Diario Oficial 2013-12-11

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

1/168

Maceio - Quarta-feira

11 de Dezembro de 2013Edio Eletrnica Certicada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012

R$ 1,40

Ano 101 - Nmero 230

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO N 29.486, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETOESTADUAL N 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE A

OBRIGAES ACESSRIAS, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIES DOSCONVNIOS ICMS NS 72/13 E 79/13, E AJUSTES SINIEF NS 11/13, 12/13,13/13 e 15/13.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuies que lheconfere o inciso IV do art. 107 da Constituio Estadual, tendo em vista o dispostonos Convnios ICMS n 72/13 e 79/13, e Ajustes SINIEF ns 11/13, 12/13, 13/13 e

15/13, e o que mais consta do Processo Administrativo n 1500-37041/2013DECRETA:Art. 1 Os dispositivos adiantes indicados do Regulamento do ICMS, aprovado peloDecreto Estadual n 35.245, de 26 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a

seguinte redao:I o inciso II do 3 do art. 139-D:Art. 139-D. O arquivo digital da NF-e s poder ser utilizado como documento

scal, aps:(...)

3 A concesso da autorizao de uso (Ajuste SINIEF 10/11):(...)II identica de forma nica, pelo prazo decadencial estabelecido pela legislaotributria, uma NF-e atravs do conjunto de informaes formado por CNPJ doemitente, nmero, srie e ambiente de autorizao (Ajuste SINIEF 11/13). (NR)II o 5 do art. 139-Y:Art. 139-Y. A ocorrncia relacionada com uma NF-e denomina-se Evento da NF-

e (Ajuste SINIEF 16/12).(...) 5 So obrigatrios os registros dos seguintes eventos (Ajuste SINIEF 11/13):I pelo emitente da NF-e:a) Carta de Correo Eletrnica de NF-e;

b) Cancelamento de NF-e;

II pelo destinatrio da NF-e, aqueles descritos nos incisos V, VI e VII do 1 desteartigo, conforme o disposto no Anexo II do Ajuste SINIEF 07/05. (NR)III o 3 do art. 189-K:Art. 189-K. obrigatrio o uso do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE,conforme leiaute estabelecido no Manual de Integrao MDF-e - Contribuinte, para

acompanhar a carga durante o transporte e para possibilitar s unidades federadas ocontrole dos documentos scais vinculados ao MDF-e (Ajuste SINIEF 3/11).(...) 3 As alteraes de leiaute do DAMDFE permitidas so as previstas no Manual de

Orientao do Contribuinte MDF-e (Ajuste SINIEF 12/13). (NR)IV o inciso II e a alnea a do inciso III, ambos do caput do art. 189-L:Art. 189-L. Quando em decorrncia de problemas tcnicos no for possveltransmitir o arquivo do MDF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta solicitao de Autorizao de Uso do MDF-e, o contribuinte poder operar emcontingncia, gerando novo arquivo indicando o tipo de emisso como contingncia,conforme denies constantes no Manual de Integrao MDF-e - Contribuinte, eadotar as seguintes medidas:(...)II transmitir o MDF-e imediatamente aps a cessao dos problemas tcnicos

que impediram a sua transmisso ou recepo da Autorizao de Uso do MDF-e,respeitado o prazo mximo de 168 (cento e sessenta e oito) horas, a contar a partir daemisso do MDF-e (Ajuste SINIEF 12/13);III se o MDF-e transmitido nos termos do inciso II vier a ser rejeitado pelaadministrao tributria, o contribuinte dever:a) sanar a irregularidade que motivou a rejeio e regerar o arquivo com a mesmanumerao e srie, mantendo o mesmo tipo de emisso do documento original(Ajuste SINIEF 12/13);(...) (NR)V o caput do art. 189-M:Art. 189-M. Aps a concesso de Autorizao de Uso do MDF-e de que trata o art.

189-H, o emitente poder solicitar o cancelamento do MDF-e, em prazo no superiora 24 (vinte e quatro) horas, a contar do momento em que foi concedida a Autorizaode Uso do MDF-e, desde que no tenha iniciado o transporte, observadas as demaisnormas da legislao pertinente (Ajustes SINIEF 15/12 e 12/13). (NR)VI os itens 0 e 3 da Tabela A e o item 2 da Nota Explicativa, todos do Anexo XVI:

CDIGO DE SITUAO TRIBUTRIA (CST)Previsto no art. 131, IV, d

Tabela A - Origem da Mercadoria ou Servio (Ajuste SINIEF 20/12)

0 - Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 (Ajuste SINIEF 15/13);(...)3 - Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40%(quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) (Ajuste SINIEF15/13);(...)

Nota Explicativa:(...)2. O contedo de importao a que se referem os cdigos 3, 5 e 8 da Tabela A aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Poltica

Assinado digitalmente pelaCOMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,INTERMEDIAO E PARCERIAS DEALAGOAS - CEPALData: Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013 s 0:00:00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

2/168

Edio Eletrnica Certicada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012Dirio Ocial

Estado de Alagoas


11 de Dezembro de 20132

Fazendria CONFAZ (Ajuste SINIEF 15/13). (NR)Art. 2 O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n 35.245, de 26de dezembro de 1991, passa a vigorar acrescido dos dispositivos adiantes indicados,com a seguinte redao:

I o 6 ao art. 139-Y:Art. 139-Y. A ocorrncia relacionada com uma NF-e denomina-se Evento da NF-e (Ajuste SINIEF 16/12).(...) 6 Ato normativo da Secretaria de Estado da Fazenda poder estabelecer aobrigatoriedade de registro prevista no inciso II do 5 deste artigo para outrashipteses alm das previstas no Anexo II do Ajuste SINIEF 07/05 (Ajuste SINIEF11/13). (AC)II os 1 e 2 ao art. 189-L:Art. 189-L. Quando em decorrncia de problemas tcnicos no for possvel

transmitir o arquivo do MDF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta solicitao de Autorizao de Uso do MDF-e, o contribuinte poder operar emcontingncia, gerando novo arquivo indicando o tipo de emisso como contingncia,conforme denies constantes no Manual de Integrao MDF-e - Contribuinte, eadotar as seguintes medidas:(...) 1 Considera-se emitido o MDF-e em contingncia no momento da impressodo respectivo DAMDFE em contingncia, tendo como condio resolutria a suaautorizao de uso (Ajuste SINIEF 12/13). 2 vedada a reutilizao, em contingncia, de nmero do MDF-e transmitidocom tipo de emisso normal (Ajuste SINIEF 12/13). (AC)III o art. 408-A:Art. 408-A. As reclassicaes, agrupamentos e desdobramentos de cdigos da

Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM no implicam em incluso ou exclusodas mercadorias e bens classicadas nos referidos cdigos no regime de substituiotributria (Convnio ICMS 79/13).Pargrafo nico. At que seja feita a alterao do convnio ou do protocolo paratratar da modicao da NCM, permanece a identicao de produtos pela NCMoriginal do convnio ou protocolo. (AC)IV o Captulo XXVII-A ao Ttulo II do Livro II, compreendendo os arts. 750-A e750-B:

Captulo XXVII-A

DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A ENTREGA DE BENSE MERCADORIAS A TERCEIROS, ADQUIRIDOS POR RGOS E

ENTIDADES DA ADMINISTRAO PBLICAArt. 750-A. A entrega de bens e mercadorias adquiridos por rgos ou entidadesda Administrao Pblica Direta da Unio, dos Estados, do Distrito Federal edos Municpios, bem como suas autarquias e fundaes pblicas, poder ser feitadiretamente a outros rgos ou entidades, indicados pelo adquirente, observando-seo disposto neste Captulo (Ajuste SINIEF 13/13).Art. 750-B. O fornecedor dever emitir a Nota Fiscal Eletrnica NF-e, modelo 55,relativamente:I ao faturamento, com destaque do imposto, se devido, contendo, alm dasinformaes previstas na legislao:a) como destinatrio, o rgo ou entidade da Administrao Pblica Direta ouIndireta adquirente;

b) no grupo de campos Identicao do Local de Entrega, o nome, o CNPJ e oendereo do destinatrio efetivo; ec) no campo Nota de Empenho, o nmero da respectiva nota.

II a cada remessa das mercadorias, sem destaque do imposto, contendo alm das

informaes previstas na legislao:

a) como destinatrio, aquele determinado pelo adquirente;

b) como natureza da operao, a expresso Remessa por conta e ordem de terceiros;

c) no campo Chave de Acesso da NF-e Referenciada, a chave de acesso da NF-e

relativa ao faturamento, emitida de acordo com o disposto no inciso I; e

d) no campo Informaes Complementares, a expresso NF-e emitida nos termos

do Ajuste SINIEF 13/13. (AC)

V o Captulo I-A ao Ttulo I do Livro III, compreendendo os arts. 784-A e 784-B:

Captulo I-A

Dos Procedimentos de Fiscalizao Relacionados a Exames e Concursos Pblicos

aplicados pelo INEP

Art. 784-A. Na scalizao tributria de Containers Dobrveis Leves CDL, malotese envelopes que contenham provas ou material sigiloso relacionados a exames e

concursos pblicos, aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Ansio Teixeira INEP, devero ser observados os procedimentos

previstos neste Captulo (Convnio ICMS 72/13).

Art. 784-B. A vericao scal dos CDL, malotes e envelopes de que trata o art.

784-A pelo agente do Fisco, caso este entenda necessria, dever ser feita no local

de destino das provas (Convnio ICMS 72/13).

1 A abertura dos CDL, malotes e envelopes, ser realizada em data previamente

acordada entre o Fisco da unidade federada de destino das provas e representante

do INEP. 2 O material de que trata este artigo dever estar acompanhado do documento

scal exigido para acobertar o transporte, devendo constar no campo Informaes

Complementares a expresso Material do INEP Abertura somente no local de

destino, conforme Convnio ICMS 72/13. (AC)

VI o item 8 Tabela A do Anexo XVI:

CDIGO DE SITUAO TRIBUTRIA (CST)

Previsto no art. 131, IV, d

Tabela A - Origem da Mercadoria ou Servio (Ajuste SINIEF n 20/12)

(...)

8 Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70%

(setenta por cento) (Ajuste SINIEF 15/13). (AC)

Art. 3 Este Decreto entra em vigor no dia:

I 30 de julho de 2013, relativamente aos incisos III, IV e V do art. 2 (Convnios

ICMS 72/13 e 79/13 e Ajuste SINIEF 13/13);

II 1 de agosto de 2013, relativamente ao inciso VI do art. 1 e inciso VI do art. 2

(Ajuste SINIEF 15/13); e

III 1 de setembro de 2013, relativamente aos incisos I, II, III, IV e V do art. 1 e

incisos I e II do art. 2 (Ajustes SINIEF 11/13 e 12/13).

Art. 4 Fica revogado o art. 139-X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto

Estadual n 35.245, de 26 de dezembro de 1991 (Ajuste SINIEF 11/13).

PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei/AL, 10 de dezembro de

2013, 197 da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.

JOS THOMAZ NON

Vice-Governador, no exerccio do

Cargo de Governador do Estado

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

3/168

Edio Eletrnica Certicada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012Dirio OcialEstado de Alagoas


11 de Dezembro de 2013 3

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO N 29.487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES, O CR DITO SUPLEMENTAR NO

VALOR DE R$ 28.195.463,00 (VINTE E OITO MILHES, CENTO E NOVENTA E CINCO

MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS) PARA REFORO DE DOTAES

CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de

2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4200/2013.

DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao Fundo Estadual de Sade , o crdito suplementar no valor de R$

28.195.463,00 (Vinte e oito milhes, cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e sessenta e tres reais),

para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de

anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197

da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.

LUIZ OTAVIO GOMES

MAURICIO ACIOLI TOLEDO

JOS THOMAZ NON

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto N 29.487, de 10 de Dezembro de 2013)

Cdigo Oramentrio ValorEspecificao

Suplementao

28.195.463,00FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SADE 28.195.463,0027524IMPLANTAO DE POLTICA DE GESTO DE TECNOLOGIA DA

INFORMAO E COMUNICAO

10.126.0222.40530000

PI TODO ESTADO24503390 / 0141 1.400.000,00

FORTALECIMENTO DA ATENO PRIMRIA SADE10.301.0238.40410000PI TODO ESTADO2418

3390 / 0120 200.000,00AMPLIAO E ESTRUTURAO DOS SERVIOS DE MDIA E ALTACOMPLEXIDADE

10.302.0230.40130000

PI TODO ESTADO24373340 / 0120 600.000,003340 / 0141 1.195.463,003350 / 0141 800.000,003390 / 0141 24.000.000,00

012227273131323233333434384051

51525252535358585859717273

83

89

99103

PODER EXECUTIVOAtos e Despachos do Governador......................................................Gabinete Civil ......................................................................................Gabinete Militar ...................................................................................Procuradoria Geral do Estado .............................................................Controladoria Geral do Estado ............................................................Defensoria Pblica Geral do Estado ...................................................Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio ...........Sec. de Estado da Articulao Poltica................................................Sec. de Estado da Assistncia e Desenvolvimento Social ...............Sec. de Estado da Cincia, da Tecnologia e da Inovao ..................Sec. de Estado da Cultura ..................................................................Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................Sec. de Estado da Educao e do Esporte ........................................Sec. de Estado da Fazenda ................................................................Sec. de Estado da Gesto Pblica .....................................................

Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos ...............Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............Sec. de Estado da Pesca e Aquicultura...............................................Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econmico..Sec. de Estado da Sade ..................................................................Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificao Profissional.....Percia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................Superintendncia Geral de Administrao Penitenciaria - SGAP .....Delegacia Geral da Polcia Civil ..........................................................Comando Geral da Polcia Militar .......................................................Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................

ADMINISTRAO INDIRETA .............................................................

PODER

MINISTRIO PBLICO ESTADUAL .......................................................

PREFEITURAS DO INTERIOR ..............................................................EDITAIS E AVISOS................................................................................

LEGISLATIVO..........................................................................

SECRETRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOSKTIA BORN RIBEIRO

SECRETRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO

LUIZ OTVIO GOMES SILVA

SECRETRIO DE ESTADO DA GESTO PBLICAALEXANDRE LAGES CAVALCANTE

SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDAMAURICIO ACIOLI TOLEDO

SECRETRIA TURISMODE ESTADO DO

SECRETRIA DE ESTADO DA EDUCAO E DO ESPORTEJOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA

SECRETRIO DE ESTADO DA CULTURAOSVALDO VIGAS

SECRETRIO CINCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAODE ESTADO DA

SECRETRIO DE ESTADO DA SADEJORGE DE SOUZA VILLAS BAS

ALBERTO JOS MENDONA CAVALCANTE

SECRETRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGOE QUALIFICAO PROFISSIONAL

SECRETRIO INFRAESTRUTURADE ESTADO DA

SECRETRIO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS HDRICOS

DE ESTADO

LUS NAPOLEO CASADO ARNAUD NETO

SECRETRIO DEFESA SOCIALDE ESTADO DADRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R

EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA

MARCO ANTNIO DE ARAJO FIREMAN

SECRETRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILLVARO ANTNIO MELO MACHADO

CONTROLADORA GERAL DO ESTADO

DEFENSOR PBLICO GERAL DO ESTADO

ROSA MARIA BARROS TENRIO

DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA

PROCURADOR GERAL DO ESTADOMARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE

SECRETRIO - CHEFE DO GABINETE MILITARLUCIANO ANTNIO DA SILVA - Cel. PM

SECRETRIO DE ESTADO DA COMUNICAO

SECRETRIO DE ESTADO DA PROMOO DA PAZADALBERON NONATO S JUNIOR

DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS

Os textos para publicaes devero ser digitados em Word (normal),em fonteTimes New Roman, tamanho 8 e largura de 12 cm, sendo encaminhadosdiretamente ao parque grfico Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes,-Macei/AL, no horrio das 08h s 15h pelo e-mail:[email protected].

Pagamento vista por cm R$ 5,60Para faturamento por cm R$ 6,53Processo de Dirias R$ 10,00

O Dirio Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Grfico da ImprensaOficial, Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preo de R$ 1,40 porexemplar do dia. Os exemplares atrasados podero ser adquiridos no mesmo endereoao preo de R$ 2,80.

VENDAS AVULSAS

PUBLICAES

PREO

Estado de AlagoasDIRIO OFICIAL

NDICE

Estado de AlagoasDIRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

Parque Grfico: Av. FernandesLima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes- Macei/AL/ CEP: 57080-000

Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335

envio de pblicaes: [email protected]

www.imprensaoficial.al

James Antonio Pinto Alves

SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL

Moises de Aguiar

Jos Roberto Gomes Pedrosa

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Hermann de Almeida MeloDIRETOR COMERCIAL

DIRETOR PRESIDENTE

QUAISQUER RECLAMAES SOBRE MATRIAS PUBLICADAS DEVEROSER EFETUADAS NOPRAZOMXIMODE 10 DIAS

TEOTONIO BRANDO VILELA FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

JOS THOMAZ DA SILVA NON NETTO

SECRETRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIOJOS MARINHO JUNIOR

SECRETRIO DE ESTADO DA ARTICULAO POLTICAROGRIO AUTO TEFILO

SECRETRIO DE ESTADO DA ARTICULAO SOCIALCLAUDIONOR CORREIA DE ARAJO

SECRETRIA DE ESTADO DA ASSISTNCIAE DESENVOLVIMENTO SOCIALCELIANY ROCHA APPELT

SECRETRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURAJOS REGIS BARROS CAVALCANTE

Companhia de Edio, Impressoe Publicao de Alagoas

SECRETRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADORHERBERT MOTTA DE ALMEIDA

KEYLLE ANDR BIDA DE LIMA

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

4/168


Estado de Alagoas



Anulao

em R$ 1,00

Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR

Grupo Natureza/Fonte de RecursoCdigo Oramentrio ValorEspecificao


28.195.463,00FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES

FUNDO ESTADUAL DE SADE 28.195.463,0027524

10.121.0222.40570000 IMPLANTAO E IMPLEMENTAO DE POLTICADE PLANEJAMENTO, GESTO E CONTROLE SOCIALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2447

3320 / 0141 20.000,003350 / 0141 80.000,003390 / 0141 290.000,004490 / 0141 111.548,00

10.122.0004.20010000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2286

3340 / 0141 100.000,003350 / 0141 50.000,004490 / 0141 219.961,00

10.122.0004.21380000 MANUTENO DO CONSELHO ESTADUAL DESADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1525

3390 / 0141 124.293,0010.122.0222.40080000 AMPLIAO DE CENTRAIS DE REGULAO E

SISTEMAS MUNICIPAIS DE AUDITORIAS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 24383390 / 0141 156.757,004490 / 0141 77.109,00

10.122.0230.10920000 CONSTRUO DE UNIDADES ASSISTENCIAIS E DEAPOIO ASSISTENCIALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3443

3390 / 0141 100.000,004490 / 0141 1 .285.359,00

10.122.0230.11240000 CONSTRUO E ESTRUTURAO DE CENTRO DEATENO CRIANA COM RISCO DE ALTERAODE CRESCIMENTO

METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEIPI 3444

3390 / 0141 200.000,004490 / 0141 1 .900.345,00

10.122.0238.11090000 CONSTRUO E APARELHAMENTO DE UNIDADEDE SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2453

4490 / 0141 3 .202.639,004590 / 0141 403.000,00

10.122.0238.13090000 REFORMA, AMPLIAO E MODERNIZAO DEUNIDADE DE SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2452

3390 / 0141 500.000,0010.126.0222.40530000 IMPLANTAO DE POLTICA DE GESTO DE

TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2450

4490 / 0141 847.402,0010.126.0230.12390000 MODERNIZAO DO PARQUE TECNOLGICO DAS

UNIDADES ASSITENCIAIS E DE APOIOASSISTENCIALMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 3445

3390 / 0141 100.000,00

4490 / 0141 790.000,0010.301.0004.20210000 ENCARGOS CENTRALIZADOS - SADE

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3542

3390 / 0141 250.377,00

4690 / 0141 200.000,0010.301.0238.40410000 FORTALECIMENTO DA ATENO PRIMRIA

SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2418

3340 / 0141 2 .500 .000 ,00

4490 / 0141 190.000,0010.302.0004.24140000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES

ASSISTENCIAIS E DE APOIOASSISTENCIAL/UNCISALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3453

3390 / 0141 1 .277 .710 ,0010.302.0230.13070000 REFORMA, AMPLIAO E MODERNIZAO DAS

UNIDADES ASSISTENCIAIS E DE APOIOASSISTENCIALMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 3446

3390 / 0141 150.000,00

4490 / 0141 1 .385 .022 ,0010.302.0230.40130000 AMPLIAO E ESTRUTURAO DOS SERVIOS DE

MDIA E ALTA COMPLEXIDADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2437

3390 / 0120 800.000,0010.302.0230.40800000 REESTRUTURAO DA ASSISTNCIA

FARMACUTICA COM AQUISIO,ABASTECIMENTO E DISPENSAO DEMEDICAMENTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2451

3340 / 0141 952.902,00

3390 / 0141 2 .000 .000 ,00

4490 / 0141 600.638,0010.302.0230.40980000 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS

E DE APOIO ASSISTENCIAL /UNCISAL

METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEIPI 3489

3390 / 0141 482.056,00

4490 / 0141 800.000,0010.302.0238.40140000 AMPLIAO E REESTRUTURAO DOS SERVIOS

DE ASSISTNCIA MATERNO INFANTILTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2434

3390 / 0141 792.905,00

4440 / 0141 447.000,00

4490 / 0141 1 .601 .000 ,0010.305.0238.40440000 FORTALECIMENTO DAS AES DE VIGILNCIA EM

SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2426

3340 / 0141 954.000,0010.332.0222.40590000 IMPLEMENTAO DA POLTICA DE GESTO DO

TRABALHO E DA EDUCAO EM SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2448

3390 / 0141 300.000,00

4490 / 0141 16.375,0010.571.0004.24160000 MANUTENO DO SERVIO DE VERIFICAO DE

BITO/UNCISAL

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

5/168




METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 3455

3390 / 0141 1 .577.065,00

4490 / 0141 360.000,00



ABRE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, O CR DITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORO DE

DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crdito suplementar no valor

de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.


acordo com o Art. 43 1, inciso II da Lei Federal n 4.320/64 .




LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

6.000,00DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER26538DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 6.000,0026538CONSERVAO DE RODOVIAS26.782.0219.10680000

PI METROPOLITANA DE MACEI24773390 / 0103 6.000,00



ABRE AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA, O

CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.33 5,00 (SEIS MIL E TR EZENTOS E

TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO

ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas , o crdito

suplementar no valor de R$ 6.335,00 (Seis mil e trezentos e trinta e cinco reais), para reforo de dotao

oramentria indicada no anexo I deste decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00

Anexo ICRDITO SUPLEMENTAR



Suplementao

6.335,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA23542I NSTI TUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 6 .3 35 ,0 023542MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO18.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO13703390 / 0291 6.335,00

Anulao

em R$ 1,00

Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR


Cdigo Oramentrio Valor Especificao


6.335,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DEALAGOAS - IMAINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DEALAGOAS

6.335,0023542


4490 / 0291 671,0018.122.0229.12830000 REFORMA DA ESTRUTURA FSICA DO IMA


PI 3211

4490 / 0291 357,0018.541.0208.40770000 REALIZAO DE EVENTOS, PUBLICAES E

DIVULGAOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2613

4490 / 0291 175,0018.541.0228.40550000 IMPLANTAO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL

COSTEIROREGIO NORTE / REGIO NORTEPI 3200

4490 / 0291 4.187,0018.541.0228.40550000 IMPLANTAO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL

COSTEIROREGIO SUL / REGIO SULPI 3201

4490 / 0291 178,0018.541.0228.40550000 IMPLANTAO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL

COSTEIROMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 3202

4490 / 0291 767,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

6/168


Estado de Alagoas





ABRE DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL, O CR DITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16 .660,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E

SESSENTA REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO

VIGENTE.




DECRETA:Art. 1Fica aberto Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas , o crdito suplementar no

alor de R$ 16.660,00 (Dezesseis mil e seiscentos e sessenta reais), para reforo de dotao oramentria

indicada no anexo I deste decreto.


anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.




LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

16.660,00DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL18520DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 16.660,0018520MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO13.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO23593390 / 0291 16.660,00

Anulao

em R$ 1,00





16.660,00DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS- DITEALDIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 16.660,0018520

13.122.0004.20490000 MANUTENO DE ATIVIDADES CULTURAISTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 127

4490 / 0291 16.660,00



ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULA O SOCIAL, O CR DITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRES MIL REAIS) PARA

REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Articulao Social, o crdito suplementar no

alor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e tres mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no

anexo I deste decreto.




PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013 , 197


LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

53.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAO SOCIAL11039SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAO SOCIAL 53.000,0011039MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO04.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO22493390 / 0100 53.000,00

Anulao

em R$ 1,00





53.000,00SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO - SEPLANDESECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO

53.000,0025016

04.122.0004.20560000 EMENDAS PARLAMENTARESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2189

4440 / 0100 53.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

7/168






ABRE AO SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. - SERVEAL, O CRDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORO

DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto ao Servios de Engenharia de Alagoas S.A., o crdito suplementar no

alor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste

decreto.


anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no an exo II deste decreto.




LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

60.000,00SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. - SERVEAL26539SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. 60.000,0026539MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO04.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO22853390 / 0100 60.000,00

Anulao

em R$ 1,00





60.000,00SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. -SERVEALSERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. 60.000,0026539

04.122.0229.13010000 REFORMA E AMPLIAO DO PRDIO SEDEMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 3115

4490 / 0100 30.000,0004.122.0229.40310000 ELABORAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E

ARQUITETURATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3094

4490 / 0100 30.000,00



ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST NCIA SOCIAL - FEAS, O CR DITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORO

DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:Art. 1Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistncia Social, o crdito suplementar no valor

de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste

decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

60.000,00FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FEAS15526FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 60.000,0015526MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO08.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO22573390 / 0100 50.000,004490 / 0100 10.000,00

Anulao

em R$ 1,00





60.000,00FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FEAS

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 60.000,001552608.244.0210.40070000 AES SCIOASSISTENCIAIS DE CARTER

EMERGENCIAL E VULNERABILIDADE TEMPORRIATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3267

3390 / 0100 60.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

8/168


Estado de Alagoas





ABRE AO FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO - FUNERC, O CRDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.886,19 (SESSENTA MIL E O ITOCENTOS E

OITENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORO DE DOTAO

CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto ao Fundo de Registro e do Comrcio , o crdito suplementar no valor de

R$ 60.886,19 (Sessenta mil e oitocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), para reforo de

dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

60.886,19FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO - FUNERC25534FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO 60.886,1925534MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO23.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO22833390 / 0100 60.886,19

Anulao

em R$ 1,00





60.886,19FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO - FUNERC

FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO 60.886,192553423.122.0004.20010000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO


4490 / 0100 22.695,1923.126.0222.12530000 MODERNIZAO TECNOLGICA DA JUCEAL


PI 2966

4490 / 0100 12.991,0023.128.0233.10540000 CAPACITAO DOS SERVIDORES DA JUCEAL


PI 3301

3390 / 0100 25.200,00



ABRE AO FUNDO DE RECURSOS H DRICOS, O CR DITO SUPLEMENTAR NO VALOR

DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA

NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:Art. 1Fica aberto ao Fundo de Recursos Hdricos, o crdito suplementar no valor de R$

70.000,00 (Setenta mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

70.000,00FUNDO DE RECURSOS HDRICOS23543FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 70.000,0023543IMPLANTAO DO PROGRAMA GUA DOCE17.511.0209.11950000

PI SERTO ALAGOANO30404490 / 0114 70.000,00

Anulao

em R$ 1,00





70.000,00FUNDO DE RECURSOS HDRICOS

FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 70.000,0023543

18.544.0210.40610000 IMPLEMENTAO E MANUTENO DA REDEHIDROMETEOROLGICA DO ESTADOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3076

4490 / 0114 70.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

9/168






ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, O CR DITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA REFORO

DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Infra-estrutura , o crdito suplementar no valor

de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste

decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

80.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA26000SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 80.000,0026031URBANIZAO, REGULARIZAO E INTEGRAO DEASSENTAMENTOS PRECRIOS

16.482.0224.13200000


Anulao

em R$ 1,00





80.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -SEINFRASECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 80.000,0026031

16.482.0224.13200000 URBANIZAO, REGULARIZAO E INTEGRAODE ASSENTAMENTOS PRECRIOSMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 3403

4490 / 0109 80.000,00



ABRE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, O CRDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS) PARA

REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crdito suplementar no valorde R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I

deste decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

97.000,00DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER26538DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 97.000,0026538MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO26.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO22943390 / 0100 97.000,00

Anulao

em R$ 1,00





97.000,00DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DERDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 97.000,0026538

26.122.0229.13000000 REFORMA E AMPLIAO DO PRDIO SEDE E DASGERNCIAS REGIONAISREGIO NORTE / REGIO NORTEPI 2540

4490 / 0100 48.500,0026.122.0229.13000000 REFORMA E AMPLIAO DO PRDIO SEDE E DAS

GERNCIAS REGIONAISVALES DO PARABA E DO MUNDA / VALES DOPARABA E DO MUNDA

PI 2543

4490 / 0100 48.500,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

10/168


Estado de Alagoas






CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL

REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:


suplementar no valor de R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais), para reforo de dotao oramentria



anulao parcial de dotao oramentria indicada n o anexo II deste decreto.




LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

114.000,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA23542I NS TI TU TO DO ME IO AMBI EN TE DO ES TA DO DE ALA GO AS 1 14 .0 00 ,0 023542PROMOO DE PROGRAMA DE CONTROLE E RECUPERAO DOMEIO AMBIENTE

18.541.0228.40720000

PI TODO ESTADO32194490 / 0110 114.000,00

Anulao

em R$ 1,00





114.000,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DEALAGOAS - IMAINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DEALAGOAS

114.000,0023542

18.541.0208.40770000 REALIZAO DE EVENTOS, PUBLICAES EDIVULGAOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2613

3390 / 0110 114.000,00



ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO

AGRRIO - SEAGRI, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.480,00 (CENTO

E VINTE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORO DE DOTAES





DECRETA:

Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio , o

crdito suplementar no valor de R$ 120.480,00 (Cento e vinte mil e quatrocentos e oitenta reais), para

eforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON

Grupo Natureza/

Fonte de Recurso

em R$ 1,00




Suplementao

120.480,00SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO - SEAGRI

14000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO

120.480,0014030

DEVOLUO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVNIO28.846.0000.00540000PI TODO ESTADO1793

3320 / 0100 20.480,003320 / 0110 100.000,00

Anulao

em R$ 1,00





120.480,00SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO - SEAGRISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO

120.480,0014030

20.127.0224.10360000 APOIO ORGANIZAO TERRITORIAL EFORTALECIMENTO DE RGOS COLEGIADOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2883

4490 / 0110 100.000,0020.607.0214.11290000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

AGRESTE ALAGOANO - 500000 / AGRESTEALAGOANO

PI 2857

4490 / 0100 20.480,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

11/168






ABRE AO FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS, O CRDITOSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.500,00 (CENTO E VINTE E SETE M IL E

QUINHENTOS REAIS) PARA REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO

ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto ao Fundo Desenvolvimento de Aoes Culturais, o crdito suplementar no

valor de R$ 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), para reforo de dotaes

oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.


anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas n o anexo II deste decreto.




LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

127.500,00FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS18557FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS 127.500,0018557CONCESSO DE BOLSAS PARA MESTRES DA CULTURA POPULAR -

REGISTRO DO PATRIMNIO VIVO

13.391.0239.40860000

PI TODO ESTADO32753390 / 0100 79.500,00

FOMENTO ATIVIDADE CULTURAL - MAIS CULTURA13.392.0239.40390000PI TODO ESTADO3274

3390 / 0100 13.000,00INTEGRAO INTERINSTITUCIONAL13.392.0239.40640000

PI TODO ESTADO32733350 / 0100 35.000,00

Anulao

em R$ 1,00





102.500,00SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULTSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 102.500,0018021

13.391.0239.40850000 VALORIZAO DO PATRIMNIO IMATERIALMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 3330

3390 / 0100 102.500,00

25.000,00FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS

FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS 25.000,001855713.392.0239.12780000 REDE ALAGOANA DE PONTOS DE CULTURA


3350 / 0100 20.000,004450 / 0100 5.000,00



ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO

AGRRIO - SEAGRI, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO

E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO

ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio , o

crdito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para reforo de dotao







LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

130.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO - SEAGRI

14000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO

130.000,0014030

FOMENTO S CADEIAS PRODUTIVAS ESTRATGICAS20.602.0234.11510000PI METROPOLITANA DE MACEI2911

3350 / 0100 130.000,00Anulao

em R$ 1,00





130.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO - SEAGRISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO

130.000,0014030


3390 / 0100 50.000,004490 / 0100 80.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

12/168


Estado de Alagoas






CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.430,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL

E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA





DECRETA:


suplementar no valor de R$ 181.430,00 (Cento e oitenta e um mil e quatrocentos e trinta reais), para

reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.


acordo com o 1, incisos I e II do Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64 no valor de R$ 31.430 e

150.000,00, respectivamente.




LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

181.430,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA23542I NS TI TU TO DO ME IO AM BI EN TE DO E ST AD O D E A LA GO AS 1 81 .4 30 ,0 023542MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO18.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO13703390 / 0291 181.430,00



ABRE O FUNDO DE RECURSOS HDRICOS, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR

DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL RE AIS) PARA REFORO DE DOTAO





DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao fundo de recursos hdricos, o crdito suplementar no valor de R$

210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste

decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

210.000,00FUNDO DE RECURSOS HDRICOS23543FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 210.000,0023543IMPLANTAO DO PROGRAMA GUA DOCE17.511.0209.11950000

PI SERTO ALAGOANO30403390 / 0114 210.000,00

Anulao

em R$ 1,00





210.000,00FUNDO DE RECURSOS HDRICOS

FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 210.000,002354318.128.0233.10580000 CAPACITAO EM GESTO DE RECURSOS

HDRICOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3081

3390 / 0114 70.000,0018.131.0215.12640000 PROGRAMA DE COMUNICAO, DIVULGAO E

GESTO PARTICIPATIVATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3077

3390 / 0114 50.000,0018.544.0209.12770000 RECUPERAO DE NASCENTES PARA

ABASTECIMENTO RURAL DIFUSOAGRESTE ALAGOANO / AGRESTE ALAGOANOPI 3062

3390 / 0114 40.000,0018.544.0209.12770000 RECUPERAO DE NASCENTES PARA

ABASTECIMENTO RURAL DIFUSOVALES DO PARABA E DO MUNDA / VALES DOPARABA E DO MUNDA

PI 3066

3390 / 0114 20.000,0018.544.0210.40610000 IMPLEMENTAO E MANUTENO DA REDE

HIDROMETEOROLGICA DO ESTADOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3076

3390 / 0114 30.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

13/168






ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, O CRDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA





DECRETA:

Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Infra-estrutura , o crdito suplementar no valor

de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I

deste decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

310.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA26000SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 310.000,0026031MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO04.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO22843390 / 0100 310.000,00

Anulao

em R$ 1,00





310.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -SEINFRASECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 310.000,0026031

04.130.0236.11650000 IMPLANTAO DE AGNCIA DEDESENVOLVIMENTO E REGULAO DO CANAL DOSERTOSERTO ALAGOANO / SERTO ALAGOANOPI 2784

4 49 0 / 0 100 1 00 .0 00 ,0 016.482.0237.10430000 ASSITNCIA TCNICA AOS MUNICPIOS


4 44 0 / 0 100 2 10 .0 00 ,0 0



ABRE AO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

ALAGOAS - IPASEAL SADE, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$

400.000,00 (QUATROCENTOS MIL RE AIS) PARA REFORO DE DOT AES





DECRETA:

Art. 1Fica aberto Instituto de Assistncia Sade dos Servidores do Estado de Alagoas ,

o crdito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para reforo de dotao







LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00



Cdigo OramentrioValor

Especificao

Suplementao

400.000,00INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES DOESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SADE

13551

INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES DOESTADO DE ALAGOAS

400.000,0013551

MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO10.122.0004.20010000PI TODO ESTADO1552

3390 / 0100 400.000,00Anulao

em R$ 1,00





400.000,00INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOSSERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEALSADEINSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOSSERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS

400.000,0013551


3391 / 0100 12.000,0010.302.0004.22120000 ASSISTNCIA MDICA-HOSPITALAR,

ODONTOLGICA E PSICO-SOCIALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1551

3390 / 0100 388.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

14/168


Estado de Alagoas




DECRETO N 29.506, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS, O CR DITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 413.000,00 (QUATROCENTOS E TREZE MIL REAIS)

PARA REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1 Fica aberto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas , o crdito

suplementar no valor de R$ 413.000,00 (Quatrocentos e treze mil reais), para reforo de dotaes

oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

413.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS19000 C OR PO DE BO MB EI RO S M IL IT AR DO ES TA DO DE AL AG OA S 4 13 .0 00 ,0 019036MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO06.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO22683390 / 0100 15.000,00

OPERACIONALIZAO DO ATENDIMENTO EMERGENCIALINTEGRADO CBM/PM

06.182.0225.40680000

PI TODO ESTADO25624490 / 0112 107.000,004490 / 0115 291.000,00

Anulao

em R$ 1,00





413.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL -SEDSCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DEALAGOAS

413.000,0019036

06.122.0229.10780000 CONSTRUO DAS UNIDADES DO CORPO DEBOMBEIROS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 25743390 / 0112 1.000,004490 / 0112 1.000,003390 / 0115 20.000,004490 / 0115 6.000,00

06.122.0229.12840000 REFORMA DAS UNIDADES DO CORPO DEBOMBEIROSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2575

3390 / 0112 40.000,004490 / 0112 35.000,003390 / 0115 10.000,004490 / 0115 120.000,00

06.128.0233.10530000 CAPACITAO DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DEBOMBEIROSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2568

3390 / 0100 15.000,00

3390 / 0115 20.000,004490 / 0115 20.000,0006.182.0210.11890000 IMPLANTAO DO CENTRO DE ESTUDOS E

PESQUISAS SOBRE DESASTRESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2573

3390 / 0115 20.000,004490 / 0115 20.000,00

06.182.0210.40670000 MODERNIZAO DA FROTA DO CORPO DEBOMBEIROS

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 25533390 / 0112 30.000,003390 / 0115 30.000,00

06.182.0225.12240000 IMPLEMENTAO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIMTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2566

3390 / 0115 20.000,004490 / 0115 5.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

15/168






ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS, O CRDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.931,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL E

NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA





DECRETA:

Art. 1Fica aberto Polcia Militar do Estado de Alagoas , o cr dito suplementar no valor deR$ 480.931,00 (Quatrocentos e oitenta mil e novecentos e trinta e um reais), para reforo de dotao







LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

480.931,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS19000POLCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 480.931,0019034MANUTENO DO COMANDO GERAL E SERVIOS06.181.0004.21170000


Anulao

em R$ 1,00





480.931,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL -SEDSPOLCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 480.931,0019034

06.181.0004.21160000 MANUTENO DA DIRETORIA DE APOIOLOGSTICO E RESPECTIVOS CENTROSMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 655

4490 / 0100 59.204,0006.181.0229.40780000 REAPARELHAMENTO DA PMAL


4490 / 0100 421.727,00



ABRE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, O CRDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000 ,00 (QUINHENTOS MIL REAI S) PARA

REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:Art. 1Fica aberto Universidade Estadual de Alagoas, o crdito suplementar no valor de

R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste

decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

500.000,00UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL20516UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 500.000,0020516OFERTA DE NOVOS CURSOS DE GRADUAO E PS-GRADUAO12.364.0227.12550000

PI TODO ESTADO24943390 / 0110 500.000,00

Anulao

em R$ 1,00





500.000,00UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 500.000,002051612.364.0227.11170000 CONSTRUO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DA

UNEALAGRESTE ALAGOANO / AGRESTE ALAGOANOPI 2482

4490 / 0110 500.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

16/168


Estado de Alagoas





ABRE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, O

CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA

MIL REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO

VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto ao Departamento Estadual de Trnsito de Alagoas, o crdito suplementar

o valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), para reforo de dotao oramentria







LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

650.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS -DETRAN/AL

19512

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS 650.000,0019512CONSTRUO DE UNIDADES DO DETRAN06.122.0229.10960000

PI AGRESTE ALAGOANO27284490 / 0291 650.000,00

Anulao

em R$ 1,00





650.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DEALAGOAS - DETRAN/ALDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DEALAGOAS

650.000,0019512

06.122.0004.22750000 AMPLIAO DE EQUIPAMENTOSMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 580

4490 / 0291 650.000,00



ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS, O CR DITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 742.772,00 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL

E SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) PARA REFORO DE DOTAO





DECRETA:

Art. 1Fica aberto Polcia Civil do Estado de Alagoas, o crdito suplementar no valor de

R$ 742.772,00 (Setecentos e quarenta e dois mil e setecentos e setenta e dois reais), para reforo de

dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.






LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

742.772,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS19000POLCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 742.772,0019035MANUTENO DA DELEGACIA GERAL DE POLCIA CIVIL06.181.0004.23700000

PI TODO ESTADO18293390 / 0100 742.772,00

Anulao

em R$ 1,00



Cdigo Oramentrio ValorEspecificao(Anexo ao Decreto N 29.510, de 10 de Dezembro de 2013)


742.772,0025016


4440 / 0100 742.772,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

17/168






ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOO DA PAZ - SEPAZ, O CRDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 887.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL





DECRETA:

Art. 1 Fica aberto Secretaria de Estado da Promoo da Paz, o crdito suplementar no

alor de R$ 887.000,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil reais), para reforo de dotao oramentria





PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.

LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

887.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOO DA PAZ - SEPAZ30000SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOO DA PAZ 887.000,0030041MANUTENO DO NEAS14.121.0004.21300000

PI TODO ESTADO23673390 / 0100 887.000,00

Anulao

em R$ 1,00



Cdigo Oramentrio ValorEspecificao(Anexo ao Decreto N 29.511, de 10 de Dezembro de 2013)


887.000,0025016


4440 / 0100 887.000,00



ABRE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, O

CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHES DE REAIS)

PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto ao Departamento Estadual de Trnsito de Alagoas, o crdito suplementaro valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhes de reais), para reforo de dotao oramentria indicada no







LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

2.000.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS -DETRAN/AL

19512

D EP AR TA ME NT O E ST AD UA L D E T R NS IT O D E A LA GO AS 2 .0 00 .0 00 ,0 019512SOCIEDADADE EDUCADA PARA O TRNSITO06.131.0221.40840000

PI TODO ESTADO25483390 / 0291 2.000.000,00

Anulao

em R$ 1,00





2.000.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DEALAGOAS - DETRAN/ALDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DEALAGOAS

2.000.000,0019512

06.122.0229.17350000 AQUISIO DE IMVEISMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI

PI 3483

4490 / 0291 430.000,0006.125.0221.40820000 SEGURANA NO TRNSITO


3391 / 0291 1.570.000,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

18/168


Estado de Alagoas





ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO - SECOM, O CRDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHES, DUZENTOS MIL





DECRETA:Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Comunicao, o crdito suplementar no valor

de R$ 2.200.000,00 (Dois milhes, duzentos mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no



anulao parcial de dotao oramentria indicada n o anexo II deste decreto.


PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 201 3, 197


LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

2.200.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO - SECOM17000SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO 2.200.000,0017010PROMOO DE PLANO DE MDIA E CAMPANHAS24.131.0222.40710000

PI TODO ESTADO32803390 / 0100 2.200.000,00

Anulao

em R$ 1,00



Cdigo Oramentrio ValorEspecificao(Anexo ao Decreto N 29.513, de


)

2.200.000,00SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO - SEPLANDESECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO

2.200.000,0025016


4440 / 0100 2.200.000,00



ABRE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, O

CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.421.14 8,00 (QUATRO MILHES,

QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E QUARENTA E OITO REAIS) PARA





DECRETA:

Art. 1Fica aberto ao Departamento Estadual de Trnsito de Alagoas, o crdito suplementar

no valor de R$ 4.421.148,00 (Quatro milhes, quatrocentos e vinte e um mil e cento e quarenta e oito

reais), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.


acordo com o Art. 43 1, inciso II da Lei Federal n 4.320/2013.




LUIZ OTAVIO GOMES


JOS THOMAZ NON


em R$ 1,00




Suplementao

4.421.148,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS -DETRAN/AL

19512

D EP AR TA ME NT O E ST AD UA L D E T R NS IT O D E A LA GO AS 4 .4 21 .1 48 ,0 019512MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO06.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO22703190 / 0291 300.000,003390 / 0291 4 .121 .148 ,00

5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11

19/168






ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA O E DO ESPORTE - SEE, O CR DITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.360.820,47 (OITO MILHES, TREZENTOS E

SESSENTA MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)

PARA REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Educao e do Esporte , o crdito suplementar

o valor de R$ 8.360.820,47 (Oito milhes, trezentos e sessenta mil e oitocentos e vinte reais e quarenta e

sete centavos), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no arti

Diario Oficial 2013-12-11

Documents

Transcript of Diario Oficial 2013-12-11