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Atos do Poder Executivo.....................................................................................................................01Governadoria do Estado......................................................................................................................01Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração....................................................02Secretaria de Estado da Saúde............................................................................................................03Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.............................................................05Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social..................................................................08Secretaria de Estado da Fazenda........................................................................................................09Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.............................................12Secretaria de Estado da Segurança Pública...................................................................................12Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.............................................................................12Secretaria de Estado da Infraestrutura.............................................................................................13Comissão Permanente de Licitação..................................................................................................14Corpo de Bombeiros Militar de Roraima........................................................................................15Universidade Estadual de Roraima..................................................................................................15Universidade Virtual de Roraima......................................................................................................15Instituto da Previdência do Estado de Roraima...........................................................................15Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima........................................16Companhia de Desenvolvimento de Roraima...............................................................................17Companhia de Águas e Esgotos de Roraima.................................................................................17Companhia Energética de Roraima...................................................................................................17Tribunal de Contas do Estado de Roraima.....................................................................................17Ministério Público de Roraima.........................................................................................................24Defensoria Pública do Estado de Roraima.....................................................................................24Prefeituras................................................................................................................................................25

S U M Á R I OPágina

Esta edição circula com 28 páginas

José de Anchieta Junior - Governador do EstadoBoa Vista-RR, (quarta-feira) 14 de dezembro de 2011

Roraima - ano XXI1687

Atos do Poder Executivo

Governadoria do EstadoDECRETO Nº 13.531-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementarpor Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Roraima parareforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da ConstituiçãoEstadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II,parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº. 801, de 12 de janeirode 2011.D E C R E T A :Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social doEstado, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), CréditoSuplementar por Transposição no valor total de R$ 1.612.143,00 (ummilhão e seiscentos e doze mil e cento e quarenta e três reais), paraatender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processointegrante deste Decreto.Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR

SUPLEMENTADO

2188 01101 Assembleia Legislativa do Estado de Roraima 1.612.143,00

TOTAL 1.612.143,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicadono(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 14 de Dezembro de2011.JOSÉ DE ANCHIETA JUNIORGovernador do EstadoHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e DesenvolvimentoANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2188 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 1101 - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR

01 031 001 2011 0100 Implementação das Atividades Legislativas - Boa Vista F 31901100 101 Não NO 1.612.143,00

TOTAL GERAL: 1.612.143,00 ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2188 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



20 601 077 2279 9900 Incentivo a Agropecuária Familiar - Estado F 33903200 101 Não NO 1.612.143,00

TOTAL GERAL: 1.612.143,00

DECRETO Nº 13.532-E DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementarpor Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforçode dotações constantes da lei orçamentária vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da ConstituiçãoEstadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II,parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº. 801, de 12 de janeirode 2011.D E C R E T A :Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social doEstado, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), CréditoSuplementar por Anulação no valor total de R$ 408.348,02(quatrocentos e oito mil e trezentos e quarenta e oito reais e doiscentavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I decada processo integrante deste Decreto.Tipo: 100 PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR

SUPLEMENTADO

2179 26101 Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania 106.000,00 2186 21501 Companhia Energética de Roraima - CERR 300.000,00

2181 19101 Secretaria de Estado da Segurança Pública 1.214,50

2190 13105 Controladoria-Geral do Estado 1.133,52 TOTAL 408.348,02

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicadono(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 14 de Dezembro de2011.JOSÉ DE ANCHIETA JUNIORGovernador do EstadoHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

PÁG. 02 Diário Oficial BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011

ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICIAL JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADO

WALTER BUSS SÉRGIO PILLON GUERRA Secretário-Ch efe da Casa Civil

Diretor do Departamento de Imprensa Oficial

Cel. QOPM EDISON PROLA Secretário-Ch efe da Casa Mi litar

IRAN VIEIRA ROCHA Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO Secretário d e Estado de Comunicação Social

GIANCARLA VIANA DE AZEVEDO Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição

VENILSON BATISTA DA MATA Procurador- Geral do Estado - Interino

JENER CAVALCANTE RAMALHO Revisão

HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário d e Estado do Planejamento e Desenvolvimento ---------------------------------------------------------------------------------

LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES

ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração

As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disquetes ou CD, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt . Não util izar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão estar devidamente et iquetados, sendo que o conteúd o dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calcu lados, conferidos e p rotocolados. Os mesmos deverão ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Cent ro, Boa Vista-RR. Telefones: (95) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378 CEP: 69 .301 -150

FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO Secretário d e Estado da Segurança Pública WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO Secretário d e Estado da Jus tiça e da Cidadania LUIZ RENATO MACIEL DE MELO Secretário d e Estado da Fazenda ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO Secretário d e Estado da Saúde CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA Secretário d e Estado da Infra-Estrutura PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES

RODOLFO PEREIRA Secretário d e Estado da Agricu ltura, Pecuária e Abas tecimento

EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUIAS –

PREFEITURAS

Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 6,00

OUTRAS PUBLICAÇÕES Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 8,00 Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50 Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50

ASSINATURAS

Semestral sem remessa postal........................................................................ ... ....... ... ... ..R$: 120,00 Semestral com remessa p os tal para outros Estados.........................................................R$: 200,00

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA Secretário d e Estado do Índio EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA Secretária de Estado de Articulação Municipal e Polít ica Urbana OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGE Secretária de Estado Extraordin ária para Assuntos Internacionais SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA Secretária de Estado Extraordin ária da Promoção Humana e Desenvolvimento ORLANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR Secretário d e Estado Extraordinário de Ap oio a Gestão Integrada MARCELO HIPÓLITO MOREIRA NETO Secretário d e Estado Extraordinário de Projetos Especiais LUIS BARBOSA ALVES Secretário d e Estado Extraordinário de Articulação Institu cional e Promoção de Investimentos

As matér ias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2179 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26101 - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania



14 421 036 3307 9900 Aparelhamento de Unidades Prisionais - Estado F 44905200 101 Não NO 106.000,00

PROCESSO : 2181 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública

PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR

06 181 037 2399 9900 Operacionalização dos Convênios do Sistema de Segurança - Estado F 33901500 101 Sim NO 1.214,50

PROCESSO : 2186 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21501 - Companhia Energética de Roraima - CERR



25 122 047 2131 9900 Manutenção Administrativa da CERR - Estado F 33909100 150 Não NO 300.000,00

PROCESSO : 2190 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 13105 - Controladoria-Geral do Estado PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES


04 124 094 2328 9900 Implementação de Atividades de Auditoria - Estado F 31909400 101 Não NO 1.133,52

TOTAL GERAL: 408.348,02 ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2179 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26101 - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania


14 122 010 4229 0100 Manutenção de Serviços de Transportes da SEJUC] - Boa Vista

F 44905200 101 Não NO 106.000,00

TOTAL GERAL: 106.000,00

PROCESSO : 2181 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública



06 183 037 2398 9900 Gestão das Políticas de Segurança Pública - Estado F 33903700 101 Não NO 1.214,50


PROCESSO : 2186 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21501 - Companhia Energética de Roraima - CERR



25 122 047 2131 9900 Manutenção Administrativa da CERR - Estado

F 33909200 150 Não NO 300.000,00


PROCESSO : 2190 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13105 - Controladoria-Geral do Estado


04 124 094 2328 9900 Implementação de Atividades de Auditoria - Estado

F 33903900 101 Não NO 1.133,52


Secretaria de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 3479 DE 13 DE DEZEMBRODE 2011.A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais.RESOLVE:Suspender o gozo das férias do Servidor ANTONIO BRASIL SOUZAJUNIOR, Analista Técnico Administrativo / Chefe da Divisão deControle e Cadastro de Pessoal, matrícula nº. 040003551 / 020005506,referente ao exercício de 2011 no período 12/12/11 a 10/01/12 lotado naSecretaria de Gestão Estratégica e Administração, por motivo deinteresse do serviço público, a serem gozadas no período de 02/01/12 a31/01/12.HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS

BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Diário Oficial PÁG. 03

Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado deRoraima

Secretaria de Estado da Saúde

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 951/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizaram visita técnica, inquérito entomológico e avaliação deequipamento, nos municípios de MUCAJAÍ, IRACEMA ECARACARAÍ-RR, no período de 16 a 18/11/2011:Carlos Alberto Muniz da Silva – Motorista – Mat: 1086627;Francisco Maciel dos Santos – Aux. Entomologia – Mat: 42001814;Davi Ribas Galvão – Aux. Entomologia – Mat: 483872;Rosangela da Silva Santos – Gerente – Mat: 483832;Viviane Massue Sakazaki – Bióloga – Mat: 43001093.Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de outubro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1242/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizaram Visitas Técnicas nas Escolas e Hotéis, em cumprimento àsAções do Plano de Ação 2011, nos municípios de SÃO JOÃO DABALIZA, SÃO LUIZ E CAROEBE, no período de 21 a 25/11/2011:Alexandrita Gomes Souto Maior – Agente Sanitária – Mat: 42001204;Thiago de Oliveira Andrade – Agente sanitário – Mat: 40003158;Natalino Brito Gonçalves – Motorista – Mat: 40001311.Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo da Vigilância Sanitária – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10304382.177/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1243/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, pararealizarem atividades relacionadas com a temática da Dengue, dosPlanos de Resíduos de Saúde da Amazônia Legal, no município deALTO ALEGRE-RR, no período de 15 a 16/12/2011:Alexandrita Gomes Souto Maior – Agente Sanitária – Mat: 42001204;Gisela Cristina Carneiro Mesquita – Agente Sanitário – Mat:42001850;Sandra Mendonça de Araújo – Fiscal Sanitário – Mat: 43002570;Natalino Brito Gonçalves – Motorista – Mat: 40001311.Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo da Vigilância Sanitária – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10304382.177/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1244/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizaram atividades relacionadas à temática da Dengue e inspeçõessanitárias em escolas públicas estaduais, nos municípios de BONFIM

E NORMANDIA-RR, no período de 30/11 a 02/12/2011:Alexandrita Gomes Souto Maior – Agente Sanitária – Mat: 42001204;Thiago de Oliveira Andrade – Agente sanitário – Mat: 40003158;Natalino Brito Gonçalves – Motorista – Mat: 40001311.Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo da Vigilância Sanitária – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10304382.177/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1245/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, pararealizarem inspeção sanitária em 11 (onze) Drogarias para liberação deAlvará Sanitário, nos municípios de MUCAJAÍ, CARACARAÍ, SÃOJ. BALIZA, SÃO LUIZ, CAROEBE E RORAINÓPOLIS-RR, noperíodo de 12 a 16/12/2011:Cledlene Silva Fernandes de Souza – Agente Sanitária – Mat:20099547;Geni da Costa Martins – Farmacêutica – Mat: 43001356;Manoel Luiz Alcântara Cavalcante – Motorista – Mat: 40002094.Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo da Vigilância Sanitária – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10304382.177/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1246/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, pararealizarem Atividades relacionadas á Temática da Dengue e do Plano deResíduos de Saúde da Amazônia Legal, nos municípios deCARACARAÍ E IRACEMA, no período de 19 a 21/12/2011:Alexandrita Gomes Souto Maior – Agente Sanitária – Mat: 42001204;Sandra Mendonça de Araújo – Fiscal Sanitário – Mat: 43002570;Thiago de Oliveira Andrade – Agente sanitário – Mat: 40003158;José Clarindo da Silva – Motorista – Mat: 483880.Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo da Vigilância Sanitária – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10304382.177/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1250/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixorelacionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizou Supervisão Técnica, no município de ALTO ALEGRE-RR, nodia 20/10/2011:Fabiana Lucena Oliveira – Sanitarista – Mat: 43001417Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1251/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixorelacionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, que


realização de supervisão técnica, nos municípios de MUCAJAÍ,IRACEMA E CARACARAÍ-RR, no período de 08 a 09/11/2011:Fabiana Lucena Oliveira – Sanitarista – Mat: 043001417.Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1252/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixorelacionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizou Supervisão Técnica, no município de BONFIM-RR, no dia 29/11/2011:Fabiana Lucena Oliveira – Sanitarista – Mat: 43001417Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº. 1253/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixorelacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizou Supervisão e Vigilância dos agravos do Núcleo de Controle deZoonoses, no município de, ALTO ALEGRE-RR, no período de 20/10/2011.Emerson Ferreira Martins – Biólogo – Mat: 43000084;Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 3390.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12de Dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1254/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizaram Supervisão Técnica, conforme cronograma:

Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1255/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotado na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizaram supervisão técnica no município de ALTO ALEGRE-RR noperíodo de 20/10/2011:Francinete Ferreira de Souza – AOSD – Mat: 0707798

João de deus Rodrigues Mourão – Motorista – Mat: 0715735Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1256/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotado na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizou supervisão das ações de vigilância epidemiológica dosprogramas de zoonoses, no município de CANTÁ-RR no período de17/11/2011:Márcio Gustavo Borges – Méd. veterinário – Mat: 043001419Emerson Ferreira Martins - Biólogo – Mat: 4300004João de deus Rodrigues Mourão – Motorista – Mat: 0715735Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1257/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotado na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizou supervisão das ações de vigilância epidemiológica dosprogramas de zoonoses, no município de BONFIM-RR no período de29/11/2011:Letícia Godinho Pezente – Méd. veterinário – Mat: 42001265Emerson Ferreira Martins - Biólogo –Mat: 4300004João de deus Rodrigues Mourão – Motorista – Mat: 0715735Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de Dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de RoraimaSESAU/GAB/PORTARIA Nº 1258/2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NOUSO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde/CGVS, querealizaram Instalação e Retirada de Armadilhas ovitrampas, conformecronograma:

Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigoanterior ocorrerão através do Bloco de Financiamento de Vigilância emSaúde – Ação: Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – UnidadeOrçamentária: 20601 – Programa de Trabalho: 10305382.176/01 –Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 007.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 12 de dezembro de2011.ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde de Roraima

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRICULA MUNICÍPIOS PERÍODO MÁRCIO GUSTAVO BORGES MÉD. VETERINÁRIO 43001419 CARACARAÍ 08/11/2011

EMERSON FERREIRA MARTINS BIÓLOGO 43000084

CARACARAÍ 08/11/2011 IRACEMA E MUCAJAÍ 09/11/2011

JOÃO DE DEUS RODRIGUES MOURÃO MOTORISTA 715735

CARACARAÍ 08/11/2011 IRACEMA E MUCAJAÍ 09/11/2011

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRICULA MUNICÍPIOS PERÍODO CLOVIS MAKSYHUNG DA SILVA AUX. ENTOMOLOGIA 483833 PACARAIMA 14 A 18/11/2011

28 A 30/11/2011

NILTON COSTA ALVES MOTORISTA 40001246 PACARAIMA 14 A 18/11/2011 28 A 30/11/2011

JANYLENE DA SILVA GOMES AUX. ENTOMOLOGIA 479205 PACARAIMA 14 A 18/11/2011

28 A 30/11/2011 CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA MOTORISTA 10866227 PACARAIMA 21 A 24/11/2011

FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS AUX. ENTOMOLOGIA 42001814 PACARAIMA 21 A 24/11/2011

28 A 30/11/2011 DAVI RIBAS GALVÃO AUX. ENTOMOLOGIA 483872 PACARAIMA 21 A 24/11/2011 ROSANGELA DA SILVA SANTOS GERENTE 483832 PACARAIMA 21 A 24/11/2011


EXTRATO CONTRATO Nº. 216/2011.Processo nº.020601.000857/11-30.Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através daSecretaria Estadual da Saúde e a empresa A7 DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, com C. N. P. J. N°.12.664.453/0001-00OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição deMedicamentos Controlado.FUDAMENTO LEGAL:Lei nº. 8.666/93 – Pregão n°.013/2011.VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será até 31.12.2011, contado apartir da data de sua assinatura.PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 322.612,00(Trezentos evinte e dois mil seiscentos e doze reais).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho:10302782251.01 Elemento de Despesas: 309030 Fonte: 009DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2011.SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde, AntonioLeocádio Vasconcelos Filho e a senhora, Raquel Salles Caixeta Borges,pela contratada.EXTRATO CONTRATO Nº. 222/2011.Processo nº.020601.000857/11-30/.Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através daSecretaria Estadual da Saúde e a empresa SM COMÉRCIO DEPRODUTOS FARMACÊUTICO LTDA, com C. N. P. J.N°.05.370.016/0001-00OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição deMedicamentos Controlado.FUDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 – Pregão n°.013/2011.VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será até 31.12.2011, contado apartir da data de sua assinatura.PREÇO: O valor total deste contrato é de R$ 19.269,52(Dezenove mile duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho:10302782251.01 Elemento de Despesas: 309030 Fonte: 009DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2011.SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde, AntonioLeocádio Vasconcelos Filho e o senhor, ÁLVARO SOARES DEMIRANDA, pela contratada.

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 056/2011- CSL/SESAU/RRPROCESSO: 20601.05413/11-63. INTERESSADO: SESAU – UASG456961. O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria deEstado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico aos interessados em participar do Pregão supracitado, cujoobjeto é aquisição de Equipamento e Material Permanente, que tendoem vista problemas técnicos, o edital do pregão supracitado foidisponibilizado no site www.saude.rr.gov.br, no link: CSL, de formaerrônea, bem como, o mesmo não foi disponibilizado no sitewww.comprasnet.gov.br. Por essa razão, informamos aos interessadosque já retiraram o edital, que é necessário adquirir o NOVO EDITALjunto ao site: www.comprasnet.gov.br no link: ACESSO LIVRE –CONSULTA – AVISOS DE LICITAÇÕES e no sitewww.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 15/12/2011. Alicitação terá início dia 27 de dezembro de 2011 às 10:00h (horário deBrasília).Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2011.CHARLES DE OLIVEIRA PARENTEPregoeiro - CSL/SESAU/RR

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011PROCESSO: 020002.13033/10-06INTERESSADO: SESAU – UASG456961. A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria deEstado da Saúde do Governo do Estado de Roraima torna público aosinteressados em participar do Pregão supracitado, cujo objeto éAquisição de materiais permanentes e de consumo, de acordo com asquantidades e especificações técnicas constantes no Termo deReferência do presente Edital. A abertura do Certame Licitatório, dar-se-á no dia 28/12/2011, às 10:00 horas (horário de Brasília). O Edital seencontrará à disposição dos interessados através do site:www.comprasnet.gov.br no link: ACESSO LIVRE – CONSULTA –AVISOS DE LICITAÇÕES e no site www.saude.rr.gov.br no link: CSL,a partir do dia 16/12/2011.Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2011.LARISSA RITA PEREIRA COSTAPregoeira - CSL/SESAU/RR

SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº: 038/2011PROCESSO Nº: 020002.013544/10-55 - SESAU

da Saúde do Governo do Estado de Roraima, em cumprimento dispostono Artigo 6º, Inciso I, do Decreto 6.386-E, de 31 de maio de 2005,torna publico os preços registrados no PREGÃO supracitado, oriundodo PROCESSO Nº 020002.013544/10-55 - SESAU, cujo objeto é aEVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,conforme fornecedores e valores unitários em reais (R$) discriminadosa seguir: (LOTE 01) ATA (A) – HELIO MASASHI SAITO & CIALTDA, itens: 01=R$ 15,41; 02=R$ 12,00; 03=R$ 4,10; 04=R$ 4,25;05=R$ 2,00; 06=R$ 1,98; 07=R$ 21,00; 08= R$ 16,00; 09= R$ 8,00;10= R$ 3,00; 11= R$ 1,50; 12= R$ 5,00; 13= R$ 11,00; 14= R$ 16,00;15= R$ 18,00; 16= R$ 104,77; 17= R$ 91,00; 18= R$ 2,10; 19= R$3,00; 20= R$ 21,00; 21= R$ 21,00; 22= R$ 21,00; 23= R$ 8,48; 24=R$ 36,00; 25= R$ 36,00; 26= R$ 7,10; 27= R$ 0,45; 28= R$ 0,41; 29=R$ 0,45; 30= R$ 0,45; 31= R$ 0,52; 32= R$ 1,50; 33= R$ 2,60; 34=R$ 2,01; 35= R$ 2,00; 36= R$ 2,45; 37= R$ 2,57; 38= R$ 6,00; 39=R$ 6,01; 40= R$ 24,37; 41= R$ 5,90; 42= R$ 5,90; 43= R$ 8,00; 44=R$ 4,20; 45= R$ 6,20; 46= R$ 0,53; 47= R$ 0,21; 48= R$ 9,52; 49=R$ 10,00; 50= R$ 0,53; 51= R$ 0,20; 52= R$ 0,24; 53= R$ 2,76; 54=R$ 52,00; 55= R$ 21,00; 56= R$ 3,00; 57= R$ 2,83; 58= R$ 2,00; 59=R$ 18,00; 60= R$ 4,31; 61= R$ 5,60; 62= R$ 13,00; 63= R$ 5,00; 64=R$ 0,84; 65= R$ 2,31; 66= R$ 2,22; 67= R$ 1,67; 68= R$ 1,67; 69=R$ 1,67; 70= R$ 1,50; 71= R$ 30,00; 72= R$ 6,00; 73= R$ 6,00; 74=R$ 2,00; 75= R$ 11,17; 76= R$ 4,79; 77= R$ 3,00; 78= R$ 10,10; 79=R$ 17,00; 80= R$ 2,00; 81= R$ 6,50; 82= R$ 11,90; 83= R$ 5,60; 84=R$ 20,00; 85= R$ 65,00; 86= R$ 128,00; 87= R$ 20,00; 88= R$ 12,00;89= R$ 0,80; 90= R$ 1,51; 91= R$ 151,00; 92= R$ 11,00; 93= R$1,00; 94= R$ 1,97; 95= R$ 2,07; 96= R$ 2,82; 97= R$ 8,00; 98= R$48,50; 99= R$ 42,00; 100= R$ 20,00; 101= R$ 17,00; 102= R$ 7,00;103= R$ 5,79; 104= R$ 14,00; 105= R$ 14,00; 106= R$ 18,00; 107=R$ 2,00; 108= R$ 2,00; 109= R$ 2,00; 110= R$ 2,00; 111= R$ 5,00;112= R$ 8,00; 113= R$ 5,00; 114= R$ 72,00; 115= R$ 5,00; 116= R$5,00; 117= R$ 5,00; 118= R$ 7,00; 119= R$ 0,30; 120= R$ 0,90; 121=R$ 1,20; 122= R$ 2,30; 123= R$ 1,50; 124= R$ 1,50; 125= R$ 1,50;126= R$ 1,30; 127= R$ 1,30; 128= R$ 1,30; 129= R$ 1,30; 130= R$1,20; 131= R$ 1,20; (LOTE 02) ATA (B) – FORTONERINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, itens: 132=R$47,39; 133= R$ 50,39; 134= R$ 45,01; 135= R$ 35,00; 136= R$ 58,01;137= R$ 35,00; 138= R$ 30,01; 139= R$ 24,00; 140= R$ 15,02; 141=R$ 18,00; 142= R$ 15,01; 143= R$ 26,00; 144= R$ 27,01; 145= R$26,00; 146= R$ 18,00; 147= R$ 18,00; 148= R$ 24,00; 149= R$ 22,01;150= R$ 24,00; 151= R$ 33,66; 152= R$ 5,05; 153= R$ 9,96; 154= R$10,03; 155= R$ 100,00; 156= R$ 100,00; 157= R$ 87,36; 158= R$87,36; 159= R$ 30,02; 160= R$ 40,01; 161= R$ 69,40. Perfazendo umVALOR TOTAL de R$ 701.956,64 (setecentos e um mil e novecentose cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). A Ata de Registrode Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados da data dapublicação desta Síntese.Boa Vista – RR, 13 de dezembro de 2011.RÔMULO PINHEIRO DE FREITASPregoeiro CSL - SESAU

O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado

Secretaria de Estado de Educação,Cultura e Desportos

PORTARIA Nº. 3386/11/SECD/GAB/RRBoa vista, 12 de dezembrode 2011A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº. 0522/11/SECD/GAB/RRde 23/03/2011, publicada no D.O.E. nº. 1511 de 25/03/11 que constituiuComissão Técnica de Acompanhamento e Execução dos projetos daRede de Pontos de Cultura/ Programa Mais Cultura do Ministério daCultura MinC.Art. 2º - Nomear Rosângela Maria Bezerra da Costa, Jacildo Bezerra eElena Campo Fioretti para comporem a referida Comissão.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na datas de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e DesportosPORTARIA Nº. 3387/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Alterar as férias da servidora LUZINETE DE SOUZA MOTADIAS, Matrícula nº. 50000549/ 020004020, Cargo Professor/ GestoraEscolar, programada para o período de 26/12/2011 a 24/01/2012,referente ao exercício de 2011, para atender o interesse desta Secretaria.


Art. 2º As férias da servidora serão usufruídas em data oportuna a partirdo mês de março/2012.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 3388/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º - Suspender as férias da servidora DEBORA RAYANEBITENCOURT DA SILVA, Matrícula nº. 020077064/ 040002315,CHEFE DE DIVISAO/ ASS. ADM., referente ao exercício de 2012, noperíodo de 02/01/2012 a 31/01/2012, para atender o interesse daInstituição.Art. 2º As férias da servidora serão usufruídas em data oportuna. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 3389/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º - Suspender as férias da servidora NILZA CHAVES SILVA,Matrícula nº. 020096926/ 40002319, CHEFE DE SEÇÃO/ ASS. ADM.,referente ao exercício de 2012, no período de 02/01/2012 a 31/01/2012,para atender o interesse da Instituição.Art. 2º As férias da servidora serão usufruídas em data oportuna.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 3390/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS nouso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º - Suspender as férias da servidora ANDRESSA SUELMA DEBRITO GERMANO, Matrícula nº. 020003354/ 040003407, DIRETO-RA DE DEPARTAMENTO/ ASS. ADM., referente ao exercício de2012, no período de 02/01/2012 a 31/01/2012, para atender o interesseda Instituição.Art. 2º - As férias da servidora serão usufruídas em data oportuna.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 3391/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora VALCILENE TEIXEIRA LIMA, CPF. Nº.493.005.553-91, Matrículas nº. 50010580/020090170, para responderinterinamente pela ESC EST CICERO VIEIRA, no período de 26/12/11a 24/01/12, em substituição a titular CRISTIANE PEREIRA PAES,CPF. Nº. 522.954.512-72 matrícula nº. 020096593 Cargo: GESTORESCOLAR MÉDIO PORTE - CNEED-III, por motivo de férias doexercício de 2011.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 3392/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art.1º - Constituir Comissão Setorial para, sob a presidência do primei-ro, responder pelos procedimentos e Análise de Títulos do ProcessoSeletivo - EMIP 2011.2, para contratação de professores temporáriospara atender as Escolas Estaduais que ofertam Educação Profissional

PORTARIA Nº. 3393/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art.1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretariade Estado da Educação, Cultura e Desportos, que darão apoio logísticona inscrição do Processo Seletivo - EMIP 2011.2, para contratação deprofessores temporários para atender as Escolas Estaduais que ofertamEducação Profissional Técnica de Nível Médio:1. Lidiane Oliveira Lopes – DIEMP/SECD.2. Ivanilde Rabelo Martins – DICAD/SECD.3. Ana Nires da Silva Mendanha - DICAD/SECD.4. Maria Amélia Rodrigues dos Santos - DILOT/SECD.5. Tailania Ribeiro do Nascimento – DRH/SECD.6. Graciete dos Santos Carvalho - DILOT/SECD.7. Lilia Maria Fraga Ferreira - DRH/SECD.8. Elizabete Juliena Pereira da Silva –DRH/SECD.9. Gabriella Paiva dos Santos - DRH/SECD.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 3394/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidênciado primeiro, compor a Comissão que irá efetuar análise de títulos eavaliação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado daEscola de Música do Estado de Roraima:1. Dorly da Silva Guerra - Emur.2. Rosicler Trivelato de Carvalho - Emur.3. Rosangela Maria Bezerra da Costa - Unidade de Cultura.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 3395/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 12 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art.1º Nomear os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria deEstado da Educação, Cultura e Desportos, que darão apoio logístico nainscrição do Processo Seletivo Escola de Música de Roraima - EMUR:1. Ivanilde Rabelo Martins – DICAD/SECD.2. Ana Nires da Silva Mendanha - DICAD/SECD.3. Maria Amélia Rodrigues dos Santos - DILOT/SECD.4. Tailania Ribeiro do Nascimento – DRH/SECD.5. Graciete dos Santos Carvalho - DILOT/SECD.6. Lilia Maria Fraga Ferreira - DRH/SECD.7. Elizabete Juliena Pereira da Silva – DRH/SECD.8. Gabriella Paiva dos Santos - DRH/SECD.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.PORTARIA Nº. 3413/11/SECD/GAB/RRBoa Vista, 14 de dezembro de 2011.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral para organizar o processo deescolha dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil, quecomporão o Conselho Estadual de Cultura para o mandato de 2012/

Técnica de Nível Médio:1. Herivelto Nazareno Amoras dos Santos – DIEMP.2. Raimunda Ferreira da Silva – DIEMP.3. José Silvano de Pinho – CEEPPAPL.4. Rita Cidmar Nogueira Reis – CEEPPAPL.5. Ana Maria Henrique Moniz – CEEPPAPL.6. Francisca Chagas de Oliveira – DIEMP.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.

2016.- Poder PúblicoMarco Aurélio Porto;Rosângela Maria Bezerra da Costa;Humberto Augusto Cardoso de Miranda- Sociedade CivilIrmânio Magalhães;Dilmo dos Santos Pina- Fórum Permanente de CulturaHudson Romério Morais da Silva Guimarães;Paulo Tadeu Franco das Neves;Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Lenir Rodrigues Luitgards MouraSecretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.

GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - GTAP

RESOLUÇÃO 015/2011O Grupo Técnico de Avaliação de Projetos - GTAP, no uso de suas


atribuições legais nos termos da Lei Estadual no. 318, de 31.12.2001 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), regulamentada pelo Decreto no. 5.024-E,de 21.10.2002.Considerando as normativas do Edital do GTAP n.º 028/2010, previsto no item 6.3, das Disposições Gerais;RESOLVE:Art. 1o – Aprovar os projetos culturais abaixo relacionados, relativos ao Edital 028/2010, a serem executados com recursos de incentivos fiscais a quealude a lei Estadual no 318, de 31/12/2001 ( Lei Estadual de Incentivo a Cultura), regulamentada pelo decreto no 5024-E , de 21/10/2002.

SEGMENTO MODALIDADE NOME DO PROJETO EMPREENDEDORCUSTO

TOTAL DO PROJETO

INCENTIVO ICMS

APROVADO

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Nº

CD/DVD "Tempero Nosso" Kleber B. Gomes 112.986,00 69.612,80 010/2011CD Frank Soares Francisco S. de Souza 28.600,00 20.640,00 009/2011Formação Musical de Teclado Cultural e Ambiental Lucélia Bento 109.470,00 59.803,20 015/2011

251.056,00 150.056,00

Explosão CaipiraGrupo Folclórico Explosão Caipira 51.035,00 35.868,00 013/2011

51.035,00 35.868,00

Pesquisa e documentação

Identidade, Cidadania e História de São Luiz do Anauá: da sua formação ao êxodo populacional Anderson de Brito Barbosa

132.869,00 95.335,20 016/2011115.486,00 92.388,80

Livro Monte Roraima - Morada de Makunaima Bruno Cláudio Garmatz 86.700,00 58.600,00 019/2011Dicionário de Roraimês Jamil Moisés Xaud Junior 66.891,22 47.952,98 012/2011

153.591,22 106.552,98Videoclipe Baile de Máscaras Adriana Lemos Amorin 51.000,00 32.780,00 026/2011Êxodo Populacional do Município de São Luiz do Anauá Luciana Corrêa Bombardelli 115.486,00 92.388,80 023/2011Olhos nos Olhos Eder Rodrigues dos Santos 61.999,00 43.599,20 024/2011

228.485,00 168.768,00

799.653,22 553.633,78Circulação e produção do Grupo Folclórico Quadrilha Arrastão Caipira

Grupo Folclórico Arrastão Caipira 194.811,30 60.429,58 027/2011

Festival Aberto de Fanfarras do Sul do EstadoJoão Batista Félix da Silva - Xuxu 27.800,00 20.640,00 014/2011

222.611,30 81.069,58

Dança V Amostra de Dança do Ventre de Boa Vista-RRLessiana Rouse Alencar Costa 88.949,95 54.106,64 025/2011

88.949,95 54.106,64Canoa na Estrada Associação Canoa Cultural 103.561,00 78.264,80 017/2011Carimbó Eletro Seco Charles Almeida 55.405,00 31.564,00 008/2011

158.966,00 109.828,80"Mulheres...!" Marisa Bezerra 57.270,00 39.736,00 022/2011Malandro é o Gato no Festival de Teatro de Curitiba Marisa Bezerra 20.070,00 16.056,00 021/2011

Lendas Amazônicas:Teatro Aquático, Aéreo e Terrestre no Baixo Rio Branco

Associação Teo Artes Produções Teatrais 59.999,96 44.399,97 018/2011

137.339,96 100.191,97607.867,21 345.196,99

Aquisição de instrumentos musicais para os grupos : Cangaço, Ciranda e Quadrilha Cômica

Associação Folclórica de Dança Nordestina Cangaceiros do Thinguá 6.815,00 5.452,00 020/2011

Construção do Centro Cultural Thianguá

Associação Folclórica de Dança Nordestina Cangaceiros do Thinguá 287.862,55 19.830,80 011/2011

294.677,55 25.282,80

1.702.197,98 924.113,57

LEI DE INCENTIVO À CULTURA Nº 318 de 31 de Dezembro de 2001 - EDITAL Nº 028/2010

RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS

PRODUTO CULTURAL

Música

Total Música

Total Artes Visuais

Total Pesquisa e documentação

Literatura

Total Literatura

Audio Visual

Total Audio Visual

TOTAL PRODUTO CULTURAL

EVENTO CULTURAL

Festival

Total Festival

Total Dança

Musical

Total Musical

Teatro

O total geral de Recursos aprovados com a Lei de Incentivo à Cultura, soma R$ 924.113,57 (Novecentos e Vinte e Quatro Mil, Cento e Treze Reais e Cincoenta e Sete Centavos)

Total TeatroTOTAL EVENTO CULTURAL

PATRIMÔNIO CULTURAL

Patrimônio Cultural

TOTAL PATRIMÔNIO CULTURAL

TOTAL GERAL

Humberto Augusto Cardoso de MirandaPresidente do GTAP

Art. 2o. O prazo para a captação dos recursos vigorará de 14 de Dezembro de 2011 à 13 de Dezembro de 2012, de acordo com o parágrafo 2º do Art.22 do Decreto Nº 5014-E, de 21 de Outubro de 2002.Art. 3o. O prazo para a execução do Projeto será de 12 meses do deferimento pela Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, em conformidade com oArt. 29. Do Decreto do Decreto Nº 5014-E, de 21 de Outubro de 2002.Art. 4o. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões do Grupo Técnico de Avaliação de Projetos Culturais – GTAP, emBoa Vista, -RR, 14 de Dezembro de 2011.


Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

PORTARIA Nº. 0283/2011 – GAB/SETRABES.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termosdo Decreto de nomeação nº. 080-P, de 28 de Janeiro de 2011.R E S O L V E:Art. 1º - Designar a servidora Estadual NEIDE MARIA SILVAGUIMARÃES, matrículas nºs. 040002625/020005969, CPF nº.722.783.403-44, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 013/2011,Processo nº 23101.007902/11-33, que tem como objeto Despesas comserviços e emissão, personalização de cartões, processamento epagamento dos beneficiários do Programa Crédito SocialArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 09 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialSETRABESPORTARIA Nº. 0294/2011 – GAB/SETRABES.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termosdo Decreto de nomeação nº. 080-P, de 28 de Janeiro de 2011.R E S O L V E:Art. 1º - Suspender por extrema necessidade do Serviço Público, o gozode férias da servidora Efetiva/Comissionado MARIA DO SOCORROALVES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 040003590/020009572, referente ao exercício de 2011, programada para 19.12.11 á17.01.12, deixando para gozá-las em período oportuno.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 14 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01726/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 14.12 a 19.12.11, o (a)servidor (a) ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF nº. 241.933.992-49, para viajar com destino a BV –AMAJARÍ, TEPEQUÉM, VILAMARACÁ (TRAIRÃO), ARAÇA, TRÊS CORAÇÕES,PACARAIMA, BOCA DA MATA, SOROCAIMA I e II,BANANAL, CONTÃO, COMUNIDADE DO BARRO (VILASURUMÚ) – BV com o objetivo de Fazer levantamento do inventáriofísico-financeiro do material permanente e bens imóveis, referente aoexercício de 2011, pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 330,00(Trezentos e Trinta Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 12 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01727/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 14.12 a 19.12.11, o (a)servidor (a) PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº. 164.121.092-34,para viajar com destino a BV –AMAJARÍ, TEPEQUÉM, VILAMARACÁ (TRAIRÃO), ARAÇA, TRÊS CORAÇÕES,PACARAIMA, BOCA DA MATA, SOROCAIMA I e II,BANANAL, CONTÃO, COMUNIDADE DO BARRO (VILASURUMÚ) – BV com o objetivo de Conduzir a Comissão responsávelpelo levantamento do inventário físico-financeiro do materialpermanente e bens imóveis, referente ao exercício de 2011,pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 330,00 (Trezentos e TrintaReais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 12 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01728/2011

A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 14.12 a 19.12.11, o (a)servidor (a) WILSON JOHN DE SOUZA ARAÚJO, CPF nº.612.592.252-91, para viajar com destino a BV –AMAJARÍ,TEPEQUÉM, VILA MARACÁ (TRAIRÃO), ARAÇA, TRÊSCORAÇÕES, PACARAIMA, BOCA DA MATA, SOROCAIMA I eII, BANANAL, CONTÃO, COMUNIDADE DO BARRO (VILASURUMÚ) – BV com o objetivo de Fazer levantamento do inventáriofísico-financeiro do material permanente e bens imóveis, referente aoexercício de 2011, pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 330,00(Trezentos e Trinta Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 12 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01729/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 14.12 a 19.12.11, o (a)servidor (a) YSECKSON AROUCHE DE FREITAS, CPF nº.574.700.732-72, para viajar com destino a BV –AMAJARÍ,TEPEQUÉM, VILA MARACÁ (TRAIRÃO), ARAÇA, TRÊSCORAÇÕES, PACARAIMA, BOCA DA MATA, SOROCAIMA I eII, BANANAL, CONTÃO, COMUNIDADE DO BARRO (VILASURUMÚ) – BV com o objetivo de Fazer levantamento do inventáriofísico-financeiro do material permanente e bens imóveis, referente aoexercício de 2011, pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 330,00(Trezentos e Trinta Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 12 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01730/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 20.12 a 23.12.11, o (a)servidor (a) ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF nº. 241.933.992-49, para viajar com destino a BV –CANTÁ, KM 55, VILAS:UNIÃO,FÉLIX PINTO, VILA CENTRAL, SERRA GRANDE II,TABA-LASCADA, MALACACHETA – BV com o objetivo de Fazerlevantamento do inventário físico-financeiro do material permanente ebens imóveis, referente ao exercício de 2011, pertencentes aSETRABES, totalizando R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 15 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01731/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 20.12 a 23.12.11, o (a)servidor (a) PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº. 164.121.092-34,para viajar com destino a BV –CANTÁ, KM 55, VILAS:UNIÃO,FÉLIX PINTO, VILA CENTRAL, SERRA GRANDE II,TABA-LASCADA, MALACACHETA – BV com o objetivo deConduzir a Comissão responsável pelo levantamento do inventáriofísico-financeiro do material permanente e bens imóveis, referente aoexercício de 2011, pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 210,00(Duzentos e Dez Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 15 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01732/2011


A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 20.12 a 23.12.11, o (a)servidor (a) WILSON JOHN DE SOUZA ARAÚJO, CPF nº.612.592.252-91, para viajar com destino a BV –CANTÁ, KM 55,VILAS: UNIÃO,FÉLIX PINTO, VILA CENTRAL, SERRAGRANDE II, TABA-LASCADA, MALACACHETA – BV com oobjetivo de Fazer levantamento do inventário físico-financeiro domaterial permanente e bens imóveis, referente ao exercício de 2011,pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 210,00 (Duzentos e DezReais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 15 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01733/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 20.12 a 23.12.11, o (a)servidor (a) YSECKSON AROUCHE DE FREITAS, CPF nº.574.700.732-72, para viajar com destino a BV –CANTÁ, KM 55,VILAS: UNIÃO,FÉLIX PINTO, VILA CENTRAL, SERRAGRANDE II, TABA-LASCADA, MALACACHETA – BV com oobjetivo de Fazer levantamento do inventário físico-financeiro domaterial permanente e bens imóveis, referente ao exercício de 2011,pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 210,00 (Duzentos e DezReais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 15 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01734/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 26.12 a 31.12.11, o (a)servidor (a) ELCIMAR ALMEIDA DA SILVA, CPF nº. 241.933.992-49, para viajar com destino a BV –RORAINÓPOLIS, VILAS:JUNDIÁ, EQUADOR, NOVA COLINA, MARTINS PEREIRA,NOVO PARAISO, CAROEBE, ENTRE RIOS, SÃO JOÃO DABALIZA, SÃO LUIZ DO ANAUÁ e VILA MODERNA – BV com oobjetivo de Fazer levantamento do inventário físico-financeiro domaterial permanente e bens imóveis, referente ao exercício de 2011,pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 330,00 (Trezentos e TrintaReais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 28 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01735/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 26.12 a 31.12.11, o (a)servidor (a) PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº. 164.121.092-34,para viajar com destino a BV –RORAINÓPOLIS, VILAS: JUNDIÁ,EQUADOR, NOVA COLINA, MARTINS PEREIRA, NOVOPARAISO, CAROEBE, ENTRE RIOS, SÃO JOÃO DA BALIZA,SÃO LUIZ DO ANAUÁ e VILA MODERNA – BV com o objetivo deConduzir a Comissão responsável pelo levantamento do inventáriofísico-financeiro do material permanente e bens imóveis, referente aoexercício de 2011, pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 330,00(Trezentos e Trinta Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 28 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABES

SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01736/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 26.12 a 31.12.11, o (a)servidor (a) WILSON JOHN DE SOUZA ARAÚJO, CPF nº.612.592.252-91, para viajar com destino a BV –RORAINÓPOLIS,VILAS: JUNDIÁ, EQUADOR, NOVA COLINA, MARTINSPEREIRA, NOVO PARAISO, CAROEBE, ENTRE RIOS, SÃOJOÃO DA BALIZA, SÃO LUIZ DO ANAUÁ e VILA MODERNA –BV com o objetivo de Fazer levantamento do inventário físico-financeiro do material permanente e bens imóveis, referente ao exercíciode 2011, pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 330,00(Trezentos e Trinta Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 28 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01737/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 26.12 a 31.12.11, o (a)servidor (a) YSECKSON AROUCHE DE FREITAS, CPF nº.574.700.732-72, para viajar com destino a BV –RORAINÓPOLIS,VILAS: JUNDIÁ, EQUADOR, NOVA COLINA, MARTINSPEREIRA, NOVO PARAISO, CAROEBE, ENTRE RIOS, SÃOJOÃO DA BALIZA, SÃO LUIZ DO ANAUÁ e VILA MODERNA –BV com o objetivo de Fazer levantamento do inventário físico-financeiro do material permanente e bens imóveis, referente ao exercíciode 2011, pertencentes a SETRABES, totalizando R$ 330,00(Trezentos e Trinta Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 28 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABESSETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 01738/2011A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuiçõeslegais,RESOLVE:Art. 1º Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 07.12 a 11.12.11, o (a)servidor (a) ILMA SARAIVA SILVEIRA, CPF nº. 229.046.382-53,para viajar com destino a BV –BRASÍLIA-DF – BV com o objetivo deParticipar do “II Conferência Nacional de Assistência Social” realizadoem Brasília-DF (as diárias serão pagas pelo IGDE), totalizando R$1.125,00 (Um mil Cento e Vinte e Cinco Reais).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista(RR), 02 de Dezembro de 2011.FERNANDA SILVA RIZZO AGUIARSECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTARSOCIALSETRABES

Secretaria de Estado da FazendaATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 370/2011A Diretora do Departamento da Receita da Secretaria de Estado daFazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloDecreto nº 416-P, de 09 de abril de 2008, eCONSIDERANDO o disposto no artigo 124 e seu parágrafo 2º,aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 e alteradopelo Decreto nº 9.408-E, de 1º de outubro de 2008;CONSIDERANDO que o contribuinte deixou de apresentar àRepartição Fazendária, por 03 (três) meses consecutivos ou alternados,a Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM, conforme o art. 124, II,“e”, do RICMS.DECLARA SUSPENSAS DE OFÍCIO, as inscrições no CadastroGeral da Fazenda – CGF, infra elencadas:PROMED PRODUTOS MEDICOS LTDA – 24.002748-1CNP: 84.024.843/0001-18S S ARRUDA – 24.002833-5CNPJ: 05.949.243/0001-94FRANCISCA MARQUES DA SILVA ME – 24.002883-4

PÁG. 10 Diário Oficial BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011CNPJ: 84.023.357/0001-85N SILVEIRA DE SOUZA – 24.002896-8CNPJ: 10.147.460/0001-09J E DA SILVA E CIA LTDA – 24.002953-7CNPJ: 84.033.570/0001-78ANTILEF E CIA LTDA ME – 24.002972-4CNPJ: 84.011.485/0001-09MAGALHAES E CIA LTDA – 24.003006-1CNPJ: 84.028.422/0001-65CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA –24.003149-5CNPJ: 22.895.148/0001-74S S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA – 24.003191-3CNPJ: 84.034.818/0001-15V L ROCHA DA SILVA – 24.003315-0CNPJ: 84.030.840/0001-97A C BURG ME – 24.003337-3CNPJ: 84.056.019/0001-40TRANSPORTES RIO BRANCO LTDA – 24.003362-2CNPJ: 22.903.231/0001-48SUELI M PRADO ME – 24.003396-1CNPJ: 84.035.187/0001-59SIONE ,AGALHAES BRIGLIA ME– 24.003436-1CNPJ: 14.464.556/0001-43L M BENTO RIBEIRO ME – 24.003483-3CNPJ: 84.020.601/0001-56JOSE ARAUJO FERREIRA ME – 24.003496-7CNPJ: 84.036.177/0001-38BYTE INFORMATICA LTDA – 24.003693-4CNPJ: 84.041.227/0001-75M F DIAS DE SIQUEIRA – 24.003831-3CNPJ: 84.042.043/0001-20R PINHO DE MELO – 24.003911-4CNPJ: 84.044.254/0001-00W S DE OLIVEIRA ME – 24.003989-0CNPJ: 22.894.257/0001-77M RIBEIRO DE OLIVEIRA ME – 24.004089-5CNPJ: 84.031.152/0001-41R T ABADIAS – 24.004183-8CNPJ: 84.048.222/0001-74GRAFICA MARABA LTDA – 24.004189-2CNPJ: 84.048.974/0001-35CENTRI INFORMATICA COM E REP LTDA– 24.004203-3CNPJ: 84.049.683/0001-61M Z S VILELA DE LIMA ME – 24.004266-6CNPJ: 84.043.850/0001-67CHICK LIZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME–24.004276-4CNPJ: 84.046.432/0001-23MARTA ALVES DE LIMA ME – 24.004278-2CNPJ: 84.020.023/0001-58PALACIO E SILVA COM LTDA– 24.004339-6CNPJ: 84.021.005/0001-90JACILENE PEREIRA DE SOUZA – 24.004436-6CNPJ: 84.050.152/0001-99ROBERTO CARLOS DE SOUZA – 24.004573-7CNPJ: 84.051.887/0001-37FRANCISCO CARLOS MARTINS ME – 24.004619-1CNPJ: 84.053.610/0001-43NICLEBIO MELO COUTINHO – 24.004790-0CNPJ: 84.054.790/0001-88IRMAOS MACIEL E CIA LTDA – 24.004798-1CNPJ: 84.041.037/0001-58BETA COMERCIO LTDA ME – 24.004835-4CNPJ: 83.908.137/0001-76J A MARTINS DA CRUZ ME – 24.004837-2CNPJ: 84.055.268/0001-10MERCANTIL CREDIREAL LTDA – 24.004896-0CNPJ: 84.052.323/0001-19MARIA DO SOCORRO MARQUES FERNANDES – 24.005007-1CNPJ: 00.394.054/0001-89MANVEL VEICULOS LTDA – 24.005011-5CNPJ: 00.385.863/0001-24JCAF COM REP IMP EXP LTDA – 24.005014-2CNPJ: 00.415.518/0001-96CARONI CONSTRUCAO COMERCIO LTDA - 24.005028-5CNPJ: 00.438.029/0001-50SERVIN SERVICOS LTDA – 24.005055-2CNPJ: 00.453.815/0001-26P S DE OLIVEIRA ME – 24.005228-8CNPJ: 10.169.050/0001-50M L V CAMPOS ME – 24.005240-,

CNPJ: 10.151.520/0001-59EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA –24.005266-2CNPJ: 00.530.800/0001-14A DE ARAUJO PADILHA – 24.005301-7CNPJ: 05.119.169/0001-89RECAPAGEM OK PNEUS LTDA -24.005370-3CNPJ: 00.564.083/0001-41J D C DUARTE JUNIOR ME - 24.005380-1CNPJ: 84.008.192/0001-72O J O LIMA JUNIOR ME – 24.005386-4CNPJ: 00.510.794/0001-33AZEVEDO E SILVA LTDA – 24.005401-4CNPJ: 00.553.191/0001-19IMPORTADORA E EXPPORTADORA ACORES LTDA –24.005472-7CNPJ: 84.028.141/0001-02H O MARQUES ME – 24.005475-4CNPJ: 14.480.479/0001-15MAURICIO DE ARAUJO SOUZA – 24.005476-3CNPJ: 84.029.420/0001-90EDSON CORREA DE OLIVEIRA ME – 24.005486-1CNPJ: 05.640.750/0001-41J S IND E COM IMP E EXP LTDA – 24.005543-0CNPJ: 00.678.751/0001-61AKI TEM ATACADO COM E SERV TECNOLOGICOS LTDA –24.005617-8CNPJ: 22.898.035/0001-22M Z DA S RODRIGUES ME – 24.005407-7CNPJ: 00.853.761/0001-96ITAPARICA COMERCIO & CONSTRUCAO LTDA – 24.005810-0CNPJ: 01.043.030/0001-48RAIMUNDA MAIA – 24.005925-8CNPJ: 84.048.537/0001-11TRADICAO ENGENHARIA LTDA – 24.005961-4CNPJ: 01.004.695/0001-42M R TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA – 24.005998-0CNPJ: 01.083.348/0001-52GILSON ALMIRANTE DE SOUZA ME – 24.006003-1CNPJ: 00.980.348/0001-92PLANO COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO LTDA –24.006015-6CNPJ: 84.041.516/0001-74LARIO DANTAS LEITAO – 24.006043-2CNPJ: 01.029.441/0001-89F CARLITO DOS SANTOS – 24.006120-6CNPJ: 01.104.349/0001-36L FALCAO SILVA – 24.006130-4CNPJ: 34.809.855/0001-80JOSIRENE DA SILVA – 24.006138-5CNPJ: 01.075.888/0001-94RADIO TV DO AMAZONAS LTDA -24.006185-7CNPJ: 04.387.825/0004-04CEREALISTA RIO ANAUA LTDA – 24.006270-2CNPJ: 34.803.411/0001-37L G SALDANHA – 24.006272-0CNPJ: 00.530.603/0001-03H B DE MELO – 24.006314-7CNPJ: 22.895.882/0001-33JOAO VANDERLEI DA CONCEICAO ME – 24.006335-2CNPJ: 01.260.854/0001-70DIGITAL FLASH LTDA ME – 24.006365-5CNPJ: 01.468.481/0001-27M I ANTELO MACHADO ME - 24.006373-5CNPJ: 01.213.731/0001-88C O LOUZADA - 24.006405-5CNPJ: 01.142.275/0001-22J B DA LUZ LEMOS - 24.006425-1CNPJ: 01.404.800/0001-30E D C MOREIRA FILHO – 24.006449-2CNPJ: 01.433.866/0001-59COBRA AUTO PECAS LTDA – 24.006461-6CNPJ: 01.552.344/0001-76RAMOS E PEIXOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME –24.006487-5CNPJ: 01.664.706/0001-10JEANIO DOS REIS SILVA ME – 24.006501-6CNPJ: 01.399.769/0001-97LUIZ DA SILVA VASCO ME – 24.006502-5CNPJ: 01.260.844/0001-34COMPLACOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA –24.006504-3

BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Diário Oficial PÁG. 11CNPJ: 00.515.988/0001-21DIAGONAL COMERCIO & SERVICOS LTDA- 24.006521-2CNPJ: 01.204.893/0001-50C P COELHO – 24.006552-4CNPJ: 01.671.012/0001-00MADERAIMA MADEIREIRA RORAIMA LTDA – 24.006553-3CNPJ: 01.715.108/0001-23Ficam os contribuintes acima NOTIFICADOS para no prazo de 20(vinte) dias, a contar da publicação deste Ato, regularizar a situaçãojunto à Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício dainscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, conforme artigo 124 eseu parágrafo 2º do Regulamento acima mencionado.Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2011.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 371/2011A Diretora do Departamento da Receita da Secretaria de Estado daFazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloDecreto nº 416-P, de 09 de abril de 2008, eCONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131 do Regulamentodo ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001,e alterado pelo Decreto 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;DECLARA a BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral daFazenda – CGF a seguir mencionada:CUMAPA & SILVA LTA ME -24.017971-7CNPJ: 12.085.477/0001-04Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos queporventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente àexpedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovadopelo Decreto nº 4.335-E/01.Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2011.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da ReceitaATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 372/2011 A Diretora do Departamento da Receita da Secretaria de Estado daFazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloDecreto nº. 416-P de 09 de abril de 2008, eCONSIDERANDO o disposto no artigo 124, inciso II, alínea “c” doRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 deagosto de 2001;CONSIDERANDO que comprovadamente, através de diligência fiscal,o contribuinte não exerce atividade no endereço constante de sua fichacadastral;DECLARA SUSPENSA DE OFÍCIO, a inscrição no Cadastro Geral daFazenda –CGF a seguir:EDINELSON DOS SANTOS SOUSA ME – 24.017185-7CNPJ: 09.137.349/0001-44Fica o contribuinte acima NOTIFICADO para no prazo de 20 (vinte)dias, a contar da publicação deste Ato, regularizar a situação junto àSecretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício dainscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, conforme artigo 124 eseu parágrafo 2º do Regulamento acima mencionado.Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2011.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da ReceitaATO DECLARATÓRIO Nº 313/2011A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no usodas atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocoladosob o nº 14460/11,DECLARAA ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores– IPVA, a partir do exercício de 2012, referente ao veículoCHEVROLET/CLASSIC LS, ano 2010/2011, Placa NOQ-1194 eChassi nº 9BGSU19F0BB104107, de propriedade do SenhorERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº572.506.502-20, residente e domiciliado na Rua. Luiz Cavalcante, nº32, Bairro Centro, em Rorainopolis/RR, com base no disposto no art.98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infratranscritos in verbis:Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:VI – táxis.A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher osrequisitos que motivaram a isenção.Boa Vista/RR, 13 de dezembro de 2011.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da ReceitaATO DECLARATÓRIO Nº 314/2011

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no usodas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei 215/98, de 11 desetembro de 1998;CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 13.151-E, de 24 deagosto de 2011 e, ainda, o pedido da requerente, devidamente instruídonos termos da Lei;CONSIDERANDO a solicitação da requerente abaixo qualificada,devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocoladossob o nº 14836/11,DECLARAI - A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA, a partir do exercício de 2011, referente ao veículoabaixo discriminado, de propriedade da Empresa PALMAPLANAGROINDUSTRIAL LTDA, inscrita no CGF nº 24.016.009-8 e noCNPJ nº 10.458.377/0001-42, localizada na Rod. BR 174, Km 360, Vilado Equador, lote 39, Zona Rural, em Rorainopolis/RR, participante doProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial doEstado de Roraima:

II - A presente declaração tem validade enquanto o veículo acimaidentificado for de propriedade da requerente.Boa Vista/RR, 13 de dezembro de 2011.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da ReceitaATO DECLARATÓRIO Nº 315/2011A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no usodas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 97 da Lei nº 59,de 28 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO ainda o pedido do requerente, devidamenteinstruído nos termos da Lei, e o que demais consta do Protocolo nº14823/2011,DECLARAI – A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores - IPVA, sobre o veículo marca/modelo VW/GOL 1.0, ano2011/2012, placa NAR-8719, chassi 9BWAA05U4CT098438, partedo patrimônio da entidade MISSAO EVANGELICA DAAMAZONIA, CNPJ Nº 05.940.333/0001-14, estabelecida na Ave.Sebastião Diniz, nº 535 – Centro, nesta cidade, com fulcro no inciso IVdo art. 97 da Lei 59, de 28 de dezembro de 1993;II – A presente declaração tem validade para os exercíciossubseqüentes, desde que a beneficiária cumpra os requisitos legais esejam mantidas as condições que a motivaram;III – A não-incidência ora declarada alcança exclusivamente o veículoacima mencionado;IV – O benefício fiscal de que trata este ato perderá a validade quandodeixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e as condiçõesque o determinaram;Boa Vista/RR, 13 de dezembro de 2011.LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRADiretora do Departamento da Receita

PORTARIA N.º 871/2011 – GABINETEO Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso desuas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 072-P, de 28 de janeiro de 2011;R E S O L V E:Autorizar o afastamento do servidor BRUNO ABREU MUNDIM,Motorista, para viajar com destino ao Município de Mucajaí, com afinalidade de conduzir Agente Fiscal para realizar visitas fiscais nasvilas daquele Município, no período de 19.12.2011 a 21.12.2011, aserviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 13 dedezembro de 2011.LUIZ RENATO MACIEL DE MELOSecretário de Estado da Fazenda

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOPROCESSO Nº: 22001.007767/09-19CONTRATANTE: Estado de Roraima, em conjunto com a Secretariade Estado da Fazenda.CONTRATADO: MERICEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ N°: 03.550.093/0001-16FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivofundamenta-se de acordo com o disposto no Art. 65, inciso II, alínea“d” da Lei n.º 8.666/93, em sua redação atual, juntamente com oselementos integrantes do Processo n.º 22001.007767/09-19.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato nº 024/2009.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA

MARCA/MODELO ANO FAB. PLACA CHASSI MMC/L200 OUTDOOR 2010/2011 NUH-4850 93XPNK740BCA72751


RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demaisCláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente SegundoTermo Aditivo.DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2011.SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, Luis Renato Maciel deMelo, Secretário de Estado da Fazenda e pela CONTRATADA, JuracyLeite de Araújo.

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

PORTARIA Nº 619 /2011/SEAPA-GABINETEO Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento doGoverno do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias a Portaria nº. 554/2011/SEAPA-GABINETE de 14 de outubro de 2011 publicada noDiário Oficial do Estado nº 1650 em 18/10/11, a qual designou osservidores para comporem a Comissão de Sindicância com intuito deapurar possíveis irregularidades referentes à devolução de recursos doConvênio nº. 094.071.01 – 1999/PRONAF/ATER, do Processo nº.018101.003777/11-34.Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 18 de novembro de2011, revogadas as disposições em contrário.Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 13 de dezembro de 2011.RODOLFO PEREIRA,Secretário de Estado da Agricultura,Pecuária e Abastecimento - SEAPAPORTARIA Nº. 618 /2011/SEAPA-GABINETEO Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento doGoverno do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1º - TORNAR sem efeito a Portaria nº. 569/2011/SEAPA-GABINETE, de 18 de novembro de 2011, a qual designou osservidores para comporem a Comissão de Sindicância com intuito deapurar possíveis irregularidades referentes á devolução de recursos doConvênio nº 094.071.01-1999/PRONAF/ATER, do Processo nº018101.003777/11-34.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Cientifique-se, Publique-se eCumpra-se.Boa Vista - RR, 18 de novembro de 2011.RODOLFO PEREIRA, Secretário de Estado da Agricultura,Pecuária e Abastecimento - SEAPA

Secretaria de Estado da SegurançaPública

PORTARIA nº 162/SESP/RR/2011 - BOA VISTA-RR, 07 dedezembro de 2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DOESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, deacordo com o Decreto nÚ 986-P de 16 de abril de 2009, publicado noDiário Oficial do Estado nº 1046 de 20 de abril de 2009, e, ainda deacordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005,RESOLVE:Art. 1º - Nomear a Comissão abaixo relacionada, para que sob apresidência do primeiro, no período de 01 de dezembro a 20 dedezembro de 2011, realize levantamento do Inventário Físico eFinanceiro de Material Permanente, Material de Consumo e de BensImóveis desta Secretaria, referente ao exercício/2011, em conformidadecom a Instrução Normativa 001/04-TCE/RR, Ofício-Circular nº 028/2011/Gab.SEGAD e Decreto nº 13.378-E de 26 de outubro de 2011,publicado no Diário Oficial do Estado-DOE, nº 1656 de 26 de outubrode 2011.- Eliene Lopes da Silva – matrícula nº 040002981 - presidente- Carlos Dias dos Santos – matrícula nº 020077138 - membro- Daniele Costa de Moraes – matrícula nº 020077416 - membro Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.Boa Vista – RR, 07 de dezembro de 2011. Eliéser Girão Monteiro FilhoSecretário de Estado de Segurança PúblicaSESP/RRPORTARIA nº 163/SESP/RR/2011 - BOA VISTA-RR, 09 de

dezembro de 2011.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DOESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, deacordo com o Decreto nÚ 986-P de 16 de abril de 2009, publicado noDiário Oficial do Estado nº 1046 de 20 de abril de 2009, e, ainda deacordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005,RESOLVE:Art. 1º - Nomear a Comissão abaixo relacionada, para procederanotações, lançamentos, remanejamentos e ajustes contábeis nascontas da Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP e PolíciaCivil do Estado de Roraima-PCRR, referente ao exercício/2011, a fimde atender o que preconiza a Emenda Constitucional nº 024 de 05 demaio de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE, nº 1301, de12 de maio de 2010, em conformidade com a Instrução Normativa 001/04-TCE/RR.- Vanildo Ferreira Bríglia – matrícula nº 040003827- SESP- Eliene Lopes da Silva – matrícula nº 040002981- SESP- Andréia Saraiva Ximenes – matrícula nº 042000768 - Polícia Civil- Assunção Barroso de Vasconcelos – matrícula nº 042000693 – PolíciaCivil- Átila Oliveira Monteiro – matrícula nº 042000222 – Polícia Civil Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.Boa Vista – RR, 07 de dezembro de 2011. Eliéser Girão Monteiro FilhoSecretário de Estado de Segurança PúblicaSESP/RR

Secretaria de Estado da Justiça e daCidadania

PORTARIA Nº. 1068/11/GAB/SEJUCO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA ECIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.Resolve:Designar servidora efetiva FABIANA ROSS DE MELO, agentecarcerária, mat. 42000500, CPF. 517.865.672-53, para responder comoCorregedora CNES-III, no período de 01.12.11 à 30.12.11, emsubstituição de férias, exercício 2010/2011 do servidor cargocomissionado, MARCOS LÁZARO FERREIRA GOMES, Matrículanº. 020020099, CPF nº. 074.613.367-70.Boa Vista - RR, 12 de dezembro de 2011.WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPMSecretário de Estado da Justiça e da CidadaniaPORTARIA Nº. 1078/11/GAB/SEJUCO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA ECIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.Resolve:Designar servidor efetivo LEANDRO DIAS MAFRA, motorista, mat.040002084, CPF. 684.041.152-49, para responder como Chefe deSeção de Almoxarifado – CDI-II, no período de 09.01.12 à 07.02.12,em substituição de férias, exercício 2010/2011 da servidora, cargocomissionado, RICHELLE KRISTINNY PEIXOTO MARANHÃO,Matrícula nº. 020097307, CPF nº. 919.967.082-87.Boa Vista - RR, 12 de dezembro de 2011.WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPMSecretário de Estado da Justiça e da CidadaniaPORTARIA Nº. 1079/11/GAB/SEJUCO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA ECIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.Resolve:Designar servidora efetiva DINÁ CONCEIÇÃO DA COSTA, agentecarcerária, mat. 042000492, CPF. 513.941.972-68, para respondercomo Chefe da Seção Técnica CDI-II, no período de 02.01.12 à31.01.12, em substituição de férias, exercício 2011/2012 do servidor,cargo comissionado, WAGNER DA SILVA DE HOLANDA, Matrículanº. 020000805, CPF nº. 511.984.952-00.Boa Vista - RR, 12 de dezembro de 2011.WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPMSecretário de Estado da Justiça e da CidadaniaPORTARIA Nº. 1080/11/GAB/SEJUCO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA ECIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.Resolve:


Designar servidor efetivo ARMANDO PAZ DE MORAIS, agentecarcerário, mat. 042000101, CPF. 160.265.942-72, para respondercomo Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional CDI-I, no períodode 01.12.11 à 30.12.11, em substituição de férias, exercício 2010/2011do servidor, cargo comissionado, UINDER GUEDES DA PAIXÃO,Matrícula nº. 020010585, CPF nº. 031.152.672-15.Boa Vista - RR, 12 de dezembro de 2011.WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPMSecretário de Estado da Justiça e da CidadaniaPORTARIA Nº. 1081/11/GAB/SEJUCO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA ECIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.Resolve:Designar servidora efetiva KAROLINE APARECIDA SCHWAB,agente carcerária, mat. 42000809, CPF. 704.570.182-91, pararesponder como Chefe de Almoxarifado, no período de 01.01.12 à30.01.12, em substituição de férias, exercício 2011/2012 da servidora,cargo comissionado, MARILDE GAMA DA SILVA CHAVES,Matrícula nº. 20099031, CPF nº. 819.088.907-97.Boa Vista - RR, 12 de dezembro de 2011.WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPMSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Secretaria de Estado da Infraestrutura

O Secretário de Estado da Infra-Estrutura de Roraima, Usando de suasatribuições LegaisRESOLVE:DEIT / SEINF / PORTARIA Nº 165/2011Designar o (s) servidor (es) Aldo Chaves dos Santos CNES III,lotado(s) nesta secretaria, para supervisionar e fiscalizar: Despesascom a locação de patrulha Mecanizada, LOTE III, para atenderemergências nas Rodovias Estaduais e Municipais, Em atendimento aoDecreto de Calamidade Pública nº12.816-E, PUBLICADO NO DOE,EM 06/06/2011. Sob a responsabilidade da Empresa: Consterp –Construção e Terraplenagem Ltda, PROCESSO Nº 05816/11-60. BoaVista - RR, 01 de setembro de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEDEIT / SEINF / PORTARIA Nº 166/2011Designar o (s) servidor (es) Aldo Chaves dos Santos CNES III,lotado(s) nesta secretaria, para supervisionar e fiscalizar: Despesascom a locação de patrulha Mecanizada, LOTE II, para atenderemergências nas Rodovias Estaduais e Municipais, Em atendimento aoDecreto de Calamidade Pública nº12.816-E, PUBLICADO NO DOE,EM 06/06/2011. Sob a responsabilidade da Empresa: Cobel –Construtora Belvedere Ltda. PROCESSO Nº 05816/11-60. Boa Vista -RR, 02 de setembro de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEDEIT / SEINF / PORTARIA Nº 167/2011Designar o (s) servidor (es) Eng.º Civil Thiago Zanona e Engº CivilCarlos Wellington Briglia Rocha, lotado(s) nesta secretaria, parasupervisionar e fiscalizar: Despesas com a Contratação de EmpresaEspecializada em Construção e Recuperação de Pontes de Madeira emestaca cravada, no Município do Alto Alegre/RR, Conforme Decreto deCalamidade Pública nº12.816-E, Publicado no DOE, em 06/06/2011.Sob a responsabilidade da Empresa: Amajarí Construções e Com. Ltda,PROCESSO Nº 05831/11-54. Boa Vista - RR, 03 de outubro de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEDEIT / SEINF / PORTARIA Nº 170/2011Designar o (s) servidor (es) Eng.º Civil Emerson de Paula Oliveira,lotado(s) nesta secretaria, para supervisionar e fiscalizar: Despesascom a Contratação de Empresa Especializada em Construção eRecuperação de Pontes de Madeira em estaca cravada, Lote I, noMunicípio do Caroebe/RR, Conforme Decreto de Calamidade Públicanº12.816-E, Publicado no DOE, em 06/06/2011. Sob a responsabilidadeda Empresa: PARACAIMA CONSTRUÇÕES LTDA, PROCESSO Nº05843/11-33. Boa Vista - RR, 13 de setembro de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SECARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF O Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Usando de suasatribuições Legais:RESOLVEDEIT/SEINF/PORTARIA Nº 171/2011Designar os servidor (es): Téc. em Estradas Aires Braga Teixeira, Eng.ºCivil Edilson Damião Lima e Eng.º Civil José Maciel Ferreira, Lotadosnesta Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporemComissão de Recebimento Serviços de Construção de pontes emmadeira na vicinal CTA-362, no município do Cantá-RR, A referida

comissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos para o Recebimento dosServiços executados pela Firma: Macunaíma Construções Ltda,PROCESSO Nº 21001. 12598/09-11.Boa Vista - RR, 21 de novembro de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHASecretário de Estado da Infraestrutura/SEINFTERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO Nº 9314/10,Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que temcomo objeto: Reforma da Escola Estadual Rui Barbosa, no Municípiode Alto Alegre - RR. Ordem de execução de serviços nº 57/11, Tomadade preços nº T.P - 159/10,, processo nº 9314/10, pelo prazo de 90 dias,no período de 07/11/2011 a 05/02/2012, no interesse da Administração,caso não seja necessário a retomada antes do prazo estimado, a obradeverá ser iniciada automaticamente a partir do término destaparalisação. Boa Vista-RR, 07 de Novembro de 2011TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO Nº 2210/09Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que temcomo objeto: Adequações das instalações do prédio de propriedade doGoverno do Estado de Roraima, sito Av. Getulio Vargas nº 8120- BairroSão Vicente, para atender a futura sede da SEJUC, em Boa Vista-RR.Ordem de execução de serviços nº 028/2011, Tomada de Preços nº 59/2010, processo nº 2210/09, pelo prazo de 40 dias, no período de 25/07/2011 a 03/09/2011, no interesse da Administração. Boa Vista-RR, 25 deJulho de 2011TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO Nº 4037/10Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que temcomo objeto: Reforma Geral da Escola Estadual Manoel Agostinho deAlmeida - Campos Novos, em Iracema - RR. Sob a responsabilidade daempresa R.R.N. de Souza-ME, Ordem de execução de serviços nº 021/11, Tomada de preço T.P 063/10, processo nº 4037/10, pelo prazo de90 dias, no período de 02/11/2011 a 31/01/2012, no interesse daAdministração, caso não seja necessário a retomada antes do prazoestimado, a obra deverá ser iniciada automaticamente a partir dotérmino desta paralisação. Boa Vista-RR, 02 de Novembro de 2011TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO Nº 12517/09Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que temcomo objeto: Construção de 170 subestações, na Confiança III, Vicinais9 e 11, no Município do Cantá – RR, sob a responsabilidade daempresa Premol Industria Comércio e Serviços Ltda. Ordem deexecução de serviços nº 074/2010, Tomada de preços nº 120/09,processo nº 12517/09, pelo prazo de 120 dias, no período de 01/07/2011 a 29/10/2011, no interesse da Administração, caso não sejanecessário a retomada antes do prazo estimado, a obra deverá seriniciada automaticamente a partir do término desta paralisação. mBoaVista-RR, 01 de Julho de 2011TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO Nº 13956/09Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que temcomo objeto: Construção da Escola Indígena Terêncio, com 04 (Quatro)salas de aula, no município de Bonfim – RR, sob a responsabilidade daempresa J.J. Construção e Comércio Ltda. Ordem de execução deserviços nº 060/2010, Concorrência Pública nº 006/2010, processo nº13956/09, pelo prazo de 120 dias, no período de 13/09/2011 a 10/01/2012, no interesse da Administração, caso não seja necessário aretomada antes do prazo estimado, a obra deverá ser iniciadaautomaticamente a partir do término desta paralisação. Boa Vista-RR,13 de Setembro de 2011TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS - PROCESSO 0075/10Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que temcomo objeto: Reforma da Unidade de Saúde Semiplena de Uiramutã -RR. Sob a responsabilidade da empresa: COSME E DAMIÃO LTDA.Ordem de execução de serviços nº 054/2011, Tomada de Preço nº 001/10, processo 0075/10, suspensa pelo prazo de 90 dias, no período de02/12/2011 a 01/03/2012, no interesse da Administração, caso não sejanecessário a retomada antes do prazo estimado, a obra deverá seriniciada automaticamente a partir do término desta paralisação. BoaVista-RR, 02 de Dezembro de 2011Gregório Almeida JuniorChefe da Div. De FiscalizaçãoWalter de Oliveira MelloDiretor Departamento de Obras-Deo/SeinfCarlos Wagner B. RochaSecretário de Estado da Infraestrura/SeinfC O M U N I C A D OModalidade Licitatória: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/11 -

PÁG. 14 Diário Oficial BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011Processo nº 016101.001888/11-62Objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA ELABORAÇÃO GEORREFERENCIAMENTO DEPERÍMETRO DAS GLEBAS DO AMAJARI, TEPEQUÉM,EQUADOR E EREU . A Comissão Setorial de Licitação da Secretariade Estado da Infra-Estrutura - SEINF torna público para conhecimentodos interessados, que em virtude do grande número de licitantes, nãohouve tempo hábil para o exame do rol documental pertinente aoenvelope nº 01 DOCUMENTAÇÃO. Diante do exposto fica designadaa data de 19 de dezembro de 2011 às 11h00min para pronunciamentodo resultado da análise supra. Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2011.C O M U N I C A D OModalidade Licitatória: TOMADA DE PREÇOS Nº 047/11 - Processonº 021101.04159/11-16Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS POR UM PERÍODO DE12 (DOZE) MESES, PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTES DECBUQ DA USINA DE ASFALTO UA-01, EM BOA VISTA, NODISTRITO INDUSTRIAL E DEMAIS MATERIAIS DECONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, NO ESTADO DE RORAIMA/RR.A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF torna público para conhecimento dos interessados,que após análise dos recursos interpostos e das contra-razões,permanecem INABILITADAS a COOPERATIVA DE TRANSPORTEE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO E ATIVIDADES AFINSDO ESTADO DE RORAIMA e EFICAZ CONSTRUÇÕES LTDA eHABILITADA a empresa H. R. CONSTRUÇÃO COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA. Designa-se a data de 16 de dezembro de 2011 às10h00min para continuidade dos procedimentos. Boa Vista-RR, 14 dedezembro de 2011.

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 57/11 - PROCESSO Nº 011631/11-40, que tem por finalidade a Construção da nova Sede da Promotoria deJustiça da Comarca de Bonfim - RR. LOCAL E DATA DEABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em BoaVista – RR, no dia 04 de Janeiro de 2012 às 09h00min. O Edital e seusanexos poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no endereço acimamencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimentode um CD-R. Boa Vista - RR, 14 de dezembro de 2011..AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 58/11 - PROCESSO Nº 007069/11-00, que tem por finalidade os Serviços de Reforma e Adequação do Setorde Raio-X do HGR para a Implantação de Nova UTI. LOCAL EDATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado daInfra-Estrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, emBoa Vista – RR, no dia 04 de Janeiro de 2012 às 10h00min. O Edital eseus anexos poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no endereço acimamencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimentode um CD-R. Boa Vista - RR, 14 de dezembro de 2011.ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI –Presidente da Comissão Setorial de Licitação/SEINF.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 018/2011PROCESSO Nº 021001.002551/2010-21, Referente ao Edital deConcorrência Pública n 37/2010 - De um lado o Estado de Roraima,Pessoa Jurídica de Direito Público, Neste Ato representado peloSecretário de Estado da Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIAROCHA como contratante e de outro a Empresa, CONSTRUTORAFAL LTDA, CNPJ nº 09.298.283/0001-74 Neste Ato representado porseu Administrador AMARILDO DA ROCHA FREITAS, denominadoContratada. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo deAdequação sem reflexo financeiro do Contrato nº 018/2011, decorrenteda necessidade de transferência dos serviços de rede monofásica davicinal Tatajuba II para vicinal Jatobá no Município do Cantá-RR.DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIO:Carlos Wagner Bríglia Rocha Secretário de Estado da Infraestrutura,como Contratante e Amarildo da Rocha Freitas, pela empresaContratada.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 048/2011PROCESSO Nº 021001.013591/2009-08, Referente ao Edital deConcorrência Pública n 37/2010 - De um lado o Estado de Roraima,Pessoa Jurídica de Direito Público, Neste Ato representado peloSecretário de Estado da Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIAROCHA como contratante e de outro a Empresa, J. R. C.CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 84.593.565/0001-10 Neste Atorepresentado por seu Administrador ARNÓBIO ALBUQUERQUE DASILVA, denominado Contratada. OBJETO: O presente Termo Aditivode tem por objeto alterar a CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 048/

2011, Cujo objeto é: A recuperação de estradas (Rodovias RR-207),com extensão de 87,10Km, no Município de Bonfim-RR. PRAZO: 120(cento e vinte) dias. VIGÊNCIA: com início em 27 de outubro de 2011e término em 23 de fevereiro de 2012. DATA DA ASSINATURA: 14de dezembro de 2011. SIGNATÁRIO: Carlos Wagner Bríglia RochaSecretário de Estado da Infraestrutura, como Contratante e ArnóbioAlbuquerque da Silva, pela empresa Contratada.EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 162/2011PROCESSO Nº 017101.04199/2011-54, referente ao Edital deTomada de Preços nº 14/2011 - PARTES: De um lado o Estado deRoraima, Pessoa Jurídica de Direito Público, Neste Ato representadopela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, LENIRRODRIGUES LUITGARDS MOURA e pelo Secretário de Estado daInfraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA, comoContratante e de outro a Empresa CONSTRUTORA R. C. MELOLTDA-EPP, CNPJ Nº 34.802.793/0001-84 Neste Ato representado porseu Administrador, ROSELENO COSTA DE MELO denominadoContratada. OBJETO: A Reforma e Ampliação da Escola EstadualGirassol, em Boa Vista-RR. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 14/2011. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. VALOR DOCONTRATO: R$ 1.289.925,87(Um Milhão Duzentos Oitenta NoveMil Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos).RECURSOS FINANCEIROS: Programa de Trabalho 1236280.3319/0001 Elementos de Despesas 339039 e 449051 e Fonte 145. DATADA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIO: LenirRodrigues Luitgards Moura, Secretaria de Estado da Educação, Culturae Desportos Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado daInfraestrutura como contratante e Roseleno Costa de Melo, pelaempresa Contratada.MICHELLE EVANGELISTA ALBUQUERQUEAssessora Jurídica/SEINF

Comissão Permanente de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2011 – SETRABES/RRPROCESSO N° 23101.07985/11-60, INTERESSADO: SETRABES. APregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estadode Roraima - CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, torna publicoque realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujoobjeto é aquisição de playground, de acordo com as quantidades eespecificações técnicas constantes no Termo de Referência do presenteEdital. A abertura do certame licitatório dar-se-á no dia 28 de dezembrode 2011, às 10:00 horas (horário de Brasília). O Edital se encontrará àdisposição dos interessados através do site: www.comprasnet.gov.br, apartir do dia 15/12/2011.Boa Vista – RR, 14 dezembro de 2011.Perla Cristina Nunes PerruciPregoeira da CPL/RR

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 106/2011 – SECD/RRA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima torna público aos interessados o resultado docertame licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO Nº17101.00967/11-82 - SECD, cujo objeto é contratação de empresaespecializada em serviços de recuperação de carteiras escolares emmadeira de lei, conforme demonstrativo a seguir.

Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2011.Perla Cristina Nunes PerruciPregoeira da CPL/RRRESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2011A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima torna público aos interessados o resultado docertame licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO Nº27101.06023/11-90 – SEI, cujo objeto é aquisição de insumos agrícolase equipamentos, conforme demonstrativo a seguir.

Boa Vista – RR, 14 de dezembro de 2011.

Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s) / Adjudicada(s) Valor (R$)

ÚNICO MEGA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME R$ 224.900,00

Perfazendo o valor total do certame de: R$ 224.900,00 (duzentos e vinte e quatro mil e novecentos reais).

Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s) / Classificada(s) Valor (R$) 01

MEDISUL – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP 5.499,96

02 1.699,50 03 5.149,95 04 FRACASSADO - Perfazendo o valor do certame de: R$ 12.349,41 (doze mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos).

BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Diário Oficial PÁG. 15Perla Cristina Nunes PerruciPregoeira da CPL/RR

Corpo de Bombeiros Militar de Roraima

PROCESSO: NUP 19102-7878/11-82SECRETARIA: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RORAIMAASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço a Dispensa de Licitação, referente a aquisição deembarcações, reboques e motores de popa para atender a OperaçãoCidadania 2011, em favor da empresa V. DE LIMA FONSECA - ME,conforme consta no processo em epígrafe, o valor Estimado de R$386.170,00 (trezentos e oitenta e seis mil cento e setenta reais), comfundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, de acordo com oparecer da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL.Sendo assim, em atendimento ao DECRETO Nº 12.273-E de 25 dejaneiro de 2011, que descentraliza a gestão orçamentária e financeira doGoverno do Estado de Roraima, delegando competência a esteComando Geral, de acordo com Art. 4º do decreto supracitado.Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2011.MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES - CEL QOCBMComandante Geral do CBMRRPROCESSO: NUP 19102-9272/11-08SECRETARIA: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RORAIMAASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas comcontratação de empresa especializada para prestação de serviço delocação de uma pá mecânica e um rebocador para atender a OperaçãoCidadania 2011, em favor da empresa SERRÃO E SILVA- LTDA,conforme consta no processo em epígrafe, o valor Estimado de R$29.430,00 (vinte e nove mil quatrocentos e trinta reais), comfundamento no Art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, de acordo com oparecer da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL.Sendo assim, em atendimento ao DECRETO Nº 12.273-E de 25 dejaneiro de 2011, que descentraliza a gestão orçamentária e financeira doGoverno do Estado de Roraima, delegando competência a esteComando Geral, de acordo com Art. 4º do decreto supracitado.Boa Vista-RR, 14 de dezembro de 2011.MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES - CEL QOCBMComandante Geral do CBMRR

Universidade Estadual de Roraima

Universidade Virtual de Roraima

PORTARIA Nº 612 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, nouso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu artigo28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 de janeiro de 2007 e oDecreto nº. 1.118-P, de 11 de abril 2011, com base na Lei nº 581/2007 esuas alterações e Memo n° 500/11/PROENS,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades pedagógicas, sem ônuspara a UERR, ao servidor Paulo Eduardo Barni, Professor do QuadroEfetivo da UERR, a fim de realizar procedimento de defesa dequalificação de doutorado, do programa de Pós-Graduação em Clima eAmbiente – CLIAMB-INPA, na Universidade Estadual do Amazonas-UEA, na cidade de Manaus (AM), no período de 14 a 21 de dezembrode 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVAReitor

PORTARIA Nº. 0450/11, DE 13/12/2011.O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVIRR, no uso das atribuições quelhe confere o Decreto Nº. 1485-P de 12/05/2011.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento e pagamento de diárias aosservidores: MARCOS WYLCYS PEREIRA, Técnico, matrícula020097585, CPF nº 596.714.162-68, JANDERSON SOUZA DACOSTA, Técnico, matrícula 20097523, CPF nº 383.087.702-15 eWALMI OLIVEIRA DA SILVA, Eletricista, matrícula 0711360, CPF nº074.640.702-59, no período de 08 à 09/12/2011 aos municípios de SãoJoão da Baliza, São Luiz do Anauá, Rorainópolis e Caroebe/RR, com oobjetivo de realizar visita, configuração nos computadores, manutençãona rede lógica e elétrica para adequação dos pólos da UAB, em virtude

da visita do MEC, fazendo jus a 1,5 (meia) diária no valor de R$ 90,00(Noventa Reais)Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JAIRO AMILCAR DA SILVA ARAÚJOReitor da Fundação UNIVIRRPORTARIA Nº. 0451/11, DE 13/12/2011.O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVIRR, no uso das atribuições quelhe confere o Decreto Nº. 1485-P de 12/05/2011.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento e pagamento de diárias aosservidores: JANDERSON SOUZA DA COSTA, Técnico, matrícula20097523, CPF nº 383.087.702-15 e WALMI OLIVEIRA DA SILVA,Eletricista, matrícula 0711360, CPF nº 074.640.702-59, no período de10 à 11/12/2011 ao município de Normandia/RR, com o objetivo derealizar visita, configuração nos computadores, manutenção na redelógica e elétrica para adequação dos pólos da UAB, em virtude da visitado MEC, fazendo jus a 1,5 (meia) diária no valor de R$ 90,00(Noventa Reais)Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JAIRO AMILCAR DA SILVA ARAÚJOReitor da Fundação UNIVIRRPORTARIA Nº. 0452/11, DE 13/12/2011.O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVIRR, no uso das atribuições quelhe confere o Decreto Nº. 1485-P de 12/05/2011.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento e pagamento de diárias, aosservidores: ELCIO ROQUE DA CONCEIÇÃO, eletricista, matrícula042001601, CPF nº. 586.991.802-25 e ROMÁRIO CAVALCANTESILVA, Técnico, matrícula 020097522, CPF nº 530.435.372-20, noperíodo de 07 à 08/12/2011 aos municípios de Rorainópolis e Caroebe/RR, para visita técnica, configuração nos computadores, manutenção narede lógica e elétrica para adequação dos pólos da UAB em virtude davisita do MEC, fazendo jus a 1,5 (meia) diária no valor de R$ 90,00(Noventa Reais).Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JAIRO AMILCAR DA SILVA ARAÚJOReitor da Fundação UNIVIRRPORTARIA Nº. 0453/11, DE 13/12/2011.O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVIRR, no uso das atribuições quelhe confere o Decreto Nº. 1485-P de 12/05/2011.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento e pagamento de diárias ao servidor:MARCOS WYLCYS PEREIRA, Técnico, matrícula nº 020097585,CPF nº 596.714.162-68 , no dia 07/12/2011 ao município Mucajaí/RR, para visita técnica, configuração dos computadores, manutenção narede lógica para adequação dos pólos da UAB, em virtude da visita doMEC, fazendo jus a 0,5 (meia) diária no valor de R$ 30,00 (TrintaReais)Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JAIRO AMILCAR DA SILVA ARAÚJOReitor da Fundação UNIVIRR

Instituto de Previdência do Estado deRoraima

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

AVISO NOVA DATA PARA ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 004/2011PROCESSO Nº 313/2011 – IPERO Pregoeiro do Instituto de Previdência do Estado – IPER, tornapúblico e para conhecimento dos interessados a seguintes alterações aoEdital nº 004/2011/IPER – Censo Previdenciário, o qual passa ter aredação abaixo:Onde se Lê:No item 11 Preço estimado11. PREÇO ESTIMADO11.1 O total estimado para a presente contratação perfaz o montante deR$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).Leia-se:No item 11 Preço estimado11. PREÇO ESTIMADO11.1 O total estimado para a presente contratação perfaz o montante deR$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), conforme o valor médioapurado pela pesquisa de preço de 02/12/2011, juntado ao PROCESSO/IPER Nº 313/2011.OBJETO: Contratação empresa especializada para a realização doCenso Previdenciário dos servidores efetivos, inativos, pensionistas,suplementares dos três poderes do Estado de Roraima.


LOCAL DE ABERTURA: sala de reuniões da GEAP / CPL doInstituto de Previdência do Estado de Roraima, sito a Av. Glaycon dePaiva, 280 – Centro, Boa Vista - Roraima, no dia 27/12/2011 as 09:00horas.O edital do Pregão e seus anexos poderão ser adquiridos na CPL/IPER,no endereço acima mencionado, no horário de 07h30min às 13h30min,mediante o fornecimento de um CD ou pen-drive para gravação.Boa Vista - Roraima, 13 de dezembro de 2011.Renato Michel Moreno BenedettiPregoeiro

PORTARIA Nº. 297/2011/GAB/PRESI/IPERO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lheconfere o Decreto nº 2428-P de 27 de setembro de 2011, combinadocom o artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerando o preenchimentodos pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/2001;Resolve:Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintesservidores:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 13 de dezembro de 2011.Homologo:RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGAPresidente

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE Nº 004/2011PROCESSO Nº 272/2011OBJETO: Contratação de seguro total de veículos de propriedade doInstituto de Previdência do Estado de Roraima / IPER.LOCAL DE ABERTURA: Sala de reuniões / GAF / CPL do Institutode Previdência do Estado de Roraima, sito a Av. Glaycon de Paiva, 208– Centro, Boa Vista – Roraima, no dia 23/12/2011 as 09:00 horas.O edital da Carta Convite e seus anexos poderão ser adquiridos naCPL/IPER, no endereço acima mencionado, no horário de 07:30 min as13:30 min, mediante o fornecimento de um disquete ou pen-drive paraa gravação.Boa Vista – Roraima, 14 de Dezembro de 2011.EUNICE TERTULINO CAVALCANTEPRESIDENTE DA CPL/IPER

ERRATAPublicada no Diário Oficial do Estado Roraima nº. 1620, de 01/09/2011,a portaria nº. 232/2011/GAB/PRESI/IPER, referente à concessão deAuxílio-Doença.

N° PROCESSO NOME DO SEGURADO PERÍODO DIAS 0869/2011 TIAGO BEZERRA MOTA 08.09.2011 A 14.09.2011 07 1106/2011 PRISCYLLA MARTINS VIANA DE

CARVALHO 08.09.2011 A 09.09.2011 02

1077/2011 LUCIA MARIA PRATA DA COSTA 15.06.2011 A 29.07.2011 45 015101.004688/11-07 ELISA ALICE LOPES CAMPOS E REIS 21.04.2011 A 15.05.2011 25 015101.006426/11-23 KASSANDRA NOBRE HAGE DIAS 23.06.2011 A 05.09.2011 75 015101.000821/11-75 ZELIA MOREIRA ALMEIDA 28.01.2011 A 27.04.2011 90 015101.004537/11-13 RAIMUNDA TEIXEIRA PEREIRA 16.05.2011 A 25.06.2011 45 015101.008555/11-47 MARIA DO PERPETUO SOCORRO

NASCIMENTO PAIVA 02.08.2011 A 15.09.2011 45

015101.003846/11-02 MARIA AUGUSTA BRAGA PEIXOTO 10.05.2011 A 14.05.2011 05 015101.005436/11-41 NILVA MARIA RUFINO 24.05.2011 A 07.06.2011 15 015101.007764/11-91 CLEIDE DE LIZANDRA COSTA BESERRA 19.07.2011 A 02.08.2011 15 015101.006878/11-05 MARCIA DE SOUZA 16.07.2011 A 28.09.2011 75 015101.003111/11-06 MARIA DO SOCORRO SILVA LACERDA 30.03.2011 A 20.06.2011 53

04.07.2011 A 02.08.2011 30 015101.004605/11-71 SUSANE MARIA SILVA DIAS 14.06.2011 A 23.06.2011 10

24.06.2011 A 20.12.2011 180 015101.004306/11-09 LUCYANDRA SILVA LIMA 01.06.2011 A 07.06.2011 07 015101.005993/11-08 LUCIANA DA SILVA FELIX 21.06.2011 A 30.06.2011 10 015101.006119/11-24 LUCIO ELBER LICARIÃO TAVORA

SOBRINHO 21.05.2011 A 01.11.2011 165

015101.003961/11-40 RODRIGO LUIZ KULAY 12.04.2011 A 10.06.2011 60 015101.002954/11-40 RICARDO RIBEIRO SILVEIRA 22.02.2011 A 08.03.2011 15

30.04.2011 A 14.05.2011 15 015101.003265/11-80 RICARDO VASCONCELOS DE SOUZA 16.04.2011 A 15.05.2011 30 015101.005508/11-50 KATIA REJANE DOS SANTOS CAMPOS 03.06.2011 A 16.08.2011 75 015101.007400/11-75 IRISMAR LUZIA DOS SANTOS MARQUES 22.07.2011 A 04.09.2011 45 015101.005215/11-82 MARIA BETANIA CAVALCANTE SOUTO 25.05.2011 A 30.05.2011 06 015101.005208/11-17 KATHIANE DA SILVA ALENCAR 26.05.2011 A 19.06.2011 25

Onde se lê: 015101.002970/11-04 SIOMARA DO SOCORRO MEDEIROS SAMPAIO 18/03/2011 A 01/05/2011 45

Leia-se: 015101.002970/11-04 SIOMARA DO SOCORRO MEDEIROS SAMPAIO 05/03/2011 A 01/05/2011 58

Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 14 de dezembro de 2011.RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGAPresidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER

Instituto de Amparo Ciência, Tecnologia eInovação de Roraima

PORTARIA N.º 071/11 – PRESIDÊNCIAO Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia eInovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme odisposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009,alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011, resolve:Art.1º. Exonerar a Senhora MARCILENE FEITOSA ARAÚJO, CPF:636.063.802-91, Chefe de Divisão de Divulgação e Educação, conformeo disposto no anexo II da lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011.Art. 2º Nomear a Senhora WANIA EDITH ELYSIO CONSTANTINOFERREIRA CARDOSO, CPF: 029.189.877-78, para o cargo de Chefede Divisão de Divulgação e Educação, conforme o disposto no II da leiEstadual nº 815 de 01 de julho de 2011.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 07.12.2011.DANIEL GIANLUPPIDiretor PresidentePORTARIA N.º 072/11 – PRESIDÊNCIAO Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia eInovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme odisposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009,alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011, resolve:Art. 1º. Conceder Férias ao Servidor ANDERSON ALBERTOOTAVIANO, matrícula 042052090- Técnico Administrativo, doperíodo 2010/2011, a serem gozadas no período de 02/01/2012 a 01/02/2012.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.DANIEL GIANLUPPIDiretor PresidentePORTARIA N.º 073/11 – PRESIDÊNCIAO Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia eInovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme odisposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009,alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011, resolve:Art. 1º. Retificar a Portaria Nº067/11 no seu Art.1º que passa a ter aseguinte redação:Conceder Férias ao Servidor THIAGO MORATO DE CARVALHO,matrícula 090005021- Chefe de Divisão de Estatística e Geotecnologia,do período 2010/2011, a serem gozadas de 02/01/2012 a 01/02/2012.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.DANIEL GIANLUPPIDiretor PresidentePORTARIA N.º 074/11 – PRESIDÊNCIAO Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia eInovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme odisposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009,alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011, resolve:Art. 1º. Retificar a Portaria Nº055/11 no seu Art.1º que passa a ter aseguinte redação:Designar a Servidora MARCILENE FEITOSA ARAÚJO, CPF:636.063.802-91-Chefe de Divisão de Divulgação e Educação, pararesponder como Diretora do Museu Integrado de Roraima no períodode 12/11/2011 a 27/11/2011, em substituição a Servidora PATRÍCIAENCARNAÇÃO ALVES VELHO, que estará ausente neste período.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.DANIEL GIANLUPPIDiretor Presidente

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 001/2011PROCESSO Nº: 001/2011CONTRATANTE: Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia eInovação do Estado de Roraima – IACTICNPJ:10.979.689/0001-00CONTRATADA: M. A. S. DUARTE – ENGENHARIA CNPJ:34.793.869/0001-52OBJETO: Reforma e Adequação das Instalações Provisórias do IACTI-RRFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, juntamente comelementos integrantes do processo.VIGÊNCIA: 180 DiasDATA DA ASSINATURA: 23/11/2011VALOR: R$ 43.350,46RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa:16301.04.122.0010.4151ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antonio de Castro Neto,DiretorPresidente em exercíciodo IACTI-RR e pela CONTRATADA,Marco Antônio de Souza Duarte, Representante.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 002/2011PROCESSO Nº: 002/2011CONTRATANTE: Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia eInovação do Estado de Roraima – IACTICNPJ:10.979.689/0001-00CONTRATADA: Limponge – Limpeza e Conservação em GeralCNPJ: 34.812.305/0001-10OBJETO: Limpeza, Conservação e Manutenção das Instalações doMuseu Integrado de Roraima.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, juntamente comelementos integrantes do processo.VIGÊNCIA: 12 MesesDATA DA ASSINATURA:23/11/2011VALOR: R$ 70.800,00RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa:16301.04.122.0010.4151ASSINAM: Pela CONTRATANTE, José Antonio de CastroNeto,Diretor Presidente em exercíciodo IACTI-RR e pelaCONTRATADA, Gilce de Oliveira Pinto, Representante.

Companhia de Desenvolvimento deRoraima

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso n°: 107/2011Tomada de Preços n°: 010/2011Tipo: Técnica e PreçoOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIATÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE LIGÍTICA DETRENSPORTE MARÍTIMO A PARTIR DE GEORGETOWN NAREGIÃO DO CARIBE, A QUAL DEVERÁ APRESENTARRESULTADO FINAL DOS SERVIÇOS, OS RELATÓRIOS COMANÁLISE DOS DADOS LEVANTADOS, CONSIDERADOSRELEVANTES PARA POSTERIOR DESENVOLVIMENTO DE UMAPROPOSTA.DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃOE PROPOSTA: 16/01/2012 – ÀS 09H.Local: Companhia de Desenvolvimento de Roraima – sala da CPL daCODESAIMA – Av. Mário Homem de Melo, 1489 – Mecejana – CEP:69.304-350 – Fone (95) 3623-3620 – Boa Vista/RR.Os interessados deverão retirar o Edital gratuitamente junto à ComissãoPermanente de Licitação – CPL, no endereço supracitado a partir da datade publicação até o 3° dia anterior à data de abertura da licitação, nohorário de 07h:30min ás 13h:30min, mediante apresentação de dispositivoeletrônico(CD, DISQUETE, PEN DRIVE ETC.). Os esclarecimentos eas informações necessárias aos licitantes serão prestadas pela CPL, noshorários e dias mencionados.Boa Vista, 14 de Dezembro de 2011.ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHOPresidente da CPL

Companhia de Águas e Esgotos deRoraima

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CAER

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃONATUREZA: PREGÃO N° 020/2011REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 383/2011 GME/CAEROBJETO: Registro de Preço para futura Aquisição de materialeletrônico.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE PROPOSTAS - DOCUMENTAÇÃO –ABERTURALOCAL: Sala da CPL/CAER, Rua Melvin Jones,219 – São Pedro –CEP: 69306-610 – Boa Vista/RR.DATA DE ABERTURA: 23/12/2011 HORA: 09:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, junto à ComissãoPermanente de Licitação da CAER, rua Melvin Jones, nº 219 – SãoPedro, das 7:30 as 13:30, ou ainda pelo site www.caer.com.brBoa Vista – RR, 14 de dezembro de 2011.Donald Anders Tavares

Companhia Energética de Roraima

Pregoeiro – CPL/CAER

EXTRATO DE CONTRATOESPÉCIE: Contrato nº 030/2009 – 2º Termo AditivoPROCESSO Nº: 249/2009OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 meses ( até12/05/2012)CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima –CAER - CNPJ: 05.939.467/0001-15CONTRATADA: Transvig Com. e Serviços Ltda. CNPJ:08.955.446/0001-81DATA DA ASSINATURA: 09/11/2011Valor: R$ 16.470,00ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Sebastião Camêlo de Sena Filho,Presidente da CAER e, pela CONTRATADA, Alan Oliveira Távora,Representante Legal.

Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Poder Legislativo

COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR117ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho de Administração da COMPANHIAENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR, convoca os Senhores Acionistas,para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser instrumentadaem Ata única, na forma do Artigo 131 da Lei das Sociedades por Ações nº6.404/76, no dia 16 de dezembro de 2011, às 16h, em sua sede social,situada na Av. Presidente Castelo Branco, 1163 – Calungá, nesta cidadede Boa Vista, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:a) Reforma do Estatuto Social.b) Alteração de Membro do Conselho Fiscal.c) O que ocorrer.Boa Vista-RR, 09 de dezembro de 2011.MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBARPresidente do Conselho de Administração

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMAINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2011 – TCERR/PLENO“Acrescenta e altera dispositivos na Instrução Normativa nº 001/2009TCERR-PLENO e dá outras providências.”O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no exercício de suacompetência prescrita no inciso XVII do art. 8º do Regimento Interno,reunido em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e,considerando a necessidade de atribuir responsabilidade àqueles que assinamdocumentos públicos;considerando o que dispõem o Decreto-Lei 9.295, de 27/05/1946, que criao Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, dando-lhesatribuições;considerando o prescrito na Resolução CFC 803/96 e suas alteraçõesposteriores que disciplina o Código de Ética do Contabilista;considerando o que trata a alínea “b” do inciso I do Art. 1º da LeiComplementar 006/94 e suas alterações;RESOLVE ad referendum do Tribunal Pleno:Art. 1º. O art. 11 da IN 001/2009-TCERR/PLENÁRIO passa a vigorarcom a seguinte redação:“Art. 11. As demonstrações contábeis constantes das contas deverão serelaboradas nos termos da Lei 4320/64, das normas do Conselho Federal deContabilidade, e quando couber, nas disposições da Lei 6.404/76, nasorientações contidas nas Normas do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, do Ministério da Previdência Social e da Secretariado Tesouro Nacional (STN) ou nas normas provenientes de órgão quevenha atuar como Órgão Central de Contabilidade da União.Art. 2º. Ficam acrescidos os Arts. 12-A e 12-B ao corpo da InstruçãoNormativa nº 001/2009-TCERR-PLENÁRIO com a seguinte redação:“Art. 12-A. Constituirá fraude à Contabilidade, assim como à ordempública, a omissão de registro de despesas e receitas, bem como a inserçãocontábil de despesas e receitas inexistentes.§1º. Para fins de apuração da responsabilidade, os autos deverão serinstruídos com a indicação das fraudes apontadas no corpo e na conclusãodo relatório técnico, cabendo ao Relator a citação pessoal do contabilistaresponsável pelos documentos e peças contábeis;§2º. Constatando-se a situação descrita no parágrafo anterior, o Tribunalde Contas representará os responsáveis ao Ministério Público Estadual,bem como aos Conselhos Regional e Federal de Contabilidade, e informaráà autoridade competente do órgão público para o qual o contador prestaserviços a fim de que instaure o competente processo administrativo para

PÁG. 18 Diário Oficial BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011apuração de responsabilidades.Art. 12-B. O TCERR criará um cadastro próprio, onde será lançado, apóstrânsito em julgado da deliberação de qualquer dos três Colegiados, o nomedo contador que der causa à fraude descrita no art. 12-A.Parágrafo único. O cadastro será alimentado pela DIPLE, com todas asinformações do contador e do processo onde foi constatada a fraude e serádisponibilizado via internet.”Art. 3º. Fica, o item 5 do ANEXO I da Instrução Normativa nº 001/2009-TCERR-PLENÁRIO, com a seguinte redação:

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Identificação do responsável pela elaboração dos demonstrativos e escrituração contábeis, contendo: a) nome, CRC, categoria, CPF, RG, endereço atualizado; b) Certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima – CRC/RR; cópia do contrato firmado com o ente ou o órgão público e documento onde conste expressamente a responsabilidade do profissional pela elaboração dos demonstrativos e da escrituração contábil; ou, d) cópia do decreto de nomeação para o cargo cuja atribuição consiste na elaboração dos demonstrativos e na escrituração contábil do ente/órgão.

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Art. 4º. As normas desta Instrução Normativa aplicam-se para asprestações de contas que serão apresentadas a partir de 2012, inclusive areferente ao exercício de 2011.Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinaturacom efeitos a partir de sua publicação.Art. 6º. Revogam-se as disposições contrárias.Tribunal de Contas do Estado de Roraima, aos 13 dias do mês de dezembrode 2011.Essen Pinheiro FilhoConselheiro-Presidente em exercício

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRACÂMARAREALIZADA EM 06/12/2011Aos dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às nove horas, noPlenário do TCERR, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt,esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista,reuniu-se em Sessão Ordinária a Primeira Câmara do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima, sob a Presidência do Conselheiro Essen PinheiroFilho. Presentes os Conselheiros Manoel Dantas Dias e Joaquim PintoSouto Maior Neto e o Procurador-Geral de Contas Dr. Paulo SérgioOliveira der Sousa e o Controlador das Contas Públicas EstaduaisAlcebíades Bruno Filho. Havendo quorum o Conselheiro-Presidentedeclarou aberta a Sessão.1 – APROVAÇÃO DE ATA:Ata da 10ª Sessão Ordinária / 2011.- Aprovada.2 – JULGAMENTO E APRECIAÇÃO DE PROCESSOS:Processo 0063/2007; Assunto: Prestação de Contas; Exercício: 2006;Órgão: Fundo de Desenvolvimento Industrial de Roraima; Responsáveis:Eduard August Geiger Kummer; Relator: Conselheiro Manoel Dantas Dias.DECISÃO: Julgar as presentes Contas REGULARES com fulcro no art. 17,inciso I, da Lei Complementar no 006/94, dando-se quitação aoResponsável conforme prescreve o art. 18 da mesma lei e determinar oposterior arquivamento dos autos.VOTAÇÃO: unânimeACÓRDÃO N° 016/2011 – TCERR – 1ª CÂMARA3 – ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às nove horas e três minutos, o Conselheiro-Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, MaryjaneCavalcante Silveira, Chefe da Divisão de Atividades Plenárias, lavrei apresente ata, que vai assinada pelos Senhores, Conselheiros, peloProcurador-Geral de Contas e pelo Controlador das Contas PúblicasEstaduais.Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente da 1ª CâmaraManoel Dantas Dias – ConselheiroJoaquim Pinto Souto Maior Neto – ConselheiroForam presentes: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral deContas / Ministério Público de Contas e Alcebíades Bruno Filho -Controlador das Contas Públicas EstaduaisATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRACÂMARAREALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2011Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, àsnove horas, no Plenário do TCERR, localizado no edifício da rua AgneloBittencourt, esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de BoaVista, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Primeira Câmara do Tribunalde Contas do Estado de Roraima, sob a Presidência do Conselheiro EssenPinheiro Filho. Presentes os Conselheiros Manoel Dantas Dias e JoaquimPinto Souto Maior Neto e o Procurador-Geral de Contas Dr. Paulo SérgioOliveira der Sousa e o Controlador das Contas Estaduais Alcebíades BrunoFilho. Havendo quorum o Conselheiro-Presidente declarou aberta a Sessão.1 – DISCUSSÃO TÉCNICA E DELIBERAÇÃO SOBRE PROCESSOS DETVT’S:Processo 0693/2011 e 0357/2011; Assunto: Termo de Visita Técnica;Exercício: 2011; Órgão: Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF;Responsável: Carlos Wagner Bríglia Rocha; Relator: Conselheiro ManoelDantas Dias.Conselheiro Dantas: Comunicou que o assunto que merece algumadeliberação do colegiado diz respeito somente ao processo de número0693/2011, o outro de número 0357/2011, trouxe apenas comoilustração, pois trata-se de um caso já ocorrido e consumado. Informou

que a própria norma que fizeram para a visita técnica está falha e ele estáerigindo um pequeno projeto de mudança no Regimento Interno, no quetange a esse caso específico, por que como controle concomitante, esseinstrumento não admite o contraditório e a ampla defesa, pois é umsuporte do processo principal, e este sim, não podemos declinar nemtransigir do devido processo legal.Conselheiro Joaquim Neto: Perguntou se a observação é feita no sentidode que, em seu entendimento, deveria haver o contraditório?Conselheiro Manoel Dantas: Respondeu que na visita técnica não tem quehaver o contraditório.Conselheiro Joaquim Neto: Perguntou se está previsto no RegimentoInterno.Conselheiro Manoel Dantas: Respondeu que está previstosubliminarmente.Conselheiro Joaquim Neto: Perguntou se nos autos teve termo deaudiência.Conselheiro Manoel Dantas: Respondeu que nesse caso sim. Porém,informou no processo que será apreciado pelos colegas ainda não teve.Então para ilustrar, trouxe esse caso. É uma obra de recuperação -terraplanagem de vicinais na colônia de Tamandaré no Município deMucajaí. Uma obra, cujo valor foi 1.413.000 (um milhão, quatrocentos etreze mil reais), com início em 24/05/2010, com prazo de entrega para 60(sessenta) dias e com término previsto para o dia 23/07/2010. Houve umaparalisação da obra, por razões desconhecidas, e posteriormente foi feitoum termo aditivo de prazo, e o término da obra ficou previsto para 31/12/2010. Houve um aditivo de serviços que elevou o valor da obra para1.700.000 (um milhão e setecentos mil reais), com prazo de execução dosserviços aditados para 30 dias.A equipe fez visita técnica, sempre registrando com fotografias, foram emtodos os locais, visitaram toda a extensão das vicinais, investigandobueiros, pavimentação e mais. Tem um rosário de irregularidades nestaobra. Ao final, quando veio concluso para sua relatoria ficaram sem saberse a obra foi realizada e se foi efetivamente paga.Continuando, informou que encaminhou à DIFIP para verificar se ospagamentos foram realizados, e, para a sua total perplexidade, conformeinformação do Diretor do DOP, verificou-se que até o dia 16/08/2011,não houve pagamento para a empresa construtora Araújo e Companhia,conforme documento acostado às fls. 63. Informou ainda, que já se passouo tempo da realização da obra e não souberam se a obra foi feita dentrodos padrões exigidos pela fiscalização. Informou que a visita técnica nãodeu em nada, o contrato acabou e não feito nada.Ainda em seu pronunciamento, o Conselheiro Manoel Dantas Dias,informou que o TVT referente a obra e a revitalização do Parque Anauá,neste Município, após visita técnica, foi concluído o seguinte: ausência doProjeto Executivo; Projeto Básico insuficiente; não foi constatado estudode sondagem no Projeto Básico do palco do forródromo; designação dosmesmos técnicos que desenvolveram o orçamento e projeto parafiscalização da obra, em desconformidade com o princípio da segregaçãode funções, onde nem um servidor de sessão administrativa deve participarou controlar todas as fases inerentes as despesas e ausência de fiscalizaçãopor parte da SEINF, ou seja, a mesma equipe técnica que desenvolveu oorçamento é a mesma que está fiscalizando. Sugeriu que esse TVT sejaremetido a este mesmo Conselheiro-Relator; que a obra seja paralisada atéa confecção do Projeto Executivo; que seja solicitada a substituição detodos os fiscais da obra, baseada no princípio da segregação, e por último,que seja realizada novas visitas para monitoramento da obra. Após estasituação, informou que encaminhou o processo ao MIPUC, paraconhecimento e manifestação, com a urgência que o caso apresenta, eeste concluiu nos autos, pela presunção técnica deste relatório, e com asugestão do Controle Externo para a paralisação da obra, determinando aoatual gestor da pasta fazê-lo até a confecção do Projeto Executivo, bemcomo, que seja determinado a substituição destes fiscais. Informou que esteprocesso está exatamente nesta fase. Cientificou que se tomarem umadecisão, com certeza será dentro do que já estão fazendo há algum tempo.Informou que trouxeram para o caso um tipo de inovação que já deveriamter feito há muito tempo, de tomar a decisão dentro do controleconcomitante. Então, trouxe ao Colegiado esta posição para que esse sejaum caso para inaugurar uma nova fase. Parar a obra para atender o que foicitado no relatório, depois de feito todos os reparos, o processo morreriae levaria ao principal apenas a síntese do relatório final, e este, deve sermodelo para os outros casos de TVT. Essa é a sua impressão, pois éRelator das contas da SEINF e está sobrecarregado de TVT’s.Conselheiro Joaquim Neto: No seu entendimento, entendeu que oConselheiro-Relator deveria ouvir em audiência o gestor e determinar aparalisação da obra até a regularização da situação.Conselheiro Manoel Dantas: Informou que é exatamente como está noseu relatório. O objetivo da TVT é exatamente este, apontouirregularidade, para a obra para regularizar.Dr. Paulo Sérgio (Procurador de Contas): Informou que quando se deparoucom o processo, chamou a atenção para alguns pontos, e acredita que estaaudiência que dá oportunidade ao gestor é irrelevante e fez apelo aosRelatores e ao próprio Controle Externo que, quando vier o TVT, que acópia do processo licitatório do empenho venha no processo, por maisque fique volumoso, pois é importante para que o MIPUC possa ter oselementos necessários e formar um juízo de cognição. Manifestou-se nosentido de que, o Tribunal determinasse ao gestor que paralisasse as obras,para que fossem feitas as correções de praxe, chamasse em audiência everificasse aquilo que está faltando. Se o Projeto Executivo realmente nãofoi elaborado, então, por mais que o processo licitatório não esteja deacordo com o projeto básico, nos autos, nós devemos ter essa ponderação,paralisar a obra, chamar os gestores em audiência e mandar corrigir,posteriormente liberar de novo para que o processo continue.

BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Diário Oficial PÁG. 19Conselheiro Joaquim Neto: Entendeu que deveria fazer o termo deaudiência, informando que a obra será paralisada para a correção dasfalhas. Informou também, que o Relator pode conceder uma medidacautelar, pois, se ao invés desse fato gerador, fosse uma denúncia, ou umarepresentação do MIPUC, ou de qualquer cidadão, pedindo a paralisaçãoda obra, o Relator teria a competência de paralisar sem ouvir a partecontrária, no caso ora em exame veio em TVT.Conselheiro Manoel Dantas: Informou que o tema da desta sessão é umadiscussão que está trazendo algo que certamente vai inaugurar uma novaetapa, por isso trouxe outro caso de visita técnica que não resultou emnada, mas sem se posicionar de forma extrema, a decisão que venha atomar sem nem uma resistência, sem vencidos ou vencedores, acha quetem que ser aprimorado.Conselheiro Joaquim Neto: Informou que no prazo assinalado peloRelator, podendo ser de até 15 dias, dada a complexidade, que no caso deTVT, tem que ser dado o prazo que o Conselheiro-Relator indicar comosuficiente.Conselheiro Manoel Dantas: informou que da sua parte não temproblema, vai avaliar o prazo já constado no Termo de Audiência, sobpena de paralisação.Conselheiro Manoel Dantas: Entendeu que se discutiram o feito em sedede Colegiado, acha que já poderiam decidir esse fato como DecisãoPreliminar.Conselheiro Joaquim Neto: Não entende que seja colegiado, pois assimestarão burlando a jurisdição, porque é uma decisão singular.Conselheiro Essen Pinheiro: Concluiu que quem pode o mais, pode omenos.Conselheiro Joaquim Neto: Entendeu que nesse caso ele não pode o mais,quem pode o mais é o Colegiado.Conselheiro Essen Pinheiro: Afirmou que estavam reunidos numcolegiado.Conselheiro Manoel Dantas: Informou que precisam uniformizar oprocedimento e que a nossa norma está falha.Conselheiro Joaquim Neto: Pronunciou que o Conselheiro-Relator decidee informa o prazo depois que o Termo de Audiência for concluído. Ainda,que o Relator tem o poder de decidir, e que a ordem processual do TVTdeve ser assim. Finalizando o Conselheiro Joaquim Neto, concluiu que oRelator ao receber o Relatório de Auditoria, Vigilância ou TVT, queaponte indícios ou constatação de irregularidades ou indícios de prejuízosao erário ou patrimônio público, ordenará a citação do responsável paraapresentação de defesa no prazo improrrogável de 30 dias ou audiência doresponsável para apresentação, no prazo improrrogável de até 15 dias.O Conselheiro Manoel Dantas concluiu, afirmando que para ele oproblema estava resolvido, agradeceu a colaboração e as sugestões queforam apresentadas.2 – ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às nove horas e cinquenta minutos, oConselheiro-Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu,Maryjane Cavalcante Silveira, Chefe da Divisão de Atividades Plenárias,lavrei a presente ata, que vai assinada pelos Senhores Conselheiros, peloProcurador-Geral de Contas e pelo Controlador das Contas Estaduais.Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente da 1ª CâmaraManoel Dantas Dias – ConselheiroJoaquim Pinto Souto Maior Neto – ConselheiroForam presentes: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral deContas / Ministério Público de Contas e Alcebíades Bruno Filho -Controlador das Contas Estaduais

ERRATANa PAUTA DE JULGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO/2011,publicado no Diário Oficial do Estado nº 1676 de 28/11/2011.No item 1ª CÂMARA (Sessões Ordinárias: 3ªs feiras - 9h)Onde se lê: Proc. N°. 0135/2007Assunto: Prestação de Contas – exercício 2006Órgão: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEMResponsáveis: Vivaldo Barbosa de Araújo Filho Walter Thadeu de Souza PintoRicardo Arnout RonheltRelator: Joaquim Pinto Souto Maior NetoLeia-se: Proc. N°. 0135/2007Assunto: Prestação de Contas – exercício 2006Órgão: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEMResponsáveis: Barac da Silva BentoRicardo Arnout RohneltRelator: Joaquim Pinto Souto Maior NetoMargareth Maria Coimbra dos Reis Miranda - Diretora-Geral deAtividades Plenárias e Cartorárias / TCERR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMAACÓRDÃO Nº 017/2011 – TCERR – 1ª CÂMARA1. PROCESSO Nº 0135/2007-TCERR2. ASSUNTO: Prestação de Contas – Exercício de 20063. ÓRGÃO: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima – IPEM/RR4. RESPONSÁVÉIS: Barac da Silva Bento e Ricardo Arnout Rohnelt5. RELATOR: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto6. PROCURADOR-GERAL DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira deSousa7. DIRETOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS:Dr. Laurindo Gabriel de Souza Neto8. ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima – IPEM/RR, referenteao exercício de 2006 e,Considerando que compete constitucionalmente ao Tribunal julgar ascontas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens evalores públicos da administração direta e indireta, consoante o dispostono artigo 71, II da Constituição Federal;ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,reunidos em Sessão Ordinária da 1ª Câmara, à unanimidade, ante as razõesexpostas pelo Relator em:8.1. Julgar REGULARES as contas de gestão do Instituto de Pesos eMedidas do Estado de Roraima-IPEM/RR, com fulcro no inciso I do artigo17 da Lei Complementar nº 006/94 – TCE/RR;8.2. Determinar a expedição da certidão de quitação aos Responsáveis, nostermos do art. 18 da Lei Complementar nº 006/94 – TCE/RR;8.3. Arquivar o presente feito após cumpridas as formalidades legais.9. ATA Nº 012/2011 – ORDINÁRIA - 1ª CÂMARA10. DATA DA SESSÃO: 13 de dezembro de 201111. VOTAÇÃO: Unânime12. ESPECIFICAÇÃO DE QUORUM:12.1- CONSELHEIROS PRESENTES: Essen Pinheiro Filho, ManoelDantas Dias e Joaquim Pinto Souto Maior NetoEssen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente da 1ª CâmaraJoaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro-RelatorFui Presente: Bismarck Dias de Azevedo - Procurador de Contas /Ministério Público de ContasR E L A T Ó R I OGRUPO I – CLASSE IV – 1ª CÂMARAPROCESSO Nº 0135/2007 - TCE/RRÓRGÃO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DERORAIMA- IPEM/RRASSUNTO: Prestação de Contas - Exercício 2006RESPONSÁVEIS: Barac da Silva Bento - Presidente e Ricardo ArnoutRohnelt – Diretor Adm.-Financeiro RELATOR: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior NetoPROCURADOR-GERAL DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira deSousaDIR. DE FISC. DE CONTAS PÚBLICAS: Dr. Laurindo Gabriel de SouzaNetoTrata-se da Prestação de Contas do INSTITUTO DE PESOS EMEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA – IPEM/RR, referente aoexercício financeiro de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Barac da SilvaBento – Presidente e do Sr. Ricardo Arnout Rohnelt, DiretorAdministrativo-Financeiro, protocolada tempestivamente nesta Corte deContas, em data de 28.03.2007 (fls. 02).O processo encontra-se instruído através dos documentos e informaçõescarreadas aos autos, especialmente pelo Relatório de AuditoriaSimplificada nº 0146/2007-DIFIP – fls. 417/429, vol. III, onde constaminuciosa análise de toda a performance da gestão do Jurisdicionado nodecorrer do exercício em exame, o qual concluiu pela existência deimpropriedades e irregularidades passíveis de defesa, sendo tal análiseacatada e ratificada pelo Controlador-Chefe das Contas Estaduais, bemcomo pela DIFIP, as quais transcreve-se a seguir: “a) Registros/Demonstrações Contábeis incompatíveis com a legislaçãopertinente – Itens 3.2.1; 3.2.2, alíneas “a”, “b” e “d”; 3.2.3, alíneas “a” e“b”; e 3.2.4, alíneas “a” e “b”.b) Despesa com Pessoal e Encargos Sociais divergente em R$ 56.331,62do que consta na DVP – item 3.2.4, alínea “c”.c) Não consta, no Mapa de Licitações, o objeto dos Produtos e/ouServiços adquiridos – Processos Licitatórios – item 3.3.”Regularmente citados para se defenderem acerca das irregularidades eimpropriedades a si imputadas, os Responsáveis apresentaramtempestivamente suas defesas, estando a defesa do Sr. Barac da SilvaBento, juntada às fls. 436/441, acompanhada dos documentos de fls.442/489 – vol. IIII e a do Sr. Ricardo Arnout Rohnelt, às fls. 491/496.acompanhada dos documentos de fls. 497/545 – vol. III.O MIPUC por meio do Parecer nº 008/2009 acostado às fls. 671/677 –vol. IV, assim concluiu sua manifestação:“EX POSITIS, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, esteParquet de Contas opina no sentido de que:I – seja preliminarmente, decretada a nulidade do presente Processo dePrestação de Contas a partir da irregular “Apreciação da Defesa” realizadaàs fls. 552/555, haja vista que não foi observado pela Consultoria Técnicado Conselheiro Relator, o estabelecido nos artigos 13, § 1º e 14, inciso IIIda Lei Complementar nº 006/94 (Lei Orgânica do TCE/RR);II – caso não acolhida a preliminar de nulidade apresentada no tópicoanterior, seja julgada as presentes contas regulares com ressalvas, comfulcro no art. 17, inciso II da Lei Complementar nº 006/94 e posterioresalterações.A ressalva é motivada pela seguinte impropriedade: - DemonstrativosContábeis e Registros Contábeis incompatíveis com a legislaçãopertinente.Opina também, no sentido de que seja aplicado aos responsáveis a multaprevista no Art. 20, § único e art. 63, II da Lei Complementar Estadual nº006/94 (Lei Orgânica do TCE/RR).”É o Relatório.VOTOTrago ao exame desta Colenda Câmara, a Prestação de Contas doINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA –IPEM/RR, referente ao exercício financeiro de 2006, sob aresponsabilidade dos Srs. Barac da Silva Bento – Presidente e do Sr.Ricardo Arnout Rohnelt – Diretor Administrativo Financeiro, cuja análise,procedida na forma simplificada pelo Corpo Técnico deste Tribunal, foi

PÁG. 20 Diário Oficial BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011efetuada com base nas peças que integram os presentes autos, emconformidade com o que disciplina as Resoluções TCE/RR nº 001/2007 e004/2008.Destaco inicialmente que a preliminar de nulidade processual arguida peloMIPUC em relação “a irregular apreciação da defesa” já foi amplamentedebatida nesta Corte de Contas, restando sedimentado o entendimento deque a apreciação da defesa, nos moldes em que é feita pela AssessoriaTécnica dos Conselheiros Relatores não gera nulidade no processo.Ultrapassada a preliminar, verifico que apreciadas as três impropriedadesapontadas pela Equipe Técnica, o MIPUC considerou sanadas a segunda eterceira impropriedades, à vista dos argumentos e documentosapresentados pelos Responsáveis, considerando irregular a primeiraimpropriedade consistente na elaboração dos Demonstrativos Contábeis eRegistros Contábeis incompatíveis com a legislação pertinente, ou sejacom a Lei 4.320/64, opinando que as presentes contas fossem julgadasregulares com ressalvas, aplicando-se multa aos Responsáveis.Coaduno com o entendimento ministerial em relação a segunda e terceiraimpropriedades, uma vez que as justificativas e os documentos trazidosaos autos pelos Responsáveis, sanaram as incorreções apontadas.No entanto, em relação a primeira impropriedade, acompanho ajurisprudência majoritária desta Colenda Câmara, que, conforme Acórdãos nos 013/2008, 002/2009, 004/2009, 005/2009 008/2009 e 010/2009 –TCE/RR – 1ª Câmara, reiteradamente vem acatando as justificativas dosGestores no sentido de que a incompatibilização dos registros contábeiscom a legislação pertinente, em virtude da obrigatoriedade de adoção dosistema SIAFEM é incontornável. Dessa forma, acolho as consideraçõesesposadas pelos Gestores e afasto a aplicação de multa aos Responsáveis. Diante das razões expostas e dissentindo parcialmente do parecerministerial, VOTO:1. pelo julgamento das presentes contas como REGULARES, com fulcro no inciso I do artigo 17 da Lei Complementar nº 006/94 – TCE/RR;2. pela quitação aos Responsáveis, na forma do artigo 18 da LeiComplementar nº 006/94 – TCE/RR; 3. pela aprovação do Projeto de Acórdão que ora submeto a esta EgrégiaCâmara.Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO - Conselheiro RelatorTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMAACÓRDÃO Nº 018/2011 – TCERR – 1ª CÂMARA1. PROCESSO Nº 0273/2008-TCERR2. ASSUNTO: Aplicação de Multa – Acórdão Nº 004/2008-TCERR–1ªCM3. ÓRGÃO: Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Estadode Roraima4. RESPONSÁVEL: Sr. Rui Oliveira Figueiredo5. RELATOR: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto6. PROCURADOR-GERAL DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira deSousa7. DIRETOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS:Dr. Laurindo Gabriel de Souza Neto8. ACÓRDÃO:Vistos, discutidos e relatados estes autos que tratam sobre aplicação demulta ao Sr. Ruy Oliveira Figueiredo, gestor da Coordenadoria deComunicação Social do Governo do Estado de Roraima, em 2006, e,Considerando que ficou caracterizada a prática de ato com infração ànorma legal, especificamente a Lei Complementar Estadual nº 006/94 e aInstrução normativa nº 002/2004 deste Tribunal;Considerando a revelia do Responsável;Considerando integralmente o Parecer do Representante do MinistérioPúblico Especial de Contas,ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,reunidos em Sessão Ordinária da 1ª Câmara, à unanimidade, ante as razõesexpostas pelo Relator em:8.1. Aplicar multa ao Responsável, Sr. Rui Oliveira Figueiredo, no valorcorrespondente a 20 (vinte) UFER’s, com fulcro no inciso VI do art. 63da LC nº 006/94, c/c inciso VI do Art. 199 do RITCE/RR, face asonegação de documentos na instrução dos autos do Processo nº 0539/2004, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas doEstado de Roraima – FMTCE/RR;8.2. Autorizar, desde logo, nos termos do inciso II do art. 29 da Leireferenciada, da cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas asnotificações na forma da legislação em vigor e,8.3. Arquivar o feito, após as providências cabíveis.9. ATA Nº 012/2011 – ORDINÁRIA - 1ª CÂMARA10. DATA DA SESSÃO: 13 de dezembro de 201111. VOTAÇÃO: Unânime12. ESPECIFICAÇÃO DE QUORUM:12.1- CONSELHEIROS PRESENTES: Essen Pinheiro Filho, ManoelDantas Dias e Joaquim Pinto Souto Maior NetoEssen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente da 1ª CâmaraJoaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro-RelatorFui Presente: Bismarck Dias de Azevedo - Procurador de Contas /Ministério Público de ContasRELATÓRIOGRUPO I – CLASSE VII – 1ª CâmaraPROCESSO Nº 0273/2008 - TCE/RRÓRGÃO: COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DOGOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA.ASSUNTO: Aplicação de Multa – Acórdão nº 004/2008 – TCERR -1ªCâmara – Proc nº 0539/2004RESPONSÁVEIS: Sr. Rui Oliveira FigueiredoRELATOR: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto

PROCURADOR-GERAL DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de SousaDIR. DE FISC. DE CONTAS PÚBLICAS: Dr. Laurindo Gabriel de SouzaNeto Versam os presentes autos sobre proposta de aplicação de multa ao Sr. RuiOliveira Figueiredo, Gestor da Coordenadoria de Comunicação Social em2006, com fulcro no § 2º do art. 203 do RITCE/RR, pela infringência aoinciso VI do art. 63 da Lei Complementar nº 006/94 .Devidamente citado para apresentar sua defesa, o Responsável quedou-seinerte, sendo decretada sua revelia pela então Relatora, ConselheiraCilene Lago Salomão, conforme fl. 022 dos autos.Não havendo defesa a ser analisada, os autos foram encaminhados para oMIPUC para sua manifestação. Nesse ínterim, os autos foram requeridos do MIPUC e redistribuídos a estaRelatoria (fl. 31), retornando ao Parquet para prosseguimento.O MIPUC elaborou o Parecer nº 075/2011, que se encontra acostado àsfls. 32/34, cuja conclusão está vazada nos seguintes termos: “EX POSITIS, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, esteParquet de Contas opina no sentido de que:I - seja aplicada a multa prevista no inciso VI do art. 63 da LC nº 006/94ao Sr. Ruy Oliveira Figueiredo;II - seja intimado da decisão.” É o Relatório.VOTO O presente feito originou-se da disposição contida no subitem 8.4 doAcórdão nº 004/2008 – TCERR – 1ª CÂMARA, que determinou aabertura de processo de aplicação de multa em desfavor do Sr. Rui OliveiraFigueiredo, gestor da Coordenadoria de Comunicação Social - CCS em2006, com fulcro no inciso VI do Art. 63 da LC nº 006/94, por não haverdisponibilizado a totalidade dos documentos requeridos pela EquipeTécnica quando da Auditoria realizada naquele Órgão.Instado a manifestar-se, o Responsável deixou transcorrer o prazo parasua defesa sem apresentar qualquer manifestação, sendo declarado revel,conforme consta à fl. 022 destes autos.De acordo com o instituto da revelia, elencado no Art. 319 do Código deProcesso Civil, aqui aplicado subsidiariamente, a não contestação do feitopelo Responsável, implica na assunção dos fatos a si imputados comoverdadeiros, não restando outra alternativa a esta Relatoria, ante aausência de justificativas que ilidissem a irregularidade, senão aplicar-lhe amulta recomendada pelo E. Plenário da 1ª Câmara.Assim é que, em consonância com a manifestação do ilustreRepresentante do Ministério Público de Contas, voto:a) pela aplicação da multa ao Responsável, Sr. Rui Oliveira Figueiredo, novalor correspondente a 20 (vinte) UFER’s, com fulcro no inciso VI do art.63 da LC nº 006/94, c/c inciso VI do Art. 199 do RITCE/RR, face asonegação de documentos na instrução dos autos do Processo nº 0539/2004, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima – FMTCE/RR;b) pela autorização, desde logo, nos termos do art. 29, inciso II da Leireferenciada, da cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas asnotificações na forma da legislação em vigor e,c) pela aprovação do Projeto de Acórdão, que ora submeto à apreciaçãodesta 1ª Câmara.Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011. JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO - Conselheiro RelatorTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMAACÓRDÃO Nº 019/2011 – TCERR – 1ª CÂMARA1. PROCESSO Nº 0201/2009 - TCERR2. ASSUNTO: Prestação de Contas – Exercício de 20083. ÓRGÃO: Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER/RR4. RESPONSÁVEL: Sr. João Batista do Lago5. RELATOR: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto6. PROCURADOR-GERAL DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira deSousa7. DIRETOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS:Dr. Laurindo Gabriel de Souza Neto8. ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas doInstituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER/RR, referente aoexercício de 2008 e,Considerando que compete constitucionalmente ao Tribunal julgar ascontas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens evalores públicos da administração direta e indireta, consoante o dispostono artigo 71, II da Constituição Federal;ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,reunidos em Sessão Ordinária da 1ª Câmara, à unanimidade, ante as razõesexpostas pelo Relator em:8.1. Julgar REGULARES COM RESSALVAS as contas de gestão doInstituto de Previdência do Estado de Roraima -IPEM/RR, com fulcro noinciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 006/94 – TCE/RR;8.2. Determinar a expedição da certidão de quitação ao Responsável, nostermos do art. 19 da Lei Complementar nº 006/94 – TCE/RR;8.3. Determinar ao atual Gestor, para que adote as medidas necessárias àcorreção das impropriedades ou falhas identificadas, de modo a prevenir aocorrência de outras semelhantes;8.4. Arquivar o presente feito após cumpridas as formalidades legais.9. ATA Nº 012/2011 – ORDINÁRIA - 1ª CÂMARA10. DATA DA SESSÃO: 13 de dezembro de 201111. VOTAÇÃO: Unânime12. ESPECIFICAÇÃO DE QUORUM:12.1- CONSELHEIROS PRESENTES: Essen Pinheiro Filho, ManoelDantas Dias e Joaquim Pinto Souto Maior NetoEssen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente da 1ª Câmara

BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Diário Oficial PÁG. 21Joaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro-RelatorFui Presente: Bismarck Dias de Azevedo - Procurador de Contas /Ministério Público de ContasRELATÓRIOGRUPO I – CLASSE IV – 1ª CÂMARAPROCESSO Nº. 0201/2009 - TCE/RRÓRGÃO: Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER.ASSUNTO: Prestação de Contas – Exercício de 2008RESPONSÁVEL: Sr. João Batista do Lago - PresidenteRELATOR: Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior NetoPROCURADOR-GERAL DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de SousaDIR. DE FISC.DE CONTAS PÚBLICAS: Dr. Laurindo Gabriel de SouzaNetoVersam os presentes autos sobre a Prestação de Contas do Instituto dePrevidência do Estado de Roraima - IPER, referente ao exercíciofinanceiro de 2008, sob a responsabilidade do Sr. João Batista do Lago,protocolada tempestivamente nesta Corte de Contas em 31/03/2008 (fl.014, vol. I).Após a instrução processual, foi elaborado o Relatório de Auditoria deAcompanhamento nº 022/2009 – DIFIP, de fls. 591-626 – vol. III, cujaconclusão foi no sentido de que o Responsável apresentasse defesa quantoaos achados de auditoria relatados no item 6 – DA CONCLUSÂO, subitem6.1, alíneas “a”, “b”, “c’, “d”, “e” e “f” (fls. 591 –626, vol. III), abaixotranscritos:“a) A composição das duas comissões fez-se em desacordo com o dispostono art. 51, Caput da Lei nº 8.666/93 (subitem 2.4 deste Relatório);b) Não foram estabelecidos, na Lei n 030, alterada pelas Leis nº 079 e nº093, os requisitos para ocupação de todos os Cargos Comissionados doIPER, infringindo o inciso I, do art. 37, da CF/88 (subitem 3.1, letra “a’deste Relatório);c) Ausência de defesa referentes ao subitem 4.2, letra “c” do Termo deVisita nº 04/2009, fls. 04/17, vol. I (subitem 3.1, letra “b” desteRelatório);d)Justificativa referente ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do IPER,não acatada (subitem 3.1, letra “a” deste Relatório);e) Revelia, quanto a letra “b”, do subitem 4.2, do Termo de Visita nº 04/2009 (inconstitucionalidade da Lei nº 688, de 24/10/2008, publicado noDiário Oficial do Estado n 932, de 24/10/2008 e da Resolução nº 049/2005, de 27/12/2005 (subitem 3.1, letra “d” deste Relatório);f) Revelia quanto a letra “a’ do subitem 3.2 do Termo de Visita nº 040/2008 (subitem 3.1, letra “e” deste Relatório).”Procedida a citação do Responsável, este apresentou sua defesatempestivamente, às fls. 639 - 640 – vol. IV, dos autos.Após a apreciação da defesa pela Assessoria Técnica deste Gabinete, osautos foram encaminhados ao Ministério Público de Contas para emissãode parecer.O MIPUC em seu Parecer nº 220/2010 – MIPUC-TCE/RR, às fls. 644/647 – vol. IV, assim concluiu:“Ex positis, pelas razões de fato e de direito acima apresentadas, esteParquet de contas opina no sentido de que:I – seja julgada as presentes contas regulares com ressalvas, com fulcro noart. 17, II, da Lei Complementar nº 006/94 e posteriores alterações;II – seja determinado ao atual titular da Pasta que seja verificada e sanadaas impropriedades detectadas e não repetidas na atual gestão.”É o Relatório.VOTOCuidam os autos da Prestação de Contas do INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA – IPER/RR, referente aoexercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade do Sr. João Batista doLago, cuja análise, procedida na forma simplificada pelo Corpo Técnicodeste Tribunal, foi efetuada com base nas peças que integram os presentesautos, em conformidade com o que disciplina as Resoluções TCE/RR nº001/2007 e 004/2008.Das seis impropriedades levantadas pelo Controle Externo e arroladas noRelatório que antecede este voto, duas se referem a organização efuncionamento do Instituto, cuja responsabilidade do Gestor já foi afastadapor esta Colenda Câmara em prestações de contas de outrosJurisdicionados, a exemplo do voto condutor do Exmo. Sr. ConselheiroReinaldo Fernandes Neves Filho, no Processo nº 0380/2005, que julgou ascontas do exercício de 2004 do IPEM/RR, gerando o ACÓRDÃO nº 032/2009 -TCE/RR – 1ª CÂMARA, no qual Sua Excelência afirmou que “aresponsabilidade de dispor sobre a organização e funcionamento daentidade sob análise não recai sobre as pessoas aqui mencionadas, a teor doque preveem os incisos III e IV do artigo 62 c/c incisos II e V do artigo 63todos da Constituição Estadual, pelo que afasto a impropriedade. Aliás,ainda que se considerasse como irregularidade, o que combato, entendo,assim como o membro do Ministério Público de Contas, que a falha teriacontorno formal.”Outras duas impropriedades imputadas ao Responsável referem-se ao nãoenvio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei criando o quadro depessoal permanente e o plano de cargos e salários do IPER/RR.Em sua defesa, o Gestor alegou que firmou em data de 23/07/2008, Termode Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, cuja cópiaestá juntada às fls. 587/589 – vol. III, visando sanar tais pendências,inclusive com a realização de concurso público, comprometendo-se emproceder tais providências em um prazo de 08 (oito) meses. Justificouainda que apesar de haver tomado as providências iniciais através doProcesso nº 073/2008, não teve como concluir o feito, uma vez que foiexonerado em data de 31/01/2009.Acolho as justificativas apresentadas pelo Gestor, posto que o prazo paraimplementar as medidas acordadas com o MPE somente se extinguiu emdata de 23/03/2009, cabendo ao Controle Externo deste Tribunal apurar

se a gestão seguinte implementou as providências iniciadas peloResponsável no exercício de 2008.Quanto a impropriedade relativa à composição de duas Comissões deLicitação fora dos moldes preconizados pelo Art. 51 da Lei 8.666/93, ouseja, que pelo menos dois servidores efetivos do Órgão integrem referidaComissão, entendo que - em virtude da ausência de um quadro permanentede pessoal naquele Instituto e que a Equipe Técnica, fora esta ocorrência,não detectou nenhuma outra impropriedade que pudesse macular aspresentes contas, - deva ser afastada a impropriedade apontada, devido aoseu caráter meramente formal, recomendando ao atual Responsável que,se ainda não o fez, que adote as medidas necessárias de modo a prevenirocorrências semelhantes.Por fim, resta a impropriedade relativa a localização e ao espaço exíguopara armazenamento e movimentação de materiais no Almoxarifado doInstituto. Tal situação é recorrente e já foi apontada em outros processosque tramitaram nesta Colenda Câmara, restando recomendar ao atualGestor que providencie local adequado para guarda de materiais deconsumo, com espaço suficiente para o seu armazenamento emovimentação, sem que ocorra riscos de acidentes ou de extravio de bens.Diante das razões expostas, VOTO:1. pelo julgamento das presentes contas como REGULARES COMRESSALVAS, com fulcro no inciso II do artigo 17 da Lei Complementarnº 006/94 – TCE/RR;2. pela quitação ao Responsável, na forma do artigo 19 da LeiComplementar nº 006/94 – TCE/RR;3. pela determinação ao atual Gestor, para que adote as medidasnecessárias à correção das impropriedades ou falhas identificadas, de modoa prevenir a ocorrência de outras semelhantes;4. pela aprovação do Projeto de Acórdão que ora submeto a esta EgrégiaCâmara.Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2011.JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO - Conselheiro Relator

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNALPLENOREALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às novehoras e doze minutos, no Plenário do TCERR, localizado no edifício darua Agnelo Bittencourt, esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nestacidade de Boa Vista, reuniu-se em Sessão Ordinária o Pleno do Tribunal deContas do Estado de Roraima, sob a Presidência do Conselheiro EssenPinheiro Filho. Presentes os Conselheiros Reinaldo Fernandes NevesFilho; Manoel Dantas Dias; Cilene Lago Salomão e Joaquim Pinto SoutoMaior Neto, além do Procurador-Geral de Contas, Doutor Paulo SérgioOliveira de Sousa e da Diretora-Geral de Fiscalização das Contas Públicas,Doutora Soraya Fernanda Coelho Mora Matos. Conselheiros ausentes:Marcus Rafael de Hollanda Farias (Ação Penal n° 382/RR-STJ) e HenriqueManoel Fernandes Machado (Ação Penal n° 327/RR-STJ). Havendoquorum, o Conselheiro-Presidente declarou aberta a Sessão.1 – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ATAS:Ata da 10ª Sessão Ordinária – Aprovada.2 – JULGAMENTO DE PROCESSOS:Processo n°: 0343/2010; Assunto: Recurso Ordinário contra o Acórdão n°043/2010–TCE/RR-2ª Câmara (Processo Principal n° 0210/2002);Recorrente: Nilmar Lima Guimarães; Relator: Conselheiro ReinaldoFernandes Neves Filho.Síntese do voto do Relator: Em sede preliminar, conhecer do Recurso porpreencher os requisitos de admissibilidade; em sede meritória, darprovimento parcial ao Recurso, reformando o Acórdão nº 043/2010-TCERR-2ª Câmara, no sentido de excluir o item 8.3, tendo em vista adescaracterização da irregularidade ainda na fase do contraditório e daampla defesa; pela renumeração dos demais itens, obedecendo a ordemsequencial.Em discussão, o Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Netomanifestou-se ressaltando que o Recurso trouxe o comprovante dorecolhimento do INSS no prazo correto, restando apenas erros formais evotou no sentido de que seja dado provimento ao Recurso para consideraras Contas prescritas. A Conselheira Cilene Lago Salomão solicitou vistados autos, sendo concedida pelo Presidente.Processo n°: 0443/2010; Assunto: Recurso Ordinário contra o Acórdão n°049/2010 – TCE/RR-2ª Câmara (Processo Principal n° 0177/2008);Recorrente: Eliésio Cavalcante de Lima; Relator: Conselheiro ReinaldoFernandes Neves Filho.DECISÃO: Julgar improcedente o Recurso Ordinário e, consequentemente,conservar integralmente a decisão proferida no Acórdão n.º 049/2010,pronunciado no Processo n.º 0177/2008, referente à Prestação de Contasda Câmara Municipal de Uiramutã, relativa ao exercício de 2007.Votação: unânime. ACÓRDÃO Nº 008/2011-TCERR-PLENO.Processo n°: 0467/2010; Assunto: Recurso Ordinário contra o Acórdão n°055/2010–TCE/RR-2ª Câmara (Processo Principal n° 0291/2009);Recorrente: Juvane Lima Salazar; Relator: Conselheiro ReinaldoFernandes Neves Filho.DECISÃO: Em sede preliminar, conhecer do Recurso por preencher osrequisitos de admissibilidade previstos no artigo 36 da Lei ComplementarEstadual nº 006/94; em sede meritória, dar provimento ao recurso,reformando o Acórdão nº 055/2010-TCERR–2ª Câmara, no sentido deque as contas da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá do exercício de2008, sejam julgadas Regulares com Ressalvas, com a seguinterecomendação: que aquele Legislativo Municipal, se ainda não fez, adoteos procedimentos necessários visando a realização de concurso público,em conformidade com o estabelecido no art. 37, inciso II da ConstituiçãoFederal; determinar a emissão de certidão de quitação ao Responsável,

PÁG. 22 Diário Oficial BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011com base no artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 006/94.Votação: unânime. ACÓRDÃO Nº 009/2011-TCERR-PLENO.Processos n°s: 0349/2011 e 0353/2011; Assunto: Recursos Ordinárioscontra o Acórdão n° 002/2011–TCE/RR-1ª Câmara (Processo Principaln° 0407/2007); Recorrentes: Gilberto Maciel dos Santos e Eduard AugustGeiger Kummer; Relator: Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho.DECISÃO: Em sede preliminar, conhecer dos Recursos por preencheremos requisitos de admissibilidade previstos no artigo 36 da LeiComplementar Estadual nº 006/94; em sede meritória, dar provimento aosrecursos, para declarar nulo o Acórdão nº 002/2011–TCE/RR-1ª Câmara,com a consequente reabertura da instrução processual, para chamar aofeito o então Secretário da Fazenda, Sr. Antônio Leocádio VasconcelosFilho, Responsável Solidário pelas irregularidades atinentes aos registroscontábeis no SIAFEM, por força do disposto nos arts. 29, incisos V e VIIIda Lei Estadual nº 499/2005 c/c o art. 4º, inciso XVI da LeiComplementar Estadual nº 006/94.Votação: unânime. ACÓRDÃO Nº 010/2011-TCERR-PLENO.Processo n°: 0866/2011; Assunto: Recurso Rescisório contra o Acórdão n°020/2011–TCE/RR-2ª Câmara (Processo Principal n° 0216/2003);Recorrente: Tácito Profiro da Cunha Filho; Relator: Conselheiro ReinaldoFernandes Neves Filho.Síntese do voto do Relator: Em preliminar, conhecer do Recurso porpreencher os requisitos de admissibilidade; em sede meritória, darprovimento parcial ao Recurso, reformando o Acórdão nº 020/2011-TCERR-2ª Câmara, para modificar o subitem 8.5, desobrigando oRecorrente, Sr. Tácito Profiro da Cunha Filho, Vereador-Presidente e a SrªIzana Carvalho Matos, Secretária de Finanças no período de 01/08 a 31/12/2003, do dever de ressarcirem aos cofres municipais a importância deR$ 1.800,00, uma vez comprovada a regularidade da despesa no presenterecurso; modificar o subitem 8.3 no que se refere à exclusão da Srª IzanaCarvalho Matos do dever de pagar a multa prevista no art. 63, inciso III,da Lei Complementar nº 006/94, pela prática de ato ilegítimo ouantieconômico, que resulte injustificado dano ao erário, tendo em vista adescaracterização da irregularidade apontada; pela manutenção dos demaisitens do Acórdão nº 020/2011-TCERR-2ª Câmara.Em discussão, o Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Netomanifestou-se pelo provimento ao Recurso, para declarar a prescrição dasContas e, caso não acatada a tese da prescrição, se as Contas foremconsideradas irregulares, que seja modificado o item que trata dainabilitação dos responsáveis, não sendo imputada essa penalidade.Justificou seu voto por entender que não está caracterizada a má-fé e aindaconsiderando a proporcionalidade entre o valor (R$500,00) e a penalidadeimposta. O Conselheiro Manoel Dantas Dias se filiou aos argumentosapresentados pelo Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto e tambémvotou pela declaração da prescrição. O Conselheiro Relator manteve seuvoto e a Conselheira Cilene Lago Salomão solicitou vista dos autos, sendoconcedida pelo Presidente.3 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS:A Conselheira Cilene Lago Salomão trouxe ao conhecimento do Plenomatéria que foi tratada no Congresso dos Tribunais de Contas sobre asContas dos prefeitos, quando ordenadores de despesas. Informou que empalestra no dia vinte e cinco de novembro, o Dr. Luciano Ferrazcomunicou que estaria na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamentode uma ação de um prefeito de um município do Ceará, que contesta acompetência dos Tribunais de Contas para julgar suas Contas de Gestão.Alertou que os Conselheiros devem ficar atentos quanto a essa questão esolicitou à Presidência que a Consultoria Jurídica verifique o andamentodesse julgamento. Esclareceu que no STF já existem os posicionamentosdos Ministros Marco Aurélio e Carmem Lúcia entendendo que não cabeaos Tribunais de Contas julgar as contas dos prefeitos, como ordenadoresde despesas.4 – ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às nove horas e quarenta e cinco minutos, oConselheiro-Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu,Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda, Diretora-Geral de AtividadesPlenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelosSenhores Conselheiros, pelo Procurador-Geral de Contas e pela Diretora-Geral de Fiscalização das Contas Públicas.Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-PresidenteReinaldo Fernandes Neves Filho – ConselheiroManoel Dantas Dias - Conselheiro OuvidorCilene Lago Salomão – ConselheiraJoaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro CorregedorForam presentes: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral deContas / Ministério Público de Contas e Soraya Fernanda Coelho MoraMatos - Diretora-Geral de Fiscalização das Contas PúblicasATA DA QUARTA SESSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dezhoras e trinta minutos, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado deRoraima, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt, esquina com arua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em SessãoEspecial o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob aPresidência do Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Presentes osConselheiros: Reinaldo Fernandes Neves Filho; Manoel Dantas Dias;Cilene Lago Salomão e Joaquim Pinto Souto Maior Neto, além doProcurador Geral de Contas, Doutor Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e daDiretora Geral de Fiscalização das Contas Públicas, Doutora SorayaFernanda Coelho Mora Matos. Conselheiros ausentes: Marcus Rafael deHollanda Farias (ACÓRDÃO Nº APN 382/RR/STJ, publicado no Diário daJustiça Eletrônico, Edição n° 906 – Brasília, de 05/10/2011) e HenriqueManoel Fernandes Machado (ACÓRDÃO Nº APN 327/RR/STJ). Havendo

quorum, o Conselheiro-Presidente declarou aberta a Sessão.1 – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ATAS:Ata da 3ª Sessão Especial - Aprovada.2 – APRECIAÇÃO DE PROCESSO:Processo n°: 0290/2009; Assunto: Prestação de Contas; Exercício: 2009;Órgão: Governo do Estado de Roraima; Responsável: José de AnchietaJúnior; Relatora: Conselheira Cilene Lago Salomão. O ConselheiroPresidente informou que recebeu do Procurador do Estado, DoutorFernando Marco Rodrigues de Lima, requerimento para fazer sustentaçãooral, o que foi deferido. A Relatora votou pela emissão de Parecer Préviono sentido de que a Assembleia Legislativa do Estado julgue as Contas deResultado regulares, com ressalvas e as Contas de Gestão Fiscal irregulares.Ao fazer a sustentação oral, o Procurador do Estado ressaltou que iriafazer alguns esclarecimentos acerca das Contas do Estado, e iniciouafirmando que, com relação ao exercício de 2008, em 2009 houveavanços no sistema de controle interno e aperfeiçoamento dos órgãosestaduais, o que foi constatado pelos próprios técnicos do ControleExterno. Quanto à Gestão Fiscal, trouxe despacho do Ministro daFazenda, publicado no Diário Oficial da União, de 24 de junho de 2010,que considera o Governo do Estado adimplente com relação aocumprimento de metas e compromisso do Programa de Reestruturação eAjuste Fiscal relativos ao exercício de 2009. Finalizou enfatizando que,embora constatado alguns equívocos, não há atos ilícitos bastante para queo Tribunal de Contas emita Parecer Prévio contrário à aprovação dascontas. Iniciada a discussão, a Conselheira Relatora solicitouesclarecimentos à Diretora Geral de Fiscalização das Contas Públicasacerca da fonte utilizada para análise dos dados da Gestão Fiscal, e aDoutora Soraya Fernanda Coelho Mora Matos respondeu que os dados de2009 foram analisados pelas publicações e republicações do RelatórioResumido de Execução Orçamentária e do Relatorio de Gestão Fiscal. AConselheira Relatora esclareceu que o prazo constitucional paraapreciação das Contas não foi cumprido por diversos fatores: asrepublicações e erratas dos dados a serem analisados pelo ControleExterno, que teve que realizar “retrabalho”; depois o processo foi para oMinistério Público de Contas, onde permaneceu por nove meses. OProcurador Geral de Contas solicitou vista dos autos, o que foi deferido,pelo prazo de dois dias. O Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Netosolicitou a palavra e manifestou o desejo de antecipar seu voto, pelaregularidade com ressalvas, com os fundamentos expostos no Parecer doMinistério Público de Contas. A seguir, o Conselheiro Presidenteconvocou a todos para a próxima Sessão Especial para dar continuidade àapreciação do processo, no dia dois de dezembro, às nove horas.3 – ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte minutos, oConselheiro-Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu,Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda, Diretora-Geral de AtividadesPlenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelosSenhores Conselheiros, pelo Procurador de Contas e pela Diretora-Geralde Fiscalização das Contas Públicas.Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-PresidenteReinaldo Fernandes Neves Filho – ConselheiroManoel Dantas Dias - Conselheiro OuvidorCilene Lago Salomão - ConselheiraJoaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro CorregedorForam presentes: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral deContas / Ministério Público de Contas e Soraya Fernanda Coelho MoraMatos - Diretora-Geral de Fiscalização das Contas PúblicasATA DA QUINTA SESSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2011Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às novehoras e três minutos, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado deRoraima, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt, esquina com arua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em SessãoEspecial o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob aPresidência do Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Presentes osConselheiros: Reinaldo Fernandes Neves Filho; Manoel Dantas Dias;Cilene Lago Salomão e Joaquim Pinto Souto Maior Neto, além doProcurador Geral de Contas, Doutor Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e daDiretora Geral de Fiscalização das Contas Públicas, Doutora SorayaFernanda Coelho Mora Matos. Conselheiros ausentes: Marcus Rafael deHollanda Farias (ACÓRDÃO Nº APN 382/RR/STJ, publicado no Diário daJustiça Eletrônico, Edição n° 906 – Brasília, de 05/10/2011) e HenriqueManoel Fernandes Machado (ACÓRDÃO Nº APN 327/RR/STJ). Havendoquorum, o Conselheiro-Presidente declarou aberta a Sessão.1 – PROSSEGUIMENTO DA APRECIAÇÃO DE PROCESSO:Processo n°: 0290/2009; Assunto: Prestação de Contas; Exercício: 2009;Órgão: Governo do Estado de Roraima; Responsável: José de AnchietaJúnior; Relatora: Conselheira Cilene Lago Salomão. Pedido de Vista:Ministério Público de Contas.Com a palavra, o Doutor Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, antes de adentrarao mérito do processo, teceu algumas considerações acerca daparticipação do Ministério Público de Contas nas discussões dos processosem Plenário, afirmando ser uma prerrogativa constitucional, e que órgãosó tem a contribuir. Quanto ao processo, expressou que verificou que novoto da Conselheira Relatora constam dois resultados para a mesmaConta, e ressaltou que a natureza jurídica do Parecer Prévio é técnica econclusiva, sendo o julgamento da Assembleia Legislativa político e que,diante disso, o Parecer Prévio deve conter apenas um resultado: pelaregularidade, pela regularidade com ressalvas ou pela irregularidade.Esclareceu que o Ministério Público, ao opinar pela regularidade comressalvas das contas em seu parecer, baseou-se em farta jurisprudência daprópria Corte de Contas, uma vez que as Câmaras têm se manifestado pela


regularidade com ressalvas, quando há erro formal nos processos, inclusiveo não envio de balanço financeiro. Ressaltou que, sempre que há ausênciade balanço patrimonial, inventário e outros documentos dessa natureza, oMinistério Público de Contas tem se manifestado pela irregularidade.Finalizou afirmando que mantém o parecer ministerial, com base na fartajurisprudência da Corte de Contas, no sentido de que, se há apenasirregularidades formais, as contas sejam aprovadas com ressalvas, esolicitou ao Pleno para que seja emitido um Parecer Prévio conclusivo,com apenas um resultado. Reiniciada a discussão, a Conselheira Relatoraafirmou que o art. 38 da Lei Complementar 06/94 é claro quando dispõeque o TCE aprecia as Contas de Resultado e de Gestão Fiscal. Esclareceuque seu voto é pela irregularidade da Gestão Fiscal porque o órgão, a cadarepublicação ocorrida nos dados contábeis, apresenta divergências, e que oControle Externo fez uma consulta no SIAFEM e detectou maisdivergências. Ressaltou que, diante dessas inconsistências e disparidade deinformações, o Controle Externo não teve como aferir. Finalizouafirmando que, se o Pleno decidir por um só resultado, que seja pelairregularidade. O Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Netomanifestou-se como revisor do processo, expressando que o TCE devemanter coerência na apreciação das Contas do Governador, pois a únicacoisa que muda é o gestor. Lembrou que, desde a criação da Lei deResponsabilidade Fiscal, sempre foi emitido Parecer Prévio pelaaprovação das Contas, e nunca pela reprovação por inconsistência dedados. Ressaltou que neste processo, o Tribunal de Contas não tem comoafirmar que a gestão fiscal está errada, mas, ao contrário, desde 2009foram emitidas Certidões de Regularidade Fiscal ao Governo do Estado.Esclareceu que em 24 de novembro de 2009 foi expedida uma Certidão eoutra em fevereiro de 2010, esta última com base nos dois últimos meses,que permitiram ao governo contrair empréstimos. Proferiu seu voto pelaemissão de Parecer Prévio para que a Assembleia Legislativa julgue ascontas regulares, com ressalvas, considerando o atingimento dos limitesconstitucionais e que as contas não estão maculadas, devendo serconsignado nas ressalvas que o Governo deve promover melhora napublicação dos dados contábeis. A Diretora-Geral de Fiscalização dasContas Públicas esclareceu que as Certidões de Regularidade Fiscal sãoemitidas com base nos Pareceres Prévios, e aquelas Contas ainda nãoapreciadas, têm como base as publicações. Esclareceu ainda que asCertidões citadas devem ter sido emitidas antes das republicações dos dadoscontábeis. O Conselheiro Manoel Dantas Dias, ao votar, fez rápidasconsiderações quanto à parte metodológica do Parecer Prévio,discordando da forma como foi apresentado pela Conselheira Relatora,com dois resultados, pois entende que o Parecer Prévio é uno. Esclareceuque essas Contas têm uma natureza especial: elas tratam dos limitesconstitucionais. Que até o ano de 2000 o TCE só conhecia as Contas deResultado e a de Gestão, e com o advento da Lei de ResponsabilidadeFiscal trouxe mais esse item para as Contas de Resultado: a Gestão Fiscal,que são os limites constitucionais, e assim sendo, qualquer dos limites nãoatingidos, contaminam os demais. Ressaltou que, quanto às falhas formais,sempre foram relevadas pelo tribunal, porém, falhas que não se tratam delimites constitucionais. Ao final, proferiu seu voto pela emissão deParecer Prévio pela irregularidade, em razão das dificuldades apresentadasao TCE para auferir os dados contábeis. O Conselheiro ReinaldoFernandes Neves Filho votou de acordo com o Conselheiro Revisor,Joaquim Pinto Souto Maior Neto, pela emissão de Parecer Prévio para quea Assembleia Legislativa julgue as contas regulares, com ressalvas, sendoconsignado nas ressalvas que o Governo promova a melhora na publicaçãodos dados contábeis. Verificado o empate, o Conselheiro Presidenteproferiu voto de desempate, de acordo com o Conselheiro Revisor,declarando-o vencedor. O Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Netosolicitou que a leitura do Projeto de Parecer Prévio seja lido na próximaSessão, pela complexidade da matéria, o que foi deferido. O ConselheiroPresidente convocou a todos para a próxima Sessão Especial a serrealizada no dia cinco de dezembro, às nove horas.2 – ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte minutos, oConselheiro-Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu,Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda, Diretora-Geral de AtividadesPlenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelosSenhores Conselheiros, pelo Procurador-Geral de Contas e pela Diretora-Geral de Fiscalização das Contas Públicas.Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-PresidenteReinaldo Fernandes Neves Filho – ConselheiroManoel Dantas Dias - Conselheiro OuvidorCilene Lago Salomão – ConselheiraJoaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro CorregedorForam presentes: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral deContas / Ministério Público de Contas e Soraya Fernanda Coelho MoraMatos - Diretora-Geral de Fiscalização das Contas PúblicasATA DA SEXTA SESSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às novehoras e cinco minutos, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado deRoraima, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt, esquina com arua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em SessãoEspecial o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob aPresidência do Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Presentes osConselheiros: Reinaldo Fernandes Neves Filho; Manoel Dantas Dias;Cilene Lago Salomão e Joaquim Pinto Souto Maior Neto, além doProcurador Geral de Contas, Doutor Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e daDiretora Geral de Fiscalização das Contas Públicas, Doutora SorayaFernanda Coelho Mora Matos. Conselheiros ausentes: Marcus Rafael deHollanda Farias (ACÓRDÃO Nº APN 382/RR/STJ, publicado no Diário da

Justiça Eletrônico, Edição n° 906 – Brasília, de 05/10/2011) e HenriqueManoel Fernandes Machado (ACÓRDÃO Nº APN 327/RR/STJ). Havendoquorum, o Conselheiro-Presidente declarou aberta a Sessão.1 – LEITURA DE PROJETO DE PARECER PRÉVIO:Processo n°: 0290/2009; Assunto: Prestação de Contas; Exercício: 2009;Órgão: Governo do Estado de Roraima; Responsável: José de AnchietaJúnior; Relatora: Conselheira Cilene Lago Salomão. Revisor: ConselheiroJoaquim Pinto Souto Maior Neto. Com a palavra, o Conselheiro JoaquimPinto Souto Maior Neto solicitou a retirada do processo de pauta, emrazão da necessidade de fazer ajustes no teor do Parecer Prévio, o que foiconcedido.2 – COMUNICAÇÕES DO CONSELHEIRO PRESIDENTE:O Conselheiro Presidente deu conhecimento do calendário previsto parapagamentos a serem efetuados no mês de dezembro aos servidores doTribunal de Contas, esclarecendo que está aguardando o Governo doEstado sancionar a Lei que dispõe sobre a reposição salarial, cujo Projetode Lei já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.3 – ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às nove horas e dez minutos, o Conselheiro-Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, MargarethMaria Coimbra dos Reis Miranda, Diretora-Geral de Atividades Plenárias eCartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos SenhoresConselheiros, pelo Procurador-Geral de Contas e pela Diretora-Geral deFiscalização das Contas Públicas.Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-PresidenteReinaldo Fernandes Neves Filho – ConselheiroManoel Dantas Dias - Conselheiro OuvidorCilene Lago Salomão – ConselheiraJoaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro CorregedorForam presentes: Paulo Sérgio Oliveira de Sousa - Procurador-Geral deContas / Ministério Público de Contas e Soraya Fernanda Coelho MoraMatos - Diretora-Geral de Fiscalização das Contas PúblicasATA DA PRIMEIRA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNALPLENOREALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, àsnove horas, no Plenário do TCERR, localizado na rua Agnelo Bittencourtnº 126, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em SessãoAdministrativa o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, soba Presidência do Conselheiro Essen Pinheiro Filho. Presentes osConselheiros Reinaldo Fernandes Neves Filho; Manoel Dantas Dias eJoaquim Pinto Souto Maior Neto, além do Procurador de Contas, DoutorDiogo Novaes Fortes e do Consultor Jurídico do TCERR Doutor RobertoRiverton de Souza Veras. Conselheiros ausentes: Marcus Rafael deHollanda Farias (ACÓRDÃO Nº APN 382/RR/STJ, publicado no Diário daJustiça Eletrônico, Edição n° 906 – Brasília, de 05/10/2011); HenriqueManoel Fernandes Machado (ACÓRDÃO Nº APN 327/RR/STJ) e CileneLago Salomão por motivo de encontrar-se ausente do Estado. Havendoquorum, o Conselheiro-Presidente declarou aberta a Sessão.1 – REFERENDO:Resolução n° 002/2011-TCERR-PLENO, que dispõe sobre o uso de cartãocorporativo para pagamento de despesas com suprimento de fundos noâmbito do TCE/RR e dá outras providências. Referendada à unanimidade.2 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS:O Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho comunicou que, nestadata, foi veiculada na imprensa local notícia acerca de direitos pecuniáriosdos servidores do TCE, que não foram pagos. Diante disso, solicitou àPresidência que adote providências no sentido de, pelo menos, reduzir essepassivo. O Conselheiro Presidente informou que também tem essapreocupação e que existe um projeto de Lei em análise na AssembleiaLegislativa sobre o assunto, o qual, tão logo seja aprovado, havendoverba, será pago. Quanto ao Projeto de Lei do Plano de Cargos e Saláriosdo TCE, esclareceu que ainda está em análise pela Comissão nomeada paraesse fim e será ainda submetido aos conselheiros.3 – COMUNICAÇÕES DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE:O Conselheiro Presidente comunicou que os trabalhos para oPlanejamento Estratégico do TCE, que estavam parados, foramreiniciados, pois considera muito importante para a instituição. Econvidou a todos para conhecer um Software específico para oPlanejamento Estratégico, que está sendo apresentado pelo senhorMaurício Fiorezzi da empresa Jexperts, de Santa Catarina. Em seguida, feza leitura de comunicação acerca do afastamento do Conselheiro HenriqueManoel Fernandes Machado, com o seguinte teor:“(solicitar).................”. O Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Netoinformou que, quando do afastamento do Conselheiro Marcus Rafael deHollada Farias, recebeu, na qualidade de Corregedor do TCE, um telegramasobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Que imediatamenteligou para Brasília e pediu esclarecimentos quanto aos procedimentos quedeveria adotar, e quais os efeitos dessa decisão, ao que lhe foi respondidoque o afastamento deveria ser imediato, a partir da sessão plenária do STJ,sem que se esperasse a publicação, devendo ser garantido o salário deconselheiro, de forma simplificada, levando-se em consideração o nãoexercício de qualquer outro cargo. Ressaltou o entendimento de que devemser adotadas as mesmas providências com relação ao ConselheiroHenrique Manoel Fernandes Machado e esclareceu que, no caso dedesobediência das decisões do STJ, o órgão competente para fiscalizar é oMinistério Público Federal. O Conselheiro Manoel Dantas Dias ressaltouque os afastamentos têm uma índole cautelar, pois ainda não houvejulgamento e que esse afastamento tirou do Conselheiro o munus público,restando garantidas outras vantagens. Disse entender que, na medida emque o STJ envia um telegrama ao TCE no mesmo dia, a decisão é auto-executória, e cabe ao Conselheiro Presidente cumprir imediatamente a


decisão. O Conselheiro Reinaldo Fernandes Neves Filho expressou que ainstituição deve sempre ser preservada e se propôs a conversar com oConselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado.4 – ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às nove horas e trinta e cinco minutos, oConselheiro-Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu,Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda, Diretora-Geral de AtividadesPlenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelosSenhores Conselheiros, pelo Procurador de Contas e pelo ConsultorJurídico do TCERR.Esse Pinheiro Filho -Conselheiro Presidente, em exercícioReinaldo Fernandes Neves Filho – ConselheiroManoel Dantas Dias - Conselheiro OuvidorJoaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro CorregedorForam presentes: Diogo Novaes Fortes - Procurador de Contas /Ministério Público de Contas e Roberto Riverton de Souza Veras -Consultor Jurídico / Consultoria Jurídica do TCERR

Ministério Público de RoraimaPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA GERALPORTARIA Nº 711 - DG, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 dedezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DONASCIMENTO, motorista, face ao deslocamento para o município deBonfim-RR, no dia 14DEZ11, sem pernoite, para conduzir membrodeste Órgão Ministerial.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-GeralPORTARIA Nº 712 - DG, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 dedezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :I - Autorizar o afastamento do servidor EDSON PEREIRA CORRÊAJÚNIOR, Oficial de Diligência, face ao deslocamento para o municípiodo Cantá-RR, fora do perímetro urbano – zona rural, no dia 14DEZ11,sem pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.II - Autorizar o afastamento do servidor RUBENS GUIMARÃESSANTOS, motorista, face ao deslocamento para o município do Cantá-RR, fora do perímetro urbano – zona rural, no dia 14DEZ11, sempernoite, para conduzir Oficial de Diligência.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSPORTARIA Nº 297-DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, comfulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e atendendo o art.98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,R E S O L V E :Conceder à servidora LEIDA PEREIRA VERAS DE AZEVEDO,dispensa no período de 16JAN12 a 19JAN12 e 23JAN12 a 24JAN12,por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos HumanosPORTARIA Nº 298-DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EMEXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembrode 1997,R E S O L V E :Conceder à servidora SUZANA MORAES LIRA, dispensa nos dias12JAN12 e 13JAN12, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos HumanosPORTARIA Nº 299-DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, comfulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e atendendo o art.98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,

R E S O L V E :Conceder à servidora FRANCIELE COLONIESE BERTOLI, dispensano dia 23JAN12, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos HumanosPORTARIA Nº 300-DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, comfulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e conformehomologação do médico oficial do Ministério Público,R E S O L V E :Conceder ao servidor JANESVALTER DA SILVA MACIEL, licençapara tratamento de saúde no dia 09DEZ11.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos HumanosPORTARIA Nº 301-DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, comfulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e conformehomologação do médico oficial do Ministério Público,R E S O L V E :Conceder à servidora INGRID DAIANE LIMA, 15 (quinze) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 12DEZ11.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos HumanosPORTARIA Nº 302-DRH, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, comfulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e conformehomologação do médico oficial do Ministério Público,R E S O L V E :Conceder à servidora THAYSA GOMES MARQUES, licença paratratamento de saúde no dia 05DEZ11.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos

Defensoria Pública do Estado de RoraimaPORTARIA/DPG Nº 923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso dasatribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 164, de 19 demaio de 2010 e Regimento Interno;Conforme Resolução CSDPE nº 12, de 07 de abril de 2008,RESOLVE:Conceder a servidora, MÊRIS TEREZINHA PEIXOTO, matrícula040002402, folga compensatória de 05 (cinco) dias, a serem gozadascom efeitos a contar desta data, em virtude de sua designação paralaborar serviços em regime de plantões nos dias 20.03, 24.04, 14.05 e29.05.2011.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-GeralPORTARIA/DPG Nº 924, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso dasatribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 164, de 19 demaio de 2010 e Regimento Interno,RESOLVE:Suspender, ad referendum do Conselho Superior, por necessidade doserviço, as férias do Defensor Público da Segunda Categoria Dr.MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY, referente ao exercício de 2012,concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG Nº 777, DE 03DE NOVEMBRO DE 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº1677, de 03.11.2011, as quais serão usufruídas em período oportuno.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral

DIRETORAIA GERALPORTARIA/DG Nº 137, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.A Diretora-Geral em Exercício da Defensoria Pública do Estado deRoraima, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 3º, IV,da Portaria/DPG Nº 896/2011,RESOLVE:I -Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de férias da servidora,IRENE ROQUE DOS ANJOS, referente ao exercício 2009/2010,concedidas anteriormente através da PORTARIA/DPG Nº 477/11,

BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Diário Oficial PÁG. 25publicada no Diário Oficial do Estado nº 1586, de 15 de julho de 2011.II –- As referidas férias serão gozadas em período oportuno.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Adriana Patrícia Farias de LimaDiretora-Geral em ExercícioPORTARIA/DG Nº 138, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no usode suas atribuições legais, de acordo com o art 3º, IV, da Portaria/DPGNº 896/2011,Considerando o requerimento da servidora Rosangela KochinskiPinangé, recebido em 05 de dezembro de 2011;RESOLVE:Conceder a servidora ROSANGELA KOCHINSKI PINANGÉ,Secretária de Núcleo, Código DPE/CCA-6, 30 (trinta) dias de férias,referente ao exercício de 2011, a serem usufruídas no período de 16 Jana 15 fev de 2012.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Adriana Patrícia Farias de LimaDiretora-Geral em ExercícioPORTARIA/DG Nº 140, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.A Diretora-Geral em Exercício da Defensoria Pública do Estado deRoraima, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 3º, IV,da Portaria/DPG Nº 896/11,Considerando o requerimento da servidora Graziely KristianeGervasoni, recebido em 06 de dezembro de 2011,RESOLVE:Conceder a servidora GRAZIELY KRISTIANE GERVASONI,Coordenadora de Núcleo, Código DPE/CCA-2, 12 (doze) dias de férias,referente ao exercício de 2011, a serem usufruídas no período de 09 a20 jan de 2012.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Adriana Patrícia Farias de LimaDiretora-Geral em ExercícioPORTARIA/DG Nº 141 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.A Diretora-Geral em Exercício da Defensoria Pública do Estado deRoraima, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 3º, IV,da Portaria/DPG Nº 896/11,Considerando o requerimento do servidor Francisco Carlos Nobre,recebido em 12 de dezembro de 2011,RESOLVE:Conceder ao servidor FRANCISCO CARLOS NOBRE, AssistenteAdministrativo, 30 (trinta) dias de férias, referente ao exercício 2012, aserem usufruídas no período de 01 a 30 mar de 2012.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Adriana Patrícia Farias de LimaDiretora-Geral em Exercício

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011PROCESSO Nº: 474/2011A Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE/RR vem tornarpúblico o resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2011,firmado entre a DPE/RR e a empresa Conexão Turismo Ltda, oriundodo Processo nº. 474/2010.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de25%, sobre o valor do Contrato Principal, por meio da alteração daCLÁUSULA OITAVA – DO VALOR.PROGRAMA DE TRABALHO: 14.422.37.2259 – AssistênciaJurídica Gratuita ao Cidadão, Elementos de Despesas: 33.90.33, Fontede Recursos: 101;VALOR: 49.950,00 (quarenta e nove mil novecentos e cinqüenta reais)Data da Assinatura: 02/12/2011SIGNATÁRIOS: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ – DefensorPúblico Geral do Estado de Roraima – representando oCONTRATANTE e MARIA EZILÂNIA NOLASCO FERREIRA -representando a CONTRATADA.Boa Vista, 14 de dezembro de 2011.Janaina Costa TupinambáDiretora AdministrativaDPE/RR

PrefeiturasPREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ

Aviso de licitaçãoA Prefeitura Municipal de Caracaraí com sede na Praça do CentroCívico, s/nº - Centro, divulga e publica aos interessados, que realizaráProcesso Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 059/2011,Processo nº 122/2011 CL, do tipo Menor Preço Global, para

Contratação de Serviços de adequação no prédio da UniversidadeEstadual de Roraima(UERR), para padronização de cores e aterro da áreaexterna, no Município de Caracaraí- RR, de acordo com os termos da Leinº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. O certame será dia 30/12/2011 às08h:30min, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá seradquirido na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo das08:00 as 12:00. Caracaraí/RR, 13 de dezembro de 2011.ANTÔNIO EDUARDO FILHOPrefeito Municipal

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 008/2011A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI com sede na Praçado Centro Cívico, s/nº - Centro, Caracaraí/RR, divulga e publica aosinteressados, que teve como vencedora do Pregão Presencial 008/2011,Processo nº 105/2011 CL, a empresa KUMER E CIA LTDA com oValor global de: R$ 257.900,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil enovecentos reais) Objeto: Aquisição de um caminhão coletor ecompactador de lixo, para atender a Administração Municipal, Processon.º 105/2011CL. A COMISSÃO.

ATO EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI,CNPJ nº 04.653.408/0001-13, com sede na Praça do Centro Cívico, s/nº -Centro, Caracaraí – RR, Processo nº 105/2011, Pregão Presencial nº008/2011, Objeto: Aquisição de um caminhão coletor e compactador delixo. Valor global. R$ 257.900,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil enovecentos reais). Fonte de Recurso: PRÓPRIO, Elemento de Despesa:4490.52.00, Programa de Trabalho: 04.122.0055.1.012, CONTRATAN-TE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ. CONTRATADA: KUMER ECIA LTDA. Assinatura: 12 de Dezembro de 2011.ASS ANTÔNIO EDUARDO FILHOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁERRATAO Prefeito de Cantá, no uso de suas atribuições e deliberação da COMUdeterminou a transferência da data de realização da 1ª Consocial deCantá. No Art. 1º do decreto 029, de 16 de novembro de 2011, onde se lê20 e 21 de dezembro de 2011, leia-se 19 e 20 de janeiro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBEEdital n.º 092/2011 – AJURI (Retifica o Edital n.°088/2011) Boa Vista-RR, 24 de outubro de 2011.RETIFICA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVOPARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGEN-TE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE-RR.A Fundação Ajuri de Apoio ao Desenvolvimento da UniversidadeFederal de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais e emconformidade com o Edital n.º 001/2011, de 06 de maio de 2011, resolve:Art. 1º Retificar o edital 088/2011 divulgando o Resultado Final doProcesso Seletivo para Provimentos de Vagas para os Cargos de AgenteComunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do Município deCaroebe, conforme tabela abaixo:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ORD. INSCRIÇÃO NOME LOCALIDADE NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO

1 28887 JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA 1 - 3 - Vicinal 34 38 CLASSIFICADO

2 28626 ALCIDINO SOARES DE SOUZA 1 - 3 - Vicinal 34 37 RESERVA

3 30418 CLEIDIANE DA CRUZ LEMOS 1 - 3 - Vicinal 34 35 RESERVA

4 28629 HAIENE SANTOS SOUZA 1 - 3 - Vicinal 34 30 LISTA DE ESPERA

5 28637 ROSANGELA GOLINELLY TEJADO 1 - 3 - Vicinal 34 24 LISTA DE ESPERA

1 30352 ROSILENE DA SILVA SOUSA 10 - 3 - Vicinal 2 43 CLASSIFICADO

2 30351 MARIZA DA SILVA SOUSA 10 - 3 - Vicinal 2 35 RESERVA

3 28830 ANA MARIA DOS SANTOS SILVA 10 - 3 - Vicinal 2 31 RESERVA

4 28770 MARCELA PIMENTEL FREIRE 10 - 3 - Vicinal 2 30 LISTA DE ESPERA

1 30420 MARIA REIS MALAQ UIAS 11 - 3 - Vicinal 4 39 CLASSIFICADO

2 28877 DARLAN ARAUJO RICARDO 11 - 3 - Vicinal 4 38 RESERVA

3 28712 JIRLENE DENIS RAMOS 11 - 3 - Vicinal 4 36 RESERVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ORD. INSCRIÇÃO NOME LOCALIDADE NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

4 28653 MAILSON LOBATO MARTINS 11 - 3 - Vicinal 4 30 LISTA DE ESPERA

5 28756 LUZINETE DE ARAUJO RICARDO 11 - 3 - Vicinal 4 28 LISTA DE ESPERA

6 30391 ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA 11 - 3 - Vicinal 4 23 LISTA DE ESPERA

1 28780 MARINALVA NUNES PIMENTEL 13 - 3 - Vicinal 6 40 CLASSIFICADO

2 28638 RUBENS BRUNO GOMES 13 - 3 - Vicinal 6 37 RESERVA

3 28773 MARIA ELIANE DE OLIVEIRA 13 - 3 - Vicinal 6 32 RESERVA

4 28831 FRANCISCO IVAN SILVA CORDEIRO 13 - 3 - Vicinal 6 27 LISTA DE ESPERA

PÁG. 26 Diário Oficial BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 20115 28724 GRACILENE DA SILVA B ARROS 13 - 3 - Vicinal 6 27 LISTA DE

ESPERA

6 28748 ROMARIO BRUNO GOMES 13 - 3 - Vicinal 6 25 LISTA DE ESPERA

7 30385 MANOEL ADEMILTON GOMES SOUSA 13 - 3 - Vicinal 6 20 LISTA DE ESPERA

8 30347 LENISE SILVA DE SOUZA SANTOS 13 - 3 - Vicinal 6 18 LISTA DE ESPERA

1 30382 GISLANDIA ALVES DIONIZIO OLIVEIRA 14 - 3 - Vicinal 7 38 CLASSIFICADO

2 28779 LEIDIANE DE SOUZA MOURA 14 - 3 - Vicinal 7 28 RESERVA

3 30361 SANDRA VIEIRA LOPES 14 - 3 - Vicinal 7 25 RESERVA

1 30389 ELIETE DE CASTRO SILVA 15 - 3 - Vicinal 8 39 CLASSIFICADO

2 30392 ELIZANE ALMEIDA SILVA 15 - 3 - Vicinal 8 38 RESERVA

3 28684 ALMERINDA GOMES VIEIRA 15 - 3 - Vicinal 8 37 RESERVA Edital n.° 092/2011-AJURI, publicado em 24/10/2011.

4 28671 HERMESON VIEIRA LEMOS 15 - 3 - Vicinal 8 36 LISTA DE ESPERA

5 28782 ANTONIA ALVES MACEDO 15 - 3 - Vicinal 8 35 LISTA DE ESPERA

6 28784 PAULINHO PEREIRA GOMES 15 - 3 - Vicinal 8 32 LISTA DE ESPERA

7 30367 EDUALDO FAGUNDES VIEIRA 15 - 3 - Vicinal 8 31 LISTA DE ESPERA

8 30337 CLECIANO DA SILVA MELO 15 - 3 - Vicinal 8 15 LISTA DE ESPERA

1 28886 LUIZ FERNANDES SILVA DIONIZIO 16 - 3 - Vicinal 9 48 CLASSIFICADO

2 30324 GILSON DA SILVA SOARES 16 - 3 - Vicinal 9 26 RESERVA

3 30368 GISLENE VIEIRZ LEMOS 16 - 3 - Vicinal 9 23 RESERVA

4 30336 RAIMUNDO SOARES COSTA 16 - 3 - Vicinal 9 22 LISTA DE ESPERA

5 30334 JULIANA SARAIVA PEREIRA 16 - 3 - Vicinal 9 19 LISTA DE ESPERA

6 28890 ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS 16 - 3 - Vicinal 9 14 LISTA DE ESPERA

1 30349 EDVALDO TEIXEIRA DE SOUZA 17 - 3 - Vicinal 10 38 CLASSIFICADO

2 28888 LUIS COSMO DA SILVA NETO 17 - 3 - Vicinal 10 36 RESERVA

3 28622 CICERA SILVA DIONISIO 17 - 3 - Vicinal 10 34 RESERVA

4 30436 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 17 - 3 - Vicinal 10 30 LISTA DE

ESPERA

5 30381 ANTONIO AL VES DIONIZIO 17 - 3 - Vicinal 10 29 LISTA DE ESPERA

1 28775 EURENI FERREIRA DOS SANTOS 18 - 2 - Vicinal 11 e 12 43 CLASSIFICADO

2 28828 MARA ROSELI DA SILVA E SILVA 18 - 2 - Vicinal 11 e 12 38 RESERVA

3 28634 ELIEL DOS SANTOS SILVA 18 - 2 - Vicinal 11 e 12 37 RESERVA

4 28749 DALVAN FERREIRA DOS SANTOS 18 - 2 - Vicinal 11 e 12 27 LISTA DE ESPERA



5 28817 JOSE DOS S ANTOS FILHO 18 - 2 - Vicinal 11 e 12 17 LISTA DE ESPERA

6 30386 SOLIJANE COSTA DA SILVA 18 - 2 - Vicinal 11 e 12 17 LISTA DE ESPERA

7 28826 NOE DA SILVA ROCHA 18 - 2 - Vicinal 11 e 12 16 LISTA DE ESPERA

8 28829 DIANA DOS SATOS SILVA 18 - 2 - Vicinal 11 e 12 12 LISTA DE ESPERA

1 30366 BENTA RIBEIRO CHAVES 19 - 2 - Vicinal 49 e 14 42 CLASSIFICADO

2 30393 RAIANE SILVA TEIXEIRA 19 - 2 - Vicinal 49 e 14 40 RESERVA

3 28696 MISSILENE TAVARES CARVALHO DE SOUZA 19 - 2 - Vicinal 49 e 14 38 RESERVA

4 30360 GEOVANA BRESSANI 19 - 2 - Vicinal 49 e 14 37 LISTA DE ESPERA

5 28812 ADRIANA MACEDO QUINTANS 19 - 2 - Vicinal 49 e 14 35 LISTA DE ESPERA

6 30358 LEANDRO NATAL INO TEIXEIRA 19 - 2 - Vicinal 49 e 14 35 LISTA DE ESPERA

7 28808 MACIEL LIMA MARCIONILIO 19 - 2 - Vicinal 49 e 14 26 LISTA DE ESPERA

8 28816 IVAN CARNEIRO DOS SANTOS 19 - 2 - Vicinal 49 e 14 18 LISTA DE ESPERA

1 28733 LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 2 - 3 - Vicinal 3 e 35 54 CLASSIFICADO 2 28734 RONALDO DE OLIVEIRAI DA SILVA 2 - 3 - Vicinal 3 e 35 48 RESERVA

3 28726 IVAN CANDIDO DA SILVA 2 - 3 - Vicinal 3 e 35 32 RESERVA

4 30396 NATANAEL SABINO DE SOUZA 2 - 3 - Vicinal 3 e 35 32 LISTA DE ESPERA

5 28641 ROSELHA FERREIRA DOS SANTOS 2 - 3 - Vicinal 3 e 35 30 LISTA DE ESPERA

6 30403 DAIANA DE MOURA CAULA 2 - 3 - Vicinal 3 e 35 29 LISTA DE ESPERA

1 30375 VERONICA PEREIRA UCHOA LOPES 23 - 2 - Sede do Distrito 31 CLASSIFICADO

1 28768 ARAO OLIVEIRA DA SILVA 22 - 2 - Sede do Distrito 40 CLASSIFICADO

Edital n.° 092/2011-AJURI, publicado em 24/10/2011.

2 30387 EUNICE FERREIRA CAMPOS 22 - 2 - Sede do Distrito 38 RESERVA

3 30370 SULANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 22 - 2 - Sede do Distrito 32 RESERVA

4 28693 TATIANA SILVA DA COSTA 22 - 2 - Sede do Distrito 32 LISTA DE ESPERA

5 28717 SHEILA MARINHO PEREIRA 22 - 2 - Sede do Distrito 27 LISTA DE ESPERA

6 28764 VANUZA DE PAULA RODRIGUES 22 - 2 - Sede do Distrito 21 LISTA DE ESPERA

1 28842 ELIETE DOS SANTOS SOUSA 21 - 2 - Sede do distrito 42 CLASSIFICADO

2 28818 ALDEMIZE GOMES SEGANTINI 21 - 2 - Sede do distrito 40 RESERVA

3 30362 DENISE MONTEIRO SILVA 21 - 2 - Sede do distrito 38 RESERVA

4 28647 ELETICIA FERNANDES LIMA 21 - 2 - Sede do distrito 33 LISTA DE ESPERA

5 30372 RUTH ELENA BEDONI 21 - 2 - Sede do distrito 31 LISTA DE ESPERA

1 28820 SANSAO MOURA E SILVA 24 - 2 - Vicinal 15 e 16 34 CLASSIFICADO

2 28767 ADEVANDO OLIVEIRA DA SILVA 24 - 2 - Vicinal 15 e 16 31 RESERVA 3 28766 EVANDRO OL IVEIRA DA SILVA 24 - 2 - Vicinal 15 e 16 26 RESERVA

4 30364 ADENIZA FERREIRA DA SIL VA 24 - 2 - Vicinal 15 e 16 25 LISTA DE ESPERA

5 28837 MARINALVA FERREIRA DE SOUZA 24 - 2 - Vicinal 15 e 16 22 LISTA DE ESPERA

6 28874 ERINALDO LIMA FERREIRA 24 - 2 - Vicinal 15 e 16 18 LISTA DE ESPERA

7 28763 LUZIA DE SOUZA PARENTE 24 - 2 - Vicinal 15 e 16 16 LISTA DE ESPERA



1 28873 TATIANO SILVA DA COSTA 25 - 2 - Vicinais 18 e 20 34 CLASSIFICADO

2 30365 EMERSON FITIPALDI DE SOUZA 25 - 2 - Vicinais 18 e 20 30 RESERVA

3 28858 FERNANDO FERREIRA DA SILVA 25 - 2 - Vicinais 18 e 20 29 RESERVA

4 28769 GUSTAVO SOUZA BARBOSA 25 - 2 - Vicinais 18 e 20 25 LISTA DE ESPERA

5 28789 KATIA PEREIRA DA SILVA 25 - 2 - Vicinais 18 e 20 17 LISTA DE ESPERA

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS


1 28730 FRANCISCO MORAES DE SOUSA CAROEBE (SEDE) 44 CLASSIFICADO

2 28624 AGNALDO MOREIRA MARTINS CAROEBE (SEDE) 44 CLASSIFICADO

3 28623 LUIZ CARLOS BRESSANI CAROEBE (SEDE) 42 CLASSIFICADO

4 30346 ROZIMEIRE MARTINS BASTOS CAROEBE (SEDE) 40 CLASSIFICADO

5 28642 SUNELDIA BRUNO FREITAS CAROEBE (SEDE) 40 CLASSIFICADO

6 28835 ROMIR OLIVEIRA DA SILVA CAROEBE (SEDE) 39 CLASSIFICADO

7 28742 SIMONI LIMA NUNES CAROEBE (SEDE) 39 CLASSIFICADO

8 28631 ADRIANA PEREIRA ARAUJO CAROEBE (SEDE) 38 CLASSIFICADO

9 28791 NATALY RODRIGUES VIANA CAROEBE (SEDE) 38 RESERVA

10 28882 CLENILDA DE SOUZA CAVALCANTE CAROEBE (SEDE) 37 RESERVA

11 28806 ELIETE CASTRO CORREIA CAROEBE (SEDE) 36 RESERVA

12 28656 JANDSON VIEIRA SOUZA CAROEBE (SEDE) 36 RESERVA

13 28849 ANA MARIA VIDAL CAROEBE (SEDE) 35 RESERVA

14 30353 DARIO DE PAULA BATALHA CAROEBE (SEDE) 35 RESERVA

15 28607 KATIANA PEREIRA DA COSTA CAROEBE (SEDE) 35 RESERVA

16 30402 THIARA SOUSA SILVA CAROEBE (SEDE) 35 RESERVA

17 28880 CLAUDETE DE SOUZA CAVALCANTE CAROEBE (SEDE) 34 RESERVA

18 28654 BETANIA SANTOS CAVALCANTE CAROEBE (SEDE) 34 RESERVA

19 28668 EDILANI FERREIRA DOS SANTOS CAROEBE (SEDE) 34 RESERVA Edital n.° 092/2011-AJURI, publicado em 24/10/2011.

20 28799 ELZIENE SILVA BARROS CAROEBE (SEDE) 34 RESERVA

21 28636 MICAELLY DE SOUSA FREITAS CAROEBE (SEDE) 34 RESERVA

22 30340 SIDINEIA BARBOSA CARNEIRO CAROEBE (SEDE) 34 RESERVA

23 28664 EDSON FRANCO DA SILVA SOUSA CAROEBE (SEDE) 33 RESERVA

25 28695 JOCILENE DA SILVA OLIVEIRA CAROEBE (SEDE) 33 RESERVA

24 28681 ELAINY BASTOS CORDEIRO CAROEBE (SEDE) 33 LISTA DE ESPERA

26 28736 CRICELIA GOMES PEREIRA CAROEBE (SEDE) 32 LISTA DE ESPERA

27 28663 MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA CAROEBE (SEDE) 32 LISTA DE ESPERA

28 30416 ANA CLEIA BARROS CAROEBE (SEDE) 32 LISTA DE ESPERA

29 28841 MARIA LINDONEVE DA SILVA CAROEBE (SEDE) 32 LISTA DE ESPERA

30 28884 JOSE SANTANA CAROEBE (SEDE) 31 LISTA DE ESPERA

31 28646 LEIDIANE DE ALCANTARA FERREIRA ELIAS CAROEBE (SEDE) 31 LISTA DE

ESPERA

32 28878 ROSINEI SOUZA CARDOSO CAROEBE (SEDE) 31 LISTA DE ESPERA

33 28740 SUZIANY RODRIGUES VIDAL CAROEBE (SEDE) 31 LISTA DE ESPERA

34 30344 LUIZA DA SILVA PAIVA CAROEBE (SEDE) 30 LISTA DE ESPERA



35 28690 EDUARDA BASTOS CORDEIRO CAROEBE (SEDE) 29 LISTA DE ESPERA

36 28608 JESILVANA PEREIRA DA COSTA CAROEBE (SEDE) 29 LISTA DE ESPERA

37 30397 JOHNAS DE SENA PAIVA CAROEBE (SEDE) 29 LISTA DE ESPERA

38 28697 LEONICE DE SOUSA CONCEICAO CAROEBE (SEDE) 29 LISTA DE ESPERA

39 28714 LUCINEI CORREA DE SOUZA CAROEBE (SEDE) 29 LISTA DE ESPERA

40 28617 JANUSSI VAZ ALVES CAROEBE (SEDE) 29 LISTA DE ESPERA

41 28633 FABIO LUIZ DA SILVA CAROEBE (SEDE) 28 LISTA DE ESPERA

42 28778 KARINA ARQUELINA SILVA FERRAZ CAROEBE (SEDE) 28 LISTA DE ESPERA

43 30407 KEILANDIA DA CONCEICAO ROQUE CAROEBE (SEDE) 28 LISTA DE ESPERA

44 30348 MIRIAN BARBOSA CARNEIRO CAROEBE (SEDE) 28 LISTA DE ESPERA

45 30323 JACSON SANTIAGO ARAUJO CAROEBE (SEDE) 28 LISTA DE ESPERA

46 30388 INGRID PAULA DA SILVA OLIVEIRA CAROEBE (SEDE) 27 LISTA DE ESPERA

47 28649 WEND KARLONI DE ALCANTARA FERREIRA CAROEBE (SEDE) 27 LISTA DE

ESPERA

48 28883 ALEXSANDRO DE SOUSA SILVA CAROEBE (SEDE) 26 LISTA DE ESPERA

49 28658 ENI CANDIDA GOMES FAGUNDES CAROEBE (SEDE) 26 LISTA DE ESPERA

50 28710 GILMAR DE ALENCAR DA SILVA CAROEBE (SEDE) 26 LISTA DE ESPERA

51 30400 GLAUCIANE FEITOSA DE SOUZA CAROEBE (SEDE) 26 LISTA DE ESPERA

52 28662 ALEX CAMILO COSTA FERREIRA CAROEBE (SEDE) 25 LISTA DE ESPERA

53 28621 DALVA DOS SANTOS CAROEBE (SEDE) 25 LISTA DE ESPERA

54 28727 DIANA PEREIRA ARAUJO CAROEBE (SEDE) 25 LISTA DE ESPERA

55 28632 LEIDIMAR NASCIMENTO NUNES CAROEBE (SEDE) 25 LISTA DE ESPERA

56 28644 ROSANGELA BRUNO GOMES CAROEBE (SEDE) 25 LISTA DE ESPERA

57 28805 SERLEY DE JESUS AROUCHA MACHADO CAROEBE (SEDE) 25 LISTA DE ESPERA

58 30408 DIANINE DE ALMEIDA PEREIRA CAROEBE (SEDE) 24 LISTA DE ESPERA

59 28718 LUCIA DA SILVA OLIVEIRA CAROEBE (SEDE) 24 LISTA DE ESPERA

60 28798 MARCIA REGINA RIBEIRO CAROEBE (SEDE) 24 LISTA DE ESPERA

61 28645 SUZANA BRUNO GOMES CAROEBE (SEDE) 24 LISTA DE ESPERA

62 28700 VERONICA LAMMEL DE ANDRADE CAROEBE (SEDE) 24 LISTA DE ESPERA

63 28792 LEANDRO BENICIO DE FREITAS CAROEBE (SEDE) 24 LISTA DE ESPERA

64 30409 CLELMA BARBOSA DE OLIVEIRA CAROEBE (SEDE) 23 LISTA DE ESPERA


65 28682 DIEMERSON RALF DE ALCANTARA GONCALVES CAROEBE (SEDE) 23 LISTA DE

ESPERA

66 30329 KEILA ROQUE DOS SANTOS CAROEBE (SEDE) 23 LISTA DE ESPERA

67 30376 ROZIVALDO PEREIRA DE SOUZA CAROEBE (SEDE) 22 LISTA DE ESPERA

68 28616 CLEIDIMAR NASCIMENTO NUNES CAROEBE (SEDE) 21 LISTA DE ESPERA

69 30356 REINALRIA PEREIRA DA SILVA CAROEBE (SEDE) 21 LISTA DE ESPERA

70 28854 THAIS ANGELICA MENDES GONZAGA CAROEBE (SEDE) 21 LISTA DE ESPERA


Elisa Hatsue Brito YoshiharaDiretora Executiva

71 28750 GIDEON DA SILVA OLIVEIRA CAROEBE (SEDE) 20 LISTA DE ESPERA

72 28797 MARIA DALVANY DA LUZ BEZERRA CAROEBE (SEDE) 20 LISTA DE ESPERA

73 30339 JOCILANDIA MACEDO DE LIMA MOTA CAROEBE (SEDE) 20 LISTA DE ESPERA

74 28665 ANTONIO ALVES DA SILVA SOUZA CAROEBE (SEDE) 19 LISTA DE ESPERA

75 28755 MARCOS AURELIO MENDES CAROEBE (SEDE) 19 LISTA DE ESPERA

76 28722 RAFAELA PEREIRA DE SOUZA CAROEBE (SEDE) 19 LISTA DE ESPERA

77 28774 JOSE LUANILSON SILVA CORDEIRO CAROEBE (SEDE) 19 LISTA DE ESPERA



78 30338 LUIZA SILVA DO NASCIMENTO CAROEBE (SEDE) 19 LISTA DE ESPERA

79 28655 PATRICIA DE SENA PAIVA CAROEBE (SEDE) 18 LISTA DE ESPERA

80 28691 INGRIDY MAYARA SILVA DE MELO CAROEBE (SEDE) 18 LISTA DE ESPERA

81 28855 ANGELA LIMA DO CARMO CAROEBE (SEDE) 16 LISTA DE ESPERA

82 28814 MAURO COSTA LIMA CAROEBE (SEDE) 16 LISTA DE ESPERA

83 30350 RAIMUNDO ARAUJO HOSANO CAROEBE (SEDE) 16 LISTA DE ESPERA

84 28711 CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA CAROEBE (SEDE) 15 LISTA DE ESPERA

85 28685 CLEUSIMAR BRUNO FREITAS CAROEBE (SEDE) 15 LISTA DE ESPERA

86 28689 PAULO PEREIRA BRUNO CAROEBE (SEDE) 15 LISTA DE ESPERA

87 28862 ILZENE DE JESUS AROUCHA MACHADO CAROEBE (SEDE) 14 LISTA DE ESPERA

88 28867 CHRISTIAN MARTIN CHAVEZ SHUPINGAHUA CAROEBE (SEDE) 13

LISTA DE ESPERA

89 28659 IDEONICE BARBOSA DE SOUSA CAROEBE (SEDE) 13 LISTA DE ESPERA

90 28686 ELIZETH RICARDO PEGO CAROEBE (SEDE) 12 LISTA DE ESPERA

91 28868 GILVAN SOUZA DO CARMO CAROEBE (SEDE) 12 LISTA DE ESPERA

1 28827 EDIVAN DOS SANTOS SILVA DISTRITO DE ENTRE RIOS 32 CLASSIFICADO

2 28811 JACKS ON DE ANDRADE LIMA DISTRITO DE ENTRE RIOS 32 CLASSIFICADO

3 28859 WILMAR ALVES FERREIRA DISTRITO DE ENTRE RIOS 30 CLASSIFICADO

4 28787 MIRNA CAMPOS PEDROSO DISTRITO DE ENTRE RIOS 25 RESERVA

5 28800 DAMARES DO NASCIMENTO DE SOUSA DISTRITO DE ENTRE RIOS 25 RESERVA

6 30384 DIONISSI GOMEG DE SOUZA DISTRITO DE ENTRE RIOS 19 RESERVA

7 28823 GEDAILDO ALVES RODRIGUES DISTRITO DE ENTRE RIOS 19 RESERVA

8 28754 MARIA IVETE PADILHA DISTRITO DE ENTRE RIOS 17 RESERVA

9 28833 RUBENS TOLEDO TEIXEIRA DISTRITO DE ENTRE RIOS 17 RESERVA

10 28694 CHARLES MARINHO PEREIRA DISTRITO DE ENTRE RIOS 16 LISTA DE ESPERA


PÁG. 28 BOA VISTA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011

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