Museologia e o Pacto Roerich 1935 (Estudos sobre Museus e Patrimônio Cultural)

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PACTO ROERICH PACTO ROERICH Estudos de Museologia e Estudos de Museologia e Patrimônio Histórico Patrimônio Histórico Aula III. Legislação Aula III. Legislação Internacional Internacional Profa. Dra. Teresa Bock Profa. Dra. Teresa Bock

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PACTO ROERICH PACTO ROERICH

Estudos de Museologia e Estudos de Museologia e Patrimônio HistóricoPatrimônio Histórico

Aula III. Legislação InternacionalAula III. Legislação Internacional

Profa. Dra. Teresa BockProfa. Dra. Teresa Bock

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https://es.wikipedia.org/wiki/Pacto_Roerich#/media/File:N_Roerich.jpghttps://es.wikipedia.org/wiki/Pacto_Roerich#/media/File:N_Roerich.jpg (Nikolái Konstantínovich Roerich) (Nikolái Konstantínovich Roerich)

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Tratado sobre a Proteção de Instituições Tratado sobre a Proteção de Instituições Artísticas e Científicas e Monumentos Artísticas e Científicas e Monumentos HistóricosHistóricos

Assinado em 15 de abril de 1935. Washington, D.C.Assinado em 15 de abril de 1935. Washington, D.C.Depositário. Depositário. Organização dos Estados AmericanosOrganização dos Estados Americanos (OEA) (OEA)

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www.fundacionpea.orgwww.fundacionpea.org

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Assinam o Pacto o Secretário de Estado Cordell Assinam o Pacto o Secretário de Estado Cordell Hull e o então Presidente Franklin Delano Hull e o então Presidente Franklin Delano Roosevelt, na Casa Branca em Washington em Roosevelt, na Casa Branca em Washington em 13 de julho de 1935. 13 de julho de 1935.

Treaty on the Protection of Artistic and Scientific Treaty on the Protection of Artistic and Scientific Institutions and Historic MonumentsInstitutions and Historic Monuments

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Depois dos Convênios da Haia alguns Estados Depois dos Convênios da Haia alguns Estados americanos subscreveram o Convenio de americanos subscreveram o Convenio de Washington de 15 de abril de 1935.Washington de 15 de abril de 1935.

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http://www.udculture.info/images/pact-2_big.jpghttp://www.udculture.info/images/pact-2_big.jpgpeace.maripo.compeace.maripo.com

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O Pacto Roerich foi baseado no critério O Pacto Roerich foi baseado no critério da proteção universal do patrimônio da proteção universal do patrimônio cultural dos povos, estabelecendo que sob cultural dos povos, estabelecendo que sob qualquer ameaça todas as nacionalidades qualquer ameaça todas as nacionalidades e seus tesouros culturais devem ser e seus tesouros culturais devem ser respeitados e protegidos. respeitados e protegidos.

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Participam diversos organismos e instituições Participam diversos organismos e instituições do continente ibero americano, como a do continente ibero americano, como a Comissão Arqueológica Internacional Americana Comissão Arqueológica Internacional Americana em 1902 ou o Conselho Diretivo da União Pan em 1902 ou o Conselho Diretivo da União Pan americana, por cuja iniciativa é assinado o americana, por cuja iniciativa é assinado o Tratado para a proteção de instituições artísticas Tratado para a proteção de instituições artísticas e científicas e monumentos históricos e científicas e monumentos históricos especialmente em decorrência de hostilidades especialmente em decorrência de hostilidades militares, conhecido como Pacto Roerich.militares, conhecido como Pacto Roerich.

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http://www.udculture.info/images/p_2b.jpghttp://www.udculture.info/images/p_2b.jpggabichavarini.wordpress.comgabichavarini.wordpress.com

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Conforme a Resolução de 16 de Conforme a Resolução de 16 de Dezembro de 1933 estabelecida na 7ª. Dezembro de 1933 estabelecida na 7ª. Conferencia Internacional dos Estados Conferencia Internacional dos Estados Americanos em Montevidéu, foi dada a Americanos em Montevidéu, foi dada a forma convencional da Resolução sob forma convencional da Resolução sob forma de um pacto regional pan forma de um pacto regional pan americano.americano.

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A evolução jurídica da proteção internacional dos A evolução jurídica da proteção internacional dos bens culturaisbens culturais

A Primeira Guerra Mundial conduz a A Primeira Guerra Mundial conduz a

diversas iniciativas, com o objetivo de diversas iniciativas, com o objetivo de suprir as insuficiências das normas suprir as insuficiências das normas internacionais em vigor internacionais em vigor

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O Pacto Roerich, firmado entre os O Pacto Roerich, firmado entre os Estados Unidos e 21 Repúblicas Estados Unidos e 21 Repúblicas americanas, estabelece que os americanas, estabelece que os “monumentos históricos, museus, “monumentos históricos, museus, instituições científicas, artísticas, instituições científicas, artísticas, culturais e educativas devem culturais e educativas devem considerar-se neutras e como tal considerar-se neutras e como tal serem respeitadas e protegidas pelos serem respeitadas e protegidas pelos beligerantes”. beligerantes”.

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Embora o Pacto Roerich tenha o Embora o Pacto Roerich tenha o propósito de proteger os bens propósito de proteger os bens imóveis, é um instrumento imóveis, é um instrumento importante e antecedente de outras importante e antecedente de outras legislações dedicadas à proteção do legislações dedicadas à proteção do patrimônio cultural.patrimônio cultural.

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Conclamando que os governos signatários Conclamando que os governos signatários devem remeter à União Pan-americana devem remeter à União Pan-americana uma lista de monumentos e instituições uma lista de monumentos e instituições cuja proteção é desejável (art IV) cuja proteção é desejável (art IV) influenciou na década de 1930 a influenciou na década de 1930 a organização dos inventários nacionais de organização dos inventários nacionais de bens imóveis de importância histórica e bens imóveis de importância histórica e artística em diversos países latino artística em diversos países latino americanos.americanos.

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À exceção da utilização dos edifícios para À exceção da utilização dos edifícios para

fim militar (art.V) os monumentos e fim militar (art.V) os monumentos e instituições devem usar a bandeira instituições devem usar a bandeira distintiva para sinalizar a categoria de distintiva para sinalizar a categoria de bem protegido ou de proteção privilegiada bem protegido ou de proteção privilegiada pelo Pacto (art.III)pelo Pacto (art.III)

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http://2.bp.blogspot.com/-loZAihmd2ek/VjeZ1j1BH9I/AAAAAAAABlY/http://2.bp.blogspot.com/-loZAihmd2ek/VjeZ1j1BH9I/AAAAAAAABlY/tLJh9JEx-Hs/s1600/Peace%2Bflag2.jpgtLJh9JEx-Hs/s1600/Peace%2Bflag2.jpg

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A neutralidade mencionada no Pacto é A neutralidade mencionada no Pacto é extensiva diretamente ao pessoal das extensiva diretamente ao pessoal das instituições (art.I), um aspecto importante por instituições (art.I), um aspecto importante por ser um acordo estabelecido para tempos de ser um acordo estabelecido para tempos de guerra e paz.guerra e paz.

No sentido geral da proteção de monumentos No sentido geral da proteção de monumentos históricos e museus, entre outras instituições históricos e museus, entre outras instituições culturais, pressupõe que em tempos de guerra culturais, pressupõe que em tempos de guerra os bens móveis ou coleções, gozam da mesma os bens móveis ou coleções, gozam da mesma proteção. proteção.

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Podemos interpretar como uma salvaguarda Podemos interpretar como uma salvaguarda indireta dos acervos em custódia nos museus indireta dos acervos em custódia nos museus e instituições científicas similares.e instituições científicas similares.

O artigo 1º prevê que os monumentos, O artigo 1º prevê que os monumentos, museus e as instituições educacionais e museus e as instituições educacionais e culturais, devem ser considerados neutros; culturais, devem ser considerados neutros; respeitados e protegidos pelos beligerantes.respeitados e protegidos pelos beligerantes.

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onedio.comonedio.com

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Museu-escola-educaçãoMuseu-escola-educação

O Pacto Roerich mesmo sendo uma iniciativa regional, O Pacto Roerich mesmo sendo uma iniciativa regional, inspirou a proteção dos bens culturais e o avanço da inspirou a proteção dos bens culturais e o avanço da matéria no âmbito internacional.matéria no âmbito internacional.

O Pacto para a Proteção dos bens culturais é O Pacto para a Proteção dos bens culturais é necessário como uma regulação oficial, mas deve ser necessário como uma regulação oficial, mas deve ser entendido como uma lei de educação que “desde o entendido como uma lei de educação que “desde o primeiro dia na escola, deve impregnar a nova geração primeiro dia na escola, deve impregnar a nova geração com a nobre idéia de manter os verdadeiros tesouros da com a nobre idéia de manter os verdadeiros tesouros da humanidade.”humanidade.”

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““Roerich era un amigo personal del vicepresidente de los Roerich era un amigo personal del vicepresidente de los Estados Unidos, Henry Wallace, y sugirió que era hora Estados Unidos, Henry Wallace, y sugirió que era hora de usar el reverso del Gran Sello de América. de usar el reverso del Gran Sello de América.

Wallace fue a sugerencia de Roosevelt, y así hoy, en un Wallace fue a sugerencia de Roosevelt, y así hoy, en un billete de un dólar se ve la parte posterior de la junta: billete de un dólar se ve la parte posterior de la junta: símbolo llamativo de una pirámide incompleta en cuya símbolo llamativo de una pirámide incompleta en cuya parte superior hay una mirada misteriosa.parte superior hay una mirada misteriosa.

Las palabras Novus Ordo Seclorum, lo que significa un Las palabras Novus Ordo Seclorum, lo que significa un nuevo orden mundial, aparecen por debajo de la nuevo orden mundial, aparecen por debajo de la pirámide.”pirámide.”

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https://www.google.com.br/https://www.google.com.br/#q=imagenes+del+dolar+y+roerich#q=imagenes+del+dolar+y+roerich

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O mundo se encontrava em plena O mundo se encontrava em plena recessão dos anos 30, precedido do recessão dos anos 30, precedido do período entre guerras, décadas período entre guerras, décadas que marcaram uma mudança que marcaram uma mudança radical nas relações entre as forças radical nas relações entre as forças internacionais; o desenvolvimento internacionais; o desenvolvimento do capitalismo e a gestação da do capitalismo e a gestação da Segunda Guerra Mundial.Segunda Guerra Mundial.

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http://www.talesofawanderer.com/blog/tag/patrimonio-cultural-http://www.talesofawanderer.com/blog/tag/patrimonio-cultural-danado-durante-la-primera-guerra-mundial/danado-durante-la-primera-guerra-mundial/

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http://www.latercera.com/noticia/mundo/2013/08/678-538538-9-http://www.latercera.com/noticia/mundo/2013/08/678-538538-9-revelan-serie-fotografica-de-iglesias-destruidas-en-la-primera-guerra-revelan-serie-fotografica-de-iglesias-destruidas-en-la-primera-guerra-

mundial.shtmlmundial.shtml

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http://en.icr.su/protection/heritage/Roerich_Kulu/index.phphttp://en.icr.su/protection/heritage/Roerich_Kulu/index.php

Roerich cursou a Academia de Direito e a de Belas Artes Roerich cursou a Academia de Direito e a de Belas Artes de São Petersburgo, onde nasceu em 9 de setembro de de São Petersburgo, onde nasceu em 9 de setembro de 1874, produzindo grande parte de sua obra em tempera, 1874, produzindo grande parte de sua obra em tempera,

destacou-se como artista, arqueólogo, escritor, pan- destacou-se como artista, arqueólogo, escritor, pan- humanista, filósofo, poeta e educador.humanista, filósofo, poeta e educador.

Em 1929 a família regressou de uma expedição e se Em 1929 a família regressou de uma expedição e se estabelece no Vale de Kullu. estabelece no Vale de Kullu.

Roerich escreve a respeito dos edifícios construídos Roerich escreve a respeito dos edifícios construídos para o Instituto a 6.500 de altitude. para o Instituto a 6.500 de altitude.

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O vale de Kullu é a mais antiga passagem da Índia para o Tibet, ao O vale de Kullu é a mais antiga passagem da Índia para o Tibet, ao longo do Rio Beas, passagem para Kailas (Tibet), Ladakh (Kashmir, longo do Rio Beas, passagem para Kailas (Tibet), Ladakh (Kashmir, Índia), Chotan (oeste da China), e de lá, através do deserto de Índia), Chotan (oeste da China), e de lá, através do deserto de Gobi, se chega a Altai (cordilheira da Ásia Central que ocupa o Gobi, se chega a Altai (cordilheira da Ásia Central que ocupa o território da Rússia, China, Mongólia, Cazaquistão) território da Rússia, China, Mongólia, Cazaquistão)

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http://www.roerich.org/images/sls-index/9.jpghttp://www.roerich.org/images/sls-index/9.jpg

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Entre 1930 e 1939 o trabalho científico e as Entre 1930 e 1939 o trabalho científico e as explorações se realizam sob a direção do artista, explorações se realizam sob a direção do artista, atividades interrompidas pela Segunda Guerra atividades interrompidas pela Segunda Guerra Mundial.Mundial.

Em 1929 sob sua direção executa-se um projeto Em 1929 sob sua direção executa-se um projeto da Aliança para a Proteção dos tesouros culturais. da Aliança para a Proteção dos tesouros culturais.

No mesmo ano a Primeira Convenção No mesmo ano a Primeira Convenção Internacional dedicada ao Pacto Roerich a Internacional dedicada ao Pacto Roerich a Bandeira da Paz, é celebrada na Bélgica.Bandeira da Paz, é celebrada na Bélgica.

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Nicholas Roerich Museum New YorkNicholas Roerich Museum New York

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www.roerich.orgwww.roerich.org

O Museu publica um folheto que diz: “O Pacto Roerich e O Museu publica um folheto que diz: “O Pacto Roerich e a Bandeira da Paz foi estabelecida e promulgada por a Bandeira da Paz foi estabelecida e promulgada por Nicolas Roerich, para proteger os tesouros do gênio Nicolas Roerich, para proteger os tesouros do gênio humano”.humano”.

A bandeira da paz de identificação possui um círculo A bandeira da paz de identificação possui um círculo vermelho com uma tripla esfera vermelha sobre um vermelho com uma tripla esfera vermelha sobre um fundo branco, e fundo branco, e

previa que os Estados enviassem à União pan- previa que os Estados enviassem à União pan- americana a lista de monumentos e instituições americana a lista de monumentos e instituições protegidas. protegidas.

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www.roerich.org

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Propõe que as instituições educativas, Propõe que as instituições educativas, artísticas, religiosas e científicas, assim artísticas, religiosas e científicas, assim como todos os lugares de importância como todos os lugares de importância cultural se considerem invioláveis e cultural se considerem invioláveis e respeitados por todas as sanções em respeitados por todas as sanções em tempos de guerra e paz.tempos de guerra e paz.

O Pacto de Paz de Nicholas Roerich é um O Pacto de Paz de Nicholas Roerich é um documento oficial que segue vigente. documento oficial que segue vigente.

Foi o primeiro tratado internacional Foi o primeiro tratado internacional específico e se aplica a qualquer tempo específico e se aplica a qualquer tempo para a proteção dos bens culturais.para a proteção dos bens culturais.

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TEXTO OFICIAL DO TEXTO OFICIAL DO PACTO INTERNACIONAL ROERICH DA PAZ E CULTURAPACTO INTERNACIONAL ROERICH DA PAZ E CULTURA

PROTEÇÃO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES PROTEÇÃO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS E MONUMENTOS ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS E MONUMENTOS HISTÓRICOSHISTÓRICOS

TRATADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA TRATADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E AS OUTRAS REPÚBLICAS AMERICANASAMÉRICA E AS OUTRAS REPÚBLICAS AMERICANAS

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As Altas Partes Contratantes, animadas pelo propósito de As Altas Partes Contratantes, animadas pelo propósito de prestar forma convencional aos postulados da Resolução prestar forma convencional aos postulados da Resolução aprovada em 16 de dezembro de 1933, por todos os Estados aprovada em 16 de dezembro de 1933, por todos os Estados representados na Sétima Conferência Internacional dos representados na Sétima Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Montevidéu, a qual Estados Americanos, realizada em Montevidéu, a qual recomendou aos “Governos da América que ainda não o recomendou aos “Governos da América que ainda não o tenham feito, que assinem o Pacto de Röerich, iniciado pelo tenham feito, que assinem o Pacto de Röerich, iniciado pelo Museu Röerich nos Estados Unidos, Museu Röerich nos Estados Unidos,

e que tem como objetivo a adoção universal de uma bandeira, e que tem como objetivo a adoção universal de uma bandeira, já composta e amplamente conhecida, a fim de, assim, já composta e amplamente conhecida, a fim de, assim, preservar em qualquer tempo de perigo todos os monumentos preservar em qualquer tempo de perigo todos os monumentos imovíveis nacionais ou pertencentes a particulares, que imovíveis nacionais ou pertencentes a particulares, que formam o tesouro cultural das nações”, formam o tesouro cultural das nações”,

resolveu concluir um tratado com esse fim em vista e, para resolveu concluir um tratado com esse fim em vista e, para levar a efeito o fato de que os tesouros da cultura sejam levar a efeito o fato de que os tesouros da cultura sejam respeitados e protegidos em época de guerra ou de paz, respeitados e protegidos em época de guerra ou de paz, acordam sobre os seguintes artigos: acordam sobre os seguintes artigos:

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ARTIGO I ARTIGO I Os monumentos históricos, museus, instituições Os monumentos históricos, museus, instituições

científicas, artísticas, educacionais e culturais científicas, artísticas, educacionais e culturais serão considerados neutros e, como tal, serão serão considerados neutros e, como tal, serão respeitados e protegidos pelos beligerantes. respeitados e protegidos pelos beligerantes.

O mesmo respeito e proteção serão devidos O mesmo respeito e proteção serão devidos aos funcionários das instituições acima aos funcionários das instituições acima mencionadas. O mesmo respeito e proteção mencionadas. O mesmo respeito e proteção serão devidos aos monumentos históricos, serão devidos aos monumentos históricos, museus, instituições científicas, artísticas, museus, instituições científicas, artísticas, educacionais e culturais em tempo de guerra, educacionais e culturais em tempo de guerra, como em tempo de paz.como em tempo de paz.

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ARTIGO II ARTIGO II A neutralidade e respeito devidos aos A neutralidade e respeito devidos aos

monumentos e instituições mencionados no monumentos e instituições mencionados no artigo precedente serão reconhecidos na artigo precedente serão reconhecidos na totalidade da extensão dos territórios sujeitos totalidade da extensão dos territórios sujeitos à soberania de cada um dos Estados à soberania de cada um dos Estados signatários e concordantes, sem qualquer signatários e concordantes, sem qualquer discriminação com respeito à lealdade de discriminação com respeito à lealdade de cada Estado para com tais monumentos ou cada Estado para com tais monumentos ou instituições. instituições.

Os respectivos Governos concordam em Os respectivos Governos concordam em adotar as medidas de legislação interna adotar as medidas de legislação interna necessárias para  assegurar a proteção e o necessárias para  assegurar a proteção e o respeito.respeito.

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ARTIGO IIIARTIGO III A fim de identificar os monumentos e A fim de identificar os monumentos e

instituições mencionados no artigo I, instituições mencionados no artigo I, pode ser feito uso de uma bandeira pode ser feito uso de uma bandeira distintiva (círculo vermelho com três distintiva (círculo vermelho com três esferas vermelhas dentro do círculo, esferas vermelhas dentro do círculo, em fundo branco), segundo o modelo em fundo branco), segundo o modelo anexo a esse tratado.anexo a esse tratado.

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ARTIGO IVARTIGO IV Os governos signatários e concordantes com este Os governos signatários e concordantes com este

tratado enviarão à União Pan-americana, à época da tratado enviarão à União Pan-americana, à época da assinatura ou acordo, ou em qualquer tempo após, a assinatura ou acordo, ou em qualquer tempo após, a lista dos monumentos e instituições para os quais lista dos monumentos e instituições para os quais desejam a proteção acordada neste trabalho. desejam a proteção acordada neste trabalho.

A União Pan-americana, ao notificar os governos que A União Pan-americana, ao notificar os governos que assinam ou acordam, igualmente enviará uma lista assinam ou acordam, igualmente enviará uma lista dos monumentos e instituições mencionados neste dos monumentos e instituições mencionados neste artigo, e informará aos outros Governos a respeito artigo, e informará aos outros Governos a respeito de quaisquer alterações na dita lista.de quaisquer alterações na dita lista.

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ARTIGO VARTIGO V Os monumentos e instituições Os monumentos e instituições

mencionados no artigo I cessarão de gozar mencionados no artigo I cessarão de gozar dos privilégios reconhecidos no presente dos privilégios reconhecidos no presente tratado, caso passem a ser utilizados para tratado, caso passem a ser utilizados para propósitos militares.propósitos militares.

ARTIGO VIARTIGO VI Os estados que não assinarem o presente Os estados que não assinarem o presente

tratado na data em que for aberto às tratado na data em que for aberto às assinaturas, podem fazê-lo ou a ele assinaturas, podem fazê-lo ou a ele aderirem em qualquer tempo.aderirem em qualquer tempo.

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ARTIGO VIIARTIGO VII Os instrumentos de acordo, bem como os de ratificação e Os instrumentos de acordo, bem como os de ratificação e

rompimento do presente tratado, serão depositados junto a rompimento do presente tratado, serão depositados junto a União Pan-americana, que comunicará o aviso do ato do União Pan-americana, que comunicará o aviso do ato do depósito aos outros Estados signatários.depósito aos outros Estados signatários.

ARTIGO VIIIARTIGO VIII O presente tratado pode ser rompido a qualquer tempo por O presente tratado pode ser rompido a qualquer tempo por

quaisquer Estados signatários ou concordantes, e o quaisquer Estados signatários ou concordantes, e o rompimento será efetivado três meses após a solicitação rompimento será efetivado três meses após a solicitação haver sido encaminhada aos outros Estados signatários ou haver sido encaminhada aos outros Estados signatários ou concordantes.concordantes.

Em testemunho disto, os plenipotenciários Abaixo Em testemunho disto, os plenipotenciários Abaixo Assinados, após haverem depositado seus plenos poderes Assinados, após haverem depositado seus plenos poderes encontrados em forma devida  e apropriada, assinam este encontrados em forma devida  e apropriada, assinam este tratado em nome de seus respectivos governos, e afixam tratado em nome de seus respectivos governos, e afixam aqui seus selos, nas datas que aparecem apostas às suas aqui seus selos, nas datas que aparecem apostas às suas assinaturas.assinaturas.

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Pelo Brasil assina Oswaldo Aranha em 15 de abril de 1935Pelo Brasil assina Oswaldo Aranha em 15 de abril de 1935

CONSIDERANDO que o dito tratado haja sido devidamente ratificado pelos Estados CONSIDERANDO que o dito tratado haja sido devidamente ratificado pelos Estados Unidos da América, cujo instrumento de ratificação foi depositado junto à União Pan Unidos da América, cujo instrumento de ratificação foi depositado junto à União Pan americana em 13 de julho de 1935;americana em 13 de julho de 1935;

E CONSIDERANDO que o dito tratado haja sido devidamente ratificado igualmente E CONSIDERANDO que o dito tratado haja sido devidamente ratificado igualmente pela República de Cuba, cujo instrumento de ratificação foi depositado junto a União pela República de Cuba, cujo instrumento de ratificação foi depositado junto a União Pan americana em 26 de agosto de 1935;Pan americana em 26 de agosto de 1935;

AGORA, PORTANTO, Seja conhecido que eu, Franklin D. Roosevelt, Presidente dos AGORA, PORTANTO, Seja conhecido que eu, Franklin D. Roosevelt, Presidente dos Estados Unidos da América, fiz com que o dito Tratado fosse tornado público com o fim Estados Unidos da América, fiz com que o dito Tratado fosse tornado público com o fim de que todos e os mesmos artigos e cláusulas possam ser observados e cumpridos em de que todos e os mesmos artigos e cláusulas possam ser observados e cumpridos em boa fé pelos Estados Unidos da América e seus cidadãos.boa fé pelos Estados Unidos da América e seus cidadãos.

EM TESTEMUNHO DISTO, afixei o Selo dos Estados Unidos da América.EM TESTEMUNHO DISTO, afixei o Selo dos Estados Unidos da América.

FEITO na cidade de Washington neste vigésimo quinto dia de outubro do ano de Nosso FEITO na cidade de Washington neste vigésimo quinto dia de outubro do ano de Nosso Senhor de mil novecentos e trinta e cinco, e centésimo sexagésimo ano da Senhor de mil novecentos e trinta e cinco, e centésimo sexagésimo ano da Independência dos Estados Unidos da América.Independência dos Estados Unidos da América.

FRANKLIN D. ROOSEVELT FRANKLIN D. ROOSEVELT Pelo Presidente:Pelo Presidente:

CORDELL HULLCORDELL HULLSecretário de Estado.Secretário de Estado.

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referênciasreferências Liesa, Carlos R. Fernández: “Evolución jurídica de la Liesa, Carlos R. Fernández: “Evolución jurídica de la

protección de los bienes culturales en los conflictos protección de los bienes culturales en los conflictos armados”. Anuario Español de Derecho armados”. Anuario Español de Derecho Internacional, núm.25, 2009, págs. 239-262. Internacional, núm.25, 2009, págs. 239-262. Universidad de Navarra, Pamplona, España.Universidad de Navarra, Pamplona, España.

Comité Internacional de la Cruz Roja Comité Internacional de la Cruz Roja (https://www.icrc.org) (https://www.icrc.org)

Documentos Fundamentales para el Patrimonio Documentos Fundamentales para el Patrimonio Cultural, Instituto Nacional Cultural, Instituto Nacional de Cultura del Perú (2007)de Cultura del Perú (2007)

(http://www.cultura.gob.pe/sites/default/files/(http://www.cultura.gob.pe/sites/default/files/archivosadjuntos/2013/05/archivosadjuntos/2013/05/iiidocumentosfundamentales.pdf)iiidocumentosfundamentales.pdf)

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..Protección del Patrimonio Mundial – ICOMOS- MexicoProtección del Patrimonio Mundial – ICOMOS- Mexico

(http://openarchive.icomos.org/1662/1/Proteccion_del_patrimonio_m(http://openarchive.icomos.org/1662/1/Proteccion_del_patrimonio_mundial_en_Mex.pdf)undial_en_Mex.pdf)

.Cartilla del Patrimonio.Cartilla del Patrimonio

(http://pt.slideshare.net/ViaineyPiza/cartillapatrimonioculturalparat(http://pt.slideshare.net/ViaineyPiza/cartillapatrimonioculturalparatodospdf-48234643)odospdf-48234643)

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Page 48: Museologia e o Pacto Roerich   1935 (Estudos sobre Museus e Patrimônio Cultural)

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