INFORME NS 002/2014 -
OLACEFS/PRESSobre Ia solicitud dei Tribunal de Cuentas dei Estado de
Amazonas (TCE-AM) para ingresar a Ia OLACEFS en Ia categoria
de miembro afiliado.
Documento 1
Ofício de Ia Presidência
r
mOUCEFS UâJBHBb*
Oficio N? 002/2014 - OLACEFS/PRES Brasília, 28 de janeiro de 2014.
Prezado Senhor Presidente,
Na qualidade de Presidente da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades
Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), tenho o prazer de dirigir-me a V. Ex* a fim de dar continuidade ao
procedimento de admissão, na qualidade de membro afiliado, do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas.
Envio em anexo a este ofício um formulário que contém todas as informações de que precisamos
para prosseguir no processo de afiliação do TCE-AM à Olacefs. Além desse formulário, que deve serpreenchido e assinado pelo titular da instituição ou, em sua ausência, pelo funcionário que legalmente o
esteja substituindo, o Regulamento de Admissão de Membros da Olacefs ainda exige os seguintes
documentos:
a) Carta constitutiva ou documento legal da Instituição solicitante, que esteja de acordo com as
normas internacionais,
h) Documento legal que certifique o cargo do titular que solicita em nome da Instituição.
c) Duas cartas de recomendação de instituições nacionais ou internacionais de reconhecimento,
que possam atestar a capacidade e a solidez da solicitante.
d) Currículo do titular que legalmente o substitui.
Aproveito a oportunidade para reiterar que sua participação como membro afiliado ajudará a
engrandecer e ampliar, ainda mais, os trabalhos desenvolvidos pela Organização. Além disso, gostaria de
reiterar que nossa equipe está ã disposição de sua instituição para o que for preciso, a fim de agilizar o
processo de admissão.
Espero contar com a presença de V. Ex=-' e aproveito a oportunidade para manifestar-lhe minha
mais alta estime e consideração.
Atenciosamente,
listro JOÃO/AUGUSTO RIBEIRO NARDES
Presidente da OLACEFS e
Presidé7itrrcíõTnbunai-de Coptas da União do Brasi
A Sua Excelência o senhor
Josué Cláudio de Souza Filho
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Amazonas- BRASIL
Anexo III.Sala 359 | C£l >-S5 61 3316-5483 | Fax: *SS 613316-7522 | o
Documento 2
Oficio dei TCE-AM
Presupuesto de Ia Institucion solicitante
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
Ofício n° 226/2014-GP-TCE
Manaus, 11 de março de 2014.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESPresidente da OLACEFS e Presidente do Tribunal de Contas da União
SAFS, Quadra 04, Lote 01, Anexo III.Sala 359, CEP 70042-90Ü - Brasília/Distrito Federal
Assunto: Encaminhamento da documentação necessária para ingresso na OLACEFS.
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da OLACEFS e Tribunal de Contas
da União,
Ao cumprimentá-lo e em resposta ao Ofício n. 002/2014 -
OLACEFS/PRES, encaminho-lhe a documentação necessária para a conclusão do
procedimento de admissão desta Corte como membro afiliado da OLACEFS, conforme
lista abaixo:
01 - Carta Constitutiva ou documento legal da Instituição solicitante,
que esteja de acordo com as normas internacionais;
02 - Documento legal que certifique o cargo do titular que solicita em
nome da instituição;
03 - Duas cartas de recomendação de instituições nacionais ou
internacionais de reconhecimento, que possam atestar a capacidade e a solidez da
solicitante;
04 - Currículo do titular que legalmente o substitui;
05 - Formulário de Inscrição com dados gerais da instituição;
06 - Cópia autenticada, do orçamento vigente à data da solicitação, ou
declaração do total do orçamento previsto, (em dólar americano).
GABINETE DA PRESIDÊNCIAobin Av. Eligênio Salles, 1155-Parque Dez- 69.060-020-Manaus-AM
c-mail: [email protected]\wnv.lce,am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
Quanto ao item 06, encaminhamos a Informação n. 277/2014-DIORFI,
bem como cópias da Proposta Orçamentária de 2014 e o orçamento total previsto para
os exercícios de 2012 e 2013, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do
Amazonas de 26 de dezembro de 2013, todos expressados em moeda nacional.
A conversão em dólar americano segue conforme o quadro abaixo,
formulado com base na cotação do dólar do dia 11 de março de 2014 fornecida pelo
Banco Central do Brasil1.
Moeda\Exercício 2012 2013 2014
Real Brasileiro (RS) 134.102.068,00 172.888.000,00 185.646.000,00
Dólar Americano (US$) 57.159.571,59 73.691.660,10 79.129.621,09
Sem mais, aproveito a oportunidade para reiterar manifestações de mais alta
estima e consideração.
Cordialmente,
Conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
hltp://w\vvv4.bdj.gov.br/'pec/co]ivcr.s;io/cunvLTsao.asp
obm
GABINETE DA PRESIDÊNCIAAv. Efigènio Salles, 1155 - Parque Dez - 69.060-020 - Manaus - AM
e-mail: [email protected]
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRADIORFI
ASSUNTO: ESTIMATIVA DAS RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
INFORMAÇÃO N° 277/2014-DIORFI
Senhora Chefe de Gabinete da Presidência,
1. Em atenção ao Despacho da senhora Virna de Miranda Pereira eatendendo o item 9 do documento da OLACEFS, estamos encaminhado aestimativa das receitas e despesas para o exercício de 2014, conformedemonstrado abaixo:
2. O Orçamento para o exercício de 2014, foi autorizado através da Lei deDiretrizes Orçamentária - LDO n° 3.916, de 01/08/2013, alterada pela Lei °3.945 de 09/10/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e aexecução da Lei Orçamentária.
3. Após aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 3.978, de26/12/2013, ficou estimado a receita e fixada a despesa para este Tribunalde Contas do Estado do amazonas no valor de R$ 185.646.000,00 (cento eoitenta e cinco milhões seiscentos e quarenta e seis mil reais), cópiasanexo.
É a informação.
CHEFIA DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de março de 2014
JOSÉ QfíSaBMSwMMO DA ROCHAí daJ3ÍEXO
JR
12 FISCAL
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
DIORF1
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 1(0 EXERCÍCIO DE 2014
ATIVIDADE Srilll NCÃO - I2S FORMAÇÃO 1)1 RFC URSOS HUMANOSVALORi-..:--..r: . i.i |'.SC<JI,< DF.COM \^ Pl.lll |Ç\S DO TRIBUNAL DE CONTAS D.Ò IM.AM iR
339014 - DIÁRIAS• CIVIL
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339035 -SERVIÇOS DE CONSULTORIA
U90364UTRO3 SERV.TERC - PESSOAFÍSICA
339039-OUTROS SERV. TERC-PESSOA JURÍDICA
•U90S2-EQ'.IIPA.MENTOS E MAT.PERM
IO0
100
100
I0Q
100
100
1 650 oco.a
sooco.oc
50 0CO.CC
i... &C0.C"
S70 000.0C
•: ::ó i
TOTAL :.s2fi,ooo,oo
UIVIDAUE SUBI 1'NCaO - USTBCNOLOGIA DA INFORMAÇÃOVALOR
di.Uí.i ..'..:: 5'. Disi.'.'.o.LS'!.Mi:NT'.)i.isi::r;i(.\cv,ODl. SMi.maSdlcum roí i. im orm.wí/auo.- n<
335030 - MATERIAL DE CONSUMO
33503S - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33903Í - OUTROS SERV TERC- PESSOA FÍSICA
339039 • OUTROS SERV. TERC- PESSOAJURÍDICA
".9053 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1'EKMAN'EN 11:
1CO
100
100
1C0
100
24O.O0O.OC
50.000.OC
so.ooo.oo
S09.89S.O3
1.730 000,00
TOTAL 2,S75:898,0ÓATIVIDADE SUIIFi;.\ÇÃO-S-:6-OU litOsENCAliCOS ESPECIAIS
VALOR01,122 005Ó.?126 1'ESSO.U r, EÜCARflOS SOCIAIS !"R
319O0J- OUTRO BENEFÍCIOSPREVIDENCIARICS DO SERVIDOS CL"DO SCLÍTAR
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
319012 - VENCIMENTOS VANTAGENS FLXAS - PESSOAL MILITAR
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3190IÍ - OUTRAS DESPESASVARIÁVEIS- PESSOALCIVIL
319094- INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31909f- RESSARCIMENTODE DESPESASDE PESSOAL REQUISITADO
33900S - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENC1AIS DOSERVIDOR OU DOMILITAR
33909)- INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
100
100
ICO
ICO
100
ICO
ICO
."'
• .. .
» !;.72).ca.co
1.O0O.OO0.OO
2 340.000.00
1.200 000,00
1.000,00
m i w,m
•-.:•>' ,-•:;
14.000.00
TOTAL 93.703,Gf''J.O'"'
ATIVIDADE M IIHNÇÃO- 12: ADMINISTRAÇÃO UERALVALORoi;i;:.coís,24í(, - .mani.tf.nção daTnidaim himi.ms i.xvj n .•, FR
335041-CONTRIBUIÇÕES
339014-DIÁRIAS-CIVIL
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COMLOCOMOÇÃO
339035 -SERVIÇOS DE CONSULTORIA
339036• OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
339037- LOCAÇÃO DEMÃO-DE-OBRA
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA *
339039. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
339047- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRBUTIVAS
339049 - AUXÍIJO-TRANSPORTE
449051. OBRAS E rNSTALAÇÔES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
139139- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
100
100
100
100
100
100
100
2S5
100
100
ICO
100
ICO
:;....
1.000.000.00
1 320.000.00
1.000.000.00
60.000,00
1 725.0O0.CO
1.300 003.00
14.030.102.CO
: .- :.
ICO.OOO.OO
250.000,00
IO.W9.CO0.00
2.499.0OD.00
50 003,00
TOTAL 34373:102,00ATIVIDADE SUBUNÇÁO - 032 CONTROLE EXTERNO
VALORi i2. ••'. :..>•• ns-:.\uzAÇAO£x."UjJA iRiiLCAiiAÇÃo.E *puç."bKJi'r.i; ••-' ~• -: *<" usí «»" •> FR
339014. DIÁRIAS-OV1L
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
339039 - OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA
339091. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100
100
100
100
: ;::'oco.co
sco.oco.cc
SCO oco.co
io.oco.oo
TOTAL 3,510,00.0,00PROJETO SUIIIT.NÇÃO - 032 CONTROLE EXTERNO
VALOR01.032.0O5o.1227 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA 1)1". COMAS 1'ÍIIII ICAS DOTCE/AM 1K
149051- OBRAS E INSTALAÇÕES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100
•.-..
1 O.V.CO
1 000.00
TOTAL :.0'jo.ci
SI TU 1 NÇ\0- Mi- OUTROS ENCARUOS ESPECIAIS
.003 OPERAÇÕES ESPECIAIS E CUMPRIMENTO DESENTENÇAS JUDICIAIS
l ,'J.O.OAJ -CWU'RIM1:mo 1)1. SÍ.MTM as IUHCWS líUNSHaDaS l.M ai.c.uio n< VALOR
19091 - SENTENÇAS JUDICIAIS:>.-• 1 cco.oo
TOTAL 1.1100,00o SEGURIDADE SOCIAL
VriVIDADfc SI III 1.NÇÃIJ-331 PROTEÇÃO V. BENEFICIO AO TRABALHADORVALORI.3J1.00S6.J05Ç - \MI'AKO. \OsKl£.viiH)l:li,. rÇi
EB39049- AUXILIO- TRANSPORTE
39046 - AUXlUO ALIMENTAÇÃO100 500.0CO.O5
.: ::.:•:•:.;;
"OTAL :: 5doTQOJ,00
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
DIORF1
ATIVIDADE SUBFUNCÃO-302-ASSISriNCÍA HOSPITALAR KAMBULATÓRIA!
o;.3:;;;k5:u<: .\:.-:-:::NaAAO-oi:u\ii)ÓKi;s tu VALOR
339030- MATERIAL DECONSUMO ,
139019 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
100
ICO
2O0.C0O.0fl
•1 1S0 r .cs
150 000,00
TOTAL .4,S!)0;QOO,00_
PROGRAMA : 0002PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
OPEKAÇOJ S ESPECIAIS SUUrUNÇÃO 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTAI Ul".\RIOVALORi :-. J:.f:jJl-K.NCARGti.iCi)'Mr.l'5S.I)A! IN.vTIVOI PÜNSION.líTAí n<
J19001 • APOSENTADORIAS E REFORMAS
119003-PENSÕES
119005 • OUTRO BENEFÍCIOS PREVIDENC1ARIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
13900» - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
1C0
100
100
li 1
24 0O0.CCr0.CC
7.200 OOO.CO
7 000.00
150 000,00
TOTAL 3).357.i»,C,"0
- TOTAL GLIUL ORCAMENIPQ 2044" .-.185í«T4tí"SflOO;00
. H|LSI..AK)(.H<(;\«Il.Nro:2l)!riH>KCAri.;UI.HUA.S.i::C.O.NOA]K.:">S
CATEGORIA GRUPO VALOR FONTE PERCENTUAL SOBRE TOTAL DA DESPESA
3 - DESPESAS CORRENTES
. - -: . '.L 12-1.327.000.00 100 ü6-,9(i
l.ClffiUSDES?ESAS
CCRRENTLS
•I6.775.CC0.00 '.00 25,20
50.0M.D0 2c: 0,03
•1 - CAPITAL <• INVESTIMENTO :•; .19.0.0 o co .i. Ii«]
TOTAL DO ORÇAMENTO ,'2lj14 COM A FONTE 285 185.646.000,00 100,00
|i'KiMsÃoi)AnKspçoM)-i;s<ou. ui^LH\Ano:o,nMi'i:[a>A• tJKi-.f onformliíkc.corrln;1'i:li.o,ui.üa • • ~
PESSOAL
ATIVO 88.723.1S8.00RECEITA CORERENTE LIQUIDA
' 10.222.686.000.00
INATIVO 24.000.000.00PENSIONISTA 72CO.000.00TOTAL n9523'.l':K;üO
ITE LEGAL 1.3 % I.-; .•v<;.')l<i,ü
ITlí PKUDENCIAL 95 % • I26?25.0.! 723.(1
DIRETORIA DEADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOTRIBUNAL DECONTAS DOESTADO DOAMAZONAS,cm Manaus, 13 de agosto de 2013
Top Related