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11 de Dezembro de 2013Edio Eletrnica Certicada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012
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Ano 101 - Nmero 230
Poder Executivo. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.486, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETOESTADUAL N 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE A
OBRIGAES ACESSRIAS, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIES DOSCONVNIOS ICMS NS 72/13 E 79/13, E AJUSTES SINIEF NS 11/13, 12/13,13/13 e 15/13.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuies que lheconfere o inciso IV do art. 107 da Constituio Estadual, tendo em vista o dispostonos Convnios ICMS n 72/13 e 79/13, e Ajustes SINIEF ns 11/13, 12/13, 13/13 e
15/13, e o que mais consta do Processo Administrativo n 1500-37041/2013DECRETA:Art. 1 Os dispositivos adiantes indicados do Regulamento do ICMS, aprovado peloDecreto Estadual n 35.245, de 26 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a
seguinte redao:I o inciso II do 3 do art. 139-D:Art. 139-D. O arquivo digital da NF-e s poder ser utilizado como documento
scal, aps:(...)
3 A concesso da autorizao de uso (Ajuste SINIEF 10/11):(...)II identica de forma nica, pelo prazo decadencial estabelecido pela legislaotributria, uma NF-e atravs do conjunto de informaes formado por CNPJ doemitente, nmero, srie e ambiente de autorizao (Ajuste SINIEF 11/13). (NR)II o 5 do art. 139-Y:Art. 139-Y. A ocorrncia relacionada com uma NF-e denomina-se Evento da NF-
e (Ajuste SINIEF 16/12).(...) 5 So obrigatrios os registros dos seguintes eventos (Ajuste SINIEF 11/13):I pelo emitente da NF-e:a) Carta de Correo Eletrnica de NF-e;
b) Cancelamento de NF-e;
II pelo destinatrio da NF-e, aqueles descritos nos incisos V, VI e VII do 1 desteartigo, conforme o disposto no Anexo II do Ajuste SINIEF 07/05. (NR)III o 3 do art. 189-K:Art. 189-K. obrigatrio o uso do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE,conforme leiaute estabelecido no Manual de Integrao MDF-e - Contribuinte, para
acompanhar a carga durante o transporte e para possibilitar s unidades federadas ocontrole dos documentos scais vinculados ao MDF-e (Ajuste SINIEF 3/11).(...) 3 As alteraes de leiaute do DAMDFE permitidas so as previstas no Manual de
Orientao do Contribuinte MDF-e (Ajuste SINIEF 12/13). (NR)IV o inciso II e a alnea a do inciso III, ambos do caput do art. 189-L:Art. 189-L. Quando em decorrncia de problemas tcnicos no for possveltransmitir o arquivo do MDF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta solicitao de Autorizao de Uso do MDF-e, o contribuinte poder operar emcontingncia, gerando novo arquivo indicando o tipo de emisso como contingncia,conforme denies constantes no Manual de Integrao MDF-e - Contribuinte, eadotar as seguintes medidas:(...)II transmitir o MDF-e imediatamente aps a cessao dos problemas tcnicos
que impediram a sua transmisso ou recepo da Autorizao de Uso do MDF-e,respeitado o prazo mximo de 168 (cento e sessenta e oito) horas, a contar a partir daemisso do MDF-e (Ajuste SINIEF 12/13);III se o MDF-e transmitido nos termos do inciso II vier a ser rejeitado pelaadministrao tributria, o contribuinte dever:a) sanar a irregularidade que motivou a rejeio e regerar o arquivo com a mesmanumerao e srie, mantendo o mesmo tipo de emisso do documento original(Ajuste SINIEF 12/13);(...) (NR)V o caput do art. 189-M:Art. 189-M. Aps a concesso de Autorizao de Uso do MDF-e de que trata o art.
189-H, o emitente poder solicitar o cancelamento do MDF-e, em prazo no superiora 24 (vinte e quatro) horas, a contar do momento em que foi concedida a Autorizaode Uso do MDF-e, desde que no tenha iniciado o transporte, observadas as demaisnormas da legislao pertinente (Ajustes SINIEF 15/12 e 12/13). (NR)VI os itens 0 e 3 da Tabela A e o item 2 da Nota Explicativa, todos do Anexo XVI:
CDIGO DE SITUAO TRIBUTRIA (CST)Previsto no art. 131, IV, d
Tabela A - Origem da Mercadoria ou Servio (Ajuste SINIEF 20/12)
0 - Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3, 4, 5 e 8 (Ajuste SINIEF 15/13);(...)3 - Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40%(quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) (Ajuste SINIEF15/13);(...)
Nota Explicativa:(...)2. O contedo de importao a que se referem os cdigos 3, 5 e 8 da Tabela A aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Poltica
Assinado digitalmente pelaCOMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,INTERMEDIAO E PARCERIAS DEALAGOAS - CEPALData: Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013 s 0:00:00
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Fazendria CONFAZ (Ajuste SINIEF 15/13). (NR)Art. 2 O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n 35.245, de 26de dezembro de 1991, passa a vigorar acrescido dos dispositivos adiantes indicados,com a seguinte redao:
I o 6 ao art. 139-Y:Art. 139-Y. A ocorrncia relacionada com uma NF-e denomina-se Evento da NF-e (Ajuste SINIEF 16/12).(...) 6 Ato normativo da Secretaria de Estado da Fazenda poder estabelecer aobrigatoriedade de registro prevista no inciso II do 5 deste artigo para outrashipteses alm das previstas no Anexo II do Ajuste SINIEF 07/05 (Ajuste SINIEF11/13). (AC)II os 1 e 2 ao art. 189-L:Art. 189-L. Quando em decorrncia de problemas tcnicos no for possvel
transmitir o arquivo do MDF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta solicitao de Autorizao de Uso do MDF-e, o contribuinte poder operar emcontingncia, gerando novo arquivo indicando o tipo de emisso como contingncia,conforme denies constantes no Manual de Integrao MDF-e - Contribuinte, eadotar as seguintes medidas:(...) 1 Considera-se emitido o MDF-e em contingncia no momento da impressodo respectivo DAMDFE em contingncia, tendo como condio resolutria a suaautorizao de uso (Ajuste SINIEF 12/13). 2 vedada a reutilizao, em contingncia, de nmero do MDF-e transmitidocom tipo de emisso normal (Ajuste SINIEF 12/13). (AC)III o art. 408-A:Art. 408-A. As reclassicaes, agrupamentos e desdobramentos de cdigos da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM no implicam em incluso ou exclusodas mercadorias e bens classicadas nos referidos cdigos no regime de substituiotributria (Convnio ICMS 79/13).Pargrafo nico. At que seja feita a alterao do convnio ou do protocolo paratratar da modicao da NCM, permanece a identicao de produtos pela NCMoriginal do convnio ou protocolo. (AC)IV o Captulo XXVII-A ao Ttulo II do Livro II, compreendendo os arts. 750-A e750-B:
Captulo XXVII-A
DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A ENTREGA DE BENSE MERCADORIAS A TERCEIROS, ADQUIRIDOS POR RGOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAO PBLICAArt. 750-A. A entrega de bens e mercadorias adquiridos por rgos ou entidadesda Administrao Pblica Direta da Unio, dos Estados, do Distrito Federal edos Municpios, bem como suas autarquias e fundaes pblicas, poder ser feitadiretamente a outros rgos ou entidades, indicados pelo adquirente, observando-seo disposto neste Captulo (Ajuste SINIEF 13/13).Art. 750-B. O fornecedor dever emitir a Nota Fiscal Eletrnica NF-e, modelo 55,relativamente:I ao faturamento, com destaque do imposto, se devido, contendo, alm dasinformaes previstas na legislao:a) como destinatrio, o rgo ou entidade da Administrao Pblica Direta ouIndireta adquirente;
b) no grupo de campos Identicao do Local de Entrega, o nome, o CNPJ e oendereo do destinatrio efetivo; ec) no campo Nota de Empenho, o nmero da respectiva nota.
II a cada remessa das mercadorias, sem destaque do imposto, contendo alm das
informaes previstas na legislao:
a) como destinatrio, aquele determinado pelo adquirente;
b) como natureza da operao, a expresso Remessa por conta e ordem de terceiros;
c) no campo Chave de Acesso da NF-e Referenciada, a chave de acesso da NF-e
relativa ao faturamento, emitida de acordo com o disposto no inciso I; e
d) no campo Informaes Complementares, a expresso NF-e emitida nos termos
do Ajuste SINIEF 13/13. (AC)
V o Captulo I-A ao Ttulo I do Livro III, compreendendo os arts. 784-A e 784-B:
Captulo I-A
Dos Procedimentos de Fiscalizao Relacionados a Exames e Concursos Pblicos
aplicados pelo INEP
Art. 784-A. Na scalizao tributria de Containers Dobrveis Leves CDL, malotese envelopes que contenham provas ou material sigiloso relacionados a exames e
concursos pblicos, aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Ansio Teixeira INEP, devero ser observados os procedimentos
previstos neste Captulo (Convnio ICMS 72/13).
Art. 784-B. A vericao scal dos CDL, malotes e envelopes de que trata o art.
784-A pelo agente do Fisco, caso este entenda necessria, dever ser feita no local
de destino das provas (Convnio ICMS 72/13).
1 A abertura dos CDL, malotes e envelopes, ser realizada em data previamente
acordada entre o Fisco da unidade federada de destino das provas e representante
do INEP. 2 O material de que trata este artigo dever estar acompanhado do documento
scal exigido para acobertar o transporte, devendo constar no campo Informaes
Complementares a expresso Material do INEP Abertura somente no local de
destino, conforme Convnio ICMS 72/13. (AC)
VI o item 8 Tabela A do Anexo XVI:
CDIGO DE SITUAO TRIBUTRIA (CST)
Previsto no art. 131, IV, d
Tabela A - Origem da Mercadoria ou Servio (Ajuste SINIEF n 20/12)
(...)
8 Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 70%
(setenta por cento) (Ajuste SINIEF 15/13). (AC)
Art. 3 Este Decreto entra em vigor no dia:
I 30 de julho de 2013, relativamente aos incisos III, IV e V do art. 2 (Convnios
ICMS 72/13 e 79/13 e Ajuste SINIEF 13/13);
II 1 de agosto de 2013, relativamente ao inciso VI do art. 1 e inciso VI do art. 2
(Ajuste SINIEF 15/13); e
III 1 de setembro de 2013, relativamente aos incisos I, II, III, IV e V do art. 1 e
incisos I e II do art. 2 (Ajustes SINIEF 11/13 e 12/13).
Art. 4 Fica revogado o art. 139-X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
Estadual n 35.245, de 26 de dezembro de 1991 (Ajuste SINIEF 11/13).
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei/AL, 10 de dezembro de
2013, 197 da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
JOS THOMAZ NON
Vice-Governador, no exerccio do
Cargo de Governador do Estado
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11 de Dezembro de 2013 3
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES, O CR DITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 28.195.463,00 (VINTE E OITO MILHES, CENTO E NOVENTA E CINCO
MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS) PARA REFORO DE DOTAES
CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4200/2013.
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Fundo Estadual de Sade , o crdito suplementar no valor de R$
28.195.463,00 (Vinte e oito milhes, cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e sessenta e tres reais),
para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.487, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
28.195.463,00FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES27524FUNDO ESTADUAL DE SADE 28.195.463,0027524IMPLANTAO DE POLTICA DE GESTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAO E COMUNICAO
10.126.0222.40530000
PI TODO ESTADO24503390 / 0141 1.400.000,00
FORTALECIMENTO DA ATENO PRIMRIA SADE10.301.0238.40410000PI TODO ESTADO2418
3390 / 0120 200.000,00AMPLIAO E ESTRUTURAO DOS SERVIOS DE MDIA E ALTACOMPLEXIDADE
10.302.0230.40130000
PI TODO ESTADO24373340 / 0120 600.000,003340 / 0141 1.195.463,003350 / 0141 800.000,003390 / 0141 24.000.000,00
012227273131323233333434384051
51525252535358585859717273
83
89
99103
PODER EXECUTIVOAtos e Despachos do Governador......................................................Gabinete Civil ......................................................................................Gabinete Militar ...................................................................................Procuradoria Geral do Estado .............................................................Controladoria Geral do Estado ............................................................Defensoria Pblica Geral do Estado ...................................................Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio ...........Sec. de Estado da Articulao Poltica................................................Sec. de Estado da Assistncia e Desenvolvimento Social ...............Sec. de Estado da Cincia, da Tecnologia e da Inovao ..................Sec. de Estado da Cultura ..................................................................Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................Sec. de Estado da Educao e do Esporte ........................................Sec. de Estado da Fazenda ................................................................Sec. de Estado da Gesto Pblica .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos ...............Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............Sec. de Estado da Pesca e Aquicultura...............................................Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econmico..Sec. de Estado da Sade ..................................................................Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificao Profissional.....Percia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................Superintendncia Geral de Administrao Penitenciaria - SGAP .....Delegacia Geral da Polcia Civil ..........................................................Comando Geral da Polcia Militar .......................................................Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAO INDIRETA .............................................................
PODER
MINISTRIO PBLICO ESTADUAL .......................................................
PREFEITURAS DO INTERIOR ..............................................................EDITAIS E AVISOS................................................................................
LEGISLATIVO..........................................................................
SECRETRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOSKTIA BORN RIBEIRO
SECRETRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO
LUIZ OTVIO GOMES SILVA
SECRETRIO DE ESTADO DA GESTO PBLICAALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDAMAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETRIA TURISMODE ESTADO DO
SECRETRIA DE ESTADO DA EDUCAO E DO ESPORTEJOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
SECRETRIO DE ESTADO DA CULTURAOSVALDO VIGAS
SECRETRIO CINCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAODE ESTADO DA
SECRETRIO DE ESTADO DA SADEJORGE DE SOUZA VILLAS BAS
ALBERTO JOS MENDONA CAVALCANTE
SECRETRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGOE QUALIFICAO PROFISSIONAL
SECRETRIO INFRAESTRUTURADE ESTADO DA
SECRETRIO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS HDRICOS
DE ESTADO
LUS NAPOLEO CASADO ARNAUD NETO
SECRETRIO DEFESA SOCIALDE ESTADO DADRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
MARCO ANTNIO DE ARAJO FIREMAN
SECRETRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILLVARO ANTNIO MELO MACHADO
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PBLICO GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENRIO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
PROCURADOR GERAL DO ESTADOMARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
SECRETRIO - CHEFE DO GABINETE MILITARLUCIANO ANTNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETRIO DE ESTADO DA COMUNICAO
SECRETRIO DE ESTADO DA PROMOO DA PAZADALBERON NONATO S JUNIOR
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Os textos para publicaes devero ser digitados em Word (normal),em fonteTimes New Roman, tamanho 8 e largura de 12 cm, sendo encaminhadosdiretamente ao parque grfico Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes,-Macei/AL, no horrio das 08h s 15h pelo e-mail:[email protected].
Pagamento vista por cm R$ 5,60Para faturamento por cm R$ 6,53Processo de Dirias R$ 10,00
O Dirio Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Grfico da ImprensaOficial, Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preo de R$ 1,40 porexemplar do dia. Os exemplares atrasados podero ser adquiridos no mesmo endereoao preo de R$ 2,80.
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Estado de AlagoasDIRIO OFICIAL
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Parque Grfico: Av. FernandesLima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes- Macei/AL/ CEP: 57080-000
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James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Moises de Aguiar
Jos Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida MeloDIRETOR COMERCIAL
DIRETOR PRESIDENTE
QUAISQUER RECLAMAES SOBRE MATRIAS PUBLICADAS DEVEROSER EFETUADAS NOPRAZOMXIMODE 10 DIAS
TEOTONIO BRANDO VILELA FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOS THOMAZ DA SILVA NON NETTO
SECRETRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIOJOS MARINHO JUNIOR
SECRETRIO DE ESTADO DA ARTICULAO POLTICAROGRIO AUTO TEFILO
SECRETRIO DE ESTADO DA ARTICULAO SOCIALCLAUDIONOR CORREIA DE ARAJO
SECRETRIA DE ESTADO DA ASSISTNCIAE DESENVOLVIMENTO SOCIALCELIANY ROCHA APPELT
SECRETRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURAJOS REGIS BARROS CAVALCANTE
Companhia de Edio, Impressoe Publicao de Alagoas
SECRETRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADORHERBERT MOTTA DE ALMEIDA
KEYLLE ANDR BIDA DE LIMA
5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11
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Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de RecursoCdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.487, de 10 de Dezembro de 2013)
28.195.463,00FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SADE 28.195.463,0027524
10.121.0222.40570000 IMPLANTAO E IMPLEMENTAO DE POLTICADE PLANEJAMENTO, GESTO E CONTROLE SOCIALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2447
3320 / 0141 20.000,003350 / 0141 80.000,003390 / 0141 290.000,004490 / 0141 111.548,00
10.122.0004.20010000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2286
3340 / 0141 100.000,003350 / 0141 50.000,004490 / 0141 219.961,00
10.122.0004.21380000 MANUTENO DO CONSELHO ESTADUAL DESADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1525
3390 / 0141 124.293,0010.122.0222.40080000 AMPLIAO DE CENTRAIS DE REGULAO E
SISTEMAS MUNICIPAIS DE AUDITORIAS
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 24383390 / 0141 156.757,004490 / 0141 77.109,00
10.122.0230.10920000 CONSTRUO DE UNIDADES ASSISTENCIAIS E DEAPOIO ASSISTENCIALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3443
3390 / 0141 100.000,004490 / 0141 1 .285.359,00
10.122.0230.11240000 CONSTRUO E ESTRUTURAO DE CENTRO DEATENO CRIANA COM RISCO DE ALTERAODE CRESCIMENTO
METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEIPI 3444
3390 / 0141 200.000,004490 / 0141 1 .900.345,00
10.122.0238.11090000 CONSTRUO E APARELHAMENTO DE UNIDADEDE SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2453
4490 / 0141 3 .202.639,004590 / 0141 403.000,00
10.122.0238.13090000 REFORMA, AMPLIAO E MODERNIZAO DEUNIDADE DE SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2452
3390 / 0141 500.000,0010.126.0222.40530000 IMPLANTAO DE POLTICA DE GESTO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2450
4490 / 0141 847.402,0010.126.0230.12390000 MODERNIZAO DO PARQUE TECNOLGICO DAS
UNIDADES ASSITENCIAIS E DE APOIOASSISTENCIALMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3445
3390 / 0141 100.000,00
4490 / 0141 790.000,0010.301.0004.20210000 ENCARGOS CENTRALIZADOS - SADE
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3542
3390 / 0141 250.377,00
4690 / 0141 200.000,0010.301.0238.40410000 FORTALECIMENTO DA ATENO PRIMRIA
SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2418
3340 / 0141 2 .500 .000 ,00
4490 / 0141 190.000,0010.302.0004.24140000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS E DE APOIOASSISTENCIAL/UNCISALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3453
3390 / 0141 1 .277 .710 ,0010.302.0230.13070000 REFORMA, AMPLIAO E MODERNIZAO DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS E DE APOIOASSISTENCIALMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3446
3390 / 0141 150.000,00
4490 / 0141 1 .385 .022 ,0010.302.0230.40130000 AMPLIAO E ESTRUTURAO DOS SERVIOS DE
MDIA E ALTA COMPLEXIDADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2437
3390 / 0120 800.000,0010.302.0230.40800000 REESTRUTURAO DA ASSISTNCIA
FARMACUTICA COM AQUISIO,ABASTECIMENTO E DISPENSAO DEMEDICAMENTOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2451
3340 / 0141 952.902,00
3390 / 0141 2 .000 .000 ,00
4490 / 0141 600.638,0010.302.0230.40980000 FORTALECIMENTO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
E DE APOIO ASSISTENCIAL /UNCISAL
METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEIPI 3489
3390 / 0141 482.056,00
4490 / 0141 800.000,0010.302.0238.40140000 AMPLIAO E REESTRUTURAO DOS SERVIOS
DE ASSISTNCIA MATERNO INFANTILTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2434
3390 / 0141 792.905,00
4440 / 0141 447.000,00
4490 / 0141 1 .601 .000 ,0010.305.0238.40440000 FORTALECIMENTO DAS AES DE VIGILNCIA EM
SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2426
3340 / 0141 954.000,0010.332.0222.40590000 IMPLEMENTAO DA POLTICA DE GESTO DO
TRABALHO E DA EDUCAO EM SADETODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2448
3390 / 0141 300.000,00
4490 / 0141 16.375,0010.571.0004.24160000 MANUTENO DO SERVIO DE VERIFICAO DE
BITO/UNCISAL
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METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3455
3390 / 0141 1 .577.065,00
4490 / 0141 360.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, O CR DITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORO DE
DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4004/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crdito suplementar no valor
de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
acordo com o Art. 43 1, inciso II da Lei Federal n 4.320/64 .
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.488, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
6.000,00DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER26538DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 6.000,0026538CONSERVAO DE RODOVIAS26.782.0219.10680000
PI METROPOLITANA DE MACEI24773390 / 0103 6.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.489, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA, O
CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.33 5,00 (SEIS MIL E TR EZENTOS E
TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO
ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4232/2013.
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas , o crdito
suplementar no valor de R$ 6.335,00 (Seis mil e trezentos e trinta e cinco reais), para reforo de dotao
oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.489, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
6.335,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA23542I NSTI TUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 6 .3 35 ,0 023542MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO18.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO13703390 / 0291 6.335,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio Valor Especificao
(Anexo ao Decreto N 29.489, de 10 de Dezembro de 2013)
6.335,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DEALAGOAS - IMAINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DEALAGOAS
6.335,0023542
18.122.0004.20010000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1370
4490 / 0291 671,0018.122.0229.12830000 REFORMA DA ESTRUTURA FSICA DO IMA
METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3211
4490 / 0291 357,0018.541.0208.40770000 REALIZAO DE EVENTOS, PUBLICAES E
DIVULGAOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2613
4490 / 0291 175,0018.541.0228.40550000 IMPLANTAO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL
COSTEIROREGIO NORTE / REGIO NORTEPI 3200
4490 / 0291 4.187,0018.541.0228.40550000 IMPLANTAO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL
COSTEIROREGIO SUL / REGIO SULPI 3201
4490 / 0291 178,0018.541.0228.40550000 IMPLANTAO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL
COSTEIROMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3202
4490 / 0291 767,00
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ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.490, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL, O CR DITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16 .660,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E
SESSENTA REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO
VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-3947/2013.
DECRETA:Art. 1Fica aberto Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas , o crdito suplementar no
alor de R$ 16.660,00 (Dezesseis mil e seiscentos e sessenta reais), para reforo de dotao oramentria
indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.490, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
16.660,00DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL18520DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 16.660,0018520MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO13.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO23593390 / 0291 16.660,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.490, de 10 de Dezembro de 2013)
16.660,00DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS- DITEALDIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 16.660,0018520
13.122.0004.20490000 MANUTENO DE ATIVIDADES CULTURAISTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 127
4490 / 0291 16.660,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.491, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULA O SOCIAL, O CR DITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRES MIL REAIS) PARA
REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4202/2013.
DECRETA:Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Articulao Social, o crdito suplementar no
alor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e tres mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no
anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013 , 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.491, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
53.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAO SOCIAL11039SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAO SOCIAL 53.000,0011039MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO04.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO22493390 / 0100 53.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.491, de 10 de Dezembro de 2013)
53.000,00SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO - SEPLANDESECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO
53.000,0025016
04.122.0004.20560000 EMENDAS PARLAMENTARESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2189
4440 / 0100 53.000,00
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ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.492, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. - SERVEAL, O CRDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORO
DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4157/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto ao Servios de Engenharia de Alagoas S.A., o crdito suplementar no
alor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste
decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no an exo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.492, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
60.000,00SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. - SERVEAL26539SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. 60.000,0026539MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO04.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO22853390 / 0100 60.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.492, de 10 de Dezembro de 2013)
60.000,00SERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. -SERVEALSERVIOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. 60.000,0026539
04.122.0229.13010000 REFORMA E AMPLIAO DO PRDIO SEDEMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3115
4490 / 0100 30.000,0004.122.0229.40310000 ELABORAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E
ARQUITETURATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3094
4490 / 0100 30.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.493, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST NCIA SOCIAL - FEAS, O CR DITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORO
DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4134/2013.
DECRETA:Art. 1Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistncia Social, o crdito suplementar no valor
de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste
decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.493, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
60.000,00FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FEAS15526FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 60.000,0015526MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO08.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO22573390 / 0100 50.000,004490 / 0100 10.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.493, de 10 de Dezembro de 2013)
60.000,00FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FEAS
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 60.000,001552608.244.0210.40070000 AES SCIOASSISTENCIAIS DE CARTER
EMERGENCIAL E VULNERABILIDADE TEMPORRIATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3267
3390 / 0100 60.000,00
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ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.494, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO - FUNERC, O CRDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.886,19 (SESSENTA MIL E O ITOCENTOS E
OITENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORO DE DOTAO
CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4185/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto ao Fundo de Registro e do Comrcio , o crdito suplementar no valor de
R$ 60.886,19 (Sessenta mil e oitocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), para reforo de
dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.494, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
60.886,19FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO - FUNERC25534FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO 60.886,1925534MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO23.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO22833390 / 0100 60.886,19
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.494, de 10 de Dezembro de 2013)
60.886,19FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO - FUNERC
FUNDO DE REGISTRO E DO COMRCIO 60.886,192553423.122.0004.20010000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2283
4490 / 0100 22.695,1923.126.0222.12530000 MODERNIZAO TECNOLGICA DA JUCEAL
METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 2966
4490 / 0100 12.991,0023.128.0233.10540000 CAPACITAO DOS SERVIDORES DA JUCEAL
METROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3301
3390 / 0100 25.200,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.495, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO FUNDO DE RECURSOS H DRICOS, O CR DITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA
NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4212/2013.
DECRETA:Art. 1Fica aberto ao Fundo de Recursos Hdricos, o crdito suplementar no valor de R$
70.000,00 (Setenta mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.495, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
70.000,00FUNDO DE RECURSOS HDRICOS23543FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 70.000,0023543IMPLANTAO DO PROGRAMA GUA DOCE17.511.0209.11950000
PI SERTO ALAGOANO30404490 / 0114 70.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.495, de 10 de Dezembro de 2013)
70.000,00FUNDO DE RECURSOS HDRICOS
FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 70.000,0023543
18.544.0210.40610000 IMPLEMENTAO E MANUTENO DA REDEHIDROMETEOROLGICA DO ESTADOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3076
4490 / 0114 70.000,00
5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11
9/168
Edio Eletrnica Certicada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012Dirio OcialEstado de Alagoas
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ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.496, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, O CR DITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA REFORO
DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4113/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Infra-estrutura , o crdito suplementar no valor
de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste
decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.496, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
80.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA26000SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 80.000,0026031URBANIZAO, REGULARIZAO E INTEGRAO DEASSENTAMENTOS PRECRIOS
16.482.0224.13200000
PI METROPOLITANA DE MACEI34033390 / 0109 80.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.496, de 10 de Dezembro de 2013)
80.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -SEINFRASECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 80.000,0026031
16.482.0224.13200000 URBANIZAO, REGULARIZAO E INTEGRAODE ASSENTAMENTOS PRECRIOSMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3403
4490 / 0109 80.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.497, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, O CRDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS) PARA
REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4198/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crdito suplementar no valorde R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I
deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.497, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
97.000,00DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER26538DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 97.000,0026538MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO26.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO22943390 / 0100 97.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.497, de 10 de Dezembro de 2013)
97.000,00DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DERDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 97.000,0026538
26.122.0229.13000000 REFORMA E AMPLIAO DO PRDIO SEDE E DASGERNCIAS REGIONAISREGIO NORTE / REGIO NORTEPI 2540
4490 / 0100 48.500,0026.122.0229.13000000 REFORMA E AMPLIAO DO PRDIO SEDE E DAS
GERNCIAS REGIONAISVALES DO PARABA E DO MUNDA / VALES DOPARABA E DO MUNDA
PI 2543
4490 / 0100 48.500,00
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Maceio - Quarta-feira
11 de Dezembro de 201310
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.498, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA, O
CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL
REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4159/2013.
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas , o crdito
suplementar no valor de R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais), para reforo de dotao oramentria
indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada n o anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.498, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
114.000,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA23542I NS TI TU TO DO ME IO AMBI EN TE DO ES TA DO DE ALA GO AS 1 14 .0 00 ,0 023542PROMOO DE PROGRAMA DE CONTROLE E RECUPERAO DOMEIO AMBIENTE
18.541.0228.40720000
PI TODO ESTADO32194490 / 0110 114.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.498, de 10 de Dezembro de 2013)
114.000,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DEALAGOAS - IMAINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DEALAGOAS
114.000,0023542
18.541.0208.40770000 REALIZAO DE EVENTOS, PUBLICAES EDIVULGAOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2613
3390 / 0110 114.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRRIO - SEAGRI, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.480,00 (CENTO
E VINTE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORO DE DOTAES
CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4203/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio , o
crdito suplementar no valor de R$ 120.480,00 (Cento e vinte mil e quatrocentos e oitenta reais), para
eforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.499, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
120.480,00SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO - SEAGRI
14000
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO
120.480,0014030
DEVOLUO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVNIO28.846.0000.00540000PI TODO ESTADO1793
3320 / 0100 20.480,003320 / 0110 100.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.499, de 10 de Dezembro de 2013)
120.480,00SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO - SEAGRISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO
120.480,0014030
20.127.0224.10360000 APOIO ORGANIZAO TERRITORIAL EFORTALECIMENTO DE RGOS COLEGIADOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2883
4490 / 0110 100.000,0020.607.0214.11290000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA
AGRESTE ALAGOANO - 500000 / AGRESTEALAGOANO
PI 2857
4490 / 0100 20.480,00
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11 de Dezembro de 2013 11
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.500, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS, O CRDITOSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.500,00 (CENTO E VINTE E SETE M IL E
QUINHENTOS REAIS) PARA REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO
ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4154/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto ao Fundo Desenvolvimento de Aoes Culturais, o crdito suplementar no
valor de R$ 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), para reforo de dotaes
oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas n o anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.500, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
127.500,00FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS18557FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS 127.500,0018557CONCESSO DE BOLSAS PARA MESTRES DA CULTURA POPULAR -
REGISTRO DO PATRIMNIO VIVO
13.391.0239.40860000
PI TODO ESTADO32753390 / 0100 79.500,00
FOMENTO ATIVIDADE CULTURAL - MAIS CULTURA13.392.0239.40390000PI TODO ESTADO3274
3390 / 0100 13.000,00INTEGRAO INTERINSTITUCIONAL13.392.0239.40640000
PI TODO ESTADO32733350 / 0100 35.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio Valor Especificao
(Anexo ao Decreto N 29.500, de 10 de Dezembro de 2013)
102.500,00SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULTSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 102.500,0018021
13.391.0239.40850000 VALORIZAO DO PATRIMNIO IMATERIALMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3330
3390 / 0100 102.500,00
25.000,00FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS
FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AOES CULTURAIS 25.000,001855713.392.0239.12780000 REDE ALAGOANA DE PONTOS DE CULTURA
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3270
3350 / 0100 20.000,004450 / 0100 5.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.501, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRRIO - SEAGRI, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO
E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO
ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-3997/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio , o
crdito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para reforo de dotao
oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.501, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
130.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO - SEAGRI
14000
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO
130.000,0014030
FOMENTO S CADEIAS PRODUTIVAS ESTRATGICAS20.602.0234.11510000PI METROPOLITANA DE MACEI2911
3350 / 0100 130.000,00Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.501, de 10 de Dezembro de 2013)
130.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO - SEAGRISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVIMENTO AGRRIO
130.000,0014030
20.122.0004.20010000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2255
3390 / 0100 50.000,004490 / 0100 80.000,00
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11 de Dezembro de 201312
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.502, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA, O
CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.430,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL
E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA
NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-3962/2013.
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas , o crdito
suplementar no valor de R$ 181.430,00 (Cento e oitenta e um mil e quatrocentos e trinta reais), para
reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
acordo com o 1, incisos I e II do Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64 no valor de R$ 31.430 e
150.000,00, respectivamente.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.502, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
181.430,00INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA23542I NS TI TU TO DO ME IO AM BI EN TE DO E ST AD O D E A LA GO AS 1 81 .4 30 ,0 023542MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO18.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO13703390 / 0291 181.430,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.503, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE O FUNDO DE RECURSOS HDRICOS, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL RE AIS) PARA REFORO DE DOTAO
CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4215/2013.
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao fundo de recursos hdricos, o crdito suplementar no valor de R$
210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste
decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.503, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
210.000,00FUNDO DE RECURSOS HDRICOS23543FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 210.000,0023543IMPLANTAO DO PROGRAMA GUA DOCE17.511.0209.11950000
PI SERTO ALAGOANO30403390 / 0114 210.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio Valor Especificao
(Anexo ao Decreto N 29.503, de 10 de Dezembro de 2013)
210.000,00FUNDO DE RECURSOS HDRICOS
FUNDO DE RECURSOS HDRICOS 210.000,002354318.128.0233.10580000 CAPACITAO EM GESTO DE RECURSOS
HDRICOSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3081
3390 / 0114 70.000,0018.131.0215.12640000 PROGRAMA DE COMUNICAO, DIVULGAO E
GESTO PARTICIPATIVATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3077
3390 / 0114 50.000,0018.544.0209.12770000 RECUPERAO DE NASCENTES PARA
ABASTECIMENTO RURAL DIFUSOAGRESTE ALAGOANO / AGRESTE ALAGOANOPI 3062
3390 / 0114 40.000,0018.544.0209.12770000 RECUPERAO DE NASCENTES PARA
ABASTECIMENTO RURAL DIFUSOVALES DO PARABA E DO MUNDA / VALES DOPARABA E DO MUNDA
PI 3066
3390 / 0114 20.000,0018.544.0210.40610000 IMPLEMENTAO E MANUTENO DA REDE
HIDROMETEOROLGICA DO ESTADOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3076
3390 / 0114 30.000,00
5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11
13/168
Edio Eletrnica Certicada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012Dirio OcialEstado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
11 de Dezembro de 2013 13
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.504, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, O CRDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA
REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4115/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Infra-estrutura , o crdito suplementar no valor
de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I
deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no an exo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.504, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
310.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA26000SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 310.000,0026031MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO04.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO22843390 / 0100 310.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.504, de 10 de Dezembro de 2013)
310.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -SEINFRASECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 310.000,0026031
04.130.0236.11650000 IMPLANTAO DE AGNCIA DEDESENVOLVIMENTO E REGULAO DO CANAL DOSERTOSERTO ALAGOANO / SERTO ALAGOANOPI 2784
4 49 0 / 0 100 1 00 .0 00 ,0 016.482.0237.10430000 ASSITNCIA TCNICA AOS MUNICPIOS
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3413
4 44 0 / 0 100 2 10 .0 00 ,0 0
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.505, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
ALAGOAS - IPASEAL SADE, O CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
400.000,00 (QUATROCENTOS MIL RE AIS) PARA REFORO DE DOT AES
CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4166/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto Instituto de Assistncia Sade dos Servidores do Estado de Alagoas ,
o crdito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para reforo de dotao
oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.505, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo OramentrioValor
Especificao
Suplementao
400.000,00INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES DOESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SADE
13551
INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES DOESTADO DE ALAGOAS
400.000,0013551
MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO10.122.0004.20010000PI TODO ESTADO1552
3390 / 0100 400.000,00Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.505, de 10 de Dezembro de 2013)
400.000,00INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOSSERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEALSADEINSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOSSERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
400.000,0013551
10.122.0004.20010000 MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1552
3391 / 0100 12.000,0010.302.0004.22120000 ASSISTNCIA MDICA-HOSPITALAR,
ODONTOLGICA E PSICO-SOCIALTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1551
3390 / 0100 388.000,00
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ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.506, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS, O CR DITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 413.000,00 (QUATROCENTOS E TREZE MIL REAIS)
PARA REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4040/2013.
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas , o crdito
suplementar no valor de R$ 413.000,00 (Quatrocentos e treze mil reais), para reforo de dotaes
oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.506, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
413.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS19000 C OR PO DE BO MB EI RO S M IL IT AR DO ES TA DO DE AL AG OA S 4 13 .0 00 ,0 019036MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO06.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO22683390 / 0100 15.000,00
OPERACIONALIZAO DO ATENDIMENTO EMERGENCIALINTEGRADO CBM/PM
06.182.0225.40680000
PI TODO ESTADO25624490 / 0112 107.000,004490 / 0115 291.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.506, de 10 de Dezembro de 2013)
413.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL -SEDSCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DEALAGOAS
413.000,0019036
06.122.0229.10780000 CONSTRUO DAS UNIDADES DO CORPO DEBOMBEIROS
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 25743390 / 0112 1.000,004490 / 0112 1.000,003390 / 0115 20.000,004490 / 0115 6.000,00
06.122.0229.12840000 REFORMA DAS UNIDADES DO CORPO DEBOMBEIROSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2575
3390 / 0112 40.000,004490 / 0112 35.000,003390 / 0115 10.000,004490 / 0115 120.000,00
06.128.0233.10530000 CAPACITAO DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DEBOMBEIROSTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2568
3390 / 0100 15.000,00
3390 / 0115 20.000,004490 / 0115 20.000,0006.182.0210.11890000 IMPLANTAO DO CENTRO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SOBRE DESASTRESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2573
3390 / 0115 20.000,004490 / 0115 20.000,00
06.182.0210.40670000 MODERNIZAO DA FROTA DO CORPO DEBOMBEIROS
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 25533390 / 0112 30.000,003390 / 0115 30.000,00
06.182.0225.12240000 IMPLEMENTAO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIMTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2566
3390 / 0115 20.000,004490 / 0115 5.000,00
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ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.507, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS, O CRDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.931,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL E
NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA
NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4102/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto Polcia Militar do Estado de Alagoas , o cr dito suplementar no valor deR$ 480.931,00 (Quatrocentos e oitenta mil e novecentos e trinta e um reais), para reforo de dotao
oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no an exo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICRDITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.507, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
480.931,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS19000POLCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 480.931,0019034MANUTENO DO COMANDO GERAL E SERVIOS06.181.0004.21170000
PI METROPOLITANA DE MACEI7273390 / 0100 480.931,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICRDITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.507, de 10 de Dezembro de 2013)
480.931,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL -SEDSPOLCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 480.931,0019034
06.181.0004.21160000 MANUTENO DA DIRETORIA DE APOIOLOGSTICO E RESPECTIVOS CENTROSMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 655
4490 / 0100 59.204,0006.181.0229.40780000 REAPARELHAMENTO DA PMAL
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2689
4490 / 0100 421.727,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.508, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, O CRDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000 ,00 (QUINHENTOS MIL REAI S) PARA
REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4141/2013.
DECRETA:Art. 1Fica aberto Universidade Estadual de Alagoas, o crdito suplementar no valor de
R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no anexo I deste
decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.508, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
500.000,00UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL20516UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 500.000,0020516OFERTA DE NOVOS CURSOS DE GRADUAO E PS-GRADUAO12.364.0227.12550000
PI TODO ESTADO24943390 / 0110 500.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.508, de 10 de Dezembro de 2013)
500.000,00UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 500.000,002051612.364.0227.11170000 CONSTRUO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DA
UNEALAGRESTE ALAGOANO / AGRESTE ALAGOANOPI 2482
4490 / 0110 500.000,00
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ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.509, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, O
CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA
MIL REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO
VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4132/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto ao Departamento Estadual de Trnsito de Alagoas, o crdito suplementar
o valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), para reforo de dotao oramentria
indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.509, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
650.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS -DETRAN/AL
19512
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS 650.000,0019512CONSTRUO DE UNIDADES DO DETRAN06.122.0229.10960000
PI AGRESTE ALAGOANO27284490 / 0291 650.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.509, de 10 de Dezembro de 2013)
650.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DEALAGOAS - DETRAN/ALDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DEALAGOAS
650.000,0019512
06.122.0004.22750000 AMPLIAO DE EQUIPAMENTOSMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 580
4490 / 0291 650.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.510, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS, O CR DITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 742.772,00 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL
E SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) PARA REFORO DE DOTAO
CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-3965/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto Polcia Civil do Estado de Alagoas, o crdito suplementar no valor de
R$ 742.772,00 (Setecentos e quarenta e dois mil e setecentos e setenta e dois reais), para reforo de
dotao oramentria indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.510, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
742.772,00SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS19000POLCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 742.772,0019035MANUTENO DA DELEGACIA GERAL DE POLCIA CIVIL06.181.0004.23700000
PI TODO ESTADO18293390 / 0100 742.772,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao(Anexo ao Decreto N 29.510, de 10 de Dezembro de 2013)
742.772,00SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO - SEPLANDESECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO
742.772,0025016
04.122.0004.20560000 EMENDAS PARLAMENTARESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2189
4440 / 0100 742.772,00
5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11
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ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.511, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOO DA PAZ - SEPAZ, O CRDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 887.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL
REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4095/2013.
DECRETA:
Art. 1 Fica aberto Secretaria de Estado da Promoo da Paz, o crdito suplementar no
alor de R$ 887.000,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil reais), para reforo de dotao oramentria
indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.511, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
887.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOO DA PAZ - SEPAZ30000SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOO DA PAZ 887.000,0030041MANUTENO DO NEAS14.121.0004.21300000
PI TODO ESTADO23673390 / 0100 887.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao(Anexo ao Decreto N 29.511, de 10 de Dezembro de 2013)
887.000,00SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO - SEPLANDESECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO
887.000,0025016
04.122.0004.20560000 EMENDAS PARLAMENTARESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2189
4440 / 0100 887.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.512, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, O
CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHES DE REAIS)
PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4130/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto ao Departamento Estadual de Trnsito de Alagoas, o crdito suplementaro valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhes de reais), para reforo de dotao oramentria indicada no
anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotaes oramentrias indicadas no anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.512, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
2.000.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS -DETRAN/AL
19512
D EP AR TA ME NT O E ST AD UA L D E T R NS IT O D E A LA GO AS 2 .0 00 .0 00 ,0 019512SOCIEDADADE EDUCADA PARA O TRNSITO06.131.0221.40840000
PI TODO ESTADO25483390 / 0291 2.000.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
(Anexo ao Decreto N 29.512, de 10 de Dezembro de 2013)
2.000.000,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DEALAGOAS - DETRAN/ALDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DEALAGOAS
2.000.000,0019512
06.122.0229.17350000 AQUISIO DE IMVEISMETROPOLITANA DE MACEI / METROPOLITANADE MACEI
PI 3483
4490 / 0291 430.000,0006.125.0221.40820000 SEGURANA NO TRNSITO
TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2546
3391 / 0291 1.570.000,00
5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11
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Edio Eletrnica Certicada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012Dirio Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
11 de Dezembro de 201318
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.513, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO - SECOM, O CRDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHES, DUZENTOS MIL
REAIS) PARA REFORO DE DOTAO CONSIGNADA NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4080/2013.
DECRETA:Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Comunicao, o crdito suplementar no valor
de R$ 2.200.000,00 (Dois milhes, duzentos mil reais), para reforo de dotao oramentria indicada no
anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
anulao parcial de dotao oramentria indicada n o anexo II deste decreto.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 201 3, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.513, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
2.200.000,00SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO - SECOM17000SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO 2.200.000,0017010PROMOO DE PLANO DE MDIA E CAMPANHAS24.131.0222.40710000
PI TODO ESTADO32803390 / 0100 2.200.000,00
Anulao
em R$ 1,00
Anexo IICR DITO SUPLEMENTAR
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao(Anexo ao Decreto N 29.513, de
10 de Dezembro de 2013
)
2.200.000,00SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO - SEPLANDESECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONMICO
2.200.000,0025016
04.122.0004.20560000 EMENDAS PARLAMENTARESTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 2189
4440 / 0100 2.200.000,00
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.514, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, O
CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.421.14 8,00 (QUATRO MILHES,
QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E QUARENTA E OITO REAIS) PARA
REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-3926/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto ao Departamento Estadual de Trnsito de Alagoas, o crdito suplementar
no valor de R$ 4.421.148,00 (Quatro milhes, quatrocentos e vinte e um mil e cento e quarenta e oito
reais), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no artigo anterior decorrero de
acordo com o Art. 43 1, inciso II da Lei Federal n 4.320/2013.
Art. 3Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.
PALCIO REPBLICA DOS PALMARES, em Macei, 10 de Dezembro de 2013, 197
da Emancipao Poltica e 125 da Repblica.
LUIZ OTAVIO GOMES
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
JOS THOMAZ NON
Grupo Natureza/Fonte de Recurso
em R$ 1,00
Anexo ICR DITO SUPLEMENTAR
(Anexo ao Decreto N 29.514, de 10 de Dezembro de 2013)
Cdigo Oramentrio ValorEspecificao
Suplementao
4.421.148,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE ALAGOAS -DETRAN/AL
19512
D EP AR TA ME NT O E ST AD UA L D E T R NS IT O D E A LA GO AS 4 .4 21 .1 48 ,0 019512MANUTENO DAS ATIVIDADES DO RGO06.122.0004.20010000
PI TODO ESTADO22703190 / 0291 300.000,003390 / 0291 4 .121 .148 ,00
5/28/2018 Diario Oficial 2013-12-11
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Maceio - Quarta-feira
11 de Dezembro de 2013 19
ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N 29.515, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
ABRE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA O E DO ESPORTE - SEE, O CR DITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.360.820,47 (OITO MILHES, TREZENTOS E
SESSENTA MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)
PARA REFORO DE DOTAES CONSIGNADAS NO ORAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuio que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituio Estadual, da autorizao constante na Lei n 7.446 de 10 de janeiro de
2013 e o que consta no Processo Administrativo N 1900-4075/2013.
DECRETA:
Art. 1Fica aberto Secretaria de Estado da Educao e do Esporte , o crdito suplementar
o valor de R$ 8.360.820,47 (Oito milhes, trezentos e sessenta mil e oitocentos e vinte reais e quarenta e
sete centavos), para reforo de dotaes oramentrias indicadas no anexo I deste decreto.
Art. 2Os Recursos necessrios para a execuo do disposto no arti
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