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Fundao de Ensino Superior de Cajazeiras FESCFaculdade de Filosofia, Cincias e Letras FAFICCurso de Bacharelado e Cincias !ur"dicas e Sociais#isciplina$ %rocesso Ci&il I'%rofessor$ Ant(nio Braz
E)uipe$ C"cero *o+erto *eina C-lia
.ha/ara Ind/.hal/ta
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#esen&ol&iento hist1rico$
2 protesto ca+ial j3 era praticado no s-culo 4I',por &olta de 5667 8 9-lia :3rcia ;oes %inheiroo e?istia nenhua foralidade para suarealizao@
>o s-culo 4'I, era realizado perante testeunhas@
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>o #ireito Brasileiro te&e inicio co o surientodo C1dio Coercial 8 LEI > 77, #E 7 #E !D>92#E 57
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Lei da Letra de Ca+io de 5H #ecreto n =JJ,de 65 de deze+ro@
#efine a letra de cK+io e a nota proiss1ria ereula as 2peraes Ca+iais@
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Apesar do apareciento de todas estas leis, o
nosso ordenaento jur"dico s1 foi ino&ado co osuriento da Lei n LEI > H=JH, #E 5 #ESE.E:B*2 #E 5HHM=
#efine copetncia,
*eulaenta os ser&ios concernentes ao protestode t"tulos e outros docuentos de d"&ida=
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C2>CEI.2$
A Lei n H=JHN5HHM dispe )ue Oprotesto - o atoforal e solene pelo )ual se %*2'A a inadiplncia
e o descupriento de o+riao oriinada et"tulos e outros docuentos de d"&ida=P
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FI>ALI#A#E
%ro&ar )ue no hou&e o paaento do t"tulo@
%ro&ar )ue hou&e o descupriento de ua
o+riao oriinada do t"tulo@
E?eplo$ 2 aceite=
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FI>ALI#A#ES
Interroper o prazo prescricional@
C1dio Ci&il
Art= = A interrupo da prescrio, )ue soentepoder3 ocorrer ua &ez, darse3$Q===RIII por protesto ca+ial@
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FI>ALI#A#ES
Constraniento Leal do de&edor@
Seu noe passa a constar na certido de protesto=
#ificuldades para o+ter financiaento, transaes+anc3rias=
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.ratase de procediento adinistrati&o
e?trajudicial, e )ue ocorre a docuentao foralda apresentao do t"tulo ao de&edor,independenteente de inter&eno de ad&oado,co o+jeti&o de asseurar o e?erc"cio de certos
direitos ercantis=
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>o - ua edida cautelar@
:edida cautelar - o procediento judicial )ue &isa
pre&enir, conser&ar, defender ou asseurar aefic3cia de u direito=
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CLASSIFICAT2$
Guanto a funo
%rotesto >ecess3rio 8o+riat1rio
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