL CBS79.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER070.31SALDO CBS 050.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA4.95%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA4.68%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ICMS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
Serviços NC
Serviços - PIS/COFINS - Não CumulativoServiços - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)9.25%1,139.37105.39Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis9.25%50.004.63Alugueis- 050.00- 0Valor Serviços (d)-1,082.40
Receitas Financeiras4.65%50.002.33Receitas Financeiras- 050.00- 0ISS - Gross-up5%1,139.37
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS112.34TOTAL DÉBITOS CBS129.89ISS Destacado NF5%56.97
FOPAG9.25%500.00- 0FOPAG12%500.00- 0Base de cálculo CBS (s/ ISS)1,082.40
Energia Elétrica9.25%5.000.46Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado9.25%50.00- 0Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,139.37
Locação9.25%80.007.40Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS
Publicidade (c)9.25%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS7.86TOTAL CBS19.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER0104.48SALDO CBS 0110.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA8.43%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA10.23%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
Serviços C
Serviços - PIS/COFINS - CumulativoServiços - CBS
DescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor TributoDescriçãoAlíquotasValor (R$)Valor Tributo
Receita Operacional (b)3.65%1,139.3741.59Receita Bruta (a)12%1,082.40129.89DescriçãoAlíquotaValor
Alugueis0.00%50.00- 0Alugueis- 050.00- 0Valor Serviços (d)-1,082.40
Receitas Financeiras0.00%50.00- 0Receitas Financeiras- 050.00- 0ISS - Gross-up5%1,139.37
TOTAL DÉBITOS PIS/COFINS41.59TOTAL DÉBITOS CBS129.89ISS Destacado NF5%56.97
FOPAG0.00%500.00- 0FOPAG12%500.00- 0Base de cálculo CBS (s/ ISS)1,082.40
Energia Elétrica0.00%5.00- 0Energia Elétrica12%5.000.60CBS12%129.89
Ativo Imobilizado0.00%50.00- 0Ativo Imobilizado12%50.006.00Total da NF-e1,139.37
Locação0.00%80.00- 0Locação12%80.009.60(d) O cálculo do valor dos serviços não contempla o valor da CBS
Publicidade (c)0.00%25.00- 0Publicidade12%25.003.00
TOTAL CRÉDITOS PIS/COFINS- 0TOTAL CBS19.20
SALDO PIS/COFINS A RECOLHER041.59SALDO CBS 0110.69
CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA3.65%CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA10.23%
(b) Apenas para fins demonstrativos, assumimos que o valor de PIS/COFINS estão embutidos neste valor(a) ISS destacado na NF-e não faz parte da base de cálculo
(c) Crédito passível de discussão
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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSSetores Impactados
Segmento Impacto
Indústria Possibilidade de redução de carga tributária
Comércio (atacadista e varejista)
Possibilidade de redução de carga tributária, em razão da extinção do conceito de insumo
Regime cumulativo Impacto relevante, pelo aumento da alíquota
Terceiro setor Impacto precisam ser mensurados
Monofásico A avaliar para farmacêuticas, montadoras e indústria de cosméticos
Receitas isentas Impacto relevante para atividades anteriormente abrangidas
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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPontos de atenção
Descrição Ponto de atenção
Exportação de serviços Qual será o critério? Legislação ISS ou PN nº 01/2018? Conceito de resultado dos serviços
Importação de serviços Inclusão de cessão de diretos e intangíveis
Importação de serviços Plataforma de serviços – Empresa estrangeira (cadastro simplificado)
Locação Qual o tratamento, considerando que locação não configura a prestação de serviços?
Serviços Qual o conceito a ser utilizado? Obrigação de fazer?
Royalties Pode ser considerado serviço? Deve ser tributado?
Consumidor O ônus tributário fica para o consumidor final
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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPontos de atençãoDescrição Ponto de atenção
Créditos Apropriação ampla de créditos, sem discussão sobre conceito de insumo
Pejotização Governo pretende acabar com a pejotização, mas a nova metodologia dos créditos poderá impulsionar a criação de notas empresas
SPED Alterações no arquivo da EFD-CBS. Custo adicional?
Simplificação Menos campos nas NF-e e na informação do EFD
Relação de interdependência
Equiparação de empresa comercial a produtor com relação às aquisições de empresa vinculada
Base de cálculo Receita bruta (operacional), excluindo-se ICMS, ISS, CBS. Assim, outras receitas deixam de fazer parte da base de cálculo (financeiras, alugueis e afins)
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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSQuestões jurídicas polêmicas
• Fato Gerador• Contribuintes• Alinhamento com a contabilidade• Desoneração das exportações• Créditos
- Ativo imobilizado- Saldo inicial de estoque- Aluguel/despesas financeiras- Cesta básica- Restrição temporal no
aproveitamento de créditos
• Incidência nas importações- Inconstitucionalidade no pagamento por
royalties
• Atribuição de responsabilidade às plataformas de marketplace (O “PermanentEstablishment” para fins de CBS)
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Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBSPróximos passos da tramitação
• Discussão na Comissão Mista• Regime de urgência – Impactos• Anterioridade• Possível acoplamento às PECs 45 e 110• Outras fases da reforma a serem propostas pelo Governo:
tributação de dividendos, redução de alíquota do IRPJ, desoneração da folha e “microimposto”
• Potenciais surpresas- IGF- Empréstimo compulsório
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Número do slide 1Número do slide 2Número do slide 3Número do slide 4Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Panorama Geral da Reforma TributáriaContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Principais Características da CBS - GeralContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Principais Características da CBS - ImportaçãoContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Principais Características da CBS - IsençõesContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Principais Características da CBS - MonofásicoContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Comparativo – PISC/COFINS x CBSContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Cálculo comparativo - IndústriaContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Cálculo comparativo – Serviços (Não Cumulativo)Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Cálculo comparativo – Serviços (Cumulativo)Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Setores ImpactadosContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Pontos de atençãoContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Pontos de atençãoContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Questões jurídicas polêmicasContribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS Próximos passos da tramitaçãoNúmero do slide 19Número do slide 20Número do slide 21